Poder ilimitado - Merval Pereira

[O Supremo Tribunal Federal reconheceu que pela Constituição o presidente da República é soberano para decidir sobre o indulto.
Diante de tal fato, ou o Supremo recua e muda sua Suprema decisão (o que aumentará a já crescente INSEGURANÇA JURÍDICA), ou se muda a Constituição ou cessam as tentativas de impedir o presidente Bolsonaro de exercer seus PODERES CONSTITUCIONAIS.]

O precedente aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017, no governo Michel Temer, considerando que o indulto é uma prerrogativa política do Presidente da República que não pode ser limitada, permite que agora o presidente Jair Bolsonaro queira indultar os policiais presos pelos massacres de Carandiru e Carajás. Como define o constitucionalista Gustavo Binemboim, "sempre no Brasil a exceção se transforma em permanente, uma anomalia leva a outra".
[vamos por partes esclarecer sobre os 'massacrados' de Carandiru e Carajás.
Carandiru é um bairro da cidade de São Paulo onde se localizava a Casa de Detenção. 
As rebeliões eram frequentes  e sempre com mortes de inocentes, exigindo ações policiais em que morriam os presos responsáveis pela rebelião, policiais no estrito cumprimento do dever legal e inocentes.

Em 2 out 92, ocorreu mais uma rebelião e diante da necessidade de ser contida - sob pena de mais mortos e estímulo a outras rebeliões, inclusive em outros presídios -  a PM paulista foi autorizada a usar da força necessária para neutralizar a rebelião.

Houve confronto que resultou em 111 presos rebelados mortos.
A ação policial contou com o apoio integral da população tanto que o comandante da operação, coronel PM Ubiratan Guimarães, foi eleito deputado estadual,  utilizando como número o 14111, obtendo 56.155 votos - isto em 2001, mais votos do que os obtidos pelo deputado Rodrigo Maia em 2014.
Vale lembrar que o julgamento do coronel foi anulado pelo TJ-SP e todos os PMs julgados e condenados tiveram os julgamentos anulados - por falhas no primeiro julgamento e alguns foram absolvidos a pedido do Ministério Público.]
Quando o Supremo, através de uma liminar da então presidente Carmem Lúcia, e posteriormente por uma ação do ministro Luis Roberto Barroso, proibiu que o indulto fosse concedido em certas situações, para os ministros favoráveis à autonomia completa do presidente da República extrapolou suas funções, exercendo uma ação privativa do presidente.

Indulto tem que ser “genérico e abstrato”, expressão técnica jurídica para definir que não pode ser pessoal nem determinado, direcionado a um grupo. Como Bolsonaro pode ter êxito ao indultar presos por casos específicos como os que já citou? Fazendo do jeito que Temer fez.  Basta pegar os tipos penais que os policiais cometeram, e não precisa mais nem mesmo definir o tempo de cumprimento de pena. Os presidentes de uns tempos para cá têm sido muito generosos. O tempo mínimo da pena para os aptos ao indulto, que já foi mais de 12 anos, foi diminuindo até que, com Temer, deixou de existir. Isto é, todos os condenados estão habilitados a ser indultados.

 No indulto do seu primeiro ano de governo Temer estabeleceu que só poderiam ser beneficiados pelo perdão pessoas condenadas a no máximo 12 anos, e que, até 25 de dezembro de 2016, tivessem cumprido um quarto da pena, desde que não fossem reincidentes.
O indulto  seguinte não estabelecia um período máximo de condenação, e reduzia para um quinto o tempo de cumprimento da pena para os não reincidentes.

No caso da Lei de Anistia, ela foi geral e irrestrita, mas diferencia-se do indulto. A anistia tem que ser aprovada pelo Congresso, e o indulto depende exclusivamente do presidente da República.O problema é que o indulto nos termos em que pode ser concedido por Bolsonaro, atingirá qualquer policial, mesmo miliciano.  O ministro aposentado do STF, Ayres Brito, considera que o Estado não pode indultar a si mesmo, através dos seus agentes condenados, como os policiais. Ele adverte que, sob o princípio da razoabilidade, não é possível uma lei falar mais alto que a Constituição, “mesmo que também a lei possa consubstanciar uma política pública de combate mais severo a determinadas condutas”. [o ministro Ayres Brito, após se aposentar, se tornou - com o devido respeito - esquecido e loquaz (quem fala demais...).
Esqueceu que foi ele quem considerou legal a inclusão,  pela escarrada ex- presidente Dilma, no decreto que regulamenta a Lei de Acesso a Informação, de inciso autorizando a divulgação individualizada do salário dos servidores públicos e loquaz quando emite uma opinião  que pretende limitar o que a Constituição não limita.
"Constituição Federal:
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: 
...
XII -  conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei; (os grifos são do Blog Prontidão Total.)"
 
Portanto, diz Ayres Brito, o indulto “não pode ser usado como política pública de contraponto a ponderações especiais que a Constituição e a lei já fizeram para mais fortemente inibir e sucessivamente castigar certas condutas”. Sob pena de a Constituição e as leis darem com uma das mãos, e o Presidente da República tomar com a outra, ironiza Ayres Brito.  Os ministros do Supremo que consideram possível essa atuação de contenção se baseiam no “controle da constitucionalidade”, que define a capacidade do poder do Judiciário de controlar atos do Executivo que contrariem princípios constitucionais, como moralidade, probidade administrativa, razoabilidade, proporcionalidade.

O relator do caso, ministro Luis Roberto Barroso, [vencido na decisão colegiada do STF, mencionada no inicio da matéria, por ter legislado, 'modificando' em despacho o alcance do dispositivo constitucional transcrito.] escreveu um artigo sobre o caso Marbury contra Madison que, julgado em 1803 nos Estados Unidos, introduziu no mundo jurídico o entendimento de que o Poder Judiciário pode invalidar atos dos poderes Legislativo e Executivo que sejam contrários à Constituição.

O ministro Celso de Mello contou no julgamento do caso de Michel Temer que o então presidente Sarney decidiu a seu tempo tirar do indulto os crimes “contra a economia popular”, pois lutava para controlar a hiperinflação e queria dar o exemplo.  Pela Constituição, o presidente pode inclusive conceder a graça, o perdão, a um único indivíduo. Esse privilégio do presidente da República foi mantido pela Constituição de 1988. Caso Bolsonaro não encontre uma saída jurídica para dar um indulto que pegaria até mesmo policiais envolvidos em milícias, pode fazer uso desse instrumento que nunca foi adotado no Brasil.

Merval Pereira,  jornalista - O Globo

[concluindo com esclarecimento sobre os 'massacrados' de Carajás:
o caso de Eldorado de Carajás, consistiu em que invasores de terras, de propriedades privadas, buscando demonstrar poder e forçar a desapropriação de terras que invadiram,  bloquearam uma rodovia, BR 155;

o governo do estado do Pará determinou que os invasores fossem retirados - que superavam aos 4.000 individuo e estavam iniciando uma março rumo a capital estadual para pressionar as autoridades.  

Houve reação por parte dos sem terra, confiantes no elevado número e os policiais para não serem assassinados foram compelidos a usar a força necessária, neutralizando a reação e logrando se livrarem dos invasores.
A prova da inocência dos policiais é que passados mais de 20 anos ainda não houve sentença definitiva condenando os policiais.] 
 

MPF rejeita uso de mensagens vazadas em processo de Lula no TRF4 - Veja

Por: Leonardo Lellis

Petista aguarda julgamento de recurso em processo do sítio de Atibaia; procurador Maurício Gerum afirma não haver nenhuma irregularidade em diálogos

O procurador Maurício Gotardo Gerum, que representa o Ministério Público Federal perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, manifestou-se contra um pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que a corte leve em consideração as mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil no julgamento de um recurso no processo do sítio de Atibaia. Ele também sustenta que as mensagens não podem ser levadas em conta por terem sido obtidas de forma ilícita.

A defesa do petista argumenta que os diálogos revelados pelo site e que colocam em xeque a imparcialidade de procuradores do MPF e do ex-juiz Sergio Moro no âmbito da operação Lava Jato constituem “fato público e notório”. [alguma coisa ser fato público e notório pode revogar dispositivo da Carta Magna que proíbe a juntada ao processo de provas ilícitas? revoga também o entendimento de que 'não estando nos autos, não existe no mundo'?]Entre as irregularidades apontadas está a indicação de Moro ao procurador Deltan Dallagnol de uma pessoa “aparentemente disposta” a falar sobre imóveis Operação Spoofing relacionados a Lula ou ainda a solicitação, sem autorização judicial, de dados da Receita Federal. 

Reportagem de VEJA em parceria com o The Intercept Brasil também mostrou que, fora dos autos e no aplicativo Telegram, o atual ministro da Justiça pediu ao MPF que incluísse provas nos processos que chegariam depois às suas mãos, mandou acelerar ou retardar operações e fez pressão para que determinadas delações não andassem. Além disso, revelam os diálogos, comportou-se como chefe do Ministério Público Federal, posição incompatível com a neutralidade exigida de um magistrado.
“Tais mensagens, trocadas a partir de aparelhos funcionais de tais agentes públicos, reforçam as teses defensivas, sobretudo no tocante às nulidades processuais defendidas desde a primeira manifestação da defesa técnica”, [sendo recorrente: nada elide que as 'mensagens' foram obtidas de forma ilícita e sem autenticidade comprovada.] afirma o advogado Cristiano Zanin Martins. A defesa de Lula também pediu o compartilhamento dos diálogos obtidos na Operação Spoofing, que deteve quatro pessoas suspeitas de acessarem, através de invasão de telefones celulares, as mensagens de autoridades como Moro e Dallagnol.

Em seu parecer, entretanto, Gerum afirma que o contato entre juiz e os membros do Ministério Público é “absolutamente normal” no ambiente dos tribunais. Embora argumente não ser possível confirmar a autenticidade das mensagens, como já vem repetindo os integrantes da Lava Jato, o procurador afirma não haver nenhuma irregularidade nos diálogos citados pela defesa do petista. “Não acarreta necessariamente a perda da isenção técnica para buscar os elementos de prova necessários ao correto processamento dos crimes praticados, ainda mais quando os comentários são episódicos e limitados ao ambiente familiar que naturalmente se cria no longo convívio que se estabeleceu entre agentes do Estado envolvidos na Operação”, afirma Gerum.

Além do processo no tríplex do Guarujá, pelo qual está preso, Lula foi condenado em fevereiro deste ano em primeira instância no caso do sítio de Atibaia pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O petista foi sentenciado a uma pena de 12 anos e 11 meses de prisão. A juíza Gabriela Hardt entendeu que Lula recebeu 1 milhão de reais em propina das empreiteiras Odebrecht e OAS por meio de reformas e obras de benfeitorias no sítio no interior paulista, propriedade de um ex-sócio de Fábio Luís Lula da Silva, filho do petista, e frequentada pela família Lula da Silva.

O processo do sítio chegou ao TRF4 no mês de maio. Caberá à 8ª Turma da Corte, composta por três desembargadores federais, julgar as apelações de Lula e outros réus condenados. O colegiado é composto pelos desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen. O petista ainda responde a um terceiro processo em Curitiba: sobre a doação de dois imóveis, pela Odebrecht, como contrapartida a contratações irregulares pela Petrobras.

Política - Veja

 

A depuração do bolsonarismo - Folha de S. Paulo

Vinicius Mota

Tamanho e características da base popular da direita brasileira ficam mais nítidos conforme o presidente se desgasta

Deve ser particularmente dolorido para a esquerda, cuja autoimagem sempre foi a de única representante legítima das massas trabalhadoras, o fato de ter florescido uma direita popular no Brasil. Não me refiro às maiorias que sustentaram as duas eleições de Fernando Henrique Cardoso, que apenas na propaganda de seus rivais do PT pode ser tachado de direitista. Ou alguém imagina FHC a elogiar torturadores, a aliar-se carnalmente aos Estados Unidos ou a incentivar trogloditas destruidores de florestas?

Direita é o que temos agora. E ela só chegou ao poder porque, a despeito de galvanizar o sentimento anti-establishment, atraiu simpatias na sociedade numa escala inédita em mais de três décadas de democracia. O tamanho e as características dessa base popular da direita brasileira ficam mais nítidos conforme o presidente se desgasta. O vasto contingente de batalhadores cuja família ganha de R$ 2 mil a R$ 5 mil por mês desponta como o mais importante bastião da resistência bolsonarista. Não se trata das elites da Faria Lima, do Leblon ou dos Jardins. Essas categorias somadas mal conseguiriam, no sentido figurado, lotar uma Kombi. Que dirá sustentar a popularidade presidencial nos níveis atuais.

Aliás, o Datafolha publicado nesta segunda (2) mostra que no estrato mais elevado da renda —acima de R$ 10 mil mensais, em que estão apenas 5% dos eleitores— ocorreu fuga em massa do apoio a Jair Bolsonaro. Algo parecido aconteceu entre a minoria que completou a faculdade. Já o escalão intermediário da remuneração e da escolaridade, que congrega cerca de 40% do eleitorado, por ora exibe afinidade mais sólida com o presidente. Ninguém nessa condição vive com folga no bolso nem passeia na Riviera Francesa.

Será que tantos brasileiros dependentes da labuta diária só estão temporariamente iludidos com Bolsonaro mesmo depois de ele já ter apresentado um repertório amazônico de excentricidades? Ou enxergam no governo algo que os representa?

[Ficamos com um eloquente e sincero  SIM para a segunda pergunta;

Lembramos que valorizar pesquisas faltando mais de três anos para as eleições é apenas a forma encontrada para tentar diminuir o nosso presidente Bolsonaro;

O Bolsonaro que será votado em 2022, com as bençãos de DEUS, é o Bolsonaro de 2022 - que estará a frente de um Governo forte, uma economia em crescimento e que sabe uma distância entre o seu inconsciente e os lábios.

É este que os inimigos do presidente Bolsonaro, e do Brasil, terão que derrotar.]

 

Vinicius Mota - Folha de São Paulo 

 

Juízes, procuradores e policiais fizeram ato público, em Curitiba, contra o projeto de lei de abuso de autoridade - Alexandre Garcia

Gazeta do Povo


Leis penais são feitas para dissuadir os mal-intencionados; punir os criminosos, servindo de exemplo; promover a correção dos desencaminhados – e assim proteger a sociedade vítima dos agressores, dos ladrões, dos assaltantes, dos corruptos, dos homicidas, dos vigaristas. Quando as leis não conseguem esse objetivo, quando são fracas, lenientes, - agem em sentido contrário, dando sensação de impunidade que estimula os mal-intencionados e protegem os corruptos, vigaristas e criminosos em geral.

A Lei de Abuso da Autoridade está nesse segundo caso e não veio sozinha. Foi adicionada a outras leis - que impedem o uso de algemas, que soltam assaltantes num curto prazo de 24 horas, que soltam o criminoso apenas tenha cumprido um sexto da pena, que deixam sair no Dia da Criança quem matou criança e no Dia dos Pais quem matou pai e mãe.  Mais grave é a lei leniente ainda ser acompanhada por juízes bonzinhos, como alguns do Supremo. É estranho que a Suprema Corte, criada para ser um tribunal constitucional,  tenha-se convertido em tribunal penal – às vezes de primeira instância. O Supremo vai voltar a discutir a prisão em segunda-instância, isto é, depois que o tribunal revisor julgou recurso do condenado.

Mesmo depois de ter decidido pela possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, volta ao mesmo tema. Havia sido 7 x 4 em 2014, quando Lula não estava condenado e preso. Alega-se de novo que o inciso LVII do art. 5 da Constituição estabelece que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença pena condenatória”. Ora, o tribunal revisor é o lugar de confirmação da pena julgada. [pergunta boba: ou preso ilustre, que chefia organização criminosa, possui o direito da sentença condenatória não transitar em julgado na segunda instância?  
se for sim a resposta, outra pergunta: e se a sentença dos preso ilustre for absolutória, transita em julgado na segunda instância?]

É o momento de começar a execução da pena. No Supremo, com gente sem o tal foro privilegiado, só se houver questões constitucionais em jogo. Além dessa questão, o Supremo, tão cheio de imensas janelas de vidro, deveria olhar mais para fora, onde estão milhões de brasileiros à espera de punição exemplar para malfeitores de todos os tipos, principalmente os que se locupletam com os impostos de todos,  que depois fazem falta nos serviços públicos.

LEIA TAMBÉM:     Na terra da Lava Jato, juízes pedem que Bolsonaro vete abuso de autoridade

Na noite escura do dia 14, o Presidente da Câmara proclamou a aprovação, por votação simbólica, da Lei de Abuso da Autoridade, embora dezenas de deputados estivessem de braços levantados, pedindo votação nominal. O texto é a consagração do garantismo para o criminoso; antigarantismo para a sociedade. Era um texto original do senador Randolfe Rodrigues, mas passou pelas mãos do senador Renan Calheiros.

O primeiro artigo é um primor de pobreza vernacular: Diz que a lei define “os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído”. Não é mesmo um abuso?

A lei, que passou pelo Senado e pela Câmara, agora está nas mãos do Presidente da República, para vetar ou sancionar no todo ou em partes. O que vetar, voltará para exame de deputados e senadores. Ela dá instrumentos para quem defende, nos tribunais, que bandido bom é bandido solto;
que corrupto esperto é aquele que faz as leis. Faz a alegria de advogados de honorários gigantescos e desanima juízes, promotores, policiais e todos os que defendem a ética, a lei e a justiça.  E sequestra  a esperança de um país mais sério, mais seguro e mais justo.

Alexandre Garcia - Coluna na Gazeta do Povo

Amazônia ‘internacional’ - O Estado de S. Paulo

Denis Lerrer Rosenfield

O presidente Macron, ao responder ao presidente brasileiro, criou um problema geopolítico de dimensão inusitada

Muitas impropriedades foram cometidas a propósito dos debates sobre a questão da Floresta Amazônica, uma celeuma que se tornou um problema geopolítico, diplomático, comercial e militar. Uma questão de comunicação, de pouca eficácia do lado brasileiro ganhou dimensão propriamente amazônica. Note-se que o mundo da política, e também o do comércio exterior e da diplomacia, é o das percepções, muitas vezes os fatos e a verdade ficam a reboque. 

Tanto uma percepção falsa quanto uma verdadeira orientam a ação, que se fará numa ou noutra direção. Eis por que o trabalho de comunicação e esclarecimento dos fatos é da máxima importância, pois de sua falta seguirá um tipo ou outro de ação. Ou seja, a comunicação social, tanto a tradicional quanto a digital, faz parte da ação humana e, portanto, dos governos, empresas e entidades de classe. Dela dependerá a orientação do comportamento e da ação humana. Nesse jogo de percepções e de apostas arriscadas, no que tange às impropriedades o presidente francês ganhou o campeonato, embora o brasileiro se tenha referido à primeira-dama da França de forma inadequada e desrespeitosa. Isto é, o presidente Macron, ao responder ao presidente brasileiro, criou um problema geopolítico de dimensão inusitada.

Picado pela boutade imprópria de Bolsonaro, declarou que a Amazônia teria status internacional, não devendo, portanto, estar submetida à soberania brasileira.
O caminho é deveras longo da primeira-dama à ameaça de velada intervenção externa, certamente “comandada” e “inspirada” pela França. É bem verdade que o presidente Macron procura agradar aos agricultores franceses, refratários à competição internacional, vivendo de subsídios e temendo fortemente a concorrência da agropecuária brasileira. Sua intenção é evidente: torpedear o recém-assinado acordo Mercosul-União Europeia. Está à procura de votos e tenta para isso criar uma crise internacional.

Seus colegas europeus não caíram na armadilha, ressaltando, corretamente, que o próprio acordo contém salvaguardas ambientais e a negociação é o melhor caminho. Mas o dano ao Brasil já foi causado e o objetivo, alcançado: queimar a imagem do País e do agronegócio.
Mais de 80% do bioma amazônico é preservado pelas terras indígenas, áreas de preservação ambiental, áreas militares e 80% das propriedades privadas. Ou seja, o coeficiente de preservação ambiental é altíssimo. Não haveria motivo para nenhuma espetacularização, porém, considerando a inação da comunicação governamental, dados desse tipo nem alcançam os meios de comunicação mundiais, em particular na Europa. Paradoxo: um dos países mais conservacionistas é tido como responsável pela poluição planetária!

Veja-se o despropósito. A Amazônia não seria mais exclusivamente brasileira. Amanhã ou depois poderiam alguns governantes lunáticos propor uma intervenção militar em nosso território. Por que não propõem algo semelhante nos cinco países mais poluidores do planeta: Estados Unidos, China, Índia, Rússia e Japão? Ou entre os dez, incluindo Alemanha, Canadá e o Reino Unido? 

 Estão preocupados com o planeta ou com os seus interesses?

Ademais, o presidente francês, ao afirmar que a França tem extensa fronteira com o Brasil, “esqueceu” um pequeno dado histórico. A Guiana Francesa é, na verdade, uma colônia, resquício do passado colonial francês. Ser hoje denominada “departamento francês ultramarino” não muda a História. A Holanda e o Reino Unido também tiveram suas “Guianas” e levaram a término um trabalho de descolonização. O Brasil não tem “fronteiras” com esses países europeus. Não seria o momento de a França fazer seu dever de casa?

Dito isto, o Brasil deve enfrentar seus próprios problemas. Um dos principais consiste na regularização fundiária, bem assinalada pelo ministro Ricardo Salles. Há uma questão envolvendo terras que não são de ninguém, para utilizar uma expressão corrente, numa confusão entre a titularidade da União e a posse dos que lá vivem e trabalham. Ou seja, não há responsabilidade nenhuma, de tal maneira que, no caso de uma queimada, o crime não tem titular. Se houvesse uma regularização, a lei deveria ser seguida por aquele que detém a propriedade da terra. Assim como está, ninguém é responsável por nada. Os criminosos desaparecem.

Em torno de 74% da área da Amazônia é constituída por terras públicas, cabem apenas 26% à iniciativa privada. E esta deve obedecer ao limite legal de exploração em somente 20% da área. Leve-se também em consideração que, anteriormente à lei em vigor, 50% podiam ser desmatados. Logo, quando se fala em “queimadas”, dever-se-ia determinar se ela ocorreu em área pública ou privada, responsabilizando-se lá quem de direito. A exploração da agricultura e da pecuária no Brasil, atualmente, não utiliza a queimada como instrumento de preparação de cultivo da terra, salvo em casos marginais e sem expressão. Em consequência, não há como responsabilizar a agricultura e a pecuária brasileiras pelo desmatamento, como está sendo feito internacionalmente.

Há uma distinção capital a ser feita entre desmatamento legal e ilegal. O legal corresponde ao direito de cultivo e produção de alimentos relativo aos 20% que podem ser desmatados. Tudo conforme a lei. Outra coisa totalmente diferente é o desmatamento ilegal, que não segue nenhuma regra e nem limites. E é esse que se utiliza de queimadas! Na verdade, trata-se de grilagem de terras, garimpos, exploradores de madeira, que deixam as terras devastadas. Esses casos deveriam ser tratados com todo o rigor da lei, com uso de policiais e, se for o caso, de militares. Ações de repressão aí são fundamentais, pois se não forem realizadas passarão a mensagem de que tudo é permitido e a impunidade faz o crime valer a pena.

Denis Lerrer Rosenfield - Professor de filosofia na UFRGS - O Estado de S. Paulo

Lobby e democracia participativa - Veja

Blog do Noblat -  Por GAUDÊNCIO TORQUATO

A intermediação público/privado surge nos ciclos históricos e nos primeiros di­cionários da política.

Há tempos tramita pelo Congresso projeto para regulamentar o lobby, que prevê a atuação de lobistas cadastrados perante órgãos e entidades federais. O que sustenta sua necessidade? De pronto, a observação: houvesse transparência do sistema de pressão sobre a administração pública por parte de grupos interessados, teríamos fenomenal queda nos índices de corrupção. O lobby faz parte do processo de articulação da sociedade e significa expandir a democracia participativa. Pode haver aí uma saraivada de críticas, pois a atividade está estigmatizada, associada à corrupção, tráfico de influência ou apro­priação indevida do Estado.

Pincemos a lição de Bobbio: democracia é o governo do poder público em público. Sinaliza “manifestação, evidência, visibilidade”, contrapondo à coisa “confinada, escondida, secreta”. E arremata: “Onde existe o poder secreto há, também, um antipoder igualmente secreto ou sob a forma de complôs, tramoias”. A intermediação público/privado surge nos ciclos históricos e nos primeiros di­cionários da política. Rousseau, no Contrato Social, falava da oportunidade de cada cidadão participar da política, pois há “inter-relação contínua” do trabalho das instituições com as “qualidades psicológicas dos indivíduos que interagem em seu interior”. É o fundamento da democracia participativa: cidadãos e suas representações livres para influir no processo decisório.

O lobby bebe nessa fonte. Mas foi conspurcado à som­bra do poder invisível, na conflu­ência de interesses espúrios e alianças entre máfias e castas que se alimentam da corrupção. O Estado moral soçobrou diante do império imoral. A quebra da ética se acentuou em razão da despolitização e desintegração das fronteiras ideológicas. A administração das coisas substituiu o governo dos homens. O cerco utilitarista se expandiu com novo triângulo do poder: partidos, burocracia admi­nistrativa e negócios privados. Desvirtua­do do ideário, os lobbies viraram extensões de interesses escusos e fontes de escândalos. Ao mesmo tempo, entre nós, observou-se saudável movimentação da sociedade organizada, graças à CF/1988, que incentivou a formação de entidades e movimentos. Afastados de partidos, milhares de cidadãos procuraram refúgio em núcleos comprometidos com suas expectativas (associações, sindicatos, movimentos, etc).

Ocorreu o encontro de águas limpas com torrentes sujas. Di­ferentes tipos de interesse passaram a fazer pressão sobre os Três Poderes, reivindicando a salvaguarda de situações e direitos, enquanto setores antagônicos transferiam uns aos outros ônus e encargos. Jogo de soma zero. Os lobbies contam com ajuda de grupos incrustados na administração e outros, poderosos, atuando às margens do Estado.Quando se divisa a legalização do lobby, a exemplo dos Estados Unidos, a abordagem é a de trans­parência. Lobistas terão nome, endereço e farão uma articulação aberta – modos de atuação, cole­tividades representadas e interesses. O mar­co regulatório diminuirá a taxa de corrupção. A publicidade das ações distinguirá o justo do injusto, o lícito do ilícito, o gato de lebre.

A democracia se aproximará de seu real significado: o regi­me do poder visível.

Blog do Noblat - Veja - Gaudêncio Torquato é jornalista, professor titular da USP e consultor político

Cabeça fria, apesar das chamas

O caminho é mostrar a importância da floresta em pé, pelos serviços ambientais e pela riqueza da biodiversidade

Estou na Amazônia para mais uma viagem de aprendizado na região. Ela é vastíssima, e minha capacidade de aprender é lenta e sinuosa. A floresta tem cem mil espécies animais, 43 mil vegetais. As queimadas devem arder até outubro, a julgar pela experiência dos últimos anos. Os ânimos parecem ter se acalmado. Angela Merkel deu o tom no G7 ao afirmar que é preciso fazer alguma coisa, sem dar a impressão de ser contra Bolsonaro. Não se trata de um exercício de psicologia individual. Merkel é uma estadista, tem objetivos maiores, lida com pessoas complicadas como Trump. Percebeu talvez que Trump e Bolsonaro são frutos de uma época e que não podem ser tratados com os mesmos critérios do passado.

Bolsonaro anunciou que apresentaria uma política para a Amazônia. Mas, até o momento, afirmou apenas, em reunião com governadores, que era preciso explorar as terras indígenas. Essa história de Bolsonaro com os índios brasileiros esbarra na Constituição. Para avançar sobre a superfície, precisa de emenda constitucional, e para avançar no subsolo indígena é necessária uma lei complementar, que Romero Jucá não conseguiu aprovar ao longo desses anos. [dificil, mas, possível; conseguindo aprovar uma emenda constitucional, uma lei complementar é bem mais fácil.

Agora alguém por favor explique:

- qual a razão das sumidades que elaboraram a CF 88 - a 'cidadã', cheia de direitos sem a contrapartida de deveres e o presidiário Lula era uma das sumidades - estabelecer imensas áreas territoriais como reservas indígenas? ; dificultar o uso do subsolo pela União Federal? Um dos objetivos é bem claro - transformar o indígena no maior latifundiário do Brasil.

O outro é velado, mas, a localização das reservas facilita em muito (talvez em um futuro próximo - para tanto basta o Brasil descuidar da proteção de seu território, da manutenção da SOBERANIA NACIONAL sobre aquelas áreas) uma ocupação indevida.]

Algumas repercussões negativas ainda estão no horizonte: fundos suecos planejam deixar de investir no Brasil, compradores de couro, como a Timberland, [eles podem comprar couros feitos em laboratório;

ou inventar um plástico, feito com o petróleo que a Noruega extrai no Ártico, que substitua o couro - com a vantagem de levar mais tempo para se degradar.] querem se fechar para a nossa produção. Importante lembrar que boicotes e sanções contra governos —pelo menos é a impressão que tenho ao longo dos anos que acompanhei — atingem as pessoas comuns e acabam fortalecendo os próprios governos visados.

As pessoas vivem grandes paixões políticas. O único caminho é mostrar a importância da floresta em pé, pelos seus serviços ambientais e pela riqueza de sua biodiversidade. Nada contra ninguém, é apenas prioritário divulgar o conhecimento científico sobre a floresta, os serviços ambientais que presta na regulação do clima, na segurança hidrológica, na captura do carbono. No meio da semana, visitei o mercado Ver-o-Peso. É impressionante como convergem para ele os diferentes produtos amazônicos. Há 80 barracas de ervas medicinais e perfumes. Essas propriedades não são ainda comprovadas cientificamente. Mas a verdade é que a floresta e a sabedoria tradicional encontram um caminho suplementar para atenuar sofrimento e oferecer cuidados que nem o SUS pode oferecer.

O Itamaraty seguiu um novo rumo ao cobrar, no contexto do Acordo de Paris, o pagamento pela captura do carbono, já previsto. É muito melhor que pedir ajuda em horas difíceis. Não que a ajuda deva ser rejeitada. Mas, pensando bem nas dimensões do problema, 20 milhões de euros é o preço de dois apartamentos de luxo em Paris. O importante é buscar os caminhos previstos no acordo. O governo Bolsonaro acha que o aquecimento global é uma invenção do globalismo marxista. É um pouco contraditório apoiar-se num acordo internacional de redução de emissões, considerando-a uma tarefa desnecessária.

Mas Bolsonaro decidiu continuar no Acordo de Paris. Por que não buscar também os benefícios que oferece? Um pouco de incoerência não faz mal a ninguém. Trump também não acredita no aquecimento global. Mas quer comprar a Groenlândia porque a região se tornará mais explorável com a temperatura em ascensão. Existe hoje uma hostilidade populista às descobertas da ciência. No entanto, o caminho do conhecimento e da informação é essencial. Mesmo porque a maioria dos corações já deseja a floresta em pé. As manifestações no mundo inteiro demonstram isso. Mas revelam ainda pouca informação.

Os políticos brasileiros viajam muito para o exterior. Mas muito pouco para a Amazônia. A própria imprensa internacional é muito centrada em conflitos e pouco em universos ainda desconhecidos.A sociedade brasileira está diante de um desafio. Certas escolhas, como já mostrou em livro Jared Diamond, podem selar o êxito ou o fracasso de um país. A ideia básica é desenvolver a Amazônia de forma sustentável e inclusiva. O fato de não termos ainda conseguido esse objetivo não pode significar que é um erro. Na verdade, isto está expresso em todos os planos regionais que o país destinou à Amazônia.

 

Fernando Gabeira - Publicado em O  Globo

Punição a juiz que decretar prisão de maneira 'ilegal' opõe Bolsonaro e Congresso - O Globo

Naira Trindade

Relator prevê derrubada de quatro vetos à lei de abuso de autoridade

Ricardo Barros (PP-PR) defende manutenção de condenação por uso de prova ilícita e por negar às partes acesso aos autos

Apesar da declaração do presidente Jair Bolsonaro de que pretende vetar nove pontos do projeto de abuso de autoridade, aprovado na Câmara dos Deputados em agosto, líderes do Congresso afirmam que vão intensificar os trabalhos esta semana para tentar reverter esses vetos e, assim, evitar que sejam derrubados quando passarem pela chancela do Congresso. 

O relator da proposta na Câmara, deputado federal Ricardo Barros, disse ao GLOBO que pelo menos quatro pontos não deveriam ser retirados da legislação: - a condenação por negar ao interessado, seu defensor ou advogado acesso aos autos de investigação;
- a possibilidade de perda do cargo, mandato ou função pública a partir da condenação (em caso de reincidência);
- a condenação por obtenção de prova por meio manifestamente ilícito; e,
-  decretar prisão ou deixar de conceder liberdade em manifesta desconformidade com a lei.

ENTENDA : O alcance da lei que pode punir juízes e policiais
Bolsonaro falou sobre os vetos no sábado, em almoço com jornalistas, no Quartel-General do Exército, em Brasília. — Isso já está definido. Vamos vetar nove dos dez pedidos — afirmou o presidente.
Líderes no Congresso dizem ter costurado um acordo com o governo para que seja vetado apenas o artigo 17, que prevê pena de seis meses a dois anos de prisão para o policial que utilizar algemas nas situações em que não houver resistência à prisão, ameaça de fuga ou risco à integridade do preso. Segundo Barros, o acerto contava com o aval do líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO).
Na semana passada, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, decidiu sugerir ao presidente a exclusão de nove dispositivos do projeto. Na lista estão os artigos que proíbem prisões em “desconformidade com a lei”, flagrante preparado e uso de algemas quando o preso não oferece resistência à ação policial.[qualquer pessoa, com o mínimo de bom senso, noção, entenderá que o artigo 17 TEM QUE SER VETADO - quem vai garantir que o preso não resistiu e demonstra que não vai resistir por aguardar momento mais propício a reagir? 

o mesmo destino deve ser seguido pelo artigo que proíbe prisões em desconformidade com a lei? Da forma que está, qualquer advogado de 'porta de cadeia' vai encontrar uma desconformidade e isso inibe a ação do policial - que tem o direito de ter pontos a seu favor no exercício de suas funções;
só cai no 'flagrante preparado' quem tem intenção de cometer o crime - o veto é essencial;

o uso de 'algemas' tem que ser a regra - se fosse usado uma bola de ferro pesando alguns quilos e correntes (como fizeram com o Cabral - só faltou a bola de ferro)  caberia manter a proibição - jamais, a exceção - veto merecido.

Limitação à função do juiz
Na avaliação do ministério, a detenção de 1 a 4 anos para magistrado que decretar prisão “em manifesta desconformidade com as hipóteses legais” limita a liberdade do juiz de decidir.


Após o pedido de Moro, Vitor Hugo também enviou a Bolsonaro outra relação com 10 artigos que poderiam ser vetados por entender que atentam contra a atuação das polícias e a autonomia e independência dos juízes, promotores e procuradores. Pelo menos seis artigos da lista de Vitor Hugo se repetem na de Moro. Entre eles, condenação a partir da prisão em “manifesta desconformidade com as hipóteses legais”. 

Para Barros, o Congresso está empenhado agora em trabalhar para evitar o máximo de vetos. Ele disse que o líder do PP na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PB), ficou responsável pelas articulações junto ao Planalto. — Vamos ver o que pode ter acordo, mas se não houver, eventualmente haverá uma derrubada dos vetos. Mas isso ainda vai depender de uma orientação de todas as bancadas e é um outro momento do jogo. Nosso momento agora é para ele evitar vetar o máximo de coisas possíveis — afirmou Barros.

O Congresso mostrou sua força na semana passada ao derrubar o veto do presidente a penas mais rígidas para quem propaga fake news. Foram 326 votos favoráveis na Câmara e mais 48 no Senado. O governo só conseguiu apoio de 84 deputados e seis senadores. Barros diz ainda que o presidente sabe a importância do projeto de abuso de autoridade, sugerindo como exemplo de “abuso” a investigação sobre a movimentação financeira contra o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) no Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf). — O presidente sabe exatamente do que se trata o assunto, inclusive por questões pessoais. Ele mesmo já passou esse problema de abuso com os vazamentos de Flávio Bolsonaro, que foram seletivos. Ele sabe o que está fazendo e nós no Congresso também sabemos o que estamos fazendo. 

Naira Trindade - O Globo

Se o duelo Bolsonaro-Macron é um jogo de ganha-ganha, quem são os perdedores? - Alon Feuerwerker

À medida que a fumaça (sem ironia) da batalha se dissipa, fica claro: a disputa entre Jair Bolsonaro e Emmanuel Macron leva jeito de ganha-ganha. O francês afagou seus agricultores e lustrou o figurino de líder mundial na luta pela salvação do planeta. Já o brasileiro reagrupou as tropas. O ambientalismo é a corrente política ascendente na Europa. E o apoio das Forças Armadas é um passaporte para a estabilidade do governante no Brasil.

Bolsonaro terminou bem a semana. Além de varrer do noticiário os resmungos internos, sempre em off, pelo tratamento sem deferência dispensado aos militares graduados palacianos, parece ter fechado um acordo de procedimentos com Sergio Moro. E este leva jeito de ter percebido que não lhe convém sair do governo. Deixaria sua tropa exposta a retaliações. E, após as manchetes lácrimo-laudatórias, ou iria para o ostracismo ou viraria coadjuvante de João Doria.

Coadjuvante por coadjuvante, melhor ser do presidente da República.  Do lado de Macron, o protagonismo ambientalista ajuda-o também a receber um olhar mais condescendente nos problemas internos. O chefe do Eliseu foi neste episódio um mestre no manejo do “jornalismo de causas”. Funciona assim: Se você defende uma causa pré-definida como certa, você está certo a priori em qualquer debate relacionado à causa em questão. E não só. Aos amigos, tudo; aos inimigos, nem o manual da redação.   No campo bolsonarista, ganharam muitos pontos os militares, cujos líderes foram os únicos a repudiar expressamente a proposta macroniana de abrir o debate sobre a internacionalização da Amazônia. Já registrei aqui mas não custa repetir. A bandeira “A Amazônia é nossa”, que enfeitou por décadas os ambientes da esquerda, hoje está pendurada como troféu de guerra nas paredes da direita. A raiva é uma péssima conselheira, sempre costuma lembrar o ex-presidente Lula.

Mas, e o risco de isolamento global? No momento é baixo. A força da agropecuária nacional leva França e Irlanda a resistir à invasão do agronegócio brasileiro. Mas para a Alemanha a abertura aqui do mercado de compras públicas e para importar manufaturados é um negócio irresistível. Cada um com seus problemas, deve ter pensado Frau Merkel diante da belicosidade verbal de Monsieur Macron. Ainda que ela também esteja sob pressão dos Verdes. Bolsonaro move-se em circunstâncias geopolíticas favoráveis. Interessa aos Estados Unidos manter o Brasil sob seu guarda-chuva, pois a alternativa é o deslocamento brasileiro para mais perto da órbita da China. E se Trump perder a eleição? Aí teríamos um replay das tensões entre Jimmy Carter e Ernesto Geisel. Bem, nesse caso sempre restará a carta chinesa para colocar na mesa. Como Geisel manejou a carta alemã. E, afinal, cada dia com sua agonia.

Por falar em carta chinesa, veio da embaixada da China em Brasília o apoio verbal mais musculoso ao Brasil no caso dos incêndios amazônicos. Fica a dica.

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O presidente disse que vai vetar coisas na Lei de Abuso de Autoridade. Aí caberá a Moro lutar no Congresso Nacional para evitar a derrubada. Vetos são derrubáveis pela maioria absoluta dos deputados (257) e senadores (41). Quanto Bolsonaro vai se meter nisso? Mais provável é que se meta pouco, muito pouco. Já está claro que ele dá um boi para não entrar numa briga com o Legislativo, e dá uma boiada para sair.

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A economia dá sinais de retomada lenta. Mas os empregos gerados são por enquanto poucos e de baixa qualidade. O que vai pesar mais no povão na hora de avaliar o governo? As coisas estarem melhorando? Ou elas melhorarem pouco e devagar? Façam suas apostas. 

Análise Política -  Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

Grande queima - Folha de S. Paulo

Janio de Freitas

Para Bolsonaro, todo o fogo é bem-vindo

Jair Bolsonaro já não é aquele que assumiu. Os medos e fugas que levaram a dar Paulo Guedes como o todo-poderoso, carta branca a Sergio Moro, ao general Augusto Heleno a primeira e a última palavras, e tantas outras fraquezas, não existem mais. O rosto, em acelerado envelhecimento, assume uma firmeza de mandante, o olhar endurecido, nada mais daquela figura de deslocado em um mundo desconhecido. Designar o próprio filho, de capacitação improvada, para falar e agir pelo país no centro de decisão global é uma atitude que simboliza, por si só, tudo o que é o Bolsonaro agora possuído por sensações de poder, de hierarquia única e de vontades impositivas. [quem analisa a capacidade dos indicados para o cargo de embaixador é o Senado da República - se há razões para duvidar da Câmara Alta, que sejam apontadas.]

Entramos na zona do perigo. Quando esse Bolsonaro diz que a imprensa, por criticá-lo, está cometendo suicídio, fala da imprensa, mas sobretudo fala de si, da sua sensação de poder incontrastável. E de uma vontade já manifestada por diferentes maneiras. Está claro que Bolsonaro tem intenções bem definidas quanto à liberdade de imprensa, assim como antes indicou e já restringe a criação cultural. [o que Bolsonaro proibiu, de criação cultural só tinha a classificação, já que no mais eram excrementos culturais.] O risco causa na imprensa mais intimidação do que reação. E com a falta de contraditório contribui para maiores ímpetos da hostilidade à liberdade de expressão.

Prepara-se no Planalto um indulto de policiais presos por crimes de morte e por envolvimento em atividades ilegais. [o decreto de indulto elencará uma série de condições que os possíveis indultados deverão atender; assim, não há espaço para  favorecimento individual.

Ou será que o fato de ser policial e ter abatido um bandido,  o torna um criminoso indigno de ser beneficiado por um indulto? Indulto só para bandido, especialmente se recomendado por uma dessas ONGs de direitos dos manos?]  Com participação explícita ou velada, muitos desses policiais são integrantes de milícias.

Em referência ao indulto desses "presos injustamente", Bolsonaro chamou-os de "colegas". Seja qual for a via do coleguismo, o indulto extemporâneo conjuga-se com as relações pessoais, familiares e financeiras dos Bolsonaros com aquela próspera atividade e suas cercanias. No mínimo, o indulto trará a consolidação de disposições milicianas para o que der e vier.  O fogaréu amazônico lançou a ira da opinião mundial contra Bolsonaro e, por tabela, o desprezo pelo país passivo diante de sua tragédia. Mas, para Bolsonaro, todo o fogo é bem-vindo. O governo, por meio do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, cortou 30% da verba orçamentária para prevenção e combate a queimadas em florestas. O resultado dessas políticas antiambientais, antiamazônicas e anti-indígenas está visível não só nas chamas e na fumaça.

Para um exemplo: na fogueira que hoje é o estado de Rondônia, em 2018 as grandes queimadas decresceram 39%, somando 2.456. Da posse de Bolsonaro até a semana passada, aumentaram 164%, chegando a 6.484, conforme acompanhamento do respeitável Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Aí está clara a culpa de Jair Bolsonaro, por indução verbal e facilitação administrativa, pela ação incendiária que atinge, inclusive, reservas naturais e reservas indígenas. [relatório do Banco Mundial contesta este número - ou se trata do fogo que não queima?]

Bolsonaro já se dissera favorável à abertura da Amazônia para empresas norte-americanas de exploração mineral. Especificou bem: não empresas brasileiras, muito menos em geral, mas "americanas". As queimadas, portanto, abrem-lhe a oportunidade de avançar no seu plano. Primeiro, manifestando o desejo de acordo com os Estados Unidos, e não com europeus, para ação na Amazônia. Para logo continuar, aliás, repetindo-se: "Reservas indígenas são prejudiciais ao progresso".[qual a necessidade de uma reserva indígena, com centenas ou mesmo milhares de hectares para nalgumas dezenas de índios;

a Região Norte tem reservas de minerais de grande valor e que precisam ser exploradas pela União.] 

Era a trilha sonora para o embarque de Eduardo Bolsonaro e do tradutor-ministro Ernesto Araújo rumo a Trump. Para uma conversinha fora da agenda presidencial por urgência da necessidade ou, antes, da oportunidade.

O Bolsonaro que encaminha a entrega da Amazônia, não quer matadores e milicianos presos "injustamente", avisa do "suicídio" da imprensa, indispõe o Brasil pelo mundo afora, não se mostra temeroso de objeção das chamadas instituições democráticas. De fato, por sua atitude de espectadoras desinteressadas, não têm por que o preocupar. São coerentes com a classe socioeconômica que as povoa. E os militares, responsáveis, por ordem da Constituição, pela legalidade nacional e pela soberania? Ora, a Constituição. [os militares estão sempre prontos a intervir, por ordem do Comandante Supremo das Forças Armadas - o presidente da República -  ou, se necessário, ´por iniciativa própria, cumprindo o mandamento constitucional.] 

Jânio de Freitas, jornalista - Folha de S. Paulo 

E se o Moro for candidato a 2022? - Jorge Serrão

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

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“Há 50 anos, se deu no JN, é fato”... Bacana o comercial festivo da Rede Globo... Mas e se o Jornal Nacional omite a notícia? Por exemplo, o famoso telejornal não deu sequer uns segundinhos, nem uma reles “nota-pé”, sobre o fato objetivo de o Presidente Donald Trump, ter recebido, em audiência oficial, o Chanceler Ernesto Araújo e o indicado para embaixador nos EUA, Eduardo Bolsonaro. Por que o JN de sábado, com a novidade dos apresentadores regionais, foi tão mesquinho editorialmente? Graças ao avanço da tecnologia, que proporciona maior liberdade na difusão de informação sem censura ou filtragens editoriais levianas nas redes sociais da internet, o Grupo Globo não tem o monopólio da veiculação daquilo que considera ‘fato” – ou da omissão de notícia que não interesse a seus controladores.

O modelinho Globo de showrnalismo faz parte da mesmice brasileira que entra em franca decadência e desmoralização, principalmente na avaliação dos jovens – que não se informam pelos veículos globais. Parece o esqueminha dos bancos – que entra em fase de profunda revolução. Assistiremos a situações e transformações inimagináveis. Terá sérios problemas quem não tiver capacidade de readaptação às novidades – boas ou ruins. O modelo estatal brasileiro chega próximo do limite insuportável. Imagina quando um cara como Rodrigo Maia, poderoso presidente da Câmara dos Deputados, se vê obrigado a lançar uma lamúria óbvia: “Para reduzir a carga tributária tem que diminuir a despesa pública”... Bingo... Pura canalhice retórica e muito deboche diante de um Congresso Nacional que terá custado o absurdo de R$ 1,2 milhão por hora em 2019. É muita sacanagem R$ 10,4 bilhões torrados em um ano só com o parlamento perdulário...

Vamos aprofundar a reflexão? Nada disso... Vamos acelerar o ponto final... A maioria de brasileiros Estadodependentes parece que não tem disposição suficiente para lugar por mudanças. Quem recebe R$ 1 real de Bolsa Família gasta outros R$ 5 pagando impostos... A maioria não se revolta? Nada disso... A galera está resignada para a próxima eleição, na qual falará muito mal dos políticos, mas vai dar emprego para vereadores e prefeitos...

Vamos curtir o domingo do jeito que for possível... Brasileiro é tão bandido e corrupto que já inventaram um vírus de smartphone capaz de ler seu WhatsApp e ainda roubar sua senha bancária... Será que a pauta serve para o JN cinquentão? Nada de anormal em um País no qual um banco compra jatinho a juros de 4% ao ano, bancado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, enquanto você compra seu carro a juros de 300% anuais, no assalto a mão armada promovido pelo mesmo banco que adquiriu o avião subsidiado...     

Que a mesmice nos seja leve! O Mecanismo manda avisar que vai engolir o Governo Bolsonaro... E circula o informe macabro de que algo muito grave acontecerá brevemente... Tomara que seja fake news... Porque Lula aposta que vai para o regime semiaberto até o final de outubro... O JN noticiará o fato com seus apresentadores morrendo de felicidade... O Alerta Total, que também faz aniversário em setembro, entra em contagem regressiva... É festa de aniversário com bolo da Maria da Paz ou velório com direito a choro da Vivi Guedes...

A cirurgia pode tirar Bolsonaro da Assembleia Geral da ONU? - Radar

 Radar - O Globo

por Lauro Jardim

01/09/2019 13:55

[Jair Bolsonaro, o presidente que não pode adoecer - primeiro é acusado pelo 'PT - perda total', presidiário Lula à frente, de ter simulado uma facada;

agora, surge uma hérnia - condição que ocorre com frequência  em cirurgias que exige incisões longas - já surgem perguntas capciosas,  insinuações, de que caso ele opte por um descanso maior do que o mínimo necessário, de que está fugindo de um eventual protesto.

Primeiro, nada foi provado contra Bolsonaro deseje incendiar a Amazônia - novamente nos socorremos do Banco Mundial (instituição acima de qualquer suspeita de atuar pró Brasil)  que em relatório afirma que 94% da Floresta Amazónica é constituída de vegetação original.

O que foi provado em toda essa discussão inútil e alimentada por interesses comerciais de nações que são contra o Brasil é que o presidente francês tem intenções de internacionalizar a Amazônia - só que seu prestígio internacional é menor do que  o interno e foi instado por colegas do G 7 a ficar na dele.

E o Brasil tem um vice-presidente competente, general Hamilton Mourão,  e que pode substituir Bolsonaro perfeitamente;  desagradável seria se tivéssemos que enviar para Nova York um Rodrigo Maia ou um Alcolumbre.]

Jair Bolsonaro se interna no domingo, 8, para uma nova "cirurgia de médio porte" no abdome. O próprio Bolsonaro tuitou prevendo "dez dias de férias" por causa da internação.

Para abrir a Assembleia Geral da ONU no dia 24, Bolsonaro teria que viajar até o dia 23. Tecnicamente, daria para comparecer e fazer o discurso. Mas também pode ser um bom motivo para não viajar e enfrentar in loco o desgaste global que as queimadas produziramm em sua imagem.

Radar - Lauro Jardim - O Globo

Inimigo externo costuma ser útil, mas estimular permanentemente a divisão doméstica cobra um preço quando a ameaça real vem de fora - Alon Feuerwerker

Jair Bolsonaro foi pego no contrapé por Emmanuel Macron. O francês deu o troco à desfeita sofrida aqui pelo chanceler dele, quando o presidente brasileiro preferiu ir ao barbeiro e cancelou a agenda com o ministro. O ocupante do Eliseu vem oferecendo um show de timing e iniciativa no debate global em torno dos incêndios na Amazônia. [felizmente o francês se empolgou demais com a aparente vitória e pisou na bola com a ameaça de internacionalização da Amazônia - isso motivou Merkel a aplicar um cala boca no Macron, que na realidade tentava melhorar sua baixa popularidade na França e resistir aos coletes amarelos que estão voltando.] O inquilino do Alvorada deve ter percebido que curvas de aprendizagem em posições altas de poder costumam ser doloridas.

O problema de Macron é a falta de meios para impor-se a Bolsonaro no terreno, se não tiver o apoio político e operacional de Donald Trump. Como no judô, o francês conseguiu boa pegada no quimono adversário. Mas faltam-lhe músculos para executar o ippon. E chegamos à situação curiosa: a Doutrina Monroe talvez venha a servir para seu anunciado propósito original, avisar aos europeus que fiquem longe das Américas. [e ainda temos a do 'Big Stick'.]

As coisas estão meio desarrumadas nesse assunto, a ponto de uma bandeira histórica da esquerda, “A Amazônia é nossa”, passear agora pelas mãos da direita, enquanto o progressismo parece acreditar que as potências ditas ocidentais querem salvar o planeta. E o General Eduardo Villas Bôas, referência política maior do Exército, recordou com viés positivo a memória do comunista Ho Chi Minh para dizer o que pensa a respeito dos ímpetos coloniais franceses. [os franceses não são confiáveis;
certamente o ilustre articulista  lembra que na Guerra das Malvinas, os franceses forneciam mísseis 'exocet' para os hermanos e ao mesmo tempo passavam os códigos operacionais para os ingleses, traição que foi fator decisivo na derrota argentina.] 

É sempre bom ter cautela nestas situações, os laços de solidariedade entre os países do chamado mundo livre costumam prevalecer quando se trata de impor a ordem neocolonial. Que o diga Leopoldo Galtieri, miseravelmente abandonado por Ronald Reagan na Guerra das Malvinas. [foi uma ingenuidade pueril o general argentino confiar nos EUA da América em um conflito Argentina x Inglaterra.] Ficar mais inteligente com o infortúnio alheio, no caso um infortúnio argentino, também é sinal de sabedoria. E dói muito menos para quem precisa aprender.   Algumas lições já estão disponíveis do episódio. Uma é a exigência de profissionalismo nas relações com outros países. Outra, e muito mais importante: nas Américas e no dito Ocidente persiste uma contradição potencial entre buscar a soberania nacional e alinhar-se ao ocidentalismo radical, hoje na moda. A contradição não é insolúvel, mas precisa ser administrada com cuidado porque a chance de desandar é permanente.

Para complicar, o mundo anda em guerra, por enquanto comercial e de informação, mas não só. A Europa ambiciona estender sua área de influência contra a Rússia mais e mais a leste, os Estados Unidos estimulam o separatismo entre os chineses e fazem tudo pera evitar que o Império do Meio assuma a liderança da economia mundial, inevitável se os herdeiros de Mao continuarem se beneficiando das khruschevistas coexistência e competição pacíficas.

Haja desarrumação.
Bolsonaro precisa então, simultaneamente, 
1) continuar amigo de Trump confiando que este vai protegê-lo do apetite europeu/francês, 
2) não se afastar tanto assim da China e da Rússia pois ninguém sabe o dia de amanhã, 
3) explorar a contradição entre a França, que resiste a precisar importar mais comida brasileira, e a Alemanha, que quer exportar mais máquinas para o Brasil, e 
4) administrar a opinião pública interna, intoxicada pela narrativa benevolente pró globalização com face humana.

Talvez a tarefa de aprender a pilotar o avião em pleno voo e com fortes turbulências acabe convencendo o presidente de duas coisas. A primeira: ideologia demais atrapalha. A segunda, e um princípio fundamental da política: nunca seja tão amigo de alguém a ponto de não poder romper com ele, nem tão inimigo que você não possa um dia se aliar. Principalmente quando você não é a força dominante no tabuleiro político, ou militar.

Sempre é tempo de aprender e melhorar. Uma dica: a biografia de Getúlio Vargas do Lira Neto. Especialmente o trecho sobre a Segunda Guerra. Outra dica: os livros do Elio Gaspari sobre a ditadura, especialmente o pedaço das relações de Ernesto Geisel com os americanos. Uma terceira dica: um inimigo externo sempre é útil nas crises, mas estimular permanentemente a divisão doméstica cobra um preço quando a ameaça real vem de fora. 

Análise Política -  Alon Feuerwerker,  jornalista e analista político

"Um ano e meio sem resposta é mais do que suficiente para percebermos que tem algo muito errado" - O Globo

Viúva de Marielle questiona a demora na solução do crime e aprova o compartilhamento de provas do processo pedido pela PGR

Por: Vera Araújo

 

Dois dias depois de o Superior Tribunal de Justiça ( STJ ) determinar que a Justiça do Rio forneça as cópias do processo do caso Marielle Franco ( PSOL-RJ ) à Procuradoria-Geral da República (PGR), a viúva da parlamentar, a arquiteta Mônica Benício , aprovou a decisão. Mônica afirmou que a demora na resposta  para se chegar aos mandantes do assassinato pode estar relacionada a "um jogo político" para proteger quem encomendou o crime. Ela defendeu o compartilhamento das informações, pois acredita que só com transparência e o entrosamento de todos os órgãos de investigação o caso será elucidado. O homicídio da vereadora e do motorista Anderson Gomes ocorreu há 536 dias. -  É muito importante que a PGR peça ao STJ o acompanhamento mais próximo da investigação. Um ano e meio sem resposta é mais do que suficiente para percebermos que tem algo muito errado acontecendo. Acharam um hacker rapidamente (referindo-se a Walter Delgatti Neto, preso em 23 de julho acusado de invadir o celular do ministro da Justiça , Sergio Moro , e outras autoridades), já sabemos até onde está o Queiroz ( Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), apontado em relatório do Coaf por fazer transações suspeitas, que estava desaparecido) — comentou Mônica. [Queiroz foi localizado pela Revista Veja, por interesse jornalístico, já que contra o mesmo não existe nenhuma ordem de prisão ou algo do gênero.— Não me parece que a resposta a respeito de quem mandou matar Marielle não esteja sendo revelada por incompetência, acredito que seja mesmo um jogo político que tem a intenção deliberada de proteger o assassino de Marielle e Anderson — afirmou ela. 

[são muitas as ocorrências policiais e os agentes para investigá-las são poucos;                                                                                        só resta priorizar por ordem de importância.

O caso do hacker além de ter como vítima uma alta autoridade da República é um crime que pode trazer sérios danos à sociedade; 

um homicidio, são inúmeros e os mais antigos devem ser priorizados -  não tem sentido priorizar uma investigação de um homícidio, por qualquer outro critério que não seja o de antiguidade,  já que toda vida humana possui o mesmo valor.]

Desde outubro do ano passado que a PGR pediu à Polícia Federal que abrisse inquérito sobre suspeita de obstruçao na investigação do assassinato da parlamentar, que estava sendo feita pela Polícia Civil. Em maio, o inquérito foi concluído com base num relatório de 600 páginas da PF. No documento, ficou clara a tentativa de desviar o foco das investigações por parte do policial militar Rodrigo Jorge Ferreira , o Ferreirinha. Ele procurou à polícia para contar uma suposta participação do miliciano Orlando Oliveira de Araújo, o Orlando da Curicica , e o vereador Marcello Siciliano (PHS) no crime.

Apesar da conclusão do inquérito, a PGR não teve acesso aos autos e às provas produzidas. A 28ª Vara Criminal do Rio proferiu uma decisão rejeitando o pedido de compartilhamento dos autos do caso Marielle com a PGR, alegando que o caso estava sob “segredo de Justiça”. O Ministério Público estadual, que não é subordinado à PGR, também foi contra o compartilhamento. Com a decisão, a PGR ficou impossibilitada de analisar se caberia pedir a federalização da investigação, ou seja, que o Ministério Público Federal (MPF) assumisse o caso Marielle. A decisão do compartilhamento de dados do processo foi dada na sexta-feira pelo ministro do STJ Raul Araújo, que reverte o entendimento anterior da 28ª Vara Criminal do Rio.

 

Se a procuradoria encontrar algum indício que coloque a investigação sob suspeita, há a probabilidade de o órgão entrar na Justiça com uma ação de Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), podendo assumir o caso junto com a Polícia Federal. A própria arquiteta Mônica Benício, em outubro do ano passado, já havia demonstrado ser favorável à federalização. Neste domingo, ela reiterou a importância de se descobrir o mandante do crime.
— O sistema judiciário do Rio precisa atuar em colaboração com o STJ e todas as forças cabíveis que possam ajudar a elucidar esse crime. Essa é a melhor maneira de avançarmos. 'Quem mandou matar Marielle' e 'quais foram as motivações desse crime' são questões que o Brasil deve responder ao mundo — justificou a viúva de Marielle , na tarde deste domingo.  [o  Brasil não deve nenhuma explicação ao mundo sobre nenhum homicídio especifico; 
milhares de pessoas já foram assassinadas de março 2018 para agora, assim, qual a razão para um determinado assassinato ter tratamento diferenciado?]

Em O Globo, leia MATÉRIA COMPLETA