PUTIN É O “LOBO DO HOMEM” - Sérgio Alves de Oliveira

Atribui-se a Platus, dramaturgo romano, a origem da frase “O Homem é o Lobo do Homem” (Homo Homini Lupus), que foi mais difundida através do filósofo inglês Thommas Hobbes, em “Leviatã”, publicado em 1651. Trocando em miúdos,essa frase quer dizer que o homem é o maior inimigo do próprio homem.

Em sentido metafórico, a frase criada por Platus, e difundida por Hobbes, indica que o homem é capaz de grandes atrocidades contra a sua própria espécie. Em “Leviatã”, Hobbes argumenta que a paz e a união social só podem ser alcançadas mediante estabelecimento de um “contrato social”,com um poder central com autoridade absoluta para proteger a sociedade, na busca de paz e uma sociedade civilizada,ordenada e desenvolvida.

O “lobo-homem” muitas vezes se materializa sob o sentimento que os “fins justificam os meios”, possuindo um grande potencial tanto para o bem, quanto para o mal.

Divergindo do filósofo francês Jean Jacques Rousseau, em “Contrato Social”, segundo o qual “l’homme nait bom,c’est la société que le corrompt” ( o homem nasce bom,é a sociedade que o corrompe),Hobbes considerava que o individualismo em estado natural do ser humano o compele a viver em guerra uns com os outros,e que a tendência é exploração do mais fracos pelos mais fortes,significando que o principal predador do homem é o próprio homem.

Com base nessa “introdução”, não é nada difícil concluir que o ditador russo Vladimir Putin encarna melhor que ninguém o “monstro” que muitas vezes se apossa da alma humana, o “Leviatã”,desde o momento em que,  ”covardemente”, invadiu a Ucrânia por terra, ar, e mar, possuindo um aparato bélico no mínimo dez vezes superior ao do “inimigo”. É o “leviatã” do mais forte agredindo o mais fraco.

Tanto quanto a Rússia, a Ucrânia é membro das Nações Unidas.Mas a Rússia integra o Conselho Permanente de Segurança da ONU, juntamente com outras quatro nações,a saber, Estados Unidos,o Reino Unido, França e a República Popular da China. Enquanto isso,o Conselho de Segurança da ONU tem mais 10 (dez) países-membros, rotativos.

Sem dúvida a invasão da Rússia à Ucrânia, procedida na madrugada de 22 de fevereiro de 2022, fere a Carta das Nações Unidas, da primeira à última letra. Especialmente no que tange à invasão de uma soberania de Estado integrante da ONU, por “outra” soberania também filiada à ONU.

Convocado às pressas o Conselho de Segurança da ONU,a invasão russa à Ucrânia foi repelida pelos votos de 11 (onze)membros (Estados Unidos, Reino Unido,França,Brasil,Albânia,Gabão,Ghana,Irlanda,Quênia,México e Noruega), 3 (três) abstenções (República Popular da China,Emirados Árabes e Índia),e um voto contrário,”vencido”,”coincidentemente”, o da própria Rússia, determinando-se ao “invasor” o encerramento das hostilidades e a imediata desocupação da Ucrânia.

E foi com base no direito de “veto” que tem qualquer um dos 5 (cinco) membros do Conselho Permanente de Segurança da ONU, contra decisão do próprio Conselho, ou decisão do órgão superior da ONU, a Assembleia Geral, que a Rússia se opôs e “vetou” resolução do Conselho de Segurança, negando-se terminantemente a abandonar o território invadido da Ucrânia.

Mas parece que passou despercebido pela sua assessoria jurídica pelos próprios órgãos estatutários da ONU a total invalidade do veto russo à desocupação da Ucrânia. É como dizem, ”muitas vezes o diabo mora no detalhe”. E o “detalhe” é que o veto da Rússia à desocupação da Ucrânia não poderia ter sido considerado pelo Conselho de Segurança, pela simples razão dela ser parte “diretamente interessada”,”envolvida”, no assunto. [vamos por partes: com base na nossa notória e incontestável ignorância jurídica - agora palpitando no 'direito internacional' - entendemos que qualquer membro permanente do Conselho de Segurança da ONU pode exercer ser direito ao veto - cuide a matéria debatida de interesse do próprio membro ou cuide de assunto que interesse a um país, ou povo, não membro permanente do CS/ONU = o veto dos Estados Unidos a ações contra Israel quando o Estado hebreu decide testar suas armas, incluindo caças de última geração, contra civis inocentes e indefesos. 

Entendemos que o caminho para convocação de uma Assembleia geral da ONU é repleto de 'saídas' interpretativas. , - que podem impedir uma efetiva convocação. 

Quanto aos lobos, entendemos que são dois, um deles o presidente da Ucrânia - que levou seu país a uma guerra,  por confiar que os seus aliados brigariam pela Ucrânia - e o outro, Joe Biden, que tenta recuperar o antigo prestígio da nação que preside, e com isso favorecer o que mais deseja: a supremacia do esquerdismo progressista.                                                                                           Será que é do interesse dos que interpretam a carta das Nações Unidas, uma ação que dificulte o direito de veto???] 

Nos parece que o  caminho é convocar uma Assembleia Geral da ONU - na qual os membros permanentes do Conselho de Segurança do Conselho Permanente não votam

O inciso (3) do artigo 27 da Carta das Nações Unidas é bem explícito no sentido de que “aquele que for PARTE numa controvérsia se absterá de votar”!!! E o direito de “veto”,é “voto” !!! Deu para compreender?

Sérgio Alves de Oliveira  - Advogado e Sociólogo

A infantilidade esquerdista - Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino

O psiquiatra Lyle Rossiter, em A mentalidade esquerdista, defende a tese de que o esquerdismo é uma doença mental. Pode parecer algo forte de se dizer, mas não acho absurdo - e conheço doença mental de perto. É uma espécie de loucura, paixão (pathos) que domina a razão, um infantilismo eterno.

 

Aqueles que adotam a visão estética de mundo não conseguem mais se recuperar, não recuperam mais o apreço pela realidade como ela é, e não como gostaríamos que ela fosse. Ou seja, vivem num constante delírio, numa realidade paralela, criada para amenizar a angústia da condição humana, para fugir da dura realidade.

 

A natureza humana não é boazinha, a visão rousseauniana do "bom selvagem" é um engodo produzido pelo filósofo da vaidade, e a mentalidade revolucionária quer dar vazão à paixão de morte para destruir o mundo imperfeito que temos, para supostamente colocar em seu lugar um "paraíso utópico". Desde 1789 vivemos adaptações do mesmo tema jacobino.

 

Capacidades institucionais: por que é inadequado que o MP tente gerir a pandemia

Aras, o anti-Janot, pode simbolizar um problema tão grave como o jacobinismo

 

Olavo de Carvalho, escrevendo em 2011 sobre as pretensões imperialistas revolucionárias de Putin e sua "Mãe Rússia", condenou essa mentalidade: a “salvação pela destruição” é um dos chavões mais constantes do discurso revolucionário. A Revolução Francesa prometeu salvar a França pela destruição do Antigo Regime: trouxe-a de queda em queda até à condição de potência de segunda classe. 

 

A Revolução Mexicana prometeu salvar o México pela destruição da Igreja Católica: transformou-o num fornecedor de drogas para o mundo e de miseráveis para a assistência social americana.  

A Revolução Russa prometeu salvar a Rússia pela destruição do capitalismo: transformou-a num cemitério. 

A Revolução Chinesa prometeu salvar a China pela destruição da cultura burguesa: transformou-a num matadouro. 

A Revolução Cubana prometeu salvar Cuba pela destruição dos usurpadores imperialistas: transformou-a numa prisão de mendigos.

 

Os positivistas brasileiros prometeram salvar o Brasil mediante a destruição da monarquia: acabaram com a única democracia que havia no continente e jogaram o país numa sucessão de golpes e ditaduras que só acabou em 1988 para dar lugar a uma ditadura modernizada com outro nome.

 

Agora que Putin de fato invadiu a Ucrânia e declarou guerra ao país, sem resistência por parte do Ocidente, vemos a reação infantiloide dessa esquerda boboca. Vou usar dois exemplos aqui, mas o tom é o mesmo por toda parte:

Na visão estética de mundo, basta recitar um poema e chamar Putin para uma conversa que tudo acabará bem, com todos cantando "Imagine" e soltando bolas de sabão num "abraçaço" ao pôr do sol. É como a personagem de Jodie Foster em "O Deus da Carnificina", de Polanski, achando que o mundo se resume ao Central Park de Nova York.  

Ela tinha um livro sobre crianças africanas sem qualquer noção da realidade no continente perdido. Vamos combater o mal com rosas!

 

Uma vez que lobos existem, um mundo só de cordeiros estará fadado à escravidão. A sorte deles é que existem também os pastores. São esses que protegem os cordeiros dos lobos, apesar de receberem em troca apenas o desprezo dos "pacifistas", pois pastores são muito beligerantes, armamentistas, exalam "masculinidade tóxica". 

Além do romantismo infantil, a esquerda adota a ingratidão como lema de vida.  

Mas se o Ocidente for salvo - e dessa vez há poucas esperanças - não será por homens como Justin Trudeau ou Emanuel Macron. 

Disso podemos estar seguros!

 

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

De máscara e testado para Covid, Bolsonaro desembarca em Moscou - O Globo

Jussara Soares

Presidente brasileiro inicia visita em meio à tensão sobre Ucrânia

O presidente Jair Bolsonaro desembarcou na Rússia nesta terça-feira pouco depois das 10h, horário de Brasília. Ele saiu do avião presidencial usando máscara, acessório que costuma ignorar quando está no Brasil. Bolsonaro vai se reunir com o presidente russo, Vladimir Putin, nesta quarta-feira e, para isso, teve de se submeter a teste de Covid-19, atendendo as exigências sanitárias do governo local. 

                                              

 Presidente Bolsonaro chega a Moscou Foto: Reprodução

Bolsonaro foi recebido pelo vice-ministro das Relações Exteriores, embaixador Sergey Ryabkov, e pelo diretor do Departamento de Protocolo Estatal, embaixador Igor Bogdashev. Ele foi do aeroporto ao hotel Four Seasons, na Praça Vermelha, aonde chegou pouco antes das 11h de Brasília, tendo entrado por uma porta lateral.

Na manhã desta terça, o governo russo anunciou a retirada de parte das tropas militares na fronteira com a Ucrânia. Não está claro, porém, quantos soldados serão retirados. A Rússia já anunciou outras vezes a remoção de tropas perto da fronteira ucraniana, sem que, nos dias posteriores, fotos de satélite indicassem uma efetiva diminuição no número de forças.

Artigo:Bolsonaro na Rússia é ruim para o Brasil, mas bom para sua campanha

Além disso, pouco depois do anúncio, o Ministério da Defesa russo anunciou planos de realizar exercícios navais no Mediterrâneo, com o envio de bombardeiros e jatos equipados com mísseis hipersônicos para a base do país na Síria.

Por causa das tensões e dos alertas emitidos pelos EUA e por outros países do risco de uma invasão iminente da Rússia na Ucrânia, a visita de Bolsonaro foi alvo de críticas. Como havia um temor de auxiliares da Presidência de que a agenda bilateral com Putin pudesse ser mal avaliada pela Casa Branca, Bolsonaro foi aconselhado a pregar a paz e uma solução diplomática em todas suas declarações durante a estada em Moscou.

Diplomatas brasileiros argumentam que o convite de Putin foi feito antes mesmo da crise ganhar maiores proporções, lembrando repetidamente que os dois países têm relações comerciais que justificam o encontro com Putin, previsto para ocorrer na quarta-feira entre 13h e 15h no horário local.

Nas redes sociais, Bolsonaro publicou, pouco antes das 8h, que já estava no espaço aéreo russo. Ele também divulgou uma imagem mostrando a notícia de que a Rússia anunciou o retorno de algumas tropas que tinham sido enviadas para a fronteira com a Ucrânia.

'Todo mundo tem problemas'
Na segunda-feira, Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mourão minimizaram a tensão entre Rússia e Ucrânia, e defenderam a realização da viagem. Em conversa com apoiadores na entrada do Palácio da Alvorada, o presidente afirmou que quer a paz, mas disse que "o mundo todo tem seus problemas" e citou vários exemplos históricos de um país anexando terras de outro. Bolsonaro não mencionou a anexação da Crimeia pela Rússia em 2014, mas citou outros episódios:

— O mundo todo tem seus problemas. Se você começar a querer resolver o problema dos outros... O que for possível, a palavra lá é de paz para ajudar, tudo bem. Mas sabe o que está em jogo, não vou entrar em detalhes aqui. Temos problemas. A Argentina tem problemas com as Malvinas. No passado tivemos problemas, perdemos o Uruguai, ganhamos o Acre. Hoje a Venezuela quer a região de Essequibo, na Guiana. O americano mesmo pegou alguns estados do México no passado. A gente quer a paz, mas tem que entender que todo mundo é ser humano. Vamos torcer. Se depender de uma palavra minha, o mundo teria a paz — disse Bolsonaro.

O presidente reconheceu o "momento difícil" na região, mas defendeu a realização da viagem: — Temos a viagem à Rússia. Sabemos do momento difícil que existe naquela região. Temos negócios com eles, comerciais. Em grande parte, o nosso agronegócio depende dos fertilizantes deles. Temos assunto para tratar sobre defesa, sobre energia. Muita coisa para tratar. O Brasil é um país soberano. Vamos torcer pela paz lá, que dê tudo certo.

Também na segunda, Mourão disse não ver problemas na viagem de Bolsonaro. Segundo ele, o que há na região é um "jogo de pressão" envolvendo Rússia, Ucrânia e a Otan, que é a aliança militar com os Estados Unidos à frente. O vice-presidente avalia que o cenário vai ficar apenas nesse jogo de pressão.

— Semana passada, o presidente da Argentina [Alberto Fernández] esteve lá [na Rússia]. Zero trauma. Não vejo problema. Essa tensão que está ocorrendo é fruto aí das pressões de ambos lados, entre a Rússia, a própria Ucrânia que está imprensada, e óbvio o pessoal da Otan, com os Estados Unidos à frente. Na minha opinião, vai ficar nesse jogo de pressão. Então a viagem do presidente lá é só um dia. Sem maiores problemas — disse Mourão.

Mundo - O Globo

Verdades absolutas - Revista Oeste

Alan Ghani

Não acredite cegamente nas projeções do início do ano para o que acontecerá com a economia em 2022

O início de um ano para os economistas costuma ser uma data importante. É neste período que empresários, investidores e a imprensa olham com maior atenção para as previsões de PIB, inflação, câmbio e taxa de juros para o ano vigente.

Foto: Montagem/Shutterstock

É justamente nessa época que muitas empresas realizam o planejamento de seus investimentos para os próximos meses. Querem saber se a economia vai crescer, se o aumento de renda vai se transformar em mais demanda por seus produtos, se o dólar vai impactar o custo da importação dos seus insumos de produção, se a taxa de juros vai subir e afetar o custo de suas dívidas e se os seus consumidores serão penalizados pela inflação.

Esses são apenas alguns exemplos de como o cenário econômico influencia todo o planejamento estratégico de uma empresa. Antecipar corretamente as tendências econômicas é fundamental para minimizar riscos e maximizar as oportunidades para uma companhia. Não à toa o investidor estrangeiro institucional (fundos) tem entrado pesado na bolsa brasileira, “comprando Brasil”. Esse movimento levou o Ibovespa a subir mais de 10% desde o início deste ano, na contramão do viés de baixa dos índices americanos no mesmo período, por exemplo.

Porém, muitas vezes as previsões econômicas do início do ano são bem distantes da realidade do final de dezembro. No início de 2021, por exemplo, o Relatório Focus do Banco Central, com as previsões dos economistas de várias instituições financeiras do país, trazia a Selic em 3% ao ano para o fim do ano; enquanto, na realidade, a taxa básica de juros ficou em 9,25% ao ano. Um erro e tanto.

E esse não foi o único erro de previsão contido no relatório. A tabela abaixo traz um comparativo das previsões do Focus do início e do fim de 2021 para as principais variáveis econômicas.

É evidente que o relatório de 24/12/2021 não traz os números efetivos do fechamento de 2021 (exceção à Selic, de 9,25%, e ao câmbio, que fechou em R$ 5,58/US$ 1). No entanto, com uma série de informações já divulgadas, é razoável assumir que as projeções do último relatório do ano serão muito próximas dos dados efetivos.

Isso posto, a diferença dos números entre 4 de janeiro de 2021 e 24 de dezembro de 2021 representa a divergência entre a previsão e a realidade. Pela tabela, constata-se que nós, economistas, erramos as previsões de 2021 — e muito.

Nos EUA, a inflação acumulada em 12 meses é 3,4 vezes maior que o padrão pré-pandemia

E por que erramos? Por que tanta diferença entre a previsão e a realidade? O que explica isso?

Seguramente, a inflação é em grande parte a responsável por explicar essa divergência. Os efeitos da Selic a 2% em 2020 (expansão monetária) combinados com demanda reprimida, gargalos nas cadeias produtivas e elevação de custos de energia e combustíveis geraram uma inflação bem acima da projetada, conforme já explicado em edição anterior da Revista Oeste.

Enquanto no início de 2021 se projetava um IPCA (indicador oficial da inflação no Brasil) de 3,32%, o índice fechou com alta de 10,06%. Aliás, isso não foi um fenômeno exclusivamente brasileiro, mas mundial. Nos EUA, a inflação acumulada em 12 meses, de 6,8%, é 3,4 vezes maior que o padrão pré-pandemia (2% em 2019). Já na Zona do Euro, a inflação acumulada em 12 meses, de 4,9%, é três vezes maior do que a de 2019 (1,6%). Por fim, no Brasil, a inflação anual de 10% é aproximadamente 2,3 vezes maior do que os 4,3% de 2019.

Com uma inflação mais elevada por aqui, o Banco Central teve de subir os juros, para conter a alta generalizada e persistente dos preços, o que também explica a diferença da previsão de Selic, de 3,5% ao ano (início de 2021) para 9,25% ao ano de taxa efetiva.  Infelizmente, essa alta da Selic é um remédio amargo, porém necessário, para a economia.  

Com juros mais elevados, o crédito para o consumidor e para as empresas se torna mais caro, desaquecendo a economia e contendo a inflação.

 

Grandes desafios
Mas os juros elevados não serão o único obstáculo para o crescimento econômico em 2022. Outro desafio será a piora das expectativas trazida ao ambiente fiscal com a PEC dos Precatórios. Para abrir espaço no Orçamento, o governo federal, junto com o Congresso Nacional, criou um subteto para o pagamento dos precatórios, no valor de aproximadamente R$ 45 bilhões (inicialmente deveria ser pago o valor de R$ 89 bilhões em 2022) e alterou a regra de periodicidade de atualização do teto dos gastos (de janeiro a dezembro de 2021, em vez de julho de 2020 a junho de 2021).

Como a inflação de 2021 foi maior, o governo aumentou o teto de gastos em R$ 62 bilhões. Somados ao adiamento de R$ 44 bilhões restantes para o pagamento dos precatórios, o governo conseguiu uma economia de aproximadamente R$ 106 bilhões no Orçamento para emendas parlamentares e viabilização do Auxílio Brasil de R$ 400.

Evidentemente, o mercado reagiu mal à manobra, ao entender que, na prática, houve inadimplência de R$ 45 bilhões em precatórios e um “jeitinho” no teto dos gastos, quebrando a confiança de uma regra fiscal importante para controle das despesas públicas. Consequentemente, a PEC dos Precatórios afetou negativamente as expectativas em relação ao crescimento econômico do país, junto com a elevação da Selic, incertezas no campo eleitoral, além das questões sanitárias da pandemia, aumento de juros nos EUA, problemas no mercado imobiliário chinês (Evergrande) e tensões na Ucrânia.[fácil de perceber que as dificuldades que o capitão tem enfrentado não é para qualquer um. Além das dificuldades destacadas, o presidente Bolsonaro tem tido seu governo sistematicamente atrapalhado por evidente má vontade política do STF e muitas vezes do Congresso Nacional.

Muitas vezes fica claro a intenção de boicotar o governo Bolsonaro ou mesmo sabotar.

A chamada mídia militante tem se empenhado ao máximo para atrapalhar, no caso sabotar define melhor, o governo do capitão. Um dos métodos utilizados, não sendo o único, é 'narrar' fatos de forma a MAXIMIZAR o que pode ser interpretado contra o governo e MINIMIZAR aspectos  favoráveis ao atual governo. Tentam tornar realidade a  narrativa mentirosa de: NÃO SEI DO QUE SE TRATA, MAS O CULPADO É BOLSONARO ]

 
O lado microeconômico
Por outro lado, não damos a devida importância para reformas essenciais que ocorreram do lado microeconômico, como o Marco Cambial, Marco Ferroviário, Marco do Saneamento, Marco do Gás, privatização da Eletrobras, investimentos em infraestrutura e independência do Banco Central, entre outras. Essas reformas não costumam ter efeitos imediatos, mas afetam positivamente a economia no médio e longo prazos. Infelizmente, damos muitas vezes mais valor às políticas macroeconômicas, que afetam mais a demanda no curto prazo, do que as reformas microeconômicas, cujos efeitos recaem sobre o potencial de crescimento econômico do país no médio e longo prazos.

Além da ênfase exagerada no lado das políticas macroeconômicas, há também o viés das projeções, o “efeito manada”.  Por exemplo, em meados de 2021, a expectativa de crescimento econômico para o ano passado girava na casa de 1,5%. Até que um grande banco revisou sua projeção de 1,5% para 0,5%. Aparentemente, naquele momento, não havia nenhum fato que justificasse tamanha revisão. Acontece que esse banco tem grande credibilidade e acaba sendo um “formador de opinião” do mercado, influenciando os analistas de outras instituições a revisar as suas projeções.

No entanto, se todo mundo acreditar que o país crescerá 0,5%, o PIB ficará próximo desse valor. Quando todo mundo acredita numa expectativa, ela se realiza (profecia autorrealizável). A verdade é que ninguém sabe ao certo como essas variáveis irão se desenrolar e como o imponderável irá se impor.

Na nossa história econômica recente, quem imaginou que venceríamos a hiperinflação da década de 1980, passaríamos pelas crises da década de 1990 (México, Ásia, Rússia e Argentina) e do subprime nos EUA, que resistiríamos há 13 anos de PT (farra fiscal, aumento do tamanho do Estado e corrupção sistêmica do mensalão/petrolão) e enfrentaríamos a pandemia, com um índice de vacinação superior ao dos EUA e da União Europeia?

Apesar de todas as crises, o pragmatismo econômico prevaleceu, e o país avançou com o Plano Real, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a reforma trabalhista, a reforma da Previdência, o teto dos gastos, os avanços no agronegócio, o fortalecimento do mercado financeiro e o desenvolvimento em infraestrutura, entre outros avanços.

 
Os próximos passos
É claro que ainda há muito por fazer para tirar o Brasil do fraco crescimento econômico dos últimos anos, aumentar a renda e reduzir o elevado desemprego — herança do descontrole fiscal e da mudança da matriz econômica do segundo mandato de Lula e do governo Dilma. Para isso, uma reforma tributária, que traga simplificação no pagamento de impostos, e uma reforma administrativa, que torne o Estado mais eficiente, são fundamentais para desafogar o setor privado, tornando-o mais eficiente na geração de renda e empregos para o país.

Independentemente de quem ganhe as eleições em 2022, é fundamental que se mantenha um ciclo de reformas iniciado desde o governo Temer que vise à diminuição do tamanho do Estado e ao controle do gasto público. Se esse ciclo reformista for mantido, somado aos efeitos de médio e longo prazos das reformas mencionadas ao longo deste texto, poderemos ter surpresas positivas para a renda, o emprego e a inflação para os próximos anos.

Por fim, não tomem as projeções econômicas do início do ano como verdades absolutas do que acontecerá com a economia em 2022. As previsões poderão errar, para cima ou para baixo, assim como aconteceu em 2021. Seja cético em relação às projeções e à opinião deste humilde economista.

Alan Ghani é economista-chefe da Sarainvest e professor do Insper

Leia também “A economia na balança”

Revista Oeste

 

Zé Trovão passou 51 dias na cadeia sem culpa, sem crime e sem acusação formal - Cristina Graeml

Zé Trovão está em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, desde a noite desta sexta-feira (17), quando o ministro do STF Alexandre de Morais, que recentemente havia negado um habeas corpus ao caminhoneiro, decidiu atender a um novo pedido da defesa.

Dias antes, na terça (14), Zé Trovão tinha recebido a visita de um amigo no presídio de Joinville (SC) onde estava preso desde 26 de outubro, quando se entregou à polícia. A visita inspirou esta minha última coluna do ano, antes de sair de férias.

Faça parte do canal de Vida e Cidadania no Telegram

O amigo de Zé Trovão, Marcelo Barison, por acaso é advogado e, como tal, conhece o Código Penal e as demais leis brasileiras, bem como a função de cada um dos tribunais.  Os dois são da mesma região em Santa Catarina e se conheceram na época em que o caminhoneiro começou a gravar vídeos convocando pessoas para as manifestações.

Inconformado com a prisão do amigo sem ter cometido crime algum, sem sequer ter sido acusado formalmente e sem ter tido direito a ampla defesa, dentro de um devido processo legal, Marcelo Barison saiu da visita indignado a ponto de gravar um vídeo lá mesmo no presídio, cobrando que Zé Trovão não ficasse esquecido na cadeia. "Isso aí eu via no Iraque um tempo atrás. Vejo na Coreia do Norte, Venezuela, Cuba, Nicarágua talvez. O povo brasileiro não aguenta mais."
    Marcelo Barison, amigo de Zé Trovão

Veja Também: Ditadura da toga: quem vai impor limites à escalada autoritária do STF?

Relembrando o caso Zé Trovão
O caminhoneiro Zé Trovão é mais um daqueles personagens que partiram do anonimato para a fama em pouquíssimo tempo, graças a vídeos que viralizaram na internet. E, posteriormente, claro, à sua prisão a mando do ministro do STF, Alexandre de Morais, por suposta incitação a atos "antidemocráticos".

Nos vídeos Zé Trovão convocava caminhoneiros, como ele, para uma grande manifestação em Brasília no dia da Independência do Brasil, 7 de setembro, com o intuito de protestar contra decisões de alguns ministros do STF, a quem tecia duras críticas. O caminhoneiro catarinense, até então desconhecido do grande público e mesmo da maioria dos colegas de estrada, foi alçado à condição de líder da categoria e, semanas depois, acusado de algo que sequer está tipificado como crime no Código Penal brasileiro: atos "anti-democráticos".

Manifestações de 7 de setembro
As manifestações do dia 7 de setembro nada tiveram de ilegais ou contra a democracia. Ao contrário do que foi propagado por militantes de oposição ao governo, que tentaram criminalizar a manifestação antes mesmo de acontecer, milhões de pessoas foram às ruas de todo o país pacificamente.

Os pedidos nos cartazes, faixas e nos microfones de quem subia nos caminhões de som para falar, eram por liberdade. Os manifestantes adotaram um tom mais duro, de cobrança, apenas ao exigir o óbvio: que os ministros do STF respeitem a Constituição.  Nas ruas de todo o Brasil, em manifestações consideradas as maiores desde a última mobilização pelo impeachment da ex-presidente Dilma, em 2016, as pessoas lembravam que a Constituição de 1988 garante aos brasileiros liberdade de expressão e de manifestação, sendo vedado o anonimato.

Fuga, prisão e 51 dias de cadeia
Zé Trovão jamais escondeu sua identidade, tanto que gravou vídeos opinando sobre medidas controversas do STF (que boa parte dos brasileiros, incluindo juristas renomados, acham erradas). Foi para pedir o fim dos desmandos do que se convencionou chamar de "ditadura da toga" que ele convocou caminhoneiros para a manifestação de 7 de setembro em Brasília.

Depois da ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Morais, Zé Trovão viajou para o México e passou algumas semanas foragido. Voltou ao Brasil e apresentou-se à polícia no dia 26 de outubro.

Agradeço a você, leitor/espectador, por mais este ano de troca de ideias nas busca por uma sociedade melhor. Esta coluna volta em 19 de janeiro. Um excelente fim de ano a todos, boas festas e muita saúde em 2022.
Cristina Graeml

 Cristina Graeml, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Obra do Supremo - Zé Trovão segue preso por prevenção, mas o 7 de setembro já passou - VOZES

Alexandre Garcia - Gazeta do Povo

Zé Trovão

Primeira Turma do STF manteve a prisão do caminhoneiro Zé Trovão, por suposta ameaça de cometer atos de violência no 7 de setembro. Foto: Reprodução/YouTube

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal manteve preso o caminhoneiro Marcos Antônio Pereira Gomes, o Zé Trovão, que, segundo a Polícia Federal, ameaçou cometer atos de violência no 7 de setembro. A prisão é preventiva, decretada pelo ministro Alexandre de Moraes. A maioria dos ministros da turma votou pela manutenção da prisão. Moraes não precisou votar porque se declarou impedido, já que a defesa de Zé Trovão contestava a ordem de prisão expedida pelo próprio ministro.

Agora vocês vão me perguntar: mas a prisão preventiva não valeria só para antes do 7 de setembro, para que ele não fizesse o que teria prometido fazer? Ele foi preso realmente só no dia 26 de outubro, quando se entregou à PF em Joinville (SC). Antes disso teria ido para o México numa viagem que só é explicada por aquelas viagens com máquina do tempo, porque ninguém viu ele em aeroporto, ninguém sabe como entrou e voltou, mas dizem que estava no México. Eu tenho um palpite de que ele não saiu de Joinville.

Mesmo assim isso não faz sentido. Prisão preventiva só faria sentido se fosse antes do 7 de setembro, para evitar algum cometimento de crime. Mas agora em dezembro? Crime, aliás, que não aconteceu porque não houve nenhum ato violento no 7 de setembro. A não ser que considerem que o povo enchendo as ruas agora seja violência, porque eu tenho ouvido numa certa mídia que as pessoas que se manifestam nas ruas são atos antidemocráticos. Bem linguagem totalitária. Pedir liberdade agora é subversão, é traição a sei lá o quê.

Regulamentação das redes sociais

A propósito, o ministro Luis Roberto Barroso, do STF, discursou na Câmara dos Deputados ao ser homenageado e disse palavras preocupantes.  

Que tem que regulamentar as redes sociais; 

que tem que inundar o espaço público com a verdade do governo; 

e que tem que ter educação midiática. 

Isso parece coisa de país do livro 1984, de George Orwell, ou de regime chinês ou soviético.

A boataria existe desde sempre, e hoje ela é punida muito mais rapidamente, porque no minuto seguinte já se descobre uma mentira na rede social. E quem fica mentindo na mídia também perde audiência, porque estamos vendo a audiência despencando em mídias mentirosas. A comunidade, a democracia e a liberdade têm suas próprias balanças de equilíbrio para deixar de lado aqueles que estão querendo enganar.

MDB lança Simone Tebet
Partido que tem mais prefeituras no país, o MDB lançou nesta quarta-feira (8) a pré-candidatura à Presidência da República da senadora Simone Tebet, filha do ex-senador Ramez Tebet, que foi presidente do Senado. Já está quase com sobrecarga essa terceira via. Daqui a pouco afunda de tanta gente [inútil, sem utilidade, descontrolada.]que está na terceira via.

Mais uma dose?
O laboratório Pfizer anunciou que agora, com a nova cepa sul-africana do coronavírus, será preciso tomar mais uma dose de vacina para ficar protegido. Parece que cada dose custa de US$ 10 a US$ 15. E dá lhe dose de vacina! Eu fico imaginando quando tiver a décima cepa, se vai ter a décima dose.

Passaporte da vacina
Enquanto isso, o presidente Jair Bolsonaro, ao ser perguntado no portão do Palácio do Alvorada, disse que se depender dele não tem passaporte de vacina no Brasil. Só que não depende dele, o Supremo transferiu para prefeitos e governadores esses poderes de administração da pandemia, então a população fica à mercê de prefeitos e governadores. [transferir é simples, especialmente devido que na hora de apurar os desmandos das autoridades locais, querem atribuir a responsabilidade para o Poder Executivo Federal.]

Só que, pela manifestação do chefe do Poder Executivo Federal, nós ainda temos liberdade de escolha e individual. E ainda temos democracia.

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Querem calar Bolsonaro, mas Constituição proíbe censura prévia - Gazeta do Povo

Redes sociais - Constituição Bolsonaro

CPI da Covid aprovou um requerimento que pede o banimento do presidente Jair Bolsonaro das redes sociais - Foto: Joédson Alves/EFE

O caminhoneiro Zé Trovão, que passou autoexilado no México por dois meses, tendo recebido ordem de prisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, apareceu nesta terça-feira (26) em Joinville (SC) e se apresentou à Polícia Federal. Joinville não fica exatamente no litoral, será que ele veio de submarino até Itajaí e depois foi para Joinville? Porque de repente ele apareceu de volta, sem que a gente visse ele entrando no país. Assim como não vimos ele sair do país e aparecer no México. Gostaria de saber como foram essas viagens.

Ninguém sabe exatamente porque Zé Trovão está sendo preso, pois não foi condenado.   

Ele não passou pelo devido processo legal. Não matou, não feriu, não roubou, não pegou propina de empreiteira, não desviou dinheiro da Petrobras, não pegou dinheiro da Caixa Econômica, não botou em mala em Salvador.  

Enfim, pode ser que tenha cometido crime de ameaça, calúnia, injúria, difamação, mas isso precisa ser comprovado no tribunal. É o que a gente espera.

Banimento das redes sociais
São coisas do Brasil de hoje, como aconteceu na CPI, com aquela maioria dos sete, que aprovou um requerimento que pede o banimento de Bolsonaro das redes sociais". Vocês vão achar graça, coisa de criança: "ah, ele nos derrotou na rede social, então vamos tirar ele da internet para não nos derrotar novamente".

Mas a constituição proíbe censura prévia. Só que tem gente presa por isso: Roberto Jefferson e Oswaldo Eustáquio, são exemplos. Volto a dizer que não concordo com o estilo dessas pessoas, mas eles têm todo direito porque a Constituição garante. Se não garantir para eles, não garante para nenhum de nós brasileiros. Aliás, se a Constituição não garante para eles, não garante para quem está punindo também. Portanto, temos que confiar e respeitar a Constituição. É bom para todos os lados.

Porque eu vejo esse banimento, por exemplo, como faz o Daniel Ortega, sandinista na Nicarágua, que quer continuar no poder e manda prender os outros candidatos à presidência para a eleição de agora. Ou a mesma coisa que faz o Nicolás Maduro ou fazia o Chavez: "esse jornal, essa TV, falam mal de mim, fica banida".

Depois de Trump, “big techs” decidem promover censura a Bolsonaro

Ato risível, mas triste
Tem coisas que vocês vão achar risível. Quiseram indiciar o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). Eles estão fazendo campanha para ele para o governo no Rio Grande do Sul, deve ser isso. Indiciaram as deputadas Bia Kicis (PSL-DF) e Carla Zambelli (PSL-SP). Os próprios senadores da CPI não acreditam na própria inimputabilidade por opiniões? Eles próprios se enfraquecem.

É como aquele advogado que estava reclamando da falta de segurança na casa dele porque roubaram um botijão de gás. E aí eu olhei o carro dele e estava parado embaixo de uma placa de estacionamento proibido, e eu disse para ele: "o senhor está enfraquecendo a lei que o senhor quer que o proteja". É muito claro isso.

Eu disse que seria risível, mas não é risível, é triste, e profundamente lamentável, porque isso que a CPI fez tem consequências na saúde dos brasileiros. Então é bom que a gente pense na realidade do Brasil e naquilo que a CPI quer que seja convertido em realidade.

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES 

 

Crise migratória: EUA deportam 30 crianças brasileiras para o Haiti

Mais de 3,5 mil pessoas já foram deportadas para o país caribenho nos últimos dias

As crianças brasileiras têm, em sua maioria, até três anos de idade e estavam acompanhadas pelos pais haitianos, com quem fizeram a jornada para sair do Brasil e atravessar as Américas do Sul e Central até chegar à divisa entre México e Estados Unidos há pouco mais de uma semana. [cabe um esclarecimento: a manchete diz 'crianças brasileiras', só que as crianças estavam acompanhadas pelos pais haitianos e foram devolvidas ao país de origem dos seus pais.]

Desde que a crise estourou, cerca de 3,5 mil pessoas já foram embarcadas em voos americanos para Porto Príncipe, a capital haitiana. Ao descobrir para onde tinham sido levados, alguns haitianos reagiram com indignação e revolta e tentaram voltar à aeronave dos EUA. Além dos 30 menores de idade brasileiros deportados, 182 crianças chilenas estão na mesma condição.  "As crianças brasileiras não apresentavam qualquer problema maior, caso contrário, seriam encaminhadas para assistência específica", afirmou à BBC News Brasil Giuseppe Loprete, chefe da missão da OIM em território haitiano, que acompanha a situação dos deportados. Segundo Loprete, por terem pais haitianos, as crianças são também consideradas haitianas segundo as leis do país caribenho, embora não tivessem documentos para comprovar essa nacionalidade. "Eles podem obter documentos haitianos aqui, certidão de nascimento e carteira de identidade. As autoridades locais já informaram que irão facilitar isso. Mas enquanto eles estão fora do país, é difícil que consigam essa documentação", explicou Loprete.

Segundo a Constituição Federal, por terem nascido em território do Brasil, mesmo que de pais estrangeiros, os filhos dos haitianos são também considerados brasileiros natos. E por isso eles detinham apenas documentação brasileira ao serem encontrados e deportados pelos americanos.

De partida do Brasil
A partir de 2010, quando um terremoto devastou o Haiti e matou centenas de milhares de pessoas, o Brasil passou a ser destino de migração de haitianos. Entre 2010 e 2018, os dados da Polícia Federal apontam que em torno de 130 mil haitianos vieram ao Brasil, onde se estabeleceram e formaram família. O governo brasileiro criou um visto humanitário para atender às necessidades desses migrantes - mais tarde também estendido a sírios e afegãos.

Nos últimos anos, porém, a recessão brasileira e a desvalorização do câmbio, que achatou a renda remetida pelos haitianos aos familiares no país de origem, levaram muitos a migrarem para o Chile ou outros países da região. No ano passado, em um novo capítulo nessa jornada migratória, muitos grupos passaram a se destinar aos EUA, onde tentavam chegar atravessando mais de uma dezena de países a pé. Em março, a BBC News Brasil mostrou que o fluxo já se formava e vitimava pessoas como a haitiana Manite Dorlean, que, grávida de gêmeos, morreu afogada nas águas do Rio Grande em janeiro de 2021 depois de partir do Brasil ainda em 2019.

Esse ano, com dados ainda incompletos, o número de haitianos localizados por agentes americanos na fronteira (29,6 mil) já é 6,5 vezes maior do que o total de 2020. "Eles dizem que foram instruídos por outros haitianos que já passaram para os Estados Unidos e por isso também foram pra lá. Infelizmente, é assim que funciona", afirmou Loprete.

Em 2021, o Haiti enfrentou o assassinato do presidente do país, Jovenel Moïse, que aprofundou a instabilidade política, e um novo e potente terremoto, que deixou mais de duas mil pessoas mortas. Nesse contexto, a diáspora haitiana, tanto do próprio país quanto de outros na América Latina, se moveu para os EUA. Contribuiu para o fluxo a percepção de que a nova gestão democrata, de Joe Biden, teria uma abordagem mais simpática a migrantes.

Crise política nos EUA
A chegada em massa de haitianos, no entanto, detonou uma crise política nos EUA depois que o governo Biden, que prometia uma abordagem "humana" aos migrantes, recorreu aos mesmos instrumentos utilizados pelo ex-presidente Donald Trump para deportar rapidamente o maior contingente possível, sem dar a eles a chance de pedir por asilo ou refúgio em território americano. [a política do Biden de endurecimento do combate aos migrantes é notória, tanto que Kamala Harris, vice-presidente daquele país, foi bem clara quando em seu primeiro discurso como vice-presidente, Kamala Harris disse ao povo da Guatemala: 'Não venham para os EUA'.]

O enviado especial dos EUA para o Haiti, Daniel Foote, renunciou ao cargo em protesto contra o tratamento dispensado aos haitianos. Em uma carta pública à Casa Branca, ele disse que "não se associaria à decisão desumana e contraproducente dos Estados Unidos de deportar milhares de refugiados haitianos", citando as sucessivas crises humanitárias no país caribenho. Além disso, imagens de guardas de fronteira ameaçando avançar com cavalos sobre migrantes haitianos correram o mundo e alimentaram ainda mais críticas ao governo americano. Biden afirmou que se responsabilizava pessoalmente pelo ocorrido e determinou o fim do uso da cavalaria entre agentes de migração.

Em meio ao turbilhão, o secretário de Estado dos EUA Antony Blinken chegou a pedir ao chanceler brasileiro Carlos França, em reunião em Nova York, na semana passada, que o Brasil acolhesse parte dos haitianos que estavam na fronteira americana. O governo brasileiro, segundo um integrante do Itamaraty que esteve no encontro, recusou o pedido. "Cada um que cuide do seu Haiti", descreveu esse diplomata à reportagem, sobre o teor da resposta do Brasil aos americanos. [a crise migratória é um problema grave, cruel, mas temos que considerar que é DEVER de cada país priorizar a sobrevivência/subsistência dos seus naturais. 

O Brasil atravessa uma grave crise econômica agravada pelos efeitos nefastos da peste covid-19, que produziu graves problemas econômicos, com destaque para o desemprego herdado do  incompetente governo petista (que f . ... o Brasil por 13 anos) quase 13.000.000 e fatores naturais como crise hídrica e outros.

O Brasil não possui condições para receber emigrantes, visto que cada emprego ocupado por um emigrante equivale a MAIS UM BRASILEIRO DESEMPREGADO. Vale ressaltar que há uma certa, digamos, 'indústria' da emigração, como bem mostra o quinto parágrafo da matéria. Os emigrantes vem para o Brasil, são bem acolhidos, mas qualquer crise econômica eles partem para outros países - prática que não é utilizada pelos brasileiros, que padecem em solo pátrio as dificuldades. 

O Brasil obrigação,. até por ser um DEVER CRISTÃO, de acolher emigrantes, mas sem esquecer os brasileiros também necessitados - de nada adianta uma ação humanitária com os emigrantes e esquecer de ser humanitário com os brasileiros.]

Segundo a lei brasileira, migrantes que tenham recebido visto humanitário e ainda assim tenham deixado o país, perdem o direito a requerer novamente esse status especial.  A embaixada brasileira em Porto Príncipe já foi avisada pela OIM sobre a presença de crianças brasileiras deportadas no país, mas por enquanto não foi diretamente contatada por suas famílias.

À CNN americana, o ministro de relações exteriores do Haiti, Claude Joseph, afirmou: "pedimos solidariedade na região. Falei com minha embaixadora no Brasil e ela disse que os brasileiros estão dispostos a aceitá-los de volta com suas famílias". A BBC tentou contato com a embaixada haitiana em Brasília nesta segunda (27/9), mas não localizou um porta-voz.

Por lei, o Brasil é obrigado a repatriar - inclusive cobrindo os custos de viagem - cidadãos que estejam em risco no exterior e sem recursos para chegar ao Brasil. Reservadamente, dada a sensibilidade do tema, um embaixador brasileiro afirmou à BBC News Brasil que se as famílias dessas 30 crianças brasileiras expressarem o desejo para que isso aconteça, poderão deixar o Haiti e retornar ao Brasil. É possível que o número de menores brasileiros nessa situação aumente nos próximos dias, conforme mais aviões americanos com centenas de deportados aterrissem em Porto Príncipe.

 Mundo - Correio Braziliense

‘Ela confiou nos amigos’, diz irmão de brasileira morta nos EUA

Lenilda dos Santos largou vida como enfermeira para ajudar a pagar a faculdade das filhas no Brasil; ela morreu de fome e sede na travessia da fronteira

A brasileira Lenilda dos Santos, que morreu durante a travessia ilegal entre o México e os Estados Unidos, sabia do perigo de atravessar o deserto, mas decidiu arriscar-se para conseguir uma vida melhor e ajudar a pagar os estudos das filhas. Segundo a família da enfermeira, seu maior erro foi ter confiado demais nos companheiros de viagem.

A mulher de 50 anos foi encontrada morta na última quarta-feira 15 no deserto de Deming, no Novo México. Natural de Vale do Paraíso, em Rondônia, ela tentava entrar ilegalmente em território americano, mas foi abandonada pelo grupo com que atravessava a fronteira e não resistiu à fome e à sede. Lenilda tinha duas filhas, de 24 e 29 anos. “Ela trabalhava como enfermeira, mas preferiu largar tudo e tentar a vida como faxineira nos Estados Unidos”, diz Leci Pereira, irmão da brasileira. “A situação no Brasil estava muito difícil e ela queria terminar de pagar a faculdade das filhas”.

Lenilda iniciou a viagem acompanhada de três amigos de infância e um coiote. Na terça-feira 7, após horas caminhando depois cruzar a fronteira americana, a mulher sentiu-se mal diante do calor e do sol forte e percebeu que não conseguiria mais continuar. O restante do grupo decidiu seguir, mas prometeu voltar para resgatá-la – o que nunca fizeram. Apesar da fraqueza, Lenilda ainda conseguiu usar seu celular para mandar mensagens de áudio aos familiares no Brasil e nos Estados Unidos contando o que havia acontecido. Os parentes imediatamente contataram a polícia fronteiriça americana, que iniciou as buscas. Seu corpo só foi encontrado mais de uma semana depois e identificado por meio dos documentos que ela carregava em uma pochete amarrada ao corpo.

Leci afirma que entrou em contato com os três amigos de Lenilda, que conseguiram chegar bem ao seu destino Estados Unidos, e que eles tentaram se desculpar. “Eles assumiram que erraram e pediram desculpas, mas arrependimento não vai resolver nada”, diz. “Ela sabia do perigo da travessia, mas confiou que os amigos a protegeriam e dariam todo suporte que ela precisasse”.

“Ainda não conseguimos acreditar que eles fizeram isso com ela”, lamenta Leci. "Não se abandona nem um animal, imagina uma pessoa”.

Lenilda dos Santos vestia uma roupa camuflada para dificultar a visão da polícia. A escolha desse tipo de vestimenta é comum entre imigrantes ilegais Arquivo pessoal/Reprodução

A localização da brasileira foi difícil de ser descoberta, pois ela estava numa região ampla de deserto e vestia uma roupa camuflada. A patrulha americana havia desistido das buscas após cerca de cinco dias, mas voltaram a procurar por Lenilda quando receberam os áudios enviados por ela à família. O corpo passa atualmente por perícia. A família aguarda o resultado dos exames para iniciar o transporte para o Brasil.

Mundo - Revista VEJA

 

Moraes, do STF, pode determinar medidas contra Bolsonaro em três inquéritos - Folha de S. Paulo

Jair Bolsonaro pregou em 7 de setembro a desobediência a decisões do ministro Alexandre de Moraes, relator no STF (Supremo Tribunal Federal) de seis investigações que miram o presidente, parentes ou seu entorno —há também duas em curso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). 

[o nosso 'conselho editorial' optou por postar essa matéria, apenas por representar tudo que a mídia militante em associação com os inimigos do Brasil pode, em seus devaneios, considerar prejudicial aos interesses do presidente Bolsonaro e na Nação que ele preside - e continuará, com as bênçãos de DEUS, presidindo a partir de 1º janeiro 2023.

O presidente Bolsonaro durante o exercício de seu mandato está sujeito a uma única punição =  impeachment. O impeachment não atinge o presidente pela simples razão de que ele não cometeu crime de responsabilidade.

O tema é político, mas precisa ter algum fundamento jurídico na acusação NÃO TEM TAL FUNDAMENTO.]

O chefe do Executivo aparece diretamente como investigado em três das apurações que correm no tribunal: o da fake news, o da interferência no comando da Polícia Federal e o que trata do vazamento de apuração sigilosa sobre invasão hacker a sistemas eletrônicos da Justiça Eleitoral em 2018. 

Não há, segundo pessoas com conhecimento dos inquéritos, decisões em aberto a exigir cumprimento imediato por parte de Bolsonaro, mas medidas são cogitadas por Moraes.Apesar de uma nota —intitulada Declaração à Nação— em que o presidente afirmou ter atacado os Poderes no "calor do momento", o ministro não indicou a pessoas próximas que pretende puxar o freio de mão de nenhuma das investigações que miram Bolsonaro e aliados.

Pelo contrário. A perspectiva é que o ministro mantenha o ritmo das apurações.Na terça-feira (7), Bolsonaro disse que não aceitaria que qualquer autoridade tome medidas ou assine sentenças fora das quatro linhas da Constituição e afirmou que descumpriria decisões de Moraes, a quem chamou de canalha. No dia seguinte, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, fez alerta em duro discurso na abertura da sessão da corte. Ele afirmou que a ameaça do mandatário de descumprir decisões judiciais, se confirmada, configura "crime de responsabilidade".

"Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos Poderes, essa atitude, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional", afirmou Fux. Na quinta-feira (9), em texto redigido com ajuda do ex-presidente Michel Temer (MDB), Bolsonaro baixou o tom dos discursos de 7 de setembro. Afirmou que, apesar das qualidades do ministro como jurista e professor, "existem naturais divergências em algumas decisões [de Moraes]".

Ao contrário da anunciada desobediência diante de seus milhares de seguidores, ele afirmou que tais divergências serão resolvidas "por medidas judiciais que serão tomadas de forma a assegurar a observância dos direitos e garantias fundamentais previsto no Art 5º da Constituição".A nota de Bolsonaro foi lida no STF com ceticismo. Integrantes do Supremo e também do TSE avaliam que é preciso aguardar para ver se o presidente "recuará do recuo".

Enquanto isso, seguem as apurações. Entre os próximos passos, está prevista para este mês a retomada do julgamento sobre o formato do depoimento que Bolsonaro fará na apuração que visa esclarecer a suspeita de que tentou mudar a cúpula da PF para proteger parentes e aliados.

O inquérito foi instaurado após o pedido de demissão do ex-ministro da Justiça Sergio Moro. O ex-juiz da Lava Jato deixou o Executivo sob o argumento de que não teria aceitado a pressão o presidente para interferir na PF.A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu a abertura de investigação sobre o caso e listou oito crimes que podem ter sido cometidos: falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, prevaricação, denunciação caluniosa e crime contra a honra. Moro pode ser enquadrado nos três últimos e Bolsonaro, nos seis primeiros.

A Procuradoria é comandada por Augusto Aras, que neste mês renova a mandato por mais dois anos à frente do órgão. Em relação ao inquérito das fake news, embora tramite desde 2019, a condição de investigado do chefe do Executivo é recente. A pedido do TSE, Moraes incluiu Bolsonaro entre os alvos em razão das suspeitas levantadas, sem mostrar as provas que dizia ter, sobre o sistema eleitoral. Ações relacionadas diretamente a Bolsonaro ainda não ocorreram neste inquérito, mas elas são aguardadas.

Em uma primeira etapa, Moraes ordenou que fossem ouvidas, na condição de testemunhas, as pessoas envolvidas na live em que Bolsonaro endereçou ataques às urnas eletrônicas, entre elas o ministro da Justiça, Anderson Torres. Bolsonaro declarou que o inquérito de Moraes é uma tentativa de intimidá-lo."O que nós brigamos do lado de cá e grande parte da população? Queremos eleições limpas. Não vai ser inquérito, agora na mão do senhor querido Alexandre de Moraes, para tentar intimidar; ou, lamento, o próprio TSE tomar certas medidas para investigar, me acusar de atos antidemocráticos", disse, em entrevista a uma rádio quando da inclusão dele como alvo da apuração.

É provável, segundo afirmam ministros e integrantes da PGR, que o inquérito das fake news no STF prossiga 2022 adentro, ano de eleições. Moraes é também relator de outras apurações que envolvem parentes e apoiadores do chefe do Executivo, entre elas a da quadrilha digital, desdobramento do extinto inquérito dos atos antidemocráticos, também no Supremo. Os investigadores buscam identificar grupo por trás de ataques à democracia na internet. Ao determinar a instauração do inquérito, aberto pela PF no mês de julho, Moraes fez menção ao próprio Bolsonaro e a seus filhos.

A frente mais recente de investigação mira os responsáveis pela mobilização e organização das manifestações de 7 de setembro. São alvos , entre outros, o cantor Sergio Reis e o caminhoneiro Marco Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão, além de associações de produtores. Alvo de uma ordem de prisão preventiva, Zé Trovão está foragido no México.

Após o feriado, sem relação direta com as investigações em curso, mas em tema de grande relevância para o bolsonarismo, Moraes devolveu para julgamento ações que contestam a política armamentista da atual administração. A análise da matéria já havia sido iniciada pelo tribunal, mas foi interrompida por um pedido de vista do ministro. Será retomada a partir da sexta-feira (17).

ENTENDA AS INVESTIGAÇÕES

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Fake news

A investigação iniciada em 2019 busca identificar autores de notícias falsas disseminadas nas redes sociais contra ministros do Supremo e já resultou em busca e apreensão contra apoiadores de Bolsonaro. A pedido do TSE, o ministro Alexandre de Moraes incluiu o presidente entre os alvos. É provável que a apuração prossiga 2022 adentro 

 

Quadrilha digital

Fruto do inquérito dos atos antidemocráticos, arquivado a pedido da PGR, a apuração busca identificar grupo por trás de ataques à democracia na internet. Apoiadores do presidente são alvos, incluindo assessores palacianos do chamado gabinete do ódio. Ao determinar a apuração, Alexandre de Moraes fez menção ao próprio Bolsonaro e a seus filhos. A polícia abriu o inquérito em julho 

 

Interferência no comando da PF

Apuração aberta após o ex-ministro da Justiça Sergio Moro atribuir a Bolsonaro tentativa de implementar mudanças na cúpula da PF com o objetivo de proteger parentes e aliados. [essa acusação foi um momento de devaneio do Moro, quando pensava que havia sido alçado a condição de presidente do Brasil e se rebelou contra uma determinação do presidente Bolsonaro = Bolsonaro é chefe do do ministro da Justiça, que tem sob sua subordinação o Departamento de Polícia Federal.

Bolsonaro pode demitir 'ad nutum', o ministro da Justiça, que por sua vez pode demitir 'ad nutum' o diretor-geral do DPF, e, assim segue. Bolsonaro decidiu substituir um superintendente-regional da PF, sem pedir permissão do Moro e este se melindrou.

A coisa é tão sem sentido que Moro foi defenestrado do Ministério da Justiça - ação que está na competência do presidente da República e não contestou - seria perder tempo. Mas, incrivelmente, nenhuma autoridade exara o único despacho cabível no caso da troca do superintendente: ARQUIVE-SE.] e Alexandre de Moraes determinou que a PF retome a investigação independentemente do julgamento que o STF fará em setembro para definir o modelo de depoimento que o chefe do Executivo prestará à polícia.

 

Folha de S. Paulo - ÍNTEGRA 

 

 

Anvisa autoriza estudos clínicos com 3ª dose de vacina da AstraZeneca e com a proxalutamida

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou hoje o estudo clínico para avaliar a segurança, a eficácia e a imunogenicidade de uma terceira dose da vacina da AstraZeneca — a AZD1222 - ChAdox1 nCoV-19. Participam do ensaio voluntários do estudo inicial que já haviam recebido as duas doses do imunizante, com intervalo de quatro semanas entre as aplicações. A terceira dose será aplicada entre 11 e 13 meses após a segunda dose, informa a autarquia em nota.“Trata-se de um estudo de fase III, controlado, randomizado, simples-cego, ou seja, em que só o voluntário não saberá o que tomou: se uma dose da vacina ou de placebo”, detalha o comunicado.

Segundo a Anvisa, serão incluídos voluntários com idade entre 18 e 55 anos, que estejam altamente expostos à infecção com o novo coronavírus, como profissionais de saúde. Não participarão do estudo gestantes ou pessoas com comorbidades. O estudo, patrocinado pela AstraZeneca, ocorrerá somente no Brasil. Inclui os Estados da Bahia (1.500 voluntários), Rio de Janeiro (1.500 voluntários), Rio Grande do Sul (3.000 voluntários), Rio Grande do Norte (1.500 voluntários) e São Paulo (2.500 voluntários).“Após a quebra do cegamento da pesquisa (quando os voluntários ficam sabendo se receberam a vacina ou o placebo), todos os participantes do grupo placebo serão convidados a ser imunizados”, diz a nota.

Nova versão da AstraZeneca
Na quarta-feira da semana passada (14/7), a Anvisa tinha autorizado um estudo clínico com a vacina AstraZeneca AZD2816 — uma nova versão do produto atualmente disponível no Brasil (AZD1222), modificada para também fornecer imunidade contra a recém-emergente variante B.1.351, identificada primeiro na África do Sul. O estudo aprovado anteriormente, segundo a agência, testava nova versão da vacina em três diferentes esquemas terapêuticos. Na pesquisa aprovada hoje, diferentemente, o imunizante testado é exatamente o mesmo que já estava em uso no Brasil, ou seja, a primeira versão do produto, esclarece. 

 
Proxalutamida
A agência também autorizou estudo clínico para avaliar a segurança e a eficácia do medicamento proxalutamida na redução da infecção viral causada pelo novo coronavírus e no processo inflamatório provocado pela covid-19.“Trata-se de um estudo de fase III, randomizado, duplo-cego, controlado por placebo, para avaliar a eficácia e a segurança da substância em participantes ambulatoriais do sexo masculino com Covid-19 leve a moderada (Protocolo GT0918-US-3001)”, diz a Anvisa.

O estudo é patrocinado pela empresa Suzhou Kintor Pharmaceuticals, sediada na China, e será realizado na Alemanha, Argentina, África do Sul, Ucrânia, México, Estados Unidos e Brasil, onde participarão 12 voluntários do estado de Roraima e outros 38 de São Paulo. 

Brasil - Valor Econômico

 

Eficácia x eficiência: compare as vacinas contra covid disponíveis no Brasil - IstoÉl

Mesmo com o avanço da vacinação, a pandemia de covid-19 entra em um momento delicado com a expansão da variante delta, surgida da Índia e presente em ao menos 92 países. À medida que os laboratórios tentam descobrir o quanto seus imunizantes protegem contra as novas mutações do coronavírus, novos estudos sobre eficiência e eficácia são publicados e permitem compreender melhor como combater a crise sanitária internacional.

Para entender as diferenças entre os estudos científicos publicados é 
importante distinguir três conceitos básicos: 

1 – A eficácia de uma vacina é analisada em um ambiente controlado, geralmente em testes da fase 3, e é eficaz quando produz o efeito esperado. Dentro desta perspectiva, as taxas de eficácia das vacinas contra a Covid-19 são:

– Moderna: 95,5%

– Pfizer: 95% 

– Sputnik V: 91,6%
– Novavax: 89,3%
– AstraZeneca: 70%
– Janssen: 66%
– Coronavac: 50,4%

É fundamental ressaltar que essas taxas de eficácia dizem respeito à proteção contra a forma leve da doença. Considerando-se as formas mais graves de desenvolvimento da Covid-19 e os óbitos decorrentes desse agravamento, as vacinas apresentam uma proteção muito maior. A campanha de vacinação visa à imunização de toda uma população, o que permitiria controlar a circulação do vírus, então o fenômeno de escolha de vacinas não se justifica.

2 – A efetividade diz respeito ao mundo real, com todas as adversidades e alcance em massa sob condições adversas – é efetiva quando observada de uma perspectiva realista de impacto e proteção em uma sociedade

3 – A eficiência é atrelada à relação custo-efetividade, ou seja, leva em consideração seu custo e aplicação (dose única ou dupla).

CoronaVac
Acusada de ter a mais baixa eficácia contra a forma leve da Covid, a vacina produzida no Instituto Butantan também tem sido majoritariamente utilizada no Chile. Um estudo, o primeiro sobre a efetividade da coronavac, publicado no último dia 7 de julho pela revista científica New England Journal of Medicine, com dados de vacinação chilenos, aponta que o imunizante teve efetividade de 86% na prevenção de mortes provocadas pela Covid-19. O levantamento analisou um grupo de 10,2 milhões de chilenos entre 2 de fevereiro e 1 de maio. As conclusões listam as efetividades da Coronavac:

– Prevenção de casos de Covid-19: 65,9%

– Prevenção de hospitalizações: 87,5%

– Prevenção de internações em UTI: 90,3%

– Prevenção de mortes: 86,3%

(.................)

AstraZeneca
Desenvolvida no Brasil em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a vacina teve um novo estudo de eficácia feito pela Universidade de Oxford com 32 mil participantes na Inglaterra que elevaram sua eficácia dos 70% originais para 79% contra casos sintomáticos de Covid-19. Alvo de polêmica pelo risco raro de desenvolvimento de coagulação sanguínea e trombose, é consenso médico que os benefícios da vacina superar em muito qualquer risco de efeito colateral.

No Brasil, a Fiocruz concluiu no início deste mês um estudo de efetividade com 40 milhões de brasileiros a partir dos 60 anos que tomaram AstraZeneca e CoronaVac. Os números confirmam a efetividade de ambos os imunizantes: com uma dose, a efetividade das vacinas foi de 73,7% entre 60 e 79 anos, o que aumenta para 79,8% com as duas doses na mesma faixa etária. Há evidências de eficiência de 92% de proteção contra a variante gama, diz estudo da Public Health England

(.................)

Janssen
A vacina da Johnson & Johnson possui dose única e apresentou eficácia de 66% que aumenta para 85% (após 28 dias da aplicação) contra casos graves e 100% de proteção contra hospitalização e morte após 28 dias da aplicação. Os dados são do Laboratório Farmacêutico Janssen em parceria com o Instituto Nacional de Saúde dos Estados Unidos (NIH, na sigla em inglês), com mais de 44 mil voluntários de Argentina, Brasil, Chile, México, Colômbia, Peru e África do Sul.

A Food and Drug Administration, agência reguladora dos Estados Unidos, informa eficácia geral de 72% da Janssen.

(.................)

Pfizer
Das preferidas dos “sommeliers de vacina” devido à alta eficácia, a vacina Pfizer apresentou efetividade reduzida contra as variantes alfa e beta, de acordo com estudo da agência inglesa de saúde pública (Publich Health England). Foram analisados 14 mil casos da variante delta entre 12 de abril e 4 de junho deste ano.

– 96% de efetividade contra hospitalização provocado pela variante delta após 2 doses – a AstraZeneca apresentou efetividade de 92% nas mesmas condições.

– 88% de proteção contra formas leves de Covid-19 causados pela delta

Já uma pesquisa israelense publicada na revista Nature indica que a Pfizer perde eficácia após seis meses da aplicação – sua taxa de proteção contra sintomas leves caiu para 64%.

Covaxin
Eficácia: 81%
Aplicação: 2 doses entre 28 dias
Custo: US$ 15
Tecnologia: vírus inativado
Armazenamento: entre 2ºC e 8ºC
Fabricação: Índia
Situação na Anvisa: registro emergencial concedido em 4 de junho

Sputnik
Eficácia: 91,6%
Aplicação: 2 doses entre 21 dias
Custo: R$ 69,36 a dose
Tecnologia: adenovírus geneticamente modificado
Armazenamento: -18ºC
Fabricação: Rússia
Situação na Anvisa: registro emergencial concedido em 4 de julho

Apesar das comparações numéricas, não é possível comparar as taxas de eficácia e efetividade das vacinas pois cada estudo é feito em contextos diferentes, com pessoas e países distintos. Importante ressaltar que diversas pesquisas ainda estão em andamento e é natural haver distorções e diferenças entre os imunizantes que, embora apresentem uma proteção menor contra a variante delta, ainda são eficazes e eficientes contra todas as variantes que surgiram até o momento.

 Em IstoÉ, saiba mais