Pacheco diz que haverá reação do Senado a ‘qualquer mínimo arroubo’ contra democracia - O Estado de S. Paulo

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez nesta sexta-feira, 24, uma defesa enfática do processo eleitoral brasileiro e afirmou que o resultado das urnas será respeitado “pelas instituições e pela sociedade”. As declarações do senador foram dadas em Lisboa, após participar da Conferência Brasil e Portugal – Perspectivas de Futuro, ao ser questionado se o presidente Jair Bolsonaro poderia tentar uma ruptura institucional caso seja derrotado na disputa presidencial.“Não há hipótese de retrocesso. Nós vamos ter o resultado eleitoral, seja ele qual for, respeitado pelas instituições e pela sociedade. É assim que as coisas funcionam, e é assim que deve ser”, disse

© Fornecido por Estadão O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), participou nesta quinta-feira, 23, da Conferência Brasil e Portugal – Perspectivas de Futuro, em Lisboa. Foto: Mara Bergamaschi

Pouco antes, ao defender a democracia como “conquista da sociedade brasileira”, Pacheco avisou que “qualquer mínimo arroubo, qualquer bravata contra o Estado democrático de direito, merecerá da presidência do Senado e dos senadores pronta reação, porque é inadmissível se pensar em algo diferente de democracia no país”. [Perguntar não ofende,  e assim apresentamos duas perguntas que certamente vem a mente dos leitores  diante das declarações do omisso presidente do Senado: "qual será a reação do presidente Pacheco e demais senadores? um discurso?]

A conferência da qual Pacheco participou integra o calendário de comemorações conjuntas do Bicentenário da Independência, realizada na Fundação Calouste Gulbenkian, no centro de Lisboa. Pacheco também defendeu mais uma vez a eficiência e a lisura do sistema eleitoral brasileiro de “questionamentos descabidos” e lembrou que a proposta do voto impresso foi derrotada no Legislativo.

Em diversas ocasiões, Bolsonaro tem colocado em dúvida, sem apresentar provas, a lisura do processo eleitoral brasileiro, sobretudo, sobre no diz que respeito à confiabilidade das urnas eletrônicas. Ao responder sobre a hipótese de ruptura institucional, Pacheco reforçou ainda que “a democracia já está consolidada pela sociedade no Brasil e que as instituições têm compromisso com o Estado democrático”. Ele acrescentou que cabe à sua geração manter a democracia pela qual a geração anterior sofreu e lutou.

Pacheco classificou o Senado como uma “casa madura” e disse que os senadores têm independência por terem, em sua maioria, oito anos de mandato. “Somos uma casa revisora, dedicada à moderação, que tem de agir, sobretudo nesses momentos de polarização, para acalmar os ânimos”, afirmou. “O Senado tem maturidade para entender o que é bom para o país”, definiu. [se há tal independência, o que impede o senador Pacheco permitir que os senadores a exerçam? - para permitir tal exercício basta que encaminhe os pedidos de impeachment que recebe para apreciação dos senadores.]

CPI do MEC
Pacheco informou ter recebido um telefonema do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento para criação da CPI do MEC. Segundo ele, Randolfe vai apresentar o pedido na próxima semana. Ele disse que o requerimento será submetido à apreciação da Mesa e, em seguida, examinado por ele.

Pacheco não quis antecipar sua decisão, mas considerou graves as denúncias sobre a existência de um gabinete paralelo no Ministério da Educação, reveladas pelo Estadão, que levaram a prisão do ex-ministro Milton Ribeiro. Segundo Pacheco, as investigações devem ser feitas pelas autoridades competentes, mantido o direito de defesa e o devido processo legal.

Mara Bergamaschi, colunista - O Estado de S. Paulo

Juntos, Senado e STF começam a reagir a ensaios de golpe

Vera Magalhães

A hora da contenção

É muito alentador que líderes do Senado e ministros do Supremo tenham, finalmente, começado a se mexer para reagir aos ensaios de golpe que Jair Bolsonaro pratica em praça pública todos os dias. Que bom que aconteceu a tempo. [cara jornalista! você, ou melhor, vocês - você e sua turma - vão ter que aceitar Bolsonaro reeleito, Daniel Silveira reeleito ou eleito para o Senado e outras coisas que incomodam a vocês e que o capitão vai realizar em mais quatro de mandato = que no mandato que se finda, não puderam ser realizadas. 

Com as bênçãos de DEUS a pandemia está indo embora e também outros fatores que impediram o presidente Bolsonaro de governar no mandato em curso. ACEITEM, QUE VAI DOER  MENOS. 

Aliás, PARABÉNS pela frase abaixo destacada - bem oportuna. Só que ao expressar uma dúvida natural vocês sufocou o título da sua matéria.

Aliás, sendo recorrente, lembramos que falas do Lira, do Pacheco e as deduções da colunista estão limitadas pela frase abaixo. O quye existe de mais concreto são os discursos.]

A dúvida é que instrumentos esses entes institucionais terão para atuar na contenção. A chave, quando se conversa com esses atores, é entender até que ponto as Forças Armadas estão embarcadas na teoria conspiratória que Bolsonaro inventou para desacreditar o processo eleitoral brasileiro.

Nesse aspecto, próceres do Senado se sentiram mais confortáveis nos últimos dias por informações que receberam do Alto-Comando, de generais que deixaram claro em conversas recentes que não darão apoio a nenhuma tentativa de empastelar o pleito.[curioso ... não é comum o Alto-Comando ficar enviando informações, ainda que oficiosas, para senadores; e generais ficarem tagarelando com políticos sobre se vai haver golpe ou não.

Afinal, declarar que vai haver golpe é fake news e o autor da declaração pode até ser preso - afinal, o 'inquérito do fim do mundo' ainda está em curso.]

Também têm sido medidos os humores do presidente da Câmara, Arthur Lira, e dos ministros políticos dos partidos que estarão na aliança de Bolsonaro. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tem sido firme em incluir Lira no rol dos que não aceitarão nenhuma tentativa de quebra de normalidade democrática nem de questionamento do resultado das urnas.

Ouvi de um dos participantes das cada vez mais frequentes e graduadas conversas sobre os possíveis caminhos pelos quais Bolsonaro pode tentar tumultuar o ambiente eleitoral que ninguém que vá disputar o voto em outubro —a não ser aqueles cuja existência política depende exclusivamente do bolsonarismo — aceitará questionar a própria eleição.

Lira, segundo essas forças, tem deixado claro que o limite da aliança do Centrão com o presidente é a aceitação, pelos dois lados, de que o “contrato” entre eles vale para administrar agora e para disputar as eleições, não para depois, nem para a hipótese de Bolsonaro tentar melá-las, o que representaria “quebra” desse acordo.

Num certo sentido, o fato de essas forças da velha política terem dominado boa parte da execução do Orçamento seria um “lastro”, no entendimento dos que têm conversado sobre a necessidade de fazer frente aos planos golpistas do presidente, de que ele será abandonado e contido caso decida ir além da bravata cotidiana e intolerável.

Desembarcados os generais do Alto-Comando (ainda que uma parte das Forças Armadas esteja perigosa e irremediavelmente disposta a caminhar com Bolsonaro), afastada a hipótese de amparo político do Centrão, resta a incógnita de como reagiriam o mundo e o dinheiro caso o presidente estique a corda.

Esses senadores e ministros do STF têm sondado os humores de embaixadas, empresas e bancos em busca da resposta. Têm ouvido que, diferentemente de 1964, não há clima possível para que qualquer país democrático aceite uma tentativa de ruptura num país do tamanho do Brasil.

Da mesma forma, bancos, investidores, empresas, mesmo parte da imprensa, que de alguma forma assistiram à tomada de poder pelos militares em 64 e aceitaram algumas das premissas, por mais falsas que fossem, não se coadunarão com a balela de que urnas que vêm elegendo presidentes, governadores, senadores, deputados e vereadores desde 1996, inclusive toda a família Bolsonaro, seriam suscetíveis a fraudes só porque ele teme perder a eleição ou ver a si e/ou aos filhos julgados e presos.

A contenção, portanto, está em curso. Nas necessárias falas de repúdio, mas também nas mais estratégicas conversas em que cenários são traçados e limites pactuados. Nada disso nos livrará do calvário de aguentar por mais de quatro longos meses que nos separam do dia da eleição os ataques de Bolsonaro ao direito supremo do povo de escolher quem vai governá-lo. Mas significa que parecem estar chegando ao fim os dias em que ministros, empresários e generais seriam plateia silente desse golpismo que a cada dia tentava ganhar uma casa no tabuleiro. Parece haver democratas em Brasília.

Vera Magalhães, jornalista - O Globo

Senado vota PEC que dará superaumento para MP e Judiciário - O Globo

Lauro Jardim

Adriano Machado | Bloomberg

Juízes estaduais e federais, ministros das cortes superiores e procuradores do Ministério Público estão prestes a sorrir de orelha a orelha. 

Será votado nesta semana no Senado uma PEC 63, que há oito anos tramita no Congresso sob o apelido de "PEC dos Quinquênios". Na prática, significa que cada um dos beneficiados ganhará um acréscimo de 5% nos salários a cada cinco anos trabalhados — no total, portanto, o reajuste dessa turma pode chegar a 35%, pois a proposta estipula  em sete o máximo de quinquênios.

A PEC assegura a contagem da “parcela indenizatória de valorização do tempo de exercício”, o período que o beneficiário trabalhou em “carreiras jurídicas”, bem como na advocacia privada, antes de entrar para a magistratura ou para o MP.

Como essa PEC tem a benção de Rodrigo Pacheco, a tendência é que seja aprovada. No sábado, Pacheco defendeu a PEC num megaencontro de integrantes do Judiciário que se realizou em Salvador.

No Ministério da Economia, há a preocupação de que a aprovação dessa PEC produza ainda mais tensionamento com outras carreiras do funcionalismo federal, que estão lutando por recomposição salarial. [DESTA VEZ OS MEMBROS VÃO SE DAR BEM E SOZINHOS - a grana da 'PEC dos quinquênios',por não ser um reajuste geral, contempla apenas os MEMBROS do PODER JUDICIÁRIO e do MINISTÉRIO PÚBLICO.]

Em resposta a consulta do governo, Fux indica reajuste de 5% para servidores do Judiciário

Ofício foi encaminhado ao ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, pelo presidente do STF; Custo estimado é de R$ 827,9 milhões

Mariana Muniz

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, deu aval a um reajuste de 5% nos salários de todos os funcionários do Judiciário. O ministro respondeu a uma consulta feita pelo governo federal a respeito de um "reajuste geral" para os servidores. Segundo Fux, o impacto total seria de R$ 827,9 milhões, conforme adiantou a colunista do GLOBO Malu Gaspar.

No ofício, enviado ao ministro Ciro Nogueira, Fux afirma que o reajuste exigirá remanejamentos de verbas que não são destinadas a pagamentos obrigatórios, como salários e benefícios da Previdência, no orçamento do Judiciário. O remanejamento obedecerá a critérios específicos. Segundo o documento, o maior impacto do reajuste está na Justiça do Trabalho, com impacto de R$ 326 milhões. Na Justiça Federal os gastos seriam elevados em R$ 279 milhões, enquanto que a Justiça Eleitoral sofreria um impacto de R$ 121 milhões.[considerando que das justiças citadas, a primeira e a  terceira são 'jabuticabas' - existência limitada ao Brasil - as duas representam um ônus extra de quase R$ 450 milhões.]

"Por oportuno, registro que, conforme indicado pela equipe técnica da Casa Civil, os recursos referentes ao impacto decorrente da aplicação do percentual de 5% sobre a folha de pagamento de inativos e pensionistas serão ofertados pelo próprio Poder Executivo, com base na ampliação de teto decorrente da Emenda Constitucional n. 114, publicada em 17 de dezembro de 2021", disse Fux.

Em nota divulgada pela secretaria de comunicação, o STF disse que Fux se manifestou "de acordo com a medida proposta ao Poder Judiciário, uma vez que a revisão linear atingiria todos os poderes, Executivo, Legislativo, Judiciário, além do Ministério Público". [reajuste que contempla os funcionários (não membros) e por ser revisão linear também contemplará os MEMBROS.]

"Em se tratando de revisão geral, o Poder Judiciário seria apenas contemplado em uma lei federal do Poder Executivo, sem necessidade de envio de proposta própria, conforme precedentes. Conforme consulta feita às áreas técnicas, há possibilidade de concessão dos valores por meio da realocação de recursos no STF e em outros tribunais do Poder Judiciário, sem necessidade de aumento do orçamento corrente, sendo certo que a referida proposta ainda depende de lei própria do Poder Executivo", diz o texto.

Segundo o STF, Fux informou os demais ministros do STF sobre os fatos nesta quarta-feira, "possibilitando que se manifestem a respeito do tema".

Em nota, a Federação dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe) disse que está buscando uma agenda com o presidente do STF. Os servidores do Judiciário pleiteavam uma recomposição de 19,99% em seus vencimentos, referentes às perdas inflacionárias sofridas pela categoria desde 2019.

A proposta de um aumento linear de 5% a todos os funcionários foi anunciada pelo governo em abril e alvo de críticas do próprio presidente Jair Bolsonaro (PL).  Em entrevista à rádio Metrópoles, de Cuiabá (MT), o presidente lembrou que a primeira alternativa do governo era dar reajuste apenas para policiais e agentes penitenciários, mas que houve insatisfação de outras carreiras e ameaças de judicialização. 

Economia - O Globo

Comissão de Direitos Humanos do Senado quer acesso a gravações em que ministros do STM admitem tortura

Políticos e ex-ministros do STF citam importância de áudios que comprovam tortura no regime militar. Parte das gravações foi divulgada pela colunista Míriam Leitão; ouça

A divulgação dos áudios de sessões do Superior Tribunal Militar (STM) em que ministros da Corte admitem a prática de tortura durante a ditadura repercutiu entre integrantes do mundo político e do Judiciário. Parte das gravações foi divulgada pela colunista do GLOBO Miriam Leitão, que teve acesso ao material que vem sendo estudado pelo historiador da UFRJ Carlos Fico. Nas sessões, abertas e secretas, os ministros militares e civis tecem comentários sobre casos de tortura que ocorreram durante a ditadura. O historiador teve acesso aos áudios de sessões do STM entre 1975 e 1985.

Fachada do prédio do Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília | Divulgação

Para o senador Humberto Costa, (PT-PE), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, [também conhecido como 'drácula' pelo seu envolvimento, quando ministro da Saúde do governo do descondenado Lula, com desvio de sangue de bancos de sangue = operação sanguessuga.] a exposição dessas falas é uma peça importante para se entender o papel do Estado brasileiro durante o regime. Segundo ele, há uma simbologia importante nas gravações terem sido reveladas por uma pessoa que foi vítima de tortura. Miriam Leitão foi submetida a sessões de castigos físicos durante a ditadura. [ao que se sabe, a jornalista quando presa acusada de terrorismo, teve  que compartilhar seus aposentos com uma cobra - destaque-se que essa versão não é sustentada por provas.]

 Saiba mais:Ministros do STM faziam piadas sobre casos de tortura, diz historiador Carlos Fico

— A exposição desses áudios, dessas falas é uma assunção cabal do Estado brasileiro sobre tudo o que cometeu durante o regime militar. É especialmente sensível receber todo esse relato pela escrita de uma mulher tão seviciada pela ditadura como foi a jornalista Miriam Leitão. Isso mostra que o trabalho com o nosso passado mal começou. A Comissão da Verdade foi um grande passo. Mas ainda há um enorme caminho a percorrer — afirmou ao GLOBO.

O senador ainda disse que a CDH vai se debruçar sobre o material: — A partir da divulgação desses dados sensíveis, a CDH do Senado vai promover uma devassa, uma rigorosa investigação sobre esses arquivos. Precisamos passar o Brasil a limpo. Urgentemente —, apontou.

Gravações inéditas: Ouça aqui os áudios das sessões do STM

Já o deputado Carlos Veras (PT-PE), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, lembra que nada justifica a prática violenta contra presos políticos.

— Esses áudios reforçam que durante a ditadura militar houve perseguição, tortura e morte de pessoas que eram contrárias ao regime. Hoje, dia da ressurreição de Cristo, que foi torturado, precisamos aprofundar nossa reflexão sobre o tema. Todo cristão nasce, por princípio, contra a tortura. Ninguém, em hipótese alguma, deveria passar por isso. E, vale lembrar, que torturadores jamais deveriam ser exaltados — declarou.[Importante: não devemos ficar surpresos se logo o senador estridente patrocinar uma caminhada atravessando a Praça dos Três Poderes, conduzindo debaixo do suvaco, uma notícia-crime, denunciando ministros do STM, por suposta omissão em comunicar os fatos = prevaricação. O que poderá ensejar que os denunciados na noticia, sejam intimados para  fornecerem explicações no prazo padrão de cinco dias.  

Lembrete ao senador - que de denunciante juramentado de  corruptos, passou a assessor especial do corrupto-mor do Brasil = o 'descondenado' Lula da Silva: não solicite na notícia-crime que os ministros do STM citados na matéria, sejam intimados a se manifestarem em cinco dias, visto que a maior parte dos citados já faleceu.]

Ao GLOBO, o ministro aposentado e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto apontou que a Constituição, em diversas passagens, condena a tortura e lembra que os constituintes tiveram como ponto de partida justamente as práticas perpetradas durante a Ditadura Militar.

Míriam Leitão:Única via possível é a democracia

 —  A Constituição de 1988 se baseou nesse triste passado nosso, de tratamento desumano por motivação política, e diz que ninguém será submetido à tortura. Isso está no artigo 5, logo de saída, no âmbito dos direitos e garantias fundamentais. A tortura é um fator de despersonalização, de desumanização. Com a tortura, o indivíduo se torna sub-cidadão. Esse rigor com que a Constituição trata a matéria, justo rigor, é motivado por nosso passado de torturas — disse Ayres Britto.

O também ministro aposentado do STF Marco Aurélio Mello lembra que a Corte confirmou a Lei da Anistia, que foi, em suas palavras, "bilateral", mas que é preciso valorizar o que chamou de "memória".

Ataque:Deboche de Eduardo Bolsonaro à tortura de Míriam Leitão é repudiado

— Tudo isso serve como memória para não repetirmos o que ocorreu anteriormente —, afirmou o ex-decano.

Sancionada em 1979 pelo último presidente do regime militar, João Batista Figueiredo, a Lei da Anistia foi analisada pelo STF em 2010, com a relatoria do ex-ministro Eros Grau. Na época, manteve-se o entendimento adotado pelos militares, por sete votos a dois.

— Anistia é para perdoar, esquecer comportamentos ilícitos de particulares contra o Estado, mas não é para anistiar agentes estatais. A lei não pode anistiar o Estado —, disse ainda Ayres Britto, que na época do julgamento na Corte ficou vencido.

 Política - O Globo

O tempo dos caciques acabou - Percival Puggina

Em Lucas 8:17, Jesus afirma: “Porque não há nada oculto que não venha a ser revelado; nada escondido que não venha a ser conhecido e trazido à luz.”

Se era dito assim, dois mil anos atrás, num tempo em que não havia xerox nem Internet, imagine hoje, com essa aparentemente inesgotável capacidade de conhecer e armazenar o conhecimento. Essas mesmas tecnologias inutilizam conchavos e destronam caciques.

Durante muitos e longos anos o PSDB foi o partido dos caciques da política. Era a lâmina bem trajada e bem falante da tesoura esquerdista que comandou a política brasileira durante um quarto de século. Partido de ideias transversais e pronomes oblíquos.

Fernando Henrique Cardoso, na Constituinte, criou o Movimento de Unidade Progressistas (MUP) coletando a esquerda do PMDB, se aproximando do PT com o intuito de esquerdizar ainda mais a Constituição e acabou fundando o PSDB. De modo similar, o senador Álvaro Dias saiu do PSDB para criar o PODEMOS, que foi o partido de base para a formação do movimento Muda Senado. Que não mudou coisa alguma.

O Muda Senado surgiu em consonância com os apelos das multidões nas praças. O movimento queria moralizar aquele poder e fazê-lo cumprir seu papel institucional perante os maus usos e costumes de membros do STF. Abriu um guarda-chuva moral para abrigar inicialmente 22 dos 81 senadores. Eram 22 dentro e 59 fora. Com o tempo, o guarda-chuva, em vez de se expandir, foi se fechando e guarnecendo cada vez menos senadores.

O descrédito do Senado se reflete no mau desempenho dos caciques na cena política. Em 2018, Geraldo Alckmin, hoje em total sintonia com o descondenado Lula, representou o PSDB como a “toalha mais felpuda” da tribo tucana. E fez menos de 5% dos votos, embora os partidos de sua base de apoio correspondessem a quase metade do plenário do Congresso Nacional. Bye, bye caciques! O candidato escolhido pelo então poderoso PMDB para disputar a presidência, Henrique Meirelles, fez pouco mais de 1% dos votos.

A falta de sintonia e perda de influência das antigas lideranças fica muito evidente quando se observa a vitória de João Dória nas prévias tucanas e o mau desempenho dos nomes em que a turma da terceira via tem colocado suas fichas. Enquanto isso, da noite para o dia, novos partidos surgem das velhas tribos e, na mesma cadência, crescem e decrescem.

Caciques omissos perante seus deveres institucionais, protetores de corruptos, que jamais ergueram a voz contra os abusos do STF, perdem tribos inteiras e pagarão o preço de sua surdez à voz das ruas.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

Mourão, sobre Lula e Alckmin: ‘Um chamava o outro de ladrão e outras.....

'Na minha ética, isso aí não funciona', complementou o vice-presidente 

O vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos) criticou nesta quarta-feira, 23, a possibilidade de o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin ser vice do ex-presidente Lula (PT) na corrida pelo Palácio do Planalto.

Em conversa com jornalistas na chegada ao Palácio do Planalto, ele disse que “um chamava o outro de ladrão e agora vão ficar abraçados”. Hoje, o ex-tucano se filiou ao PSB e abriu caminho para disputar com o petista.

Leia também:

• Comissão da Câmara aprova anistia a partidos que descumpriram cotas 
  [este ano, a política das cotas será revista,se restabelecendo a Justiça e a Meritocracia. É um processo irreversível, com a discussão este ano prevista em lei.]
  

“Quem conhece a trajetória do Alckmin acha estranho essa mudança de comportamento dele. Se é para ele e concorrer junto com o Lula, é algo mais estranho ainda porque um chamava o outro de ladrão e agora vão ficar abraçado”, disse.

“É difícil isso aí, né? Na minha ética, isso aí não funciona”, complementou Mourão.

Mourão também afirmou que poderá comparecer ao evento de lançamento da pré-candidatura do presidente Jair Bolsonaro (PL), caso seja convidado.“Se for convidado, eu vou”, garantiu. O vice-presidente não estará na chapa de reeleição de Bolsonaro. Ele já anunciou que vai disputar uma vaga ao Senado pelo Rio Grande do Sul.

Nesta semana, em entrevista à Jovem Pan, o presidente da República sinalizou que o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, deve ser o seu parceiro de chapa. “Eu tenho que ter um vice que não tenha ambições de assumir a minha cadeira ao longo de um mandato. Por isso posso adiantar que hoje em dia, por coincidência, o vice é de Minas Gerais”, disse.

O presidente disse não querer adiantar o nome, mas afirmou que o objetivo é ter um vice que o ajude a governar o país, mais do ganhar competitividade eleitoral.

Ao se filiar ao PSB, Alckmin afaga Lula: 'Representa a própria democracia'

Revista Oeste

 

A primeira derrota do Supremo - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Tornou-se comum nos últimos tempos, e com toda a razão, dizer que o Supremo Tribunal Federal não tem limites. Seja lá quais forem as decisões que toma, mesmo as mais extravagantes ou as francamente contrárias ao que está escrito nas leis, todo mundo engole e fica por isso mesmo – o que só tem levado o STF a ir dobrando as suas apostas. Por que não? Se os ministros deitam e rolam, e ninguém fala nada, eles vão continuar deitando e rolando, cada vez mais. 

Um ministro chegou, inclusive, a mudar sozinho a Constituição: numa extraordinária palestra em Lisboa, recentemente, criou no Brasil um novo poder, o Poder Moderador, e declarou que ele está sendo exercido pelo STF. Quer dizer: não só o tribunal decide tudo, da nomeação do diretor da Polícia Federal à prisão de um deputado em pleno exercício de seu mandato, como governa o Brasil de hoje, além e acima dos três outros poderes. Não houve nenhuma objeção.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), recuou e liberou a execução de emendas de relator no orçamento. Foto: Dida Sampaio/Estadão

A realidade, porém, não é bem essa. O STF está mandando em tudo, sim, mas só enquanto o restante do sistema político aceita que mande; se alguém disser “não”, a coisa pode mudar de figura. Não tinha acontecido até agora. Mas aconteceu, e o resultado foi uma surpresa geral: uma ordem do STF, mais uma, simplesmente não foi cumprida pelo Congresso, e o tribunal engoliu a desobediência. Acharam, é claro, uma explicação amarrada com barbante para quiser que não foi “bem assim” – mas foi.

Essa primeira derrota do STF, que todos fazem questão de fingir que não foi derrota, deu-se em torno da lei das “Emendas Parlamentares” – que equivale, mais ou menos, à criação de um orçamento federal privado cuja execução ficará a caro de deputados e senadores. A ministra Rosa Weber não gostou da lei. Anulou o que o Congresso havia aprovado, deu a si própria o poder de dizer como as leis devem ser feitas e achou – todos acharam – que o STF, mais uma vez, estava dando uma ordem ao Legislativo e que o Legislativo, mais uma vez, iria abaixar a cabeça e obedecer. [a matéria em questão nos leva a contar uma estória que bem retrata o tema. 

Por pura falta de sorte de vocês, o nosso contador oficial de piadas está ausente e  serão  presenteados com minha narrativa: - Em uma  restaurante de uma corrutela,  perdida no interior de Minas, chegou no inicio de uma tarde,   um cidadão e pediu o melhor prato, quando foi servido disse para o funcionário: "não quero ser incomodado, com cobrança ou com nada... se não..."; o funcionário receoso saiu de fininho, contou para o patrão que achou melhor deixar quieto.

Na sequência dos dias o "freguês inconveniente" retornou e tudo se repetiu e assim por diante.  

Por razões outras, o empregado pacífico (eufemismo para covarde) foi dispensado, outro o substituiu e nada sobre o freguês misterioso lhe foi contado. No horário do almoço o "freguês inconveniente" chegou, fez o pedido de sempre, com a já habitual ameaça; só que o empregado novato fechou a cara ao pensar que seria descontado em seu salário.

E perguntou: "'se não o que'? 'se eu decidir só servir quando você pagar acontece o que?'" a resposta foi lacônica e inesperada: eu fico com fome. A postura do STF em algumas decisões, especialmente as emanadas dos ministros que dão preferências decidir de forma monocrática, coloca a Suprema Corte no lugar do "freguês inconveniente".]

Só que não funcionou – enfim não funcionou. Pela primeira vez na atual encarnação do STF, Câmara e Senado se recusaram a cumprir uma decisão formal dos ministros. Com certeza, nesse episódio específico, eles foram longe demais na fé cega em seus poderes. Acreditaram que podiam, também, mexer nos interesses materiais diretos dos parlamentares, e não podem; isso, simplesmente, está acima da capacidade do STF, ou de qualquer força humana presente na Terra. Resultado: dessa vez quem deu as ordens foi o Congresso. O tribunal, cuja característica maior não é a coragem pessoal dos seus integrantes, recolheu o flap e ficou quieto.

Naturalmente, os parlamentares arrumaram uma maquiagem apressada na lei, que não muda nada em sua essência, para fazer de conta que estavam levando em consideração o despacho da ministra. Mas foi só isso – troca de seis por meia dúzia, ou mudança na ordem dos fatores que não altera o produto e, no fim, não convence ninguém. 

O fato é que o STF anulou a lei e o Congresso manteve a lei em vigor. E agora: como é que fica? Fica que o Supremo só manda, mesmo, quando tem pela frente quem está à procura de ordens para obedecer. Na primeira vez em que encontrou resistência, cedeu na hora.

 

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

Governo molda uma narrativa para pressionar Senado a aprovar a PEC dos Precatórios - O Globo

Naira Trindade

O governo pretende usar uma estratégia muito dominada pelo presidente Jair Bolsonaro para tentar pressionar senadores a aprovar a PEC dos Precatórios: a narrativa.

Discurso seria de que o Senado não colaborou para que o “dinheiro para a comida” chegasse à mesa dos beneficiários

 A ideia é jogar para os senadores toda a responsabilidade do atraso no pagamento do Auxílio Brasil caso eles não aprovem a PEC dos Precatórios em tempo hábil.

 

[Ilustre colunista! vamos por partes - 'narrativa' termo muito usado pelos inimigos do presidente Bolsonaro = inimigos do Brasil = e que consiste em apresentar uma notícia maximizando, mediante interpretação criativa, eventuais aspectos que possam comprometer o nosso presidente (o 'nosso' vale como presidente de TODOS os brasileiros) e minimizando ou mesmo suprimindo pontos que favoreçam o presidente; 

- a PEC dos Precatórios foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, com mais votos a favor no segundo turno = aprovação crescente;

- agora a bola está com o Senado Federal e se aquela Casa Legislativa rejeitar a PEC, já aprovada na Câmara, será o Senado da República o responsável por impedir a obtenção de recursos para minorar a fome de 17.000.000 de famílias - não tem outro responsável;  

- se as duas casas legislativas aprovassem e o presidente da República vetasse,  a responsabilidade pelo aumento da fome de DEZESSETE MILHÕES de famílias, seria do autor do veto;

- o mesmo vale se o Supremo Tribunal Federal, proibisse a aprovação da PEC em questão.

 

Se a PEC dos Precatórios não se tornar lei - seja de quem for a responsabilidade, é  DIREITO dos brasileiros conhecer o responsável ou responsáveis e é DEVER  do presidente da República fornecer tal informação. Tal informação pode ser divulgada  pelas redes sociais, mas se tal canal não estiver acessível,  o presidente tem o DEVER de convocar cadeia nacional de Rádio e TV e informar a verdade.

Sugerimos acessar VAMOS FALAR DE PRECATÓRIOS?- Gilberto Simões Pires, para conhecer mais dos precatórios.]

Segundo um ministro do governo, se o Executivo encontrar uma nova saída, ou seja, tiver de usar um plano B, vai fazer questão de mostrar à população que o Senado não colaborou para que o “dinheiro para a comida” chegasse à mesa dos beneficiários.  [é direito da população saber a VERDADE e DEVER do Executivo prestar tal informação.]

Lauro Jardim, colunista - Blog em O Globo

O motivo de o governo confiar que o Senado vai aprovar PEC dos Precatórios - VEJA

Radar Econômico

Emenda constitucional foi provada pela Câmara na semana passada  

 Apesar da dificuldade em aprovar a PEC dos Precatórios na Câmara, uma casa em que tem sido mais fácil de aprovar os pleitos do governo, o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, tem dito a seus interlocutores que está muito confiante de que a emenda constitucional passará no Senado. O governo está contando com um dos fiéis da balança no Senado, o PSD de Gilberto Kassab e agora do presidente Rodrigo Pacheco, que estaria fechado para aprovar a PEC. Motivo da confiança do governo: todos querem o dinheiro das emendas que virá com o aumento do Orçamento. 

 

A PEC aumenta o Orçamento em cerca de 100 bilhões de reais ao mudar a forma de pagamento dos precatórios e do cálculo do teto de gastos. O dinheiro extra será poderá ser usado para pagar o Auxílio Emergencial de 400 reais e também as emendas de relator.  

Mesmo com a discussão no Supremo, que suspendeu a execução deste tipo de emenda, o dinheiro existirá e poderá ser distribuído de uma forma ou de outra. [outro aspecto: agora que o senador Pacheco decidiu que pode ser candidato a presidente da República, a última coisa que ele deseja que aconteça é o Senado não aprovar a PEC dos Precatórios e faltar o dinheiro para o Auxílio Brasil = essencial para minorar o sofrimento de mais de 17.000.000 de famílias = e o presidente Bolsonaro, para não pagar pelos erros dos outros, será obrigado a mostrar com amplas provas,  nas redes sociais ou em cadeia nacional de Rádio e TV, a responsabilidade pela não aprovação do Auxílio Brasil. 

Provas existem, sustentadas em documentos oficiais, incontestáveis.

Quer saber mais sobre o que pode ser chamado de escândalo dos PRECATÓRIOS, clique aqui. ] 

Radar Econômico - Josette Goulart - VEJA

Senado não quer deixar CPI cair no esquecimento - [e daí?] Blog da Denise

 [e daí? arrumem o crime, e as provas; só assim, a CPI não sairá desacreditada, desmoralizada e ridicularizada, levando junto seus apoiadores.]

Embora estejam dispostos a encerrar oficialmente os trabalhos da CPI da Pandemia em breve, os senadores já têm pronto todo um roteiro para não deixar o tema cair no esquecimento. Ao mesmo tempo em que prometem movimentar o final deste ano levando o relatório a várias instâncias — à Procuradoria-Geral da República (PGR); à Corte Internacional, na Suíça; passando, ainda, pelo Tribunal de Contas da União —, também já está definida a criação de uma Frente Parlamentar de Combate à covid-19 e outras epidemias.[sobre o amontoado de denúncias que pretendem apresentar - para otário acreditar - sugerimos CLICAR AQUI.]

A ideia é manter todos mobilizados para não deixar que, no ano eleitoral, com a população-alvo 100% vacinada, as pessoas deixem esse tema de lado e deem razão ao presidente Jair Bolsonaro, que sempre se referiu aos problemas econômicos gerados com o fechamento do comércio. [em suma, a CPI COVID-19 + a mídia militante + outras coisas mais = inimigos do Brasil = inimigos do Brasil, assumem oficialmente o que todos já sabem: tentar impedir a reeleição do presidente Bolsonaro. 

RESULTADO de um plano tão estúpido, ridículo = sairão derrotados, desmoralizados e ridicularizados.

Sugerimos aos que querem saber mais sobre a CPI Covid e sobre os senadores que alguns chamam de 'cúpula' da CPI Covidão, CLIQUEM AQUI   - além de uma excelente e fundamentada matéria, terão acesso a vários links.] O plano é preservar acesa a luz sobre o que muitos senadores chamam de “irresponsabilidade sanitária” do governo e do presidente da República, que, invariavelmente, criticava as medidas de distanciamento social. Com a Frente e o acompanhamento das ações judiciais e políticas que a CPI cobrará mundo afora, os senadores acreditam que o assunto ainda estará bem quente no ano eleitoral.

Correio Braziliense - MATÉRIA COMPLETA

Impasse por vaga no STF trava processos e eleva irritação de ministros da Corte com Senado - O Globo

Parada desde julho, indicação do ex-AGU André Mendonça já provoca efeitos no funcionamento do Supremo, e Fux alerta Rodrigo Pacheco

 

O prolongado impasse do processo de indicação do ex-advogado-geral da União André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF) já provoca efeitos práticos no funcionamento da Corte, o que elevou o grau de insatisfação dos ministros com a demora do Senado em pautar a sabatina. Julgamentos paralisados por causa de empates, um acervo parado de processos (os distribuídos ao antigo gabinete do ministro Marco Aurélio Mello) e o crescimento no estoque de ações sob responsabilidade de cada magistrado aumentaram a mobilização por uma resolução imediata para o preenchimento da 11ª vaga — O GLOBO apurou que o presidente do STF, Luiz Fux, ligou para o chefe do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para tratar do assunto. [o Brasil espera que não atribuam o impasse  - causado por um senador insatisfeito chamado Davi Alcolumbre - ao presidente Bolsonaro.

Considerando ser recorrente atribuir ao nosso presidente tudo que possa ser classificado como ruim, é possível que algum partideco sem noção, queira responsabilizar o Presidente da República por não ter conversado com Alcolumbre,  antes de indicar André Mendonça para o cargo de ministro do STF.

Vejamos: os ministros do STF alegam que a falta de um ministro - em onze - trava processos. Processos travados =  ; com isso estará aberto o caminho para qualquer inimigo do Brasil alegar que  JAIR BOLSONARO indicou Mendonça para atrapalhar um dos Poderes da República.

Situação que conspira contra a Constituição, contra o 'estado democrático de direito' e contra a Democracia. 

Se abre uma avenida para mais um  pedido de impeachment contra Bolsonaro.]

Segundo interlocutores da cúpula do Judiciário, Fux disse a Pacheco que o funcionamento da Corte pode ficar prejudicado diante da vacância de uma das cadeiras. Além do presidente do Supremo, os ministros Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia têm buscado conversar com a Casa Legislativa. Presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) vem sendo pressionado também por colegas e lideranças evangélicas a destravar a indicação, mas ainda não deu sinais consistentes sobre a resposta. Na semana passada, o ministro Ricardo Lewandowski determinou, no escopo de uma ação apresentada pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), que Alcolumbre preste informações sobre a demora.

Contexto:Campanha por vaga ao Supremo tem cenas inéditas e ‘duelo de desgastes’

Marco Aurélio se aposentou no dia 12 de julho, inaugurando o período em que o tribunal está desfalcado. Logo no dia seguinte, o nome de Mendonça foi anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro — a mensagem com a indicação, necessária para a formalização, foi encaminhada ao Senado em 18 de julho. O rito estipula que o escolhido seja sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde também acontece uma votação, para então ser submetido ao plenário da Casa. Não há prazo determinado para o agendamento da sabatina, portanto, Mendonça segue aguardando — entre os atuais integrantes da Corte, quem mais esperou foi Rosa Weber, 29 dias. O ex-advogado-geral da União está na expectativa há 70 dias.

Antes de sair, Marco Aurélio reduziu o estoque e deixou um acervo de 1.105 ações, o quarto menor da Corte atualmente — o volume está parado à espera do substituto. A ausência do décimo primeiro integrante também significa que mais processos chegam aos demais ministros, sobrecarregando a atuação regular dos gabinetes. Hoje, existem 24.575 ações distribuídas entre os integrantes do Supremo. Marco Aurélio critica a demora do Senado e avalia que a postura desmerece o Supremo. Para o ex-decano da Corte, o obstáculo ao nome de Mendonça não tem justificativa, já que o indicado cumpre todos os requisitos necessários para ocupar o posto no STF. — O Supremo é um com 11, um com dez, outro com nove... E outro com seis ministros, o quórum mínimo. Os julgamentos não são os mesmos. É algo que não é bom para o Brasil, e a sabatina de um indicado ao Supremo não pode ficar engavetada. O presidente da comissão desmerece o mandato quando manipula a sabatina desta forma. Se eu fosse eleitor do Amapá, Alcolumbre perderia meu voto — disse Marco Aurélio ao GLOBO.

Na semana passada, por exemplo, no julgamento que definiu que as direções nacionais dos partidos não respondem por dívidas de diretórios regionais ou municipais, a decisão ocorreu por maioria apertada de votos, seis a quatro. No último dia 15, a análise de um processo sobre o direito de detentas transexuais e travestis com identidade de gênero feminino escolherem o presídio no qual cumprirão pena terminou em empate, cinco a cinco, e precisou ser paralisado. Agora, a análise do caso só será concluída quando o novo ministro for escolhido para compor o Supremo.[A  matéria eleitoral, que inicia o parágrafo, ao nosso modesto entendimento, não é assunto para ocupar a Suprema Corte - afinal, o Brasil tem uma Justiça Eleitoral, que não pode se limitar a cuidar das eleições;  

SEM homofobia, sem nenhum tipo de discriminação, convenhamos que a matéria destacada em itálico vermelho não necessita ocupar o precioso tempo da Suprema Corte. No nosso limitado entendimento, poderia perfeitamente ser encerrada no STJ.]

O julgamento sobre a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS/Cofins, discussão que é acompanhada de perto pelo governo federal, também foi paralisado pelo quórum. No final de agosto, quando a discussão já estava empatada, Fux pediu destaque e só deve retomar o caso quando o posto de 11º ministro do Supremo for ocupado.

Em O Globo - MATÉRIA COMPLETA

Depois do 7 de Setembro, Pacheco cancela sessões no Senado

Revista Oeste

Parlamentar disse 'não haver clima' para votações [Não surpreende a ninguém - afinal o conforto do muro é sempre uma boa escolha para os ...; não será surpresa, se um desses partidecos sem noção, sem votos, sem representatividade apresentar um pedido de impeachment contra o presidente Bolsonaro, alegando que sua capacidade de reunir milhões de pessoas está impedindo o funcionamento do Senado Federal = afinal, o que mais os políticos temem é o povo, que foi às ruas e a favor do 'capitão'.] 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), cancelou as sessões deliberativas e reuniões de comissões da Casa previstas para hoje e amanhã. A decisão foi tomada na noite da terça-feira 7, depois da manifestação do Dia da Independência. Considerado pré-candidato ao Planalto, Pacheco avaliou “não haver clima” para votações e não ser possível “garantir a segurança” de congressistas e servidores da Casa.

Após os atos de 7 de Setembro, a esquerda pressionou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a se pronunciar sobre as declarações de Bolsonaro. [a esquerda está histérica, não se conforma com as multidões na rua a favor do presidente, não aceitam que o impeachment não passe; também permanece aquele problema que aflige os ratos, quando pensam que ganharam: "quem vai colocar o guizo no pescoço do gato".]  O chefe do Executivo defendeu a liberdade e afirmou que não vai se curvar às decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Partidos de oposição estudam criar uma “frente antigoverno”, com a finalidade de passar um dos processos de impeachment na mesa de Lira.

Leia também: “Vídeos e fotos mostram as manifestações de 7 de Setembro pelo país”

Cristyan Costa - Revista Oeste

 

MEGAFERIADÃO - Na mira dos bolsonaristas, STF libera feriadão a servidores

Com manifestações previstas para o 7 de setembro, Corte determinou ponto facultativo no dia anterior por razões de segurança

Com manifestações pró-governo convocadas para o feriado de 7 de setembro, o STF — alvo recorrente de ataques bolsonaristas — determinou ponto facultativo para os servidores no dia 6, segunda-feira.

Em portaria publicada nesta terça, a Corte avalia que a decisão foi tomada “considerando a necessidade de adotar providências preparatórias para resguardar a segurança e a integridade de ministros, servidores e colaboradores da Corte em razão da previsão de manifestações na Praça dos Três Poderes”.

Na última semana, o Senado já havia anunciado que fará o mesmo em relação a seus servidores, que terão ponto facultativo no dia 6. Atos têm sido convocados por bolsonaristas em várias capitais e o próprio presidente Jair Bolsonaro confirmou que estará presente nas manifestações na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, e na Avenida Paulista, em São Paulo. 

Radar - VEJA

Entenda como funciona o impeachment de ministros do Supremo no Senado - O Estado de S. Paulo

O impeachment de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) é um processo que pode demorar mais de três meses no Senado. Em tese, o pedido pode ser iniciado a partir da denúncia de qualquer cidadão comum à Mesa Diretora da Casa – inclusive o presidente Jair Bolsonaro, que anunciou ontem, em sua conta no Twitter, que pedirá o afastamento de Alexandre de Moraes e de Luis Roberto Barroso. São três fases diferentes de processamento, mas, para isso, é preciso vencer a primeira e mais importante das etapas, que é a leitura do pedido em plenário pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Há 17 pedidos protocolados na Mesa Diretora e, até o momento, nenhum deles foi lido por Pacheco, e nada indica que será diferente agora.

De acordo com a lei, um ministro do STF pode sofrer um processo de afastamento por cinco tipos diferentes de crimes de responsabilidade. Para isso, porém, é preciso que eles estejam juridicamente bem fundamentados. Caso contrário, o destino deles costuma ser a gaveta, algo semelhante ao que ocorre com os mais de 100 pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro, que repousam na mesa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).[vale lembrar que nenhum pedido de impeachment apresentado contra o presidente Bolsonaro foi lido em plenário pelo atual presidente ou pelo seu antecessor - o notório quinta-coluna  contra Bolsonaro e ex-primeiro-ministro autonomeado, deputado Maia - pelo simples fato de ser público e notório que faltam, e continuarão faltando, os 342 votos necessários,  favoráveis ao pedido de impeachment, para que seja aberto o processo na Câmara dos Deputados.]

Um dos crimes de responsabilidade que podem ensejar um impeachment de um ministro do STF ocorre quando ele altera a decisão ou voto já proferido em sessão da corte – exceto se isso ocorrer por meio de recurso. Outra possiblidade é se o ministro participa de um julgamento mesmo que esteja envolvido, de alguma forma, na causa – a chamada suspeição. O ministro também pode ser afastado se exercer atividade político-partidária, proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções ou ser “patentemente desidioso” no cumprimento dos deveres do cargo – em outras palavras, preguiçoso.

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Na improvável hipótese de que Pacheco leia a denuncia, é então criada uma comissão especial, formada por 21 senadores, para avaliar o caso de forma preliminar. Esse colegiado tem dez dias para decidir se o processo deve ou não ir a plenário. Se seguir adiante, o processo de instauração formal é votado em plenário por todos os senadores. É preciso obter maioria simples – ou seja, ao menos, 41 votos favoráveis. Do contrário, o pedido é arquivado.

A próxima fase é a instauração formal do processo pela comissão especial. O ministro acusado é notificado e tem dez dias para responder, enquanto o colegiado tem 15 dias para fazer investigações e deliberações até que haja uma nova votação. Nesse período, o ministro pode até ficar afastado de suas funções e perder um terço dos vencimentos – em caso de absolvição, os valores retidos são pagos. São no mínimo dez dias para intimações, lista de testemunhas e outros encaminhamentos.

Caso seja aprovado, o processo passa para a fase final de julgamento no plenário do Senado. A exemplo do impeachment de presidentes da República, a sessão ocorre sob comando do presidente do STF, a quem cabe relatar o processo e expor, resumidamente, os fundamentos da acusação e da defesa, assim como as provas. Nessa fase, o processo de impeachment precisa ser aprovado por maioria qualificada – ou seja, dois terços dos senadores (54 votos). Se for aceito, o ministro é destituído do cargo e fica inabilitado para exercer qualquer função pública por oito anos.

Pedidos
Ao menos seis pedidos de impeachment apresentados contra ministros do Supremo ao Senado neste ano miram o ministro Alexandre de Moraes. Relator de inquéritos como o das fake news e o dos atos antidemocráticos, o magistrado é alvo de uma petição individual oferecida pelo senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) e de outra apresentada pelo próprio parlamentar em conjunto com os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Lasier Martins (Podemos-RS), Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Luis Carlos Heinze (Progressistas-RS).

Atualmente, há 17 pedidos de impeachment protocolados contra ministros do Supremo no Senado. Até hoje, o Senado nunca afastou nenhum ministro do STF: todos os pedidos acabaram arquivados pela presidência do Senado. Na Câmara, bolsonaristas tentaram ampliar o escopo de possibilidades para um magistrado ser afastado do cargo. Por apenas um voto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou, em maio, projeto que incluía, entre os crimes de responsabilidade, a usurpação de competência do Legislativo e do Executivo pelo STF. A relatora era a deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), uma aliada do presidente.

Política - O Estado de S. Paulo

 

 

 

 

 

Derrota do voto impresso: Câmara, Senado, STF e TSE, a confraria de “rabos presos” - Sérgio Alves de Oliveira

A rejeição da PEC do voto impresso   e auditável (PEC 135/2019), tanto pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, por 23 votos contra 11, quanto pelo seu “Plenário”, por 218 votos contrários, e  229 favoráveis, [229 = garantia de que os inimigos do presidente = inimigos do Brasil não possuem, nem possuirão os votos necessários para pleitear que a Câmara dos Deputados inicie um processo de impeachment, contra o capitão. Isso com um quórum reduzido. Com os 513, esse número seria maior, talvez até aprovando a PEC, que seria travada no Senado, já que seu presidente, senador Pacheco, sentaria em cima.] atingindo, por conseguinte, o quórum mínimo necessário para aprovação da referida proposta de emenda constitucional, que seria o total de 308 votos, traz à tona com clareza solar os reais motivos desse rejeição.

Em primeiro lugar a mudança do sistema eleitoral das urnas eletrônicas de 1º Geração, assim como está, desde o seu início, em 1996,certamente não favoreceria em nada os parlamentares que não votaram pela sua aprovação, mesmo porque,deles próprios,jamais se ouviu uma só queixa de algum prejuízo eleitoral.  Nenhum  inter esse maior os moveria para aprová-la.

Mas também não pode ser desprezada a circunstância de que os Tribunais Superiores de Brasilia, especialmente o STF e TSE, não só jamais demonstraram qualquer simpatia pela mudança do sistema eleitoral eletrônico vigente, quanto, muito mais que isso, mostraram-se radicalmente contrários a essa proposta.

E “pressionaram” os parlamentares para rejeitá-la, especialmente o Ministro do STF Luis Roberto Barroso,- também Presidente do TSE, que não poucas vezes fez “chacrinhas” com deputados e senadores, dando a entender, para “Suas Excelências”,  nas “entrelinhas”, que o Judiciário mantinha em “banho maria” inúmeros processos contra grande parte deles, e que, eventualmente, se fosse o caso, poderiam ser desengavetados e “disparados”, atingindo  em cheio os que teriam votado a favor da “odiada” PEC.

Mas a “recíproca” também é verdadeira. Vários ministros de Tribunais Superiores estão com processos de impeachment “engavetados” na Câmara, tendo o Poder Legislativo integral autonomia de processá-los e julgá-los, independentemente do Poder Judiciário, porquanto seria um julgamento mais “político” do que “jurídico” propriamente dito. [Tem também o pedido da CPI Lava Toga.] 

Portanto, tanto o Poder Judiciário tem o destino político e jurídico de integrantes do Poder Legislativo na “mão”, como também o inverso é verdadeiro, ou seja,o Parlamento mantém como “reféns”,por pedidos de impeachment,integrantes dos Tribunais Superiores. Resumidamente ,isso chama-se reciprocidade de “rabos presos”.

Mas sem dúvida essa “vitória” da rejeição da PEC 135/19, coincide exatamente com uma derrota para a democracia, para o povo brasileiro ,e para a certeza na lisura das eleições periódicas. Se de fato as eleições são “honestas”, não haveria nenhum motivo para negar um pequeno investimento em urnas eletrônicas que imprimissem o voto e os colocasse numa urna em separado,tão somente para fins de mais segurança e conferência,se necessário.

Ninguém me tira da cabeça que as eleições presidenciais de segundo turno em 2014 não foram fraudadas,favorecendo Dilma Rousseff,em detrimento de Aécio Neves. Nisso dou inteira razão ao Presidente Jair Bolsonaro. Não tenho e ninguém tem “provas” convencionais  dessa fraude. Mas se pegassem o Bonner, da Globo, por exemplo,que na ocasião era o divulgador oficial dos resultados dessa eleição,numa eventual “colaboração (ou delação) premiada”,certamente iria sair “cobras e lagartos” das suas informações.

Ora, não é possível que durante cerca de 90% da apuração e divulgação dos votos dessa eleição Aécio Neves estivesse bem à frente de Dilma para, após uma estranha “pane” de alguns minutos nos computadores centralizados do TSE, começasse uma rápida reação de Dilma, ultrapassando Aécio,e vencendo a eleição.

A grande prova dessa fraude chama-se EVIDÊNCIA. E a evidência não surge de “coisas”, porém da inteligência ,na observação dos fatos. Portanto é preciso ter alguma inteligência e honestidade para enxergar a evidência. Infelizmente nem todos possuem essas qualidades. Por essa razão,”fecho” com o filósofo francês René Descartes,quando ele garante,no “Discurso Sobre o Método”,”que não devemos aceitar nada como verdadeiro se não se apresentar EVIDENTEMENTE como tal”. E a evidência prova a fraude nas eleições de segundo turno de 2014. E também que ela poderá se repetir em qualquer outra eleição.

Mas isso não significa uma programação prévia, antes da eleição, das urnas ou dos computadores, para que apresentem em resultado previamente definido,”x”,ou “y”. Pode ser que o computador não seja “necessário”, não seja “convidado” a fraudar o resultado,dependendo do andamento das “coisas”, enquanto o vitorioso desejado estiver na frente. Por isso a fraude eleitoral nos computadores do TSE  é meramente “circunstancial”, não sendo  acionada enquanto o “desejado” estiver na frente.Tudo é uma questão de mera “programação”. E não me venha o TSE com essa história da segurança absoluta da votação eletrônica, quando se sabe que invasores não convidados penetram nos computadores dos grandes bancos do mundo e até na NASA.

Portanto está muito claro que até o momento da interrupção da apuração e divulgação dos resultados das eleições de segundo turno em 2014 não havia nenhuma fraude “acionada”. O computador foi chamado para atender naquele momento a situação de “emergência” que se instalava,ou seja,”trancar” a vitória de Aécio Neves,”manipulando” informações virtuais. E foi “competente”,sem dúvida !!!

O que diria Ruy Babosa numa situação dessas? Será que ele não mudaria a sua opinião de que “a força do direito deve sempre  prevalecer sobre o direito da força”?  

E quando o direito, a democracia ,e a decência política,“entortam”? 

Não é preciso nessas situações extremas que a força restabeleça o direito,desde que amparada na moral e na verdade? 

Que se substitua o “estado de (anti)direito”, pelo verdadeiro “estado de direito”?

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo