Bolsonaro pode ser julgado em Haia? Caso das Filipinas indica que sim - O Estado de S. Paulo

A cúpula da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, no Senado, tem consultado juristas para evitar que a denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro que pretendem levar ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, nos Países Baixos, não tenha o mesmo destino de outras que já foram apresentadas, mas até agora nem sequer foram analisadas. Nas conversas, senadores ouviram que a abertura de investigação contra o presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, pode servir de precedente para uma ação contra o brasileiro, mas para isso é preciso que os crimes estejam muito bem fundamentados.

O TPI costuma aceitar apenas o julgamento de crimes internacionais considerados muito graves, incluindo genocídio, crimes de guerra e contra a humanidade. Seu tratado, o Estatuto de Roma, foi adotado a partir de julho de 1998 por mais de cem países, incluindo o Brasil.  Na prática, o Tribunal de Haia atua quando as cortes nacionais não conseguem ou não desejam realizar processos criminais. Sendo assim, a formação desse foro internacional geralmente se justifica como um último recurso e só atua se o processo não estiver sendo julgado por outro Estado. Desde 2019, a corte internacional recebeu três comunicações contra Bolsonaro. Uma delas já foi arquivada. Outra está em análise preliminar e uma terceira ainda não teve resposta.

O Estadão apurou que já há um entendimento no "G7" - grupo majoritário da CPI - para que o relatório final seja encaminhado a Haia assim que a comissão finalizar os trabalhos, o que está previsto para novembro. Para isso, os senadores tiveram duas rodadas de conversas nas últimas semanas com juristas especializados em diversas áreas do Direito, como Internacional e Sanitário.

Em entrevista ao Estadão, Sylvia Steiner, única juíza brasileira que já atuou na corte (2003-2016), disse acreditar que há “prova abundante” contra o chefe do Executivo. "As denúncias que foram encaminhadas ao TPI, foram três ou quatro, tratavam de um problema de má gestão da covid. Falava-se de incompetência, de um problema administrativo, de pessoas incompetentes que estavam gerindo mal uma crise sem precedentes", disse. " O que ficou demonstrado foi que o problema não era de má gestão. Porque má gestão e ignorância, infelizmente, não são crimes", completou ela. [essa senhora, provavelmente, por ser a discrição uma característica forte dos integrantes do TPI, se empolgou com o cerco da imprensa e falou de uma forma desconexa - chegando a     considerar crime  de responsabilidade passível de julgamento por aquela Corte; esquecendo que um dos requisitos para uma denúncia ser julgada pelo TPI  é quando as cortes nacionais não conseguem ou não desejam realizar processos criminais. Não existe nenhum processo criminal contra o presidente Bolsonaro - existe denúncias, que ainda não se tornaram processos e dificilmente se tornarão -  não há como se falar em inação das cortes brasileiras. 

O respeitado jurista Miguel Reale coordenou o impeachment da 'engarrafadora de vento' e teve êxito - para felicidade do Brasil - só que a situação da Dilma era bem diversa da que querem criar para o  presidente Bolsonaro. 

No caso do presidente das Filipinas,   houve notícia de atos que podem ser objeto da uma intervenção do TPI. No Brasil sequer ocorreu  genocídio  ou qualquer outro crime que justifique uma ação do Corte de Haia. No Brasil, FALTAM os crimes e os cadáveres.]    . 

 

A ex-juíza assina o relatório de juristas coordenado por Miguel Reale Jr. que aponta sete crimes cometidos por Bolsonaro na pandemia, incluindo contra a humanidade. "O desafio é fazer o tribunal olhar para um País que tem instituições democráticas, ainda que estejam sob ataque, como no atual momento", disse a advogada Eloísa Machado, professora da Fundação Getulio Vargas.

Na avaliação dos juristas consultados, porém, duas decisões recentes da corte internacional podem dar força à denúncia enviada pela CPI:  a) as autorizações para abertura de investigação por crimes contra a humanidade cometidos pelo presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, em 15 de setembro, 

b) e sobre a atuação de tropas americanas e britânicas no Afeganistão, por crimes de guerra e contra a humanidade, no ano passado. 

[prezados leitores: decidimos poupá-los  de elucubrações dos integrantes da covidão-19 e de alguns juristas que gostam de aparecer.

Conheçam a opinião fundamentada do jurista IVES GRANDA MARTINS.

Uma hora todos vão se convencer que falta apenas o presidente Bolsonaro cometer os crimes.] 

 

O Estado  de S. Paulo 

 

 

O STF, O EXECUTIVO FEDERAL E A COVID-19 - Percival Puggina

O STF colocou no ar um vídeo com os seguintes dizeres: "Uma mentira repetida mil vezes vira verdade? 

Não. É falso que o Supremo tenha tirado poderes do presidente da República de atuar na pandemia. É verdadeiro que o STF decidiu que União, estados e prefeituras tinham que atuar juntos, com medidas para proteger a população. Não espalhe fake news! Compartilhe as #VerdadesdoSTF".

A esse respeito, a Secretaria de Comunicação do governo divulgou, dia 29, a seguinte nota oficial:

Em relação ao vídeo veiculado em perfil oficial do Supremo Tribunal Federal, observamos o seguinte:

- O Governo Federal agiu e segue agindo, durante toda a pandemia, enviando recursos a estados e municípios, bem como material hospitalar. Mobilizou toda sua estrutura federal, incluindo as aeronaves da FAB, para transportar remédios, oxigênio, materiais diversos e, sobretudo, pacientes.

- O nosso Governo também criou programas para a manutenção de empregos (PRONAMPE), bem como despendeu R$ 320 bilhões para atender os mais necessitados que foram obrigados a ficar em casa, sem meios de sobrevivência, via Auxílio Emergencial.

- Fake news desestimularam o tratamento inicial da doença, desrespeitando, inclusive, parecer do Conselho Federal de Medicina que atribui ao médico a decisão de receitar, com aquiescência do paciente ou familiar, o tratamento off-label (fora da bula).

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em abril de 2020, que "não compete ao Poder Executivo afastar, unilateralmente, as decisões dos governos estaduais, distrital e municipais que adotaram importantes medidas restritivas como a imposição de quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas.”

Desta forma, o STF delegou poderes para que Estados e Municípios fechassem o comércio, decretassem lockdown, fechassem igrejas, prendessem homens e mulheres em praças públicas ou praias, realizassem toque de recolher, etc.

O Governo Federal, por duas vezes, foi ao STF para que decretos de governadores, que violavam incisos  do art. 5° da Constituição Federal, que trata das liberdades individuais, fossem declarados inconstitucionais. Lamentavelmente estas ações sequer foram analisadas.

Em nenhum momento este Governo deixou de respeitar o sagrado direito à liberdade de expressão de todos. 

Cometem atos antidemocráticos exatamente os que querem, pelo uso da força, calar quem se manifesta. [os que usam os direitos que a Democracia propicia para reprimir aos que tentam usar direitos que a mesma Democracia disponibiliza, são os verdadeiros antidemocratas.

Tem ato mais antidemocrático, que usar a Constituição e a Democracia para cercear direitos constitucionais e democráticos dos opositores? = a autoridade 'democrática' interpreta a Carta Magna e os principios democráticos de forma a que sua interpretação criativa permita a prática de arbitrariedades, em flagrante desrespeito aos direitos essenciais.] O Presidente da República sempre defendeu, mesmo sob críticas, que o vírus e o desemprego deveriam ser combatidos de forma simultânea e com a mesma responsabilidade. A fome também mata.

A vacina é uma realidade em nosso Governo. Fora os países produtores da mesma, o Brasil é aquele que mais investe em imunizantes e que mais vacinou sua população. Mais do que nunca, o momento continua sendo o da união de todos no combate ao mal comum: o vírus, que é mortal para muitos.

Comento
O Supremo nunca deixou dúvidas quanto ao fato de que o Poder Executivo, nessa atuação conjunta com estados e municípios, só poderia agir em alinhamento com as políticas regionais e locais. 

Não era dado à União atuar em divergência com as medidas adotadas pelos entes federados. 

Nem mesmo podia intrometer-se nas terapias, ou obstar as excessivas intromissões na vida privada e nas liberdades e direitos individuais. 

No que lhe foi dado fazer, a União agiu exuberantemente como registra a nota da SECOM. [por mais que digam o contrário, por mais que patrocinem desmentidos que nada desmentem, a VERDADE permanecerá: os desmandos, a incompetência e a desonestidade da quase totalidade das "autoridades locais", foram praticados no exercício de um mandato que receberam do Supremo Tribunal Federal. Onde houver JUSTIÇA - em maiúsculas -  seja no Brasil, na Costa Rica ou em Haia essa verdade não poderá ser mudada ou ignorada.]

Percival Puggina - Conservadores & Liberais

É preciso coragem para tanta covardia - Augusto Nunes

Revista Oeste

Gilmar Mendes,  tem tudo para virar herói da guerra contra o combate à corrupção

Edição de arte Oeste: Leandro Rodrigues e Luan Pinheiro

Já devo ter evocado nesta coluna o advogado da minha terra que guardava para o meio da apresentação das razões da defesa no tribunal do júri — fossem quais fossem o réu e o crime cometido — a frase tremenda: “Nem tudo é nada nem nada é tudo em matéria de principalmente!“. Ninguém na plateia sabia o que aquilo significava, mas todos os espectadores tratavam de controlar-se para não deslustrar a solenidade do julgamento com uma ovação de comício. A inventiva inversão das mesmas palavras, o prosaico advérbio virando um misterioso substantivo realçado pelo ponto de exclamação, o ritmo empolgante do desfile de consoantes e vogais, a voz de cantor de bolero — tudo conspirava para anunciar que ali estava uma sumidade do mundo jurídico. Foi difícil recuperar-me do impacto provocado pela descoberta de que o falatório não tinha pé nem cabeça.

Pronunciada num hospício, a frase bastaria para que o mais otimista dos psiquiatras desse o caso por perdido. 

Não pode ter cura um paciente capaz de afirmar que nem tudo é nada nem nada é tudo em matéria de principalmente. 

Pois a famosa criação do meu conterrâneo não é mais enigmática, e parece bem menos amalucada, que a pinçada no pior repertório de Ruy Barbosa pelo ministro Gilmar Mendes na sessão do STF que decretou a suspeição de Sergio Moro no caso do tríplex do Guarujá — e em todas as bandalheiras protagonizadas pelo Amigo da lista da Odebrecht.  

Ao enunciar seu voto, o ministro Nunes Marques se amparou em sólidos argumentos jurídicos para provar que a maioria dos colegas estava errada. O Maritaca de Diamantino não gostou da audácia do caçula do tribunal. Já tinha votado, mas reapareceu na telinha para demolir o insurgente com uma lição curta e, sobretudo, grossa.

“Como disse Ruy, o bom ladrão salvou-se, mas não haverá salvação para o juiz covarde“, recitou o magistrado que nunca viu de perto alguma velha e boa comarca. Como é que é?, espantaram-se com a citação do Águia de Haia os espectadores da TV Justiça socorridos por mais de 15 neurônios. 

O que uma coisa tem a ver com outra? O que há em comum entre o calvário de Jesus Cristo, crucificado em companhia de dois gatunos, e a safadeza urdida para livrar da merecidíssima cadeia um corrupto juramentado? O bom ladrão é Lula? 

Nessa hipótese, o ator não ficaria mais confortável no papel do mau ladrão, que morreu sem admitir os crimes que cometeu e sem quaisquer vestígios de remorso? 

O juiz covarde seria Sergio Moro, Pôncio Pilatos ou Nunes Marques? Ou Gilmar Mendes, que entre um pontapé na Constituição e um carrinho por trás na moral e nos bons costumes surrupia da população carcerária outro bandido de estimação?

Se tivesse nascido em Taquaritinga, Nunes Marques dificilmente resistiria à tentação de revidar a insolência com a frase do mesmo quilate: “Nem tudo é nada…”. Seria divertido contemplar o desconcerto de Gilmar. Mas, caso o destino me colocasse nas imediações do ministro piauiense, eu lhe entregaria um papel com a reprodução do recado que passei ao apresentador Jorge Escosteguy durante um Roda Viva estrelado por Orestes Quércia, então governador de São Paulo. Aproximava-se o fim do primeiro bloco quando um integrante da bancada começou a acenar freneticamente para Escosteguy. Ele reivindicava a palavra com urgência urgentíssima.

Atendido, o entrevistador caprichou na expressão enfezada e foi à luta: “Peço licença para fazer uma provocação”, avisou o preâmbulo. Tensão no estúdio. E então veio a pergunta: “Como é que o senhor se sente diante do fato de ser considerado o melhor governador do país?”. Considerado pelo autor da pergunta, claro. Enquanto Quércia tentava disfarçar o entusiasmo provocado pelo tipo de provocação com que sonha todo entrevistado, rabisquei a mensagem ao meu amigo Escosteguy: “Certas demonstrações de covardia exigem mais coragem do que qualquer daqueles atos de bravura em combate que rendem condecoração. É o que acaba de mostrar nosso colega”. É isso que Nunes Marques deveria ter dito na réplica a um provocador patológico. Porque é preciso muita coragem para fazer o que Gilmar anda fazendo.

As demonstrações de pusilanimidade que vem colecionando são tantas e tão temerárias que podem acabar por transformá-lo no mais condecorado herói da guerra contra o combate à corrupção. Só alguém sem medo de ser covarde se atreveria a insultar com tamanha desenvoltura a mais eficaz operação anticorrupção da história. “A Lava Jato é a maior mentira da história do Judiciário“, deu agora de recitar o Juiz dos Juízes. Só um pusilânime intimorato se atreveria a comandar a ofensiva destinada a transformar um magistrado exemplarmente honesto num julgador parcial, e promover a perseguido político um caso de polícia que desonrou a Presidência da República.

O gerentão da Segunda Turma do Pretório Excelso enxerga em qualquer votação um jogo em que só é crime perder. Fora esse pecado mortal, vale tudo: cotovelada no queixo, carrinho por trás, joelhaço no fígado — nada merece punição. Foi por isso que o camisa 10 do Timão da Toga, que vai virar decano com a aposentadoria de Marco Aurélio, encerrou a discussão com o ministro Luís Roberto Barroso berrando o mantra de torcida organizada: “Perdeu! Perdeu!“. 

O que Barroso perdeu foi a chance de desmoralizar o chilique do oponente com a lembrança de uma verdade endossada pelo olhar sem luz de Gilmar Mendes: melhor perder uma causa do que perder para sempre a vergonha.

Augusto Nunes, colunista - Revista Oeste

Advogado brasileiro é habilitado para atuar no Tribunal Penal, em Haia

Brasil tem apenas três representantes que podem trabalhar junto à mais importante Corte Criminal do mundo; Bolsonaro pode entrar na mira dela  

[só o presidente  Bolsonaro? talvez ele seja o único que consiga se safar sobre eventuais investigações de quem fez o que ou deixou de fazer e a motivação da ação ou omissão.

O TPI - Tribunal Penal Internacional, não está sujeito à jurisdição do STF.] 

 

O advogado Rodrigo Faucz Pereira e Silva foi habilitado para atuar no Tribunal Penal Internacional, em Haia Divulgação/Divulgação

 

O Brasil tem um novo representante habilitado para atuar no Tribunal Penal Internacional, em Haia, na Holanda. O TPI é a mais importante Corte Criminal do mundo, responsável pelo julgamento dos crimes de maior gravidade perante a comunidade internacional (genocídio, crimes de guerra e contra a humanidade e de agressão entre países). O advogado Rodrigo Faucz Pereira e Silva, oriundo de Curitiba e criminalista há 15 anos, é o terceiro brasileiro na lista de profissionais do Direito admitidos no tribunal. Com isso, pode representar acusados e vítimas, além de apresentar petições e representações perante a Corte.

Existem apenas 14 advogados em toda a América Latina habilitados. A seleção é um processo complexo, que envolve investigação sobre casos em que o advogado tenha atuado. É exigido notável conhecimento em direito criminal e internacional, fluência tanto da forma escrita quanto falada do inglês ou francês, experiência superior a 10 anos e reputação ilibada.

Blog Maquiavel - Revista VEJA

Raoni denuncia Bolsonaro em corte internacional por crimes contra a humanidade

MSN -  Notícias

O avanço do desmatamento e das queimadas na região amazônica, os ataques do governo Bolsonaro às populações indígenas e o desmantelamento de agências governamentais, como o Ibama e o ICMBio, motivaram a apresentação de nova denúncia contra o presidente brasileiro ao Tribunal Penal Internacional (TPI). 

 

Feita em nome da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e dos caciques Raoni Metuktire e Almir Suruí, a solicitação pede que a procuradora do TPI, Fatou Bensouda, abra inquérito preliminar para investigar a responsabilidade de Jair Bolsonaro e membros de seu governo. 

A denúncia aponta o mandatário brasileiro como responsável pelo assassinato, transferência forçada e perseguição contra povos indígenas. A representação também denuncia a política de Bolsonaro em relação ao meio ambiente, pleiteando o reconhecimento do ecocídio — destruição do meio ambiente em nível que compromete a vida humana — como um crime passível de análise pelo TPI.  

“Nós temos documentação exaustiva que prova que Bolsonaro anunciou, premeditou essa política de destruição total da Amazônia, a comunidade protegida pela Amazônia”, afirma o advogado francês William Bourdon em entrevista à Agência Pública. Bourdon foi quem formulou a denúncia, em associação com ONGs e outros advogados.  “Ele implementou essa política desde a tomada do poder, com uma multiplicação de decisões, de iniciativas não só para destruir todas as políticas históricas de proteção dos [povos] indígenas, de apoio humanitário, que vêm sendo realizadas há muitos anos… Mas ele se comprometeu, endossou publicamente uma política de destruição da Amazônia e de sua comunidade”, diz.

O Tribunal Penal Internacional com sede em Haia, na Holanda, é o primeiro organismo internacional permanente com competência para julgar autores dos crimes de maior gravidade, incluindo genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. A maioria dos casos analisados pelo órgão costumam envolver conflitos armados e violência física contra a população.

[os denunciantes foram alertados que Tribunais sérios (o TPI está entre eles) costumam exigir provas das denúncias efetuadas? 

- foi explicado o significado dos termos crimes e humanidade?

- foi esclarecido que entre os documentos válidos como provas não contam declarações de membros de Ong's de aluguel?
Dessa denúncia o resultado será: 

- aumentar o número de entrevistas que o Raoni e seu parceiro vão 'cometer' - óbvio que vai sobrar algum resquício de claridade para os ongueiros e especialistas a serviço dos inimigos do Brasil.]

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Fúnebre marcha dos 100 mil - Fernando Gabeira

Em Blog

Desde o início da quarentena escrevo um diário. Nele, apesar da pressa, incorreções e algumas bobagens, analiso os fatos desses meses de coronavírus. Não sinto tanta necessidade de escrever sobre isto, mais do que faço diariamente. Mas, no momento em que alcançamos a marca de 100 mil mortos, é importante dizer algo fora dos limites. O número redondo lembra-me dos anos 60, quando marchávamos orgulhosamente contra o governo militar.

Os 100 mil de hoje representam também um protesto, só que desta vez contra o descaso e retumbante fracasso de nossa política nacional contra a Covid-19. O ideal seria sairmos às ruas, os sobreviventes, para protestar por eles. A natureza da pandemia nos obrigou a uma quarentena. Escrevi no diário algumas vezes como isso não apenas entorpeceu nossos músculos, mas mudou a maneira como nos vemos.
O país se transformou num imenso centro espírita, e nós baixamos nos computadores para sessões de conversa que chamamos de lives, mas poderiam também ser chamadas de deads.

Parece que muitos de nós vivem numa parte mal iluminada da eternidade, aparecemos para a conversa, desligamos o aparelho e evaporamos. Não se acaba mais em pizza como antigamente, quer dizer, num descontraído jantar após a reunião, o debate ou conferência.
Leio no livro de Churchill que os piores momentos de nossa vida são aqueles que não aconteceram, aqueles que nos mantiveram preocupados, levaram nosso sono e nunca se apresentaram de fato em nossas vidas. Isso corresponde ao que diz um personagem de Borges diante da morte: é menos duro enfrentar um perigo do que imaginá-lo e aguardá-lo durante muito tempo.

A Covid-19, nesse sentido, é a pior doença que nunca tive. Certamente há outras mais graves e devastadoras, mas nunca perdi um minuto preocupado com elas. Os índios no Amapá a consideram uma espécie de doença espiritual, por causa da invisibilidade do vírus. Mas nem por isso deixam de temê-la. Desde o princípio, luta-se contra a negação do governo. Era apenas uma gripezinha e afirmávamos que, ao contrário, era uma perigosa pandemia. Surgiram os mortos, e o governo achou que seu número estava superdimensionado, diante de todas as evidências de que havia subnotificacão. Um dos luminares do governo calculou que morreram apenas 800 pessoas e continuou duvidando dos fatos, mesmo quando os mortos já eram 80 mil.

Duvidaram dos caixões, que para eles estavam vazios ou cheios de pedras. Duvidaram do número de covas, vetaram uma dezena de artigos na lei de proteção aos povos indígenas. Seguimos fazendo lives como ectoplasmas que reaparecem no território virtual para puxar a perna dos vivos que, sem máscara, montados a cavalo, celebravam seu escandaloso idílio com a morte. E daí? Os tribunais de dentro e de fora do Brasil terão material por muito tempo. A suposição de que essas coisas acontecem e são esquecidas é falsa. Uma política de negação que produziu milhares de mortos, índios, grávidas, é algo que ficará na história e acabará desabando sobre seus autores, por mais velhos e combalidos que estejam no momento em que forem alcançados. [talvez surja no Brasil um 'Nuremberg', para julgar os que de alguma forma - por ações que realmente produziram efeitos e não por meros comentários - dificultaram o combate à pandemia.
Terá que ser no Brasil e nos princípios  que sustentaram a instalação do Tribunal Militar Internacional, em 1945/6, na cidade de Nuremberg, Bavaria, Alemanha.
Dificilmente a acusação será recepcionada pelo Tribunal Penal Internacional, Haia, Holanda, por falta de sustentação = não se pode acusar alguém da prática de homicídio, por não evitar mortes, não combatendo uma epidemia, quando a época da suposta omissão NÃO HAVIA (como ainda não há) medicação efetiva para evitar - foi feito o possível para reduzir as mortes = com êxito, tanto que a taxa de letalidade da covid-19 no Brasil é uma das menores.
Instalado no Brasil, seria um tribunal de exceção não podendo proferir sentenças de morte.
Aliás, "Os julgamentos de Nuremberg são processualmente polêmicos para os especialistas em direito. Isso porque como tribunal de exceção, estes não poderiam acabar com condenação à morte, no máximo à prisão, segundo o consenso internacional."
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"Esta anormalidade jurídica proporcionada pelos Aliados também possibilitou um julgamento que abre mão da responsabilização dos exércitos dos EUA, França, Inglaterra e URSS pelos inúmeros bombardeios criminosos em cidades alemãs, crimes de guerra em batalha campal e, principalmente, o genocídio instantâneo proporcionado pelas ogivas nucleares lançadas sobre o Japão." (saiba mais, clicando aqui)]

Vivemos num país de curandeiros. Bolsonaro passa seus dias mostrando a cloroquina para todos os seres humanos e animais que encontra pela frente. O ministro da Ciência e Tecnologia gasta 8 milhões para pesquisar um vermífugo chamado Annita, e até audiências foram anunciadas para discutir o poder do alho cru. [esquecendo o ozônio e  tratando do alho,  circula  há muito tempo em Minas, Nordeste e outros rincões,narrativas sobre os poderes miraculosos do alho - de vermífugo a poderoso antibiótico, especialmente para doenças respiratórias. 
Desde o uso para cura total da tuberculose, durante a Segunda Guerra Mundial, nas condições mais inóspitas possíveis - rendeu inclusive um livro no final do século passado - ao caso de um mineiro (o estado da ocorrência muda com frequência) que doente de raiva - doença que após instalada não tem cura - foi preso, para morrer e não ter condições de atacar alguém, em um galpão.
Considerando o destinado inevitável para o doente não se preocuparam com sua alimentação, só que quando esta veio ele descobriu uma quantidade razoável de alho, que passou a ingerir.
Alguns dias depois, estava curado.
{observação: o caso do alho pode ser até fake news - o livro realmente existe - e a cura da raiva é contada em vários estados}.]
E se você perde a paciência, elegância, e pergunta: e naquele lugar, não vai nada? Eles responderão com tranquilidade:
— Algumas doses de ozônio e um cateter bem fino.

Aos poucos vamos saindo da toca, meio ressabiados, contentes em ver quem sobreviveu. Mas a maneira como tratamos a pandemia, as condições de desigualdade em que a vivemos, uns com água e esgoto, outros não, uns com casa confortável, outros espremidos nos barracos, tudo isso coloca em questão o próprio sentido da sobrevivência. Apesar da solidariedade, do desprendimento dos trabalhadores em saúde, a resposta brasileira à pandemia nos convida a repensar o país.

E responder em conjunto a essa fúnebre marcha dos 100 mil.

Fernando Gabeira, jornalista  

Artigo publicado no jornal O Globo em 10/08/2020

TCU provou omissão de Bolsonaro na pandemia - Bernardo M. Franco

O Globo

BRAÇOS CRUZADOS

O governo de Jair Bolsonaro cruzou os braços diante da pandemia que já matou quase 83 mil brasileiros. O presidente fez piada com o vírus, desprezou a dor das famílias, sabotou as medidas de isolamento e forçou a saída de dois ministros da Saúde. Depois entregou a pasta um general que aceitou o papel de fantoche e cumpre suas ordens sem reclamar.

Ontem o Tribunal de Contas da União revelou um novo pedaço dessa história. O governo segurou mais de dois terços da verba emergencial liberada para combater a doença. Dos R$ 38,9 bilhões previstos, o ministério só gastou R$ 11,4 bilhões até 25 de junho. Isso significa que 71% dos recursos ficaram retidos nos cofres da União. Além de não gastar o que precisa, o governo sonegou dinheiro que deveria ser destinado a estados e municípios. Segundo o ministro Benjamin Zymler, a auditoria concluiu que os repasses federais “não seguem nenhuma lógica identificável”. Difícil saber se isso se deve a uma administração caótica ou a uma retaliação a adversários políticos.

[O que a auditoria do TCU aponta é que o governo do presidente Bolsonaro,não gastou recursos destinados ao  combate à pandemia.
Parte por não ter repassado aos governadores - que na condição de entes protagonistas na tomada de decisões sobre formas de combate à covid-19 teriam que requerer os recursos.
Requerimento que devido a urgência das ações estaria dispensado parte da fundamentação - alguns pontos porém teriam que ser apontados, inclusive informando em que e onde os recursos seriam utilizados.
Não há provas irrefutáveis de que tais pedidos, os apresentados e eventualmente negados, atendiam requisitos mínimos - é sabido que uma pandemia da ordem da atual é alegria para políticos inescrupulosos se locupletarem com recursos públicos = a Polícia Federal e a Polícia Civil de alguns estados estão trabalhando mais agora, no combate a ilícitos cometidos no combate à pandemia, do que nos tempos áureos da Lava Jato.
Iniciativas de distribuir recursos aos prefeitos e governadores por  decisão própria, foram proibidas ao Poder Executivo da União.
Para completar o ciclo de economia forçada imposta ao Poder Executivo, a maior parte da mortandade ocorrida no Brasil, foi consequência de falta crônica de UTIs, respiradores e até medicamentos = que com a demanda aumentado se torno de aquisição difícil em todo o Planeta.
A análise isenta de todos os fatos, torna fácil concluir que após eliminar as causas de força maior que impediram ocasiões de gastos dos recursos públicos e se estabelecer eventuais culpados - se houver -  o Poder Executivo da União será o inocente, ou  o menos culpado, de todos - até mesmo do que prefeitos e governadores e tais acusações serão por atos praticados pelas leis brasileiras e sujeitos à jurisdição  das cortes do Brasil. 
Quanto à eventuais acusações que venham a ser apresentadas ao Tribunal Penal Internacional,  estarão fadadas ao fracasso. 
O ministro Gilmar Mendes se confundiu com o uso do termo 'genocídio', falha que também inquinará qualquer ação intentada junto àquele Tribunal - que cuida de crimes de genocídio ou assemelhados e que não ocorreram no Brasil.]

Um dado do relatório sugere a segunda hipótese. Rio de Janeiro e Pará, que estão entre os três estados com maior taxa de mortalidade, figuram entre os três que receberam menos verbas per capita. Coincidentemente, seus governadores são desafetos do capitão. O TCU também apontou problemas na comunicação oficial. Na gestão militarizada de Pazuello, o ministério suspendeu as entrevistas que orientavam a população e prestavam contas da ação do governo. O general ainda se notabilizou por maquiar estatísticas, numa tentativa de esconder a escalada de mortes no país.

O fracasso brasileiro na pandemia é uma obra coletiva. Envolve políticos inescrupulosos, empresários oportunistas e cidadãos indiferentes ao sofrimento alheio. Bolsonaro teve a chance de liderar um esforço nacional contra o vírus, mas preferiu fazer guerra política e iludir os doentes com remédio milagroso. No futuro, a auditoria do TCU ajudará a provar sua omissão deliberada diante da tragédia. Seja no Brasil ou no Tribunal Penal Internacional.

Bernardo M. Franco, colunista - O Globo

Crítica a Bolsonaro, não aos militares - Merval Pereira

O Globo

É inegável que os erros cometidos no combate à pandemia atingem a imagem do Exército

[sendo jurista e conhecendo profundamente o significado do termo GENOCÍDIO, fica óbvio que a intenção do senhor Gilmar Mendes  era a de atingir as Forças Armadas, que são as vítimas do ato ofensivo.

Assim, cabe a elas, notadamente ao Ministério da Defesa, que tem a administração imediata das 'forças singulares', com o aval do presidente da República - que foi conferido - envidar esforços para apuração e, caso cabível, punição do ministro.]

Quem deveria estar processando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes por tê-lo acusado de genocídio era o presidente Jair Bolsonaro, não as Forças Armadas. Quando disse que o Exército se associou ao genocídio, em crítica à maneira como o governo vem tratamento da pandemia do Covid-19, o ministro alega que estava justamente alertando que os malefícios das decisões governamentais cairiam inevitavelmente na conta dos militares, pois estamos, há meses, na maior crise sanitária já registrada no século, sem ministro da Saúde.

A pasta está sendo comandada por um General de Brigada da ativa, Eduardo Pazuello, e é inegável que os erros cometidos atingem a imagem do Exército. O debate sobre genocídio tem cunho político, apesar de existirem queixas em tribunal internacional acusando o presidente Bolsonaro de genocídio contra os povos indígenas muito antes da pandemia, pela política de fim da demarcação das reservas e permissão para garimpo em terras indígenas.

Com a Covid-19, justamente devido à falta de proteção durante a pandemia, essas acusações foram reforçadas. Há também acusações de crimes contra a humanidade devido às políticas de combate à Covid-19 contrárias às orientações da Organização Mundial de Saúde. O próprio ministro Gilmar Mendes já teve conversas pessoais com o presidente Bolsonaro advertindo-o de que a política de meio ambiente coloca o Brasil em posição fragilizada na Europa, e alcança ainda a política indigenista brasileira, que é classificada por ONGs e organismos internacionais de genocida.

Em uma dessas conversas, Gilmar Mendes chegou a lembrar que o caminho está aberto para uma denúncia no Tribunal Penal Internacional, em Haia. O ministro Gilmar Mendes preocupa-se com a imagem do Brasil na Europa, onde se encontra no momento. “Brasil se tornou tóxico”, lamenta. Sua crítica ecoou um sentimento que existe nas Forças Armadas, de que militares da ativa não deveriam ocupar postos civis, e por isso o General Luiz Eduardo Ramos, ministro-chefe da Secretaria de Governo, anunciou que foi para a reserva este mês.

A crítica do ministro tem o mesmo sentido das que advertiam os militares palacianos de que não deveriam avalizar as manifestações antidemocráticas que pediam o fechamento do Congresso e do Supremo. Sobrevoar as manifestações de helicóptero junto ao presidente Bolsonaro, como fez o ministro da Defesa Fernando Azevedo e Silva, passa a ideia errônea de que estava ali apoiando uma manifestação política, o que não poderia fazer. Na live em que fez essa crítica que levou as Forças Armadas a uma representação junto à Procuradoria-Geral da República, o ministro Gilmar Mendes ouviu o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta fazer duras acusações ao desmonte do ministério da Saúde, citando que já estão alocados lá mais de 20 militares, que substituíram os quadros técnicos que estavam à frente das ações contra a pandemia.

Os ministros militares e o da Defesa tiveram a anuência do presidente Bolsonaro para fazer a representação contra o ministro do STF, e esta crise representa mais um passo na confrontação do governo Bolsonaro com o Judiciário.  O decano do Supremo, ministro Celso de Mello, já provocara a irritação dos militares, e do próprio Bolsonaro, ao comparar o período que vivemos no governo Bolsonaro, sem citá-lo diretamente, àquele em que Hitler destruiu a ordem democrática da Constituição de Weimar.

Esse confronto teve seu ponto alto quando o STF decidiu que governadores e prefeitos têm autonomia para definir suas políticas contra a Covid-19. Com isso, o presidente Bolsonaro perdeu a capacidade de impor suas ideias de como combater a pandemia, especialmente o uso da cloroquina e seus derivados, e a abertura mais rápida da economia. A presença de um general da ativa à frente do ministério da Saúde seria, na percepção de Gilmar Mendes, uma maneira de Bolsonaro usar as Forças Armadas como um escudo para suas decisões que se tornaram exemplares de como não agir no momento da maior crise de saúde pública que já tivemos. [o que mais desagrada aos ministros do Supremo, governadores e prefeitos é que no futuro sejam movidas ações contra a decisão do Supremo, destacada no inicio do parágrafo, e prevaleça o entendimento do que é fato = a isenta interpretação do articulista sobre o sentido do que o STF decidiu.

Aliás, o último parágrafo do POST é uma magnifica peça para defesa do presidente Bolsonaro caso seja questionada na Justiça - até em Haia.]

Merval Pereira, jornalista - O Globo

Ações desencontradas - Merval Pereira

O Globo

Desobediência civil continua

O ação desagregadora do presidente Jair Bolsonaro torna-se mais grave neste momento em que é necessário que o país tenha um rumo no combate à pandemia do Covid-19.  'Bolsonaro toma decisões sem consultar seus ministros mais afeitos aos problemas, como Paulo Guedes, da Economia, e Luiz Henrique Mandetta, da Saúde, e provoca crises intestinas que se refletem em decisões postergadas ou desencontradas.  [RUMO CERTO, condição que não pode ser esquecida.
Por ser a Covid-19 uma doença 'nova', não se tem uma "receita de bolo".
Algo pronto que possa ser sacado da prateleira e usado.
Um dos aspectos relativamento usado como parâmetro é que o vírus tem BAIXA LETALIDADE - bem inferior a do SARS e do MERS, sendo facilmente transmissível.
Já o isolamento exacerbado tem elevada letalidade = inanição = fome = 100% de letalidade.
Sugerimos após a leitura deste POST, conhecerem duas opiniões: aqui e/ou aqui.]
Alguns cientistas, ou os famosos 'especialistas', defendem o confinamento, já outros defendem o confinamento só em situações excepcionais e que não se descuide da economia para que a cura não seja pior que a doença.

[a opção pelo isolamento, muitas vezes sem fundamento científico, tem feito com que colunistas já tenham opinado que a defesa do isolamento, digamos, moderado, pelo presidente Bolsonaro não é caso de impeachment e sim do Tribunal Penal Internacional, em Haia, Holanda  - por crimes contra a humanidade.]

Quando resolveu aumentar para R$ 600 o voucher para os informais para não deixar que o presidente da Câmara Rodrigo Maia, que propusera aumentar de R$ 200 para R$ 500, saísse como o grande benfeitor dos pobres, Paulo Guedes não foi consultado. Quando fez o pronunciamento defendendo o fim da quarentena horizontal, também não falou com Mandetta. Paulo Guedes foi para o Rio  depois de conflitos com Bolsonaro sobre o montante de gastos na crise, situação aparentemente superada como demonstra o vídeo que Guedes gravou, engajando-se na política de Bolsonaro.  

O ministro Luiz Henrique Mandetta está querendo se equilibrar entre o lado técnico e o político, e só faz aumentar a incerteza a respeito das diretrizes do governo. Ontem, em seu pronunciamento depois de uma reunião no Palácio da Alvorada com o presidente Bolsonaro e outros ministros, Mandetta não mudou nenhuma orientação, como exige sua equipe técnica, mas acenou com mudanças a curto prazo, o que não parece viável. Para agradar o presidente, voltou a defender a tese de afrouxamento da quarentena, e chamou os meios de comunicação de “sórdidos”. Mas desaconselhou as carreatas a favor da volta à normalidade, e não mudou a politica vigente. O clima de desobediência civil espraia-se pelo país, e as ruas continuam vazias depois do pronunciamento estapafúrdio do presidente Bolsonaro defendendo o fim do isolamento social prescrito por cientistas e pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como o melhor meio de conter a disseminação do novo coronavírus.

A Justiça impediu que continuasse a ser veiculado o vídeo, produzido dentro do Palácio do Planalto, pedindo o fim do confinamento, e a polícia proibiu carreatas previstas para ontem em diversos pontos do país.  Enquanto o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta se encarrega da politicagem palaciana, seus técnicos reafirmam as recomendações sanitárias, sem alterar a política de contenção da pandemia, segundo declarações do secretário-executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo dos Reis.

Ontem, o ministério da Saúde enviou para todos os secretários estaduais recomendações que reforçam as medidas, como proibição de aglomerações em shows, cultos, futebol, cinema e teatros. No dia anterior, o presidente Bolsonaro defendera a volta dos jogos de futebol, com público reduzido.  O documento traz medidas mais severas, e prevê o fechamento das escolas e universidade até o fim de abril, podendo a recomendação ser estendida a maio. Mandetta não desautorizou as diretrizes, mas disse que estão em discussão.

Parece querer ganhar tempo com essa postura dúbia, na melhor das hipóteses para organizar melhor o sistema de saude publica para enfrentar o pico da crise, esperado para os próximos meses. Na hipótese  mais cruel, está apenas manobrando para continuar sob os holofotes. Várias entidades nacionais estão conclamando à desobediência civil, diante das evidências internacionais de que o melhor caminho científico está sendo ignorado pelo presidente. CNBB, OAB, ABI, SBPC, Academia  Brasileira de Ciências soltaram uma nota conjunta defendendo o confinamento, e classificando as atitudes do presidente Jair Bolsonaro de “campanha de desinformação” e “grave ameaça à saude dos brasileiros”.

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Alberto Beltrame, afirmou que a entidade não apoia "qualquer recuo no sentido de afrouxamento de isolamento, e sim uma transição na direção de sua ampliação, na medida da necessidade". Isso porque o mês de abril está sendo considerado crucial para controlar a Covid-19. [a primeira vítima da Covid-19 no Distrito Federal, foi uma secretária desse tal Conass, que faleceu no DF, apesar de Brasília ter sido uma das primeiras cidades a adotar o isolamento horizontal.

Apesar de estar no HRAN - referência do DF no cuidado com a Covid-19, - foi internada em um andar para pacientes comuns, sem isolamento e sem cuidados preventivos especiais, e faleceu.
O pior é que teve contato com vários pacientes e funcionários daquele hospital, que por não ser uma área restrita (o 7º andar é o específico para doentes e suspeitos da pandemia) não estavam preparados para evitar o contágio.
Isolamento total para o DF e um 'furo' no isolamento do HRAN.]

Merval Pereira, jornalista - O Globo

Malafaia, o pastor coreano, o coronavírus e Deus - Gazeta do Povo

Madeleine Lacsko - Reflexões sobre princípios e cidadania

Na Coreia do Sul não adiantou o pedido de desculpas: pastor que fez culto com infectados pode enfrentar julgamento por homicídio.

Autoridades de Saúde Pública conhecem bem a novela dos fanáticos religiosos que se colocam contra vacinas, tratamentos, transfusões de sangue e confinamentos. Cada país lida de um jeito com decisões individuais e coletivas. Sem dúvida, os casos mais dramáticos são aqueles em que a atitude de uma pessoa pode invalidar todos os esforços de saúde pública da coletividade, como ocorreu recentemente na Coreia do Sul.  Ao contrário do que virou fala corrente nas redes sociais, os líderes religiosos, em sua maioria, são grandes aliados nas campanhas de Saúde Pública em todo o mundo. Como exercem autoridade e têm confiança, conseguem resultados mais rápidos que o convencimento científico teria entre seus fiéis.

Quando trabalhei com comunicação no time que erradicou a pólio em Angola, nos anos de 2010 e 2011, líderes religiosos de todos os credos eram nossos grandes aliados sobretudo entre a população menos instruída e mais desconfiada de instruções dos estrangeiros e de agências da ONU. Nós, do Unicef, escrevíamos "comunicados de púlpito", que eram lidos nos mais diferentes cultos. Pastores, padres, imans, babalorixás, líderes de cultos animistas e sobas, líderes tradicionais tribais, conseguiam que as pessoas cumprissem as instruções de Saúde Pública.

Os resistentes eram pouquíssimo e, obviamente, acabam se tornando um desafio monumental até mesmo nas ditaduras, como era o caso. Ali se conseguia impor pela força algumas coisas, mas não era possível conseguir que alguém se comportasse de determinada maneira no cotidiano caso seu líder religioso fosse contra. Prender o líder, fechar a igreja e impedir cultos era possível. Seria excelente para vingança, mas também não resolveria o problema e, provavelmente, aumentaria. As pessoas ficariam ainda mais revoltadas com os agentes de Saúde Pública. Agora vivemos uma situação semelhante aqui no Brasil mas, infelizmente, as soluções dependem de quem não tem nenhuma experiência no combate a epidemias e pandemias. Não tem a menor chance de dar certo na rapidez que o povo necessita.

Silas Malafaia, da Assembleia de Deus, está ganhando um espaço gigantesco na mídia ao entrar em embate com as autoridades do Estado que queriam proibir seus cultos. Ele sabe que isso não é possível, que o Estado não pode controlar religiões e isso historicamente serve para garantir direitos.  Um ótimo exemplo é a pequena igreja Bethel, em Haia, na Holanda, que promoveu um culto ininterrupto durante 3 meses para impedir que 3 fiéis, armênios fugidos do país por perseguição política, fossem repatriados à Armênia por imigração ilegal. A polícia ficou os 3 meses na porta com a ordem de prisão, mas não pôde interromper o culto, que só acabou com a reversão da decisão judicial.

Como a imprensa comprou a briga que Silas Malafaia já sabia haver ganhado com o governo do Estado, juvenil no enfrentamento do fanatismo religioso em epidemias, dobrou a aposta e pediu que a questão fosse ao Judiciário. O Ministério Público, também sem experiência no tema, mordeu a isca e obviamente perdeu. O Judiciário não pode mandar interromper cultos religiosos nem fechar igrejas, ainda que o líder religioso tenha a postura mais irracional do planeta. Se, para alguns, está na cara que só pode ser enganação achar que está enfrentando a doença com espiritualidade, para outros não é assim - e falo dos fiéis, não dos pastores. NÃO É BÍBLICO levar o rebanho ao matadouro. A difícil decisão de fechar um templo para duas mil pessoas foi explicada de forma bíblica pelo pastor da IBAB, teólogo e mestre em Ciências da Religião Ed René Kivitz.

 Nesses momentos, muitos governos do mundo optam por escolher seus notáveis, aqueles que têm experiência e capacidade técnica comprovadas no combate a epidemias e pandemias e montar um gabinete de crise. Não falo em mudar ministros ou funções de governo, mas em embasar tecnicamente decisões que precisam ser rápidas. Pouco adianta querer entrar em embate com Silas Malafaia neste momento. Aliás, ele sabe muito bem que até serve para lotar mais os cultos. Você pode ter revolta e não gostar dele, mas trata-se de um homem inteligente. Ele tem a seu favor o fato de não se importar com as consequências e brigar contra quem está apavorado com a tragédia que está por vir. Pouco adianta tentar fechar a igreja dele na marra, há soluções bem mais criativas, totalmente dentro do escopo de atuação do Poder Público, que podem diminuir significativamente a frequência.

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Muitos pastores da Assembleia de Deus, a mais antiga denominação pentecostal do Brasil, devem estar morrendo de vergonha. Diferentemente da Igreja Católica, não há ordem hierárquica nas igrejas evangélicas, nem nas denominações mais antigas e tradicionais. Um pastor não recebe ordens superiores nem é removido de sua congregação quando faz algo de que os demais discordam, tudo é resolvido localmente, com uma espécie de "conselho" interno dos fiéis.

Talvez Silas Malafaia julgue que o destino reservado a ele é o que, ingenuamente, se diz nas redes sociais que foi o de Lee Man-hee, líder da seita Shincheonji Church of Jesus, origem da maioria dos casos de coronavírus da Coreia do Sul: pedir desculpas. Está mal informado, ninguém aceitou as desculpas. Talvez Deus.  Lee Man-hee tem 88 anos de idade e acredita que é a reencarnação de Jesus Cristo e vai levar 144 mil pessoas para o céu com ele. Para os membros da Shincheonji Church of Jesus, a Bíblia é toda escrita em metáforas que só ele sabe decifrar, então as instruções que ele deu durante o início da pandemia, como fugir da testagem obrigatória, foram seguidas porque estavam na Bíblia. Já se rastreou quem é a fiel da igreja dele que iniciou a transmissão para os demais 9 mil que foram infectados. No momento, parece mais provável que, em vez de levar gente para o céu, Lee Man-hee vá levar para a cadeia mesmo, já que a Coreia do Sul rastreou toda a infestação, testou o país inteiro e sabe que as 21 mortes vieram do foco na seita.

Todos os 230 mil membros da seita já foram entrevistados por autoridades locais. O prefeito de Seul, Park Won-soon já iniciou o processo contra o líder da seita e diversos outros religiosos do grupo. A intenção dele é processar por assassinato, mas a promotoria ainda precisa analisar a viabilidade. Outra hipótese é pedir o fechamento definitivo da igreja, revogando a legitimidade do grupo religioso, o que já tem o apoio de 1,2 milhão de sul-coreanos.

Eu sou cristã, tenho fé. Acompanho os esforços de pastores de rebanhos enormes como Ed René Kivitz aqui em São Paulo ou o padre Reginaldo Manzano, em Curitiba, que me emocionou ao ter a ideia de rezar a missa para a igreja vazia transmitindo pelo YouTube e teve a delicadeza de colocar nos bancos as fotos dos fiéis que lotam suas cerimônias.

Tenho acompanhado aqui, na pequena cidade da grande São Paulo em que vivo, Cotia, o esforço dos pastores de igrejas muito pequenas e simples para entender o que é o coronavírus, explicar ao seu rebanho e manter o atendimento espiritual sem promover reuniões. Estão todos lutando bravamente.  Creio que um dia Deus me fará entender por que há gente que, falando em Seu nome, atenta contra sua criação mais perfeita, a vida humana, feita à Sua imagem e semelhança. Dizem que há uma explicação na 2a carta de Paulo aos Coríntios e teria relação com o curioso destino do anjo mais belo que já existiu. Um dia compreenderei.


Madeleine Lacsko - Vozes - Gazeta do Povo

Como recuperar a imagem queimada - Míriam Leitão

O Globo
 
O Brasil enfrentou, ao longo da história, diversas ondas de críticas e indignação no exterior. No século XIX, os ataques eram à prolongada escravidão e ao tráfico de africanos. Joaquim Nabuco foi acusado de difamar o país porque condenava os crimes cometidos aqui. Na ditadura, a acusação era de tortura e morte de opositores. Na hiperinflação, o Brasil era ridicularizado como um país de economia bizarra. No caso do desmatamento, várias vezes elevou-se o tom das críticas ao Brasil. Em todos esses casos, só um método funcionou para recuperar a imagem queimada: ir às causas do problema para eliminar os motivos das críticas.

A Amazônia sempre estará no radar do mundo e, quando o desmatamento cresce, as críticas são fortes. Ocorreu nos governos Fernando Henrique e Lula, e a reação, nas duas administrações, foi ampliar os esforços de combate. Mesmo que tenha havido, no caso de Lula, críticas às críticas, o que de fato se fez, sob o comando da ministra Marina Silva, foi ampliar o esforço para reduzir o ritmo de destruição e só por isso é que a taxa anual de 2004 a 2012 caiu 80%.  Esta semana, no meio da nossa aflição, era possível apontar os aviões e até as roupas dos brigadistas comprados com dinheiro do Fundo Amazônia. Ele está sendo destruído agora pelo atual ministro do Meio Ambiente. Destruir é fácil, construir foi um caminho longo e árduo no qual houve a soma de forças de ONGs, cientistas, Ministério do Meio Ambiente, Itamaraty. A questão do pagamento por desempenho dentro das negociações do clima foi sugestão de ONGs, na COP-6, em Haia, em 2000. No Protocolo de Kyoto o pagamento era feito por floresta plantada. O debate que o Brasil sustentou foi o de receber por desempenho no combate ao desmatamento.

Nas reuniões seguintes, introduziu-se o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, com grande protagonismo do Brasil. A liderança da ex-ministra Marina Silva, a partir de 2003, foi fundamental para se firmar o conceito. O que ajudou foi a relação que ela estabeleceu com o ministro do Meio Ambiente da Noruega Erik Solheim. Só em 2007, em Bali, consolidou-se a ideia. O Fundo Amazônia já trouxe mais de US$ 3 bilhões ao Brasil. A maior parte do dinheiro foi para os governos estaduais, para financiar ações de proteção ambiental. Diversas ONGs trabalham nesse esforço. Há crime nisso? A sociedade se organiza assim nas democracias. Pode-se não gostar de uma, se entender com outra. O que não se pode é impedir que as pessoas se organizem em torno dos seus sonhos e projetos.

Houve inúmeras ações nos municípios que uniam o trabalho de ONGs com o de prefeituras, do Ibama, do Ministério Público, da Polícia Federal em ações de repressão ao crime da grilagem, desmatamento e queimada e de apoio aos produtores que implantavam as melhores práticas. Eu vi isso acontecendo em Paragominas, em 2008, e na Operação Arco de Fogo. Foi assim também que se venceram outros momentos de dor e crise no Brasil. As conexões entre pessoas que compartilhavam o mesmo sonho civilizatório venceram a escravidão, a ditadura, a hiperinflação. Em cada um desses avanços houve alianças entre sociedade, governo, cientistas, artistas, sonhadores. A proteção da nossa preciosa floresta também se faz através de alianças.

Só quando a escravidão foi extinta no Brasil, as críticas pararam. Quando a tortura e morte de presos políticos foi encerrada, o assunto deixou de ser notícia na imprensa internacional. Quando o Brasil, ao final de uma verdadeira saga, encerrou seu longo período hiperinflacionário, o país passou a ser levado a sério. Sonho com o dia em que não haverá mais críticas ao desmatamento da floresta amazônica brasileira porque, nesse dia, teremos alcançado o ideal do desenvolvimento sustentável.

Certa vez, numa viagem de Pedro II a Paris, o jornal “Le Figaro” publicou uma série de reportagens de Adele Toussaint-Samson sobre o Brasil, país no qual ela havia morado por 10 anos e onde se escandalizara com o tratamento dado aos negros. A comunidade brasileira em Paris pediu que o imperador protestasse junto ao jornal contra as reportagens. Ele se negou a fazê-lo e explicou, segundo relato da autora, que “os povos, da mesma maneira que os indivíduos, não podem julgar a si próprios”.

Blog da Míriam Leitão, com Alvaro Gribel, de São Paulo  - O Globo

Bolsonaro encerra grupo que identificava ossos de desaparecidos políticos

[finalmente Bolsonaro acaba com o desperdício de dinheiro público caçando ossada de terrorista e guerrilheiro.

Morreu, enterra e pronto. Identificar ossada de terrorista e guerrilheiro para que? 

Com essa acertada decisão o presidente Bolsonaro honra sua famosa frase: “Quem procura osso é cachorro”.]

Comitiva de peritos trabalhava na análise das ossadas encontradas em vala coletiva no cemitério de Perus, descoberta nos anos 1990

O decreto 9.759 do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que acaba com conselhos e comissões encerrou o Grupo de Trabalho Perus, responsável pela identificação de corpos de desaparecidos políticos entre as 1.047 caixas com ossadas da vala comum do cemitério de Perus, na Zona Oeste de São Paulo. O grupo era vinculado à Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e tinha a missão de concluir a identificação de vítimas da repressão política durante a ditadura militar, um trabalho iniciado em 2014 após determinação da Justiça Federal em ação civil pública.

Questionado, o Ministério não respondeu como pretende, e se pretende, continuar o trabalho de identificação das ossadas. A pasta respondeu apenas que “está avaliando, estudando e proporá algo dentro dos parâmetros do decreto”. Durante sua atuação parlamentar, Bolsonaro criticava as buscas pelos desaparecidos. Posou ao lado de cartaz sobre as buscas na região do Araguaia que dizia:
“Mais do que enterrar os desaparecidos, o governo está implodindo todo um sistema voltado à justiça. O decreto não atinge só o Grupo de Perus, mas também o Grupo de Trabalho Araguaia”, disse a procuradora regional da República Eugênia Gonzaga. Ela é a presidente da comissão, na qual representa o Ministério Público Federal (MPF).

Criada por lei federal, a comissão não pode ser atingida pelo decreto, mas, segundo ela, os grupos de trabalho e equipes técnicas de peritos necessários aos trabalhos foram extintos pelo decreto de Bolsonaro. “Embora haja verba prevista e determinação judicial para que o trabalho seja feito, não há ninguém hoje que possa assinar um documento ou contratar quem quer que seja para realizar os trabalhos.”
O fato foi informado ao juiz federal Eurico Maiolino, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que cuida do cumprimento da decisão judicial que obrigou a União a fazer a identificação das ossadas. Atualmente, quatro peritos ainda trabalham com 1.047 caixas porque seus contratos foram assinados antes do decreto. O número, no entanto, é insuficiente – o grupo já teve dez peritos para analisar as ossadas.

Descoberta
A vala de Perus foi descoberta em 1990. Nos anos 1970, policiais e militares enterraram ali, com nomes falsos, presos políticos assassinados. Suspeita-se que até 40 deles estivessem na vala – seis deles já foram localizados ali e outros sete em sepulturas sem identificação no cemitério.

Depois de passar por legistas da USP e da Unicamp – que foram acusados de descaso na identificação das ossadas -, o trabalho com as 1.047 caixas passou a ser feito por meio de um convênio assinado entre o governo federal e a Prefeitura de São Paulo, que envolve ainda o Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (Caaf), da Universidade Federal de São Paulo.

Já foram colhidas 750 amostras ósseas – 500 já foram enviadas para o laboratório da International Commission on Missing Persons (ICMP). Primeiro, em Sarajevo, na Bósnia, e agora, em Haia, na Holanda. Especializado em análise de DNA em ossos degradados, o laboratório da ICMP foi responsável pela identificação de Dimas Casemiro, militante do Movimento Revolucionário Tiradentes (MRT), e do advogado Aluísio Palhano, líder da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR).

Casemiro foi morto a tiros e Palhano sob tortura por homens do Destacamento de Operações de Informações (DOI), do 2º Exército, em 1971, sob o comando do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra. Uma nova remessa de 250 amostras ósseas vai para Haia no começo de maio – a papelada sobre ela já havia sido assinada antes do decreto de Bolsonaro. Falta agora analisar cerca de 30% das caixas, onde foram detectados ossos de mais de um indivíduo misturados. “É preciso prorrogar o trabalho para analisar as ossadas restantes”, disse Eugênia.

Família
“A decisão que acaba com os grupos é coerente com as homenagens que Bolsonaro presta ao coronel Ustra. Em vez de se esclarecer o passado, esse governo está interessado em glorificá-lo”, afirmou o jornalista Ivan Seixas. Ele tinha 16 anos quando foi preso em 1971 pelo DOI em companhia de seu pai, Joaquim Alencar Seixas. Ambos eram militantes do MRT.
“Vi meu pai ser torturado e morto no DOI sob o comando de Ustra, e fiquei seis anos preso.” Dois dos companheiros de Seixas estavam na vala de Perus. Trata-se de Denis Casemiro, assassinado sob tortura por policiais do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), da Polícia Civil de São Paulo, e Dimas Casemiro.

Revista Veja - Estadão Conteúdo