CPI da Covid: servidor fez denúncia de algo que ainda nem aconteceu - Gazeta do Povo

VOZES - Alexandre Garcia

Uma CPI tem um prazo de 90 dias e para prorrogar são necessárias 27 assinaturas - entre os 81 senadores. Alguns parlamentares de oposição já estão se movimentando para que a comissão seja estendida. Talvez tenhamos mais três meses de espetáculos. O último foi do deputado federal, Luis Miranda que afirmou haver superfaturamento na compra da vacina Covaxin e que o líder do governo Ricardo Barros está envolvido nesse suposto esquema de corrupção.

Tem alguns que o levaram a sério. Mas ele ficou o dia todo falando sobre o caso e uma das últimas citações foi que Bolsonaro confirmou que Barros estava envolvido na compra superfaturada. Imagina, Bolsonaro não falaria mal de seu líder.  Os senadores da oposição levaram a declaração a sério e pretendem investigar mais a fundo. Por coincidência, Ricardo Barros foi quem anunciou veto contra Luis Miranda relatar a Reforma Tributária.

O irmão de Luís Miranda, Roberto Miranda - que avisou o deputado sobre a compra com valor maior - não está mais aparecendo no site do Ministério da Saúde, apesar de ainda trabalhar na pasta. Ele vazou informação e foi bloqueado.  Alguns me perguntaram por que a CPI da Covid reclamou da lentidão por parte da União para comprar a vacina da Pfizer, mas está condenado a pressa na compra da vacina da Covaxin.

Porque Roberto conta que foi pressionado para apressar os trâmites de compra do imunizante indiano apesar do valor estar mais alto que o da Pfizer. Aliás, até o momento o medicamento não foi pago nem um tostão e nem entregue, só negociado. Roberto fez uma denúncia de algo que ainda nem aconteceu.

Pesquisa da Coronavac
Em Bagé (RS), a prefeitura está fazendo uma pesquisa sobre as pessoas que tomaram a primeira dose da vacina Coronavac, mas que ainda não receberam a segunda dose.

Até agora, a resposta é positiva; 67% dos imunizados com a primeira dose já têm anticorpos contra a doença. São 2 em cada 3. Os brasileiros que receberam a primeira dose superam 70 milhões de pessoas.

Voltando (aos poucos) ao normal
No mundo, a Itália e a Espanha liberaram a população de usar máscara ao ar livre. Nova Iorque reabre totalmente a partir do dia 1º de julho, assim como a Tailândia reabre o centro turístico de Pucket. A Holanda acabou com as medidas sanitárias, no entanto, ainda exige o distanciamento social de 1,5 m - exceto no transporte público, em que ainda será preciso usar máscara.

Registro de otimismo
Nos primeiros cinco meses deste ano entraram em investimentos estrangeiros de risco, no Brasil, US$ 22,5 bilhões. Em relação ao ano passado, houve um crescimento de 30% - e é significativo. Em plena pandemia, estrangeiros apostam na economia brasileira.

O valor é próximo ao mesmo período do primeiro ano do governo Bolsonaro, época em que não havia Covid-19, em que os investimentos somaram US$ 26,1 bilhões. São investimentos que garantem emprego. Entre as entradas estão: uma empresa portuguesa e outra norueguesa de energia; uma francesa voltada para o automobilismo; e uma  suíça de alimentos.

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Marco Aurélio Mello, do STF, manda governo fazer Censo - VEJA

Decisão do ministro atende a um pedido feito pelo Maranhão; Pesquisa havia sido cancelada pelo Ministério da Economia

[para aquele governador do Maranhão, o que vale é aparecer; 

tentou convencer Lewandowski a autorizar comprar a Sputinik, sem autorização da Anvisa e o ministro do STF optou pela 'suprema prudência' do muro.

Agora, ele quer que Bolsonaro realize um senso sem recursos e no meio de uma pandemia = certamente ele quer aproveitar o momento para mostrar a miséria de um dos estados mais pobres do Brasil. 

Também já tentou criar um sistema de ônibus que seriam utilizados para encontros íntimos entre presos.]

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao governo federal “a adoção de medidas voltadas à realização do censo” realizado pelo IBGE. A decisão foi dada em uma ação apresentada pelo estado do Maranhão. “O direito à informação é basilar para o Poder Público formular e implementar políticas públicas. Por meio de dados e estudos, governantes podem analisar a realidade do País. A extensão do território e o pluralismo, consideradas as diversidades regionais, impõem medidas específicas”, disse o ministro na decisão. 

Na semana passada, o ministério da Economia havia anunciado o cancelamento da sondagem  prevista para ocorrer neste ano — já com atraso, uma vez que inicialmente ocorreria em 2020, mas acabou adiado pela pandemia. Segundo Marco Aurélio, o censo permite mapear as condições socioeconômicas de cada parte do Brasil. E, então, o Executivo e o Legislativo elaboram, no âmbito do ente federado, políticas públicas visando implementar direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. “Como combater desigualdades, instituir programas de transferência de renda, construir escolas e hospitais sem prévio conhecimento das necessidades locais?”, questionou.

Na avaliação do decano da Corte, a União e o IBGE, “ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de  de alcance nacional”.

Blog Radar - VEJA

Bolsonaro veta prazo de cinco dias para Anvisa aprovar vacinas

Segundo as regras em vigor, a Anvisa tem até dez dias para analisar os pedidos de uso emergencial de imunizantes

O presidente Jair Bolsonaro vetou nesta segunda-feira, 1º, para adequação à constitucionalidade e ao interesse público, o dispositivo que exigia que a Anvisa concedesse autorização temporária de uso emergencial para a importação, a distribuição e o uso de qualquer vacina do Covid-19 pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, em até cinco dias após a submissão do pedido, dispensada a autorização de qualquer outro órgão da administração pública direta ou indireta e desde que pelo menos uma das autoridades sanitárias estrangeiras elencadas no dispositivo tivesse aprovado a vacina e autorizado sua utilização em seus respectivos países.

Justificativa para o veto
A justificativa para este veto, segundo o governo, é que esse trecho da MP viola o princípio constitucional da separação dos poderes ao “usurpar a competência do presidente da República”, contraria o interesse público “ao tornar compulsória a autorização temporária de uso emergencial para a importação, de forma a dispensar a prévia análise técnica por parte da Anvisa” e “tendo em vista que o prazo exíguo de até cinco dias”, além de gerar insegurança jurídica por “dispor sobre matéria análoga em diplomas legais diferentes”.

O trecho vetado estabelecia que, feito o pedido, a Anvisa teria cinco dias para autorizar o uso emergencial desde que a vacina tivesse sido aprovada em pelo menos uma das autoridades sanitárias estrangeiras relacionadas na norma. Segundo as regras em vigor, a Anvisa tem até dez dias para analisar os pedidos de uso emergencial de vacinas. O Congresso poderá agora manter ou derrubar o veto presidencial.

Imunização
Também foi vetado o artigo que previa que, no caso de omissão ou de coordenação inadequada das ações de imunização de competência do Ministério da Saúde referidas neste artigo, ficam os estados, os municípios e o Distrito Federal autorizados, no âmbito de suas competências, a adotar as medidas necessárias com vistas à imunização de suas respectivas populações, cabendo à União a responsabilidade por todas as despesas incorridas para essa finalidade. A justificativa do veto é que o tema se trata de competência privativa do Presidente da República e que contraria o interesse público.

Esses foram dois dos vetos à MP, sancionada por Bolsonaro a fim de autorizar o governo federal a aderir ao Covax Facility para estimular o desenvolvimento e garantir a compra de vacinas contra a Covid-19. A lei estabelece diretrizes para a imunização da população. O governo já havia liberado R$ 2,5 bilhões para aderir à aliança.

A Covax Facility é uma aliança internacional da Organização Mundial de Saúde (OMS), da Gavi Alliance e da Coalition for Epidemic Preparedeness Innovations (CEPI), que tem como principal objetivo acelerar o desenvolvimento e a fabricação de vacinas contra a Covid-19 a partir da alocação global de recursos para que todos os países que façam parte da iniciativa tenham acesso igualitário à imunização. É uma plataforma colaborativa, subsidiada pelos países-membros, que também visa possibilitar a negociação de preços dos imunizantes.

Com Agência Brasil

STF autoriza estados e municípios a comprar vacinas contra Covid se União descumprir plano - G1

Julgamento foi feito em plenário virtual, no qual ministros inserem votos em sistema eletrônico. Ação foi apresentada pela OAB, e STF tomou decisão por unanimidade.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (23) autorizar estados e municípios a comprar e a distribuir vacinas contra a Covid-19. A permissão valerá caso o governo federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização ou caso as doses previstas no documento sejam insuficientes.

O julgamento foi feito em plenário virtual, no qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico. A ação julgada foi apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e a decisão do STF foi tomada de forma unânime. A tese define ainda que as vacinas eventualmente compradas pelos governos locais precisam ter sido aprovadas, em prazo de 72 horas, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

[mais uma decisão que configura as intervenções descabidas do STF; 

- Quanto a intenção da OAB é de fácil e incontestável dedução: atrapalhar, tumultuar o governo do Presidente Bolsonaro.  

A decisão do STF é além de desnecessária, inócua, por razões simples e incontestáveis:

- desnecessária por já existir um cronograma de vacinação em tentativa de cumprimento pelo Governo Federal, sendo a tentativa devido um motivo que não pode ser ignorada em tempos de campanha de vacinação: FALTAM VACINAS. O Governo do presidente Bolsonaro tem envidado esforços para adquirir vacinas, sem obter êxigo - até a OMS  alega não haver vacina disponível para compras. e não consegue de quem comprar. A União Europeia também reclama da falta.

- inócua,  por autorizar os governos estaduais e municipais a comprar vacinas - que não estão disponíveis no mercado mundial.

Outro ponto que desperta curiosidade é qual esfera da União vai pagar as vacinas? 

os estados? os municípios? O Governo Federal - este é sempre candidato forçado a ficar com o ÔNUS enquanto estados e municípios ficam com o BÔNUS. 

As compras serão realizadas sem licitação? 

como fica nos estados em que governadores adquiriram produtos para combater a covid em adega e com preços três vezes acima dos de mercado?]

 

Caso o prazo não seja cumprido, a importação pode ser liberada se houver registro nas agências reguladoras da Europa, dos Estados Unidos, do Japão ou da China. Na ação, a OAB argumentou no STF que essa dispensa de autorização deve valer para imunizantes que tiverem obtido registro em renomadas agências de regulação no exterior. 

[Não temos o hábito comum aos inimigos do Brasil de assumir postura de regozijo com o infortúnio de outros. 

Ao mesmo tempo cultuamos a verdade e isso nos leva a apontar mais uma demonstração de incompetência de alguns governos estaduais: 

Inúmeras declarações do governo do Joãozinho Doria, davam a  impressão (declaração de autoridades deveriam quando se revelarem falsas, serem punidas como fake news) que o Estado de São Paulo, sob o competente e verdadeiro governo do bolsodoria, seria o primeiro a iniciar a vacinação, o campeão em numero de vacinados - chegou a insinuar que qualquer cidadão brasileiro, morador de qualquer região do Brasil, que viesse ao estado paulista seria vacinado - o primeiro a erradicar a covid-19 no Brasil.

INFELIZMENTE, os fatos  mostram o contrário. São Paulo ocupa, atualmente, o primeiro lugar entre todos os estados brasileiros, em número de contágios, de casos, de mortes, de ocupação de UTI.

Caiu do segundo para o oitavo lugar entre os que mais vacinam.] 

Em dezembro, o ministro Ricardo Lewandowski, relator do tema, já havia concedido uma liminar (provisória) para permitir a atuação de estados e municípios na vacinação. "A Constituição outorgou a todos os entes federados a competência comum de cuidar da saúde, compreendida nela a adoção de quaisquer medidas que se mostrem necessárias para salvar vidas e garantir a higidez física das pessoas ameaçadas ou acometidas pela nova moléstia, incluindo-se nisso a disponibilização, por parte dos governos estaduais, distrital e municipais, de imunizantes diversos daqueles ofertados pela União, desde que aprovados pela Anvisa, caso aqueles se mostrem insuficientes ou sejam ofertados a destempo", afirmou o relator no voto apresentado virtualmente. 

Notícia - Política - G 1

Inquérito na PGR - Merval Pereira

O Globo 

Bode expiatório

Tudo indica que o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, será escolhido para bode expiatório da crise sanitária que o país passou a viver a partir do Amazonas, onde pessoas morreram por falta de oxigênio, o que qualifica como criminosa a inação dos governos estadual e federal. O procurador-geral da República, Augusto Aras, mais uma vez tira o presidente Bolsonaro da Linha de tiro, colocando Pazuello como responsável direto pelo descalabro que tomou conta do país na atuação contra a COVID 19. 

[Por favor: adeptos do 'quanto pior, melhor' + arautos do pessimismo + inimigos do Brasil = inimigos do presidente Bolsonaro, ACEITEM que o capitão vai concluir este mandato, ser reeleito para o segundo = VOCÊS PERDERAM.

Somos educados e respeitamos os adversários,  ainda que sempre perdedores, por isso não repetimos aquela frase de um senador - aquele, o  irmão do sempre candidato Ciro Gomes -  trocando só o final por: Bolsonaro é o presidente da República.]

É claro que o ministro Pazuello tem culpa na história, pois não deveria assumir a Saúde sem condições técnicas para tal, mas quem nomeou foi Bolsonaro, que deve ser culpado por essa escolha infeliz. [vale lembrar: condições técnicas para ser ministro da Saúde? 

José Serra foi um dos melhores ministros da Saúde - suas realizações permanecem,passaram de século e de milênio, e era economista. Talvez não soubesse a diferença entre cápsula, comprimido e drágea.

Indispensável ter presente, que desde abril 2020, qualquer intervenção do Poder Executivo da União exigia extrema atenção e prudência, devido o risco de implicar em desobediência à decisão judicial.]

Além disso, quem orientou Pazuello para dar força ao tratamento precoce da COVID 19, com invermectina e cloroquina como a prioridade do ministério da Saúde foi o presidente, e o ministro apenas seguiu na tese de que “um manda, e o outro obedece”. [quantos doentes por covid-19 faleceram, comprovadamente,  em função do uso dos dois fármacos citados? Até hoje não foi apontado um que seja. Já casos de pessoas que se recuperaram apenas com o  uso da azitromicina e ivermectina, ministrados sob prescrição médica, são muitos.]  O que pode dar muito certo nos quartéis, mas na vida real não funciona. O procurador-geral foi pressionado pelos procuradores a investigar o descaso em Manaus e saiu pela tangente, para colocar a culpa toda em Pazuello, livrando Bolsonaro, o que é um despaupério, já que a responsabilidade final é sempre de quem nomeia um auxiliar incompetente. Sobretudo quando o próprio presidente vive desclassificando a vacinação como solução para a doença.

Acusa Aaras, sobre a culpa direta de Pazuello, na abertura do inquérito: “Considerando que a possível intempestividade nas ações do representado, o qual tinha dever legal e possibilidade de agir para mitigar os resultados, pode caracterizar omissão passível de responsabilidade cível, administrativa e/ou criminal, impõe-se o aprofundamento das investigações a fim de se obter elementos informativos robustos para a deflagração de eventual ação judicial’. 

O procurador-geral pede que o Supremo escute o ministro, que é general do Exército da ativa, e que a Polícia Federal entre no caso para “as medidas investigativas cabíveis”. No pedido de instauração de inquérito, Aras cita, por exemplo, a distribuição de cloroquina em Manaus, coordenada pelo ministério da Saúde às vésperas do colapso por falta de oxigênio. É verdade que o ministro da Saúde, ao visitar Manaus no auge da crise, foi incapaz de decretar que a crise de oxigênio estava iminente, assim como agira mesmo em Porto Velho a pandemia está descontrolada, ameaçado nova tragédia brasileira.

De nada adianta Augusto Aras estar bancando o “engavetador geral da República”, fingindo que está investigando os reais culpados pela tragédia de Manaus, se ele protege o presidente da República. O fato é que o país tem mais de 200 mil mortos, sendo cerca de mil por dia, sem que o governo se movimente para procurar saída. [existe uma saída imediata? Os Estados Unidos, a maior superpotência do mundo em todos os aspectos, com população superior a do Brasil em menos de 50%, já beira o dobro do número de mortos aqui; a Bélgica tem o maior índice de letalidade por milhão de habitantes - e realizou o primeiro lockdown em março 2020; Exemplos são inúmeros.]                   A revelação de que a correspondência da Pfizer com o governo vem de setembro, sem que tenha havido uma negociação séria, mostra que o governo brasileiro não entendia a dimensão do problema.

Acesse  Merval Pereira, jornalista - O Globo e continue lendo

 

Maia se intrometeu, mas as relações entre Brasil e China são excelentes - Vozes - Gazeta do Povo

Por Alexandre Garcia

Para que?

Parece que o governador João Doria fez muito barulho por nada, assim como, a peça de Shakespeare. 

Ele fez uma tremenda propaganda para ser o pioneiro, o capitão da vacina. 

Ele criou uma expectativa e não pode cumprir.

 

Mas agora não tem insumos suficientes para vacinar a quantidade estimada para a primeira fase. Doria afirmou que o governo federal precisa comprar os insumos, mas a negociação de compra não envolveu a União.

Bandeiras do Brasil e China: país asiático é principal parceiro comercial -  Foto: Alan Santos/PR

O governador fez questão de negociar direito com a Sinovac. Ele e o diretor do Instituto Butantan estiveram em Wuhan em agosto de 2020 para negociar a aquisição dos imunizantes. Antes só estava nas mãos dele, agora ele quer jogar a responsabilidade para o governo federal.

A peça publicitária de São Paulo – que está muito boa – destaca “se a vacina é do Butantã, pode confiar. É de São Paulo. É do Brasil”. Em momento algum é citado que o imunizante foi feito em parceria com a Sinovac, nem cita a China. Será que o país asiático não ficou desgostoso com isso? Vai que o governo chinês pensou “se a vacina é de São Paulo e do Brasil, eles que esperem''.

As relações entre Brasil e China são excelentes
Rodrigo Maia, um opositor do governo, conversou com a embaixada chinesa. Ele afirmou que o motivo não foi político e sim para tratar sobre a compra de insumos da vacina para o Brasil. As relações entre Brasil e China são excelentes. O país é o nosso principal parceiro comercial. Os industriais brasileiros até se queixam da quantidade de produtos manufaturados no país asiático, desde automóveis até quinquilharias. E a China é o nosso maior comprador de soja, carne, minério de ferro e matérias primas afins.

Ou seja, as relações entre os países não é a questão. Países europeus e a Índia também estão esperando a importação do insumo, que é o ativo da vacina. Para comparação, o insumo seria o xarope da Coca Cola. Todas as fábricas produzem o refrigerante, mas o xarope é produzido na matriz.

Como o contrato com a AstraZeneca não permite transferência de tecnologia, é preciso importar o produto – a farmacêutica tem fábrica na China. E todos estão esperando para comprar porque a demanda está alta.  Só na Índia são cerca de 300 milhões de pessoas a serem vacinadas nesta primeira etapa. Sem contar o fato do país ter se comprometido a vender o imunizante prioritariamente para os países vizinhos, como, Butão, Nepal e Sri Lanka.

O lado bom da demora em vacinar a população é que temos tempo para observar os efeitos colaterais do medicamento. 

Já há indícios de problema na Noruega decorrente dos efeitos colaterais do imunizante da Pfizer. 

Esse tempo de observação permite que tomemos a decisão de tomar ou não a vacina.

Brasil e EUA têm aliança tradicional
Jair Bolsonaro não foi a Washington para a posse de Joe Biden, em vez disso, o presidente foi ao evento de 80 anos da aeronáutica. [se tratando da posse de um presidente que ameaçou o Brasil, a carta foi até um exagero.] Mas, enviou uma carta ao nosso presidente estadunidense desejando que o tempo de governo seja bom.

Eu digo com experiência que as relações entre Brasil e EUA não vão mudar porque essa é uma aliança tradicional. Quando Biden falou sobre a Amazônia, foram ameaças de campanha. A amizade e proximidade de Trump e Bolsonaro não causou nenhuma diferença entre os países. Nós já tivemos situações piores. Na década de 1970, época em que Ernesto Geisel estava no poder, as relações foram rompidas depois de o governo dos Estados Unidos discordar de um acordo nuclear Brasil-Alemanha.

Mas depois tudo voltou ao normal. Há uma estabilidade na parceria com o Brasil porque, apesar da alternância de poder entre Republicanos e Democratas, os interesses dos EUA estão acima de partido. [posição que o Brasil deve adotar urgentemente = e o começo precisa ser pela dispensa sumária do Ernesto Araújo.]

Aliás, tem gente aqui no Brasil que detesta alternância de poder e aplaude ditaduras.
Veja Também:  Os imbróglios que dificultam a compra de vacinas e como o governo pretende resolvê-los

A tabela do frete e a omissão do Supremo

Alexandre Garcia, jornalista - Gazeta do Povo - Vozes

 

Lewandowski proíbe que União requisite agulhas e seringas de São Paulo

Ministro do STF determinou ainda que o governo federal devolva qualquer material que já tenha sido confiscado

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, proibiu que a União requisite seringas e agulhas compradas pelo governo de São Paulo — destinadas à vacinação contra a Covid-19. A decisão tem caráter liminar e foi tomada em uma ação apresentada pelo estado. [alguém se surpreendeu? - sempre que tem o governo Bolsonaro ao alcance da sua caneta, o ministro não consegue disfarçar a má vontade, a antipatia que tem pelo capitão  - esquece que o grande prejudicado é o Brasil e milhões de brasileiros.

o ministro não conseguiu ser original e avalia mal, quando se espelha na decisão do ministro Barroso. 

São situações diversas, necessidades que não se comparam.

Para sorte do brasileiros o plenário do STF deverá avaliar a decisão e cassar mais uma canetada desgovernada do ministro Lewandowski.]

De acordo com o despacho, o ministro determina ainda que o governo federal devolva qualquer material que já tenha sido confiscado em até 48 horas, sob pena de multa diária de 100.000 reais. O plenário do STF ainda deverá analisar a decisão. Segundo o magistrado, nos termos da jurisprudência do STF, a “requisição administrativa não pode se voltar contra bem ou serviço de outro ente federativo, de maneira a que haja indevida interferência na autonomia de um sobre outro”.

Lewandowski ressaltou também que em caso semelhante, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu ato “por meio do qual a União requisitou cinquenta ventiladores pulmonares adquiridos (pelo Estado de Mato Grosso) junto a empresa privada”. Para o ministro, “a incúria do Governo Federal não pode penalizar a diligência da administração estadual, a qual tentou se preparar de maneira expedita para a atual crise sanitária”.

Blog Radar - VEJA Online 

 

Ajuda para quê? - Folha de S. Paulo

Opinião

Congresso articula novo socorro aos estados, sem que pareçam claros os motivos

Há movimentação no Congresso para aprovar após as eleições municipais mais uma ajuda financeira aos governos estaduais. A promessa, como sempre, é que o socorro às custas da União terá contrapartidas de ajuste orçamentário. O projeto busca ampliar o alcance de propostas anteriores. Para os estados em grave crise, seria estabelecida uma flexibilização dos critérios de acesso ao regime de recuperação fiscal —hoje aplicado apenas ao Rio de Janeiro.

As novas regras permitiriam a adesão de Minas Gerais, Goiás e Rio Grande do Sul, em troca de redução de incentivos tributários e reformas. Quem não cumprir o prometido, estabelece o texto, será multado e expulso do programa. Acredite quem quiser. A prática tem sido a complacência. O Rio, por exemplo, não fez sua parte contratual e mesmo assim terá acesso a mais benefícios, incluindo a flexibilização na exigência de privatização da estatal de saneamento, a Cedae.

Há uma segunda modalidade de amparo, o programa de equilíbrio fiscal, que abrange os estados com nota C na classificação do Tesouro Nacional —aqueles com melhores condições de pagamento, apesar de situação financeira frágil. Nesses casos, haveria ajustes de despesas para a obtenção de novos empréstimos com garantia da União. Para todos os estados, além disso, abre-se a possibilidade de acesso a dinheiro novo com a adesão a critérios contábeis unificados para a despesa de pessoal.

Enquanto isso, haveria perdão para os 11 estados —entre 20 que aderiram à regra— que violaram o limite de gastos em 2018 e 2019. Também seria retirada do teto a parcela de despesas em saúde e educação que exceder a inflação. Fato é que as promessas de ajuste carecem de credibilidade a esta altura. União e estados, com a colaboração do Judiciário, há anos se dedicam a um jogo de empurra que socializa os prejuízos causados por governadores irresponsáveis.

É discutível, ademais, se a nova ajuda é necessária. Mesmo com a profunda recessão derivada da pandemia, a receita de vários entes federativos se encontra em alta. A autonomia federativa sempre apregoada pelos governos estaduais quando lhes interessa deve ser uma via de duas mãos. Que os governadores resolvam seus próprios problemas de forma autônoma e altiva por meio de reformas politicamente difíceis. Não deveriam precisar da União para isso.

Opinião - Folha de S.Paulo 

Uma ajuda muito além do imaginado - Valor Econômico

Ribamar Oliveira

União repassou R$ 31 bilhões acima das perdas estaduais [recursos estes que foram praticamente extorquidos da União Federal, mediante pressão feita pelos favorecidos sobre o Poder Executivo da União, com ajuda do Poder Legislativo e o silêncio do Judiciário.

O governo Bolsonaro foi pressionado de forma direta e indireta, de forma a não ter condições de regatear.] 

O apoio financeiro aos Estados para o enfrentamento da pandemia do coronavírus ficou muito acima do que se poderia imaginar. Os dados preliminares do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) indicam que a receita acumulada de janeiro a setembro do ICMS, o principal tributo estadual, caiu cerca de R$ 3 bilhões, na comparação com igual período de 2019. Para compensar a perda, os governadores receberam R$ 37 bilhões, considerando apenas a lei complementar 173/2020.

Mas a ajuda federal não ficou só nisso. A arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR), que é dividida com Estados e municípios, também caiu durante os meses iniciais da pandemia. Por isso, a medida provisória 938/2020, que foi convertida na lei 14.041/2020, autorizou a União a manter os repasses aos fundos de participação de Estados e municípios (FPE e FPM), de março a novembro, em valores equivalentes aos repassados nos mesmos meses de 2019. Com essa medida, os Estados já receberam R$ 7,359 bilhões, de acordo com o Tesouro Nacional.

O Boletim de Arrecadação de Tributos Estaduais, editado pelo Confaz, estima que a receita de todos os tributos estaduais - além do ICMS, o IPVA, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e todas as taxas cobradas - ficou em R$ 437,4 bilhões, no acumulado de janeiro a setembro. Este dado, no entanto, ainda não inclui a arrecadação do Distrito Federal e do Pará no mês passado. Se essas duas unidades da federação tiverem registrado a mesma receita de setembro de 2019, a arrecadação total subiria para R$ 439,52 bilhões. É provável que a receita fique maior do que esse valor, pois, em setembro, a arrecadação de todos os Estados superou aquela obtida no mesmo mês do ano passado.

Como a arrecadação acumulada de janeiro a setembro do ano passado do conjunto dos Estados ficou em R$ 445,14 bilhões, a perda de receita por causa da pandemia foi de, aproximadamente, R$ 5,6 bilhões. Para compensar essa perda, os Estados receberam da União (LC 173 e MP 938) nada menos que R$ 44,359 bilhões (R$ 37 bilhões mais R$ 7,359 bilhões). Considerando que os recursos da União autorizados pela MP 938 foram apenas para manter constantes os valores dos repasses do FPM e do FPE, na comparação com 2019, os Estados tiveram cerca de R$ 31,4 bilhões a mais, de janeiro a setembro deste ano, do que em igual período de 2019 (R$ 37 bilhões menos R$ 5,6 bilhões).

O aumento nominal da arrecadação total dos Estados nos primeiros nove meses deste ano está em torno de 7% (considerando apenas o repasse de R$ 37 bilhões), o que é um dado significativo, tendo em vista que o país está em recessão, com a previsão de queda em torno de 5% para o Produto Interno Bruto (PIB). 
Mesmo nessa situação, as receitas estaduais apresentarão aumento real, uma vez que a inflação deste ano está estimada em torno de 3%. Ainda não há informações sobre como os governadores estão gastando os recursos transferidos pela União. A LC 173 diz apenas que, dos R$ 37 bilhões repassados aos Estados, R$ 7 bilhões terão que ser utilizados em ações de saúde e assistência social. Os demais R$ 30 bilhões serão utilizados livremente pelos governadores, pois cairão diretamente no caixa de cada Estado e não estão carimbados, ou seja, não têm destinação definida em lei. Os recursos poderão, portanto, ser utilizados no pagamento de despesa com pessoal.

É importante que o contribuinte saiba que a União foi obrigada a emitir títulos públicos para arrecadar os recursos que transferiu, na forma de ajuda financeira aos Estados e aos municípios. Assim, a receita maior dos Estados neste ano resultou de aumento do endividamento do Tesouro Nacional. O impacto da pandemia nas receitas estaduais foi desigual. Na verdade, os Estados do Centro-Oeste e do Norte apresentaram ganho de arrecadação, provavelmente porque são grandes produtores de commodities agrícolas e suas economias não foram muito afetadas pela pandemia. As perdas ficaram com os Estados de Nordeste, Sul e Sudeste. 

A arrecadação total de tributos de Mato Grosso, o maior produtor de grãos do país, por exemplo, aumentou 16,18% de janeiro a setembro, na comparação com igual período de 2019, de acordo com os dados do Confaz. Mesmo assim, o Estado recebeu um auxílio de R$ 1,485 bilhão da União (só com a LC 173). Com a ajuda, a receita total de Mato Grosso nos primeiro nove meses deste ano ficou em R$ 15,19 bilhões, um aumento de 28,8%, na comparação com a arrecadação do mesmo período de 2019.

Na região Norte, os maiores ganhos de arrecadação ficaram com Amazonas e Pará. O primeiro registrou aumento de 6,6% de janeiro a setembro, na comparação com o mesmo período do ano passado, de acordo com os dados do Confaz. O segundo ainda não divulgou os dados de setembro, mas a receita estava crescendo 6,62% até agosto. Na região Nordeste, as maiores perdas ficaram com o Ceará (queda de 8,82%), Bahia (queda de 5,03%) e Rio Grande do Norte (menos 5,17%). No Sudeste, a receita total de Minas Gerais caiu 2,73%, a do Rio de Janeiro, 3,94%, e a de São Paulo, 2,76%. No Sul, a maior queda de receita foi de Santa Catarina, com menos 3,09%, de acordo com os dados do Confaz.

Todos os Estados que perderam receita foram mais do que compensados com o auxílio dado pela União, de tal forma que nenhum terá em seu caixa, neste ano, uma receita menor do que a obtida no ano passado, embora alguns tenham sido mais beneficiados do que outros pela ajuda federal. 

Em conversa com o Valor, o secretário de Fazenda e Planejamento de São Paulo, Henrique Meirelles, chamou atenção para o fato de que o pagamento das dívidas estaduais, que foi suspenso neste ano por causa da pandemia, será retomado em janeiro de 2021. “Isso vai acontecer em um quadro ainda de dificuldades”, observou. Para ele, embora a economia esteja em recuperação, está retomando em um nível mais baixo, o que impactará negativamente as receitas.

Ribamar Oliveira - Valor Econômico

Recuperação em I

Carlos Alberto Sardenberg

O ministro Paulo Guedes já garantiu que conseguiria fácil uns R$ 2 trilhões com a venda de estatais e de imóveis da União, incluindo e velho e belo prédio do antigo Ministério da Fazenda no Rio. Para se ter uma ideia do tamanho da coisa: a previsão de gastos do governo federal para o ano que que vem é de R$ 1,5 trilhão; 

e o déficit esperado para este ano, com os gastos da pandemia é de R$ 800 bilhões.

Ou seja, a venda das estatais e dos imóveis – no plano delírio de Guedes – daria para cobrir todo o déficit e ainda sobraria quase um orçamento inteiro para 2021. [põe plano delírio nisso; ainda que a super mega valorização, no plano delírio do ex-Posto Ipiranga, tivesse fundamento, seria necessário que as vendas ocorressem, a necessária realização se concretizasse.

E hoje todos sabem que qualquer venda que o governo Bolsonaro pretenda realizar pode ser cancelada, ou atrasada, bastando que qualquer partideco sem votos e programa, ou qualquer inimigo do Brasil, respaldado pela sociedade civil ou qualquer coisa do tipo, ingresse na Justiça contestando a venda, e tudo empaca.]

Passados 20 meses de governo, o ministro já deve estar sabendo que não vai conseguir vender as estatais mais valiosas, muito menos os imóveis. (Só para registrar: desde o final da ditadura, todos os governos acreditaram que dava para fazer uma grana vendendo imóveis. A burocracia e a resistência das corporações barra tudo). Mas não tem problema para o ministro Guedes. Já que não dá para vender todas estatais, principalmente Petrobras e Banco do Brasil, que dão os maiores lucros, nasce uma nova ideia: o maior programa de distribuição de renda.

Como? Distribuindo para o povo pobre os lucros das estatais. Seria um dos pilares do novo Renda Brasil, cujo fundo também teria dinheiro dos ricos, a ser tomado com algum tipo de imposto.
Beleza!

Ocorre que o Renda Brasil tem que ser uma despesa fixa. Ou não? O lucro das estatais é variável. Será que estão pensando numa renda variável, proporcional ao tamanho dos lucros? Ou, no limite, se a estatal der prejuízo, o beneficiário do Renda Brasil teria que pagar uma parte das perdas? Eis porque o economista José Roberto Mendonça de Barros, em entrevista ao Globo, chamou de café com leite a proposta de orçamento para 2021, encaminhada ao Congresso no último dia 31.
Simplesmente não consta ali nada a respeito do Renda Brasil, nem quanto será pago, nem a quantas pessoas, nem a fonte de recursos. É nada. E também não está prevista a receita para o Fundeb, cujo valor foi recentemente elevado pelo Congresso.

Ou seja, o orçamento para 2021 não existe. Terá que ser feito ao longo dos próximos meses em debates com o Congresso. Significa que até aqui não tem Renda Brasil nem Fundeb. Mas terá a reforma administrativa, proposta de emenda constitucional, prometida para ser enviada ao Congresso nesta quinta-feira. É importante: trata-se de reduzir o gasto com funcionalismo (o segundo maior, depois da previdência) e melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados ao público.
Para isso, serão limitadas as carreiras de estado – aquelas que têm estabilidade – serão reduzidos os salários de entrada e a evolução funcional se dará pelo mérito e não pelo simples passar do tempo, como é hoje. [e aqueles privilégios de integrantes de algumas categorias, que quando cometem algum crime - muitas vezes  passível de  punição incluindo demissão a bem do serviço público e direito a camburão estacionado na porta do órgão para conduzi-lo ao presídio,  é substituída por aposentadoria compulsória com direito a salários.
Como fica a situação deles? Serão punidos com rigor, incluindo demissão sem salário, ou apenas aposentados com direito aos proventos?]
Mas isso para daqui uns 20 anos pelo menos. O presidente Bolsonaro disse que a reforma não poderá mexer em nenhum direito dos atuais funcionários. Só valerá para os concursados que entrem no serviço depois de aprovada a reforma. [enquanto for destacado que as medidas de uma reforma administrativa só vale para os futuros funcionários, não ocorrerá reforma nenhuma.
Sendo recorrente: se a reforma tentada pelo Collor, no inicio do seu governo,  tivesse sido realizada,  os alcançados por ela, futuros funcionários, já estariam em vias de se aposentar.
Quando ao projeto para erradicação dos super salários, gambiarras, penduricalhos, extratetos, etc., está parada e deve continuar = dos que serão afetados por ela, alguns possuem o poder para dar andamento ou parar tudo e outros podem mandar parar.] os]
Já seria alguma coisa para as futuras gerações. Mas, caramba, não dá para mexer em nada agora? Nem nos super-salários, aqueles que vão muito além do teto de R$ 39 mil por conta de umas gambiarras jurídicas? Essas gambiarras podem ser desfeitas com leis simples. Aliás, há um projeto na Câmara que acaba com os extratextos – e que está parado.

Tem outro jeito de adiantar a reforma e eliminar algumas carreiras de servidores que ganham muito e fazem pouco. Por exemplo: o pessoal da polícia legislativa da Câmara e Senado, cuja função é supostamente dar garantia aos parlamentares. Mas ao mesmo tempo, as duas casas contratam serviços de segurança e motoristas. Neste caso, basta simplesmente não substituir os que se aposentam. [os servidores do INSS que se aposentaram e não foram substituídos, fazem falta;
mas, esse pessoal da polícia legislativa, que não controlam nem trânsito na base do apito, não fará nenhuma falta.] Vários países fizeram isso. E poderia ser feito com várias outras carreiras a serem extintas. Ou seja, dá para fazer e é preciso tomar medidas para reduzir gastos atuais e melhorar eficiência hoje, não daqui a 20 anos.

Na última terça, quando saíram os resultados do PIB do segundo trimestre, o ministro Guedes disse que era o estrondo de um raio que já caiu e não cairá mais. Garantiu que a economia já está em recuperação em V. O Jornal da Globo, considerando esses planos e programas que são meras ideias sem realidade, observou que mais parece uma recuperação em I, de incerteza. [sem pretensões a ingressar no complexo mundo da previsão econômica, tem sido observado que  países sofreram uma queda  brusca do PIB  no trimestre anterior ao ápice da peste, mas, já iniciam a recuperação. Torcer para que ocorra no Brasil - apesar dos inimigos do presidente.
De qualquer forma, fica o registro de que o ministro Paulo Guedes foi considerado a panaceia, ou quase, de todos os males da economia.
Agora se percebe que é a  causa, ou o adubo de crescimento, de todas as crises. Já passa da hora de sair ou 'ser saído'.]

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista 

Coluna publicada em O Globo - Economia 3 de setembro de 2020

A liberdade e a Justiça - Eugênio Bucci

O Estado de S. Paulo

A indústria ilegal da desinformação é um fenômeno sobre o qual não há jurisprudência

A determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de bloquear páginas de bolsonaristas em redes sociais provocou um bom debate. Desta vez não se trata de uma daquelas batalhas estéreis entre claques que se ofendem e não se escutam. Estamos em meio a uma discussão que mobiliza conceitos sérios, com fundamento ético e legal, sobre os limites da Justiça e os alcances da liberdade de cada um. Há argumentos legítimos e inteligentes de um lado e de outro. A hora pede reflexão. Mais do que embarcar no Fla-Flu jurídico, devemo-nos dedicar a entender com calma o que está em jogo.

Comecemos pela pergunta incômoda: a autoridade judicial pode, no âmbito de um inquérito (no caso, o Inquérito 4.781, mais conhecido como o “inquérito das fake news”), [pedimos vênia ao articulista para usar a 'alcunha' = inquérito do "fim do mundo" - seja pelo que representa contra a democracia, seja pela forma 'esquisita' como qual foi instalado, seja pelo absurdo de um só personagem ser investigador, promotor, denunciador, julgador e, pasmem, instância revisora máxima - sem esquecer outros pontos que são brilhantemente apontados pelo autor da matéria.] impedir preventivamente a manifestação das pessoas investigadas? 

Pode o juiz impor a mordaça a um cidadão cujos atos ainda não foram julgados?

Os que respondem “sim” a essa pergunta argumentam que os trâmites da Justiça e das investigações policiais normalmente restringem direitos fundamentais. Nada de novo sob o sol, portanto. Na terça-feira, em webinar no site Poder 360, ninguém menos que o presidente do Supremo, Dias Toffoli, seguiu essa linha de raciocínio. Lembrando que até mesmo o direito de ir e vir pode ser suspenso pela autoridade judicial no curso de uma investigação (é o que acontece quando o suspeito vai para a cadeia, em regime de prisão preventiva, mesmo antes de seu suposto crime ter sido julgado pela Justiça), Toffoli sustentou a tese de que a supressão preventiva de páginas de pessoas investigadas nas redes sociais constitui um expediente análogo, igualmente aceitável e legítimo, além de legal.

O argumento, bem construído, soa ainda mais convincente quando observamos que aqueles que tiveram suas contas derrubadas nas redes não foram cassados em sua liberdade de expressão, pois seguem se manifestando com alta estridência em outros canais – apenas aquelas contas específicas, nas quais foram identificadas condutas e postagens suspeitas, foram bloqueadas. Além disso, o bloqueio das contas desses bolsonaristas seria indispensável para o bom curso das investigações. Por tudo isso, o argumento procede. Há, porém, outro ponto de vista. Quando perguntados se um juiz teria poderes para impor a mordaça a um cidadão cujos atos ainda não tivessem sido julgados, não são poucos os que respondem “não”. Nesse grupo não figuram apenas os sabujos do presidente da República, empenhados em rebaixar a União ao papel de despachante de blogueiros fascistas. Nesse grupo estão também aqueles que não apoiam em nada o governo e se preocupam com precedentes que, no bojo do inquérito das fake news, venham a enfraquecer no futuro o respeito à liberdade de expressão. Estes (os que prezam a democracia) consideram que um inquérito policial não deveria ter a prerrogativa de atropelar o livre curso do debate público. Admitem, por certo, que todos devem ser responsabilizados (julgados e punidos) pelos abusos que cometerem no uso da liberdade, mas não aceitam a supressão preventiva de um milímetro que seja dessa liberdade.

É fato que hoje estamos falando de um inquérito que apura o comportamento de milícias virtuais abjetas, que disseminam o ódio, o preconceito, o fanatismo e a desinformação mais delirante, atentando diariamente contra os mais preciosos alicerces da República e da democracia. As contas bloqueadas, todo mundo sabe, reúnem um festival de ultrajes e baixezas inomináveis, com pregações contra os direitos fundamentais e as liberdades democráticas. Portanto, para um democrata, é confortável dar de ombros a uma ação da Justiça que limite, ao menos um pouco, as violências virtuais perpetradas por esses terroristas do simbólico. Mas o que acontecerá se, amanhã, outro inquérito, com outras motivações, vier a interditar páginas que não primem pela mesma vileza? 

A cargo de quem ficaria o critério de arbitrar sobre o que deve e o que não deve ser proibido?

A muitos democratas preocupa a hipótese de que o inquérito das fake news hoje abrigue um componente de censura que venha a produzir estragos amanhã. Para estes, não dá para apoiar o bloqueio das páginas desta vez só porque nos enoja o conteúdo bloqueado. E se gostássemos desse conteúdo, qual seria a nossa reação? Será mesmo essencial, para o êxito das investigações, que essas páginas sejam suprimidas das plataformas sociais?

Os dilemas implicados aí nada têm de corriqueiros. São dilemas ameaçadores e desconhecidos – a indústria ilegal da desinformação, cujos estragos estão apenas começando a se mostrar, é um fenômeno recente, sobre o qual não há jurisprudência em nenhum lugar do mundo. No Brasil é ainda pior, porque aqui o Poder Executivo age como um gabinete do ódio contra as liberdades. Diante disso, a responsabilidade que pesa sobre o STF é quase sobre-humana. Que nossos ministros saibam honrar a melhor tradição da Suprema Corte, de consolidação das liberdades e fortalecimento da democracia, e trilhem o melhor caminho. [Destacamos que a classificação quase sobre-humana, ainda que sem o quase, não credencia os integrantes da Suprema Corte a terem a pretensão de que são supremos.] 

 Eugênio Bucci, jornalista e professor - O Estado de S. Paulo

Quem salva é o professor - Nas entrelinhas

“O governo queria tungar o novo Fundeb. Diante da reação de prefeitos e governadores, os deputados do Centrão, com quem o governo contava, refugaram a proposta de reduzir o Fundeb”

Antes de se tornar romancista, o escritor Daniel Pennac foi professor de francês no ensino fundamental e médio de escolas públicas. Quando criança e adolescente, porém, foi o que os franceses chamam de “cancre”: um aluno lerdo, com dificuldades de aprendizagem e desempenho sofrível. No best-seller Diário de escola (Rocco), vencedor do Prêmio Renaudot — uma de suas 30 obras, para todas as idades —, ele conta como o mau aluno virou professor, pedagogo e escritor. A raiz de seu problema não era a falta de escola nem de professores na França, como acontece em muitos lugares aqui no Brasil. Era o medo. “A reação dos adultos é sempre a mesma: eles também têm medo. Têm medo de que seus filhos nunca tenham sucesso. Os professores também têm medo. Têm medo de serem maus professores. Tudo isso tem a ver com a solidão. Solidão da criança, do professor, dos pais. O que é preciso fazer é acabar com essa solidão. Pedagogicamente, como se acaba com a solidão? Criando projetos em comum, onde todos estão envolvidos.”

Pennac conta que foi salvo pelo professor de Francês, para quem mentia muito, porque nunca fazia os deveres. “Ele me disse: ‘muito bem, vejo que você tem muita imaginação. Então, em vez de utilizar sua imaginação para fabricar mentiras, escreva um romance. Você vai me entregar 10 páginas por semana. Não vou mais te dar redações para fazer ou lições para aprender. Você vai apenas fazer esse romance para mim: 10 páginas por semana.’ Isso me salvou. Esse professor foi capaz de transformar um aluno passivo em um aluno ativo, um aluno que escreve um romance”.

Para o escritor, existem três tipos de pessoas: os guardiões do templo, que veem o saber como propriedade privada e tentam monopolizá-lo, porque outros não são dignos dele; os que não ligam para nada, ou seja, preferem se manter alienados e indiferentes; e os “passeurs”, pessoas que levam em consideração a sua cultura, sabendo que ela não lhe pertence e pode fazer a felicidade dos outros. “Se eu te levo para assistir a um filme do qual eu gostei e você também gosta, lhe farei feliz. Ser ‘passeur’ é isso. Tudo que vocês sabem não pertence a vocês. Não é sua propriedade. O conhecimento não faz mais do que passar através de você”. Seu conselho aos alunos é simples: “Não tenham medo, sejam curiosos. A curiosidade é realmente um remédio contra o medo. Sejam curiosos acima de tudo. ‘Sim, mas a realidade me dá medo…’ Se a realidade lhe amedronta, fotografe-a. Abra-se, seja curioso, não se feche”.

Lógica perversa

Lembrei-me de Daniel Pennac, que escreveu seu romance O ditador e a cama de rede (Asa Editora) quando morou no Ceará, por causa da queda de braço entre o governo Bolsonaro e a Câmara sobre a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), prevista para hoje. O pomo da discórdia é a destinação de recursos para o pagamento de professores, que hoje formam uma das categorias profissionais mais desprestigiadas, desrespeitadas e mal-remuneradas do país, embora tenha a missão de resgatar as crianças pobres do Brasil da ignorância e da exclusão já na largada.

O relatório da deputada federal Professora Dorinha (DEM-TO) torna o Fundeb permanente, amplia a complementação da União dos atuais 10% para 20% e altera o formato de distribuição dos novos recursos. No fim de semana, porém, o governo Bolsonaro — que se omitiu durante toda a tramitação da PEC — encaminhou a alguns líderes uma proposta alternativa: usar 5% do fundo para programas de transferência de renda, já que o Renda Brasil deverá substituir o Bolsa Família. De onde sairia o dinheiro? Do pagamento dos professores, é claro. O texto em análise na Câmara aumenta de 60% para 70% o piso de recursos do Fundeb para o pagamento de salários da categoria. A contraproposta do governo, porém, estabelecia um teto de 70% para a destinação de recursos do fundo para essa finalidade. Isso inviabilizaria o pagamento dos profissionais em várias redes estaduais e municipais, que já destinam percentual maior do que 70% para esse fim.

Na verdade, o Ministério da Educação se omitiu o tempo todo da discussão, o ex-ministro Abraham Weintraub, defenestrado depois de atacar o Supremo Tribunal Federal (STF), nunca se preocupou com isso. Bolsonaro muito menos. No fim de semana, a equipe econômica entrou em campo para melar o projeto, porque o ministro da Economia, Paulo Guedes, preferia destinar recursos de uma política universalista e estruturante — educação básica de qualidade para todos — para “focalizar” o gasto social no novo programa de transferência de renda do governo, que mira a reeleição do presidente da República. Entretanto, faltou combinar com os beques. Diante da reação de prefeitos e governadores, os deputados do Centrão, com quem o governo contava para barrar a proposta, refugaram.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista - Correio Braziliense

Sem transparência, reajuste a militares dribla proibição de aumento de salários na pandemia - Míriam Leitão

O Globo

O aumento no vencimento dos militares vai ocorrer justamente durante a pandemia. Em julho começa a valer o novo cálculo, que pode elevar o benefício em até R$ 1.600 para o servidor das Forças Armadas. Será difícil o governo se explicar. Ele está contornando a proibição de aumentos de salários nesse período, medida que ele mesmo apoiou. Além disso, o impacto desse artifício nas contas públicas não foi divulgado. O Ministério da Economia precisa mostrar os cálculos desse impacto.

O próprio Ministério da Economia defendia que, por causa da pandemia, servidores não tivessem aumento. A lei foi aprovada e vale para estados e municípios, mas também para a União. A ideia de cortar salários do funcionalismo foi abandonada porque o Supremo entendeu que a redução seria inconstitucional. Desde que a lei foi aprovada, o governo aumentou salários, mas só das forças de segurança.  O presidente demorou a sancionar a regra, o que deu tempo para que o Distrito Federal reajustasse os rendimentos dos seus profissionais da segurança.

[Presidente: não é tanto pela  transparência, citada no título da matéria - o Brasil já tem transparência demais, tudo é na base da transparência e dos direitos, estes das minorias e de mais aquilo e aquilo - e sim para explicar de forma clara e que não alimente discussões.
Os militares, a exemplo dos magistrados, parlamentares e procuradores, não são tratados na Constituição como servidores públicos, estão em capítulos diferentes -  eles são militares e os demais citados são MEMBROS e os servidores públicos são servidores públicos -  inclusive a diferença na  denominação sustentou a teoria,  justa por sinal, de que os militares não estavam no regime de Previdência dos servidores.

Caso não fique bem esclarecido, bem claro, amanhã, os magistrados, parlamentares  e procuradores vão encontrar suporte para reivindicação.
Clareza faz bem, os militares estão com salários defasados, suas condições de trabalho são mais duras, mas é aquele negócio: o dinheiro do soldo, dos salários, dos vencimentos, seja qual for o destino sai do mesmo saco: o nosso bolso. 
PAGAR, mas esclarecer, fecha a porta para e impede que outros peguem carona.] 

A regra que proíbe o aumento entrou em vigor, mas o governo federal vai aumentar as parcelas dos benefícios. Na reforma da Previdência, havia sido acertado que os militares receberiam mais “penduricalhos”, como são chamados os auxílios que complementam os rendimentos. Os benefícios são concedidos por diversos motivos, de curso feito pelo militar ao valor pago quando ele passa para a reserva. Na prática, é um aumento de salários para as Forças Armadas. 
Os militares reclamavam, na discussão da reforma da Previdência, que os salários da tropa ficaram defasados em relação a carreiras civis, que tiveram grandes aumentos nas últimas décadas. 
A reclamação faz sentido, mas a correção não precisa acontecer em meio à pandemia.

O ministro da Defesa, Fernando Azevedo, diz que o reajuste é sustentável porque as pensionistas passaram a recolher para o sistema previdenciário das Forças Armadas. Foi uma das poucas medidas da reforma que melhorava a receita. Mas os números precisam ser transparentes. Ao ser perguntado sobre qual o impacto das medidas, o Ministério apenas diz que o aumento nos gastos é autossustentável. Ele tem que prestar contas.
O Ministério da Economia não pode ficar de fora dessa discussão.

Míriam Leitão, jornalista - O Globo

Para onde levam os inquéritos - William Waack

O Estado de S.Paulo

Onde hoje mora o perigo para Bolsonaro não é no Congresso, é no STF

Onde hoje mora o perigo para Bolsonaro não é no Congresso, é no STF. E não é no inquérito que resultou das acusações do ex-juiz e ex-ministro Sérgio Moro ao sair do governo. É no inquérito das fake news, também no Supremo, que começou há mais de um ano atirando nos “procuradores de Curitiba” como principais suspeitos de articulações contra o STF e acabou acertando no esquema bolsonarista de pressão e propaganda que, suspeita-se, é articulado em parte desde o Palácio do Planalto.

Não cabe aqui discutir todos os aspectos jurídicos relacionados ao inquérito, que começou impondo censura a órgãos de imprensa (logo derrubada), corre em sigilo e transforma o STF em investigador e juiz ao mesmo tempo. Integrantes da corte acham que o tal inquérito virou uma metralhadora giratória nas mãos do ministro Alexandre de Moraes – o mesmo se ouve na PGR, que foi contra, depois a favor, e agora contra de novo, mas são coisas que ninguém admite em público. [a ex-procuradora Raquel Dodge arquivou em 2019 o tal inquérito.]

Em outras palavras, o mundo correto jurídico acha o inquérito abominável, porém ainda mais abominável o que representam as redes bolsonaristas. Uma vez que essa ação dirigida pelo Supremo tem como alvo quem se organizou para destruir a institucionalidade, o inquérito é amplo o suficiente para, eventualmente, levar a uma acusação política grave, além de criminal contra seus alvos. Difícil de calcular são as consequências do tipo de ambiente que provoca.

Os alvos da vez são personalidades das redes bolsonaristas, empresários amigos do presidente e parlamentares que o apoiam. Na lista figura também um ministro, o da Educação, que deverá ser ouvido pelo que disse na já célebre reunião ministerial do dia 22 de abril não no inquérito relacionado a Moro, mas no inquérito das... fake news contra o Supremo. No Legislativo o mesmo inquérito do Supremo reforça uma CPMI para apurar... fake news nas eleições.

Outra voz que ganhou destaque nos últimos dias, a do empresário Paulo Marinho, ex-adepto convertido em inimigo do presidente, também deve ser incluída no que o TSE tem investigado, via corregedoria (considerada mais contundente pelos especialistas) como abuso de poder econômico e político nas eleições de 2018, incluindo disparos em massa de mensagens em redes sociais e, claro, fake news.

Por um lado, o empenho dos atingidos por operações da PF deflagradas por Alexandre de Moraes em caracterizar os ministros do STF como meros adversários políticos, fora o resto, vai em boa parte ao encontro do que pensam militares graúdos que manifestam (tão somente nos bastidores) descontentamento com os rumos gerais do governo, mas não escondem a fúria com o que consideram ingerência indevida do Judiciário nos negócios do Executivo. A reação ao STF forja um tipo de “união”.

Por outro, o que as redes bolsonaristas em geral e o presidente em particular conseguiram com os sucessivos ataques às pessoas dos ministros foi levar o STF a uma inusitada convergência de posturas entre ministros divididos por querelas pessoais ou pelas sérias dúvidas quanto ao inquérito das fake news. Em outras palavras, em que pesem as divergências internas, a resposta do STF tem sido mais institucional do que “pessoal”.

Os ministros do STF reiteram em uníssono que o Judiciário está sendo atacado pelos que não aceitam fiscalização ou limitação de poderes, não respeitam o pacto federativo, interferem em órgãos do Estado (como Polícia e Receita Federal) por motivos pessoais ou políticos, agem contra a saúde pública ao desrespeitar critérios técnicos e científicos no combate ao coronavírus, desprezam a educação e mobilizam setores do eleitorado contra instituições como Legislativo e Judiciário. Em resumo, Jair Bolsonaro.

Nos bastidores do mundo do direito em Brasília admite-se que não surgiram até aqui evidências contundentes para basear eventual denúncia da Procuradoria que “automaticamente” encurtaria a permanência de Jair no Planalto. Tal desfecho só poderia surgir de um julgamento político no Congresso, reitera-se. É exatamente o que um grupo dentro do STF espera conseguir. [o povo está indo as ruas apenas quando o objetivo é apoiar o presidente Bolsonaro - vejam que a divulgação de um vídeo, com o intuito de prejudicar Bolsonaro, resultou em:

- maior número de apoiadores do presidente presentes ao  encontro dos domingos; e, 

- queda do dólar na segunda passada e a Bolsa de Valores subir.

No mundo político além da falta de apoio popular, combustível para progresso de qualquer pedido de impeachment, há a dificuldade de conseguir o mínimo de 341 votos contra o nosso presidente.

No campo jurídico falta 'substância' nas acusações. O inquérito abominável, na adequada classificação do articulista, não se sustentará quando o plenário do STF for examiná-lo.]

William Waack,  jornalista - O Estado de S. Paulo