‘Dogmatismo fiscal ameaça a agenda liberal’

Obsessão por equilibrar as contas públicas pode transformar Previdência em ‘cavalo de batalha político’, diz economista

 A agenda do ministro da Economia, Paulo Guedes, está na direção correta, a reforma da Previdência é prioridade e os gastos públicos devem passar por uma reavaliação permanente dos custos e dos benefícios, mas a obsessão por equilibrar as contas públicas no curto prazo pode ter transformado o ajuste nas regras previdenciárias num “cavalo de batalha político”. A avaliação é do economista André Lara Resende, integrante da equipe que elaborou o Plano Real, em entrevista, por e-mail, ao Estado.

Para o economista, a consequência disso é que qualquer resultado final da reforma após a discussão no Congresso Nacional que possa ser interpretado como uma derrota de Guedes terá efeito negativo para as expectativas, causando tensão nos mercados e reforçando a incerteza sobre investimentos. Lara Resende também defende a redução imediata na taxa básica de juros (Selic, hoje em 6,5% ao ano), para retirar a “espada de Dâmocles” que paralisa os investimentos. O economista provocou polêmica neste ano ao publicar artigo em que sustenta uma posição divergente da teoria econômica consensual, sugerindo que déficits nas contas públicas e juros baixos não seriam responsáveis por gerar mais inflação.

A política econômica do governo Jair Bolsonaro erra ao focar no corte de gastos públicos?

Responsabilidade fiscal não pode ser confundida com dogmatismo. O importante não é equilibrar o orçamento no curto prazo a qualquer custo, mas tributar e investir bem. É preciso que a tributação seja simples e os investimentos públicos, eficientes. É preciso ter uma reavaliação permanente dos custos e dos benefícios dos gastos públicos. É mais importante tributar e investir bem, com o objetivo de aumentar a produtividade e a equidade, ainda que sem equilibrar o orçamento, do que eliminar o déficit, mas continuar tributando e gastando mal. Isso é verdade, sobretudo, quando há desemprego e capacidade ociosa.

Quais as consequências de uma posição dogmática no corte de gastos?

A agenda do ministro Paulo Guedes está na direção correta. A reforma da Previdência é prioridade, pois o sistema previdenciário brasileiro ficou anacrônico, tomado por demandas corporativistas, hoje é regressivo. Temo que a obsessão por equilibrar as contas públicas no curto prazo tenha transformado a reforma da Previdência em um cavalo de batalha político. Qualquer resultado que possa ser interpretado como uma derrota do ministro da Economia será muito negativo para as expectativas, complicando ainda mais o quadro político. Estados e municípios estão quebrados, asfixiados, sem capacidade de prestar serviços essenciais à população. O fato de terem sido fiscalmente irresponsáveis no passado não justifica o estrangulamento fiscal a que estão sendo submetidos. A população não pode ser punida pela irresponsabilidade dos políticos. O dogmatismo fiscal, a obsessão de equilibrar as contas, levará a uma reação política e social que, assim como o que ocorreu no início da década de 1950, poderá mais uma vez derrotar a agenda liberal.

Seria melhor colocar a reforma tributária e a abertura da economia na frente da Previdência?

Não necessariamente. As reformas são igualmente importantes, deveriam ser um conjunto de propostas harmônicas que indicasse claramente a direção e os objetivos liberais do governo. Infelizmente, mesmo sem oposição, antes de completar 100 dias, o governo parece estar completamente perdido. A incapacidade de articulação do governo, as novas confusões dos últimos dias, os atritos gratuitos criados pelo presidente da República com o presidente da Câmara (dos Deputados, Rodrigo Maia, do DEM-RJ) criam expetativas de que as reformas podem não ser aprovadas. O resultado é tensão nos mercados e adiamento de qualquer decisão de investimento.

Guedes está certo quando diz que o Plano Real negligenciou a dimensão fiscal, resultando em juros elevados?

Paulo Guedes tem razão sobre os juros excessivamente altos desde a estabilização do Real. Durante os governos do PT, sobretudo a partir do segundo mandato de Lula, houve também um descontrole completo dos gastos públicos. Gastou-se mal e irresponsavelmente. A política fiscal foi demagógica, promovendo o empreguismo e a distribuição de vantagens. Turbinado pela corrupção, o governo investiu mal e nas áreas erradas. Quanto ao nível excessivamente alto dos juros, tenho dúvida se ele é causado pelo déficit fiscal ou se não é o inverso: os juros altos causam o déficit. O que se sabe hoje é que as políticas monetária e fiscal não são independentes, precisam ser coordenadas, porque são as duas faces da mesma moeda.

O momento atual é de política fiscal contracionista?

A política fiscal não deve ser julgada por ser contracionista ou expansionista, depende das circunstâncias. O importante é que a tributação e os investimentos públicos tenham objetivos de longo prazo e estejam sob sistemática reavaliação de seus custos e benefícios. Se a demanda agregada não estiver pressionando os limites da capacidade de oferta, é possível, desde que de forma inteligente para aumentar a produtividade, expandir os investimentos públicos, ainda que isso venha a provocar algum desequilíbrio orçamentário no curto prazo. O desafio dos investimentos públicos não está em financiá-los, mas em planejar e executar os melhores projetos. Assim como é equivocado pensar que o problema do investimento público está no seu financiamento, também está equivocado imaginar que porque o financiamento existe, o problema está resolvido. Como demonstra de forma cabal a experiência brasileira com a educação, por exemplo, não basta alocar recursos para que se tenha uma educação de qualidade.

Com as expectativas de inflação controladas, o Banco Central deveria cortar mais os juros?

Sim. A taxa básica de juros fixada pelo Banco Central ainda é mais do dobro da taxa de crescimento (do Produto Interno Bruto, o PIB). A taxa básica nunca deveria ser fixada acima da taxa de crescimento, a não ser por períodos curtos, se a economia estiver pressionando a capacidade instalada, provocando desequilíbrio das contas externas e criando expectativas de alta da inflação.

Hoje seria possível fixar os juros abaixo da taxa de crescimento?

A dívida pública denominada na moeda nacional, de um país que controla a emissão da sua moeda, não tem risco. A não ser por uma decisão política de interromper o seu serviço, o governo sempre terá como financiá-la. Se a política fiscal e monetária forem coordenadas e bem executadas, a inflação continuará ancorada e bem comportada. Com o desemprego e a capacidade ociosa atual, a taxa de juros deveria estar bem abaixo da taxa de crescimento. O risco está em prosseguir com a política de juros muito mais altos do que o crescimento. Isto agrava o desequilíbrio fiscal e induz ao aumento da carga tributária. O resultado é o colapso dos investimentos e a asfixia da economia, que não consegue voltar a crescer de forma sustentada.

 Quais seriam os benefícios desse corte nos juros?

Garantiria que a relação dívida/PIB passaria a cair sempre que o déficit primário fosse eliminado. A espada de Dâmocles da explosão da dívida deixaria de ameaçar os investidores e paralisar os investimentos. Além disto, a teoria econômica afirma que a igualdade entre a taxa de juros e a taxa de crescimento é a que maximiza o bem-estar. Por isto, é conhecida como a “regra de ouro” na expressão de Edmund Phelps, ou a “regra biológica dos juros” de Paul Samuelson.

André Lara Resende, economista - Entrevista a Vinicius Neder, O Estado de S.Paulo

 

Preservar o BC que deu certo

Manter a vitoriosa política seguida no BC, sob a liderança de Ilan Goldfajn, foi a melhor promessa dos três diretores aprovados no Senado

Manter a vitoriosa política seguida no Banco Central (BC) por quase três anos, sob a liderança do presidente Ilan Goldfajn, foi a melhor promessa dos três novos diretores aprovados ontem pelo Senado. Transparência, cautela, serenidade e perseverança formaram a base da política monetária nesse período, disse o economista Roberto Campos Neto, indicado para a presidência da instituição. Será preciso, acrescentou, preservar esses valores e, se for possível, aprimorar a política. Ao citar aqueles valores, ele repetiu, com acréscimo da palavra transparência, o lema contido na ata da reunião de janeiro do Comitê de Política Monetária (Copom), a última conduzida sob a chefia de Goldfajn. 

Igualmente significativa foi a referência, no começo da exposição, à dupla missão legalmente atribuída ao BC: assegurar o poder de compra da moeda, conduzindo a inflação à meta oficial, e garantir a solidez e a eficiência do sistema financeiro. A referência a essa dupla função, definida em lei, está longe de ser mera redundância. É a reafirmação de uma política sensata e bem-sucedida, com a rejeição implícita da inovação defendida, há muitos anos, por políticos autointitulados desenvolvimentistas.

Segundo esses políticos, o mandato do BC brasileiro deveria ser igual ao do americano Federal Reserve (Fed) e incluir entre os objetivos a preservação do emprego. Os defensores dessa proposta geralmente esquecem um detalhe: as decisões do Fed sempre têm como referência uma taxa de inflação moderada e compatível com a melhora sustentável da condição do emprego.Também tem sido essa a orientação da política monetária no Brasil, embora seus objetivos sejam formalmente mais limitados. A redução da taxa básica de juros de 14,25% para 6,50% expressa com clareza uma tentativa de criar, com a necessária prudência, condições favoráveis à expansão dos negócios e do emprego. 

A ampliação oficial do mandato, é fácil prever, abriria espaço à cobrança política de maior tolerância à inflação. É preciso, disse Campos Neto, resistir à falácia “do estímulo inflacionário”. Como comprova a experiência, acrescentou, “o controle da inflação é condição necessária para o crescimento de longo prazo”. Indicado para a diretoria de Política Monetária, o economista Bruno Serra Fernandes também defendeu, basicamente, o prosseguimento da orientação seguida a partir de 2016. Isso inclui a continuação da política de juros e a manutenção do câmbio flutuante como primeira linha de defesa contra choques externos. A ideia de continuidade também caracterizou a apresentação do indicado para a Diretoria de Organização do Sistema Financeiro, João Manoel Pinho de Mello. 

Mas continuidade inclui também o prosseguimento das inovações trazidas pelo programa BC+, criado na gestão do presidente Ilan Goldfajn. Essa política estimulou, nos últimos anos, o avanço das fintechs e a criação de um sistema de pagamentos mais eficiente. O incentivo a mudanças tecnológicas levará a maior eficiência na prestação de serviços e menor custo. Mais segurança e mais competição darão espaço, disse Pinho Neto, a juros menores para o tomador do crédito.  Os três indicados deram ênfase à pauta de mudanças iniciada pelo programa BC+. A eficiência e a confiabilidade das políticas serão reforçadas, concordaram, se consagrada em lei a autonomia do BC. 

As exposições de Bruno Serra Fernandes e João Manoel Pinho de Mello foram quase estritamente técnicas. A de Roberto Campos Neto incluiu uma profissão de fé liberal e desestatizante e referências elogiosas à orientação econômica do novo governo. Ele chegou a declarar-se “perfeitamente alinhado” a essa orientação, voltada para a “ampliação de espaços para a atividade privada em vários aspectos de nosso cotidiano”. Mas esse alinhamento, espera-se, jamais deverá atrapalhar o cumprimento das funções próprias do BC – como um aperto monetário, se as finanças públicas ou fatores externos prenunciarem pressões inflacionárias. Fazer o necessário garantiu o sucesso do BC nos últimos anos. Manter esse padrão já será um grande feito dos novos diretores.

Editorial - O Estado de S. Paulo


 

 

Burocracia maior e mais cara

O número de funcionários públicos na ativa, em todos os níveis de governo, aumentou muito mais do que a população; o salário médio desses servidores cresceu mais do que a remuneração média dos trabalhadores do setor privado; o pessoal empregado pela União, pelos Estados e pelos municípios se apropria de uma fatia maior de tudo o que o País produz. Se essa evolução da burocracia pública em duas décadas – entre 1995 e 2016 –, aferida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), tivesse sido acompanhada da correspondente expansão dos serviços públicos prestados à população, bem como de sua melhoria, certamente as condições de vida no País seriam melhores.
 

No entanto, indicadores sociais bem conhecidos – como os referentes ao desempenho do sistema público de ensino, à segurança da população, à qualidade dos serviços de saúde prestados por instituições públicas e à eficiência dos sistemas de transportes públicos – mostram que os ganhos para a sociedade, quando existem, são muito limitados. O contribuinte gasta cada vez mais para manter uma máquina administrativa que não lhe devolve, na mesma proporção, o adicional que dele retira na forma de tributo.
 

O Atlas do Estado Brasileiro, lançado há pouco pelo Ipea, com uma análise da evolução do quadro de pessoal das três esferas de governo, mostra que, entre 1995 e 2016, o número de funcionários públicos na ativa passou de 6,264 milhões em 1995 para 11,492 milhões em 2016.

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Governo já tem uma cara, a oposição ainda não

Eleito pelo voto do contra, Jair Bolsonaro não adquiriu do dia para a noite o physique du rôle de um presidente da República. Mas o principal atributo que o capitão irradiou no imaginário do seu eleitorado —a sensação de que nada seria como antes— continua presente na montagem do ministério.  Do ponto de vista econômico, o dono da aura de Bolsonaro é o liberalismo radical de Paulo Guedes. E do ponto de vista político, seu governo algemou-se ao prestígio de Sergio Moro, numa manobra cujo êxito dependerá da liberdade que o ex-juiz tiver para infundir na máquina estatal o padrão Lava Jato. Diante desse cenário pós-tsunami, a satanização de Bolsonaro perdeu relevância. Atônitos, os adversários do novo presidente demoram a perceber algo simples: ninguém se afoga por cair na água, mas por permanecer lá. Restaram à oposição duas alternativas.

Os antagonistas de Bolsonaro podem flutuar agarrados a um feixe de ideias ou ir ao fundo com o sentimento da raiva amarrado ao pescoço. Hoje, a oposição passa a impressão de que procura uma ideia desesperadamente. Mais ou menos como um cachorro que caiu do caminhão de mudança e esqueceu onde escondeu o osso.  Considerando-se que a presidência-tampão de Michel Temer é herança do petismo, a posse de Bolsonaro representará o fim de um ciclo de 16 anos. Temer foi levado ao trono graças à traição de legendas que sustentaram o PT. E manteve na Esplanada figurões que enfeitaram o primeiro escalão de Lula e da própria Dilma.

Mudança drástica e genuína ocorrerá em 1º de janeiro de 2019. Goste-se ou não, o capitão chegou ao Planalto pelo voto. O que torna despiciendo qualquer debate sobre a legitimidade do resultado. Depois da posse, o governo despejará sobre o Congresso suas propostas. E a oposição terá de informar o que quer da vida. O economista Paulo Guedes colocará sobre a mesa, por exemplo, uma proposta de reforma da Previdência. O ex-juiz Sergio Moro desembrulhará o seu pacote anticorrupção e anticrime organizado. Como votar contra o equilíbrio fiscal e o combate à roubalheira? A qualidade da oposição depende dessa resposta.

Num instante em que o PT continua embrulhado na bandeira ‘Lula Livre’ e o PSDB está em chamas, abriu-se no Congresso uma avenida para o surgimento de uma nova oposição, menos venenosa e mais ativa. A maioria do petismo quer virar a mesa, não sentar em torno dela. O tucanato prefere ficar embaixo da mesa. Terceiro colocado na disputa presidencial, Ciro Gomes já enxergou as oportunidades que a conjuntura oferece. Mas o esboço de entendimento que existe entre o seu PDT, o PSB, o PPS e a Rede está longe, muito longe de constituir uma frente sólida de oposição.

Por ora, há em Brasília apenas dois polos nítidos de oposição ao projeto de Bolsonaro: o próprio Bolsonaro e os auxiliares dele. O capitão não passa semana sem atirar contra os seus pés. O último disparo foi a indicação do trumpista Ernesto Araújo para o posto de chanceler. E alguns dos seus auxiliares dedicam-se a transformar a transição de governo numa canoa dividida —metade da tripulação olhando para um lado e metade remando para o outro.

Blog do Josias de Souza

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A equipe começa a ser formada

Mansueto fica e Campos Neto é indicado para comandar um projeto de BC independente como defende Ilan, que está de saída

Ilan Goldfajn ficou fechado, em total silêncio, enquanto se especulava se ele permaneceria ou não. Havia interesse em que ele ficasse até pela convergência natural entre a defesa do Banco Central independente pelo futuro ministro da área econômica, Paulo Guedes, e por Ilan, que ontem prometeu em nota continuar a apoiar o projeto nesse sentido em tramitação no Congresso. Mas um dos critérios para seguir no cargo era demonstrar interesse em ficar, o que não foi o caso do atual presidente do BC. O secretário do Tesouro Mansueto Almeida fica e mantém toda a sua equipe. Ana Paula Vescovi tem dito a todos que a procuram que quer ir para o exterior estudar.

Com a escolha de Roberto Campos Neto para presidir o BC, a equipe econômica começa a tomar forma. A ideia de Paulo Guedes sempre foi aprovar o Banco Central independente, o que é um passo adiante na autonomia que tem havido no órgão em alguns momentos. Ilan Goldfajn teve total autonomia e entregou o excelente resultado, reconhecido na área econômica do futuro governo, e comprovado pelo menos em dois indicadores. A inflação que estava perto de dois dígitos caiu abaixo do piso da meta e, com toda a turbulência do processo eleitoral, chega ao fim do ano no centro da meta. O segundo é a queda da taxa de juros para o menor nível da história do real, uma redução consistente, que atravessou estável esse período tenso. Ilan foi também ágil e firme nos momentos de maior tensão no mercado cambial. Avisou que só os efeitos secundários da mudança do patamar do câmbio seriam combatidos, ou seja, não subiria juros na vã tentativa de criar um patamar para o dólar.

Dentro da equipe que prepara o governo Bolsonaro há dois critérios para os convites, segundo um desses integrantes. “É preciso ter feito um bom trabalho”, o que é o caso de Ilan e estar com vontade de permanecer no novo governo. Ontem no fim do dia, o presidente do BC explicou que “seu afastamento do cargo se dá por motivos pessoais” e que ficará no BC até que a indicação de seu sucessor s
eja aprovada pelo Senado.
Roberto Campos Neto é definido com uma palavra na equipe de transição: “excelente”. Atualmente no Santander, ele tem bastante experiência no mercado financeiro e já vinha colaborando com a equipe do novo governo. Foi escolha pessoal de Paulo Guedes, como tinha que ser. Chega com o desafio de manter a política monetária, mas ao mesmo tempo criar as condições para o aumento da competição no mercado bancário. Paulo Guedes vem dizendo desde a campanha que tem interesse em reduzir o custo da dívida pública e a própria dívida. Chegou a falar, depois da eleição, em vender parte das reservas cambiais com esse objetivo. Esta não é uma operação trivial.

O nome foi bem aceito pelos investidores. O fundo que acompanha os principais papéis de empresas brasileiras em Nova York acelerou a alta durante o dia, com as notícias sobre a indicação de Campos Neto. O EWZ subia mais de 2% à tarde. Isso indica que a bolsa por aqui deve abrir a sexta-feira em alta.  A permanência de Mansueto no Tesouro é importante por inúmeras razões. É um grande economista, com sólido conhecimento da máquina pública, e está tocando assuntos complexos como o quadro fiscal nos estados. Ele acompanha com o cuidado devido as bombas fiscais que estão armadas no Congresso e sabe como lidar com temas espinhosos que normalmente suscitam reações políticas. 

Depois dos grandes erros cometidos pelo governo Dilma na Secretaria do Tesouro, Mansueto, e antes dele, a economista Ana Paula Vescovi, tiveram que resolver problemas de muitos anos antes. Não haverá solução fácil para o rombo fiscal do governo federal e dos governos estaduais, mas a atual equipe melhorou a qualidade das políticas públicas, dos indicadores e está fazendo uma correta transição administrativa, só comparável à que foi feita entre os governos Fernando Henrique e Lula. No caso dos estados, a convicção na equipe do governo Temer é que sem a reforma da Previdência não haverá melhora duradoura. Mas há formas de atenuar, como se pôde ver no Rio de Janeiro.

O governador Luiz Fernando Pezão conta que reduziu os gastos de pessoal como
 proporção da Receita Corrente Líquida de 70% em 2017 para 46% em outubro de 2018. E garante ter cumprido 12 das vinte metas. No governo federal a expectativa não é assim tão boa, mas os técnicos estão convencidos de que o estado se enquadrará abaixo do limite de 60%. O caso do Rio é importante porque é o único estado que entrou no Regime de Recuperação Fiscal. O Rio Grande do Sul não conseguiu e Minas nem foi conversar, preferindo tentar as liminares na Justiça. A melhora no Rio é em parte pela alta do petróleo — que a propósito voltou a cair —, mas também porque a partir do enquadramento no RRF houve mais disciplina. Não são poucos os desafios que esperam a nova equipe econômica que está sendo formada.

Miriam Leitão - jornalista - O Globo

 

Erros e acertos

Senado dá tiro no pé, enquanto Bolsonaro surpreende positivamente

 O aumento dos salários dos ministros do Supremo foi a primeira derrota imposta pelo Senado ao governo Jair Bolsonaro, antes mesmo da posse, mas o tiro saiu pela culatra. O aumento atiçou a irritação popular contra o Congresso e os partidos. Bolsonaro ficou do “lado certo”, os políticos, do “lado errado”.  Dinheiro para saúde, educação, saneamento, cultura e infraestrutura não há, mas para marajá do serviço público nunca falta. E o aumento do Supremo tem um efeito cascata que inunda todos os poderes e unidades da federação, com impacto danoso num déficit já pavoroso e no estado fiscal lamentável dos estados.

Derrota de Bolsonaro? Ou derrota do Brasil, do contribuinte, dos investimentos, da responsabilidade fiscal, do Congresso? O presidente Michel Temer, que poderia corrigir o erro, não pode nem o fará, porque já vinha negociando o aumento há meses com o presidente do STF, Dias Toffoli.  O Congresso insiste em não ver, ouvir, sentir e entender nada, mesmo após a vitória de Bolsonaro e a derrota de incontáveis políticos tradicionais, particularmente senadores, alguns deles até muito sérios, porque “os justos pagam pelos pecadores”.

Enquanto a imagem do Congresso continua afundando, Bolsonaro vai surpreendendo para melhor. As ameaças e manifestações fora do tom, tão chocantes na campanha, vêm sendo trocadas por reverência à Constituição, respeito às instituições – até ao presidente Michel Temer –, e uma relação civilizada com a imprensa.  Após a ameaça a um jornal e a exclusão da imprensa escrita da primeira coletiva, ambas decisões inadmissíveis, ele vem cedendo à realidade de que a mídia incomoda, mas é parte fundamental da democracia. Deu entrevistas às TVs e responde a perguntas improvisadas pelos repórteres. Seus homens fortes têm dado declarações e coletivas sobre suas intenções: o general Augusto Heleno, o economista Paulo Guedes, o juiz Sérgio Moro. Só o vice Hamilton Mourão anda calado.

Aliás, os novos ministros são a outra surpresa positiva. Gostem-se ou não deles e esgoele-se ou não a oposição, o fato é que a opinião pública e o mercado receberam bem os já citados, particularmente Moro, assim como o militar e astronauta Marcos Pontes para Ciência e Tecnologia e, agora, a deputada, agrônoma e ruralista Tereza Cristina, aplaudida no próprio Congresso.

Ex-líder do PSB, ela mudou para o DEM por votar no impeachment de Dilma Rousseff e, se vira ministra por indicação da Frente Parlamentar do Agronegócio, é um trunfo por ser a primeira mulher no primeiro escalão e tem um plus: o DEM tende a ser uma mão na roda para Bolsonaro, porque os dois são complementares. O partido do presidente eleito, o PSL, deu um salto, virou a segunda bancada na Câmara e, logo, roubará o primeiro lugar do PT. Mas quantidade nem sempre é qualidade nem garante resultados.

O PSL é um amontoado de caras novas, que mal se conhecem entre elas e têm pouca ou nenhuma experiência de Congresso. Já o DEM é muito experiente, disciplinado, passou por uma renovação que alavancou líderes mais novos e modernos. E o partido tem muita identidade com a pauta liberal de Bolsonaro, ou melhor, de Paulo Guedes.  Bolsonaro quer um diplomata de carreira no Itamaraty (logo, please!) e pode levar militares para duas áreas que eles consideram pontos fortes do regime de 1964: Infraestrutura e, não se assuste, Educação. [durante o Governo Militar, o general Rubem Carlos Ludwig e o coronel Jarbas Passarinho, exerceram com competência o cargo de ministro da Educação e Cultura.]

Por último, Heleno vai para o Planalto. Na Defesa, ficaria voltado para as Forças Armadas. No GSI, órgão de inteligência, terá acesso direto ao presidente e às principais informações e segredos do País. Ele já tem natural influência sobre Bolsonaro e informação é poder. Logo, é forte candidato a eminência parda.

Eliane Cantanhêde - O Estado de S.Paulo

Juiz não pode fazer política nem nas férias, afirma jurista sobre Moro

Em entrevista a VEJA, Lenio Streck defende que Moro deveria ter pedido exoneração imediata ao invés de sair de férias e que TRF4 e CNJ deveriam notificá-lo

O juiz federal Sergio Moro deixa a casa do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro, acompanhado do economista Paulo Guedes após reunião (Silvia Izquierdo/AP)

O juiz federal Sergio Moro deveria ter se exonerado em vez de sair de férias para atuar na transição do governo após aceitar o convite de Jair Bolsonaro (PSL) para ser ministro da Justiça. Em ofício, o magistrado disse que pediria exoneração somente em janeiro. O seu desligamento oficial do Judiciário é visto como “condição até mesmo para tratar com o novo presidente”, explica Lenio Luiz Streck, jurista e procurador aposentado (leia a entrevista abaixo). Para ele, o Tribunal Regional Federal (TRF4) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deveria notificar o juiz.

Para Streck, que é professor de direito constitucional e atua como advogado em Porto Alegre, Moro violou os artigos 7 e 21 do Código de Ética da Magistratura, “que correspondem ao artigo 95, parágrafo único, da Constituição Federal“. A Constituição determina que é vedado aos juízes “exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério” e “dedicar-se à atividade político-partidária”.
“Alguém tem dúvida de que aceitar ser ministro de Estado é um ato de atividade política?”, questionou o professor. “A Constituição também se aplica a Sergio Moro”, disse em entrevista a VEJA. “Juiz em férias é juiz. Não pode fazer política nem nas férias”, afirmou.

Ele também defende a tese de que Bolsonaro pode indicar o procurador-geral sem acatar a lista tríplice feita pelo Ministério Público Federal. “O presidente não está vinculado ao mais votado. A Constituição não exige que seja o mais votado. O presidente tem liberdade nesse aspecto. Como falei, sou constitucionalista. Meu guia é a Constituição Federal. Doa a quem doer”, disse.
Abaixo, sua entrevista.

Como jurista, o senhor entende que o juiz Sergio Moro descumpre a lei ao aceitar o cargo sem pedir exoneração, apenas saindo de férias? Por quê?
O pedido de exoneração é condição até mesmo para o juiz tratar com o novo presidente. Juiz é juiz. Está impedido, pela Constituição, de fazer outra coisa que não seja mais um cargo de professor. A Constituição impede que o juiz faça atividade política. E tratar de ministério e montar equipe é atividade política. Simples assim.
Por que o pedido de férias, e não a demissão, é uma postura antiética, na opinião do senhor?

(...)

Em artigo recente, o senhor argumenta que durante as férias, Moro impediu o cumprimento de habeas-corpus para soltar Lula. Portanto, nas férias de agora, seria possível considerar que ele segue em atividade. Qual é o principal equívoco nessa situação, na opinião do senhor?
Bem, se ele estava em férias e reassumiu rapidamente para impedir o cumprimento da ordem de habeas-corpus no caso Lula, por que agora ele sustenta que, em férias, está afastado da jurisdição? E isso pouco importa. Juiz em férias é juiz. Não pode fazer política nem nas férias. [cabe discordar do entendimento que o fato de ter exercido sua autoridade de magistrado durante período em que gozava férias, serve de fundamentação para que de férias não pode cuidar da montagem de sua equipe;
naquela ocasião, em ato de livre e espontânea vontade e para impedir a consumação de uma 'lambança' iniciada por um plantonista do TEF-4, o juiz Sergio Moro decidiu assumir o cargo e, em situação de emergência, suspendeu suas férias;
já na situação atual, se ele decidir interromper suas férias para efetuar algum ato como magistrado, cabe a interferência das instâncias superiores para compelir ao juiz, de imediato, optar em atuar como juiz = renunciando a qualquer pretensão ao cargo no Executivo = renunciar ao cargo de juiz, também de imediato.]


Como o senhor enxerga o processo de Lula a partir de agora? Acredita que a ida de Moro para o governo pode beneficiá-lo?
Não tenho como responder ou prever isso. Se eu fosse adivinho, ganharia na loteria e iria para o meu sítio descansar. [salvo melhor juízo, sem pretensões de advinhar e sim de expor uma opinião fundamentada legalmente, deve se destacar que é ABSURDO, até mesmo uma ABERRAÇÃO, desconstituir um ato legalmente praticado por um magistrado - condenação do Lula - há mais de um ano, devido ter agora, praticado, ou estar praticando uma ilegalidade (se é que ocorreu ou está ocorrendo algo que constitua uma ilegalidade).
São situações que não interferem entre si e vamos para uma linguagem para petista entender: um juiz condena um assassino a pena de 15 anos de prisão e mais de um ano depois o juiz mata alguém se tornando um assassino; justifica anular a condenação proferida há mais de um ano?]

(...)

MATÉRIA COMPLETA em Veja

Edição da semana 2607 7/11/2018

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Questão de legitimidade

Economistas atentos às contas públicas estranharam. 

Quase dois meses depois de fechar um acordo de leniência com a JBS, o Ministério Público (MP) ainda não divulgou o destino dos R$ 2,3 bilhões em multas pagas pela empresa que seriam aplicados em projetos sociais. A decisão sobre para onde irá o dinheiro caberá ao MP e não passa pelo Orçamento da União. 

Para a economista Elena Landau, a instituição não poderia ter tal poder. “Não duvido das boas intenções do MP, mas o Brasil precisa aprender a respeitar o Orçamento. O MP não foi eleito e não pode decidir as prioridades do gasto público”, afirma.

 Por: Lydia Medeiros - O Globo

Tensão na República

Nas conversas gravadas, em qualquer etapa da atual era de escândalos, o que se ouve confirma o temor dos procuradores da Lava-Jato de uma união dos políticos para interromper a operação. Ela hoje parece forte o suficiente para acuar o presidente da República, mas ao mesmo tempo ficou mais vulnerável às críticas pelo acordo da delação superpremiada com Joesley Batista.

Na gravação de Sérgio Machado com o senador Romero Jucá se falou em estancar a sangria. Na conversa entre Joesley e o presidente, o empresário falou, diante de um Temer aquiescente, em controlar juízes e comprar procuradores. Na conversa do senador afastado Aécio Neves com Joesley, ou nas declarações públicas dos ex-presidentes Lula e Dilma, a operação é xingada e tratada como inimiga. Aliás, ela é a inimiga que une os adversários da política.

As falhas da operação vão abrindo flancos para o fortalecimento do movimento anti-Lava-Jato. Quando Sérgio Machado livrou-se, e aos seus filhos, de processos, já houve um enorme desconforto. Agora há revolta. Um dos poucos momentos em que Temer consegue atrair concordância é quando aponta o absurdo de o empresário grampeador estar vivendo em Nova York depois de ter passado anos enriquecendo com medidas governamentais e empréstimos públicos que o beneficiaram e que foram conseguidos através da corrupção. Não é sustentável um volume tão grande de benefícios e isso enfraquece até o ministro Edson Fachin, que homologou a delação nesses termos.

A economista Maria Cristina Pinotti disse em conversa recente que na Itália a “Mãos Limpas” fracassou exatamente quando parou de ter o apoio da opinião pública e foi sendo erodida pelas denúncias e críticas feitas contra os líderes da operação. O resultado de todo o enorme esforço de combate à corrupção na Itália foi lamentável. Quando Berlusconi assumiu, ele nomeou para ministro da Infraestrutura o maior empresário italiano da construção, uma espécie de Marcelo Odebrecht. [ainda não é voz corrente nas ruas, mas, em breve será: quem da Lava Jato ganhou para os Batista - criminosos confessos e orgulhosos dos seus crimes - serem favorecidos com tantos benefícios?  
Quem ganhou e quanto ganhou? São perguntas que começam a surgir.]
— A Itália tem muitas semelhanças com o Brasil, mas muitas diferenças. Nas diferenças reside meu otimismo — disse ela.

Cristina Pinotti também alerta que o mundo mudou bastante nos últimos 25 anos, entre a operação na Itália e a que está ocorrendo no Brasil. — É interessante notar as diferenças que esses 25 anos produziram. Hoje a gente tem muito mais ajuda do sistema financeiro internacional no combate à corrupção e lavagem de dinheiro. Em função da luta contra o tráfico de drogas, o contraterrorismo, criou-se um aparato que dá muito suporte para as investigações anticorrupção — diz.

No Brasil, os procuradores da Lava-Jato estudam o que se passou na Itália e sabem que é preciso manter a opinião pública a favor da investigação para evitar que os políticos investigados se unam e aprovem leis que os favoreçam. Foi assim que aconteceu lá. Os críticos da Lava-Jato, seja entre os políticos, seja no meio jurídico, costumam apontar os riscos dos excessos dos policiais e procuradores. Eles respondem que excessiva é a corrupção que está sendo revelada a cada movimento da investigação. Os crimes são tão persistentes que no mês passado, após três anos da Lava-Jato, ainda se entregava malas de dinheiro a políticos. Os críticos da operação argumentam que, neste caso de Temer, há um erro inicial, e que se fosse no tempo do Castelo de Areia a delação seria anulada pela maneira como foi feita a gravação do presidente, sem ordem judicial. Aliás, os advogados derrubaram várias operações anteriores apontando as falhas processuais. A Lava-Jato aprendeu com isso e tomou mais cuidado que as outras.

Os ministros do STF têm opiniões bem divergentes sobre o que está acontecendo e há um grupo de ministros que discorda do rumo dos últimos eventos. Esse embate entre as tendências do Supremo vai ficar mais nítido neste acirramento da crise.  Contra a Lava-Jato será usada a excessiva condescendência com os irmãos Batista. Esse é o argumento mais convincente que os críticos da operação têm. É o ponto fraco. O acordo não foi feito em Curitiba, mas na Procuradoria-Geral da República. A pressão contra a Lava-Jato vai se intensificar, na mesma medida em que a operação aumenta a pressão contra seus alvos. A tensão está no ar.

Fonte: Coluna da Míriam Leitão - O Globo
 

Armínio Fraga: "O governo tem de refazer o orçamento do zero"

O ex-presidente do BC afirma que corte de gasto público não deve assustar e que o governo tem de levar os bancos privados a assumir fatia maior na concessão de crédito 

Quando presidiu o Banco Central (BC), de 1999 a 2003, Arminio Fraga brigou com dois monstros que assustam o país – o tamanho da taxa básica de juros (determinada pelo governo, por meio do Comitê de Política Monetária) e o tamanho das taxas de juros finais, como o crédito pessoal (determinadas pelos bancos). Três presidentes de BC depois, os dois monstros continuam a atrapalhar muito. Eles dificultam o uso de crédito por cidadãos e empresas e inflam as dívidas privadas e públicas. Não há solução fácil para o problema. Fraga, sócio fundador da Gávea Investimentos, encontrou tempo para voltar a estudar o assunto, com rigor acadêmico. Sempre elogioso à equipe econômica atual, ele espera contribuir mais com o debate público a respeito nos meses à frente.

ÉPOCA – No Brasil, linhas de crédito especiais para setores importantes – construção, agronegócio – estão concentradas nos bancos estatais. Uns dizem que as linhas especiais são necessárias porque os juros de mercado são altos demais. Outros, que os juros de mercado são altos demais, em parte, por causa da existência das linhas especiais. Como desatar o nó?
Arminio Fraga – Eu faria o que o BNDES está fazendo: define critérios, um período de transição e vai em frente. É um problema antigo. A resposta é fazer de forma gradual. Seria arriscado e irresponsável fazer uma redução drástica [nesse tipo de crédito]. Mas esperar milagre não adianta. Não há quem me convença que um país pode se desenvolver com seu potencial máximo, com o máximo de produtividade, com dois terços da intermediação financeira nas mãos de bancos estatais, por melhores que eles sejam. Há muita gente boa no BNDES, no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Mas, no geral, a governança é ruim, muito exposta a tudo que é tipo de problema, vieses ideológicos, tráfico de influência e até ignorância. E falta concorrência no setor financeiro. É importante avaliar a concentração no setor. Talvez ele já esteja concentrado demais.

ÉPOCA – O que mais o governo pode fazer para baixar os juros finais? Aumentar a concorrência entre os bancos?
Fraga – Os [bancos] estrangeiros andaram saindo daqui. Com o tempo, podem voltar. Existem outras questões importantes que determinam o spread bancário [o que os bancos cobram a mais de juros de seus clientes, em relação ao juro básico determinado pelo governo]. O BC sinaliza que vai trabalhar nessa área. No crédito para pessoa física, o tema quente continua a ser o cadastro positivo. O cidadão pode carregar a história dele de um banco para outro e forçar a concorrência entre eles. No crédito para empresas, tem a ver com a qualidade das garantias. Historicamente, no Brasil, o grosso do crédito tem sido sem garantia. Em função disso, é muito mais caro. Tem a ver com a eficácia da lei de falências, que precisa de uma revisão. O Ilan [Goldfajn, presidente do BC] chegou ao BC um ano e meio depois de mim [Goldfajn foi diretor de Política Econômica do BC na gestão de Fraga]. Ele assumiu um papel importante na redução do spread e conhece profundamente o tema.

ÉPOCA – A taxa básica de juros também é alta demais. Como pode um país ter juro tão alto e inflação tão alta?
Fraga – É outra encrenca. O Brasil tem juro muito alto há muito tempo, uma aberração quando se compara com o resto do mundo. Nessa área, estou envolvido num projeto de pesquisa caprichado, talvez a primeira vez que faço pesquisa para valer desde que terminei o doutorado. O trabalho passa por várias etapas de levantar dados sobre a longa história dos juros altos. Tenho um coautor que estava na PUC quando começamos a conversar e agora está no BC, o Tiago Berriel [diretor de Assuntos Internacionais do BC desde julho]. Está cedo para chegarmos a alguma conclusão heroica. Parece claro que o nó maior é na área das contas públicas, mas também que não é só isso. Outros países com situação fiscal precária não têm juro tão alto quanto nós.

>> "Há muita coisa a privatizar no Brasil", diz Henrique Meirelles, ministro da Fazenda

ÉPOCA – O economista André Lara Resende defendeu, num artigo recente no jornal Valor Econômico, alguns achados acadêmicos relativamente recentes – em linhas gerais, que juros altos podem, no longo prazo, aumentar a inflação. O que o senhor acha da ideia?
Fraga – Uso aqui a frase clássica: o artigo tem algumas coisas boas e algumas coisas novas. As boas não são novas – a ênfase no fiscal. E as novas, para mim, são muito frágeis, como um aumento da taxa de juros provocar aumento de inflação no longo prazo. Alguns modelos matemáticos mostram que, sob certas condições, pode acontecer. Daí achar que isso gera alguma proposta de política econômica é implausível. Como o artigo é muito complicado para jornal e 99,9% das pessoas que leram não entenderam nada, melhor deixar para o debate acadêmico, sempre desejável. Para mim, a principal conclusão dessa linha de pesquisa é bem intuitiva e se aplica ao Brasil: as políticas monetária e fiscal têm de se complementar e se reforçar. No lado fiscal, isso requer um orçamento equilibrado, uma dívida pública relativamente pequena em épocas normais, para [o governo] poder agir quando necessário. Não é o caso aqui agora.

Leia matéria completa em Época

 

 

Cunha enquadra Dilma: grana da CPMF, se houver, só após julho de 2016

Cunha: ‘impossível’ volta da CPMF antes de julho de 2016

Segundo presidente da Câmara, governo ‘peca’ em relação ao ajuste fiscal

O presidente da Câmara, deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse em programa de TV exibido na noite deste domingo que considera “impossível” que uma eventual volta da CPMF — imposto proposto pelo governo federal para tentar reequilibrar as contas do país — aconteça antes de julho de 2016.

 

Em entrevista concedida ao colunista do GLOBO Jorge Bastos Moreno, no programa “Preto no Branco”, do Canal Brasil, Cunha detalhou o longo caminho processual que a proposta terá que trilhar e, abrindo fogo contra o governo Dilma Rousseff, com quem está rompido, destacou que, se a medida fosse aprovada pela Câmara e pelo Senado, só passaria a vigorar no segundo semestre de 2016, tendo, portanto, efeito nulo sobre o Orçamento que foi enviado ao Congresso com um déficit de R$ 30,5 bilhões.

Cunha também disse que o pacote fiscal proposto pelo governo “peca” por não mostrar os cortes que serão feitos na administração federal e por tentar impor a volta de um imposto que foi rejeitado em 2007. — (Trata-se de) Uma contribuição perniciosa porque atua em cascata na economia... — afirmou Cunha. — Quando você tem um produto, você paga, mas esse produto também pagou (CPMF) na etapa anterior e assim sucessivamente, sem poder descontar... Não é um imposto cumulativo que permite deduzir a atividade anterior. Então, ele incide várias vezes em uma etapa de produção.

Economista de formação, Cunha ainda considera “muito pouco provável” que o Congresso aprove a volta do tributo. Disse que o aumento da alíquota de uma contribuição, do imposto de renda numa determinada faixa e até o adiamento do pagamento de servidores podem passar, mas que isso não deve ocorrer com relação à CPMF.

Na mesma entrevista, o peemedebista falou sobre a crise política e seu rompimento com o governo federal. Disse que no congresso que o PMDB fará no dia 15 de novembro, defenderá abertamente que o partido saia de uma vez do governo petista. Ao comentar o pedido de impeachment apresentado pelo jurista Hélio Bicudo, Cunha voltou a citar o regimento da casa para defender que o mandato da presidente não está em suas mãos. — (Sobre esse assunto) Eu tenho duas decisões a proferir. Se eu aceitar (o pedido), está instaurado o processo, que vai demandar uma comissão especial, com prazo de defesa e, depois, vai ter o parecer votado da comissão. Esse parecer vai a plenário e tem que ter dois terços de votos para se iniciar. Iniciando-se o processo tem o afastamento e a matéria vai para o Senado para julgamento. A segunda opção é recusar, mas óbvio que qualquer decisão do Presidente da Câmara cabe recurso. E esse recurso é levado ao plenário.

Aos 57 anos, Cunha ocupa o terceiro cargo mais importante da hierarquia do poder no Brasil. Em 2014, teve 232 mil votos e se tornou um dos deputados mais votados do Rio de Janeiro. Ao lembrar seu currículo, contou que herdou a política do pai. Por fim, defendeu o parlamentarismo.

— Se tivéssemos no parlamentarismo, não teríamos a crise que estamos vivendo hoje. Nossa crise hoje é a crise do presidencialismo. Se tivéssemos um parlamentarismo que fosse, mesmo um sistema híbrido, como é a França e Portugal, em que você tem um chefe de estado, hoje, teria caído o governo e não estaríamos discutindo a posição do chefe de estado eleito. Então, precisamos evoluir para o parlamentarismo. Só que fazer esse debate no meio de uma crise, às vezes, pode passar a impressão de golpe. “Você está fazendo isso para poder usurpar os poderes daquele que foi eleito e tem um prazo determinado de mandato, do qual você vai retirar as prerrogativas”.

Ao ser questionado sobre seu envolvimento na Operação Lava-Jato, Cunha manteve a posição de que só foi envolvido no caso por ação do governo federal e economizou palavras. — Nas 85 páginas de denúncias que estão lá... Já tive oportunidade de me expressar publicamente, não tem elemento nenhum de prova contra mim — afirmou.

 Fonte: O Globo

Dilma desmente Dilma

Um governo que tomou tudo dos brasileiros. Um partido que saqueou as contas públicas aparelhando o Estado com um “sindicato de ladrões”, como bem definiu o ministro do Supremo, Gilmar Mendes.
 

Uma presidente que implodiu com a economia e praticou mirabolantes pedaladas fiscais para esconder seus erros. Uma administração que tem inúmeros atos investigados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que podem cassar o mandato ou levar ao impeachment. Aliados e tesoureiros presos. Um oceano de provas sobre esquemas fraudulentos. Desvios de estatais. Doações ilegais em campanha. Negociatas de cargos e verbas para garantir apoio. O enredo de podridões já podia estar no limite. Mas a esquadra petista segue armando tramoias sem fim e mentindo descaradamente para sustentar a todo custo o seu projeto de poder. Costura acordos e paga pelo aval parlamentar. 

Perto de R$ 500 milhões sairão dos cofres do Tesouro para emendas de deputados e senadores (novamente no toma-lá-dá-cá, não importando dificuldades de caixa ou ajustes em andamento). O interesse partidário acima de tudo! Nesse teatro de absurdos, protagonistas e coadjuvantes não enxergam limites para a farsa. Agora vem a presidente dizer que nada sabia sobre a gravidade da crise. Mente ou dissimula? Foram vários os alertas que recebeu de especialistas, de adversários políticos e mesmo de assessores.

Preferiu ignorar. Fez ouvidos moucos. Só enxergava a reeleição. Indagada, em meados do ano passado, sobre o encolhimento gradativo do PIB, disse ser conversa de pessimistas. 

Afirmou com todas as letras que a inflação estava controlada e que, em breve, retornaria ao centro da meta. Que o crescimento viria, vigoroso e sustentável. Dilma atacou toda e qualquer proposta de ajuste. Sua teimosia em classificar de “catastrofismo” os sinais do desastre iminente não era miopia. Mas estratégia. Ela deliberadamente distorceu a realidade a seu favor e iludiu os brasileiros que acreditaram em suas promessas. Continua com a mesma tática. Ao sabor das conveniências, recorre de improviso a lances de marketing para agradar a plateia. Mesmo que depois não cumpra o anunciado. Foi assim mais uma vez na semana passada ao comunicar publicamente a almejada redução de ministérios. Dilma resolveu ali desmentir Dilma.

 

Ela que considerava a ideia desse enxugamento da máquina uma “imensa cegueira tecnocrática” voltou atrás. De novo. Durante a campanha chegou a reagir com veemência a propostas nesse sentido de candidatos opositores: “tem gente querendo reduzir ministérios. Um deles o da Igualdade Racial, outro o que luta em defesa das mulheres. Eu acho um verdadeiro escândalo querer acabar com ministérios”. Das duas uma: ou Dilma mentiu lá atrás ou mente agora. De maneira amadora e desorganizada mandou avisar que cortará 10 pastas. Dentre as quais entraram também na mira as duas citadas por ela. 

É preciso acompanhar se irá adiante. Para dar estofo à empreitada estabeleceu o objetivo de eliminar mil cargos de confiança. Um pingo d’água na estrutura que conta com 22 mil postos comissionados. Para se ter uma ideia da multiplicação acelerada de vagas na esfera federal basta dizer que em meados de 2007 o número total não passava de seis mil postos. Os seguidos governos de Lula e Dilma levaram à estratosfera essa ocupação da máquina e o movimento em curso pode não passar de mera maquiagem. Serão extintos menos de 5% dos cargos existentes, a maioria dos quais sequer ocupados. 

Resta saber se na tesourada vão prevalecer critérios técnicos e de eficiência administrativa ou a velha motivação política de acomodação dos apaniguados e simpatizantes partidários. O leilão está aberto. Para o ex-ministro e economista, Delfim Netto, “o atual governo decidiu destruir as finanças públicas para conseguir a reeleição”. Na sua classificação, o “Palácio é um serpentário”. E fica para os brasileiros a dúvida: Como emprestar alguma credibilidade a esse grupo que ocupa o Planalto?

 Dilma pede voto de confiança e quer que esqueçam o que ela disse. O mesmo tentou o seu antecessor, Lula. A propósito dele a pupila alega existir uma “intolerância inadmissível”. Em entrevista a jornalistas, dias atrás, falou que “a intolerância é a pior coisa que pode acontecer numa sociedade porque cria o nós e o eles. Isso é fascismo”. Talvez a presidente tenha “esquecido” que foi o próprio Lula quem criou o “nós contra eles” e que ainda difunde a divisão. Se não, é de se imaginar que Dilma reviu o conceito a respeito de Lula e passou a encará-lo como fascista. Afinal, a presidente vive mudando de opinião. Vai saber! 

Fonte: Carlos José Marques – diretor-editorial, IstoÉ