Meia-volta, volta e meia, os militares no Brasil - Fernando Gabeira

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Civis que ocuparam o cargo de ministro da Defesa garantem que as Forças Armadas não embarcam numa aventura golpista. Eles sabem mais do que eu. No entanto tenho algumas dúvidas. 

Não são dúvidas turbinadas pelo preconceito ou pelo ressentimento. Como jornalista, sempre destaquei ações positivas dos militares; no Congresso, mantive as melhores relações com assessores parlamentares das Forças Armadas, entre eles o general Villas Bôas. Os fatos abalam qualquer certeza. Desde a não punição do general Pazuello até as recentes notícias sobre ameaças do ministro da Defesa, o curso dos acontecimentos nos leva à desconfiança. É difícil imaginar como uma sucessão de pequenas atitudes autoritárias pode conduzir a uma firme decisão democrática, no dia D e na hora H, como diz Pazuello.

[Nenhum dos civis que ocuparam o cargo de ministro da Defesa, possuem credenciais para opinar sobre ações que se e quando pensadas não se destacam pela publicidade. 

Aliás, o currículo dos ex-ministro da Defesa não os credencia para dissertar sobre o tema = os cinco primeiros e do sexto ao décimo, nem eles nem os presidentes que os nomearam sabem as razões e motivação da nomeação;

o sexto quem o nomeou não possui credencial que justifique a nomeação de uma fusão de jurista, político, para ocupar um cargo que no seu entendimento leigo no assunto, era tão militar, que autorizava ao titular da pasta o uso de uniforme de General de Exército; 

O décimo primeiro, oficial general, foi nomeado por Temer, corrigindo o erro que cometeu ao manter Jungmann; 

O décimo terceiro foi uma nomeação adequada e oportuna do presidente Bolsonaro e o atual outra  de excelente nomeação do capitão.]

Outro dia, um general ficou bravo comigo porque critiquei Pazuello por sua audácia ao assumir um cargo para o qual não tinha a mínima competência. Mencionei sua obediência cega a Bolsonaro, e o general entendeu minha crítica como uma tentativa de minar o conceito de disciplina dos militares. E disse que era capaz de matar ou morrer pela pátria. Na verdade, peço muito menos que matar ou morrer: simplesmente pensar. Bolsonaro não merece uma obediência cega. Ninguém merece. O que está em jogo é uma noção de dignidade dos militares, discussão importante, pois, do seu prestígio, depende parcialmente a consistência da defesa nacional. [o ilustre jornalista, possui um passado, ainda que distante, não muito favorável à democracia = integrou o MR-8, movimento terrorista, que tentou combater o Governo Militar - nem ele, nem o movimento foram exitosos. O ilustre Gabeira sofreu graves ferimentos durante uma fuga, foi preso, foi banido do Brasil em função de uma troca dele e mais 39  pela embaixador alemão covardemente sequestrado; participou do sequestro do embaixador americano e como consequência foi proibido até 2009 de ingressar em território dos Estados Unidos; apesar de ser apresentado como elemento operacional do grupo terrorista, ele não participou das ações  de maior risco. Voltou ao Brasil em 1979 e com a Anistia voltou à condição de brasileiro. Essa longa memória sobre Fernando Gabeira é mais como consequência de em vários de seus escritos deixar, ainda que de forma sutil, sua propensão a incitar uma reação belicosa contra o governo Bolsonaro. Como sempre, a qualidade literária do que produz é excelente e não será este humilde escriba que ousar apresentar reparos à mesma.]

O perigoso esporte de humilhar generais, título do artigo que provocou a ira dos generais, continua a ser praticado. O general Ramos soube de sua saída da chefia da Casa Civil pela imprensa e confessou que se sentiu atropelado por um trem. O general Mourão é enviado numa missão a Angola para defender, em nome do Brasil, a política da Igreja Universal do Reino de Deus. Isso não é política de Estado, e a tarefa não deveria ser aceita por um general. [até que uma interpretação com viés crítico ao presidente Bolsonaro pode deixar a impressão de que um oficial general está sendo 'humilhado' ao receber certas missões; no caso do general Ramos entendemos que não ocorreu humilhação e sim uma troca de função; o general Mourão é o vice-presidente da República e tem o direito de recusar qualquer encargo que lhe seja atribuído pelo presidente da República, por não existir subordinação do vice-presidente ao presidente.]

Tenho muita tranquilidade em discutir o conceito de obediência na política. Não acho que seja uma extensão do conceito de disciplina militar. Nisso, sempre discordarei dos generais da direita, assim como discordei dos generais da esquerda nos longos debates sobre o chamado centralismo democrático. O melhor instrumento que a sociedade tem para tratar da questão militar que aparece volta e meia é precisamente determinar uma meia-volta: aprovar o projeto que impede militares da ativa de ocupar cargos civis no governo. Votar logo essa proposta de voto impresso, decidir democraticamente se o teremos ou não. [parabéns ao articulista poder defender que a proposta seja votada pelo Congresso Nacional - a quem cabe discutir, analisar e votar as leis. Discutir a conveniência das leis, criar ou revogar leis = legislar = é competência exclusiva do Poder Legislativo.]

Isso não basta. Concordo com o ex-ministro da Defesa Raul Jungmann: o Congresso é omisso ao não discutir os grandes temas da defesa nacional. A omissão dos parlamentares passa aos militares uma sensação de irresponsabilidade ou mesmo de ignorância em relação à dimensão do tema. Impede que a variável ambiental tenha a importância estratégica que merece, atrasa uma solução negociada para o futuro da Amazônia.

A fragilidade da representação política contribui também para que os militares tenham uma visão resignada do Congresso. Nos Anos de Chumbo, seus aliados eram da Arena, partido dos coronéis nordestinos; na eleição indireta à Presidência, o candidato dos militares era Paulo Maluf. Não me espanta que o governo atual tenha se transformado numa associação entre militares e o Centrão. A escolha ideológica sempre foi mais importante que uma sempre anunciada recusa à corrupção.

Durante a Guerra Fria, a ideia de se unir com qualquer um para evitar o comunismo tinha um poder maior de atração. De lá para cá, a sociedade brasileira evoluiu, o comunismo fracassou, apesar da sobrevivência autoritária do PC chinês. Resistir aos impulsos autoritários de Bolsonaro dará à sociedade brasileira mais força contra qualquer nova ameaça aos fundamentos da democracia. O argumento ganha um peso maior se for aceito pelos militares. Ele é a base real da conciliação.

Artigo publicado no jornal O Globo em 26/07/2021

 Blog do Gabeira - Fernando Gabeira, jornalista

O PORTUGUÊS NÃO É O IDIOMA DE GRUPINHO ALGUM! - Percival Puggina

Copia, traduz e cola. Se você olhar de perto, verá que todos os exotismos das pautas identitárias da esquerda brasileira chegam até nós por esse mecanismo. Copia o que outros países estão fazendo, passa no Google Translator, copia a versão em português e cola na cartilha.Não ria, leitor. É assim mesmo e isso torna tudo mais grave, mostrando haver uma orquestração internacional, uma regência, uma estratégia e um grito de ordem: “Os fundamentos da cultura ocidental precisam ser destruídos!”.  

A linguagem neutra de gênero, ou linguagem não binária, é das mais agressivas e arrogantes dentre essas bandeiras. Muitas delas visam a domar a linguagem porque quem controla a linguagem controla o pensamento e sua expressão. A língua portuguesa, quinta mais falada no mundo, é patrimônio cultural de 260 milhões de pessoas, em nove países (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.), sem pertencer às conveniências de grupinho algum. Foi o idioma que aprendemos da voz de nossos pais. Com ele nos comunicamos, fazemos negócios, estabelecemos relações, amamos, consolamos. É em português que pensamos, falamos com Deus, nos alegramos e sofremos. Em português multiplicamos nossos bens culturais, e fazemos piadas, e criamos trocadilhos.

Respeitem esse riquíssimo patrimônio que herdamos de nossos antepassados! E se ele chega até nós modificado por idiossincrasias regionais e pela própria ação do tempo, essas mudanças são naturais, independem do querer de quem quer que seja. Menos ainda são pautas políticas com intuitos destrutivos e inspiração exógena! Idiomas sofrem variações, sim; jamais dessa natureza. Há sotaques diversificados, mudanças  na  ortografia, mas a pressão no sentido de acabar com os gêneros gramaticais comuns a todas as línguas latinas é dos atos mais prepotentes que já pude observar. Tal percepção decorre de saber que esse empenho é apenas outra cunha lançada para empurrar, contra a vontade nacional, a ideologia de gênero para dentro de nossas escolas. Também nisso não é iniciativa de gente daqui. Nasceu e se mantém na base do copia, passa no Google Translator, e cola.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Com Mourão em Angola, Lira pode assumir se Bolsonaro tiver que se afastar

Internado, o presidente foi transferido nesta quarta-feira para São Paulo com obstrução intestinal e pode passar por uma cirurgia de emergência

Enquanto o avião que levou o presidente Jair Bolsonaro decolava de Brasília para São Paulo no fim da tarde desta quarta-feira, o vice-presidente Hamilton Mourão viajava para Angola, onde ficará até o sábado.

O presidente, como se sabe, depende do resultado de exames para saber se terá que ser submetido a uma cirurgia de emergência, depois de ser diagnosticado com uma obstrução intestinal. Ele foi internado na madrugada de quarta com dores abdominais.

Com o vice fora do Brasil, se Bolsonaro tiver se licenciar do cargo por motivos de saúde — como ocorreu durante uma operação em 2019 —. o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, teria que assumir a Presidência da República temporariamente, até o retorno de Mourão ou o restabelecimento do chefe do Executivo. [o presidente Bolsonaro apresenta uma evolução satisfatória com o tratamento clínico. É sabido que na medicina nada é definitivo, mas o prognóstico é que o tratamento clínico - sem cirurgia - sendo exitoso não há necessidade de que Mourão, o primeiro na linha sucessória, antecipe seu retorno ao Brasil. Em situação de emergência, Lira poderá assumir até o retorno do vice-presidente. Com as bençãos de DEUS o presidente vai se recuperar só com o tratamento medicamentos e outros meios menos invasivo.]

Esta seria a primeira vez de Lira, o segundo na linha sucessória, no posto.

Radar - Blog VEJA

 

"O regime está reprimindo o povo nas ruas, onde clamam por Cuba libre"

"A explosão, liderada pelos jovens cubanos, derruba as narrativas sobre um regime que acena com igualdade e bem-estar, mas na verdade fracassa em ambos e suprime a liberdade"

Cuba me fala de muito perto. Como repórter radiofônico, passei dois anos na Rádio Independente falando em Fidel na Sierra Maestra, em 1957 e 1958, até a queda do ditador Fulgencio Baptista, no início de 1959. Também fui influenciado pela reportagem de Herbert L. Matthews, do New York Times, de fevereiro de 1957, que mostrava um Fidel democrata, com um Exército pronto para derrubar Batista, quando, na verdade, tinha pouco mais de 20 homens e era um comunista dissimulado. A história daquela narrativa resultou no livro O Homem que Inventou Fidel, de Anthony DePalma, também do NY Times.

Nos anos 1960, Cuba exportava La Revolución para a América Latina, para criar “muitos vietnames” — quase chegou a isso no Chile de Allende. Em Cuba, foi um período de milhares morrendo nas prisões políticas e de um número calculado em até 17 mil fuzilados no paredón. Em 1982, nos céus de Angola, precisei pilotar um bimotor sem ter brevê, porque o piloto apagou, e só estávamos ele e eu. Quando o piloto acordou, constatou que eu havia saído da rota segura e estávamos acima de baterias cubanas. Eles demoraram a perceber, e nos safamos voando baixíssimo. Por fim, Cuba me fala perto, porque prezo muito os cubanos que conheço, refugiados aqui em Brasília; alguns foram apresentados ao vinho em minha casa.

Nos anos 1980, meu companheiro de almoços, o então embaixador de Cuba, Jorge Bolaños, figura importante do regime, me disse, em gracejo, que Fidel aprendera com o carro inglês: “Hace los cambios com la izquierda, pero maneja com la derecha”. Enquanto durou a União Soviética, Cuba teve ajuda econômica; depois de 1989, começou a afundar. Agora, os cubanos chegam ao limite. Por 62 anos privados de liberdade, estão explodindo, mesmo sem armas. O regime está reprimindo o povo nas ruas, onde clamam por Cuba libre, e por Libertad — palavras banidas por seis décadas.

A explosão, liderada pelos jovens cubanos, derruba as narrativas sobre um regime que acena com igualdade e bem-estar, mas na verdade fracassa em ambos e suprime a liberdade. Que cria a burguesia da nomenclatura do partido. 

Uma utopia que vende sonhos e se transforma em pesadelo. Ontem, manifestantes com bandeiras do PCdoB e do PT, diante da Embaixada de Cuba, no Lago Sul, prestaram sonora solidariedade ao regime.

 

Alexandre Garcia, colunista - Correio Braziliense

 

 

Que “frescura” é essa da linguagem neutra? - Sérgio Alves de Oliveira

As “papagaiadas” que a esquerda e os grupos LGBT (....) que andam por aí estão gritando   nos ouvidos de todo o mundo para inserir na língua portuguesa o que chamam de “linguagem neutra”, sem qualquer sombra de dúvida é absolutamente “ilegal”.

Ocorre que o Brasil é um dos países signatários  do “Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”,assinado em Lisboa,em 16 de  dezembro de 1990, juntamente com outros países de língua  portuguesa, mais precisamente, Angola,Cabo Verde,Guiné-Bissau,Moçambique,Portugal e São Tomé e Príncipe.

Dito “acordo” trata-se de um TRATADO INTERNACIONAL entre os signatários, que adotaram uma ortografia unificada para a língua portuguesa. Foi aprovado no Brasil pelo Decreto 6.583,de 29 de setembro de 2008, assinado pelo então Presidente do Brasil, Luis Inácio Lula da Silva, após ter recebido aprovação também  do Congresso Nacional, por intermédio do Decreto Legislativo Nª 54,de 16 de abril de 1995.

Os chamados “tratados” ,ou “convenções internacionais”,possuem entre si uma certa hierarquia no ordenamento jurídico brasileiro. Eles terão”status”de norma constititucional,norma supra-legal,ou lei ordinária,dependendo da sua natureza.  Por força do artigo 5ª,parágrafo 3º,da Constituição Federal, os tratados internacionais adotados pelo Brasil sobre DIREITOS HUMANOS terão a mesma validade jurídica que as “emendas constitucionais”, ou seja, serão incorporados pela constituição. Todos os demais tratados que não versem sobre direitos humanos terão força cogente equiparada à lei ordinária.

Ora,o “Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”, em plena vigência no Brasil, não pode ser interpretado como questão de “direitos humanos”, mas pode, isso sim, ser equiparado à lei. Pelo simples fato de não haver qualquer “notícia” no referido tratado internacional sobre a pretendida “linguagem neutra”, uma vez que oficialmente a língua portuguesa diferencia o masculino do feminino,o macho da fêmea, seria absolutamente necessário que no Brasil fosse aprovada uma nova lei, para os efeitos de adoção da tal “linguagem neutra”, que traria como consequência automática o desligamento do  Brasil do “Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”, por infração grotesca às suas diretrizes.

E pelo que se observa, paradoxalmente, o analfabetismo jurídico funcional  emerso da discussão sobre a “linguagem neutra” anda tendo muito espaço na mídia  e na cabeça dos “burros”.

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

CPI do Ódio - Ernesto Caruso

Tem nome, Otto Randolph Aziz Calheiros.
O relator da CPI, senador Calheiros demonstrou a incoerência entre o que prega e pratica no seu discurso de abertura, a destacar que “não desenha alvos para atirar flechas”. Foi o exatamente o que fez, sem o mínimo pudor, para quem se dispuser a ler o que lá consta. O depoimento do ex-ministro Mandetta foi o que se esperava em consonância com a postura do ódio explícito, mas, que por vezes, tinha que responder em defesa do governo, para se livrar pessoalmente, pois era o ministro da Saúde, também alvo das flechadas.

Duro acreditar, que Randolph, criado na militância socialista, filiado ao PT, eleito para o Senado pelo PSOL e agora na Rede, da Marina Silva, tivesse dúvida entre livrar Mandetta ou se preferisse atingi-lo “mortalmente” junto ao governo Bolsonaro. Mesmo assim, Mandetta foi usado prioritariamente para ajudar a “fritar” o presidente. O pior aconteceu com o ex-ministro Nelson Teich, que foi bastante fustigado e até desconsiderado o pouco tempo que exerceu a função, apenas 29 dias. Como afirmou, saiu por se sentir, “essencialmente sem autonomia”, a cloroquina foi pontual.

Mas, a carga explosiva presente nos questionamentos do ódio se refere à cloroquina e, como se o presidente Bolsonaro fosse o responsável por prescrever algum medicamento que provocasse a morte de qualquer pessoa. As perguntas da inquisição tinham que ser respondidas, sim ou não, cobradas com arrogância. O senador Aziz, diante de uma resposta do ex-ministro sobre a prescrição da cloroquina que Teich considera errada, reforça a questão, “se uma médica que faz a paciente aspirar cloroquina, faz uma coisa errada, complementa de forma no mínimo embaraçosa. “Quer dizer, se um médico prescreve veneno de rato e dizer que aquilo cura, não é crime?”, ao que Teich se defende, não estou dizendo que seja crime, pois eu não tenho conhecimento jurídico a respeito.

Daí, Aziz dá uma resposta incisiva ao senador Eduardo, “tenho direito de falar porque sou o presidente, e, só quero ajudar”. Prossegue com a reprimenda, “o ex-ministro Teich está levando a comissão (balançando os braços...)... nada é objetivo... eu não me lembro... Vou fazer algumas perguntas e ele não se lembrar. Não adianta trazer uma pessoa que não se lembra e diz..., que houve... que saiu... se houve intervenção, que não sabe quem “interviu”, fica difícil pra gente, e ele está sob juramento aqui...”.  (Como a desqualificar o depoente, por dubiedade, hesitação, mas que todas as torcidas sabem que a CPI do ódio deseja respostas que incriminem o ex-ministro Pazuello e o presidente Bolsonaro.)

O Sen Marcos Rogério conclui o seu questionamento com a seguinte expressão, “a narrativa que está sendo buscada aqui, é que há um esforço para criminalizar a cloroquina”.  Perguntado, Teich respondeu que pediu demissão, pois tinha posição diferente do presidente quanto ao emprego da cloroquina, mas que estava amparado por outras opiniões médicas e do Conselho Nacional de Medicina, que naquele momento autorizou a extensão do uso.  Sobre o então secretário-geral, Eduardo Pazuello, o seu depoimento é favorável quando trata da logística em especial aos respiradores e equipamentos de proteção individual (EPI).


Em intervenção do Senador Otto, a destacar algumas observações na sua oração, “... queria prestar solidariedade ao meu colega que entrou numa fria aceitando ser ministro da Saúde e passando um mês sendo demitido (?!) porque não aceitou que fosse receitado uma droga pelo presidente da República para todo o Brasil... quando o Nelson (Teich) entrou aqui... fiquei com pena do meu colega... quando vi o seu rosto na televisão eu ficava com pena do que se passava ali... eu vi que você não aceitava o palavrão e agressão daquela natureza...”  Não ficou com pena do colega diante das palavras dos inquisidores que fizeram de tudo para que o depoente incriminasse Pazuelo e Bolsonaro.

O presidente Bolsonaro assinou alguma receita de qualquer medicamento como cloroquina, para tomar ou aspirar?  Se o fez, transgrediu a lei, que seja processado. Mas, se não o fez, que se investigue qual o médico que prescreveu e trouxe consequências danosas a qualquer pessoa, como a morte de algumas, tão citadas na CPI.[citadas de forma genérica, sem que nunca tenha sido citada uma vítima comprovada.]  Nenhum desses senadores citou nomes de quem prescreveu. Mera divagação, como narrativas para atacar o governo, que se espera não ser alvo desenhado para ser flechado por Calheiros e seu grupo.

Em comentário sobre o depoimento de Nelson Teich, a imprensa adestrada registra que o depoimento foi fraco em relação ao que pretendiam em termos de acusação a Bolsonaro, mas “Tentar inocentar a cloroquina e afins, não parece promissor”.  Interessante. 

Esqueceram ou não consideram emblemática a receita que o médico David Uip, renomado infectologista, que então era o Coordenador do Centro de Contingência do Coronavírus do Governo do Estado de São Paulo, prescreveu a si próprio, como paciente e, testado positivo para o vírus chinês: “Uso interno Difosfato de cloroquina, 250mg.... 30 cápsulas. Tomar pela manhã 1 cápsula por 30 dias. São Paulo, 13/03/2020”.

 © Governo do Estado de São Paulo - 8.abr.2020 O médico infectologista David Uip, então coordenador do Centro de Contingência contra a covid-19 em São Paulo, discursa no Palácio dos Bandeirantes 

Não é fakenews, pois o médico está processando quem vazou a sua receita. Se o paciente David Uip cumpriu a receita do médico David Uip não se sabe. Mas, ninguém o condenou, criticou, orquestrou. Por que?

Altamente conceituado, onde se lê no portal da clínica que tem o seu nome: “Médico infectologista, professor titular da Faculdade de Medicina do ABC e Professor Livre Docente da Universidade de São Paulo. Foi diretor técnico do Serviço de Saúde do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP. Foi fundador e diretor da Casa da Aids por oito anos. Assessor especial do Governador Mario Covas, também foi diretor executivo do Incor, diretor presidente da Fundação Zerbini e diretor do Instituto de Infectologia Emílio Ribas. Coordenador do programa de Assessoria Aids e Endemias de Angola.”

Se David Uip prescreveu para si próprio, deve ter sido para a sua recuperação. Ou não?

Ora, o tribunal vermelho, na CPI e fora dela, em todas as argumentações abordadas, criminaliza a cloroquina. O remédio, a caneta, a pistola fazem o bem, se bem empregadas. O médico que comete erro médico, o político/servidor corrupto que usa a caneta desviando recursos públicos em qualquer tempo (na pandemia mais grave), qualquer um que usa a pistola indevidamente, são julgados e condenados, se culpados.

Será que dessa farsa, pretendem moldar “crime de responsabilidade”, como a mídia faz coro com a CPI, à guisa de cobertura.  Todo o cuidado é pouco. O cenário está sendo montado com os vários depoimentos: “alvos desenhados para serem flechados”.  Há que se imaginar que estudos da situação, hipóteses com as variantes admissíveis, elementos essenciais de informação/inteligência, já estejam prontos para o esperado depoimento do ex-ministro Pazuello, que será muito provocado, até para ser preso.

Do STF já se conhece a cor.
O governo não pode deixar de amparar/proteger com todos os meios possíveis para que isso não ocorra.

Alerta Total - Jorge Serrão

Ernesto Caruso é Coronel de Artilharia e Estado-Maior, reformado.

 

O campeão da proteção florestal - Revista Oeste

Evaristo de Miranda

Aos fatos: o Brasil ocupa 6,3% das terras continentais do planeta e suas áreas protegidas representam 12,3% das existentes. Quinta nação em extensão territorial, o Brasil é a primeira em áreas protegidas 

 

 Foto: Shutterstock

Nenhum país dedica mais território à proteção da vegetação nativa do que o Brasil. E a manutenção das florestas deve-se muito à Coroa portuguesa. No século 16, as Ordenações Manuelinas reuniram toda a legislação portuguesa, com vários artigos de proteção às florestas e até proibição do uso do fogo (livro V, tit. 83). A Coroa portuguesa estendeu sua aplicação ao Brasil. O corte de árvores madeireiras só podia ocorrer com autorização legal. Havia uma lista das chamadas árvores reais preservadas. Daí deriva a expressão madeira de lei: evoca a madeira protegida pela lei desde os primórdios do povoamento português no Brasil.

k you for watching

Alvarás, regimentos, ordenações e outros instrumentos dos governadores-gerais enriqueceram esse embrião de legislação ambiental. O Regimento do Pau-Brasil, de 1605, foi a primeira lei de proteção florestal. Ciente das desordens e abusos na exploração do pau-brasil, de como a árvore se tornava rara e as matas se degradavam, El-Rei fez o Regimento, após tomar “informações de pessoas de experiência das partes do Brasil, e comunicando-as com as do Meu Conselho”.

“Primeiramente Hei por bem, e Mando, que nenhuma pessoa possa cortar, nem mandar cortar o dito pau-brasil, por si, ou seus escravos ou Feitores seus, sem expressa licença, ou escrito do Provedor Mor de Minha Fazenda, de cada uma das Capitanias, em cujo distrito estiver a mata, em que se houver de cortar; e o que o contrário fizer incorrerá em pena de morte e confiscação de toda sua fazenda.”

O Regimento previa penas pesadas a quem excedesse sua licença de corte. O excedente era sempre confiscado. Acima de 10 quintais, multa de 100 cruzados. 

Mais de 50 quintais, açoite e degredo por dez anos em Angola. Ultrapassando 100 quintais, pena de morte e perda da fazenda. O Regimento ainda criou uma espécie de auditoria independente: uma devassa anual da Coroa sobre a administração e os administradores do corte do pau-brasil, seus registros, autorizações anuais…

Essas e outras medidas permitiram o manejo sustentado das matas de pau-brasil por três séculos. A exploração da espécie não foi sinônimo de desmatamento, como pensam alguns, mas garantiu a manutenção da floresta atlântica até o século 19. O último carregamento de pau-brasil foi exportado em 1875. A exploração não cessou devido ao desaparecimento da espécie, mas por razões comerciais: perda de competitividade da tinta vermelha produzida com a madeira, devido à entrada das anilinas no mercado de tinturaria.

As políticas florestais da Coroa portuguesa e do Império do Brasil lograram manter a cobertura vegetal quase intacta até o final do século 19, com poucos locais alterados. Já no século 20, apenas entre 1985 e 1995, [já na famigerada Nova República.] a mata atlântica perdeu mais de 1 milhão de hectares, mais do que a área desmatada ao longo de todo o período colonial!

Segundo Carlos Castro, autor de doutorado na Universidade de Brasília sobre a gestão florestal no Brasil, de 1500 aos nossos dias, “em vez de imputar a Portugal a culpa por ter nos deixado uma herança predatória, talvez devamos aprender com as práticas conservacionistas que os portugueses preconizaram e tomarmos consciência de que a destruição das florestas brasileiras não é obra de 500 anos, mas principalmente desta geração”.

Nas três últimas décadas, nossa herança florestal ganhou segurança com a criação de áreas protegidas pelo Poder Público. O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Unep) considera como áreas protegidas as unidades de conservação da natureza e as terras atribuídas a populações tradicionais, como esquimós, aborígenes e indígenas.

Entre os países, a definição das unidades de conservação da natureza varia bastante e inclui diversas categorias de proteção. Nos parques naturais europeus, a presença humana e atividades econômicas são possíveis sob certas restrições, incluindo cidades, agropecuária e várias atividades. No Brasil, apenas as Áreas de Proteção Ambiental (APAs) permitem atividades e, em grau menor, as reservas extrativistas. As unidades de conservação integral, como estações ecológicas ou parques nacionais, excluem presença humana ou atividade econômica.

Até a promulgação da Constituição Federal de 1988 existiam 248 unidades de conservação, ocupando área total de 198.599 quilômetros quadrados, ou 2,3% do Brasil. Em 30 anos, elas foram multiplicadas por oito. Hoje são 1.871 unidades de conservação federais, estaduais e municipais, incluindo APAs. Elas ocupam 1.544.333 quilômetros quadrados, ou 18% do país.

Até a Constituição de 1988, havia 60 terras indígenas decretadas, somando 161.726 quilômetros quadrados, ou 1,9% do Brasil. Hoje são 600 terras indígenas numa área total de 1.179.561 quilômetros quadrados, ou 14% do Brasil.[para que tanta terra para índios, se eles não querem cuidar nem agricultura  de subsistência - querem que o governo os sustente em tudo.]

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A extensão dessas áreas protegidas equivale a 54% do território europeu ou à soma das áreas de 15 países: Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Eslovênia, Eslováquia, Espanha, França, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Holanda, Portugal e Reino Unido.

O Brasil ocupa 6,3% das terras continentais do planeta e suas áreas protegidas representam 12,3% das existentes. Quinta nação em extensão territorial, o Brasil é a primeira em áreas protegidas. Entre os dez países de maior dimensão territorial —Rússia, China, Estados Unidos, Canadá, Austrália, Índia, Argentina, Cazaquistão e Argélia —, o Brasil protege mais. A média das áreas protegidas desses países é de 11,0%, contra 30,3% no Brasil. A proteção ambiental brasileira é quase três vezes maior.

Conforme dados da Unep, em grande parte, as áreas protegidas estão localizadas em terras marginais: desertos desabitados (China, Austrália, Argélia, EUA), regiões polares e subárticas (Alasca, Sibéria) e montanhas inaptas à ocupação humana (Andes, Rochosas).

No Brasil, porém, a maioria das áreas protegidas reúne terras com potencial madeireiro, agropecuário e mineral. A dificuldade em manter sua integridade é grande em face das demandas sociais e das pressões econômicas, sobretudo na Amazônia. Cuidar dessa extensão territorial é um enorme desafio de gestão.

Leia na Revista Oeste, a MATÉRIA COMPLETA

Gente de memória curta - Percival Puggina

Ainda se contavam os votos em vários estados norte-americanos e a mídia militante brasileira já criticava o presidente Bolsonaro por não haver, ainda, felicitado Joe Biden pela vitória. Aquilo seria um terrível erro tático da diplomacia nacional, que iria custar caríssimo ao Brasil! 

Cada vez que Bolsonaro cumpre o ritual de abertura na Assembleia Geral da ONU, a mídia militante o critica por expressar uma mensagem de soberania do próprio país acossado por governos de esquerda e por interesses dos agricultores europeus. 

Quando eleva o tom com o presidente francês que sugere internacionalizar a Amazônia, a mídia militante o critica.

Até parece que nos governos Lula e Dilma, a diplomacia brasileira comandada, na real, pelo falecido Marco Aurélio “Top Top” Garcia, andou nos esmerados padrões do Barão do Rio Branco...

Esqueceram que, durante aquele longo período, o Brasil associou-se aos mais desprezíveis e deploráveis ditadores, buscados a dedo no mapa das nações. O tráfego entre Havana e Brasília, de tão intenso, quase exigia uma ponte aérea. Sempre havia um negociante oferecendo dinheiro do BNDES. Sempre havia algum líder esquerdista deixando uma lágrima de emoção nos ombros já arqueados de Fidel Castro. Na volta ao Brasil, qualquer pergunta sobre presos políticos, acionava um discurso decorado sobre Guantánamo e “bloqueio” americano. E ficava por isso mesmo. Presos de direita não são humanos nem tem direitos. 

Essa afinidade entre nossos governantes de então e os líderes cubanos era carnal, como unha e dedo. Quando se separam, dói. Noutra perspectiva, parecia, também, algo estreitamente familiar. Fraternal na afinidade dos iguais e crescentemente filial, como quem busca a bênção do veterano e sábio pai pelo apoio político, moral e financeiro à velhice dos rabugentos ditadores. E lá se foi dinheiro nosso para consertar o estrago que a ditadura já leva mais de sessenta anos produzindo.

Um pouco diferente, mas ainda assim consistente e comprometida, solidária e ativa, a relação dos nossos ex-presidentes com o delirante Hugo Chávez e seu fruto Maduro. Ali também se estendeu a mão solidária do governo petista. Podia faltar dinheiro para as penúrias humanas do nosso semiárido, para os portos e aeroportos nacionais, mas que não faltassem recursos para grandes obras em Cuba, Venezuela, Equador, Peru, Angola, Moçambique, e sabe-se lá onde mais. Foram longos anos bíblicos de perdão de dívidas! Onde houvesse um tiranete africano ou ibero-americano, lá ia o Brasil rasgar seus títulos de crédito.

Haveria muito, mas muito mais, do mesmo. Isso, porém, me basta. Percebam os leitores que em todos os casos, a reverência, o apreço, a dedicação fluíam para as pessoas concretas dos líderes políticos, membros do clube, e não para os respectivos povos. 

Não eram os cubanos, mas os Castro. 

Não eram os venezuelanos, mas os bolivarianos Chávez e Maduro. Não eram os paraguaios, mas bispo fajuto D. Lugo. 

Não eram os bolivianos ou os nicaraguenses, mas Evo e Ortega. Não eram os povos africanos, mas seus ditadores. 

Havia algo muito errado em nossa política externa. Tão errado que me levou um dia a proclamar: “Isso não é o Brasil, senhores, isso é Lula, Dilma e seus companheiros!”.

 

Não bastassem tantos casos concretos, tratados pela mídia militante com cortesia e tolerância, caberia uma indagação final. Seria você capaz de identificar uma nação ou um estadista realmente democrático, uma democracia estável e respeitável, que colhesse daqueles nossos ex- governantes uma consideração semelhante à que foi concedida nos vários exemplos que acabo de citar? 

Pois é, não tem. A mídia militante abordou esse assunto? Também não. Mas a diplomacia de hoje é dita radical e prejudicial ao Brasil.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Membro da ADCE. Integrante do grupo Pensar+.

Como funciona a área de investigação do Ministério da Infraestrutura

 Departamento comandado por delegada da Polícia Federal tem barrado indicados fichas-sujas e denunciado servidores envolvidos com falcatruas

Em uma sala discreta localizada no segundo andar do Ministério da Infraestrutura, em Brasília, funciona uma espécie de delegacia – que tem feito um pente-fino em currículos de apadrinhados políticos e investigações de suspeitas de irregularidades. O objetivo é evitar que escândalos de corrupção voltem a ganhar espaço num órgão responsável por um caixa de mais de sete bilhões de reais e por executar obras em todo o Brasil. A área, chamada oficialmente de subsecretaria de Governança e Integridade, é comandada pela delegada Fernanda Costa de Oliveira, que exibe em sua mesa uma placa de metal com o seu nome e o brasão da Polícia Federal. A xerife da pasta foi responsável por conduzir o inquérito que, em outubro de 2016, indiciou o ex-presidente Lula e o seu sobrinho pela prática de corrupção em uma obra de Angola da construtora Odebrecht financiada com dinheiro do BNDES. Além dela, integram a equipe um oficial da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), um delegado e um perito aposentado da PF. Todos estão encarregados de identificar falcatruas.

Em uma de suas investigações, esse setor descobriu indícios de fraudes em licitações da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). O esquema envolvia a celebração de contratos direcionados para um grupo de empresários administrar quiosques de alimentação e áreas de lounge dos aeroportos de Congonhas, em São Paulo, e Santos Dumont, no Rio de Janeiro. Após analisar o caso, a equipe constatou que a apuração deveria ser aprofundada – e a encaminhou à Polícia Federal. Na última quinta-feira 21, foi deflagrada a Operação Índia para coletar provas relacionadas aos principais suspeitos de desviarem cerca de 10 milhões de reais em recursos públicos. “Fazemos um trabalho bem instruído, com respaldo jurídico, para facilitar a investigação do caso pelos órgãos competentes”, afirma a delegada Fernanda Costa de Oliveira.

No ano passado, a equipe de investigadores foi acionada para investigar um funcionário público que ostentava uma vida financeira acima da média. Ao apurar o caso, a delegada descobriu que ele tinha uma casa que valia cerca de um milhão de reais e ocultava a propriedade de automóveis no nome da mãe. Quando soube que poderia ser demitido, o servidor decidiu pedir licença de sua função. A pasta rejeitou a solicitação, instaurou um processo disciplinar e encaminhou o caso às autoridades. Desde o ano passado, foram enviadas cerca de 270 denúncias de irregularidades detectadas pela equipe do Ministério da Infraestrutura à Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Civil. Uma delas, por exemplo envolve dirigentes do Denatran e do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que teriam se envolvido com “eventos de possível interesse privado”.

Além de apurar suspeitas de irregularidades, a delegacia do ministério faz uma triagem em currículos de indicados políticos para cargos estratégicos. Desde quando foi lançado, em janeiro de 2019, o setor já analisou 456 processos de nomeações de servidores públicos, uma média de cinco casos por semana. Nem todo mundo consegue passar por esse filtro. Em maio, um candidato a um cargo de coordenador do Denatran foi barrado após ser descoberto que ele estava envolvido com fraude em concurso público no ano de 2003, quando foi impedido de tomar posse em outro órgão. Um mês antes, um apadrinhado com um currículo ficha-limpa foi recomendado para um cargo de chefia no ministério, mas não foi admitido porque tinha um vínculo de parentesco, de segundo grau por afinidade, com um servidor que ocupava uma função comissionada na mesma pasta. “Todos os nossos pareceres são acatados pelo ministro, que nos deu total autonomia para trabalhar”, afirma Fernanda Costa de Oliveira.

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Em maio de 2019, o presidente Bolsonaro assinou um decreto estabelecendo regras mais rígidas para nomeações para altos cargos de confiança no governo. 

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