Estupro jurisdicional - Folha de S. Paulo

 Hélio Schwartsman

É fácil ver que o caminho escolhido por Alexandre de Moraes, no caso das fake news, não passa no teste kantiano da universalização da regra

[dos ministros do Supremo que se consideram 'supremos' ministros - não todos, há duas ou três exceções - o ministro Moraes é o que se considera o mais 'supremo'.
Talvez o fato de presidir um inquérito em que investiga, denuncia, decreta prisões, julga e condena, fortaleça esse autoconceito, equivocado.]

É preocupante a pretensão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de fazer com que suas decisões no chamado inquérito das fake news valham não apenas para a operação brasileira de empresas como Facebook e Twitter mas também para a internacional. Aqui, o ministro extrapola sua jurisdição e o faz com um viés autoritário. É fácil ver que o caminho escolhido por Moraes não passa no teste kantiano da universalização da regra.

Em vários países da África e do Oriente Médio, a homossexualidade é crime. 

Se juízes dessas nações podem estender sua jurisdição para aplicativos sediados no exterior, então teríamos de aceitar como legítima a ordem de um magistrado da Arábia Saudita para derrubar sites americanos de pornografia e de encontros. 

A moral prevalecente na internet seria a da mais retrógrada das nações.

Obviamente, esse raciocínio não vale apenas para questões relativas a sexo, aplicando-se também a opiniões políticas, estudos científicos, peças artísticas etc. Se é o Taleban que está no poder no Afeganistão, então até o site do Louvre poderia ser censurado, já que traz imagens de estátuas que, na interpretação das autoridades judiciais daquele país, seriam ilegais.

Não há dúvida de que certas fake news e radicalismos, incluindo falas de bolsonaristas, são socialmente nocivos. Por vezes, constituem crimes, que podem e devem ser combatidos. Se a ofensa for séria o suficiente, será um ilícito em qualquer nação, abrindo caminho para a cooperação judicial entre países. [caso da pedofilia; aliás, um jornalista inimigo do presidente Bolsonaro e do Brasil, tentou usar a cooperação internacional no combate a crimes tipo pedofilia, para justificar a pretensão do ministro condutor do inquérito do fim do mundo de ter jurisdição universal.]

Caso contrário, acabarão prevalecendo as normas das nações mais liberais, pois é nelas que as empresas globais de internet tendem a estabelecer-se. E esse é um dos milagres da rede. 

Ela cria uma espécie de concorrência entre legislações nacionais capaz de gerar um círculo virtuoso de promoção da liberdade e do cosmopolitismo. 

A pretensão de Moraes de enquadrar o Facebook é a negação disso. 

 Hélio Schwartsman, colunista - Folha de S. Paulo

Democratice e democracia - Eliane Cantanhêde

O Estado de S.Paulo

Armas não podem ficar em mãos de pessoas perigosas e as redes de fake news são isso: armas

[as fake news são nefastas e devem ser combatidas - apenas argumento de combatê-las, não pode e nem deve ser usado como justificativa para combater a liberdade de opinião e de expressão.

Arma mais perigosa é usar - sob o argumento da necessidade de  preservar à democracia, à Constituição - práticas não democráticas e que contrariam à Constituição que dizem querer preservar.] 

Levante a mão quem nunca teve de desmentir as fake news mais absurdas, até grotescas, em grupos de família, amigos, às vezes até de trabalho? De repente, do nada, aquela pessoa que convive com você há anos, que parece (ou parecia) razoável, antenada e inteligente, passa a compartilhar mentiras tão primárias e sem nexo que qualquer um deveria jogar automaticamente no lixo. É como lavagem cerebral, crença religiosa, negação da verdade. A pessoa perde a racionalidade e entra no vale-tudo a favor do seu mito e contra os adversários desse mito.

As redes de fake news atingiram uma audácia inaceitável, apesar de não terem começado com os Bolsonaros – porque o PT também era craque nisso no poder – nem serem exclusivas do Brasil – porque a eleição de Donald Trump nos EUA e a vitória do Brexit no Reino Unido são exemplos de como a internet é usada para transformar mentira em verdade. Se impacta tão decisivamente a vida, o voto e as eleições, pode mudar o mundo. E para pior. Depende de quem tenha mais dinheiro, recursos tecnológicos e falta de escrúpulos.

Assim como é fundamental distinguir “democratice” de democracia, é preciso evitar a confusão entre liberdade de expressão e de opinião, [inclusive tendo presente que para uma opinião se tornar conhecida precisa ser expressa o que implica em necessitar da liberdade de expressão.

Liberdade de opinião sem liberdade de expressão não existe -a opinião ficará apenas no pensamento, por enquanto ainda permitido.

Apesar de expressar um pensamento, sob a ótica de algumas autoridades,  já estar se tornando crime.

Pensar, dependendo do pensamento, pode ser pecado. Mas, expressar um pensamento não pode jamais ser crime - exceto se a forma de expressão utilizada configurar uma prática de um crime.] de um lado, e agressão e mentira, de outro. Não uma mentirinha inocente, mas uma arma feroz contra a verdade e a realidade, para propaganda enganosa, destruição de biografias e até ameaça à segurança física de cidadãos e autoridades. Armas, de qualquer espécie, não podem ficar em mãos de pessoas perigosas, de instinto criminoso.

Uma coisa é censura, proibir a opinião, a livre manifestação. Outra é o ministro do Supremo Alexandre de Moraes bloquear contas usadas como armas para espalhar o ódio, criar realidades paralelas, confundir incautos, destruir reputações, disparar injúria, calúnia, difamação e até convocação para estuprarem filhas de ministros do Supremo. Moraes não concluiu nada disso da cabeça dele, mas, sim, com provas concretas, cópias de mensagens e dados sobre contas reais e inventadas, inclusive levantados pelo próprio Facebook.

Alvo de um furioso ataque em massa e acusado criminosamente até de pedófilo pelas redes que são alvo de Alexandre de Moraes, o youtuber Felipe Neto deu uma entrevista à GloboNews, no domingo, condenando o “momento de validação do negacionismo e do obscurantismo” e comparando os autores desse tipo de ataque a “ratos que saíram do esgoto, de forma violenta e grotesca”. E ele também fez questão de destacar: “Não estou falando de opiniões divergentes, sim de negacionistas científicos, péssimos revisionistas históricos, pessoas que intencionalmente deturpam, manipulam e negam o que a ciência diz”. O bom da história é que, como no mundo todo, o Brasil também debate intensamente a liberdade de expressão e a internet, na mídia, na sociedade, no Congresso e no Supremo, que, aliás, tem um segundo semestre bem animado pela frente. Um semestre que começou ontem, com o ministro Edson Fachin suspendendo o compartilhamento de dados da Lava Jato com a Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão confirma o que previmos aqui: os absurdos do governo Bolsonaro uniram o Supremo, os ataques à Lava Jato vão desunir.

E é assim, desunida e com pauta quente, que a Corte vai se posicionar quanto ao falso dilema entre fake news e liberdade de expressão, além de passar por uma dança de cadeiras. Em setembro, a presidência vai de Dias Toffoli, tido como ministro mais próximo de Bolsonaro, para Luiz Fux, considerado o mais suscetível às pressões da opinião pública. E, em novembro, sai o supertécnico Celso de Mello e entra o primeiro ministro da lavra de Bolsonaro. Só “terrivelmente evangélico” ou também terrivelmente bolsonarista?

Eliane Cantanhêde, jornalista - O Estado de S. Paulo

Ninguém pode tudo - Nas entrelinhas

A decisão de Fachin acirra contradições na Procuradoria-Geral da República, onde há uma rebelião dos subprocuradores contra o procurador-geral, Augusto Aras, por causa da Lava-Jato.

A queda de braço entre o procurador-geral da República, Augusto Aras, e os procuradores das forças-tarefas da Lava-Jato ganhou mais um capítulo ontem. Relator da Lava-Jato, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a decisão liminar (provisória) do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que determinou o compartilhamento de dados da Operação Lava-Jato no Paraná, no Rio de Janeiro e em São Paulo com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Toffoli havia atendido a um pedido da PGR, que relatou ter enfrentado “resistência ao compartilhamento” e à “supervisão de informações” por parte dos procuradores da República. A decisão retirava praticamente toda a autonomia das forças-tarefas para gerenciamento dos dados e corroborava a intenção de centralizar as investigações na cúpula da Procuradoria-Geral, extinguindo as forças-tarefas. Pela decisão do presidente do STF, as forças-tarefas deveriam repassar todos os dados à Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do gabinete do procurador-geral da República.

Fachin desfez tudo, em caráter retroativo. Com isso, os dados compartilhados não poderão ser mais acessados pela PGR. Aras já anunciou que recorrerá da decisão, o que deve levar a polêmica para o pleno do Supremo. Fachin questionou a justificativa adotada pela PGR ao pleitear a decisão de Toffoli: “Decisão sobre remoção de membros do Ministério Público não serve, com o devido respeito, como paradigma para chancelar, em sede de reclamação, obrigação de intercâmbio de provas intrainstitucional. Entendo não preenchidos os requisitos próprios e específicos da via eleita pela parte reclamante”, escreveu. Fachin também quebrou o sigilo da ação.

A decisão acirra as contradições dentro da Procuradoria-Geral da República, onde há uma rebelião dos subprocuradores gerais, por causa da forma como Aras pretende conduzir sua gestão, e aprofunda divergências no Supremo Tribunal Federal (STF), onde os métodos da Lava-Jato enfrentam forte oposição. Mas também mostra que ninguém pode tudo nessa questão, ou seja, é preciso chegar a um denominador comum. Uma das acusações contra a Lava-Jato é investigar autoridades da República, como os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sem a devida autorização do STF. Segundo Aras, 38 mil pessoas teriam sido investigadas pela força-tarefa de Curitiba.

Arapongas 
A propósito de investigações ilegais, o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, cancelou sua ida ao Senado, hoje, para explicar o trabalho da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) da pasta. A audiência chegou a ser programada para que o ministro pudesse falar sobre o monitoramento de opositores ao governo de Jair Bolsonaro. Mendonça alegou que o assunto é sigiloso e não poderia ser tratado em um encontro virtual aberto ao público, como previsto. O ministro é acusado de investigar indevidamente professores e policiais que participam de movimentos antifascistas.

Mendonça revelou certa surpresa com a denúncia e passou a impressão de que havia perdido o controle sobre o grupo de arapongas que atuam na pasta. Ontem, anunciou uma sindicância e suspendeu sua participação na audiência, que havia sido combinada com o presidente da Comissão de Controle dos Serviços de Inteligência do Congresso, presidida pelo deputado Nelsinho Trad (PSD-MS). A comissão mista tem 12 membros, com uma composição bastante heterogênea: os senadores Eduardo Braga (MDB-MA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Daniella Ribeiro (PP-PB), Jaques Wagner (PT-BA), Marcos do Val (Podemos-ES); e os deputados Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), José Guimarães (PT-CE), Claudio Cajado (PP-BA); Carlos Zarattini (PT-SP); e Edio Lopes (PL-RR). É a primeira vez que seus integrantes se veem diante de um problema dessa ordem, pois o trabalho de inteligência no governo é regulamentado e está a cargo da Abin e do GSI. [o maior absurdo é existir uma Comissão de Controle das ações de inteligência - que, por natureza, devem ser reservadas = condição  difícil de ser obtida por uma comissão do Congresso com uma composição que inclui envolve deputado especialista no transporte de dólares por meios não usuais e senador sem projeto.

Pior é que a sindicância, desnecessariamente, determinada pelo ministro da Justiça, é alvo de sugestão da representante de uma organização alienígena -  anistia internacional - para incluir entre seus integrantes representantes da sociedade civil.
Essa organização deveria deixar que os assuntos internos do Brasil sejam resolvidos pelos organismos competentes do Brasil.] 

Como se sabe, no episódio da demissão do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, o presidente Jair Bolsonaro revelou que mantinha seu próprio serviço de inteligência, sem explicar o que era nem como funcionava. A existência de uma equipe de arapongas para fazer espionagem política no Ministério da Justiça é uma aberração administrativa e jurídica, porque configura uma polícia política.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista - Correio Braziliense

Essa é pesada, porém, verdadeira: Prefeito sugere aplicação de ozônio no ânus para combater a covid-19

Estado de Minas

Volnei Morastoni (MDB), que é médico e já defendeu o uso da cloroquina e da ivermectina no tratamento, chamou a aplicação de ''rapidíssima'' e ''tranquilíssima''

A prefeitura de Itajaí, cidade localizada em Santa Catarina, já causou muita polêmica durante a pandemia do novo coronavírus por defender métodos de tratamento completamente fora do padrão adotado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A mais nova tentativa do prefeito Volnei Morastoni (MDB), que é médico, será a aplicação de ozônio no ânus dos pacientes. “Além da citromicina, além da cânfora, nós também vamos oferecer o ozônio. É uma aplicação simples, rápida, de dois ou três minutinhos por dia, provavelmente via retal, tranquilíssima, rapidíssima, em um cateter fininho, e isso dá um resultado excelente”, disse o prefeito em vídeo publicado nas redes sociais.
Volnei Morastoni também já defendeu o uso da cloroquina e da ivermectina, que é um medicamento antiparasitário, para o combate da covid-19. A prefeitura sugeriu ainda a homeopatia como tratamento da doença, mas nenhuma dessas alternativas é indicada pela OMS ou por especialistas da saúde. No fim de julho, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) solicitou à prefeitura de Itajaí explicações sobre a distribuição em massa de ivermectina à população da cidade.

Transcrito do Correio Braziliense - Estado de Minas

Deputado, [apreciador de tapioca paga com cartão corporativo], defende urgência para apreciar projeto contra as fake news

Deputado defende urgência para apreciar projeto contra as fake news

À frente do grupo de trabalho da Câmara que debate o PL contra notícias falsas, Orlando Silva [conhecido, quando ministro, pelo mau hábito de gostar de mandioca paga com cartão corporativo] diz haver consenso entre líderes por tramitação rápida 

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse haver consenso entre os líderes na Câmara sobre a necessidade da tramitação urgente do Projeto de Lei Número 2.630/2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O parlamentar está à frente do grupo de trabalho que debate o texto.

[fácil haver consenso entre políticos e autoridades públicas para a "necessidade" de combater notícias que denunciem práticas irregulares, especialmente, mau uso do dinheiro público, mordomias, arbitrariedades, etc.

Para inibir denúncias verdadeiras, o combate à veiculação de fake news  (que devem ser combatidas, sem prejuízo da liberdade de expressar opiniões) é um bom pretexto.]

Orlando Silva destacou que deputados estão discutindo a matéria com especialistas e até com representantes internacionais de órgãos de proteção à liberdade de expressão e direitos humanos, além de integrantes de missões diplomáticas da União Europeia. Os debates com a sociedade civil e com representantes de plataformas terminam nesta semana. Em seguida, Maia designará um relator para o texto, e os deputados começarão a fazer ajustes e alterações.

[o pretexto de combater as fake news (que abominamos, por várias razões, especialmente por entender que toda notícia deve ser veiculada com responsabilidade) o Brasil pretende instituir por lei  uma prática (censura) vedada pela Constituição Federal.

Ficará mais fácil para qualquer autoridade que for criticada e não gostar - crítica resultante de uma opinião - alegar ser o comentário crítico, uma notícia falsa e determinar, ou requerer, busca e apreensão em propriedades do crítico - realizadas, preferencialmente, ao alvorecer.]

Deputados bolsonaristas formam o principal bloco avesso à medida. Integrante desse grupo, Ale Silva (PSL-MG) afirmou que não é momento de discutir o PL. “Não tem clima para isso. Estamos tendo apenas sessões remotas. No plenário, só têm entrado lideranças partidárias. Não temos como discutir pessoalmente. As comissões temáticas estão suspensas”, disse. “O PL teria de passar por uma comissão temática. Nenhuma está em funcionamento. Qual é a urgência em votar esse projeto, com outros tão importantes? Por que a prisão após julgamento em segunda instância também não é pautada com urgência? E o fim do foro privilegiado?”, questionou.

Correio Braziliense - MATÉRIA COMPLETA

A conquista do Nordeste - Andrea Jubé

Valor Econômico

Para o senador Ciro Nogueira, Bolsonaro vai tomar o eleitor de Lula [lula e o perda total = pt, acabaram.]

O eleitor nordestino ganhou fama de clientelista, [lamentavelmente, não é fama e sim fato.] de quem troca voto por benefícios sociais, como o Bolsa Família. Na verdade, entretanto, políticos experientes sabem que o eleitor nordestino é cabra astuto, que cobra explicação de quem de repente muda de lado. Pois o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que foi aliado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do PT no Piauí por quase 20 anos, teve de se justificar depois de ciceronear Jair Bolsonaro no périplo nordestino na quinta-feira.

Um dia depois das agendas com Bolsonaro no Piauí e na Bahia, Ciro publicou em sua conta no Twitter: “Há um velho provérbio chinês de muita sabedoria: o sábio pode mudar de opinião. O ignorante, nunca”. 

Na postagem mais lúdica, o senador apelou para o cearense Belchior: “Você não sente nem vê, mas eu não posso deixar de dizer, meu amigo, que uma nova mudança em breve vai acontecer. O que há algum tempo era jovem e novo, hoje é antigo. E precisamos todos rejuvenescer”.

Com Bolsonaro, Ciro “rejuvenesceu” politicamente mais uma vez, porque antes de se tornar aliado de Lula, integrou os quadros do ex-PFL, hoje DEM, na era Fernando Henrique Cardoso. O senador, que é presidente nacional do PP, afirmou à coluna não ter dúvidas de que Bolsonaro conquistará o eleitorado de Lula no Nordeste. Quando esgotar o auxílio emergencial de R$ 600 na pandemia, que catapultou a popularidade de Bolsonaro na região, Ciro acredita que o futuro Renda Brasil impedirá a debandada deste novo eleitor, porque será maior que o Bolsa Família, embora inferior aos atuais R$ 600.

O líder do PSD, senador Otto Alencar, que faz política na Bahia há 40 anos, e integra a base de apoio ao PT no Estado, discorda do colega de parlamento. Os votos da região, que representa quase 27% do eleitorado, decidem eleições. Os nordestinos deram votação recorde ao PT no segundo turno em 2018: 20,2 milhões do total de 47,4 milhões dos votos de Fernando Haddad. [curioso: tão importante o Nordeste em termos de apoiar o perda total = pt, e Bolsonaro ganhou as eleições 2018. Imagine, se não fosse importante.] No Piauí de Ciro Nogueira, Haddad obteve 77% dos votos válidos. “Só porque ele montou a cavalo, colocou um chapéu de vaqueiro, e distribui um auxílio que vai acabar ele vai ser o rei do Nordeste?”, questionou Alencar à coluna.

O líder do PSD ainda tripudiou, observando que Bolsonaro colocou o chapéu de vaqueiro, que ganhou do presidente da Embratur, Gilson Machado Neto, ao contrário. O deputado João Roma (Republicanos-BA), que integrou a comitiva de Bolsonaro na visita a Campo Alegre de Lourdes, na divisa da Bahia com o Piauí, minimizou: “ali no meio da confusão não deu para o presidente vestir o chapéu com tranquilidade”.

Alencar observa que Bolsonaro foi a Campo Alegre de Lourdes inaugurar uma nova etapa de um sistema de abastecimento de água, que o governador Rui Costa, do PT, havia inaugurado há dois anos. Acrescenta que as outras obras que Bolsonaro inaugurou na região - um trecho da Transposição do Rio São Francisco, no Ceará, e o aeroporto de Vitória da Conquista, na Bahia - foram iniciadas nos governos do PT. [fica claro que esse Alencar, conseguiu algumas linhas em uma coluna de um jornal importante = feito que nunca conseguido antes de aderir ao vício dos inimigos do Brasil: falar mal do presidente.]

Otto Alencar duvida que Bolsonaro expanda sua força eleitoral na região sem o apoio dos governadores, que ataca dia e noite. Mesmo na pandemia, com o fechamento do comércio e das fábricas, a popularidade dos governadores continua alta. Pesquisas internas do PT mostram o governador Rui Costa com até 80% de aprovação popular em algumas regiões. Contudo, as mesmas sondagens indicam o aumento da popularidade de Bolsonaro no interior, principalmente após o início do pagamento do auxílio.

Os R$ 600, sobretudo em cidades do sertão nordestino, representam uma pequena fortuna nas casas de quem ficava dias sem comer. E embora esta quantia tenha sido definida pelo Congresso, é Bolsonaro quem leva a fama de benfeitor. [o presidente Bolsonaro teve a ideia de criar o auxílio, em valor menor, só que o ex-primeiro ministro Maia, quis pegar carona na ideia presidencial e ao mesmo tempo boicotar o governo federal - elevando gastos em plena pandemia - propôs um valor inferior a 500 reais, tendo o Poder Executivo batido o martelo em R$ 600,00.

A única coisa errada com o auxílio emergencial - resultado de rolos da CEF e do Cidadania - são os atrasos, que, no Nordeste foram pequenos, visto a grande predominância de beneficiários do Bolsa Família.]Reportagem do Valor mostrou que a proporção de pessoas vivendo abaixo da linha de extrema pobreza nunca foi tão baixa em pelo menos 40 anos, desde o começo do pagamento do auxílio em junho, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas.

Otto Alencar rechaça a imagem de clientelismo do eleitor nordestino. “Isso [o auxílio] é pouco diante do que Lula fez na Bahia, como cinco universidades federais, 30 escolas técnicas, dezenas de obras de abastecimento de água no interior, mais de 560 mil ligações elétricas domiciliares no interior”, enumerou. “Essa renda mínima de cinco, seis meses vai apagar isso tudo?” O deputado João Roma associa o crescimento da popularidade de Bolsonaro na região ao pagamento do auxílio. Mas ponderou que isso virou um “dilema”, porque o governo não poderá arcar com essa quantia por muito tempo. É incerto o destino deste eleitor após o fim do auxílio.

Andrea Jubé, jornalista - Valor Econômico

Ministros do STJ não veem sinais de que Fabrício Queiroz voltará à prisão

Bela Megale

Caso Queiroz

Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acreditam na revogação da prisão domiciliar de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro. Como informou "O GLOBO", com o fim do recesso do Judiciário, a Procuradoria-Geral da República pediu ao tribunal para mandar Queiroz de volta para a cadeia.

Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro | Reprodução

A avaliação de integrantes da corte é que não houve nenhuma movimentação do Ministério Público do Rio que justificasse a revogação da domiciliar, como apresentar denúncia ou desmembrar o processo. [denúncias para prosperar precisam ser escudadas em provas - atipicidade não significa, nem nunca significou, e nunca significará, por mais criativa que seja a interpretação,  ilegalidade.]

O relator do caso, Felix Fischer, sinalizou a colegas que, quando retomasse os trabalhos, deveria rever a decisão de Noronha e colocar Queiroz atrás das grades novamente. No entanto, ele está afastado porque se submeteu a uma cirurgia na semana passada. Como a coluna informou, quem deve assumir o caso é Jorge Mussi, por ser o ministro mais antigo da Quinta Turma. Pessoas próximas a Mussi acreditam que ele deixará essa decisão para quando Fischer voltar.

Bela Megale, jornalista - Blog em O Globo

Alexandre Garcia analisa força de Maia e Alcolumbre - Liberdade de Opinião

No quadro Liberdade de Opinião, da CNN, desta segunda-feira (3), Alexandre Garcia analisou se a força dos presidentes da Câmara e do Senado influenciam a agenda política do Brasil. A pandemia inviabilizou o funcionamento das comissões temáticas no Congresso. 

Garcia também comentou o novo capítulo no inquérito das fake news e avaliou se a era digital sabe lidar com o ambiente democrático. O jornalista ainda analisou a posição do Brasil no leilão do 5G em meio à "guerra fria" entre Estados Unidos e China e se o setor aéreo brasileiro caminha para a fusão de companhias no pós-pandemia.

Liberdade de Opinião é um quadro do programa Novo Dia, apresentado por Rafael Colombo e Elisa Veeck.

"Felipe Neto e a decadência de nossas instituições", por Carlos Adriano Ferraz

Nessa semana que passou duas notícias atraíram minha atenção: a participação do youtuber e influencer digital Felipe Neto em uma live com um ministro do “supremo” tribunal federal (STF) e um convite (feito pelo presidente da câmara dos deputados) para que o mesmo participe, vejam só, de uma sessão no congresso nacional para discutir fake News (atualmente expressão usada para definir opiniões liberais e, sobretudo, conservadoras, bem como qualquer manifestação de apoiadores do Presidente Jair Bolsonaro - ainda que seja, imagino, para elogiar seu corte de cabelo). Um detalhe interessante é que ele foi convidado para debater sobre o suposto problema das fake News (e para “dar ideias”) no momento em que ele mesmo foi (conforme matéria da Revista Oeste) condenado pela juíza Giselle Rocha Raposo por ..... disseminar notícias falsas (desabonando a imagem do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Augusto Xavier da Silva). 

Diante disso eu sinceramente não ficaria surpreso se o próximo passo do STF e da presidência do congresso nacional fosse, por exemplo, convidar o ex presidente Lula para discutir leis anticorrupção. Bom, mas isso apenas nos mostra como funciona a esquerda. A esquerda não seria esquerda se não operasse dessa forma. Não há surpresa aqui. Com efeito, vou me eximir de tecer comentários sobre as polêmicas em torno desse sujeito de 32 anos (idade adulta, pois, na qual cabe a todos mostrar indícios de alguma maturidade cognitiva e, mesmo, moral). No entanto, deixarei abaixo desse texto dois links para vídeos que esclarecem muito a seu respeito, assim como nos mostram, e isso é importante observar, sua talvez maior habilidade: imitar uma foca.

Colocado isso, passo, então, à questão central: o que leva instituições essenciais à nossa democracia, como judiciário e legislativo, a convidarem para um “debate” alguém cuja maior habilidade parece ser imitar uma foca? Em que medida alguém com esse perfil (esclarecido em grande medida pelos vídeos que postarei abaixo) pode contribuir para um debate que não seja em torno de como melhor imitar uma foca ou falar obscenidades e outras frases desconexas e sem fundamento em uma linguagem ignóbil? Sim: essa é uma questão importante que emerge quando assistimos aos seus vídeos, amplamente acessíveis, especialmente no Youtube. Com efeito, segundo vejo isso apenas nos mostra o quão vilipendiadas estão nossas instituições. Não apenas isso, nos mostra como nossas instituições têm sido narcotizadas e violentadas. E não se trata apenas do judiciário e do legislativo: o mesmo tem ocorrido com família, instituições de ensino, etc. 

Na verdade, a notoriedade de um indivíduo que fala obscenidades em linguagem pobre é, antes de tudo, um sintoma: ele só acende e é colocado sob os holofotes porque nossas instituições já estão, por anos, vertiginosamente em declínio. Afinal, no passado seria simplesmente impensável que a alguém com esse perfil fosse dada notoriedade e influência, especialmente por ministros e deputados. Mas não apenas por eles: famílias funcionais também não permitiriam que seus filhos tivessem livre contato com o “conteúdo” (sic) oferecido por ele, seja em redes sociais seja em publicações. Como sabemos pelos dados, no passado as famílias ainda se mantinham, em sua maior parte, estruturadas dentro do modelo que poderíamos chamar de “tradicional”: crianças criadas pelos seus pais biológicos em ambientes de pouco conflito. E, como sabemos, crianças criadas dentro desse modelo se saem melhor em todos os sistemas de avaliação referentes à sua saúde mental e a critérios sociais. 

Como disse mesmo um presidente de esquerda, Barack Obama, “crianças que crescem sem pai têm cinco vezes mais chances de viver na pobreza e cometer crimes; nove vezes mais chances de abandonar a escola e vinte vezes mais chances de acabar na prisão”. Isso apenas corrobora a célebre afirmação de nosso saudoso Rui Barbosa, a saber, “a família é a célula máter da sociedade”. Na verdade, muito provavelmente os pais de outrora sequer permitiriam que seus filhos convivessem com alguém que fizesse uso de linguagem obscena para proferir uma enxurrada de estultices. Como dizia um ditado comum à minha época, “diga-me com quem andas e eu te direi quem tu és". E eu não consigo imaginar pais realmente engajados na paternidade/ maternidade felizes com um filho falando vulgaridades em desacordo com a lógica e com a gramática. 

Em verdade, embora assistíssemos a programas de palhaços como “Os Trapalhões”, tais programas eram restritos àquilo que poder-se-ia considerar seu propósito: entretenimento lúdico para a família. Seus integrantes não apenas divertiam a família sem a corromper: eles fortaleciam os laços familiares (entre pais e filhos). Não apenas isso, eles não aderiam a uma agenda política cujo propósito é fazer colapsar nossas instituições (família inclusa). Tratavam-se de programas produzidos para a família, a qual, à época, era mais unida, isto é, compartilhava diversos momentos, inclusive momentos de entretenimento. Hoje, com a fragmentação da família, nossas crianças estão à mercê de maus exemplos e à exposição, por exemplo, a obscenidades e à erotização precoce e suas consequências nefastas (como pedofilia, por exemplo). Novamente: os dados simplesmente corroboram esse flagelo, o qual pode ser testemunhado empiricamente. Além disso, acrescente-se que estamos em um contexto em que são eleitos, para deliberar sobre os rumos de nossa sociedade, atores de filmes pornô, palhaços, etc, os quais muito provavelmente deveriam ficar restritos às atividades para as quais estão originariamente vocacionados. Mas não apenas elegemos sujeitos com esse perfil: também elegemos indivíduos intelectualmente medíocres e moralmente indigentes em um deletério processo com um terrível efeito dominó: aquelas figuras torpes que elegemos acabaram por nomear ministros, secretários, etc, alinhados com sua miséria moral e intelectual. Isso nos trouxe ao que muitos chamam de “herança maldita”, uma herança de partidos de esquerda como Psdb (esquerda Fabiana) e PT. 

Se não bastasse isso, crianças e jovens são submetidos a um ensino medíocre (estamos nas últimas posições na avaliação do ‘Programa Internacional de Avaliação de Estudantes’/Pisa, o qual avalia o desempenho de 80 países nos quesitos leitura, matemática e ciência). Esses fatos revelam a miséria de nossas instituições políticas e de ensino. Sobre a família, ela está tão combalida quanto às demais instituições citadas. Para que se tenha uma ideia da tragédia, um censo escolar de 2011 revelou que, naquele momento, quase 6 milhões de crianças não tinham sequer o nome do pai em suas certidões de nascimento. Hoje estima-se que o número possa ter chegado a 10 milhões. Resultado? Ora, eis que chegamos a Felipe Neto e ao seu protagonismo junto às crianças e em instituições como legislativo e STF, bem como na grande mídia que o tem vitimizado. Assim, na verdade o seu acesso a essas instituições se dá em virtude de ele estar alinhado àqueles que atualmente possuem nelas o protagonismo. 

 Quando soube de seu debate com um ministro do STF, pensei: trata-se de um diálogo ‘inter pares’. O mesmo me ocorreu ao ver o convite que lhe foi feito pelo presidente da câmara dos deputados. Imagino que eles se entendam bem e não há problemas nisso. Afinal, é estimável que todos encontrem aqueles com os quais possam manter uma relação de intercompreensão, não é mesmo? O que é realmente preocupante é o fato de instituições tão fundamentais como judiciário, legislativo, mídia, família, instituições de ensino, estarem vulgarizando a discussão sobre temas tão essenciais quanto liberdade de expressão, valores, participação de jovens na política, etc. Aliás, se nossas instituições estão realmente preocupadas com o debate a partir de argumentos, por que não elevam a discussão e não convidam jovens como Nikolas Ferreira (um dos vídeos abaixo é dele) para debater a partir de robustos argumentos? Por que não dão espaço ao contraditório, assegurando não apenas diversidade e um debate altamente qualificado, mas garantindo a liberdade de expressão (trato dela em dois vídeos disponíveis na nossa página do DPL no Facebook)? 

 Por outro lado, se nossos magistrados e políticos realmente querem transformar o debate público em uma “palhaçada” ordinária, julgo que seria menos danoso convidarem alguém como o lúdico Sérgio Mallandro, para que ele possa entoar seu famoso “vem fazer glu-glu”. Além de divertida sua participação seria também ingênua e inócua. Sem falar que seria, em minha opinião, mais elevada intelectualmente.
 Carlos Adriano Ferraz Graduado em Filosofia pela Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), Mestre em Filosofia pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), doutor em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), com estágio doutoral na State University of New York (SUNY). Foi Professor Visitante na Universidade Harvard (2010). É professor da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), bem como membro do Docentes pela Liberdade (DPL) nacional e diretor do DPL/RS.

Transcrito do Rota 2014 - Blog do José Thomaz

STF, SENADO E ÁLCOOL GEL - Percival Puggina

Muito leitores me escrevem expressando desânimo em suas manifestações. Dizem-se desiludidos, desesperançados. Estão deixando cair os braços. O que fazer? O Brasil melhor, que buscaram nas mobilizações desde 2013 e redundaram na vitória de conservadores e liberais em 2018, enfrenta terríveis resistências. Elas são políticas. Elas são ideológicas. Elas são poderosas. O que fazer?

O desalento dos vitoriosos fornece adrenalina pura à veia dos derrotados! É exatamente o que sempre buscam. Todos os totalitários, em suas experiências históricas, cuidaram de submeter os inconformados e, para tanto, o caminho não sangrento (o sangue corre mais tarde) é o roubo da esperança. É o roubo daquela joia preciosa a que se refere um personagem de Bernard Bro em Contra toda a Esperança. A primeira grande frustração que sucedeu à vitória eleitoral de 2018 veio com a percepção de que, apesar de toda a faxina, apesar de muito esfregão, palha de aço, lava-jato e desinfetante, o ganho qualitativo com a renovação da representação política nacional no Congresso não foi suficiente para que as más práticas e os piores interesses perdessem vitalidade. O governo não podia contar sequer com metade do partido do presidente. Os outros dois blocos eram formados pelas oposições e pelo centrão. Ou seja, Bolsonaro tinha umas poucas dezenas entre os 594 membros do parlamento. Matéria de Gaucha ZH de 5 de fevereiro deste ano informa que durante o ano de 2019 o governo enviou 48 Medidas Provisórias ao Congresso e apenas 11 destas se converteram em lei. [sem contar que algumas medidas propostas ao Congresso, pelo Governo Federal, foram anuladas pelo STF.
Algo complicado em uma democracia -  os projetos enviados pelo Governo ao Poder Legislativo federal, incluindo MPs, devem ser apreciados pelo Congresso que decidirá se aprova, rejeita, modifica.
Não cabe ao Poder Judiciário, simplesmente atendendo ao pedido de algum partideco, assumir as funções do Congresso.]
Com uma plataforma conservadora e liberal, o governo tinha contra si praticamente toda a extrema imprensa e a totalidade do Supremo Tribunal Federal. 
Este último trata o governo como potência inimiga e assumiu um protagonismo político percebido como tirano. 
O STF é totalmente avesso à agenda conservadora e liberal e barra iniciativas caras aos eleitores do presidente, mas não condizentes com o petismo enraizado na maioria de seus membros.
O que fazer, e fazer logo?

De momento, no curto prazo, sem possibilidade de ir às ruas e sob forte repressão à liberdade de opinião, é urgentíssimo fazer andar os pedidos de impeachment de membros do STF entregues à leitura das traças nas gavetas do senador Davi Alcolumbre. Isso está no tabuleiro das iniciativas viáveis. São apenas três senadores por estado! Cada um deles, independentemente do partido a que esteja filiado deve passar a receber irresistível “pressão das bases”. Há que romper o circuito fechado “álcool gel”, onde as mãos se esterilizam reciprocamente nas relações entre o Senado e o STF.

Estou falando de usar toda a forma de contato civilizado possível para mostrar a cada senador, que sua cadeira é muito mais instável do que lhe pode estar parecendo. A renovação de seu mandato, sonho comum a todos, depende de agir tendo em vista o bem do Brasil, a decisão democrática das urnas, o respeito à Constituição, o Estado de direito. A proteção de maus magistrados, de maus colegas e más legendas não faz parte desse conjunto e será muito mal acolhida nas inexoráveis cabines de votação de 2024 e 2028. Nesse sentido, mobilize em seu município associações, sindicatos, meios de comunicação, lideranças políticas e todas as legítimas energias locais para cobrarem posição dos três senadores de seu Estado. 
Não esmoreça, não há impeachment sem apoio popular.
O êxito dessa campanha, que precisa de todos, abrirá portas para profundas transformações na cena institucional brasileira.

Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Divulgado calendário do auxílio emergencial de quem contestou pedido negado

São pessoas que foram aprovadas só após a contestação da análise do governo. Pagamento começa nesta quarta-feira (5/8) 

O governo federal aprovou o pagamento do auxílio emergencial para mais 1,15 milhão de brasileiros. São pessoas que precisaram contestar a primeira avaliação cadastral do governo para entrar na lista de beneficiários dos R$ 600 e vão receber o auxílio a partir desta quarta-feira (5/8). Veja as datas de pagamento abaixo. A aprovação de mais um grupo de pagamentos do auxílio emergencial foi confirmada, nesta segunda-feira (3/8), pelo Ministério da Cidadania, que publicou no Diário Oficial da União as datas de pagamento e de saque desse novo lote do benefício.

[a combinação Caixa Econômica Federal e Ministério da Cidadania - que produziu um aborto da natureza chamado poupança digital e expeliu a ideia de depositar tudo na digital (incluindo os que tinham recebido a primeira parcela em contas convencionais) foi uma ... para os que necessitam do auxílio.] 

De acordo com a Cidadania, estão nesse grupo de pagamentos todos aqueles brasileiros que tiveram o cadastro negado em um primeiro momento, mas contestaram a análise do governo por meio do aplicativo e do site do auxílio emergencial entre os dias 24 de abril e 19 de julho de 2020 e, assim, provaram que têm direito ao benefício.

Também integram esse lote de pagamentos aqueles brasileiros que receberam a primeira parcela dos R$ 600 em abril, mas tiveram o benefício suspenso no mês passado por conta "de atualizações de dados governamentais" e depois também comprovaram o direito aos R$ 600.

Calendário de pagamentoCerca de 1,15 milhão de pessoas estão nessa situação. Por isso, o governo vai dividir esses pagamentos de acordo com o mês de aniversário do beneficiário.  O pagamento também será feito primeiro em uma poupança social da Caixa, que deve ser movimentada pelo 
aplicativo Caixa Tem. Só depois de algum tempo será liberado o saque e a transferência bancária dos R$ 600. Os depósitos na poupança da Caixa começam nesta quarta-feira (5/8), para 483 mil pessoas que nasceram entre janeiro e maio. Já os beneficiários que nasceram em outros meses receberão entre sexta-feira (7/8) e o próximo dia 26.

De acordo com o Ministério da Cidadania, quem teve o benefício aprovado após a contestação vai receber a primeira dos R$ 600 nessas datas. Já quem teve o auxílio suspenso em julho vai receber a terceira e a quarta parcelas juntas nesse calendário. As próximas parcelas do auxílio serão pagas a esse grupo dentro do calendário de pagamentos do auxílio emergencial que foi anunciado pelo governo no último dia 16 e vai até o fim do ano.

Veja as datas de pagamento no Caixa Tem:5 de agosto: nascidos de janeiro a maio

7 de agosto: nascidos em junho

12 de agosto: nascidos em julho

14 de agosto: nascidos em agosto

17 de agosto: nascidos em setembro

19 de agosto: nascidos em outubro

21 de agosto: nascidos em novembro

26 de agosto: nascidos em dezembro

Os saques e as transferências bancárias desse lote de pagamentos também começa nesta semana, no sábado (08/08). Porém, vai até 17 de setembro. 

Veja as datas dos saques:

8 de agosto: nascidos de janeiro a abril

13 de agosto: nascidos em maio

22 de agosto: nascidos em junho

27 de agosto: nascidos em julho

1º de setembro: nascidos em agosto

05 de setembro: nascidos em setembro

12 de setembro: nascidos em outubro e novembro

17 de setembro: nascidos em dezembro

Correio Braziliense

Fake news, injúria e conspiração - Fernando Gabeira

Em Blog

Decretaram minha morte e reclamam por eu não ter levado a sentença a sério 

Notícias falsas, injúrias, teorias da conspiração, quase todas as semanas, sobem ao topo da pauta política no Brasil. Nas redes, muito se falou do ataque a Felipe Neto, depois de sua aparição no “New York Times” criticando o governo Bolsonaro. A velha acusação aos comunistas, comem criancinhas, ganhou uma versão atualizada contra Felipe. No campo editorial, tive a oportunidade de ler “A máquina do ódio”, um livro de Patrícia Campos Mello sobre fake news e violência digital no mundo. [malhar o presidente Bolsonaro costuma render fama e dinheiro;
essa jornalista era uma anônima, fez algumas acusações contra o então candidato Bolsonaro - nada foi provado, nem sobre a existência dos supostos ilícitos e menos ainda sobre autoria - e agora até livros lançou.] Ela conta, entre outros casos, a carga injuriosa que sofreu quando denunciou manipulação digital nas eleições de 2018. Nem sempre foi assim no Brasil. Nesses tristes momentos de tecnopopulismo, costumo dar uma olhada na bela coletânea intitulada “Duelos no serpentário”, coligida por Alexei Bueno e George Ermakoff.

Trata-se de uma antologia de polêmicas intelectuais no Brasil, de 1850 a 1950. Havia alguma ironia, insultos aqui e ali, mas eles passavam dias, noites, escrevendo suas teses, sob a luz de lamparinas. O problema era convencer com ideias. A polêmica gramatical entre Rui Barbosa e Carneiro Ribeiro sobre o texto do Código Civil, se impressa no conjunto, daria um livro de mil páginas, capaz de entediar gerações inteiras de estudantes. Houve polêmicas para definir se o cinema falado era melhor que o cinema mudo. Vinicius de Moraes participou dela.
Em relação a esse período da história, talvez tenhamos regredido às medievais canções de maldizer e escárnio. Ou, mais que isso, entramos num campo que só o estudo da injúria pode abarcar.

Jorge Luis Borges escreveu a bela “História universal da infâmia”. Nas suas obras completas é possível encontrar também algumas notas sobre a injúria, uma categoria específica de agressão. É um texto curto, intitulado “Arte da injúria”. Segundo Borges, o agressor deverá saber, conforme advertem os policiais da Scotland Yard, que qualquer palavra que diga pode ser voltada contra ele. O sonho dele, portanto, é ser invulnerável. Isso foi escrito na década dos 30, muito antes da internet, que trouxe o conforto do anonimato.

O roteiro da injúria em Borges passa pelas ruas de Buenos Aires. O agressor sempre adivinha a profissão da mãe dos outros e quer que mudem para um certo lugar que pode ter diferentes nomes. Em português, é possível conciliar os dois tipos de injúria enviando a pessoa para um lugar que, em linguagem amenizada, é a ponte que partiu.
Ao longo de sua análise, Borges descobre que, nas “Mil e uma noites”, célebre texto árabe, há um xingamento que se tornou popular: cão.
E chega aos que parecem mais sofisticados e certeiros como este: “Sua esposa, cavalheiro, sob o pretexto de trabalhar num prostíbulo, vende artigos de contrabando”.

Borges destaca também a injúria mais esplêndida feita por alguém que não tinha contato com a literatura. Ele descreve um homem chamado Santos Chocano, dessa maneira: “Os deuses não consentiram que Santos Chocano desonrasse o patíbulo, nele morrendo. Aí está vivo, depois de ter fatigado a infâmia”. O personagem me lembra um pouco velhos políticos que ganham uma espécie de pele de elefante depois de tantas pancadas pela vida afora. Cansam até o xingamento. Mas os insultos contra as pessoas que têm outra atividade costumam ser devastadores para suas relações familiares, de amizade e a própria autoestima. Sou solidário com elas e desejaria ver algo na lei que acabasse com a invulnerabilidade do agressor.

Pessoalmente, não guardo ressentimentos, sobretudo agora nessa idade. Não me ameaçam de morte, simplesmente afirmam que já morri e não me dei conta. Decretaram minha morte em algum momento do passado e reclamam por não ter levado a sentença a sério. A idade também protege um pouco contra a repetição do mantra “viado e maconheiro”. A maconha restou com alguma vitalidade. Sempre que escrevo algo que lhes desagrada ou parece estapafúrdio, dizem que fumei maconha estragada.  Ainda bem que sou de paz. Poderia acusá-los de apologia às drogas. Se as ideias estapafúrdias e equivocadas são fruto de maconha estragada, isso significa que a de boa qualidade traz limpidez e justiça ao pensamento. Não se discute mais como antigamente. E eles estão com um enorme estoque de cloroquina para se preocupar com outra droga.

Fernando Gabeira - jornalista 

Artigo publicado no jornal O Globo em 03/08/2020

Estranho liberalismo - Denis Lerrer Rosenfield

O Estado de S.Paulo

Nova CPMF seria para financiar o Renda Brasil e aumentar a chance de reeleição de Bolsonaro

O assim chamado projeto de reforma tributária do governo federal é assaz estranho. Tardou 18 meses para ser apresentado, pois, da forma que foi feito, poderia ter sido entregue na segunda semana do mandato, em fevereiro de 2019. Com um pouco de preguiça, na quarta! Foi enviada à Câmara dos Deputados, com pompa e entrega pessoal, uma simples unificação do PIS e da Cofins, quando nessa Casa e no Senado tramitam duas PECs que, além de contemplarem esses pontos, são muito mais completas e abrangentes. Já há toda uma discussão em curso, comissão mista, relator, conversas avançadas com os secretários estaduais da Fazenda para incluir no projeto o ICMS, e assim por diante. Não faz o menor sentido o governo entrar em cena somente agora, salvo se a razão for política, e não econômica.

Tendo perdido protagonismo, ele tenta resgatá-lo. Seu risco consistia e consiste em ser deixado de lado, tornando-se mero ator coadjuvante, sem maior relevância. Foi ressentida uma necessidade de exposição política, veiculando a seguinte mensagem: também faço parte do jogo! Entrando como novo ator, criou toda uma encenação relativa a fatiamento, tentando embaralhar o debate. As falhas negociais são gritantes, porque a primeira etapa pressupõe as demais, com a alegação de que algo não contemplado neste momento o será depois, sem que se saiba se haverá depois ou, caso exista, qual será sua proposta. Não dá para confiar. Os diferentes agentes econômicos e sociais ficam literalmente pisando em falso, alguns com medo de ter seus interesses contrariados se disserem algo antes do tempo, sem que se vislumbre, porém, o próprio tempo! Em vez de entrar numa discussão séria, aproveitando os projetos existentes, o governo optou pela desorientação.

Houve um antecedente esclarecedor, que já prenunciava o que estava por vir. Quando da negociação do Fundeb, na última hora o governo tentou emplacar a transferência de parte dos recursos, voltados para a educação básica, para o Renda Brasil. Dessa maneira traria para si uma bandeira, preparando o caminho para seu próprio projeto político, dando-lhe visibilidade e apresentando uma justificativa social. No fatiamento, ficaram por enquanto de fora o aumento do Imposto de Renda da Pessoa Física, incidindo sobre os rendimentos mais elevados, tributação de heranças e dividendos, renúncias com o intuito de maior justiça social, questões essas, aliás, já presentes nas PECs em tramitação. [o presidente Bolsonaro deve uma promessa de atualizar a tabela do IRPF - só que más línguas murmuram que pretende também reduzir deduções - atualiza tabela = aparente redução de imposto - retira deduções = real aumento de imposto. Tudo igual a seis por meia dúzia.]

Em seu lugar reaparece uma ideia que mais parece obsessão: a recriação da CPMF. Parece que apenas isso importa. Tenta-se criar um clima favorável que possa eventualmente reverter a indisposição relativa a esse novo tributo. Por que tal afinco, quando parlamentares enviaram várias mensagens sobre a dificuldade de sua aprovação, para além de uma opinião pública avessa a essa proposta?

O objetivo é claro: recriar a CPMF para financiar o Renda Brasil que, por sua vez, serviria de instrumento para a reeleição do presidente Bolsonaro. Nessas condições suas chances seriam elevadas, repetindo a experiência lulista/petista. Não há nada de reformismo, liberalismo ou algo que o valha nessa proposta. Com o presidente Bolsonaro entrando no modo calmaria, negociação, suas chances de conclusão do mandato se potencializam, afastando o espantalho do impeachment. Tendo se dado conta de que sua aprovação popular não apenas se estabilizou, mas aumentou, optou por sair do modo sobrevivência para entrar no modo reeleição, sem se preocupar com o modo governabilidade, que implicaria projetos, ideias e negociações para tirar o País da imensa crise em que está imerso.

De liberalismo não há nada aí. De lulismo/petismo, sim! De populismo também. Estão cada vez mais parecidos, apesar de um vociferar contra o outro. Devem se amar secretamente. Lula teve a brilhante ideia de unificar os diferentes projetos sociais do governo FHC, dando-lhes novo nome, aumentando sua abrangência e seu financiamento. Nascia o Bolsa Família, criando uma clientela política cativa sob a roupagem do benefício social, assegurando sua reeleição e a eleição de sua sucessora. O presidente Bolsonaro pretende fazer o mesmo: renomear o Bolsa Família como Renda Brasil, aumentar o número das famílias beneficiadas e duplicar ou triplicar o seu financiamento. Sua reeleição estaria praticamente assegurada.

E como poderia fazê-lo? Recriando a CPMF. Não deixa de ser esquisito que um governo que se diz liberal na área econômica pretenda criar um novo imposto, chamado de digital ou seja o que for, onerando todos os contribuintes, isso depois de todo um discurso contra as políticas econômicas tucana e petista. A CPMF foi criada como IPMF no governo Itamar, perdurou até o governo petista e só foi derrubada por uma ampla concertação da oposição na época, com o ex-presidente Lula esbravejando a respeito. Também nisso o atual governo está sendo um discípulo de governos tão criticados.

Onde fica o liberalismo? E a coerência?

Denis Lerrer Rosenfield, professor de filosofia - O Estado de S. Paulo

O empresariado brasileiro e a píton da Tanzânia - Renato Sant'Ana.

Nos EUA, uma família adotou como bichinho de estimação um filhote de píton proveniente da Tanzânia, uma cobrinha medindo um metro e meio. Descrita como tendo um apetite incomensurável, a píton era o xodó da casa. E quatro anos após a adoção já media seis metros. Um dia, desejosa de fazer um lanchinho, a serpente resolveu devorar uma menina de nove anos, que foi atacada enquanto dormia. Ora, no corpo a corpo, o atleta mais marombado não é páreo para uma píton. Mas o pai da criança, acudindo sem demora, usou um facão afiado e fez o único que poderia salvar-lhe a filha: decepou a cabeça do monstro.

 Aquela família, com tão bons sentimentos, acreditou que bastava dar carinho à píton para ela se transformar em um bichinho afetuoso, mansinho e apegado ao ser humano, como costumam ser gatos e cachorros. Essa história passou num canal da TV fechada. Fez lembrar a ingenuidade de alguns empresários que, embora defensores da liberdade, patrocinam rádios, jornais e TVs que colaboram com ideologias de corte revolucionário. Com o ar apalermado de quem afaga uma serpente, muitos acreditam que os adoradores de revoluções atuantes na mídia são inofensivos.

Pois faço um desafio que sintetiza a gravidade da coisa: mostrem uma só reportagem sobre o Foro de S. Paulo (FSP) publicada por algum veículo de grupos como Globo, Bandeirantes ou RBS, por jornais como Folha de S. Paulo e Estadão, ou por alguma das grandes revistas. E a que vem esse desafio? Ora, criado em 1990 por Fidel Castro, Hugo Chaves e Lula para o fim de espalhar ditaduras bolivarianas pelas Américas, o FSP é o comitê central das esquerdas latino-americanas.      Reúne não só partidos legalizados, mas até as FARC, Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, mescla de marxismo e narcotráfico. Presença oculta nos governos de Lula e Dilma, o FSP é indissociável da grossa corrupção desvendada na Lava Jato.
          
Mas seu projeto mais bem-acabado é a Venezuela, que passou de país mais rico da região a território de mendigos: 
ditadura extremista, imprensa amordaçada, tortura, presos políticos, setor produtivo destruído, inflação de sete (sete!) dígitos, desemprego, desabastecimento e fome. Vendo agonizar o país que amam, há empresários venezuelanos que hoje se desesperam, só agora conscientes de que pecavam por falta de visão ampla, de que tinham uma calculadora no lugar do cérebro e de que estavam fazendo pacto com o diabo ao transacionar com um governo de esquerda. No Brasil, por décadas, com o culposo silêncio da mídia, articuladinhos diziam que o FSP era "teoria da conspiração". Foi o "ingênuo" Cabo Daciollo, falando como candidato num dos debates eleitorais de 2018, quem mais ajudou a tornar conhecido esse conciliábulo de parasitas.

A atitude da imprensa frente ao FSP apenas revela a natureza nada democrática dos moços que dominam as redações, quase todos amestrados por ativistas de esquerda, os seus professores na universidade. E pode piorar. Os grupos Globo e Bandeirantes já assinaram "termo de cooperação" com o China Media Group, maior grupo de comunicação do mundo e braço do Partido Comunista Chinês. Píton substituída por dragão... E uma luz de alerta se acende agora: a Argentina está afundando no mesmo abismo, devolvida que foi ao FSP nas eleições de 2019.

Parafraseando James Carville, o marqueteiro de Bill Clinton em 1992, "é a natureza do animal, estúpido!". Assim como uma píton não se transforma num gatinho fofo, militantes de esquerda não viram defensores da democracia - ao menos não enquanto sua militância é remunerada. E quem remunera essa turma? Patrocinadores! Entra, aí, dinheirinho do contribuinte por mãos de governantes, sabe-se. Mas o monstro não se criaria sem as verbas de publicidade da iniciativa privada. Claro, quem produz, precisa anunciar para vender, assim como mídias necessitam de anunciantes. Mas, quem dá o diapasão nesse concerto?

Em suma, ao alimentar a corrupta serpente do socialismo, parte de nosso empresariado está fomentando um projeto que nega a propriedade privada e o livre mercado e que acaba com as liberdades individuais. Será que empreendedores, reais responsáveis pela vitalidade da economia, vão patrocinar a "argentinização" do Brasil e permitir que o Foro de S. Paulo retome o governo e, por fim, nos transforme numa Venezuela?

Renato Sant'Ana é Advogado e Psicólogo