O buraco na defesa - Alon Feuerwerker

Análise Política

A hipótese de haver uma maioria centrista que rejeita os “extremos” não se vem comprovando. Desde a estreia, na disputa presidencial de 2018. Mas continua um sucesso de crítica, apesar do até agora insucesso de público. Uma pista pode ajudar a explicar a dificuldade na decolagem. O centrismo é tanto mais capaz de hegemonizar quanto mais inclusivo dá a impressão de ser. A ideia de construir consensos excluindo leva jeito de contradição em termos.

Não se deve subestimar, porém, o potencial de outra espécie de “centrismo”, que mais corretamente deveria levar o nome de “solucionismo”. Talvez haja um amplo contingente de eleitores em busca antes de tudo de soluções práticas para problemas idem, e é bem provável que essa turma venha a decidir a eleição. Trata-se então de encontrar a necessidade e preenchê-la, seguindo o conselho de Norman Vincent Peale.

Se bem que de vez em quando vale também criar a necessidade, ainda que artificialmente. O marketing está aí para isso.

Faz sentido que Luiz Inácio Lula da Silva e mais recentemente Jair Bolsonaro estejam voltados a lapidar a imagem de resolvedores de problemas. O primeiro vem ancorado nas percepções positivas sobre seu governo em temas como a fome. [baseado no preceito MANTER A FOME para manter o eleitorado.] O segundo busca bandeiras sociais. Tem lógica. A pandemia vem deixando um rastro de dificuldades econômicas, e a sobrevivência material ocupa o centro das preocupações desde que casos e mortes despencaram.

O Brasil traz uma peculiaridade no assunto que modernamente leva o nome de inclusão social. O foco gira invariavelmente em torno do papel redistributivo do Estado. Agora mesmo, um bordão de Lula é “incluir o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda”.[e os ladrões a serviço do condenado petista e do perda total na Petrobras e outras estatais.]  E a luta toda de Bolsonaro é pelo Auxílio Brasil de 400 reais. Ambos estão deixando um buraco na defesa, para alguém que diga a real: só crescimento econômico resolve.

Não se está dizendo aqui que crescimento sozinho resolve, mas que sem crescimento não tem solução. Os exemplos históricos são abundantes. Qual é o problema, então? “Desenvolvimento” virou palavra proibida. Um desafio mais complicado para os países que ficaram para trás, e cuja ascensão econômica agora é combatida pelos que hoje andam na frente como um risco à sobrevivência da humanidade.

Bolsonaro está colhendo os frutos amargos por ter subestimado a necessidade de encaixar a demanda brasileira de desenvolvimento no mindset da hora em escala global. [Não podemos esquecer que Bolsonaro não teve tempo para governar = em 2019, além das dificuldades inerentes a um inicio de governo, tendo que administrar a 'herança maldita' que recebeu, Bolsonaro sofreu sistemático boicote e a partir de 2020 teve que enfrentar a maldita pandemia.

Só agora, com a pandemia sob controle, surgem condições para iniciar seu governo e cujo programa inicial será convalidado em 2022, pelo eleitorado ao efetivar sua reeleição.] Lula corre o risco de ficar preso na tentação do discurso fácil, na lógica do determinante de matriz nula. Ele é sempre zero. A conhecida interpretação lato sensu do princípio da precaução. Ou seja, se algo representa risco, não faça, até reduzir esse risco a zero, ou perto de zero.

E se tanto Bolsonaro quanto Lula tentarem contornar o desafio, em vez de enfrentar? E se preferirem fixar o discurso na rejeição ao antípoda? Costuma funcionar em países como os Estados Unidos, onde só tem espaço para dois candidatos viáveis. Mas no Brasil isso acabaria deixando o citado buraco na defesa, para alguém que diga que em vez de ficar brigando vai se concentrar em fazer a economia crescer e gerar os urgentes milhões de empregos. [em nosso modesto entendimento não existe nenhum candidato com pretensões a enfrentar Bolsonaro (os fatos mostram que o condenado petista inexiste como candidato, portanto 2022 será Bolsonaro contra o resto) que consiga programa melhor de governo do que pregar rejeição ao capitão.]

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

Pressão total por auxílio turbinado - O Globo

A pressão sobre o ministro Paulo Guedes (Economia) por um Auxílio Brasil anabolizado nunca foi tão grande. No interior do governo, o discurso é que é preciso anunciar quanto antes um benefício permanente que substitua o Bolsa Família e o auxílio emergencial.  O sonho da ala política do Executivo, que já não esconde que resolveu mandar o ajuste fiscal e os escrúpulos às favas, é repetir o valor de R$ 600 da primeira rodada do auxílio emergencial.

[inimigos do Brasil consideram programas de auxílio aos milhões de  necessitados e famintos ações eleitoreiras. 

O inimigo maligno = inimigos do Brasil + inimigos do presidente = criticam programas do Governo Bolsonaro, para mitigar a fome; 

para o 'inimigo maligno', pouco importa que os famintos morram, o número de miseráveis decuplique;

Quando o maior dos ladrões governava,  a mídia militante (que abriga grande parte dos adeptos do 'inimigo') elogiava o Bolsa Família, programa necessário, mal administrado, mas que naquela época - SEM pandemia - quebrava um galho.

aos apoiadores do maligno o que realmente importa é recuperar o governo que perderam em 2018. Os milhões de desempregados, de necessitados, de famintos, que se f ...]

Sozinho na savana, Guedes tenta avisar que não há nem espaço fiscal para pagar esse valor nem o “carimbo” de que o governo precisa no Orçamento para criar uma despesa permanente. O primeiro teria de vir da renegociação dos precatórios, que nesta semana avançou para um acordo, mas ainda com inconsistências que precisam ser resolvidas, como a necessidade de combinar com os credores o tal “encontro de contas” que, ademais, não conseguiria atingir a todos os que têm dívidas a receber.

O carimbo, ou seja, a designação de uma receita para arcar com a nova despesa, uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, viria da reforma do Imposto de Renda, em torno da qual existe acordo para votação no Senado. Não se está, nesse caso, fazendo uma conta de equivalência. O raciocínio do governo é que a reforma do IR não precisa cobrir o gasto com o auxílio, que viria da própria arrecadação do governo, que cresceu neste ano. Seria apenas a fonte a justificar o gasto do ponto de vista formal.

Pedaladas? Aos olhos de muitos, sim. Mas o nó dos precatórios é algo que sensibiliza ministros do STF e parlamentares. Os últimos estariam dispostos a, alinhavados os muitos detalhes ainda sem resposta do acordo, votar uma proposta de emenda à Constituição para oficializar a rolagem de quase R$ 50 bilhões dessas dívidas.  Isso significa que está aberta a porta para o auxílio turbinado que poderia ser a âncora eleitoral de Bolsonaro? Não necessariamente. A primeira resistência a chutar o pau da barraca no valor vem, como já escrevi, do próprio Guedes. Resta saber se ele terá forças para resistir a apelos cada vez mais veementes, de ministros que deixam Bolsonaro “pilhado” com esse assunto, como ocorreu em reunião ministerial recente.

A segunda barreira estará no próprio Congresso. Senadores e deputados não estão dispostos a colocar uma azeitona carnuda e já descaroçada na empada de Bolsonaro à reeleição. [senadores e deputados precisam ter presente que eles não foram eleitos para decidir quem ganha ou perde eleições; 

QUEM DECIDE É O ELEITOR. A democracia é representativa, mas em termos de eleições os eleitores não outorgaram procuração aos parlamentares.

O POVO certamente vai lembrar dos parlamentares que para impedir um hipotético favorecimento do presidente Bolsonaro, foram contra o auxílio aos mais necessitados.] A tendência é que um auxílio inflado artificialmente encontre resistências mesmo dos partidos de esquerda, que tradicionalmente defendem os benefícios sociais.Trata-se de um campo minado, como admitem senadores e deputados de esquerda com quem conversei. Por isso, eles não devem se expor em discursos contra um valor de R$ 600, mas contam com a pressão do mercado sobre Guedes e Bolsonaro para “modular” o valor e chegar a um máximo de R$ 400.

E esse seria um combustível capaz de levar o presidente ao segundo turno? Quando se chega a esse ponto da conversa, as opiniões se dividem. A maior parte dos opositores avalia que a rejeição que Bolsonaro construiu é do tipo tóxico, que não se desfaz com esse tipo de artifício. [não se desfaz rejeição que não existe, cuja pseudo existência é fruto da insatisfação dos inimigos do Brasil = establishment + inimigos do Brasil + inimigos do presidente da República + adeptos do 'quanto pior', melhor + arautos do pessimismo; por inexistir,  é inofensiva e não vai atrapalhar o presidente.

Alertamos que a matéria tem que ser lida com atenção, por se tratar de comentários/narrativa apresentada por uma jornalista que, em seus escritos, sempre apresenta narrativas/interpretações contrárias ao presidente da República. É só ler o que ela publica. O que nos diverte é imaginar as dificuldades que a escriba terá para engolir mais quatro anos do capitão.]  Além do mais, argumentam que a economia tende a entrar em estagnação entre o fim deste ano e o início de 2022, o que tornará ainda mais difícil a execução de um plano eleitoral fiscalmente camicase.

Por fim, existe um risco concreto, que faz Brasília perder o fôlego, de a ministra Rosa Weber dar um basta à farra das emendas do relator — o orçamento secreto —, e isso ser chancelado pela maioria do Supremo. Sem esse que é o grande fator a garantir a Bolsonaro uma maioria parlamentar, com sua popularidade derretendo e com a tensão social escalando para cenas como as vistas nesta quinta-feira com a invasão da Bolsa, a debandada dos partidos do Titanic governista tende a se acelerar.

Vera Magalhães  - O Globo

Lula e a mulher-aranha - Revista Oeste

Augusto Nunes

 

É mais fácil acreditar num ser humano com oito patas do que na inocência do ex-presidiário  

 

O ex-presidente duas vezes condenado em segunda instância por lavagem de dinheiro e corrupção passiva voltou ao noticiário político policial pendurado na lista dos caloteiros da Receita Federal. 

Nas declarações de imposto de renda, Lula escondeu uma pequena parte do que ganhou de empreiteiros agradecidos para sonegar R$ 1,2 milhão.  

É mais que os R$ 321 mil tungados pelo sobrinho Taiguara Rodrigues dos Santos. 

É dinheiro de troco perto do que o Fisco está cobrando de José Dirceu: R$ 68 milhões. É sobretudo a confirmação de que Lula se tornou o avesso de Getúlio Vargas, a quem costuma comparar-se. 

Um deixou a vida para entrar na História. 

Outro saiu da História para cair na vida — sempre em companhia de comparsas que reivindicaram o monopólio da honradez até a descoberta de que o templo das vestais camuflava o bordel das messalinas sem remorso.

 

O ex-presidente Lula, agora acusado de sonegar impostos | Foto: Montagem/Shutterstock

O advogado Cristiano Zanin, claro, debitou o caso na conta da Operação Lava Jato. “As condenações foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal”, recitou. Zanin merece um zero com louvor em Direito Tributário, informa a curta lição de Everardo Maciel. “Uma coisa nada tem a ver com a outra”, ensina o ex-secretário da Receita Federal. “Se o patrimônio aumentou, paga-se o imposto e ponto final.” Mesmo que o crime praticado por um ladrão esteja prescrito, exemplifica, o produto do roubo tem de ser taxado. 

A imprensa velha não deu importância à aparição da face sonegadora, descoberta pela revista Veja. 

E os jornalistas devotos trataram de enxergar mais uma fake news, inventada pelo gabinete do ódio. 

 

Quem não consegue enxergar a folha corrida de Lula deveria ser indiciado por miopia conveniente, processado por vigarice voluntária e condenado a prestar serviços gratuitos a um clube dos cafajestes.

Para a tribo dos cretinos fundamentais, não existiram o Mensalão, o Petrolão, as negociatas bilionárias envolvendo empreiteiros, as palestras de US$ 400 mil, as bandalheiras com ditaduras africanas, o maior esquema corrupto desde o Dia da Criação, fora o resto. 

Tudo foi parido por um imaginoso juiz que decidiu ser ministro ainda nos tempos do berçário e por um bando de procuradores especializados em acusar até bebês de colo. 

Mas já não fico perplexo quando vejo na TV alguém reafirmando aos berros a inocência de Lula. 

Limito-me a recordar o que houve com Newton Menino Gonçalves quando passou por Taquaritinga a mulher-aranha. Eu tinha 9 anos quando fui conhecer a singularíssima criatura junto com meu primo Newton, 1 ano mais velho.

 

A mulher-aranha chegara na véspera a bordo de um trailer implorando por reparos, pilotado pelo homem que — soube-se horas mais tarde — acumulava as funções de motorista, marido e vendedor dos ingressos que custavam 2 cruzeiros. 

Por essa módica quantia, podia-se entrar no interior escuro do veículo, contemplar a atração a dois passos de distância e ouvir, contada pela protagonista, a história que explicava por que havia virado aranha da cintura para baixo. 

Ambos com 5 cruzeiros no bolso da calça curta, percorremos os 50 metros que separavam a casa dos meus pais do trailer estacionado num canto da praça principal. 

Nos sete dias seguintes, naquele palco improvisado, o drama incomparável seria exposto ao povo de Taquaritinga. 

Ou às crianças da cidade, corrigia a fila de bom tamanho mas desprovida de adultos.

Multidões de brasileiros engolem sem engasgos o ilusionismo barato de Lula e as mentiras de Dilma

A cada meia hora, um grupo de cinco espectadores substituía o que acabara de sair. Entrei com meu primo e três moleques que não conhecia, e durante alguns minutos examinei a paisagem esquisita. 

O corpo da mulher-aranha era dividido horizontalmente por uma mesa. 

Na metade superior, vi uma mulher normal, gente como a gente, aparentando a idade da minha mãe. 

O espanto emergia na parte de baixo: no lugar de pernas e pés, havia quatro pares de patas com pelos, gordas e longas, como que expropriadas de uma superlativa caranguejeira de filme de ficção científica. 

O exame visual foi interrompido pelo começo do relato: “Eu nasci normal, e cresci com aparência humana, mas me tornei uma pessoa muito má”, disse a voz tristíssima. 

A continuação da narrativa escancarou uma feroz espancadora dos dez mandamentos, uma praticante compulsiva dos sete pecados capitais, uma incansável agressora dos códigos legais, da moral, da ética e dos bons costumes. 

Só poderia dar no que deu: já mulher feita, fora transformada por castigo divino em mulher-aranha, condenada a vagar por cidades, vilas e lugarejos em perpétua penitência.

Já do lado de fora e com cara de velório, Newton avisou que queria ver tudo de novo. Entrou na fila, pagou mais 2 cruzeiros, sumiu no interior do trailer e, meia hora mais tarde, reapareceu chorando convulsivamente. 

 

O ritual repetiu-se pelo menos uma vez nos dois dias seguintes. Inconformado com as dimensões da tragédia, ele derramou cataratas de lágrimas. Só parou de revisitar o palco do drama por falta de dinheiro. Decretado o corte de verba, a mãe e duas tias tentaram inutilmente convencê-lo de que aquilo não passava de tapeação, pura vigarice, coisa para enganar moleques de miolo mole e caipiras que creem até em mula sem cabeça. Ele só começou a convalescer da mais cava depressão com a partida do trailer — e da personagem da saga apavorante. Newton morreu muito cedo. Antes que lhe perguntasse se, casado e pai de duas filhas, continuava acreditando na mulher-aranha.

 

Nada de mais se dissesse que sim.  

Multidões de brasileiros engolem sem engasgos o ilusionismo barato de Lula, as mentiras de Dilma e as sucessivas variações da ópera do malandro encenadas pelos canastrões da “esquerda brasileira”. 

Se tantos marmanjos juram que o prontuário ambulante não cometeu uma única e escassa delinquência, por que não poderia um homem com coração de menino comover-se com a má sorte de um ser metade gente e metade aracnídeo? 

A mulher do trailer ao menos procurava costurar uma história com começo, meio e fim para que a medonha metamorfose parecesse verossímil. 

O deus da seita da missa negra nem se deu ao trabalho de tentar mascarar parcialmente o vasto acervo de patifarias com álibis menos mambembes. 

Apenas recita que é a alma viva mais pura do Brasil, talvez do mundo, e acha que duvidar de tal verdade devia dar cadeia. Acossado por incontáveis provas materiais, evidências robustas, indícios veementes e pesadas suspeitas, Lula preferiu inventar o faroeste à brasileira: os vilões é que perseguem o mocinho, ladrões fazem o diabo para prender xerifes. Mesmo quando a plateia exige a vitória dos homens da lei, os juízes da capital garantem que os bandidos desfrutem do final feliz.

Os fatos, contudo, sempre acabam prevalecendo. Como aconteceu com aquele trailer, um dia a farsa se vai. E então o Brasil entenderá que foi menos absurdo acreditar na história da mulher-aranha do que na pureza incompreendida de um meliante sem cura.

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Augusto Nunes, colunista - Revista Oeste 

 

O Supremo e seu novo “Ministério da Verdade” - Gazeta do Povo

Editorial - Gazeta do Povo

Quando, dias atrás, descrevemos a perseguição atual à liberdade de expressão no Brasil como uma mistura de Kafka e Orwell, acabava de vir a público a mais recente ação do Supremo Tribunal Federal para confirmar a avaliação. Em portaria datada de 27 de agosto e publicada no dia 30, a corte investe ainda mais na novilíngua e institui o seu próprio “Ministério da Verdade”, chamado eufemisticamente de “Programa de Combate à Desinformação (PCD)” e que mantém todos os vícios de que tratamos em ocasiões anteriores, especialmente a confusão conceitual e formal que confunde diferentes tipos de manifestação e os considera todos passíveis de criminalização ou repressão.

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Percebe-se, já nos “considerandos”, que o Supremo já define de forma muito aberta o que gostaria de combater. Cita três vezes a “desinformação”, dando a entender que a preocupação da corte está na difusão de afirmações factuais falsas a respeito da atuação do Supremo; mas também menciona o “combate ao discurso de ódio contra instituições públicas”. Ora, “discurso de ódio”, como bem se sabe, se tornou uma “versão negativa” do que o filósofo Alfonso López Quintás chamou de “palavras-talismã”, conceitos vagos em nome dos quais se pode tudo, como “liberdade” e “progresso”. Basta caracterizar algo – qualquer crítica, por mais polida ou sensata que seja – como “discurso de ódio” para que se justifique sua supressão, como bem demonstra a “cultura do cancelamento” atual, que já é suficientemente distópica quando exercida por particulares, mas que ganha contornos totalitários quando passa a envolver a mão do Estado.

STF quer usar monitoramento para combater a “desinformação” e o “discurso de ódio” – e quem definirá o que é “narrativa odiosa” será, certamente, o próprio Supremo

E quem, afinal, define o que são “narrativas odiosas à imagem e à credibilidade da Instituição, de seus membros e do Poder Judiciário”? Quem mais, a não ser os próprios ministros do Supremo Tribunal Federal? E bem sabemos quais são os critérios dos membros da corte, que ameaçam de prisão quem chama o Supremo de “uma vergonha”, ou que buscam destruir a carreira de membros do Ministério Público que criticam decisões – decisões, e não pessoas, que fique claro – bastante criticáveis da corte. A julgar pelo retrospecto, qualquer crítica legítima, seja formulada em termos brandos ou de forma mais incisiva, será classificada como “discurso de ódio” se ferir os brios dos ministros.

Para bem identificar os “ataques” ao Supremo, o PCD investirá pesadamente em monitoramento – foi este o termo óbvio que o Supremo quis evitar quando mencionou o “desenvolvimento e aquisição de recursos de tecnologia da informação para identificação mais célere de práticas de desinformação e discursos de ódio”, mas, no fundo, é disso que se trata. Em outras palavras, o dinheiro do contribuinte brasileiro será usado para que o STF rastreie mais rapidamente o que se fala dele, para que se tomem as devidas providências.
E que providências serão essas? Diz a resolução que o enfrentamento dos “efeitos negativos provocados pela desinformação e pelas narrativas odiosas” será feito “a partir de estratégias proporcionais e democráticas”. Para que isso ocorra, no entanto, a corte terá de promover uma guinada de 180 graus, porque praticamente tudo o que vem fazendo até agora em causa própria tem sido desproporcional e antidemocrático. Inquéritos abusivos e sigilosos com acúmulo de funções, censura, prisões ao arrepio da Constituição, quebras de sigilo e desmonetizações (estas últimas, promovidas não pelo STF, mas pelo TSE, que nada mais faz que seguir o exemplo da corte suprema) contra pessoas ou empresas cujas atitudes as autoridades não são capazes de descrever nos termos do Código Penal podem ser qualquer coisa, menos “proporcionais” ou “democráticas”.

Por fim, a corte quer realizar ações de “fortalecimento de imagem (...) com a finalidade de disseminar informações verdadeiras e de produzir conteúdo que gere engajamentos positivos sobre o Tribunal”. Esperando sinceramente que não esteja passando pela mente dos ministros a instituição de uma versão “suprema” dos MAVs petistas ou o recurso a influenciadores de mídias sociais para que falem bem da corte, eis a nossa modesta sugestão para que o Supremo possa gerar “engajamentos positivos”: basta proteger o Estado de Direito, defender as liberdades e garantias individuais, deixar de legislar e de se intrometer nas funções do Poder Executivo, respeitar a Constituição, manter os ladrões na cadeia em vez de investir em malabarismos jurídicos que estimulam a impunidade, e cessar a perseguição contra quem está apenas exercendo seu direito constitucional à liberdade de expressão. Este é o papel de uma corte: respeitar e fazer cumprir a lei, e não monitorar ou caçar críticos na internet em sua versão particular de 1984.

Editorial - Gazeta do Povo

Observações:

O recém-criado “Programa de Combate à Desinformação”, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem sido comparado ao “Ministério da Verdade” , do famoso livro “1984”, de George Orwell. Em “1984”, George Orwell fala de um partido único que assume o governo e vigia as pessoas o tempo todo por meio de câmeras, um sistema de controle chamado de “Big Brother”.

No livro, o “Ministério da Verdade” define o que seria a “verdade” conforme as crenças que deveriam ser incutidas na cabeça das pessoas – concordem elas ou não. Nessa sociedade, sob jugo de tiranos, não haveria apenas falsificação da verdade, censura e perseguição a ideias diferentes, mas até controle do pensamento. E o estímulo para que as pessoas se vigiassem e denunciassem os “infratores” das regras de só falar o que era autorizado.

Ainda é exagerado comparar o Programa do STF com o cenário do Ministério da Verdade de Orwell. [Não nos parece considerar um exagero comparar o Programa do STF com o Ministério da Verdade. Mas temos que ter presente que a Suprema Corte pode estar seguindo os passos do poema NO CAMINHO, COM MAIAKÓVSKI; segundo, cabe a uma
Suprema Corte decidir, especialmente sem ser provocada o que é a VERDADE?] Os moldes da iniciativa são perigosos e inspiram essa associação.

Com a ajuda de agências de checagem (quem as monitora? que interesses as movem?), o STF quer combater conteúdos contra ele mesmo, que possam ser enquadrados como "desinformação e narrativas odiosas" direcionados à Corte, aos ministros do STF e ao Poder Judiciário. Para isso, em decreto, afirmou que vai criar um sistema de monitoramento para identificar “práticas de desinformação e discursos de ódio”; criará uma página de contestação de notícias denominada “Verdades do STF”; fará uma “alfabetização midiática” para jornalistas, entre outras ações bastante questionáveis.

A Gazeta do Povo já se posicionou sobre o tema, no editorial "O Supremo e seu novo 'Ministério da Verdade'”.  STF quer usar monitoramento para combater a “desinformação” e o “discurso de ódio” – e quem definirá o que é “narrativa odiosa” será, certamente, o próprio Supremo.

Juristas procurados pela Gazeta do Povo apontaram os riscos dessa ação. Várias perguntas surgem naturalmente:  

- Uma pessoa com opiniões diferentes das apresentadas pelo STF, julgada pela Corte, a quem poderá recorrer? 

- Se o STF cometer erros, quem poderá brecar suas ações? 

- É função do STF definir o que é ou não verdade? 

Se existem outros mecanismos na legislação para isso, e não é a função do STF fazer esse monitoramento, qual é o sentido disso?

A preocupação com o desdobramento do Programa está fundamentada em fatos. Desde o início do Inquérito conhecido como “das Fake News”, o STF abriu outras investigações (o que não é o seu papel) e permitiu bloqueios de perfis nas redes sociais, mandados de busca e apreensão, censuras a veículos de comunicação e até prisões bastante questionáveis. O erro não é combater fake news, mas não seguir o devido processo legal – instituído para dar a todos o amplo direito à defesa.

A Gazeta do Povo é um dos poucos meios de comunicação preocupados com esse cenário. A liberdade de expressão não é um direito absoluto, mas também não pode ser relativizada com justificativas aparentemente nobres. É tão íntima a ligação da liberdade de expressão com a democracia que, onde aquela falta, não se pode mais falar na presença desta.

Já escrevemos e continuaremos a escrever sobre liberdade de expressão, com responsabilidade. Temos coragem, mas precisamos da sua ajuda para continuar a cumprir o nosso papel: influencie, participe do debate, da construção de uma sociedade melhor. 

Gazeta do Povo

O divórcio - Carlos Alberto Sardenberg

Primeiro, foram empresários da chamada economia real. Depois, a eles se juntaram banqueiros e economistas do primeiro time. E agora, o mercado financeiro também entrou no processo de divórcio com o governo Bolsonaro e, muito especialmente, com o ministro Paulo Guedes.

As previsões para aos números macroeconômicos já vinham piorando há semanas: perspectiva de inflação, juros e dólar em alta, expectativa de PIB cada vez menor para este e o próximo ano. Mas isso era percepção. “Só” percepção, se dizia, que poderia mudar assim que o governo e o Congresso se entendessem sobre um orçamento minimamente equilibrado para 2022 e, com sorte, sobre algumas reformas (tributária?) e privatizações.

Aliás, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, procurou acalmar os mercados justamente com essa tese: tudo isso passa quando o governo mostrar de onde vem o dinheiro para os diversos gastos. Mas na semana passada aconteceu algo real no mercado financeiro, que não acontecia há mais de ano: nos contratos de futuros, os títulos do governo foram negociados a juros de quase 11% anuais.

Isso revela enorme desconfiança em relação à capacidade do governo entregar qualquer coisa que ao menos pareça controle de contas públicos – ou seja, gastos abaixo do teto – ou reformas. Aliás, ontem o ministro Guedes praticamente sepultou a reforma do Imposto de renda – no que foi um raro momento de bom senso. Ele disse que se for para piorar o sistema, então é melhor deixar como está – que é muito ruim.

Sempre pensamos que era impossível complicar e pesar ainda mais o sistema tributário brasileiro. Pois as últimas discussões sobre a reforma do IR mostram que estávamos todos errados. E reparem: há bons projetos de reforma tributária já longamente discutidos e que até alcançaram um bom nível de apoio. Mas uma mudança dessas exige um presidente que lidere não apenas sua gente, mas todo o país, incluindo governadores, prefeitos, empresários e as pessoas, enfim todo mundo que sofre os efeitos positivos ou negativos do sistema de pagamento de impostos. E mais um ministro da Economia que também saiba ligar o mundo econômico com o político.

Não é o caso, nem de um nem de outro. Tudo somando e subtraído, temos: o ritmo de recuperação deste ano cai em relação ao previsto no início do ano, quando se achava que a vacinação permitiria a abertura plena da economia; o crescimento em 2022 está apontando para menos de 2%, que é o – baixo – nível de expansão natural do Brasil; desemprego permanecendo elevado; inflação e juros em alta.[se deixar por conta dos desejos do ilustre articulista, o Brasil já está pior do que o Haiti. 

Lula já está eleito, com um estoque de votos que serão utilizados nas eleições 2026 para eleger a 'engarrafadora de vento'.

Aquela mistura de evangélica com ambientalista e pró aborto, a candidata escalada para perder, será a líder da terceira via e irá para o segundo turno em 2022.

O incrível é que na ótica da matéria NADA, absolutamente NADA de BOM aconteceu no Brasil = é o NEGACIONISMO de tudo de BOM que aconteceu, está e vai continuar acontecendo no Brasil.

Felizmente,  para o Brasil e os brasileiros, são apenas desejos, meros devaneios.]

O dólar deveria cair, não é mesmo? Se os juros estão altos, se a renda fixa e os títulos do Tesouro voltaram a ser atraentes, era de se esperar que investidores externos viessem com  muitos dólares para aproveitar desses rendimentos. Ainda mais que os juros continuam a zero lá no mundo desenvolvido. Mas o dólar continua alto por aqui, bem acima do 5 reais. É outro claro sinal de desconforto. É seguro investir num país em que o presidente é ameaça às instituições e o governo tem duas políticas econômicas? Sim, duas: uma, a supostamente liberal do ministro Guedes e a outra, do orçamento paralelo, ou secreto, comandado pelo Centrão.

Assim nos encaminhamos para um ano de eleições gerais. Bolsonaro está confinado a seu núcleo duro e nada indica que possa sair dali. Sua popularidade desmancha semana a semana. Isso abre uma enorme avenida para Lula, que já está jogando em todo o país. Mas também abre espaço para a terceira via, um candidato de centro – que ainda não está em campo. Mas toda aquela gente que está em processo de divórcio com Bolsonaro procura justamente essa terceira via. Seria ridículo ter votado em Bolsonaro para tirar Lula e depois votar em Lula para tirar Bolsonaro.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista 

 Coluna publicada em O Globo - Economia 21 de agosto de 2021

 

TCU confirma que Receita acessou ilegalmente dados de Flávio Bolsonaro

Pela primeira vez, órgão admitiu que seus servidores bisbilhotaram autoridades sem autorização judicial - o filho do presidente ... 

 Em fevereiro de 2019, VEJA revelou que o ministro Gilmar Mendes, o atual decano do Supremo Tribunal Federal, estava sendo investigado pela Receita. Não apenas ele, mas também sua mulher, seus parentes e até a mãe, que já havia falecido havia alguns anos. O procedimento foi considerado ilegal, os fiscais responsáveis pela devassa foram punidos e o caso, encerrado. O magistrado era considerado um crítico dos métodos da Lava-Jato e essa teria sido a razão para que um grupo simpático à operação, em represália, investisse contra ele e a família. Na época, surgiram rumores de que outros figurões da República, outros juízes e advogados também teriam sido vítimas da mesma ação clandestina, o que deu origem a várias frentes de apuração para tentar comprovar as suspeitas. Uma delas, instaurada no início deste ano pelo Tribunal de Contas da União (TCU), puxou o fio do que pode vir a ser uma grande meada.

 

Nos últimos meses, em sigilo, uma equipe de técnicos do TCU realizou uma inspeção na Receita Federal e no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para verificar se os dois órgãos teriam acessado ilegalmente e usado para algum fim informações fiscais e financeiras de autoridades da República. VEJA teve acesso ao relatório elaborado pelos auditores. As suspeitas se confirmaram: a Receita admitiu pela primeira vez que seus servidores bisbilhotaram contribuintes sem autorização judicial nem qualquer motivação legal que justificasse a violação. A história fica mais intrigante quando se descobre que na lista dos alvos estão pelo menos seis “pessoas expostas politicamente”, as chamadas PEPs, sigla usada pela burocracia para definir os contribuintes que ocupam importantes cargos públicos. O enredo ganha ingredientes de escândalo quando se revela que uma das PEPs é filho do presidente da República, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ).

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Provocados pelo Ministério Público, os auditores do tribunal começaram a vasculhar em março os procedimentos da Receita e do Coaf. Descobriram que, entre 2018 e 2020, o órgão havia instaurado oito processos administrativos disciplinares para apurar possível acesso imotivado de servidores a dados de contribuintes. Destes, seis envolviam a violação de dados de “pessoas expostas politicamente”. A Receita confirmou que, desses seis processos, quatro já haviam sido concluídos, foram devidamente comprovados os acessos ilegais e punidos os servidores envolvidos na bisbilhotagem. O relatório cita o nome de apenas um dos alvos — exatamente o do senador Flávio Bolsonaro. Os auditores informam que não foi possível aprofundar o caso.

Investigado por suspeitas de se beneficiar de um esquema que ficava com parte do salário de funcionários quando era deputado estadual no Rio, o senador sempre argumentou em sua defesa que seus sigilos bancário e fiscal haviam sido quebrados de maneira ilegal pelo Ministério Público fluminense. Em março passado, os auditores do TCU se reuniram com equipes da Receita para tratar especialmente do caso Flávio e pediram, entre outras coisas, acesso à identidade dos funcionários que acessaram a base de declarações do senador entre 2016 e 2018, período em que o MP acusa o filho mais velho do presidente de praticar a rachadinha em seu gabinete. Por força de uma liminar do STF, a auditoria não foi autorizada a ter pleno acesso às informações da Receita. Os técnicos, porém, confirmaram que um único servidor, por mais de uma vez, consultou clandestinamente o banco de dados do imposto de renda do parlamentar. O funcionário foi punido com pena de suspensão.

+ Por que Aras não deve apurar suposta atuação de Bolsonaro em rachadinha

A Receita pode — e deve — analisar a situação fiscal de qualquer contribuinte e, assim como bancos, joalherias ou corretoras de imóveis, que são instados a alertar as autoridades sobre transações suspeitas, tem a obrigação de investigar indícios de movimentações financeiras duvidosas. O Fisco, porém, não pode selecionar alvos nem acessar informações sem um motivo formal. Por quase sessenta dias, os técnicos do TCU investigaram a atuação da Receita e do Coaf, reuniram-se com servidores dos dois órgãos e esquadrinharam como as duas autarquias tratavam os dados de cada um dos 72 102 contribuintes classificados como “politicamente expostos”. Fazem parte dessa lista vereadores, deputados, senadores, funcionários de órgãos estratégicos, como a Presidência da República, além do próprio presidente Jair Bolsonaro.

Desde que ocorreu o episódio envolvendo o ministro Gilmar Mendes, o Tribunal de Contas tenta obter acesso ao banco de dados da Receita. Na primeira incursão, em 2019, a autarquia chegou a informar que, entre 2014 e 2019, 2 253 agentes públicos ou pessoas relacionadas a eles haviam sido alvo de processos fiscais. Logo depois, diante da insistência dos auditores em aprofundar as investigações, a Receita recorreu à Justiça e obteve uma liminar para não informar o nome dos contribuintes. Foi apenas agora, a partir de uma representação junto ao TCU do procurador do Ministério Público Lucas Furtado que o tribunal conseguiu avançar, descobriu as investigações clandestinas contra Flávio e outras autoridades e ainda apurou que existe uma falha no sistema que pode estar servindo de janela para que os dados fiscais de magistrados, como no caso de Gilmar Mendes, sejam acessados sem chamar atenção e sem deixar muitos rastros.

Tanto na Receita quanto no Coaf existem dispositivos de segurança que disparam alertas e requisitam autorizações especiais em caso de acesso a dados de pessoas expostas politicamente. O obje­ti­vo é evitar que esses procedimentos sejam usados para fins políticos, de perseguição ou de intimidação. De acordo com o TCU, ministros, juízes, desembargadores, promotores e procuradores não estão incluídos na lista de PEPs. Por isso ocorrem casos como o de uma juíza de Brasília que passou pelo constrangimento de sofrer uma devassa fiscal após receber uma herança. A Corregedoria da Receita, o Tribunal de Contas e o Ministério Público suspeitam que Gilmar Mendes e Flávio Bolsonaro sejam apenas dois personagens de uma extensa lista de figurões da República investigados clandestinamente. O senador não quis se manifestar sobre o relatório. Para o procurador Lucas Furtado, qualquer acesso indevido a dados fiscais, sejam os alvos autoridades ou não, deve ser punido de forma exemplar. “O sigilo no Brasil não pode ser transformado em esconderijo contra investigações, mas, se não houver autorização legal, ninguém pode ter sua vida devassada e exposta, o que vale tanto para o cidadão comum quanto para o filho do presidente.”

VEJA - Política - MATÉRIA COMPLETA

 Publicado em VEJA, edição nº 2748 de 28 de julho de 2021

Canto da Sereia e o Bafo do Dragão - DefesaNet

Carlos César Reis de Oliveira
Licenciado em História
Especial para DefesaNet

Canto da Sereia e o Bafo do Dragão

Nas últimas duas décadas, a República Popular da China - RPC teve uma mudança radical na forma como participa na economia mundial. Com mão de obra farta e barata, ela atraiu todo tipo de empresa. Que viam, ao investirem lá, uma oportunidade ímpar de reduzirem seu custo de produção, aumentando sua lucratividade. 

De quebra teriam a possibilidade de ofertarem parte de sua produção ao mercado interno da China. Cujo potencial, na casa do um bilhão de habitantes era algo irresistível. Em troca teriam de transferir parte da tecnologia e ter um sócio local. Este contexto era o que podemos dizer o “Canto da Sereia”. E como tal, ilude e cega! a quem se deixa conquistar por algo fácil de mais.
 
Os novos sócios dos investidores estrangeiros eram pessoas de confiança, ligadas ao Partido Comunista Chinês - PCC. Que se beneficiaram economicamente do apoio estatal, tornando-se ou formando, uma nova classe social. Num país que, por conceito ideologia, as diferença de classes deve sempre ser combatida.
 
Em termos industriais o primeiro marco econômico chinês significativo é a conquista de um espaço específico da economia mundial. A RPC se tornou a grande fabricante de produtos baratos. Que no Brasil eram conhecidos como produtos de R$ 1,99.  Todo e qualquer produto barato, era produzido na RPC. Se a qualidade fosse baixa e ele estraga-se, não tinha problema. Ele era descartável. Era só toca-lo fora e comprar outro. Foram assim com baldes e bacias plásticas, ferramentas, brinquedos, lâmpadas e uma infinidade de utensílios e objetos. Vivíamos um período de abundância. Era o início da Era da Globalização.
 
A RPC se capitalizou. Não no sentido de ter uma economia capitalista plena, mas sim de conseguir engordar suas reservas monetárias. Aos poucos a transferência de tecnologia direta e indireta fizeram a mudança da sua economia. O país começo a produzir produtos com maior grau de sofisticação, maior valor agregado. Deixando de ser um ator secundário na dinâmica econômica e industrial. Para possibilitar os seus primeiros passos rumo a sua independência.

Observem que esta transferência tecnológica foi direta e indireta. A direta é a que a empresa estrangeira levou para lá ao se instalar. Já a indireta é fruto da qualificação! posterior da mão de obra local. Que processou os novos conhecimentos e interagindo no ambiente interna da empresa pode produzir novos conhecimentos. E como o conhecimento é um processo interno e pessoal. Ele pode ser repassado a outras pessoas, independente da vontade e do controle do seu criador. Com isto surgiram empresas 100% chinesas, concorrentes das empresas estrangeiras que lá se instalaram.
 
A armadilha estava armada. O dilema que se apresenta é como evitar a pirataria, a violação do direito autoral, a concorrência desleal sem ter mais prejuízos. Retirar o investimento feito significa perda de competitividade no âmbito global. Já processar quem o copia é algo difícil. O conhecimento é um bem abstrato. E num país estrangeiro, com um regime político forte, centralizador e extremamente nacionalista a lógica é outra. O Canto da Sereia começo a mostrar o seu lado obscuro.

A reação a isto veio na política externa de enfrentamento do presidente Donald Trump. Mas esta é uma briga de gente grande. 

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Me refiro ao Projeto de Pesca Integrada,  apresentado pela empresa “brasileira” Ample Develpo Brazil Ltda, com sede em Goiânia – GO, e cujo presidente se chama  Yunhung Arthur Lung. Segundo o documento que é de domínio publico. 

Eles desejam: 

1º. Se instalar em área do Porto Organizado de Rio Grande, cujo tamanho mínimo é de 100 hectares;
 
2º. Receber Licença de Operação;
 
3º. Incentivo Fiscal, na forma de Carência de Imposto de Renda e de Imposto de Importação.

 
O primeiro item é um processo simples, de alçada estadual. Que tem de ser tocado pela Superintendência dos Portos do Rio Grande do Sul; com o devido acompanhamento e anuência do órgão fiscalizador portuário nacional, que é a Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ.
 
O segundo item é de competência do órgão ambiental estadual. Neste caso a ação é promovida pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental – FEPAN. Sendo acompanhado pela Superintendencia dos Portos do Rio Grande do sul e pela ANTAQ.
 
Já no tocante ao terceiro item, a isenção fiscal isto é algo que toca em parte o Governo Federal (Imposto de Renda e Imposto de Importação) e em outra o Governo Estadual. Que tem direito a cobrar Imposto sobre Circulação de Mercadorias – ICMS. E que incide sobre os bens importados. Já que não esta claro se eles desejam, também, estes pontos. Considero tanto o ente federal como o estadual neste item.
 
Em contra partida nos oferecem:
 

1º Construir uma frota de pesca de arrasto marinho com 400 (quatrocentos) barcos;
 
2º Construir uma Planta de Processamento de Peixe Congelado, com capacidade para 500 toneladas/dia.
 
3º Investir em um Porto de Pesca, com localização em águas profundas, com instalações de base para dar apoio às atividades essenciais da logística da pesca.

 
Aqui a leitura tem de ser mais atenta. O termo “Construir” pode ser compreendido sob o aspecto da fabricação. Por exemplo:

Serão construídos 400 barcos em estaleiros.
Neste caso não há referência nenhuma de que a construção seria um desdobramento do projeto inicial. Vale lembrar que construir leva tempo. E como o volume planejado de embarcações é grande a mobilização do nosso setor industrial teria de ser planejada com muita antecedência. Os barcos de pesca também possuem tamanhos e capacidade bem distintas.
 
“Construir” também pode ser compreendido como montar, formar ou agrupar, ou seja, trazer 400 barcos para operarem junto à empresa. Neste caso seriam empregados barcos já existentes. Ou então, os mesmos poderiam ser construídos em outro país e trazidos ou “importados” para o Brasil.
 
Os barcos são definidos, denominados, com “barcos de arrasto marinho”. Isto já indica o tipo de pesca que a empresa pretende empreender em nossas águas. A pesca de arrasto se subdivide em pesca de fundo (solo marinho). Onde a rede vem arando o solo marinho. Levantando e revolvendo tudo o que se encontra depositado no fundo.

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Fora do contexto sul-americano, o problema também ocorre junto a Europa. Lá há dois pontos de conflito. Um o Mar Mediterrâneo e o outro junto a costa atlântica da Espanha, de Portugal e da França. Onde o mesmo comportamento predatório se faz presente. Este modus operandi é o que se pode dizer a principal marca do setor pesqueiro chinês. Pressioná-lo ou modificá-lo exige de nossa parte poder político e policiar (militar). E isto nós definitivamente não temos.

Nossa capacidade diplomática esta muito diminuída no atual governo, e a militar (naval) muito mais. Desta forma temos de ser realistas. Ao invés de arranjarmos mais um problema, devemos declinar do convite. Que a princípio é tentador como o Canto da Sereia. 

Mas que com o passar do tempo, acaba por nos defrontar com o Bafo do Dragão.
 

Nota DefesaNet

As implicações geopolíticas e militares desta oferta chinesa serão analisadas em próximo artigo.

O Editor

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Salário em estatais pode passar de R$ 30 mil, mesmo sem ser diretor

Levantamento do Ministério da Economia mostra que média de salários pode superar R$ 30 mil em algumas empresas controladas pelo governo, patamar muito superior ao da iniciativa privada. Na Petrobras, diretores recebem R$ 2,9 milhões por ano

Os salários e a estabilidade nas empresas estatais sempre foram objeto de desejo de boa parte dos brasileiros, que tentam ingressar em órgãos públicos por meio de concursos. Essa ambição pode aumentar após a divulgação de um relatório sobre 46 empresas públicas feito pelo Ministério da Economia. Entre as empresas que constam do documento, estão Eletrobras, Petrobras, Banco do Brasil, Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Embrapa.

[a farra na remuneração das estatais é consequência  da omissão da escarrada ex-presidente Dilma;

ela conseguiu impor na análise da Lei de Acesso as Informações a teoria de que os salários dos empregados  das estatais não devem  ser divulgados - por razões de segurança ??? - e em paralelo foi decidido que tais salários não estão sujeitos ao teto salarial.

A CAESB-DF, Ceb e outras estatais pagam salários nababescos aos seu funcionários, beneficios absurdos para filhos de funcionários e nada é feito.]

 

O “Relatório Agregado das Empresas Estatais Federais” mostra que a remuneração média nessas companhias (sem contar cargos de diretoria) pode passar dos R$ 30 mil. É o caso da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural — Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA). A maior remuneração entre os empregados da companhia é de R$ 44,9 mil; e a menor, R$ 10 mil. A média salarial, portanto, é de R$ 31,3 mil.

 

Socorro
O levantamento mostra, também, que, em 2019, a União transferiu R$ 17,1 bilhões para socorrer 18 estatais dependentes do Tesouro. Isso sem citar os 448 mil empregados dessas companhias, que totalizam R$ 101 bilhões em despesas. Outros R$ 10 bilhões são apenas com benefícios de saúde para 1,67 milhão de pessoas, entre funcionários, dependentes e aposentados. Já os gastos com previdência complementar chegaram a R$ 8,1 bilhões.

Para Karlos Gomes, advogado especialista em administração pública, a busca por vagas no setor público se dá, tradicionalmente, por causa dos salários, que costumam ser maiores do que os da iniciativa privada. “No poder Executivo, isso é ainda mais evidente. Para resolver isso, além de uma reforma administrativa, é preciso fazer uma reforma nos salários, analisar os cargos. Até porque os maiores salários nessas empresas estatais são de diretoria, cargos comissionados, escolhidos por indicação, frutos de articulação política. E além dos salários, há gratificações e benefícios”, explicou.

Gomes acredita que a privatização é uma opção viável para aliviar os custos do governo. “Você desonera o Estado e ainda arrecada com a venda. Isso gera uma receita para o governo. As empresas passam a pagar impostos, e isso vai fazer com que o caixa do governo tenha fluxo, além de acabar com custos com licitação e outras burocracias. Tem o potencial de melhorar os serviços prestados à sociedade.”

Comparações
Já Helder Lara Ferreira Filho, mestre em economia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e doutorando pela Universidade de Brasília (UnB), afirma que as discussões sobre diferenças entre salários no setor público e privado são pautadas em estudos feitos pelo Banco Mundial com critérios que não permitem uma comparação justa. “Esses estudos não consideram a questão da formação, como mestrado e doutorado — títulos comuns entre servidores. O prêmio salarial dos países emergentes é algo em torno de 13% a 15%. O Banco Mundial calcula isso aqui como algo próximo a 17%. Não é diferente de outros países emergentes”, afirma.

No ano passado, um estudo do Banco Mundial apontou que, em média, servidores federais ganham 96% a mais que profissionais da iniciativa privada em cargos semelhantes. Segundo Helder, essas projeções não consideram remunerações de Pessoa Jurídica, (mais altas no setor privado). “Servidor paga Imposto de Renda de pessoa física, enquanto muitos, na iniciativa privada, pagam por PJ. Em geral, eles pegam a média salarial da carreira e comparam com o setor privado, então é uma comparação imprecisa.”

Correio Braziliense - MATÉRIA COMPLETA

Estranho liberalismo - Denis Lerrer Rosenfield

O Estado de S.Paulo

Nova CPMF seria para financiar o Renda Brasil e aumentar a chance de reeleição de Bolsonaro

O assim chamado projeto de reforma tributária do governo federal é assaz estranho. Tardou 18 meses para ser apresentado, pois, da forma que foi feito, poderia ter sido entregue na segunda semana do mandato, em fevereiro de 2019. Com um pouco de preguiça, na quarta! Foi enviada à Câmara dos Deputados, com pompa e entrega pessoal, uma simples unificação do PIS e da Cofins, quando nessa Casa e no Senado tramitam duas PECs que, além de contemplarem esses pontos, são muito mais completas e abrangentes. Já há toda uma discussão em curso, comissão mista, relator, conversas avançadas com os secretários estaduais da Fazenda para incluir no projeto o ICMS, e assim por diante. Não faz o menor sentido o governo entrar em cena somente agora, salvo se a razão for política, e não econômica.

Tendo perdido protagonismo, ele tenta resgatá-lo. Seu risco consistia e consiste em ser deixado de lado, tornando-se mero ator coadjuvante, sem maior relevância. Foi ressentida uma necessidade de exposição política, veiculando a seguinte mensagem: também faço parte do jogo! Entrando como novo ator, criou toda uma encenação relativa a fatiamento, tentando embaralhar o debate. As falhas negociais são gritantes, porque a primeira etapa pressupõe as demais, com a alegação de que algo não contemplado neste momento o será depois, sem que se saiba se haverá depois ou, caso exista, qual será sua proposta. Não dá para confiar. Os diferentes agentes econômicos e sociais ficam literalmente pisando em falso, alguns com medo de ter seus interesses contrariados se disserem algo antes do tempo, sem que se vislumbre, porém, o próprio tempo! Em vez de entrar numa discussão séria, aproveitando os projetos existentes, o governo optou pela desorientação.

Houve um antecedente esclarecedor, que já prenunciava o que estava por vir. Quando da negociação do Fundeb, na última hora o governo tentou emplacar a transferência de parte dos recursos, voltados para a educação básica, para o Renda Brasil. Dessa maneira traria para si uma bandeira, preparando o caminho para seu próprio projeto político, dando-lhe visibilidade e apresentando uma justificativa social. No fatiamento, ficaram por enquanto de fora o aumento do Imposto de Renda da Pessoa Física, incidindo sobre os rendimentos mais elevados, tributação de heranças e dividendos, renúncias com o intuito de maior justiça social, questões essas, aliás, já presentes nas PECs em tramitação. [o presidente Bolsonaro deve uma promessa de atualizar a tabela do IRPF - só que más línguas murmuram que pretende também reduzir deduções - atualiza tabela = aparente redução de imposto - retira deduções = real aumento de imposto. Tudo igual a seis por meia dúzia.]

Em seu lugar reaparece uma ideia que mais parece obsessão: a recriação da CPMF. Parece que apenas isso importa. Tenta-se criar um clima favorável que possa eventualmente reverter a indisposição relativa a esse novo tributo. Por que tal afinco, quando parlamentares enviaram várias mensagens sobre a dificuldade de sua aprovação, para além de uma opinião pública avessa a essa proposta?

O objetivo é claro: recriar a CPMF para financiar o Renda Brasil que, por sua vez, serviria de instrumento para a reeleição do presidente Bolsonaro. Nessas condições suas chances seriam elevadas, repetindo a experiência lulista/petista. Não há nada de reformismo, liberalismo ou algo que o valha nessa proposta. Com o presidente Bolsonaro entrando no modo calmaria, negociação, suas chances de conclusão do mandato se potencializam, afastando o espantalho do impeachment. Tendo se dado conta de que sua aprovação popular não apenas se estabilizou, mas aumentou, optou por sair do modo sobrevivência para entrar no modo reeleição, sem se preocupar com o modo governabilidade, que implicaria projetos, ideias e negociações para tirar o País da imensa crise em que está imerso.

De liberalismo não há nada aí. De lulismo/petismo, sim! De populismo também. Estão cada vez mais parecidos, apesar de um vociferar contra o outro. Devem se amar secretamente. Lula teve a brilhante ideia de unificar os diferentes projetos sociais do governo FHC, dando-lhes novo nome, aumentando sua abrangência e seu financiamento. Nascia o Bolsa Família, criando uma clientela política cativa sob a roupagem do benefício social, assegurando sua reeleição e a eleição de sua sucessora. O presidente Bolsonaro pretende fazer o mesmo: renomear o Bolsa Família como Renda Brasil, aumentar o número das famílias beneficiadas e duplicar ou triplicar o seu financiamento. Sua reeleição estaria praticamente assegurada.

E como poderia fazê-lo? Recriando a CPMF. Não deixa de ser esquisito que um governo que se diz liberal na área econômica pretenda criar um novo imposto, chamado de digital ou seja o que for, onerando todos os contribuintes, isso depois de todo um discurso contra as políticas econômicas tucana e petista. A CPMF foi criada como IPMF no governo Itamar, perdurou até o governo petista e só foi derrubada por uma ampla concertação da oposição na época, com o ex-presidente Lula esbravejando a respeito. Também nisso o atual governo está sendo um discípulo de governos tão criticados.

Onde fica o liberalismo? E a coerência?

Denis Lerrer Rosenfield, professor de filosofia - O Estado de S. Paulo

A verdade sobre o STF - J.R.Guzzo

Toffoli e seus colegas reduziram a si próprios à condição de uma empresa de segurança cuja principal ocupação é fornecer proteção para si mesmos e para políticos enrolados com o Código Penal

Nunca houve nos 129 anos de história do Supremo Tribunal Federal, mesmo nos seus momentos mais constrangedores, um ministro tão incompreensível quanto Antonio Dias Toffoli. Desde 2009, quando ganhou do ex-presidente Lula a indicação para o cargo, e até hoje, ninguém conseguiu entender a seguinte charada: 
como um cidadão que foi reprovado duas vezes seguidas no concurso público para juiz de Direito pode ser ministro do tribunal mais importante da Justiça brasileira?
Toffoli foi declarado incapaz, por decisão oficial de duas diferentes bancas examinadoras que tiveram a oportunidade de apreciar os seus méritos, de exercer o cargo de juiz em qualquer comarca do Brasil. Mas pode ser ministro do Supremo — até o próximo dia 10 de setembro, aliás, é ninguém menos que o seu presidente. Não existe nada de parecido na Justiça de qualquer outro país.

Toffoli, até ser nomeado para o STF, foi advogado de um partido político, o PT, e das campanhas eleitorais de um ex-presidente que cumpriu pena de prisão fechada pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Sua mulher é advogada de um escritório de Brasília, que tem causas no tribunal em que o marido é ministro; até algum tempo atrás, por sinal, dava a ele uma mesada de R$ 100 mil. Em fevereiro do ano passado foi incluída pela Receita Federal, junto com o ministro Gilmar Mendes, numa investigação sobre irregularidades no pagamento do Imposto de Renda. Sabe-se o que aconteceu na ocasião. Os auditores que participavam da investigação foram suspensos de suas funções, o STF proibiu que o processo fosse adiante e a revista Crusoé, que noticiou o fato, foi censurada pelo ministro Alexandre de Moraes — o real motivo para o infame “inquérito das fake news”, ilegal e secreto, que está aí até hoje.

Dias atrás, o desfile de Toffoli chegou à Praça da Apoteose: revelou-se que ele foi acusado de receber propinas da empreiteira de obras Odebrecht entre 2007 e 2009, quando era advogado-geral da União. A denúncia vem do próprio Marcelo Odebrecht, condenado pela Justiça Federal como o maior corruptor da história do Brasil, na delação premiada que lhe permite cumprir a sua pena de prisão em casa, com tornozeleira eletrônica — desde que não minta em nada do que diz em suas acusações. O público foi informado, ao mesmo tempo, que o departamento de propinas da empreiteira OAS registra em seus arquivos a seguinte menção: “15 mil — reforma casa Dias Toffoli em 2013”. A imprensa, alguns anos atrás, tratou do assunto — no tempo em que ainda publicava notícias de corrupção. A história andava sumida, mas a Lava Jato, que parece morta na mídia, continua viva nos autos — e produzindo informações como essas, apesar de todos os esforços do ministro Moraes e de seus colegas no STF para censurar a realidade. Eles podem se manter a salvo do Código Penal e fora da prisão, pois resolveram, eles mesmos, que é proibido julgar os seus atos — mas é tudo o que conseguem. Podem preservar o próprio couro, mas não o bom nome. Acham-se sofisticados e não sabem quanto acabam parecidos com lordes de republiqueta bananeira.

É uma coisa penosa. Os magistrados do Supremo perderam a capacidade de funcionar como uma corte de Justiça; reduziram a si próprios à condição de uma empresa privada de segurança cuja principal ocupação, hoje em dia, é fornecer proteção para si mesmos e para políticos enrolados com o Código Penal. Toffoli não é a única anomalia do STF — na verdade, é uma espécie de “ministro-padrão”, cujo comportamento parece servir de modelo e inspiração para os colegas. O ministro Gilmar Mendes, por exemplo, seria o quê?
Sua mulher também trabalha num escritório de advocacia que tem causas perante o STF — embora, no seu caso, não haja notícias de mesada. É sócio de uma faculdade privada de direito em Brasília, que, além de sua atividade comercial, recebe dinheiro público em embalagens variadas — um fenômeno que igualmente não tem similar no mundo, a exemplo da dupla repetência de Toffoli. Foi, como mencionado acima, envolvido na investigação da Receita Federal que deixou tão assustados os colegas de STF. Sua última realização foi acusar o Exército Brasileiro de ser cúmplice do “genocídio” que, em seu entender, a covid-19 está causando no Brasil.

Depois de falar, o ministro não teve peito para sustentar o que falou — veio com a história de que não quis ofender os militares etc. etc. etc. Se não quis, então por que chamou o Exército de “cúmplice” de um crime contra a humanidade, como o genocídio é definido pela ONU? Enfim: esse é Gilmar Mendes, que já acusou o então juiz Sergio Moro, em seus tempos de Operação Lava Jato, de comandar uma “organização criminosa”, e que já foi avaliado pelo colega Luís Roberto Barroso como “uma mistura do mal com o atraso, com pitadas de psicopatia”. Hoje é um dos heróis dos “advogados do campo progressista”, ou do PT. De que maneira seria humanamente possível levar a sério o STF, diante de Toffoli, Gilmar e os colegas que os apoiam? O conjunto dos seus atos, na verdade, é uma humilhação. Não para eles, imunizados há anos por uma bateria de anticorpos que não lhes deixa sentir vergonha com a opinião alheia — mas para os 18.000 juízes, 14.000 procuradores e 1 milhão de advogados deste país e, sobretudo, para os brasileiros que os sustentam na condição de contribuintes.

Os ministros fizeram de si próprios, já há muito tempo, um objeto de piada com seu deslumbramento diante do desfrute gratuito das coisas caras da vida — gratuito para eles, claro, pois é você quem paga tudo com os seus impostos. Acham-se sofisticados por imitarem a vida de gente rica; não sabem quanto acabam parecidos com lordes de republiqueta bananeira, na sua ânsia de utilizar o cargo para tratar bem de si próprios. É o eterno vício do serviço público de país subdesenvolvido: “Vamos aproveitar, porque é o governo que está pagando tudo”. Nada foi tão típico dessa conduta quanto a cômica licitação feita em abril, com a covid-19 já roncando, para a compra de vinhos de safras com pelo menos quatro “premiações internacionais”, entre outras bugigangas de bufê metido a chique. O que pode ser mais atrasado do que isso?

O Supremo Tribunal Federal é hoje o ente público mais odiado do Brasil

A conta vai para o seu bolso. Numa reportagem recente da Revista Oeste, os jornalistas Branca Nunes, Cristyan Costa e Artur Piva demonstraram que o STF gastou em 2019 perto de R$ 700 milhões para oferecer ao público pagante esse serviço que está aí. Tem 2.000 funcionários, nos quais se incluem, acredite se quiser, jornalistas (são dezoito, ganhando até R$ 10 mil por mês), encadernadores, cerimonialistas, “auxiliares em reparação bucal” e por aí afora. Os ministros, além dos R$ 40 mil mensais de salário oficial — acrescidos de R$ 6,5 mil descritos como “abono de permanência”, licença-prêmio, dois meses de “férias coletivas” e outros “penduricalhos”, como dizem —, têm carro com motorista, plano médico cinco-estrelas, dentista, passagens de avião (com área exclusiva para embarque), diárias de hotel, reembolso de contas de restaurante. Cada um conta com 25 assessores pessoais — incluindo-se aí o cidadão vestido de capa preta que lhes puxa a cadeira na hora em que se sentam à mesa nas sessões plenárias. Têm segurança pessoal privada, que só neste ano já custou cerca de R$ 4,5 milhões. Entre março e maio deste ano, no auge do “distanciamento social” que exigem de todo mundo, conseguiram gastar R$ 800 mil com a sua frota de automóveis.

O resultado disso tudo é que o Supremo Tribunal Federal é hoje o ente público mais odiado do Brasil — uma situação que não tem precedentes na história de um país acostumado, bem ou mal, a achar que a Justiça era uma espécie de ilha no meio do oceano de safadeza dos políticos, governantes e malfeitores bilionários que fazem parte da paisagem. Os ministros dizem que são malquistos porque a “opinião pública”, que nada entende da ciência do Direito, não concorda com as suas decisões. Conversa. O problema não está em como decidem, e sim no que fazem. Sua reputação vem do seu comportamento como pessoas; eles não são respeitados, muito simplesmente, porque agem de maneira a não merecer respeito. É verdade que o brasileiro, cada vez mais, vê o STF dar sentenças tão parecidas com absurdos, mas tão parecidas, que fica impossível achar que são outra coisa. Mas o centro do problema está na conduta dos onze ministros que formam o atual plenário.

Há ministros que não praticam, ao que se saiba, as mesmas ações praticadas pelos Toffolis, Gilmares, Moraes e outros. Mas quando aprovam os colegas, ativamente ou pelo silêncio, não se comportam apenas como cúmplices; tornam-se iguais a eles. É isso, e só isso. Não há saída, por mais que venham com latinório, data venia e hermenêuticas para explicar o que estão fazendo. Têm de se conformar, em suma, em ser respeitados apenas entre os seus semelhantes, ou o seu  “público”: senadores, deputados, advogados de corruptos capazes de pagar honorários que começam em R$ 1 milhão, lobistas, colossos da finança, “campeões nacionais” e por aí vamos. Além disso não é possível.

A Corte criou dois tipos de cidadãos: os que fazem sacrifícios e aqueles cujo bem-estar tem de ser assegurado

Os ministros do STF, como se sabe, não podem botar o pé na rua, fazer uma fila ou entrar numa loja — o risco de vaias, ofensas e agressões, hoje, tornou-se quase uma certeza. Não é normal.
Como é possível que os membros da mais alta corte de Justiça do Brasil sejam tão detestados que não podem circular livremente em seu próprio país?
Os ministros se tornaram invisíveis fisicamente, mas não conseguem escapar do julgamento que a população faz deles e que está presente a cada minuto nas redes sociais. O ministro Toffoli tem sido um clássico. No dia em que mandou as forças-tarefas da Lava Jato em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro “compartilhar” com a Procuradoria-Geral da República a base de dados de suas investigações — tida como a mais rica mina de ouro que o país já conheceu em matéria de informação sobre ladroagem —, Toffoli “bombou”. Na escala de 0 a 100 usada para medir menções feitas na internet, pulou de 5 para 31 pontos. Logo depois, quando vieram as denúncias de propina da OAS e da Odebrecht, as “buscas” pelo nome do ministro subiram 1.800%.

Dá para entender por aí, é claro, o que na verdade já está entendido há muito tempo: a ofensiva ilegal do ministro Alexandre de Moraes, com o apoio de nove entre seus dez colegas, para investigar fake news e “atos antidemocráticos” não tem nada a ver com qualquer intenção de preservar a verdade ou defender a democracia — é repressão direta contra quem usa as redes sociais para se manifestar sobre o STF. Faz parte do modo de operação preferido dos ministros que estão aí. De um lado, declaram inconstitucional tudo o que possa prejudicar os seus interesses, como fizeram ao proibir o Congresso de aprovar qualquer projeto de lei para diminuir os salários do funcionalismo público em momentos de emergência. Pouco se importam, aí, com a aberração de estarem criando no Brasil, oficialmente, dois tipos de cidadãos desiguais perante a lei — os do setor privado, a quem cabe fazer os sacrifícios materiais, e os do setor público, cujo bem-estar não pode ser tocado por ninguém. De outro, criminalizam as redes sociais para intimidar quem está revoltado com os seus atos.
Os ministros do STF, pelo conjunto da obra, são hoje a principal ameaça à democracia no Brasil.

J.R. Guzzo, jornalista - Coluna Revista Oeste

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