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segunda-feira, 1 de junho de 2020

Sem trégua, não avançamos

As chances de evoluirmos como nação serão pequenas enquanto aceitarmos que a Polícia Federal faz investigação e inquéritos contra e que o Judiciário abre processos contra. Justiça não se faz contra. Justiça se faz a favor de uma mais perfeita união entre pessoas convivendo em sociedade por meio da apuração de fatos objetivos. Mas, infelizmente, no Brasil, mais do que em outros países, prevalece a ideia de que os mecanismos judiciais se movem, a despeito dos fatos, sempre contra alguém, como vingança ou acerto de contas.

O espetáculo em cartaz com as duas ações em curso da Polícia Federal reafirma a imagem de que as rodas da Justiça se movem contra alvos escolhidos por razões obscuras. Primeiro, o presidente Jair Bolsonaro deu a entender, não sem certo orgulho, que Wilson Witzel, governador do Rio de Janeiro, está sob a mira da PF por alguma arte pessoal sua. Depois, a muita gente pareceu que o ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reagiu, empatando o jogo até agora, com a abertura de um inquérito para apurar as atividades do grupo de ativistas digitais bolsonaristas que se organizam, nas palavras do próprio ministro, como um “Gabinete do Ódio”. Isso é tribalismo. Parece que o Brasil está regredindo aos tempos dos coronéis, cada um dono da verdade suprema em seu território. Não pode ser assim. Não precisa ser assim. 

Todos os alunos de Direito, em alguma altura do curso ou, depois, da carreira, lê uma obra fundamental para a profissão, “Dos delitos e das penas”, escrita pelo italiano Cesare Beccaria (1738-1794). Dos delitos ninguém esquece. Mas logo se apagam as lições do mestre italiano do iluminismo quando ele fala do efeito esperado das penas na promoção da paz geral. Beccaria diz, em essência, que a Justiça pune os criminosos não para tirá-los de circulação ou para fazê-los sofrer. A punição tem o objetivo de evitar que as vítimas dos criminosos tomem a justiça nas próprias mãos, abrindo caminho para longas e sangrentas vendetas que, se não contidas, podem degenerar até em guerra civil.

Por mais utópico que possa parecer, é crucial neste momento de alta tensão pelo qual estamos passando que a opinião pública seja assegurada de que os detentores do poder não estão envolvidos em um duelo de morte pela supremacia. É essencial que as pessoas estejam seguras de que quando o ministro do STF Celso de Mello encaminha à Procuradoria-Geral da República um pedido para que seja periciado o telefone do presidente Bolsonaro ele o faz não porque pode, mas porque deve. Da mesma forma, se a PGR decide não acatar o pedido do ministro o faz não porque pode, mas por não ver indícios suficientes a justificar a medida.

Para que as pessoas percebam dessa maneira, para alguns rósea, a relação entre os Poderes da República, é essencial que seus eventuais integrantes ajam movidos por fatos verificáveis. Intrigas, versões falsas, traições dão sabor às cortes há milênios. Mas a civilização só avança quando os interesses coletivos são servidos no decorrer dessas tramas teatrais.

Pelas últimas pesquisas e pelo apoio no Congresso, o presidente não está a caminho iminente do impeachment e nem reúne forças suficientes para fechar o Congresso ou o STF. Nenhum grupo tem poder de aniquilação sobre o outro. Poderiam decretar uma trégua e, uma vez que seja, pensarem no país. “Em qualquer democracia, queremos um debate vigoroso sobre nossos desafios e as políticas corretas. Mas o que acontece com a democracia se não podemos concordar sobre um conjunto de fatos em comum, se não podemos concordar sequer com o que constitui um fato?”, disse Martin Baron, editor-executivo do jornal “Washington Post”, em seu discurso aos formandos da Universidade Harvard, na quinta-feira passada. [pergunta pertinente e que deveria ser apresentada ao ministro Alexandre Moraes, condutor do 'inquérito do fim do mundo', já que se um supremo ministro entender que determinado COMENTÁRIO, que nada tem a ver com notícia, é FAKE NEWS, e determinar busca e apreensão na residência do autor, e até mesmo condução 'debaixo de vara' a quem o comentarista vai recorrer - se até o presidente da República é alvo de tentativas de constrangimento, seja por comentários divulgados por ministros do STF em redes sociais ou críticas apresentadas pela imprensa. Buscar o conjunto de fatos que nos unem como nação. Eis um bom objetivo comum para uma trégua em Brasília.

Eurípedes Alcântara - Instituto Millenium


quinta-feira, 19 de março de 2020

Se tivéssemos dinheiro - Carlos Alberto Sardenberg

Coluna publicada em O Globo - Economia 19 de março de 2020

Vamos imaginar que as contas públicas no Brasil estivessem no azul. O governo federal e os estaduais com superávit, caixa elevado e fundos instituídos para situações ações anticíclicas – ou seja, governos com dinheiro para gastar em caso de uma crise, uma recessão global ou uma emergência como o coronavírus. Seria muito mais fácil, não é mesmo? A questão seria apenas escolher onde gastar e quais programas implementar.

A situação real é o contrário disso. Como há uma dívida pública enorme e como todas as instâncias de governo operam no vermelho, passamos a ter dois problemas: primeiro, onde encontrar o dinheiro para gastar na crise; e, depois, onde gastar – mas gastar com parcimônia e extremo cuidado porque não vai ter para todos.

Dizem alguns: mas a opção liberal/ortodoxa não seria a de não gastar nada, em nome do ajuste fiscal?
Burrice. Essa opção nunca significou que o governo não deve gastar. E sim que deve gastar em saúde, educação e segurança, de um modo que leve a uma redistribuição de renda e redução de desigualdades. Ou ainda: cobrar mais impostos dos mais ricos e gastar com os mais pobres.
O desajuste fiscal brasileiro não decorre essencialmente do excesso de gasto público. Decorre de gasto ruim.

Se o governo não gastasse quase 80% da despesa com previdência e pessoal, já teria sobrado mais dinheiro para a saúde. Tem mais: a previdência brasileira é injusta e desigual. Tem a turma que se aposenta [atualizando: aposentava.]  aos 50 anos, com valores no teto (e no extra-teto no caso de funcionários públicos) e a imensa maioria que se aposenta aos 65 anos com vencimentos em torno do salário mínimo. E mesmo dentro do setor público há desigualdade: um funcionário do Judiciário, onde estão os maiores salários do país, se aposenta em condição muito melhor do que, por exemplo, bom exemplo, um enfermeiro de posto de saúde. [A repetição constante da mesma explicação nos torna chatos;
mas, temos que nos repetir, já que sempre a causa da recorrência se repete.

Os super salários podem até existir no Poder Judiciário, muito provavelmente há muitos casos, mas  estão entre os membros daquele Poder e acompanhados, pari passu, pelos membros do Ministério Público Federal.
Os funcionários do Judiciário, os 'barnabés', são regidos por legislação específica e comum aos servidores dos demais Poderes. MEMBRO é outra coisa, outra casta.]

É evidente que a correção desse rumo não se faz de uma hora para outra, muito menos no meio de uma calamidade mundial.  Mas também é um baita erro dizer que, como se vai gastar mesmo, então esqueçamos isso de ajuste fiscal ou teto de gastos. É esse tipo de cabeça que nos trouxe ao ponto em que estamos hoje.

Assim, de modo muito simples: o governo, em todos os níveis, tem que caçar centavos para gastar no combate à epidemia e no combate à recessão que se avizinha. Por isso, o decreto de calamidade pública faz todo o sentido e está previsto na legislação. Há momentos em que se pode suspender a meta fiscal – mas, notem, suspender por tempo determinado, não a abandonar. E o gasto tem que ser muito bem focado, porque o dinheiro é curto e vai gerar déficit, que terá de ser pago mais à frente.

O gasto principal, claro, é saúde: cuidar dos doentes e tentar controlar a epidemia. Cabe perfeitamente aqui – e é mesmo necessário dar remuneração extra aos profissionais do setor que, no geral, são mal remunerados.  E depois, gastar com as pessoas em situação mais difícil, aquelas, por exemplo, que não estão no Bolsa Família, mas também não estão no INSS, não tem seguro desemprego e não têm carteira assinada.

Finalmente, setores econômicos cuja queda pode gerar muito desemprego.  Não há nenhuma dúvida quanto a esse roteiro no mundo todo. Os governos estão fazendo coisa parecida. A diferença está na eficiência e no tempo dos programas governamentais. A Coreia do Sul, por exemplo, foi rápida e eficaz. Já o governo italiano bobeou, assim como o da França. Ainda no começo deste mês, o presidente Macron dizia algo assim: tomem cuidado, mas não deixem de sair, de comer nos seus lugares preferidos…. Agora, quarentena total. Quanto mais se atrasa, mais radical é preciso ser.

Trump também tentou levar na surdina. Assustou-se com os estudos médicos mostrando o tamanho da catástrofe. Diz agora que se trata da maior ameaça deste a Segunda Guerra. O governo brasileiro também se atrasou, por culpa do presidente Bolsonaro. Presidente que ainda ontem, estando de máscara na entrevista, disse que poderia pegar um metrô ou uma barcaça lotada para ficar ao lado do povo. Isso quando todas as autoridades sanitárias dizem o contrárioque é preciso esvaziar as ruas e ficar em casa. Ainda bem que governadores estaduais têm se mostrado mais conscientes do tamanho da crise.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista 


segunda-feira, 30 de setembro de 2019

Reação prevista - Merval Pereira

O Globo

Considerar que os delatores são auxiliares de acusação provocou uma repulsa grande ao Supremo, decisão que está sendo percebida pela população como ação contra a Lava-Jato.  Utilizar-se do velho formalismo jurídico para anular a condenação de um corrupto por suposta falha técnica que não está prevista em nenhuma legislação existente é uma maneira de postergar a punição.  A modulação que será proposta pelo ministro Dias Toffoli, presidente do STF, deve definir que o julgamento volta às alegações finais, não havendo, portanto, o perigo de começar da estaca zero, o que vai certamente ser reivindicado pelos advogados de defesa.

Cumpridas as novas formalidades, o resultado do julgamento vai ser igual, não é possível acrescentar provas ou acusações. A questão mais grave é a da prescrição da pena, se houver possibilidade recursal de postergar o final do julgamento por qualquer outra mágica jurídica. É possível que na decisão final fique definido que o prazo legal da prescrição fica suspenso enquanto o processo retorna às alegações finais. As semelhanças com o caso das Mãos Limpas na Itália são muitas, mas por enquanto a popularidade da Operação Lava Jato continua grande. Na Itália, o combate à corrupção teve um apoio popular grande, que decaiu ao longo dos anos devido, principalmente, a diversas denúncias que ajudaram a gerar desconfianças na população, mesmo não tendo sido comprovadas.

A economista Maria Cristina Pinotti, estudiosa da Operação Mãos Limpas, coordenadora do livro “Corrupção: Lava Jato e Mãos Limpas”, relata que a reação do sistema político teve seu auge com a eleição de Silvio Berlusconi como primeiro-ministro em 1994. Tomou corpo, então, uma campanha de difamação contra as principais figuras da Operação Mãos Limpas, em especial o Juiz Di Pietro, e acusações de abuso de poder nas investigações, o mesmo que está acontecendo hoje no Brasil.

O projeto anticrime contra a corrupção que está sendo debatido no Congresso com grandes restrições tem o objetivo de tomar a dianteira diante do que aconteceu na Itália com as Mãos Limpas. O conselho de ministros do governo italiano da época aprovou, por exemplo, um decreto-lei impedindo prisão cautelar para a maioria dos crimes de corrupção, a partir do que grande parte dos presos foi solta.

O decreto ficou conhecido como “salva ladrões”, e provocou tanta indignação popular que foi revogado poucos meses depois de editado, mas provocou retrocesso nas investigações. Em vez de terem aprovado reformas que evitariam a corrupção, na Itália acabou se assistindo a uma reação do sistema, dos próprios investigados, pessoas poderosas e influentes, e foram aprovadas leis para garantir a impunidade.
A economista destaca a eficácia do trabalho da força-tarefa. No início dos anos 90,  20% dos indiciados na Procuradoria de Milão eram absolvidos por falta de provas, enquanto que nos primeiros anos da Operação Mãos Limpas o percentual caiu para 4%, tendo voltado para mais de 20% depois.

Dentre um universo de mais de 5 mil pessoas investigadas, apenas 900 foram presas, e 40% do total foram salvas por prescrições, morosidades processuais ou mudanças nas leis, deixando um forte legado de impunidade.  Para Maria Cristina Pinotti, a Operação Mãos Limpas foi mutilada antes de seu final, e não cumpriu integralmente seu papel de punir os corruptos como esperava a sociedade italiana.
Para ela, os textos dos ex-magistrados Piercamillo Davigo e Gherardo Colombo, incluídos no livro, ajudam a estabelecer uma comparação com o que se passou na Itália. Lá, a reação oligárquica da corrupção contra a Operação Mãos Limpas teve sucesso.

O ministro Luis Roberto Barroso, que também escreve no livro, listou decisões que a classe política aprovou para preservar a si e aos corruptos: 
mudou a legislação a fim de proteger os acusados de corrupção, inclusive para impedir a prisão preventiva; reduziu os prazos de prescrição; aliciou uma imprensa pouco independente e procurou demonizar o Judiciário.

Merval Pereira, jornalista - O Globo 

domingo, 22 de setembro de 2019

Os injustiçados e campeões controversos do prêmio de melhor do mundo

Messi, Cristiano e Van Dijk concorrem ao Fifa The Best de 2019. No passado, premiação teve vencedores contestados, como Cannavarro, Modric e até Ronaldinho

[recado para Tite: faça um favor ao MENGÃO = SELEMENGO - possuidor da maior torcida do mundo - não convoque jogadores da SeleMengo para o timinho do qual você ainda é técnico - já que a convocação atrapalha o MENGÃO, pode prejudicar o jogador com uma contusão e os jogadores do MENGÃO já integram a Seleção que é SUPER LÍDER em tudo.] 

A Fifa entregará o prêmio The Best ao melhor jogador do mundo no próximo dia 23, em cerimônia realizada em Milão, na Itália. O três candidatos são os atacantes Lionel Messi, do Barcelona, e Cristiano Ronaldo, do Real Madrid, além do zagueiro Virgil Van Dijk, do Liverpool, que já desbancou os concorrentes na eleição de melhor da temporada europeia, feita pela Uefa no final de agosto.
Lionel Messi conquista a Bola de Ouro da Fifa em 2010 (Stuart Franklin/FIFA/Getty Images)
 
O defensor pode, ainda, se tornar o segundo da posição a levantar o troféu da Fifa, que premiou o italiano Fábio Cannavaro em 2006. Á época. o zagueiro foi campeão do mundo com a Itália, mas foi contestado por ficar à frente de Zinedine Zidane, Thierry Henry e até mesmo de seu companheiro de seleção, o goleiro Gianluigi Buffon, na eleição da Fifa. Cannavaro, porém, não foi o único vencedor polêmico e outros jogadores já foram injustiçados na premiação da entidade.

(...) 

Assim como Messi, Cristiano Ronaldo tem cinco prêmios de melhor do mundo, sendo um deles controverso. Em 2013, o português anotou 55 gols em 55 partidas pelo Real Madrid e foi o artilheiro da Champions, com 12 gols, terminando sua participação na semifinal, após derrota para Borussia Dortmund. O português também ganhou força no prêmio depois de vitória contra a Suécia, por 3 a 2, que classificou Portugal para a Copa de 2014. Naquele ano, porém, o Ronaldo teve a sombra do francês Franck Ribery, que venceu todos os campeonatos que disputou pelo Bayern de Munique, além do prêmio Uefa de melhor da temporada, mas acabou ficando atrás até mesmo de Messi no Top 3 da Fifa.

Cristiano Ronaldo se emociona ao receber a Bola de Ouro da Fifa em 2013 (liewig christian/Corbis/Getty Images)


Modric foi o primeiro jogador, depois de 10 anos, a tirar um prêmio de melhor do mundo da dupla Cristiano Ronaldo e Messi. O meia foi campeão da Champions com o Real Madrid e vice da Copa do Mundo com a Croácia, mas sua eleição como melhor do mundo foi bastante criticada. O principal jogador do Real na temporada, novamente, foi Cristiano Ronaldo, autor de 44 gols em 44 jogos no seu último ano pelo clube e foi vice-artilheiro do Mundial da Rússia, com quatro gols marcados. A campanha croata na Copa pesou e Modric levou o prêmio, apesar da dificuldade para passar por Dinamarca e Rússia apenas na disputa por pênaltis.

Em Veja, MATÉRIA COMPLETA

 


segunda-feira, 16 de setembro de 2019

E agora também querem Dilma na prisão? El Pais

A influência de um presidente sobre aqueles que julgam e sentenciam não é pequena

Enquanto o PT continua com seu slogan “Lula livre”, e vai conseguir [vai???? quando????], a extrema direita sonha em ver Dilma na prisão. Dizem que seria o sonho do presidente Jair Bolsonaro. Nesse caso, deveria ser um sonho “proibido”, já que até os sentimentos mais sombrios devem ser controlados quando assomam à janela da nossa consciência. Devemos proibi-los para nós mesmos.

Dilma Rousseff, guerrilheira de esquerda, lutou durante a ditadura militar instaurada em 1964. Foi presa e torturada. Um de seus carrascos foi o já falecido coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, a quem Bolsonaro dedicou seu voto a favor do impeachment da ex-guerrilheira com estas palavras: Pela memória do coronel Ustra, o pavor de Dilma Rousseff”.  Ninguém, naquela noite de bruxas no Congresso, quando a maioria dos congressistas votou para que Dilma perdesse a Presidência da República, poderia imaginar que, em um dia não muito distante, Bolsonaro entusiasta da ditadura militar e exaltador de Ustra, um dos mais cruéis torturadores daqueles anos de terror − se sentaria na cadeira presidencial da qual a ex-guerrilheira tinha sido removida. Hoje o exaltador de torturadores tem em suas mãos um poder que não tinha naquela ocasião, e poderia aproveitá-lo para consumar seu sonho.
[Dilma tem que ser presa por vários crimes, incluindo corrupção passiva, formação de quadrilha;
Também devem responder por seus crimes a Graça Foster, a Erenice Guerra, Ideli Salvatti (o lance da compra de lanças para pesca) auela ministra do aborto - não lembro onome agora.
Todas da foto acima tem crimes a responder - tem uma delas que não consigo identificar agora.]
Não que Bolsonaro seja promotor, policial ou juiz para intervir em um possível processo contra Dilma por corrupção, mas até as moscas sabem que a influência de um presidente sobre aqueles que julgam e sentenciam não é pequena. Sergio Moro, seu discutido ministro da Justiça, que conhece como poucos os caminhos e meandros para formalizar uma sentença, poderia ajudá-lo. Não acredito, no entanto, por mais que ele tenha sido capaz de abraçar a causa punitivista do bolsonarismo, que o ex-juiz da Lava Jato que condenou Lula possa prestar-se hoje a algo assim. E o indicado para ser o novo procurador-geral da República, Augusto Aras, escolhido a dedo pelo presidente Bolsonaro ou talvez por seus filhos?

A questão da possibilidade de que Dilma possa acabar nas garras da Lava Jato, principalmente depois das delações daquele que foi seu ministro mais próximo e poderoso, Antonio Palocci, não é algo fútil ou uma mera loucura bolsonarista. Basta pensar que na quarta-feira a Folha de S. Paulo, nada propensa a uma condenação de Dilma, dedicou uma reportagem de mais de mil palavras a esse assunto, com uma séria de fotos e o seguinte título: “Investigações da Lava Jato miram campanhas e núcleo de confiança de Dilma”. O jornal informa que embora ainda não tenha sido adotada nenhuma ação concreta contra ela, a ex-presidenta Dilma “está no centro das atenções dos trabalhos mais recentes da Lava Jato”.

A Folha destaca que as últimas denúncias de Palocci, “único petista importante a assinar acordo de delação premiada com a Lava Jato”, apontam nessa direção, ou seja, a dos possíveis atos de corrupção ocorridos nas duas campanhas eleitorais de Dilma. E o jornal assinala que esta foi a primeira vez que a polícia fez buscas e coleta de documentos na casa da ex-presidenta da Petrobras e amiga dela Graça Foster, escolhida por Dilma no momento delicado em que começavam a surgir os primeiros escândalos e as primeiras condenações pelo chamado “petrolão”. Foster sabia ou não sabia?

E Dilma foi a primeira pessoa que viu em uma das fases mais recentes da Lava Jato, chamada de Pentiti (“arrependidos” em italiano) um perigo para ela, já que veio a público indignada com as duras declarações de Palocci e com o movimento tectônico que parece ter sido iniciado contra ela. Dilma respondeu desta vez com inusitada dureza às acusações de seu ex-ministro, qualificando-as de “mentirosas e infames”. Em uma nota de sua assessoria, Dilma declara, com visível indignação, que é curioso que a ofensiva da Lava Jato contra ela “ocorra no momento em que procuradores da República e o ex-juiz Sergio Moro estão sob suspeita, desmascarados pelo The Intercept Brasil”.

Uma das coisas que mais devem ter ferido os sentimentos da ex-presidenta foram, sem dúvida, as insinuações que Palocci fez sobre supostas queixas de Lula por Dilma não ter conseguido, na época, frear as investidas da Lava Jato e evitar que chegassem a ele e o enfraquecessem. Assim seria mais fácil para ela tentar a reeleição. Acusações sem provas que ela qualifica, com razão, de “infâmia”.
É verdade que ninguém poderia imaginar que o popular ex-presidente Lula pudesse acabar na prisão e permanecer tanto tempo lájá está preso há um ano e meio, apesar da miríade de advogados que o assistem e de inúmeras manifestações de apoio dentro e fora do país para sua libertação. Mas parece ainda mais improvável a possibilidade de que seja condenada uma mulher que todos sabem que não enriqueceu na presidência e que carrega em seus ombros o peso da juventude, vendo que aqueles que hoje parecem mandar no país são os herdeiros sentimentais de quem torturou seu corpo e ofendeu sua dignidade por um único pecado, sua ideologia.

Ninguém sabe como acabará a aventura de extrema direita, com indícios ditatoriais, de pessoas que já ameaçaram expulsar do país quem não pensa como elas e que lamentam ter se conformado em torturar os resistentes em vez de simplesmente matá-los. Poucas coisas, no entanto, tornariam mais sombrio seu poder de hoje do que usá-lo para uma mísera vingança, empurrando as investigações até conseguir ver a antiga guerrilheira imersa na vergonha de ser presa por corrupção. Ninguém pede que Dilma seja tratada com uma bondade especial por seu passado, e também não seria justo esconder, se existirem, suas culpas de hoje. Seria, no entanto, uma baixeza utilizar estratagemas pouco republicanos para forçar sua condenação só pelo deleite de uma vingança tardia.

Esta coluna sempre foi prudente ao analisar o impeachment de Dilma. São páginas da história que só poderão ser examinadas sem o calor da paixão política do momento. Mas há uma coisa que sempre destaquei e elogiei em Dilma: sua defesa da liberdade de expressão desde seu primeiro discurso de posse, algo que ela continuou repetindo até o final. Dilma repetiu várias vezes: “Prefiro o barulho da imprensa livre ao silêncio da ditadura”. Hoje, ao contrário, vemos como o poder, que gostaria de vê-la na prisão, preferiria o silêncio da informação ao barulho da verdade.

A democracia do Brasil já atravessou em pouco tempo uma série de tragédias políticas que vão esfriando e envenenando a convivência civil. Que Bolsonaro, que tem agora em suas mãos o poder, esqueça seu sonho proibido de querer ver Dilma na prisão. Ela não deve ser considerada nem mártir nem vítima, devem ser respeitados os sinais que ainda carrega em sua carne e em sua alma, sinais da época em que o Brasil sucumbiu às tentações da crueldade contra os direitos à própria vida e à integridade do próprio corpo.
(Transcrito do jornal El País) 

quarta-feira, 3 de julho de 2019

Fanfarronadas têm um preço

A capitã do navio de africanos expôs o risco político do radicalismo xenófobo de Matteo Salvini

[os governantes tem como dever primeiro defender os seus governados e a capitã fez um ato que para ele pode ter sido exibicionismo, fanfarronice, bravata, mas, de fato foi um ATO DE GUERRA e a embarcação agiu como os piratas da Somália.

Ainda que desesperadora a situação dos 40 africanos, a capitã poderia ter escolhido outro porto, outro país; próximo ao porto invadido a brava capitã dispunha de portos em outros países que abrigam refugiados - qual a razão dela escolher o de um país que está dando preferência a cuidas dos seus naturais.

Aqui mesmo no Brasil, cada emprego que é dado a um venezuelano é um emprego a menos para um brasileiro.]

O retumbante Matteo Salvini, ministro do Interior da Itália, aprendeu uma lição. Quando o barco Sea Watch 3 entrou à força no porto de Lampedusa com 40 refugiados líbios, ele anunciou a prisão da capitã Carola Rackete com a teatralidade do radicalismo fanfarrão. A entrada do navio no porto teria sido um "ato de guerra" praticado por uma embarcação "pirata".

Os 40 africanos que haviam sido resgatados pelo Sea Watch em alto-mar seriam mais um lote de desesperados e Carola Rackete, mais uma ativista dessas ONGs que azucrinam os poderes estabelecidos. Nunca se sabe quando o vento da história sopra em cima de um poderoso da ocasião. O vento soprou em cima de Salvini.

O Sea Watch tem a bandeira holandesa e Carola Rackete é alemã. O ministro das Relações Exteriores de Berlim, Heiko Maas, pediu a libertação da marinheira: "Quem salva vidas não pode ser chamado de criminoso" —exatamente o que achou a juíza que ordenou sua soltura nesta terça (2). O governo da França classificou o ato de "histeria" e o presidente italiano recomendou que se baixasse a bola. Duas vaquinhas internacionais arrecadaram mais de 1 milhão de euros para ajudar a ONG do Sea Watch. [independentemente da bandeira do navio e da nacionalidade da comandante, o Sea Watch desrespeitou a soberania de um país, invadiu um porto. Com certeza esse um milhão de euros seria bem mais útil ajudando ao refugiados, do que ser doado a mais uma ONG.]

Os refugiados não precisam ficar na Itália e não era razoável que 40 pessoas ficassem à deriva no Mediterrâneo. As leis italianas pretendem conter o êxodo de refugiados africanos, na defesa dos interesses do país, e quando a marinheira desceu no cais de Lampedusa, populares chamaram-na de "vendida". Um deles gritou que ela devia ser estuprada pelos negros que transportou. Coisa dos tempos de hoje. No século passado os europeus fizeram coisas piores e em 1944 o governo italiano colou cartazes mostrando um soldado simiesco com o uniforme americano saqueando obras de arte. Deixar barcos em alto mar, chamando os tripulantes de piratas metidos em atos de guerra, é um triste retorno, e Salvini percorreu-o.

Isso era o que acontecia em 1947. O governo inglês capturava navios com judeus que seguiam para a Palestina. Depois, quando a saga do navio Exodus (com Paul Newman no papel principal) tornou-se um marco na vida de Israel, tiraram o corpo fora. Por trás do Sea Watch e das ONGs há uma rede de apoios e cumplicidades. A tripulação do barco tinha jovens franceses, holandeses e espanhóis. Nada de novo: havia uma rede clandestina e multinacional por trás de navios como o Exodus. (Nela militava Samy Cohn, que se tornou banqueiro e morreu no Brasil.) Há diferenças entre os refugiados judeus de 1947 querendo ir para a Terra Santa e os africanos de hoje querendo entrar na Europa, mas o ministro alemão que defendeu a libertação de Carola Rackete foi ao essencial: "Quem salva vidas não pode ser chamado de criminoso". Os líbios do Sea Watch poderiam ter morrido no Mediterrâneo e, segundo a capitã, ameaçavam jogar-se ao mar, como faziam os africanos dos navios negreiros do século 19. Calcula-se que neste ano 600 africanos afogaram-se no Mediterrâneo.

As falas de Salvini, repudiadas na terça pela juíza, foram uma fanfarronice demagógica. O ministro tinha motivos para saber que a marinheira, uma "fora da lei", segundo ele, não ficaria muito tempo presa. Sendo alemã, poderia ser deportada. Sabia também que os africanos não ficarão em Lampedusa. Jogou para sua plateia, mas subestimou a reação de outros países e das próprias instituições italianas. Nos dias de hoje, isso é comum.
Elio Gaspari, jornalista - O Globo e Folha de S. Paulo


segunda-feira, 3 de junho de 2019

A decadência do ensino começa pela falta de leitura

Nas aulas seguintes, depois de copiado o poema Navio Negreiro, o que facilitou memorizá-lo, os versos passaram a ser recitados por todos

Deonísio da Silva
Não era só questão de conhecer o significado das palavras. Os alunos precisavam também entender o que e de quem se falava, quando, onde e por que daquele modo.  Havia um exemplar do livro na biblioteca e não podia ser retirado. Aconteceu assim conosco, como acontecera no século anterior a João da Cruz e Souza, o maior poeta de Santa Catarina e um dos maiores do Brasil.

Ele quisera levar para casa o livro de um autor francês, escrito em francês, e lhe foi dito que ele deveria ler no recinto onde estava o volume, isto é, na biblioteca da escola, pois o livro era de todos e para todos.  De passagem ficássemos sabendo que um menino, filho de escravos alforriados, lia em francês, não apenas em português. Mas nós, que estávamos sendo preparados para o sacerdócio, deveríamos ler também em latim, em grego, em italiano .
“Homens que Fídias talhara/ Vão cantando em noite clara/ Versos que Homero gemeu”.

Foi este o trecho que o padre professor pegou ao acaso para explicar o método, que, aliás, era muito simples. Deveríamos copiar o poema de Castro Alves e decorá-lo para recitar nas próximas aulas.
“Porém, não sejam papagaios. Não basta saber de cor o poema, temos que entendê-lo e para isso primeiramente façamos um vocabulário”.
“Mas entender as palavras é só o começo. Quem foi Fídias? Por que o famoso escultor da Grécia Antiga, que viveu no Século V a.C. e fez as estátuas da deusa Atena e do deus Zeus, apareceu no Brasil, justamente durante a Guerra do Paraguai, invocado por um poeta para falar dos negros escravizados no Brasil?”;

“Outra coisa. Podem ver que o verbo talhar, que, como o outro professor poderá explicar, veio do Latim taliare, cortar, é posto no mais-que-perfeito para rimar com clara, de noite clara, constituindo-se, pois, em rima rica, uma vez que combina duas classes gramaticais diferentes, um verbo (talhara) com um adjetivo (clara)”.  Nas aulas seguintes, depois de copiado o poema Navio Negreiro, o que facilitou memorizá-lo, os versos passaram a ser recitados por todos, primeiramente de olhos postos nas próprias cópias que cada um fizera, depois recitados em uníssono e por fim declamados aluno por aluno.

Mas havia entre nós os de memória prodigiosa e destacou-se como o melhor de todos um neto de imigrante italiano que casara com uma neta de imigrante alemã. Ele não apenas recitava, como dava àqueles versos uma aura que nos deixava boquiabertos de admiração, no que era ajudado pelo timbre claro da voz, as sílabas bem escandidas e a teatralidade dos gestos.  Findo o estudo atordoante daquela obra magistral, éramos orientados a ler do mesmo autor A Cruz da Estrada, que começava com uma frase de Lutero em latim, proferida diante dos túmulos que contemplava: Invideo quia quiescunt (eu tenho inveja porque eles descansam).
A poesia ensinava a quem passava pelo sertão e visse uma cruz abandonada que soubesse estar ali enterrado um escravo: “É de um escravo humilde sepultura/ Foi-lhe a vida o velar de insônia atroz/ Deixa-o dormir no leito de verdura/ Que o Senhor dentre as selvas lhe compôs”.

A Guerra do Paraguai terminou em 1870. O Brasil tinha naquele tempo estudantes de Direito que ao redor dos vinte anos faziam poemas como aqueles que líamos. Hoje, a maioria deles, depois de formados, tropeçam numa simples petição, a ponto de ter sido necessário introduzir a disciplina de Português no curso de Direito para que os juízes possam entender o que os advogados peticionam. Pobres clientes! Nem seus advogados sabem dizer o que eles querem.

No Brasil de um século depois daquele famoso conflito vamos encontrar meninos, quase crianças, lendo e entendendo o que aquela rapaziada, saudada por Ruy Barbosa em sua célebre Oração aos Moços, escrevia e pensava.  Mas, hoje, passados 150 anos anos de Navio Negreiro, escrito por um estudante de Direito de apenas 22 anos, lido e estudado minuciosamente, além de recitado por milhares de brasileiros, senão milhões, que estão vivos e atuantes, lemos muito pouco em nossas escolas, sejam de ensino médio, sejam de curso superior, e esta é a principal razão de o Brasil desabar nas classificações internacionais que medem a qualidade de nosso ensino.
 


*Deonísio da Silva
Diretor do Instituto da Palavra & Professor
Titular Visitante da Universidade Estácio de Sá
http://portal.estacio.br/instituto-da-palavra








 

quinta-feira, 18 de abril de 2019

Bolsonarismo fala em rever Lei de Migração

Suposta facilidade em pedido de refúgio é objeto de reflexão

Setores do governo querem revisar a atual Lei de Migração, sancionada pelo ex-presidente Michel Temer em 2017, apontando o risco de descontrole na entrada de estrangeiros que pedem refúgio no Brasil. Para auxiliares do presidente Jair Bolsonaro, deve-se ter mais cuidado com a segurança e diminuir brechas para a aprovação dos pedidos.

A legislação em vigência substituiu o Estatuto do Estrangeiro, de 1980, tido como uma das últimas peças jurídicas do regime militar. Foi construída com base em um projeto do ex-senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que foi ministro das Relações Exteriores de Temer, e modificações no texto original ocorreram na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff.

[medida extremamente oportuna, necessária e inadiável; é maravilhoso, humanitário, uma nação nação receber refugiados - desde que esta nação não tenha mais de 13.000.000 de desempregado, milhões de  famintos, sistema de saúde precário, em processo de desindustrialização avançado, esta nação é o BRASIL.
 
No passado fabricávamos locomotivas e vagões, agora importamos trilhos.
Sem deixar de lado os sentimentos cristãos temos que pensar primeiro nos brasileiros, não podemos cuidar, tratar e alimentar os estrangeiros, enquanto os brasileiros morrem de fome, morrem nas portas dos hospitais.
 
Receber estrangeiros é matar mais brasileiros, para salvar menor número de estrangeiros.] 
 
Mudanças na Lei de Migração estão sendo avaliadas por integrantes do governo e têm a defesa, principalmente, do grupo identificado com o escritor Olavo de Carvalho. Ainda não há posição fechada sobre o encaminhamento de uma proposta. Entre as possibilidades avaliadas, está a apresentação de um projeto de lei por deputado ou senador governista, com apoio do Palácio do Planalto. Filho do presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) explicitou suas críticas à lei atual. Há duas semanas, em uma audiência esvaziada da comissão temporária da Câmara que discute a crise venezuelana, relatou conversa que teve com uma funcionária de empresa aérea no aeroporto internacional de Guarulhos.

Segundo o relato do deputado, essa funcionária o procurou para contar que às vezes chegam aviões, "normalmente voos vindo da África", com pessoas sem conhecimento de uma única palavra em português, que "só sabem falar autorrefugiado e já têm a petição de autorrefúgio no smartphone delas". Em apenas um dos voos, segundo Eduardo Bolsonaro, chegaram "mais de 30 pessoas" pedindo refúgio. Ele atribuiu essas solicitações à legislação sancionada em 2017. "No papel ela é muito legal, muito boazinha, vamos receber todo mundo. Só que está chegando uma quantidade de pessoas desordenadamente", afirmou.
O assessor internacional da Presidência, Filipe Martins, é um dos integrantes influentes do governo sensíveis ao assunto. Uma eventual mudança na lei também estaria em linha com o discurso do chanceler Ernesto Araújo, que anunciou em janeiro a retirada do Brasil do Pacto Global de Migração, um documento da ONU que estabelece diretrizes para a cooperação internacional sobre políticas de acolhimento a imigrantes. Países como Estados Unidos, Hungria e Polônia se recusaram a assinar o pacto por entenderem que ele é incompatível com sua soberania.
O advogado Beto Vasconcelos, ex-secretário nacional de Justiça (governo Dilma) e um dos principais negociadores da atual Lei de Migração, acredita que os bolsonaristas fazem uma confusão ao abordar o tema. De acordo com ele, mais do que essa legislação, questões relacionadas a pedidos de refúgio no país são tratadas em detalhe por outra lei, de 1997. "São disciplinas diferentes. O refúgio tem regime próprio, fruto de convenção da ONU, assinada pelo Brasil. Qualquer mudança pode significar violação de compromissos internacionais assumidos desde a década de 1960", diz o ex-secretário, hoje sócio do escritório XVV Advogados.
Conforme argumenta Vasconcelos, o espírito da convenção e da lei brasileira que internaliza esse tratado não é meramente versar sobre fluxos migratórios, mas proteger indivíduos perseguidos por Estados. [não cabe ao Brasil ser a polícia internacional para proteção dos perseguidos;
se tal polícia for necessária e conveniente sua criação que a ONU cuide do assunto. O mais irônico no assunto é que esse pessoal que vive defendendo que outros defendam os perseguidos - eles mesmo só falam - qualquer coisa alegam logo que o Brasil não fizer o que eles defendem estará violando tratados internacionais;
um tratado internacional para ser violado exige uma série de trâmites, discussões, negociações e tem um aspecto importante: tratados existem para serem cumpridos e também violados. Seis tipos de perseguições são reconhecidas: por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social, opiniões políticas, grave e generalizada violação de direitos humanos. Nessa última categoria, poderiam se enquadrar os venezuelanos que fogem da crise, por exemplo. [os venezuelanos por livre e espontânea vontade elegem um tirado como presidente da República e os brasileiros são os que tem que arcar, sacrificando os nossos próprios nacionais, com a mancada dos vizinhos.]
Já a Lei de Migração fala muito sobre o regime de garantias jurídicas para imigrantes, trocando o enfoque no estrangeiro como potencial ameaça à segurança nacional, que era a base da lei anterior. Qualquer que seja a proposta de revisão, alerta o EX-secretário, haveria retrocessos na abordagem externada por Eduardo Bolsonaro. "São apenas ameaças preconceituosas, mas também anacrônicas à política de desenvolvimento social e econômico do país. Se hoje falamos de reforma da Previdência, é porque estamos envelhecendo e perdemos o bônus demográfico. Imigrantes são fonte de conhecimento e empreendedorismo. Precisamos de inteligência e gestão para lidar com os remotos casos de risco à segurança, mas sem tirar o Brasil da vanguarda na proteção humana, coerente com a história de um país tão forjado na diversidade", diz Vasconcelos.
O deputado Bolsonaro rechaça qualquer rótulo de preconceito em suas observações. "Não sou contra imigração, não. Eu sou descendente de italiano. Se eu for contra imigração, estaria sendo suicida", disse na audiência pública. "Mas será que temos segurança, por exemplo, para mover a embaixada do Brasil para Jerusalém com a tranquilidade de que temos nossas fronteiras controladas?", questionou o filho do presidente.
Embaixada dos EUA
Dois nomes - um diplomata de carreira e um financiador do Partido Republicano - correm com força para assumir a embaixada dos EUA no Brasil. O primeiro é Todd Chapman, ex-número 2 em Brasília e hoje embaixador em Quito, fluente em português e um "senior" no Departamento de Estado. O outro é Clifford Sobel, que já foi embaixador aqui no governo de George W. Bush e tem proximidade com Jair Bolsonaro. Esteve em sua posse e em um dos jantares com o presidente em Washington.
 
Daniel Rittner - Valor Ecomômico  


segunda-feira, 14 de janeiro de 2019

Prisão de Battisti mostra oposição a Bolsonaro perdida

Prisão de Battisti, o ‘presente’ de Bolsonaro ao ministro populista italiano no poder

A chegada do terrorista Cesare Battisti a Roma, depois de quase 40 anos de fuga, está sendo comemorada tanto pela direita quanto pela esquerda italianas

Extradição de Battisti direto da Bolívia para Itália evitou qualquer surpresa jurídica no Brasil

Chegada ao poder do militar da reserva provocou uma guinada radical na política externa brasileira em relação à do PT

A prisão do italiano Cesare Battisti, condenado por quatro homicídios cometidos na década de setenta, quando militava num grupo armado de ultraesquerda, serviu ao novo Governo do Brasil para fazer um aceno diplomático à Itália, atacar o Partido dos Trabalhadores (PT) e criar uma potencial dor de cabeça para o presidente da Bolívia, Evo Morales.

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domingo, 13 de janeiro de 2019

Incompetência + falta de noção = característica inerente as defesas de Lula e de qualquer criminoso esquerdista

Defesa de Battisti pede habeas corpus preventivo ao STF

Medida busca impedir a extradição do italiano

O advogado de defesa de Cesare Battisti, Igor Tamasaukas, informou que entrou com um pedido de habeas corpus preventivo para tentar evitar a extradição do italiano, que estava foragido há um mês e foi preso na Bolívia. Na nota, ele pede que o pedido seja analisado por Marco Aurélio Mello.  

[o competente advogado só esqueceu que o STF não possui jurisdição sobre  a Bolívia nem sobre a Itália - assim o terrorista vai ficar o resto de sua vida, que esperamos seja de pelo menos  mais 30 anos, preso.]

"Diante da notícia que Cesare Battisti irá retornar ao Brasil, os advogados de Defesa impetraram um Habeas Corpus preventivo, contra o ato do ministro Luiz Fux , visando evitar que Battisti seja extraditado para a Itália", informa a defesa. "Com o fato de os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux estarem impedidos, a defesa entende que o caso deva ser resolvido pelo ministro mais antigo, Marco Aurélio Mello, já que o decano Celso de Mello se declarou impedido."  

Brasil e Itália divulgaram informações diferentes em relação ao trajeto de extradição de Battisti. A passagem pelo Brasil indica, na prática, a possibilidade de atuação da defesa de Battisti no País, de acordo com Tamasaukas. Em nota logo após a prisão do italiano, o advogado fala que não pode fazer nada enquanto o italiano estiver fora do País.
"A respeito da prisão do Cesare Batistti temos a informar que, como as notícias dão conta de que ele não se encontra no Brasil, seus advogados brasileiros não possuem habilitação legal para atuar em outra jurisdição que não a brasileira", informou o advogado antes de o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, informar que o italiano seria extraditado depois de passar pelo Brasil. 

Heleno disse que um avião da Polícia Federal buscaria Battisti na Bolívia, onde foi preso e então o italiano mudaria de aeronave em solo brasileiro. Ele estava foragido foi preso pela Interpol na cidade boliviana de Santa Cruz de La Sierra. 

Matéria Completa em Terra


 

Defesa de Battisti diz esperar 'respeito a direitos fundamentais' em desfecho do caso

Advogado que atende o italiano no Brasil informa que não pode atuar enquanto Battisti não estiver em território brasileiro

[respeito a direitos fundamentais do assassino? Quais?  o bandido terrorista não respeitou os direitos fundamentais de suas vítimas, inclusive o mais importante dele = o direito à vida;

o Brasil já está sendo muito generoso ao permitir que o bandido respire - aliás, é até conveniente reduzir a quantidade de ar que o criminoso respira, de forma a mantê-lo apenas vivo, até que alcance o espaço aéreo italiano;

é um absurdo, que um criminoso condenado, com extradição autorizada pelo Supremo desde 2010 - que foi adiada pelo seu cúmplice, o ladrão Lula, atualmente preso no Paraná e aguardando novas condenações - , ratificada em decisão do STF de dezembro passado, tenha direito e necessidade de advogado.

Ele não está sendo julgado - apenas estava foragido, foi preso, vai passar por solo brasileiro e depois segue para a Itália; não há nada que justifique ter aquele bandido direito à advogado, já que em momento e com o respeito ao devido processo legal, ele não será submetido a julgamento, interrogatório ou a nada.

O que o Brasil deve, e pode, fazer é retirar o advogado do avião que o trouxer da Bolívia e colocar em avião brasileiro e partir imediatamente para a Itália, ocasião em que as autoridades o prenderão para cumprir prisão perpétua.]

O advogado que defende Cesare Battisti no Brasil, Igor Tamasauskas, emitiu uma nota neste domingo, 13, após a notícia de que o italiano foi preso na Bolívia em que afirma esperar "respeito aos direitos fundamentais" de seu cliente no desfecho do caso. Ele não pode atuar até que Battisti esteja em território nacional.
"A respeito da prisão do Cesare Batistti temos a informar que, como as notícias dão conta de que ele não se encontra no Brasil, seus advogados brasileiros não possuem habilitação legal para atuar em outra jurisdição que não a brasileira. Esperamos que o caso tenha um desfecho de respeito aos direitos fundamentais de nosso cliente", informa Tamasauskas.

Battisti estava foragido desde dezembro, quando o governo do então presidente Michel Temer decidiu pela extradição para a Itália, onde Battisti foi condenado por quatro assassinatos nos anos 1970. Os detalhes da prisão estão sendo mantidos em sigilo. Saiba detalhes da vida de Battisti.

Há pouco mais de um ano, em entrevista ao Estado, Battisti afirmou que enviá-lo de volta à Itália equivaleria a uma sentença de morte. O ministro da Justiça, Sérgio Moro, já afirmou que quer que o italiano seja trazido ao Brasil para ‘entrega imediata’ a seu país de origem. A Polícia Federal já havia feito ao menos 32 operações para capturar Battisti.  

Battisti foi condenado à prisão perpétua pelos assassinatos de quatro pessoas na Itália: dois policiais, um açougueiro e um joalheiro. Os crimes ocorreram entre 1977 e 1979, mas ele nega as acusações. Ao Estado, o italiano disse que “me acusam de um homicídio que aconteceu quando eu não estava mais na Itália.” [criminosos tipo Battisti, Lula,  Dirceu e outros as autoridades tem uma vantagem: cometem tantos crimes que mesmo sendo inocente em algum, a condenação dos demais já é mais que suficiente para que mofem, apodreçam, na cadeia.

Sempre desejamos que tenham vida longa e saudável para que possam sentir, dia a dia, o passar do tempo em um cárcere - sintam a monotonia da cadeia, o tédio, o isolamento e cheguem a desejar, sem êxito, a própria morte.]

O Estado de S. Paulo 

 

 

Terrorista italiano Cesare Battisti é preso na Bolívia; extradição deve ocorrer 'em breve', diz governo

Ele estava foragido desde dezembro

Terrorista italiano foi preso na Bolívia; ela era considerado foragido desde o dia 14 de dezembro

Assessor especial da Presidência, Filipe Martins, confirmou prisão em seu pefil nas redes sociais

Eduardo Bolsonaro: 'Ciao Battisti, a esquerda chora'

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) comemorou a prisão de Cesar Battisti, que aconteceu na noite de sábado, na Bolívia, e aproveitou para provocar os partidos de esquerda. Durante os governos petistas, o italiano acabou sendo acolhido no País, apesar de ter sido condenado na Itália pelo assassinato de quatro pessoas.

Sua extradição para a Itália só foi assinada em dezembro de 2018 por Michel Temer.
Assassinou policial, matou pai na frente do filho, atirou e deixou homem paralítico, foi condenado a prisão perpétua por 4 homicídios qualificados e fazia parte do grupo terrorista de esquerda na Itália PAC (Proletários Armados para o Comunismo). “Ciao Battisti”,a esquerda chora!”, postou Eduardo na sua conta do Twitter

Cesare Battisti é preso na Bolívia depois de passar um mês foragido

Em dezembro, Temer assinou extradição do italiano, condenado por assassinatos

Battisti merece 'terminar seus dias na prisão', diz governo italiano

Foragido, o terrorista italiano Cesare Battisti é preso na Bolívia. 

Ele vivia no Brasil por decisão do também bandido Lula, hoje encarcerado em Curitiba como ladrão

O terrorista italiano Cesare Battisti, comparsa de Luiz Inácio Lula da Silva, criminoso encarcerado na Lava Jato, foi preso na Bolívia. Mesmo condenado à prisão perpétua no seu país, o bandido é tratado pela imprensa brasileira como 'ativista'. A detenção do assassino foi confirmada pela Polícia Federal do Brasil na madrugada deste domingo (13).
O terrorista estava foragido desde às vésperas do Natal. A PF havia realizado mais de 30 diligências para encontrá-lo. Cúmplice de Lula, Battisti teve a prisão determinada pelo ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal).[divulgando a decisão de que iria autorizar a extradição, antes de mandar prender o terrorista Battisti, o ministro Fux deu azo a fuga do tetra assassino.]
Battisti foi preso pela unidade da Polícia da Bolívia que representa a Interpol com base em informações fornecidas pela polícia italiana. 


Segundo informações,  “há duas soluções para que ele passe à custódia de autoridades italianas:

1) um novo processo de extradição, pedido por Roma a La Paz. Seria o terceiro: França, Brasil, Bolívia;

2) uma medida migratória similar a deportação ou expulsão, aplicada imediatamente a Battisti pelas autoridades bolivianas, pois é provável que sua entrada na Bolívia tenha ocorrido de maneira irregular e que sua estada também o seja. Ele voltaria ao Brasil e seria entregue à Itália.”

A fuga de Battista foi considerada internamente na PF como um dos maiores erros da gestão de Rogério Galloro, substituído por Maurício Valeixo que assumiu a direção-geral da PF no governo Bolsonaro.
A prisão de Battisti foi decretada pelo ministro Luiz Fux no dia 13 de dezembro do ano passado. Ele foi condenado na Itália por quatro assassinatos nos anos 1970.
A extradição de Battisti é uma agenda do novo governo. Ainda durante a transição, Bolsonaro se reuniu com representantes do governo italiano para tratar do assunto.

Estadão, Folha e O Globo