Menino baleado por policial civil do DF terá que passar por nova cirurgia

Segundo uma mensagem de WhatsApp enviada pela mãe da criança, o projétil alojado no tórax da vítima está em um local perigoso e terá que ser retirado

Luis Guilherme, vitima inocente de um policial bandido - o policial bandido pertence aos quadros da Policia Civil do DF,  foi expulso por outros crimes e reintegrado à corporação por decisão do governador petista, Agnelo Queiroz.

Se espera que agora além de ser condenado pela Justiça do Estado de Goiás - onde ocorreu o crime - o policial bandido seja expulso pela Polícia Civil do DF - nada de tratamento psicológico para policial assassino.

É indiscutível que pior que um policial bandido é mais nocivo à sociedade que o pior dos bandidos, bandidos.

O menino Luís Guilherme, 6 anos, baleado por um policial civil do Distrito Federal em 6 de janeiro deste ano na BR-070 terá que passar por uma nova cirurgia. Segundo a mãe da criança, Paula Caxias, o projétil alojado no tórax da vítima está em um local perigoso para saúde da criança e terá que ser retirado. O procedimento está marcado para esta segunda-feira (6/2) no período da tarde no Hospital Santa Helena. 

“Deus, com certeza, não quer essa marca dentro dele. O Luís Guilherme terá as marcas das mãos de Deus, de um milagre, mas não a marca de um malfeitor dentro dele. Creio que Deus já operou um milagre, já salvou a vida dele. Mas Deus opera seus milagres de uma forma completa, e não pela metade. Faltava retirar a bala, e agora chegou a hora. Pedimos orações”, declarou Paula Caxia. 

Luís Guilherme ficou 25 dias internado e teve alta do Hospital Santa Helena, na Asa Norte, em 30 de janeiro. Porém, cerca de 24 horas depois, começou a se queixar de dores e cansaço. Por isso, teve que voltar à unidade. Ele passou por uma bateria de testes e exames para avaliar a necessidade de uma nova cirurgia para retirar a bala alojada no pulmão da criança.  Essa será a segunda vez que o garoto será submetido à cirurgia para retirada da bala. Há um mês, Luís Guilherme passou por um procedimento de mais de oito horas, entretanto, a equipe médica não conseguiu retirar o projétil na ocasião.  

O crime
Luís Guilherme estava hospitalizado desde 6 de janeiro, quando levou um tiro do policial civil Sílvio Moreira Rosa. Ele disparou três vezes contra o carro em que o menino estava com os pais, na altura do Km 35 da BR-070, no município de Cocalzinho (GO), por não gostar de ter sido ultrapassado na rodovia. A bala entrou nas costas do menino, do lado esquerdo, quebrou duas costelas, machucou o pulmão esquerdo, entrou no coração e ficou alojada no pulmão direito.

O policial bandido, havia sido expulso da Polícia Civil do DF, mas, o ex-governador petista Agnelo Queiroz, no último dia de seu desastrado e corrupto governo, o reintegrou à corporação

A sociedade espera que o bandido seja condenado pela Justiça do Estado de Goiás e que a Polícia Civil do DF o demita

Após atirar contra a família, o agente fugiu em direção a Águas Lindas (GO), mas acabou preso em seguida. Ele alegou que atirou porque acreditava se tratar de um assalto. Ele está na Divisão Estadual de Investigações de Homicídios, em Goiânia, e responderá por tripla tentativa de homicídio.

Fonte: Correio Braziliense

 

Dias Toffoli, o ministro dos amigos suspeitos

A Polícia Federal aponta ligações entre Dias Toffoli e investigados na Operação Lava-Jato; Ministério Público quer o afastamento do magistrado

Reportagem de VEJA desta semana revela o conteúdo do relatório da Polícia Federal sobre a perícia nos telefones dos investigados na Operação Custo Brasil, um dos desdobramentos da Operação Lava Jato. No celular do ex-ministro da Previdência Carlos Gabas, os investigadores encontraram mensagens que mostram as relações entre ele, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e participantes do esquema de corrupção que desviou mais de 100 milhões de reais do Ministério do Planejamento. 

Com base nessas informações levantadas pela PF, procuradores de São Paulo sugeriram o afastamento de Toffoli do caso no STF. A questão foi remetida ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a quem cabe decidir se segue ou não o entendimento dos colegas paulistas. Não é a primeira vez que o ministro aparece enredado em histórias nas quais seu caminho se cruza com o de amigos investigados. Em maio de 2015, VEJA revelou o teor de um relatório da Polícia Federal sobre mensagens encontradas nos telefones de Léo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS, e um dos artífices do petrolão. Amigos, o ministro e o empreiteiro trocavam presentes — e favores.

Para ler a reportagem na íntegra, compre a edição desta semana de VEJA no iOS, Android ou nas bancas. E aproveite: todas as edições de VEJA Digital por 1 mês grátis no Go Read.

 

Tese de Moraes impediria sua nomeação ao STF

O ministro da Justiça defendeu que, na indicação ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, fossem vedados os que exercem cargos de confiança

 Em tese de doutorado apresentada na Faculdade de Direito da USP, em julho de 2000, o hoje ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, defendeu que, na indicação ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, fossem vedados os que exercem cargos de confiança “durante o mandato do presidente da República em exercício” para que se evitasse “demonstração de gratidão política”. Por esse critério, ele próprio, um dos cotados para a sucessão do ministro Teori Zavascki, estaria impedido de ser indicado pelo presidente Michel Temer.

O veto sugerido por Moraes está no ponto 103 da conclusão da tese. Ele diz: “É vedado (para o cargo de ministro do STF) o acesso daqueles que estiverem no exercício ou tiveram exercido cargo de confiança no Poder Executivo, mandatos eletivos, ou o cargo de procurador-geral da República, durante o mandato do presidente da República em exercício no momento da escolha, de maneira a evitar-se demonstração de gratidão política ou compromissos que comprometam a independência de nossa Corte Constitucional”.

O ministro não quis dar entrevista sobre sua tese de doutorado. Um sumário da mesma está no banco de dados bibliográficos da USP (dedalus.usp.br). Seu título é Jurisdição constitucional e tribunais constitucionais: garantia suprema da Constituição. Além do veto já citado, Moraes defende que os ministros do Supremo tenham mandato por tempo determinado, e não a vitaliciedade prevista na Constituição de 1988.

Defende, também, mudança expressiva na forma da escolha dos 11 ministros: quatro pelo presidente da República (“mediante prévio parecer opinativo do Conselho Federal da OAB”), quatro eleitos pelo Congresso e três escolhidos pelo próprio STF. Pela Constituição, hoje os onze ministros são escolhidos pelo presidente da República — como Michel Temer fará ao indicar o substituto de Teori Zavascki, morto mês passado — e, depois, sabatinados pelo Senado, que tem a palavra final.

A tese — um “tijolo” de 416 páginas, originais disponíveis na biblioteca da USP do Largo de São Francisco — foi orientada pelo jurista e professor Dalmo Dallari. “Como estudioso do direito, ele é melhor do que nos cargos executivos, inclusive o de ministro”, disse Dallari ao Estado. O professor emérito lembrou do doutorando, mas não quis fazer mais comentários. Os demais integrantes da banca foram o hoje ministro do STF Ricardo Lewandowski e os professores Paulo de Barros Carvalho, Celso Fernandes Campilongo e Mônica Garcia. Aprovaram a tese, mas sem o “com louvor” que costuma brindar trabalhos mais elaborados e/ou originais.

Já naquele 2000 – quase 12 anos passados depois da Constituinte, que neste fevereiro completa três décadas -, Alexandre de Moraes era fã do hoje presidente Michel Temer. Não só o citou na bibliografia do cartapácio – Temer, Michel – Constituição e política, 1994; Elementos de Direito Constitucional, 1995 – como, mais relevante, defendeu, na tese, quase as mesmas posições do constituinte Temer, também favorável a mandatos e a uma nova forma de composição e de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal, propostas (não só dele) derrotadas nas votações.

A ideia central da tese é, em juridiquês repetitivo, “identificar a necessidade de uma atuação efetiva e eficiente da justiça constitucional, por meio de seu órgão máximo, o Tribunal Constitucional, como meio de garantir a supremacia constitucional”.

Atribuições e mudanças
Na primeira parte, Moraes teoriza sobre o direito constitucional. Na segunda, detalha, relatorialmente, como funciona a justiça constitucional em alguns países (modelos americano, alemão, austríaco e francês). Na última parte, menos árida, debulha a jurisdição constitucional brasileira, e o Supremo Tribunal Federal.  “Após a análise detalhada da evolução histórica do STF e de suas competências constitucionais, concluiu-se pela necessidade de sua transformação em exclusiva (grifo no original) Corte de Constitucionalidade, dirigindo seus trabalhos para a finalidade básica de preservação de supremacia constitucional e defesa intransigente dos direitos fundamentais”, escreveu o agora ministro e também autor de outras obras jurídicas.

Nos 110 pontos em que dividiu a conclusão de sua tese, Moraes fez inúmeras sugestões de mudanças – como a do mandato e da nova forma de escolha dos ministros do STF. Uma outra diz que a Constituição “deverá exigir maiores requisitos capacitários para o exercício do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, além de maiores vedações e incompatibilidades”.

Entre as condições “capacitárias”, dez anos de efetivo exercício de cargos privativos de bacharel em Direito, ou a condição de jurista, com o título de doutor. Para os três a serem escolhidos pela própria Corte, dez anos de carreira no magistério ou no Ministério Público. Entre as vedações, aquela que hoje, se vigente, impediria a sua indicação para o cargo.

Fonte: Estadão Conteúdo

Por Da redação

Governo Temer perdeu controle sobre a Segurança Pública - falta firmeza, pulso, decisão; Segurança Pública não se comanda com conversa, nem com psicologia

Sem PM, governador do Espírito Santo pede a Temer envio de tropas federais -  protesto de familiares de policiais militares impede a saída de viaturas e policiais dos quartéis

[A citação de 'psicologia' no título é destinada ao governador Rollemberg - entregou o comando da INsegurança Pública do DF a uma psicóloga e o resultado é que Brasília caminha a passos largos para se tornar a cidade mais violenta e insegura do Brasil.

Já era esperado que o governo Temer seria inferior ao do Itamar Franco, mas, infelizmente, Temer está conseguindo superar o governo Sarney, até hoje considerado "impiorável".

Para nossa sorte, o governo Temer ainda está conseguindo ser melhor que o da Dilma - tarefa fácil, haja vista o desastre que Dilma comandou.] 

Três ônibus e um posto policial foram incendiados; aulas na rede municipal estão suspensas 

 Parentes de policiais militares fazem protesto em frente ao 1º Batalhão da Polícia Militar - Reproduçãao/TV GAZETA

Diante da onda de violência que tomou conta do Espírito Santo desde a madrugada de sábado por causa de um protesto de familiares que impedem a saída de viaturas e policiais militares dos quartéis, o governador em exercício do Espírito Santo, César Colnago, solicitou ao presidente Michel Temer o envio de tropas federais para fazer a segurança nas ruas. 

 A falta de policiamento levou a prefeitura de Vitória a suspender o início do ano letivo nesta segunda-feira na rede municipal e também determinou o fechamento de todas as unidades de saúde. Escolas e faculdades particulares também anunciaram a suspensão das aulas.  O Ministério Público do Espírito Santo e o Tribunal de Justiça também suspenderam o expediente como medida preventiva até que a situação na segurança pública retorne à normalidade. A Federação de Futebol do Espírito Santo suspendeu os jogos da Série A do Campeonato Capixaba 2017.

Três ônibus foram incendiados e um posto da PM foi queimado nas últimas horas. Houve arrastões e arrombamento de várias lojas no comércio de rua e também em shoppings. A crise na segurança levou a troca do comando geral da PM, e ainda não há um balanço oficial com dados da violência. O coronel Nilton Rodrigues entrou entrou no lugar do coronel Laercio Oliveira, que ficou menos de 1 mês no cargo. O secretário de segurança pública, André Garcia, disse que aumentaram os casos de violência, principalmente o número de homicídios.

— Enquanto não tivermos policiamento nas ruas para atender aos chamados dos capixabas, está determinada a suspensão de qualquer tratativa e negociação com representantes do movimento. Nossa intenção é negociar, sempre, porém essa negociação deve se pautar pelo respeito mútuo, e a condição para que os policiais venham patrulhar as ruas e atender as chamadas dos cidadãos capixabas — disse o secretário estadual de Segurança Pública, André Garcia.

[uma das ideias do governo Temer para melhorar a segurança nas fronteiras:
BRASIL Arma secreta
Depois que o Planalto anunciou medidas para reforçar a segurança de nossas fronteiras, diante da guerra de facções em presídios da Amazônia pelo controle do tráfico de drogas na Região, a I Brigada de Infantaria de Selva, sediada em Roraima, tratou de se preparar para a guerra. 

Dia 18 de janeiro fez pregão eletrônico para comprar 10.800 garrafas de cerveja, 2.400 de vinho, 900 de licor, 180 de uísque e 60 de conhaque. A idéia talvez fosse embebedar os traficantes, para depois subjugá-los. Ao saber da sofisticada manobra, o Comando do Exército, em Brasilia, mandou cancelar o negócio.

Fonte: Coluna do Boechat ]
 

MOVIMENTO ILEGAL
As manifestações de parentes dos agentes de segurança acontecem em toda a Região Metropolitana de Vitória, Guarapari, Linhares e Aracruz, Colatina e Piúma. Além de reajuste salarial, os familiares pedem o pagamento de auxílio-alimentação, periculosidade, insalubridade e adicional noturno, além de reclamarem do sucateamento da frota e da falta de perspectiva dos agentes.

A Justiça decretou a ilegalidade do movimento e estabeleceu multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento da ordem. São atingidas pela decisão a Associação de Cabos e Soldados, a Associação dos Subtenentes e Sargentos, a Associação dos Bombeiros Militares, a Associação dos Oficiais Militares e a Associação dos Militares da reserva.

Fonte: O Globo

Forças Armadas só devem intervir em situações de risco para a Segurança Nacional ou em casos excepcionais - sob Temer a exceção está se tornando regra

Governo federal autoriza envio de Forças para o ES, afirma secretário

A expectativa dele é de que ainda nesta segunda-feira (6/2), as tropas estejam nas ruas e a situação comece a voltar à normalidade

O governo federal autorizou o envio da Força Nacional e das Forças Armadas para reforçar o policiamento nas ruas de cidades do Espírito Santo, informou o secretário de Segurança Pública do Estado, André Garcia, em entrevista à Rádio Estadão. A expectativa dele é de que ainda nesta segunda-feira (6/2), as tropas estejam nas ruas e a situação comece a voltar à normalidade.

Desde a noite de sexta-feira (3/2), familiares e amigos de policiais militares estão realizando manifestações em ao menos 30 cidades do Espírito Santo, impedindo a saída das viaturas para as ruas e afetando a segurança desses municípios. No domingo, dia 5, o comando da Polícia Militar foi substituído. O governador em exercício, César Colnago (PSDB), pediu o apoio do Ministério da Justiça para o envio da Força Nacional e da Defesa para as tropas militares, disse o secretário. O pedido foi reforçado pelo governador, Paulo César Hartung (PSDB), que está internado em São Paulo, ao presidente Michel Temer - e teve resposta positiva, segundo o secretário. "O policiamento não pode ser descontinuado. Estamos fazendo prevalecer a Constituição, temos que ter policiamento. Se não for pela Polícia Militar, será pela Força Nacional e pelas Forças Armadas", disse o secretário.

Garcia reforçou que as negociações com os policiais, diante das reivindicações de reajuste salarial e melhores condições de trabalho, serão feitas apenas quando o policiamento na rua for retomado e a situação estiver controlada. "Assim que retornar a normalidade, o governo vai manter as portas abertas, como sempre o fez", afirmou. O secretário frisou que segurança pública é questão de segurança nacional e "não pode ser submetida a interesses corporativos, por mais legítimos que eles sejam". 

Garcia disse que o governo ainda não recebeu uma proposta objetiva de reajuste salarial e que não há no momento folga no orçamento para revisões de remuneração aos servidores. "O pagamento dos servidores está em dia, as contas equilibradas mas não há folga de caixa para se pensar nisso hoje (em reajuste), diante de queda da arrecadação e crise econômica", explicou. A criminalidade, incluído o número de homicídios, aumentou com a falta de policiamento nos últimos dias, afirmou o secretário, mas ainda não há levantamentos oficiais da quantidade de crimes e da real situação do Estado. "Certamente nós tivemos incremento da criminalidade, o número de homicídios aumentou. Com movimentos como esse, os resultados, depois de sete anos seguidos com redução de crimes letais e intencionais, ficam prejudicados para 2017", disse.

Na manhã desta segunda-feira, a prefeitura de Vitória suspendeu o funcionamento das escolas municipais no período da manhã e de todas as unidades de saúde por causa do protesto.

 Fonte: Agência Estado

 

Situação desumana e perigosa faz MP pedir interdição do IML de Luziânia

Vistoria do Ministério Público de Goiás constatou desde corpos em decomposição do lado de fora do prédio até tratamento inadequado de restos mortais. Situação desumana e perigosa deixa população exposta

 MP pede interdição de IML 

As más condições do Instituto Médico Legal (IML) de Luziânia (GO) e a insistência em não melhorar o atendimento e as instalações do prédio levaram o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) a tomar uma medida drástica: pedir na Justiça a interdição do serviço e fechamento da unidade que atende quase 900 mil pessoas que vivem nos 10 municípios goianos localizados no Entorno Sul do Distrito Federal, sob pena de o próprio governador de Goiás, Marconi Perillo, pagar multa em caso de descumprimento. A ação foi protocolada na última quinta-feira e pode ser aceita ou não pela Justiça.

Vistoria feita pelo órgão mostrou cenas desumanas: corpos em decomposição alocados dentro de urnas abandonadas do lado de fora do prédio e cercadas por moscas; veículos antigos como criadouros de baratas; geladeiras e materiais em desuso largados a céu aberto. Além disso, segundo o MPGO, o local não tem documentação básica para o funcionamento, como alvará sanitário, licença ambiental, regularidade técnica emitida pelo Corpo de Bombeiros e Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde.

Do lado de fora do IML, urnas em desuso ainda servem para acondicionar os corpos: instituição atende quase 900 mil pessoas, inclusive para exames de corpo de delito

O promotor responsável pela ação, Julimar Alexandro da Silva, conta que teve dificuldade de acesso ao prédio para fazer a vistoria. Todas as vezes que marcava a visita, a direção do IML arrumava uma desculpa para desmarcar. Por isso, a saída foi a presença surpresa, momento em que as imagens anexadas na ação foram realizadas. “Há mais de uma década, o IML de Luziânia é um problema e o MPGO tenta resolver a questão amigavelmente e extrajudicial. Mas nada é feito. Chegamos ao limite”, afirma.

Fonte: Correio Braziliense

 

Vazamentos

Teria sido possível que a Operação Lava-Jato prosperasse sem que certos atropelos à lei tivessem ocorrido?

O Brasil está sendo passado a limpo. O grau de corrupção ganhou proporções inauditas, permeando as instituições. Os exemplos mais variados mostram o quanto ela adentrou o Executivo, o Legislativo e, mesmo, o Judiciário, embora deste último tenham nascido as medidas moralizadoras e punitivas. O sistema partidário foi, certamente, o mais atingido, perdendo, inclusive, as suas condições de representatividade. 

O combate à corrupção foi — e está sendo — capitaneado por um grupo de juízes, desembargadores, promotores e procuradores, contando com o apoio decisivo da sociedade e da imprensa e dos meios de comunicação em geral. Poderosos estão sendo julgados e condenados, alguns estando já presos. Do ponto de vista social, a transformação é imensa, pois não são ladrões de galinha que estão pagando por pequenos delitos, mas os próprios corruptores das instituições nacionais.

Acontece, contudo, que um processo de tal tipo não se faz sem atropelos e efeitos colaterais importantes. Prisões preventivas são utilizadas abusivamente ao arrepio de suas condições, [a Constituição Federal proíbe taxativamente à pena de prisão perpétua inclusive a vedação constitucional se inclui entre as 'cláusulas pétreas', mas, os juízes podem, desde que entendam conveniente e sem necessidade de fundamentar, decretar prisão preventiva sem prazo determinado o que permite que qualquer indivíduo pode, sem julgamento e sem motivação detalhado, passar anos e anos presos a título de prisão preventiva - se ao ser julgado for absolvido nada será feito para reparar os meses e mesmo anos que esteve preso 'preventivamente'.]  indivíduos são encarcerados por longo tempo antes de serem efetivamente condenados, e punições, sob a forma de condenações públicas, tornam-se a regra.
 
Com razão, muitos se insurgem contra atos que não asseguram devidamente a defesa dos acusados e violam garantias individuais, constitucionalmente asseguradas. Não são pessoas que possam ser vistas de uma forma maniqueísta como defensores da impunidade. A questão, porém, deve ser vista de uma outra maneira. Teria sido possível que a Lava-Jato prosperasse sem que certos atropelos à lei tivessem ocorrido? É plausível que, numa guerra, as regras de civilidade e convenções internacionais sejam estritamente seguidas? 

Se o contexto é de limpeza da cena pública, a varredura deverá ser necessariamente rigorosa, obedecendo à sua própria lógica e condições. Se a cidadela da impunidade deve ser conquistada, os meios utilizados deverão levar em consideração adversários encastelados em suas posições de poder.  O atual sistema legal, até agora, vinha apenas assegurando a impunidade dos corruptos. Esta era a regra com todas as suas justificativas jurídicas correspondentes. Tomemos o caso do foro privilegiado. Trata-se de instituto vigente que tinha um fim nobre, a saber, assegurar o exercício das atividades parlamentar e ministerial contra qualquer tipo de intervenção política arbitrária. Ocorre que ele terminou sendo desviado de sua função, tornando-se um abrigo dos que querem fugir da Justiça. 

Observe-se que muitos políticos nem entram no mérito das acusações que contra eles são lançadas, como se isso não tivesse a menor importância. Atêm-se, somente, a pequenas considerações legais, respaldadas no foro privilegiado e ressaltando que não foram julgados.
Ocorre que não foram julgados e eventualmente condenados por usufruírem precisamente do foro privilegiado, que funciona como um escudo da impunidade. Note-se que as condenações em primeira instância da Lava-Jato, em Curitiba, e referendadas pela Segunda Instância do TRF-4, em Porto Alegre, já ultrapassaram a centena. A Justiça, nesta esfera, está sendo, portanto, feita.

No Supremo Tribunal Federal, contudo, não há nenhuma condenação dos que gozam de foro privilegiado. A sua morosidade termina por consagrar a impunidade. A justificativa de que a Procuradoria-Geral da República não está fazendo o seu trabalho a contento somente agrava a situação, pois também ela estaria consagrando a impunidade. Artifícios legais e tergiversações não devem ser instrumentos da injustiça. Tomemos o caso dos vazamentos. Evidentemente, não são eles inocentes, mas perseguem certos objetivos. São seletivos, escolhendo determinados alvos e, neste sentido, são arbitrários. Qualquer um pode ser atingido a qualquer momento. Inocentes podem ser atingidos e sua honra, destruída, sem que tenham sido julgados. 

Exemplos disto são certas delações, como a de Cláudio Melo Filho. Algumas das acusações — outras são precisas — estão baseadas em meras impressões, sem embasamento fidedigno. Provas materiais deverão ser apresentadas, pois, sem elas, alegações serão meramente alegações. Ocorre que elas terminam se tornando a base de matérias jornalísticas, superficialmente feitas. Assim, procede-se à contagem de quantas menções foram feitas a certos políticos. Algumas alcançam dezenas. 

Entretanto, uma leitura acurada do documento mostra que o seu fundamento consiste em referências do seguinte tipo. Fulano foi recebido por sicrano (uma menção), este o convidou para sentar (segunda), ofereceu-lhe um cafezinho (terceira) e assim indefinidamente até o aperto de mãos na despedida, perfazendo dezenas de menções. A questão, porém, deve ser também abordada em outra perspectiva. Considerando que as instituições vigentes têm consagrado a impunidade, teria sido a Operação Lava-Jato efetiva sem os vazamentos? Não cumprem eles uma função saneadora da vida pública? Se o segredo da instrução fosse efetivamente assegurado, estariam os poderosos sendo investigados e condenados?

Os vazamentos são um efeito colateral de instituições que não vêm cumprindo com suas finalidades. Se o sistema jurídico estivesse voltado realmente para a condenação dos políticos que usufruem do foro privilegiado, a disfuncionalidade dos vazamentos não existiria, pela simples razão de que seriam desnecessários.

Os vazamentos e sua repercussão jornalística cumprem com um papel essencial, o de esclarecerem a sociedade sobre os seus representantes. Sem eles, não teriam acesso à informação, nem consciência de quem os dirige. A consciência social e nacional seria capenga. Basta que as condições que tornam necessários os vazamentos sejam suprimidas para que estes desapareçam ou se tornem irrelevantes. Dentre elas, o fim do foro privilegiado como hoje existe, a morosidade dos julgamentos e a eliminação do segredo de processos de agentes públicos que devem prestar contas a toda a nação.

Fonte: Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul - O Globo

Quando deixam a PM trabalhar, bandidos sofrem - Policiais militares apreendem R$ 160 mil em drogas no Lago Norte

Equipes da corporação apreenderam, ainda, LSD no Parque da Cidade e maconha e crack na Estrutural

Policiais militares apreenderam crack, êxtase, LSD, maconha e haxixe em diversas ocorrências entre a tarde e a noite deste sábado (4/2). Em um dos flagrantes, no Centro de Atividades (CA) do Lago Norte, uma equipe da corporação apreendeu mais de R$ 160 mil em entorpecentes, além de U$ 50 e outros R$ 5.750 em dinheiro. O flagrante aconteceu por volta de 16h. Os militares receberam a informação de um homem com uma sacola, falando ao celular, em atitude suspeita, e foram conferir.

Ao perceber a chegada dos policiais, o suspeito tentou fugir. Após uma revista os policiais encontraram uma grande porção de haxixe. Na residência do suspeito, os PMs encontraram, ainda, quatro balanças de precisão, maconha, êxtase, R$ 5.750,00 em dinheiro e uma nota de U$ 50.  A quantidade de entorpecentes foi avaliada em mais de R$ 160 mil. A namorada do suspeito estava no apartamento, disse que não sabia da existência da droga e foi levada como testemunha. O caso foi registrado na 6ª Delegacia de Polícia (Paranoá).

Outros casos
No Parque da Cidade, outra equipe da PM apreendeu, poucas horas depois do primeiro flagrante, 21 micropontos de LSD. A tabela estava incompleta e formava a imagem do físico Albert Einstein. Os militares desconfiaram do comportamento de quatro pessoas, uma delas adolescente. O jovem disse aos policiais que venderia a droga em uma festa rave. Os PMs levaram o grupo para a Delegacia da Criança e do Adolescente da Asa Norte (DCA I).

No Parque da Cidade, outra equipe da PM apreendeu, poucas horas depois do primeiro flagrante, 21 micropontos de LSD

 

Na estrutural, homens do Grupo Tático Operacional apreenderam 130g crack e 50g de maconha. Os entorpecentes estavam escondidos em uma residência. De acordo com informações da comunicação da corporação, os policiais desconfiaram a atitude da dupla e resolveu fazer uma abordagem. Consta na ocorrência que os PMs abordaram, primeiro, uma adolescente, que estava parada em frente a uma residência. No local, os militares encontraram os entorpecentes,  uma tesoura para fracionamento da droga, uma balança de precisão e dinheiro trocado.

Fonte: Correio Braziliense

 

A generosidade do líder tucano

José Serra dá presente de R$ 370.000 no Itamaraty

José Serra deu um presentaço a 29 diplomatas recém-aprovados no Itamaraty.  

Eles foram contratados dia 20 de dezembro, mas começaram a trabalhar um mês depois. Gasto: 370 000 reais. 

Fonte: Mauricio Lima - Radar On Line - VEJA

Supremo decidirá futuro da Lei de Responsabilidade

Mais do que nunca a LRF é a base para a recuperação dos estados e da União, porém existem liminares concedidas pelo STF há 16 anos que ameaçam a própria legislação

O Poder Judiciário brasileiro já é sobrecarregado em condições normais, devido à cultura legiferante do país e a uma Constituição detalhista. Em grave crise como a atual, com abalos na economia e na política, aumentam os conflitos na sociedade e, por decorrência, há uma pressão maior nos tribunais, em busca de mediação.

A situação fica mais séria quando a própria aplicação da solução para a vertente econômica da crise está sendo questionada na Justiça. É o que acontece com o ajuste fiscal, a ser feito mais pelo corte de gastos do que pela elevação de receitas, não só porque a carga tributária já é insustentável — 36% do PIB, a mais elevada entre os emergentes, e equivalente à de algumas economias desenvolvidas —, mas também porque abortaria a débil recuperação econômica sinalizada em alguns setores.  Ajuste fiscal é termo citado sem parcimônia, assim como a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ocorre que a LRF não pode ser aplicada por inteiro, como necessário no caso da crise dos estados, por exemplo, pelo fato de alguns artigos e o próprio conceito da LRF estarem sub judice no Supremo, e há 16 anos.

A perspectiva da crise, já profunda, é potencialmente muito mais séria. Afinal, sempre há a possibilidade de que as liminares concedidas contra partes da LRF, logo que ela foi sancionada, em 2000, possam ser referendadas em plenário. Esta é mais uma pesada dúvida que existe sobre o sucessor do ministro Teori Zavascki, com quem estava este processo. Não dependerá mais do ministro a ser indicado pelo presidente Temer a Lava-Jato, mas sim a própria estabilidade econômica.

O início de tudo é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 2.238-5), impetrada logo após a LRF entrar em vigor, por PT, PCdoB e PSB. Não foi acolhido totalmente o pedido para ser declarada inconstitucional toda a lei, mas foram suspensos parágrafos de dois artigos, o 9º e o 23 º, imprescindíveis para o ajuste nos entes federativos.

Um deles estabelece um princípio lógico: se a arrecadação não atingir o esperado, o Executivo será obrigado a reduzir os repasses previstos em orçamento, ou empenhados, para o Judiciário e o Ministério Público. Não será considerado invasão de poderes. Mas tem sido. Daí os atrasos na folha de salários de servidores, pensões, aposentadorias, menos de magistrados, procuradores e similares.

Um outro impede a aplicação também de conceito inatacável, dentro das leis da razoabilidade, pelo qual jornada e salários de servidores podem ser reduzidos proporcionalmente. Melhor que demissão, como permite a própria Constituição, em caso de descontrole fiscal, como agora.  Os economistas José Roberto Afonso, autor da LRF, e Luciano Felício Fuck registraram em publicações técnicas da área jurídica que, se o Supremo, 16 anos depois de concedidas as liminares, decidir cassá-las e ainda referendar a constitucionalidade da LRF, terá enorme mérito: o de confirmar que o Estado tem base legal para executar o ajuste que a economia precisa. Caso contrário, ficará estabelecido que o Brasil não é maduro para aplicar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Continuará sob o risco de ajustes inflacionários selvagens, como na década de 90, e a ciclos curtos de crescimento, “voos de galinha”.

Fonte: Editorial - O Globo

Jovem xinga Exército no Twitter e é respondido

Resposta do Exército gerou piadas e mais broncas na rede social

O perfil oficial do Exército Brasileiro no Twitter respondeu nesta sexta-feira a uma postagem que ironizava a corporação. “Amanhã vou ver se aquele site de m… do exército tá funcionando, quero me alistar logo”, escreveu Marcos Moreira.

Em resposta, o Exército tuitou “Então @MarcosMuller__ o site do alistamento está funcionando e apesar do xingamento estamos aguardando sua inscrição”.

Embora comedido, o puxão de orelhas em Moreira rendeu piadas e mais broncas a ele na rede social. Um tuiteiro escreveu “acho que alguém já anotou o nome do amiguinho hein….” e também foi respondido pelo Exército, que foi sarcástico: “que é isso… nem pensamos nisso”.

 Ramiro Lemos observou que “os jovens de hoje estão mesmo sem noção, a vinte anos quando alistei, empolgação e respeito eram os sentimentos nessa hora”, enquanto Blenda prevê dificuldades a Marcos Moreira no quartel: “Já vai capinar uns lotes só por causa desse tweet”.

Com a repercussão da postagem, Moreira abandonou sua conta no microblog, não sem antes trocar sua foto de perfil por uma do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), um dos maiores defensores do Exército no Congresso.

Fonte: Revista VEJA 

 

Crivella cuida do filho Marcelinho

O prefeito invisível do Rio nomeia filho para Casa Civil. Seu vice deve R$ 580 mil em impostos 

"Chegou a hora de cuidar das pessoas", dizia o pastor Marcelo Crivella na campanha para a prefeitura do Rio de Janeiro. Ninguém pode acusá-lo de não cuidar do filho, Marcelinho Crivella, nomeado agora, para orgulho do papai, secretário da Casa Civil. O salário polpudo é o que menos conta. Marcelinho começa a ser preparado para ser eleito senador em 2018.

Tem cara de nepotismo, tem cheiro de nepotismo, é nepotismo por definição e semântica. É imoral, neste momento do país. Mas não é ilegal. O Supremo Tribunal Federal, numa súmula 13 que considero equivocada, autoriza nomear parentes para os mais altos escalões políticos, como ministros e secretários estaduais ou municipais. Soa como inversão de valores: quanto mais alto o escalão, mais censurável deveria ser a nomeação de um parente.

Nepotismo (do latim nepos, neto ou descendente) é o termo que designa favorecimento de parentes em detrimento de pessoas mais qualificadas. Marcelinho só está na posição-chave da Casa Civil por ser filho do homem. Nunca ocupou um cargo na gestão pública. Será responsável pela nomeação de 10 mil cargos comissionados. É um escândalo. Alguém da oposição deveria entrar com recurso, porque toda lei tem interpretações subjetivas. Não podemos apelar para um algoritmo salvador? Não há competência técnica comprovada de Marcelinho para essa função.

Crivella jurou “proteger a família” ao tomar posse. Está cumprindo a promessa: “Você precisa entender que ninguém conhece melhor meu filho. E quem nomeia sou eu”. Pouco sabemos sobre as qualidades de Marcelinho para o cargo. Mora nos Estados Unidos, é formado em psicologia cristã na Califórnia, casado desde 2011, e abriu uma rede de escolas de computação gráfica, Seven, que foi rebatizada de Red Zero. Uma palestra sua ensina como ganhar sempre numa negociação. Ah, e Marcelinho também gosta de pizza com rúcula. 

A reação da sociedade teria sido mais branda se Crivella tivesse, de fato, assumido o desafiador papel de prefeito de um Rio em crise aguda pós-Olimpíada, nas finanças e na segurança. Onde está Wally? Crivella é invisível como prefeito. Começou mudando a logomarca da prefeitura, substituindo o azul de Eduardo Paes pelo “verde” no brasão e trocando as palavras de lugar. Gastar dinheiro com isso? É essa a austeridade prometida?
São mais de 30 dias de mandato e o que fez o prefeito do Rio além de decretar um mutirão de cirurgias? Até agora, não sei se Crivella vai mesmo cortar à metade as despesas com cargos comissionados e gratificações. Ninguém sabe, talvez nem ele. Quem está na prefeitura não sabe se vai continuar. Ao tomar posse, prometeu reduzir de 26 para 12 as secretarias, mas não consegue finalizar nada. Crivella não divulga balanço de um mês de administração. Não se pode denunciar uma obra irregular, porque não há diretores no Urbanismo. As praias estão mais bem patrulhadas? Sim, era o mínimo no verão carioca.

Crivella recuou de cinco nomeações após revelar os nomes. Nomeou e exonerou em 24 horas. Todos tinham problemas com a Justiça. Deveria cair em si e exonerar o vice-prefeito e secretário de Transportes Fernando Mac Dowell, dono de mansão que deve R$ 215 mil de IPTU e dono de empresa que deve quase R$ 235 mil de ISS à prefeitura e R$ 137.300 à União. Crivella diz que todo contribuinte tem direito de negociar sua dívida. Verdade. Mas um endividado compulsivo não pode ser vice-prefeito nem comandar o setor turbulento e carente do transporte. Não pode. Nem rezando para o bispo. Repetindo: Mac Dowell não tem ficha fiscal compatível com o cargo.

É óbvio que, como o PRB é um braço ou uma fachada política legal para a Igreja Universal, falta “corpo técnico”. Difícil governar somente em nome do pai, do filho e do espírito santo. Funcionários da prefeitura me disseram em off que Crivella faz uma gestão amadora, como se administrasse uma paróquia. E que acalenta planos como criar o Rio 10, a Saúde 10, a Segurança 10. Usando sempre seu número, que tentou até enfiar no brasão da prefeitura. Não sei se Crivella é adepto da numerologia, mas assumir a prefeitura seria um bom começo para o Rio acéfalo.

Quanto ao “Marcelinho”, Crivella padece do mesmo problema de muitos machos brasileiros, públicos ou privados. Primeiro, anseiam por ter filho varão. Depois, fazem questão de colocar seu próprio nome no bebê. E aí temos o Michelzinho (Temer), o Rodriguinho (Maia) e tantos outros. Muitos exibem os garotinhos como troféus de masculinidade. Querem  cena mais deslocada e surreal que a do peemedebista Rodrigo Maia erguendo o Rodriguinho na mesa da Câmara em Brasília, após ser reeleito presidente? Não há fronteira entre público e privado em nosso país. Falta compostura.

Fonte: Ruth de Aquino - Revista Época
 

Opositores ao Governo Militar eram movidos a maconha

"Baseado" acabou com grupo de resistência que lutava contra ditadura no DF

De acordo com os documentos, os militantes foram encarcerados em unidades policiais distintas e todos sofreram algum tipo de tortura

A prisão por porte de maconha na Asa Sul levou ao desmantelamento de uma das células de grupos de esquerda que lutavam contra a ditadura militar no Brasil. A partir de uma usuária flagrada com um “baseado”, agentes da repressão chegaram aos endereços dos “inimigos” e prenderam 20 pessoas no Plano Piloto sob a acusação de integrar o que denominaram Grupo Caratinga. Encarcerados em unidades policiais distintas, todos sofreram algum tipo de tortura. Inclusive quem não teve relação comprovada com a resistência.

A ação contra o Grupo Caratinga ocorreu em 1973, mas só agora, 44 anos depois, é possível saber os detalhes da investigação. Elaborado pelo Exército, o dossiê confidencial faz parte do acervo de documentos da SSP-DF que teve o sigilo quebrado na semana passada. Compartilhado com 18 órgãos de segurança, incluindo o Serviço de Inteligência da PMDF, o dossiê concluído em 10 de setembro de 1973 identifica o trabalho como “Infiltração subversiva no meio universitário em Brasília”.

O documento mostra os passos dos investigadores até a queda do grupo. O batismo da ação se deu em função de sete integrantes terem nascido em Caratinga (MG). Eles foram presos por militares na terra natal, em Vitória (ES) e em Brasília. E quem estava com eles no momento acabou levado e mantido encarcerado, por semanas, sem acusação formal e sem a família sequer ser comunicada.

A derrocada do Grupo Caratinga no DF começou em 15 de junho de 1973, quando policiais federais flagraram uma menina fumando maconha embaixo do Bloco F da 409 Sul. Obrigada a subir ao apartamento, acabou revelando alguns segredos da resistência. Com mandado de busca e apreensão, os agentes vasculharam o imóvel e encontraram “material subversivo remetido do exterior (Suécia) por Marcos Santilli, filho de deputado federal Santilli Sobrinho (MDB-SP)”.

Por isso, os federais prenderam quatro pessoas no apartamento e uma quinta na entrada do prédio. Todas moravam em endereços diferentes no Plano Piloto. Os agentes concluíram que o apartamento do Bloco F da 409 Sul era o ponto de encontro do “grupo subversivo”. Após arrancar informações de alguns presos, outra equipe foi mandada ao Bloco F da 408 Sul, pertencente a um dos detidos na 409. Agentes do DOI-CODI monitoraram o imóvel do Bloco F da 408 Sul de 16 a 18 de junho de 1973.

Torturas
Os suspeitos foram levados à carceragem da Superintendência da PF, em Brasília. Após os primeiros depoimentos, uma equipe do serviço secreto do Exército deu continuidade à operação do DOI-CODI. Meses depois da investida nas quadras 408 e 409, o Bloco I da 312 Norte amanheceu cercado em uma sexta-feira de agosto de 1973. Agentes prenderam seis suspeitos. No mesmo momento, outras ações ocorriam no Plano Piloto, com mais quatro detidos. A partir de então, os 20 presos no segundo semestre de 1973, em Brasília, acusados de envolvimento com o Grupo Caratinga, foram fichados e torturados. Familiares de alguns os deram como desaparecidos, pois não sabiam das prisões.

Após as operações, estavam nas mãos dos agentes da ditadura os sete que os militares acreditavam ser integrantes da cúpula do Grupo Caratinga. São eles: Gustavo do Vale, José Lourenço Cindra, Maria das Graças de Sena, Miriam Leitão, Romário César Schettino, Valtair Almeida e Selma Sena. “Era fim de tarde. Eu saía do Banco Central, onde trabalhava. Quando cheguei perto do meu Fusca, fui cercado por policiais armados até os dentes. Arrancaram os meus óculos, cobriram a minha cabeça com um capuz preto e me jogaram no chão do Fusca, entre os bancos. Alguém assumiu a direção e fui parar onde suponho ser o subsolo do Ministério do Exército, na Esplanada. Fiquei desaparecido por 25 dias”, lembra o ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas do DF Romário Schettino, à época estudante de história da UnB.

Nos porões da ditadura, ele enfrentou 10 dias de interrogatório sob extrema violência para que revelasse a relação com os colegas de república — ele dividia o imóvel do Bloco I da 312 Norte com outros jovens. Depois, o transferiram para uma cela, no Setor Militar Urbano (SMU), onde ficou 15 dias. “Tive uma forte dor nos rins. Gritava e ninguém aparecia. Até outros presos mandarem gritar mais alto. Enchia os pulmões e gritava. Veio um médico militar e aplicou uma injeção de Buscopan”, conta.

O fim do cárcere e da tortura ocorreu de forma semelhante à captura. Com um capuz preto, agentes colocaram o jornalista em um carro e o abandonaram em um matagal, no fim da Asa Norte. Os militares devolveram o Fusca. Até hoje Romário não sabe quem foram seus algozes. Antes de ser liberado, foi advertido de que deveria deixar Brasília. Ele perdeu o emprego no banco, vaga conquistada com concurso público. Partiu para o exílio na França, onde morou um ano e meio. Também passou seis meses na Alemanha. Quando voltou ao Brasil, o general Ernesto Geisel iniciava um processo de abrandamento das atrocidades cometidas contra setores da população. “Voltei para a UnB, mas no curso de jornalismo. Durante muito tempo tive pesadelos. Acordava molhado de suor. Vivia com a sensação de ser perseguido.”

AbsolvidosJornalista do grupo Globo, Miriam Leitão não é citada no dossiê do Grupo Caratinga produzido por militares do DF e disponíveis no Arquivo Público local. Mas era uma das integrantes e também acabou presa na manhã de 3 de dezembro de 1972, um ano antes do desmantelamento do grupo. Ela e o companheiro à época, Marcelo Netto, estudante de medicina, moravam em uma favela de Vitória (ES), o Morro da Fonte Grande. O casal era filiado ao PCdoB. Foram detidos no centro da cidade, a caminho da praia, e levados ao quartel do 38º Batalhão de Infantaria do Exército.

Miriam levou mais de 40 anos para revelar em detalhes as torturas sofridas. Em 2014, ela fez o relato ao Observatório da Imprensa. Então com 19 anos e grávida, Miriam ficou trancada nua em um cômodo, tendo uma cobra como companhia e ameaça. Em 2 meses de prisão, chegou aos 39kg, 11 a menos do que quando chegou. Marcelo passou nove meses em uma solitária.

Os dois e outros presos se encontraram em junho de 1973, na 2ª Auditoria da Aeronáutica, para o que os militares chamavam de sumário de culpa, o único momento em que o réu falava. Miriam estava no sétimo mês de gravidez. O processo, que envolvia 28 pessoas, a maioria jovens, os acusava de tentativa de organizar o PCdoB no Espírito Santo, de aliciamento de estudantes, panfletagem e pichações. No fim, Miriam e a maioria conseguiram absolvição.

Marcelo foi condenado a 1 ano de cadeia e acabou expulso do curso de medicina. Solto, virou jornalista. Outro integrante do Grupo de Caratinga, Gustavo do Vale também perdeu o curso de medicina. Ficou mais de um ano preso. Quando ganhou a liberdade, teve de ficar por três anos parado, sem poder dar continuidade aos estudos, devido a uma das normas da mais pesada lei da ditadura, o AI-5.

Fonte: Correio Braziliense
 

 

A nova rotina de Eike Batista

O duro e complicado dia a dia do empresário, que já foi o homem mais rico do Brasil e a sétima fortuna do mundo, no presídio de Bangu

Um homem precisa de um travesseiro. O travesseiro apoia-lhe a cabeça para dormir, o travesseiro aquieta-lhe o espírito justamente quando ele, o próprio espírito, agita-se e não deixa o homem dormir. Essa é a história da nova vida (nada boa) de um homem e de seu travesseiro de branca fronha.

Essa não é a primeira vez que um bilionário da lista da “Forbes” acaba na cadeia, mas é a primeira vez que a cadeia de Bangu recebe um bilionário da lista da “Forbes”. Como prisão jamais sobe de categoria, seja o seu hóspede pobre, rico ou remediado, é o nosso prisioneiro em questão quem despencou no status social e econômico. Eike Batista, eis o nome do homem do travesseiro. E do preso. Sob a acusação de corrupção, lavagem de dinheiro e pagamento de propina de US$ 16,5 milhões ao ex-governador Sérgio Cabral, desde a segunda-feira 30 Eike é um dos três ocupantes da espremida cela 12 da galeria A da unidade prisional Bangu 9, no Complexo Penitenciário de Gericinó, na zona oeste do Rio de Janeiro. A cela tem onze metros quadrados. Vale a conta do irrespirável: menos de quatro metros quadrados para cada preso. Bem diferente, mas bem diferente mesmo, da mansão de três mil metros quadrados na qual ele morava na zona sul carioca. Mais contas: cabem 272 celas na casa onde vivia. Agora, sobrevive. Como se disse, é irrespirável.

Em 1987, quando a revista “Forbes” estreou o seu rol dos homens mais ricos do mundo, entre eles figurava o megatraficante colombiano Pablo Escobar, fortuna estimada em US$ 3 bilhões. Como se sabe, Escobar e prisão viraram sinônimos. Em 2012 Eike brilhou na lista como a sétima fortuna mundial, riqueza com um zero a mais: US$ 30 bilhões. Só por curiosidade (ah, as coincidências do mundo), foi justamente no mesmo ano em que a “Forbes” soltou a sua primeira relação de bilionários que se começou a construir o Complexo de Bangu. Nada disso, é claro, atinge a reputação da publicação: ela existe há três décadas e somente dois famosos que a frequentaram derraparam tão feio.

Visita íntima, não já
Sérgio Cabral também está em Bangu, na unidade 8, destinada a quem tem curso superior. Eike não possui diploma, então foi alocado no pavilhão 9, que segundo as autoridades não abriga gente de facção – inimaginável pensar em cadeia no Brasil sem pensar em facções, mas fique-se com a explicação oficial. Que ninguém imagine, no entanto, que lá não é chapa quente: Eike vai conviver com milicianos, presos de grupos de extermínios e matadores de aluguel. São duras as duas horas diárias de banho de sol com tais pessoas, cuja atitude mais gentil é responder “bom dia por que?” a quem educadamente as cumprimenta. E Eike Batista, que já foi o homem mais rico do País quando comandava seu império “X”, é extremamente educado e gentil. Há outras diferenças da cela de Cabral para a do empresário, devido à ausência de diploma de curso universitário: no cubículo de Eike não tem chuveiro, só o cano que despeja água gelada; e não há vaso sanitário, apenas o buraco no chão, que os presos chamam de “boi”.

Como Eike Batista chegou a Bangu no meio da tarde, às seis horas já estava na cela e aprendeu o que se chama “confere”: ficar em pé para ser contado pelos agentes penitenciários. A contagem geral de presos “bateu”, 422 detentos, o empresário já incluído (a capacidade da unidade é para 541 homens). As sete da noite, impreterivelmente, as celas são trancadas. Assim aconteceu na segunda-feira, e nesse momento Eike foi informado que as sete horas da manhã elas são abertas e ocorre então outro “confere”. Eike dormiu mal na primeira noite, na cama (beliche) de alvenaria, em meio a uma Bíblia, sacos plásticos, garrafa d’água e outros objetos. Tudo ainda improvisado, mas já de uniforme. Na manhã seguinte tomou café com leite e pão, almoçou arroz, feijão, farofa e salsicha – o cardápio de Bangu, dependendo do dia, tem macarrão ou carne vermelha ou frango ou peixe, verdura, doce ou fruta. Como se vê, as refeições são na base do ou e não do e. É uma coisa ou outra. O tempo das mesas fartas evaporaram.

Eike tem direito a um ventilador de 30 centímetros de diâmetro e televisão de catorze polegadas, desde que a família os leve e apresente as notas fiscais. Aliás, falando em família, dentro de duas semanas ele poderá receber visitas todos os dias, menos às terças-feiras (três visitantes por vez); visita íntima, essa só bem mais para frente, e tem de ser autorizada pelas assistentes sociais. Já na semana passada, no entanto, veio-lhe apoio: seus filhos Olin e Thor, a esposa, Flávia, e a ex-mulher Luma de Oliveira postaram mensagens nas redes sociais, demonstrando-lhe toda solidariedade. Em uma das mensagens repetiam as frases de Eike que estão deixando muita gente com cabelo em pé: puro pavor de que ele tenha insinuado uma possível delação premiada quando declarou no aeroporto JFK, em Nova York, que “é hora de as coisas serem passadas a limpo, vamos mostrar como as coisas funcionam”. Voltemos, entanto, ao sono que mal veio na primeira noite, noite que lembra desconforto – e estranho e duro e áspero travesseiro.
A cabeça e o travesseiro
Sim, Eike tinha travesseiro, mas não o travesseiro no qual dormiu profundamente na classe executiva da aeronave da American Airlines, que o trouxe dos EUA para a cadeia. O travesseiro do voo era o dele, íntimo dele, leve e de pluma. Tornou-se companheiro constante, seguiu com o empresário para o IML, para o presídio Ary Franco e, de repente, quedou-se capturado na portaria de Gericinó. Eike, por onde passou, o levou, mas o acessório do bem-estar da cabeça e do espírito foi barrado em Bangu. Tinha sido a única exigência de Eike levar o travesseiro de plumas. Não conseguiu. É proibido. Presidiário tem de se contentar com o travesseiro da prisão quando joga o corpo na “comarca”, expressão que entre as grades significa cama. Até a cabeça de Eike se acostumar com esse travesseiro, até esse travesseiro pegar o jeito de sua cabeça, é natural que leve algum tempo.

Também algum tempo passará para que ele se habitue ao novo visual. Em algum momento, é bem provável que tenha pensado: “se era para alguém desfazer, porque que é que eu fiz?” Refiro-me não à riqueza, mas sim à perda de seus cabelos, implantados pelo caríssimo método Tricosalus. Deve ter doido muito, assim como perder o travesseiro, perder os cabelos artificiais que lhe davam até topete. Doeu voltar à calvície. Sejamos francos: ele não está sequer calvo, está mesmo é com careca de preso. O leitor talvez se pergunte por qual motivo colocou-se na história o detalhe da fronha. Simples: travesseiro de presídio, em todo o Brasil, é sem fronha porque é fácil usá-la para sufocar desafetos ou camuflar o rosto em rebeliões.

Fonte: Isto É

 

É hora do fim do sigilo

É hora de tornar público os depoimentos. Só assim a Lava Jato cumprirá seu papel

Escolhido o ministro Edson Fachin para relatar a Lava Jato, não faz mais sentido que os depoimentos da Odebrecht permaneçam cobertos sob o manto do segredo. 

A divulgação das delações é essencial para que a população possa distinguir o joio do trigo, os corruptos sejam punidos e o Brasil reencontre a pacificação

A defesa de um liberalismo moderno capaz de assegurar liberdades individuais e ao mesmo tempo atender a interesses coletivos granjeou ao juiz da Suprema Corte americana, Louis Brandeis (1856-1941), o epíteto de advogado do povo – People´s Attorney. Sua maior lição encontra-se resumida numa frase seminal entoada até hoje com a mesma ênfase, significado e importância histórica de seu tempo. Dizia ele: “o melhor detergente é a luz do Sol”. Passadas mais de sete décadas, o ensinamento de Brandeis se impõe quase como um ditame obrigatório.

 Os delatores e os que estão na fila

Nunca a exposição ao escrutínio público de graves e relevantes fatos envolvendo autoridades e os mais altos hierarcas foi tão imperativa como agora. Na última semana, em um lance de sorte que não surpreendeu ninguém, o ministro Edson Fachin foi o escolhido pelo impessoal algoritmo do sistema informatizado do Supremo Tribunal Federal para ser o novo relator da Lava Jato. A relatoria do magistrado, o mais novo na casa, foi festejada por investigadores, celebrada por advogados dos encrencados na operação, comemorada pelo Palácio do Planalto e reverenciada pela opinião pública. Há praticamente um consenso de que este foi o melhor desfecho para o futuro das investigações, pois Fachin, embora indicado ao posto pela ex-presidente Dilma Rousseff, tem demonstrado ser um juiz técnico, discreto e independente. 

Ciente do tamanho da responsabilidade que lhe pousa sobre a toga, sua primeira mensagem por meio de uma curta nota oficial foi a de que trabalhará com “prudência, celeridade, responsabilidade e transparência”. O que o Brasil aguarda ansiosamente, no entanto, é pelo próximo e mais decisivo passo de Fachin: o levantamento do sigilo das 77 delações da Odebrecht. 

(...) 

OS BASTIDORES DA ESCOLHA DE FACHIN

 TENSÃO O ministro Marco Aurélio Mello (segundo da dir. à esq.) reclamou por não ter sido consultado: “Talvez não pertença ao clube”, disse

  As pressões, a guerra de vaidades e as contrariedades que embalaram a definição do novo condutor da Lava Jato

A escolha do ministro Edson Fachin como novo relator da Lava Jato foi em parte fruto de um acaso da sorte, mas também passou, em certa medida, por uma estratégia da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para dar uma força ao algoritmo do sistema de informática do STF que, espontaneamente e com lisura, acabou sorteando a solução mais consensual entre os magistrados da Suprema Corte, governo e o meio jurídico. Isso porque Fachin não fazia parte da segunda turma, formada por cinco magistrados. Após a morte de Teori Zavascki no mês passado, abriu-se nessa turma a vaga de relator. Qualquer um dos ministros da primeira turma teriam prioridade na intenção de se transferir para onde o sorteio da vaga de Teori seria realizado, porque têm preferência os integrantes mais antigos da corte. E Fachin era o novato. Mas, justamente por ter menos tempo de casa, ele detém o menor número de processos acumulados em comparação com os outros companheiros de toga. Por isso, teve uma pequena vantagem no sorteio em relação aos colegas. Mas se por um lado o resultado foi satisfatório, por outro acabou causando desgastes e algumas rusgas no caminho.

Cármen terminou esta semana exaurida. Passou dias tentando costurar um acordo para que não houvesse contestação sobre a decisão de fazer um sorteio da relatoria apenas entre membros da Segunda Turma. ISTOÉ apurou que a estratégia da migração entre turmas foi construída com a ajuda do ministro Gilmar Mendes, que tem estado mais próximo de Cármen desde que ela assumiu a presidência do STF. Apesar do perfil contrastante dos dois – ela, uma esfinge; ele, comunicativo -, ambos jogaram afinados na última semana.

Mas nem tudo correu como ela imaginava. “Antes de receber ofício às duas da tarde de quarta 1, eu não havia sido procurado. Talvez eu não pertença ao clube do bolinha ou clube da luluzinha”, reclamou o ministro do STF Marco Aurélio Mello. “Mas ao ser formalmente consultado, eu disse que não iria migrar de turma, pois acho que o juiz não deve escolher a relatoria que quer pegar”, arrematou.

O sorteio de Fachin foi considerado um “jogo de cartas marcadas” e causou certo constrangimento e até competição entre os magistrados. Apesar do volume imenso de trabalho, alguns ministros estavam esperançosos em assumir a responsabilidade no STF pela mais gigantesca investigação de corrupção no País.

MAIS REVELAÇÕES
O Ministério Público Federal apresenta suas cautelas. Até a sexta-feira 3, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não havia pedido o levantamento do segredo de nenhum dos depoimentos. Segundo ISTOÉ apurou, ele deve, sim, nos próximos dias solicitar a publicidade do material. Porém, não do inteiro teor. O argumento é o de que o sigilo contribui às próximas diligências, como buscas e apreensões, evitando, por exemplo, a ocultação de provas por parte dos investigados. No início de 2015, porém, a PGR teve outra interpretação.

Ao enviar ao Supremo Tribunal Federal uma lista com o nome de aproximadamente 50 autoridades com foro privilegiado, Janot pediu ao mesmo tempo abertura de inquérito e o fim do sigilo dos processos. Na ocasião, as apurações estavam baseadas nas revelações feitas pelo doleiro Alberto Yousseff e pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Naquele caso, Janot avaliou que a sociedade tinha o direito de saber quem eram os acusados.

“É preciso que fique bastante claro a toda sociedade o papel de cada um dos envolvidos no esquema” Claudio Lamachia, presidente da OAB

O presidente da OAB insiste em chamar atenção, marcar presença, mas seu discurso é tão óbvio que só o torna percebido devido a completa ausência de utilidade de suas manifestações

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Fonte: Revista IstoÉ

 

Trump se corrige, assume postura correta em relação aos ilegais assentamentos palestinos na Cisjordânia e declara: tais assentamentos atrapalham o processo de paz

Casa Branca afirmou na quinta-feira (2/2) que ainda não adotou uma postura oficial frente à construção de novas colônias israelenses na Cisjordânia ocupada, mas sugeriu que as mesmas intensificariam o conflito entre israelenses e palestinos

"Embora não acreditemos que a existência de assentamentos seja um impedimento para a paz, a construção de novos assentamentos, ou a expansão dos existentes além de suas fronteiras atuais, não seriam de ajuda" para alcançar esse objetivo, declarou o porta-voz da Casa Branca, Sean Spicer.

A declaração marca um distanciamento da postura prévia do presidente Donald Trump, que defendeu a construção de moradias por parte de Israel. Recentemente, o governo israelense divulgou seus planos para erguer 3.000 casas no leste da Cisjordânia, o quarto anúncio desse tipo desde que Trump assumiu o poder, em 20 de janeiro.

Os especialistas argumentam que as novas construções ameaçam uma solução entre os dois Estados - um palestino e outro israelense. [as construções realizadas por Israel em território palestino atrapalham o processo de paz e contribuem decisivamente para que a ocupação ilegal e criminosa por Israel do território palestino permaneça.

Trump certamente adotará medidas que impedirão a continuidade por Israel da ocupação criminosa.]

Os assentamentos na Cisjordânia ocupada e no leste de Jerusalém são considerados ilegais sob a lei internacional e um obstáculo para a paz, já que são territórios onde os palestinos esperam criar seu Estado.

Cerca de 430 mil colonos israelenses vivem atualmente na Cisjordânia ocupada e mais de 200 mil em Jerusalém Oriental, que os palestinos querem que seja a capital do Estado ao qual aspiram.

Mudança de discurso
Antes de ser eleito, Trump criticou o governo Obama por não vetar a decisão do Conselho de Segurança da ONU de condenar os assentamentos. Em dezembro passado, o órgão exigiu que Israel parasse de construir novas colônias em territórios palestinos ocupados, incluindo Jerusalém Oriental. O argumento é de que os assentamentos "colocam em risco a viabilidade da solução de dois Estados".

Com a manifestação de Donald Trump reconhecendo que os assentamentos colocam em risco o processo de paz, o ímpeto invasor do estado hebreu será contido e passará a ser mera questão de tempo que passe a retirar judeus assentamentos ilegais.

Informações de: O Globo e  Correio Braziliense