Bia Kicis: ‘Fico angustiada de ver tantos projetos autoritários’ - Revista Oeste

Afonso Marangoni

Presidente da CCJ da Câmara, Bia Kicis afirma que agentes públicos estão avançando sobre direitos fundamentais, e as pessoas não se dão conta da gravidade disso  

Na semana em que Jair Bolsonaro completa mil dias no Palácio do Planalto, a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) reconhece que muitas coisas ainda precisam ser feitas, embora o governo tenha conseguido avançar em pautas liberais e conservadoras. Uma das principais apoiadoras do presidente na Câmara, ela é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cargo-chave no Congresso, inclusive para aprovar propostas de interesse do Executivo

Bia Kicis, presidente da CCJ da Câmara | Foto: Marcelo Casal/Agência Brasil.

“Fico angustiada de ver projetos altamente arbitrários, autoritários, projetos de tirania prosperando no nosso país”, afirmou. “Vemos agentes públicos avançando sobre direitos fundamentais, sobre as liberdades, e as pessoas parecem que não estão se dando conta da gravidade disso”. 

Na segunda-feira 27, Bia Kicis recebeu a reportagem da Revista Oeste em seu gabinete na CCJ para fazer um balanço desses três anos tanto do governo quanto do seu mandato como deputada. Entre os assuntos abordados, o passaporte de vacinação, as manifestações de 7 de Setembro e a CPI da Covid.

Confira os principais trechos da entrevista.

Como a senhora avalia esses mil dias de governo Bolsonaro?
O que me alegra é ver o Brasil caminhando para a frente em vários aspectos, principalmente pela ausência de corrupção. A gente tinha, por exemplo, estatais que davam prejuízos bilionários e que hoje dão lucro. Parece mentira, mas tínhamos um país em que metade dos brasileiros não tinha acesso a tratamento de esgoto, 40 milhões não tinham água potável, e isso está mudando graças ao novo Marco do Saneamento. Mas fico angustiada de ver projetos altamente arbitrários, projetos de tirania prosperando no nosso país, como o passaporte sanitário. Vemos agentes públicos avançando nos direitos fundamentais, nas liberdades, e as pessoas parecem que não estão se dando conta da gravidade disso.

A senhora pode citar dois pontos que considera positivos no governo e dois negativos?
As novas políticas de infraestrutura e a autonomia do Banco Central, que era uma coisa que se esperava havia mais de 30 anos, são pontos bastante positivos. Mas o que para mim é o mais positivo é a luta do presidente pela liberdade do povo. Assim como eu, ele não abre mão disso. É não ao passaporte sanitário, por exemplo, e não tem de obrigar ninguém a tomar vacina. Em relação aos pontos negativos, diria que a comunicação do governo. Todo mundo sabe que ela é confusa e, principalmente, não consegue chegar lá na ponta. Mas isso também é muito em razão da mídia. A imprensa sempre serviu para apontar as coisas ruins, criticar, e para mostrar as coisas boas. No caso do Bolsonaro, ela não só não mostra as coisas boas, como inventa coisas ruins o tempo todo. Outro ponto ruim é que algumas pautas conservadoras foram largadas para trás, não houve maior empenho do governo, como no projeto Escola Sem Partido. 

Como a senhora analisa as manifestações de 7 de Setembro?
Estive em todos os atos desde 2014, e esse foi o maior. As pessoas deixaram o conforto das suas casas para mostrar que apoiam o governo e que estão muito insatisfeitas com os ataques às nossas liberdades. Em seguida, vimos uma manifestação da esquerda, no caso foi até do MDB, que não conseguiu juntar ninguém. Foi um fracasso retumbante, que mostra que não há espaço para uma terceira via.

Como a senhora viu a decisão do presidente de escrever uma carta, dois dias depois, abaixando a temperatura da crise entre os Poderes?
Já ouvi várias versões dessa história. Como não conversei com o presidente, não sei quem chamou quem. Quando eu vi aquele documento, estava no plenário votando, eu levei um susto, porque pensei: “Depois daquela manifestação de força tão grande, esse documento? O que é isso?”. Depois, falei assim: “Deixa eu esperar, deixa a coisa acalmar para eu entender o que está acontecendo”. A melhor coisa foi ouvir do próprio presidente e ver a reação. Muitas pessoas estavam querendo imputar a ele uma iniciativa golpista e ali ficou muito claro que não tem nada disso. Ele botou uma bandeira branca e agora está esperando o outro lado. Se ela não aparecer, vai ficar claro para todo mundo quem é que está querendo desrespeitar a separação dos Poderes. Ainda quero ver um gesto por parte do Supremo. [a decisão da ministra Rosa Weber  questionando decisão de competência exclusiva da PGR de encerrar o questionamento sobre o não uso de máscara por parte do presidente Bolsonaro, é uma demonstração de ausência de interesse em manter os ânimos, Executivo x Judiciário, apaziguados.

É da competência da Procuradoria-Geral da República optar pelo arquivamento, ou não,  de procedimentos daquela natureza.]

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Como a senhora avalia a CPI da Covid?
Eles não acreditam que haja corrupção no governo federal, eles querem desgastar o presidente, o seu governo e seus apoiadores. Se eles estivessem interessados em investigar corrupção, é óbvio que eles iriam atrás do Consórcio Nordeste, dos desvios de respiradores e de verba. Eles não estão interessados em quem abriu e fechou hospital de campanha durante a pandemia. Cada hora é um assunto diferente: tratamento precoce, vacinas, atestado de óbito. É tudo, menos ir atrás de desvio de dinheiro, que é o que interessa para o povo.

O que esperar do relatório final da CPI?
Hoje, por exemplo, fiz um tuíte dizendo que já tem veículo de comunicação repercutindo a informação de que o relatório do Renan Calheiros vai incluir quatro deputados, entre eles eu, todos acusados de divulgarem fake news sobre a pandemia. A gente não propaga fake news, damos a nossa opinião sobre os fatos. Podemos divulgar, de repente, uma entrevista de um médico que tem um pensamento. Isso é fake news? A CPI está gastando tempo do Congresso e dinheiro do contribuinte para perseguir pessoas que não cometeram crime nenhum, isso é uma vergonha. A gente precisa se insurgir contra esse tipo de coisa e com veemência. Não dá para ficar calado esperando avançarem ainda mais. Precisamos reagir.

 

Leia também “Helio Beltrão: ‘Um governo liberal agiria diferente'”

Revista Oeste - ENTREVISTA COMPLETA

 

General, muitos não estão aqui e Poder Moderador - O Globo

Míriam Leitão

General, muitos não estão aqui

O general Braga Netto mentiu sobre a História do país, ao dizer que não houve ditadura no Brasil. Ontem foi a vez de o general Ramos ofender os fatos. O ministro da Defesa disse que se tivesse havido ditadura “muitos não estariam aqui”. Ele está querendo dizer que as mortes foram poucas, e isso é odioso. [É pacífico que não houve ditadura no Brasil. O que houve foi um Governo Militar forte, que teve de usar da energia necessária e medidas adequadas e indispensáveis para promover o retorno do Brasil aos trilhos da Lei, da Ordem e da Democracia - sim, também da democracia, que seria a primeira vítima se os malditos comunistas conseguissem transformar o Brasil em mais um satélite da extinta URSS - naquela época era o objetivo da maldita esquerda comunista. 

Os comunistas, contrários ao Governo Militar, não vacilaram em usar ações de guerrilha e atos terroristas, provocando a morte de integrantes das Forças de Segurança e, pior ainda, de civis inocentes.

O Governo Militar foi forçado pelos terroristas ao uso da força necessária para conter os traidores da Pátria, resultando em mortes - em número bem inferior ao que teria ocorrido se os guerrilheiros e terroristas dispusessem dos meios adequado para seus atos covardes e repugnantes = falta de escrúpulos e de respeito à vida humana era algo que abundava naqueles seres covardes.]  Mas está também usando o mesmo método identificado pela Polícia Federal nos disseminadores de fake news, que é o de dissolver a fronteira entre a mentira e a verdade. Essa técnica de Steve Banon serve para o assalto ao poder, mas tem tido também como consequência trágica a morte de centenas de milhares de brasileiros pela Covid.

Muitos não estão aqui porque foram assassinados pela ditadura que o general Braga Netto nega ter existido. Para o general Ramos, segundo disse ontem, tudo é apenas uma questão semântica. Nesse raciocínio, basta usar algum eufemismo que o problema desaparece. Generais, muitos brasileiros foram assassinados dentro de quartéis militares e por ordem de seus comandantes. Por isso não estão aqui. A técnica da negação faz vítimas ainda hoje. Milhares de vítimas desta pandemia poderiam estar aqui. Teriam sido protegidos da morte se mentiras sobre a Covid-19 e sobre as medidas de proteção, o uso de máscara, a cloroquina e as vacinas, não tivessem sido divulgadas com tanta insistência pelo presidente da República e pelos bolsonaristas.

A mentira do general Braga Netto tenta matar os fatos de ontem. As mentiras do presidente Bolsonaro e de seus apoiadores matam pessoas no presente. A mentira colocada em documento oficial pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo é uma colaboração à morte de brasileiros e um flagrante de desvio de função. Em vez de proteger a sociedade, a Procuradoria-Geral da República (PGR) nega a ciência, rasga o princípio da precaução e desmoraliza a máscara. [os inimigos do Brasil começam, ainda que a contragosto, a perceber que não conseguirão derrubar o presidente Bolsonaro e passam a dirigir o fogo, já fraco, quase em extinção, contra a PGR, seja na pessoa do seu chefe ou de algum dos seus integrantes que cometa o 'crime' de não concordar com acusações inúteis de partidecos sem votos ou de outros inimigos da Pátria Amada. 

Para eles, qualquer cidadão, autoridade ou não, que em respeito às leis e à Justiça, assuma uma posição que seja justa em relação ao presidente Bolsonaro, deve se tornar um alvo. 

Esquecem que a CPI Covid-9, sob reputada e conhecida direção, gastou todo o seu arsenal e nada conseguiu nem conseguirá contra o Presidente da República Federativa do Brasil, JAIR MESSIAS BOLSONARO.]

Lindôra Araújo tenta desmentir o que a ciência já provou. Disse que não “é possível realizar testes rigorosos” sobre a eficácia da máscara. Segundo ela, os estudos que existem são “somente observacionais e epidemiológicos”. E ela continua com seu insulto à ciência afirmando que o presidente não foi notificado de que deveria usar máscaras em eventos públicos e chega ao cúmulo de afirmar que na ocasião dos fatos Bolsonaro “não estava doente, nem apresentava sintomas de Covid-19”, como se só os pacientes devessem usar a medida de proteção. O presidente fora questionado em ação pelo seu comportamento delinquente de promover aglomerações, em geral com recursos públicos, e nelas não usar máscaras, e ainda ter tirado a proteção de duas crianças. Lindôra acha que “inexistem elementos mínimos” para uma ação contra o presidente.

A mentira é terrível. A mentira histórica dos generais, a da subprocuradora, e a dos influenciadores bolsonaristas. E é terrível porque atinge a vida e a democracia. Quando procuram se esconder na semântica ou na falsificação histórica, os generais Braga Netto e Ramos mostram que essa geração militar é cúmplice dos que naquele tempo fecharam o Congresso, aposentaram ministros do Supremo, censuraram, torturaram e mataram. Braga Netto parecia querer se referir até aos próprios parlamentares. A fala dele na Câmara foi assim: “Se houvesse ditadura, talvez muitos dos… muitas pessoas não estariam aqui.”

Muitos não estão aqui, general Braga Netto. Stuart Angel não está aqui. Tinha 25 anos quando foi assassinado, seu corpo jamais foi entregue à família, teria hoje 75 anos. Sua mãe Zuzu também foi morta. Vladimir Herzog não viu os filhos crescerem, morreu aos 38. Rubens Paiva não esteve com a mulher Eunice na criação dos filhos. [vamos citar três exemplos que que serão suficientes para mostrar a covardia, a ignomínia, dos porcos terroristas: 

-  um jovem de 18 anos, SD MARIO KOZEL FILHO, prestando o Serviço Militar Inicial, tirando serviço de sentinela, perdeu a vida, corpo dilacerado, por uma explosão decorrente de um  artefato atirado por terroristas. Um dos terroristas, o famigerado Diógenes do PT, ainda vive, foi anistiado, indenizado em R$ 400.000,00, valor que recebeu há mais de 20 anos e recebe pensão mensal vitalícia;  

- tenente Mendes, valoroso oficial da PM-SP, que em ação contra terroristas - o traidor Lamarca entre eles - se rendeu em troca da libertação de soldados que comandava e estavam em poder dos vermes terroristas.  Foi assassinado a coronhadas - para evitar barulho de tiros, que chamaria atenção das forças policiais próximas;

- um mateiro, que por ser suspeito de guiar militares combatendo os 'corajosos' comunistas na 'guerrilha do Araguaia', teve mãos, braços e outras partes do corpo decepadas, com ele vivo e na frente de familiares.] O que o general quis dizer? Que aquele horror precisava ter matado mais para que fosse chamado de ditadura? O ministro da Defesa pode gostar da ditadura, mas negar que ela existiu é mentir.

A técnica dos sites bolsonaristas é mentir também. A Polícia Federal explicou ao TSE que eles tentam “diminuir a fronteira entre o que é verdade e o que é mentira”. Usaram isso nas postagens sobre as urnas eletrônicas, nas divulgações falsas sobre a pandemia, nos ataques ao Judiciário e ao Congresso. Eles usam fragmentos de verdade para construir suas mentiras. Os bolsonaristas tentam enfraquecer a democracia e, nas fake news sobre a pandemia, atentam contra a vida humana.

Com Alvaro Gribel (de São Paulo)

Míriam Leitão, jornalista - O Globo

Poder moderador - O imoderado Bolsonaro

Merval Pereira

Na sua busca cotidiana do confronto, o presidente Bolsonaro replicou nas suas redes sociais uma convocação para uma “manifestação gigante” no dia 7 de setembro que demonstre que ele tem a força popular para executar “um bastante provável e necessário contragolpe”. O apoio significa uma perigosa validação do governo a uma ilegalidade.

Fazer manifestação para apoiar um movimento que se anuncia como greve política, para paralisar as estradas do país e pedir a substituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal não é democrático, é militância radicalizada. Ainda mais que os representantes sindicais dos caminhoneiros já negaram apoio à iniciativa, atribuindo-a a interesses políticos do cantor sertanejo Sérgio Reis e a outros apoiadores bolsonaristas.

Os líderes dizem não haver nenhuma pauta específica para eles nessa manifestação. É mais uma escalada de Bolsonaro para esticar a corda, confrontar os Poderes e avançar sobre as limitações naturais de um Executivo que depende dos demais Poderes para atuar corretamente dentro da Constituição.  Acredito que, sem o apoio dos verdadeiros líderes caminhoneiros, [com uma Lei de Greve séria, condição que deve estar presente no seu conteúdo e na sua aplicação, caminhoneiros e categorias essenciais não devem, nem podem participar de qualquer movimento grevista.] a tendência seja virar um movimento reduzido a militantes políticos radicais de apoio a Bolsonaro, que se aproveitam dessa categoria importante na economia brasileira para criar um clima de tensão. Uma a esta altura improvável paralisação prejudicaria o abastecimento dos supermercados e levaria pânico à população.

Provavelmente é o que querem, com a antecipação da divulgação nas redes sociais. É um trabalho político que estão fazendo, incentivados pelo presidente da República, o que é inaceitável. O presidente Bolsonaro vale-se de um pretenso apoio das Forças Armadas para avançar sobre a democracia brasileira, insistindo numa leitura arrevesada da Constituição para definir o papel das Forças Armadas.

Na semana passada, em cerimônia de cumprimentos aos oficiais-generais promovidos, no Palácio do Planalto, afirmou: “Nas mãos das Forças Armadas, o poder moderador; nas mãos das Forças Armadas, a certeza de garantia de nossa liberdade, da nossa democracia e o apoio total às decisões do presidente para o bem da sua nação”. Esse papel de “poder moderador” não existe, embora a redação do artigo 142 da Constituição possa dar margem a mal-entendidos quando diz quais são as funções das Forças Armadas: “destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. [a Lei Complementar nº 97/99, - decretada em função do comando contido no citado artigo 142 da CF -  no 'caput' do seu artigo 15, estabelece ser de responsabilidade do Presidente da República o emprego das FF AA e nos §§ 1º e 2º, inciso III, do mesmo artigo atribui ao Presidente da República a decisão e o estabelecimento das diretrizes necessárias ao emprego das FF AA.]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, já havia decidido, numa ação impetrada pelo PDT em junho do ano passado, que “a missão institucional das Forças Armadas (...) não acomoda o exercício do poder moderador entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”.

Nessa mesma decisão, Fux diz que o poder das Forças Armadas é “limitado”, excluindo “qualquer interpretação que permita sua utilização para indevidas intromissões no independente funcionamento dos outros Poderes”.

MATÉRIA COMPLETA, Merval Pereira, colunista - O Globo

O dificil não é convocar, o complicado é se o general não comparecer; quem irá buscá-lo e efetuar a condução coercitiva?

CPI aprova requerimentos em bloco, mas não convoca Braga Netto...

Leia mais no texto original: (https://www.poder360.com.br/cpi-da-covid/cpi-aprova-requerimentos-em-bloco-mas-nao-convoca-braga-netto/)
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O Estado de S. Paulo

CPI adia análise de convocação de Braga Netto e deixa general 'pendurado'

Senador Alessandro Vieira informou que vai refazer o pedido e apresentá-lo novamente

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, no Senado, adiou nesta terça-feira, 3, a decisão de convocar o ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, para prestar depoimento. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) retirou o requerimento de pauta e informou que vai refazer o pedido e apresentá-lo novamente. Nos bastidores, senadores querem deixar Braga Netto com receio de uma investigação que está longe de sair do radar da CPI e pode prejudicar ainda mais o governo de Jair Bolsonaro.

"Braga Netto coordenava Saúde, Justiça e Segurança Pública, Defesa, Relações Exteriores, Economia, Cidadania, Mulher, Família, Direitos Humanos, Secretaria-Geral da Presidência, Secretaria de Governo, GSI, AGU, CGU, Banco Central, Anvisa, Banco do Brasil, Caixa Econômica e BNDES", enumerou Vieira. “Esse cidadão, sentado na cadeira, coordenava as ações de todos esses órgãos. Se esse cidadão não precisa ser ouvido numa CPI que investiga ações e omissões do governo federal, tenho dúvida de quem precisa”.

Braga Netto é um dos ministros mais próximos do presidente Jair Bolsonaro. Como revelou o Estadão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), recebeu dele um duro recado no último dia 8, por meio de um interlocutor político. Na ocasião, o general pediu para comunicar, a quem interessasse, que não haveria eleições em 2022 sem aprovação do voto impresso, atualmente em tramitação na Câmara.

A mesma declaração foi dada  publicamente por Bolsonaro várias vezes, tanto que, na noite desta segunda-feira, 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu abrir inquérito [administrativo] sobre as acusações sem provas feitas por ele contra o sistema eletrônico de votação e as ameaças  às eleições de 2022. Além disso, o TSE pediu que o Supremo Tribunal Federal inclua Bolsonaro no inquérito das fake news, em tramitação na Corte. O ministro Alexandre de Moraes deve decidir ainda nesta terça-feira, 03, sobre isso.

Na primeira sessão presencial da CPI após o recesso, nesta terça-feira, 3, Alessandro Vieira defendeu a necessidade de ouvir o depoimento de Braga Netto. O senador afirmou que, em 16 de março do ano passado, o general era ministro da Casa Civil e foi "designado como coordenador do comitê de crise de combate à Covid".

"Esta é a figura que precisa ser convocada para sentar naquela cadeira e explicar por que ele, como coordenador, dotado de todos os poderes necessários, foi incapaz de evitar esse desastre", disse Vieira. "Não há nenhum tipo de desapreço ou de diminuição das Forças Armadas. É um cidadão que ocupou um cargo civil e que ocupa hoje um cargo civil. E, nesta condição, precisa, sim, ser chamado à CPI para prestar esclarecimentos."

Os senadores governistas reagiram à possível convocação de Braga Netto e, nessa empreitada, foram acompanhados por Eduardo Braga (MDB-AM) e Otto Alencar (PSD-BA). "Creio que, se for do entendimento da maioria, o general Braga Netto terá que vir aqui num momento em que estejamos prontos para fazer as perguntas e fazer a conclusão sobre o depoimento do general Braga Netto. Trazer o general Braga Netto a esta comissão, aprovar o seu requerimento hoje, criar um factoide político, não termos esses questionamentos e não termos esta conclusão da CPI, me parece uma construção inoportuna diante de um cenário político nacional", afirmou Eduardo Braga.

No começo da tarde, o senador Alessandro Vieira apresentou um novo requerimento pedindo a convocação de Braga Netto. O parlamentar afirmou, no documento, que o ministro deve explicar a "inércia e negligência" na coordenação de Gabinete de Crise contra a covid-19.[será que o senador Vieira acha que pode tratar um oficial general da forma, que tudo indica, tratava  suspeitos que abordava quando era policial e fazia policiamento nas ruas de sua cidade?]

Vieira quer que Braga Netto detalhe como se deu sua atuação no projeto de lei que liberava vacinas para clínicas privadas e relate o que fez durante o colapso do oxigênio de Manaus. O senador ainda pede que o ministro esclareça se foi o responsável por convocar e conduzir uma reunião, no ano passado, na qual foi debatida a edição de um decreto presidencial para mudar a bula da cloroquina . A alteração, que não se concretizou, passaria a permitir que o medicamento fosse indicado ao tratamento da covid.

Política - O Estado de S. Paulo

 

Decisão sobre fundão eleitoral ficará nas mãos de Nunes Marques no STF

Ministro do Supremo será o relator do mandado de segurança impetrado por parlamentares para tentar anular o aumento de recursos destinados a campanhas eleitorais. Congressistas pedem que elevação seja proibida enquanto durar pandemia

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator do mandado de segurança protocolado na Corte por parlamentares contra o aumento do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, aprovado, na semana passada, no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. O “fundão eleitoral” eleva de R$ 1,8 bilhão para R$ 5,7 bilhões os recursos públicos usados no financiamento de campanhas eleitorais.

O objetivo do mandado de segurança, com pedido de liminar, é tornar sem efeito a decisão do Congresso. “Faz-se necessária a intervenção do Supremo Tribunal Federal a fim de que sejam anuladas as votações ocorridas no âmbito do processo legislativo da LDO 2022 para que seja realizada a devida deliberação do projeto, com a respectiva proibição de aumento do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, enquanto perdurar a pandemia”, frisaram os parlamentares. Assinam o documento o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e os deputados Daniel Coelho (Cidadania-PE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tábata Amaral (PDT-SP) e Vinicius Poit (SP), Adriana Ventura (SP) e Tiago Mitraud, do Novo.

Os congressistas argumentam que a inserção do aumento do Fundão não seguiu os trâmites constitucionais previstos referentes à norma orçamentária, porque não houve prazo razoável de deliberação sobre o tema. “Como 594 pessoas conseguem analisar, discutir e votar, em um único dia, 2.663 emendas parlamentares?! É simplesmente impossível. É uma ficção para fingir que se fez cumprir a Constituição”, destacam, numa referência aos parlamentares das duas Casas. “É importante ressaltar que, nos artigos 64 e 65 está presente o dever de discutir e votar. Como haveria uma deliberação sobre um aumento de bilhões de reais no orçamento voltado para o Fundo Eleitoral entre tantas pessoas em apenas um dia?”

[Milhões de cidadãos brasileiros,  do BEM e PAGADORES DE IMPOSTOS, esperam que o ministro Nunes marque conceda a liminar e, posteriormente, o Plenário a confirme. Todos torcem para que a Suprema Corte não alegue independência dos poderes para se omitir.]

Além de ressaltarem que a Constituição foi “rasgada de forma gritante”, os signatários sustentam que elevar o orçamento do Fundão, apesar de ser “uma medida ruim”, não violaria a Constituição se ocorresse dentro das regras procedimentais. Também enfatizam que o aumento, neste momento de pandemia, “foge à razoabilidade” e “gera um esvaziamento dos direitos e garantias fundamentais da população”. “Triplicar o valor do Fundo Eleitoral, enquanto mais de 500 mil cidadãos brasileiros morreram pelo coronavírus, além de inconstitucional, é imoral e cruel”, reprovam. “O valor de 5,7 bilhões de reais é suficiente para adquirir todas as vacinas que o país precisa — mais de 350 milhões de doses.”

Política - Correio Braziliense

Que vacina? Qualquer uma - Alon Feuerwerker

Israel é um líder mundial em imunização, e a vacina ali é a da Pfizer. E Israel encara uma escalada dos casos de Covid-19. Em parte nos que não se vacinaram. Mas também nos vacinados. Numa reunião com a bancada do seu partido, o ex-ministro Benjamin Netanyahu disse que cinco amigos dele, vacinados, pegaram a doença. E completou: "Usem máscaras" (leia).

Parece acontecer com a vacina da Pfizer o mesmo que vai com as coirmãs: alta taxa de proteção contra formas graves da Covid-19, mas não tão alta contra as formas mais leves. Aliás, é uma situação que a humanidade já conhece, por exemplo, no caso da gripe. Quem se vacina não o faz só para não pegar a virose: o objetivo principal é não ficar vulnerável às complicações.

Infelizmente, a turbulência política interna tornou o Brasil presa fácil na guerra comercial entre os fabricantes de vacinas. Estamos vulneráveis não apenas ao vírus, mas à desinformação. Um resultado disso é o fenômeno apelidado de "sommeliers de vacina", gente que perambula pelos postos de vacinação rejeitando umas e escolhendo outras (leia).

A observação do que acontece em Israel apenas reafirma: bom mesmo é se vacinar, com a vacina que estiver disponível. E se, lá na frente, a vacina que você recusou acabar se provando mais eficaz?

Vale a pena ler:  Vamos falar sobre a CoronaVac

IMUNIZAÇÃO - Pfizer Brasil: 'Quando chegar sua vez, tome a que estiver disponível'

O fenômeno dos "sommeliers de vacinas" está gerando reações nos próprios postos de imunização brasileiros

Quando uma empresa desenvolve um produto que ganha a preferência do público, isso geralmente é encarado como sinal de sucesso. Porém, ao falarmos de vacinas, essa "escolha" seletiva do consumidor pode trazer mais prejuízos do que benefícios.

E isso é ainda mais perigoso quando estamos no meio de uma pandemia: muitos brasileiros estão deixando de ir ao posto de saúde quando as doses disponíveis naquele local são de determinado fabricante ou de outro.

• O que se sabe sobre duração da imunidade contra covid após vacina

Segundo relatos publicados nas redes sociais, a vacina Comirnaty, desenvolvida por Pfizer/BioNTech, virou a "queridinha" de muita gente, que se recusa a tomar a CoronaVac (Sinovac/Instituto Butantan) ou a AZD1222 (AstraZeneca/Universidade de Oxford), as outras opções disponíveis na campanha de imunização brasileira até o meio de junho.

O fenômeno dos "sommeliers de vacinas" está gerando reações nos próprios postos de imunização. Na Unidade Básica de Saúde do Cambuci, em São Paulo, por exemplo, um cartaz fixado na entrada apela: "Enquanto você escolhe a marca da vacina, o vírus pode escolher você. Vacine-se já!"

A mensagem foi flagrada pela repórter Beatriz Manfredini, da Jovem Pan News:

O recado na porta da UBS Cambuci. ???????? pic.twitter.com/eEiQgjxrAe

— Beatriz Manfredini (@B_Manfredini) June 23, 2021

Vale reforçar que esse tipo de escolha num momento tão complicado como o que vivemos não faz sentido algum e pode até ser perigoso. Quem diz isso é a própria líder médica de vacinas da Pfizer Brasil: a pediatra infectologista Júlia Spinardi entende que não é hora de pensar somente em si e nas próprias preferências, mas, sim, na proteção de toda a comunidade. "Precisamos entender que as vacinas disponíveis se mostraram seguras e eficazes e o uso de todas elas, em conjunto, é o que vai nos permitir controlar a covid-19", diz. "Quando chegar a sua vez, vacine-se com o imunizante que estiver disponível", resume a especialista.

Spinardi, que trabalha há cinco anos na farmacêutica e tem mestrado em Ciências da Saúde pela Santa Casa de São Paulo, concedeu uma entrevista exclusiva para a BBC News Brasil, na qual avaliou o desenvolvimento das vacinas, o andamento das campanhas de imunização e as perspectivas futuras de enfrentamento da pandemia.

Uma façanha global
Em meio a tantas perdas e sofrimentos, a humanidade conseguiu um feito notável: desenvolver, testar e aprovar várias vacinas contra uma doença nova num intervalo de menos de 12 meses.Repare nas datas: a observação de que um novo vírus estava provocando uma "doença misteriosa" na China começou a ser feita entre o final de dezembro de 2019 e as primeiras semanas de janeiro de 2020.

E os primeiros imunizantes para a covid-19, como a própria Comirnaty e a AZD1222, já estavam aprovados para uso em larga escala em dezembro de 2020. Para Spinardi, a façanha só foi possível graças ao investimento em biotecnologia e ao foco total dos laboratórios públicos e privados em completar essa corrida contra o relógio. "Aqui na Pfizer, tivemos um redirecionamento total de nossas equipes e investimentos para que isso acontecesse e nós criássemos vacinas no menor tempo possível", diz.

A pediatra destaca que a inovação se deu também na forma como os estudos clínicos foram conduzidos: "Etapas que antes eram feitas em sequência e demoravam meses para serem concluídas foram realizadas em paralelo, para ganhar rapidez. E isso aconteceu, claro, sem que os critérios de segurança fossem deixados de lado." Ainda na seara das novidades, a atual pandemia marcou a chegada de uma nova geração de vacinas (ao menos quando pensamos no uso em larga escala): os imunizantes de mRNA, como os produtos desenvolvidos por Pfizer/BioNTech e Moderna.

Eles são baseados num pedaço de código genético sintetizado em laboratório que, ao ser injetado no corpo, instrui nossas células a produzirem proteínas características do coronavírus. Essas moléculas, por sua vez, são reconhecidas pelo sistema imune, que cria anticorpos capazes de combater uma infecção de verdade, caso o coronavírus tente invadir nosso organismo. Essa nova plataforma tem vários pontos positivos, como a fabricação rápida e uma flexibilidade maior na adaptação da fórmula para fazer frente às novas variantes, por exemplo. "Nós não precisamos fazer o cultivo de vírus ou bactérias em laboratório, que é algo mais complicado e que exige uma série de medidas. O fato de ser uma vacina 100% sintetizada facilita muito a produção como um todo", avalia Spinardi.

Entre as desvantagens, vale citar a pouca experiência na plataforma de mRNA em larga escala e as dificuldades tecnológicas em montar fábricas capazes de fabricar esse produto: hoje em dia, o mundo depende da expertise de poucas farmacêuticas (como Pfizer e Moderna) para obter milhões e milhões de doses dessas vacinas. Outro ponto que gerou muita preocupação nos primeiros meses após a aprovação da Comirnaty foi a necessidade de armazenamento em temperaturas muito frias (abaixo de -75 °C), o que demandava equipamentos rebuscados e pouco acessíveis.

Essa seria uma dificuldade enorme num país tão grande e diverso como o Brasil: lugares com menos acesso a congeladores superpotentes poderiam ficar sem esse imunizante. Mas essa barreira caiu por terra mais recentemente: já existem caixas especiais que facilitam o transporte dos lotes e novos estudos mostraram que essa vacina permanece viável se mantida a -20 °C por algumas semanas. Outra boa notícia foi a descoberta de que as doses que serão utilizadas logo, nos próximos dias, podem ficar na temperatura de 2 a 8 °C, que já se enquadra dentro da realidade dos mais de 30 mil postos de vacinação espalhados pelo Brasil."Isso foi fundamental para que a gente conseguisse fazer a vacina chegar às diferentes regiões do nosso país", comemora Spinardi.

Desafios em tempo real
A pediatra também chama a atenção para a diferença entre eficácia e efetividade de um novo imunizante.Enquanto a eficácia é medida a partir dos estudos clínicos de fase 3, que conta com algumas dezenas de milhares de voluntários, a efetividade mede os impactos de vida real da campanha de vacinação, que envolve milhões de pessoas. A Comirnaty, que já havia demonstrado uma eficácia de 91% nas pesquisas, até superou os resultados quando aplicada em larga escala em países como Israel e Estados Unidos."Os dados de efetividade que vemos hoje das nações com a imunização mais adiantada confirmam essa taxa superior a 90% e corroboram a necessidade do esquema de duas doses para garantir o maior potencial de proteção", informa.

A despeito das negociações com o Governo Federal do Brasil e todos os e-mails e propostas não respondidos, que estão sendo apurados pela CPI da Covid, Spinardi classifica como "gratificante" poder acompanhar todas as etapas de estudos e ver a vacina finalmente chegar ao Brasil.  "O desembarque das primeiras doses no país foi um momento de muita esperança. A gente passou efetivamente a entender que podíamos fazer parte da solução para o problema que estamos vivendo", admite.

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Como já mencionado no início da reportagem, a representante da Pfizer atesta que a imunização é uma estratégia coletiva e não estamos na posição de escolher a vacina A, B ou C — seja por medo de eventos adversos ou pela busca de uma eficácia maior.  "Precisamos entender que as vacinas disponíveis se mostraram seguras e eficazes e o uso de todas elas, em conjunto, é o que vai nos permitir controlar a covid-19", diz. "Quando chegar a sua vez, vacine-se com o imunizante que estiver disponível. E incentive as demais pessoas da sua família, da sua rua e da sua comunidade a fazerem o mesmo", completa.

Ainda no universo dos fenômenos recentes, não dá pra ignorar como as vacinas contra o coronavírus viraram assunto popular e hoje aparecem em abundância nos memes. O mais famoso deles foi produzido pelo humorista e roteirista Esse Menino: num vídeo que já conta com mais de 18 milhões de visualizações e 93 mil comentários no Instagram, ele aborda a falta de respostas do Governo Federal aos e-mails da Pfizer. Termos como "beijinhos científicos" e "Pifáizer" caíram no gosto popular e geraram milhões de figurinhas de WhatsApp, fotos e outros vídeos.

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O que o futuro nos reserva
Passados os seis primeiros meses de vacinação contra a covid-19 em várias partes do mundo, a discussão sobre o fim da pandemia começa a tomar forma — ainda que esteja bastante longe de nossa realidade.Mas, para que isso venha a acontecer de fato no futuro, alguns pontos-chave precisam ser resolvidos com urgência.

O primeiro deles é a desigualdade na distribuição das doses: os imunizantes de Pfizer, AstraZeneca, Janssen e outras farmacêuticas chegaram muito mais rápido e em maior quantidade aos países mais ricos, enquanto alguns dos lugares menos desenvolvidos do planeta sequer iniciaram suas campanhas.  Até abril, os países ricos já haviam vacinado uma a cada quatro pessoas. Nas nações mais pobres, apenas um a cada 500 indivíduos havia recebido as doses contra a covid-19.

Uma alternativa para facilitar a chegada das vacinas e descomplicar as campanhas é a intercambialidade dos produtos de diferentes laboratórios. Em outras palavras, alguns especialistas propõem misturar as vacinas: a pessoa poderia tomar eventualmente a primeira dose da vacina da Pfizer e a segunda da AstraZeneca, por exemplo. Isso, inclusive, está sendo avaliado por estudos científicos em alguns países, como o Reino Unido. Por ora, as farmacêuticas parecem não levar em conta essa possibilidade. "Neste momento, não temos nenhum programa oficial para analisar a intercambialidade e nossa recomendação é seguir com o esquema que temos hoje, de usar a mesma vacina nas duas doses", esclarece a pediatra.

"É claro que isso pode acontecer no futuro, mas os dados que temos por enquanto ainda são muito limitados", avalia.  Um terceiro e último front que começou a ser atacado nas últimas semanas é a ampliação dos públicos que poderão receber as vacinas — a Comirnaty, por exemplo, recebeu aprovação para ser usada em indivíduos de 12 a 18 anos no Brasil recentemente.  "A gente entende que a prioridade agora são os adultos, especialmente aqueles com risco de desenvolver as formas severas da doença. Mas, com o passar do tempo, só iremos conseguir controlar a circulação do vírus quando incluirmos todos os grupos etários", explica.  "Os mais jovens representam 25% da população mundial e em algum momento precisaremos pensar neles também", finaliza.

Brazil - Correio  Braziliense

 

Cabe ao Supremo Tribunal obrigar Bolsonaro a usar máscara - Blog do Noblat / Metrópoles

Ricardo Noblat 

Quanto mais rápido a justiça decidir, mais vidas poderão ser poupadas

Se há lei aprovada pelo Congresso que obriga o uso de máscara contra a Covid-19 em locais públicos e privados com ampla circulação de pessoas; se nos Estados e na maioria dos municípios decretos de governadores e de prefeitos igualmente obrigam; por que o presidente da República desfila por aí sem máscara?

[Desistam! vocês precisam de uma crise, mas não vão conseguir. Tentaram usar Pazzuelo e o RDE,   fracassaram;  apelaram para a Copa América x STF, fracassaram; aos que recomendam o suicídio de Bolsonaro ou mesmo sua morte, lembramos que Adélio pode ser solto em maio próximo; agora querem a 'crise da máscara', mas o Supremo está mais sensato e não vai fornecer munição aos que querem o caos.

 

O interesse de parte da imprensa militante por uma crise é tamanho que remete ao ano de 1968, quando conseguiram o cadáver que desejavam - estudante Edson Luís, Restaurante Calabouço - e também o AI-5.

Falta legislação que sustente punição ao presidente Bolsonaro pelo não  uso de máscara - exceto uma multa ridícula, aplicada na terra do Dino e na do 'joãozinho'.]

Essa questão deverá ser resolvida pelo Supremo Tribunal Federal, uma vez provocado por ação de autoria do PSDB. A ação caiu nas mãos do ministro Edson Fachin, que a liberou para ser julgada pelo plenário do tribunal formado por 11 ministros. Vai depender de Luiz Fux, presidente do tribunal, apressar ou não a votação.  A princípio, a ação poderá ser julgada a qualquer momento, ou ficar para depois das férias de julho do Judiciário. Mas por que férias em meio a uma pandemia onde as coisas podem ser julgadas, e estão sendo, por meio do voto à distância? [estranho... sugestão para que o presidente Bolsonaro se suicide; insinuação de que os ministros do Supremo não merecem férias de 60 dias.] Fux não tem a menor afinidade com Bolsonaro e a recíproca é verdadeira.

A imunização em massa avança no país com a compra de vacinas, mas a uma velocidade muito menor do que seria necessário. Enquanto o “tal do Queiroga”, apelido dado ao ministro da Saúde Marcelo Queiroga por Bolsonaro, manda as pessoas usarem máscara e se vacinar, o presidente faz justamente o contrário. Vale-se de documento falso para sugerir que o número de mortos pelo vírus é menor do que o registrado; provoca aglomerações deliberadamente; diz que a eficácia das vacinas ainda não foi totalmente comprovada; dispensa a máscara e apregoa o tratamento precoce com drogas que deixam sequelas.

Faz tudo isso sem que nada lhe aconteça – salvo uma multa que lhe aplicaram no Maranhão e outra em São Paulo. Convenhamos: é um comportamento criminoso que já custou muitas vidas e que continuará a custar, a não ser que um poder maior se levante e diga: Basta! E se ele desobedecer à ordem, que diga: Chega! Fora!

 Blog do Noblat - Ricardo Noblat, jornalista

 

O chanceler - Alon Feuerwerker

Análise Política

O depoimento do ex-chanceler Ernesto Araújo à Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado da Covid-19 foi, como se esperava, um exercício permanente dos senadores oposicionistas para aproximar-se do alvo definido desde o início: o presidente da República. Até o momento, nenhum dos assessores do chefe do governo cedeu. [nem cederão, não há motivos para ceder; e o general Pazuello que depôs hoje e muitos esperavam sair preso da CPI, deu uma enquadrada no presidente e no já manjado (pelas mancadas) relator Calheiros = o general solicitou, com um tom de exigência, de comando, que não fossem apresentadas perguntas simplórias.]

A administração governamental do tema vacinas aqui no Brasil está se mostrando uma peneira. Alguém terá de responder por isso ao final. [primeiro será necessário que mostrem, como provas já que interpretações não valem - a existência de vacinas disponíveis, em prazos compatíveis, aprovadas pelos órgãos competentes  e que o Governo recusou tais ofertas.] Essa é a disputa.

É óbvio que as ações do governo brasileiro na pandemia obedeceram a um comando central, mas para CPIs não basta dizer "eu acho". Tem de achar a digital. Claro que a aritmética pode tudo. Se houver seis dos onze senadores dispostos a chancelar uma tese ela estará no relatório final. Mas sem a "bala de prata" ficará mais fácil ao governo atrair pelo menos dois dos seis na hora h.

Para inverter a hoje maioria. Aliás, é preciso tomar um certo cuidado com diagnósticos a partir da combatividade demonstrada pelos senadores. É possível que em alguns casos essa combatividade com os peixes pequenos venha a servir de atenuante para a hora em que se tiver de tomar posição sobre os grandes.

Amanhã é esperado o depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Ele deverá ser inquirido sobre os dois pontos nodais da CPI até agora: vacinas e cloroquina. Como tem a prerrogativa de não responder questões cuja resposta possa incriminá-lo, será pressionado mas terá como neutralizar. A expectativa maior é sobre o que Pazuello dirá a respeito de Jair Bolsonaro. Se essa couraça não for furada no depoimento do general, restará à CPI o caminho sempre mais trabalhoso de vasculhar documentos. E nesse meio tempo o governismo prosseguirá lutando para arrastar os governadores ao cadafalso.[governadores e prefeitos que formam o grande leque das 'autoridades locais' serão levados ao cadafalso e lá vão falar - a maior parte deles encheu os bolsos com dinheiro público e quando apertados vão falar - os pequenos costumam falar no primeiro aperto.

Até hoje nenhuma pergunta foi feita sobre respiradores comprados em adegas, superfaturados, entregues parcialmente e parte dos dos entregues com defeitos sérios.

Tem muita coisa a ser explicada - criminosa mesmo; até agora o que tentaram colar no governo Bolsonaro, e fracassaram, foram erros, que se justificam com o jargão = só erra,  quem trabalha.]

Alon Feuerwerker, jornalista e analista politico

 

Vacinas - A patente não é o obstáculo

Carlos Alberto Sardenberg

Vamos supor que a Organização Mundial da Saúde, com apoio dos países ricos e poderosos, decretasse hoje a quebra de todas as patentes de vacinas contra a Covid-19. O que aconteceria? Aumentaria a produção? A resposta é não.

No curto prazo, a carência de vacinas não tem nada a ver com patentes. Simplesmente, não há capacidade de produção na escala necessária para atender ao mundo. Faltam fábricas e insumos — o que não é surpreendente. Afinal, de um momento para outro, passou a existir uma demanda global de vacinas para a qual a economia global não estava preparada.

De outro lado, e simplificando, há dois tipos de vacinas. Aquelas feitas com tecnologias conhecidas há tempos, como a CoronaVac, uma progressão em relação às vacinas contra a gripe. E há outras, de novíssima tecnologia, como aquela inventada pela alemã BioNTech, fabricada e distribuída pela Pfizer.

No caso das primeiras, já está ocorrendo uma abertura. O fabricante chinês transferiu tecnologia e licenciou o Butantan, antigo produtor de vacinas antigripais, para produzir aqui a CoronaVac. Do mesmo modo, o complexo Oxford/AstraZeneca se relacionou com a Fiocruz. Portanto, a carência dessas vacinas por aqui não decorre das patentes, mas da falta de insumos e capacidade produtiva. E por que não temos isso? É o preço de anos sem investimentos públicos e sem estímulos ao investimento privado em tecnologias de ponta.

Um dos problemas brasileiros é justamente a dificuldade de obter a patente — a proteção do direito intelectual — e mantê-la. A regra do jogo mundial na tecnologia de ponta é a proteção da invenção. Sem isso, não há investimento privado e os governos, como sabemos, são incapazes de substituí-lo. Sim, há governos que apoiam as pesquisas científicas, mas os medicamentos e vacinas revolucionários são de autoria de companhias privadas. Há dez anos, a vacina da BioNTech era apenas uma ideia de dois cientistas, donos de uma startup. Como parecia uma ideia boa, a pequena companhia recebeu seguidos aportes de capital privado e entregou a vacina no momento em que o mundo precisou.

Teve um excelente lucro no primeiro trimestre deste ano, que paga os investimentos feitos ao longo de anos. Se a patente for quebrada, isso lança um péssimo sinal para todo o setor farmacêutico. E não teremos vacinas tão boas e tão a tempo na próxima pandemia.  Além disso, se quebrada a patente das vacinas de alta tecnologia, também não acontece nada de imediato. Não existem laboratórios e pessoal capacitado para essa novidade.  Ou seja, danem-se os pobres?

Vamos falar francamente: não é isso mesmo que está acontecendo? Dito de outro modo: é um imperativo moral que os governos e as instituições internacionais se movam para prover vacinas ao mundo todo. A resposta americana — suspensão provisória das patentes — parece mais uma jogada política interna e externa. Interna, porque com isso Joe Biden fala com a ala esquerda de seu Partido Democrata. E externa, para mostrar, digamos, solidariedade.[sem contar a sujeira, típica da maldita esquerda, que o presidente americano praticou = parágrafo adiante.]

Mas vários líderes europeus, como Macron e Merkel, foram direto ao ponto: os EUA só fizeram isso depois de ter garantido doses para sua população, seguindo uma política que proíbe a exportação de vacinas e insumos. Nesse caso, comportamento humanitário é o da União Europeia, que já exportou mais de 200 milhões de doses, mesmo não tendo garantido seu próprio abastecimento.  Exportar, bem entendido, não é apenas um gesto humanitário. Trata-se de uma pandemia, de modo que nenhum país estará inteiramente imune se os outros não estiverem.

Tudo considerado, é preciso, sim, uma ação concertada de governos para levar as detentoras de vacinas a licenciar o maior número possível de laboratórios, onde houver, e transferir tecnologia básica; e a negociar preços menores para os países mais pobres. Também se deveria obrigar os países que têm sobra de vacinas a exportá-las ou a doá-las aos mais pobres.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista 

Matéria publicada em O Globo

 

 

Aposta equivocada - Folha de S. Paulo

Quebrar patentes de vacinas não tornará mais célere a imunização no país

Se não há dúvidas quanto ao imperativo da imunização célere contra a Covid-19, a quebra de patentes das vacinas não se mostra, no entanto, uma aposta acertada. Após um vaivém na pauta, a proposta de rompimento temporário da garantia de exploração comercial exclusiva das farmacêuticas foi aprovada pelo Senado. O próximo passo se dará na Câmara.

Ocorre que uma eventual quebra de patentes não garante os ingredientes, a expertise e, tampouco, os equipamentos e tecnologias necessários para produzir vacinas. De alta complexidade, os imunizantes desenvolvidos pela Pfizer e pela Moderna (ambas dos EUA) empresas centrais na discussão da quebra de patentes— usam um pedaço de material genético (RNA) do novo coronavírus para levar à resposta imune do organismo. São vacinas de última geração. Dificilmente poderiam ser reproduzidas, mesmo nos laboratórios mais sofisticados do mundo, sem a devida transferência de tecnologia.

No Brasil, as duas vacinas contra a Covid-19 em produção —a Coronavac e a Oxford/Astrazeneca— derivam de técnicas conhecidas há um certo tempo. A primeira usa o vírus inativado para levar à produção de anticorpos, mesma estratégia usada para fabricar as vacinas contra a gripe. Já a segunda se baseia em um adenovírus de chimpanzé capaz de infectar células humanas, mas que, como não forma novos vírus, impede que a infecção progrida.

Os dois produtos foram viabilizados por meio de acordos de transferência de tecnologia. O país, no entanto, ainda patina para acelerar a produção em massa. O processo de imunização também padece de falta de campanhas, de orientação e de acompanhamento do Ministério da Saúde. São iniciativas bem mais simples do que quebrar patentes. Como noticiou a Folha, mais de meio milhão de vacinados com a Coronavac no primeiro mês de imunização no país perdeu o prazo da segunda dose. E pelo menos 16,5 mil vacinados tomaram doses de fabricantes diferentes —o que é considerado um erro vacinal, comprometendo a imunização.

A própria sinalização de intenção de quebra de patente pelo governo federal pode paralisar negociações de compra de imunizantes em andamento. Mais importante é aumentar a capacidade de produção dos produtos já acordados e avançar em compras, além de investir em pesquisa científica.

Opinião - Folha de S. Paulo

 

 

Batalha diplomática das vacinas opõe China e Rússia - O Globo

Quando a Anvisa rejeitou o registro da vacina russa Sputnik V, houve comemoração em Pequim. Para além dos aspectos comerciais na competição entre laboratórios, está em curso uma guerra diplomática da vacina, que Rússia e China travam globalmente diante da omissão das potências ocidentais. Poder e influência são os objetivos. Conta para Pequim que a CoronaVac esteja na liderança na imunização no Brasil, à frente da AstraZeneca, desenvolvida pelo laboratório anglo-sueco em parceria com a Universidade de Oxford. Mas conta mais ainda que os rivais russos sejam mantidos à distância.

Em análise recente, a Economist Intelligence Unit (EIU) rastreia o enfrentamento global entre Rússia e China na tentativa de fornecer vacinas a países emergentes e pobres. A vacina se tornou uma oportunidade única para aproximação diplomática, persuasão, conquista de influência e, naturalmente, também negócios. O poder de barganha do fabricante é grande. Na medida em que o coronavírus se tornar endêmico, haverá a necessidade de vacinação anual. A capacidade de desenvolver imunizantes será moeda de troca ainda mais forte no mercado da diplomacia e questão prioritária de segurança nacional.

Não há melhor exemplo que os embates políticos em torno da vacinação no Brasil, um dos focos mais atingidos no mundo pelo novo coronavírus. Em outubro passado, o presidente Jair Bolsonaro mandou o ainda ministro Eduardo Pazuello voltar atrás na aquisição de 46 milhões de doses da CoronaVac. Era uma tentativa de, ao mesmo tempo, atingir rivais dentro e fora do Brasil. A CoronaVac foi desenvolvida na China, é fabricada no Instituto Butantan, em São Paulo, e trombeteada pelo arquiadversário João Doria. O avanço da pandemia forçou Bolsonaro a ceder, e hoje a CoronaVac responde por mais de 80% das vacinas já aplicadas no Brasil.

Os russos também viram na pandemia uma oportunidade de ampliar sua influência na América Latina. A Sputnik V já lhes permitiu iniciar negociação na Bolívia para explorar reservas de “terras raras”, minerais usados na manufatura de produtos de alta tecnologia. Fecharam acordo com a Argentina e, no Brasil, se aliaram a políticos do Centrão e à União Química, laboratório comandado por um ex-deputado ligado ao bloco. A rejeição da Anvisa foi um revés, mas a batalha ainda não está encerrada. [ao nosso modesto entendimento o assunto está encerrado, já que desde os seus primeiros passos a Sputinik V conseguiu ser mais hermética que a chinesa, quis impor nas negociações com possíveis interessados regras draconianas de sigilo total e perdeu a confiabilidade;

a chinesa, que não começou com grande credibilidade - afinal, era uma 'cortina de ferro' x uma de 'bambu' - mas, pelo menos a FASE III foi realizada no Brasil - a Sputinik V não realizou essa fase nem na própria Russia.

A chinesa não foi autorizada por nenhuma agência merecedora de credibilidade mundial - tipo FDA, NHS (entendemos que a aprovação da Coronavac por agência chinesa e da Sputinik por agência russa, deve ser sempre considerada com reservas) situação que também ocorre com a  russa. O fato da Coronavac estar sendo utilizada no Chile soma alguns pontos ao seu score.

Restrições pontuais são feitas a todas as marcas disponíveis. Ainda que em percentuais ínfimos. Com isso é confiar em DEUS, na Anvisa e usar o que temos. Felizmente, o alerta dado ao Supremo, especialmente àqueles ministros que fanáticos por decisões monocráticas,  para NÃO INTERFERIR em assunto de Saúde Pública,  foi levado a sério e as atribuições da Anvisa não foram desautorizadas.

Tentaram abalar a credibilidade da Anvisa, fracassaram e agora é torcer para que tudo dê certo. Por estar entre as mais aplicadas, fica uma garantia que a vacina chinesa não causa mortes, o que em termos de imunizantes é uma boa garantia. Aqui o Prontidão Total, devido a maior parte estar classificada como 'antigo', temos a dizer que grande parte da higidez que a maior parte dos nossos desfruta é consequência de vacinas aplicadas no passado.

A título de incentivo, vários aqui do Blog já foram vacinados - usando as duas marcas disponíveis (no meu caso, CH, fui de CORONAVAC,  e já recebi a segunda dose, sem intercorrência.

Permanece aquela perguntinha chata, que não quer calar: quando será conhecido de forma confiável, científica, a validade de cada imunizante? A única pista que temos é sobre o usado no Reino Unido, cuja imunização começou em dezembro passado, o que leva a dedução de que os primeiros vacinados já contam com cinco meses de validade. ]

A Rússia avança também pela Europa, em especial nos ex-satélites da União Soviética. De acordo com a EIU, a alemã Angela Merkel e o francês Emmanuel Macron trataram com o russo Vladimir Putin sobre a possibilidade de a Sputnik V ser produzida na União Europeia (UE), onde a vacinação avança mais lentamente que o necessário. Se a Agência Europeia de Medicamentos aprovar, será a maior vitória de Moscou.

A diplomacia da vacina tem esbarrado em entraves geopolíticos. A Sérvia, fora da UE, deu um salto na vacinação com a Sputnik e despertou o interesse dos vizinhos. Hungria e Eslováquia fizeram encomendas da vacina russa, contrariando regra da UE de negociação única com Moscou. A Ucrânia, que tem relação tensa com os vizinhos, não deverá comprá-la. Política, negócios e saúde se misturam.

Na disputa global, a China leva a vantagem de ter em andamento, segundo a EIU, 17 projetos de vacinas contra a Covid-19, duas já em uso: CoronaVac (privada) e outra da estatal Sinopharm. Instalou uma robusta capacidade industrial de produção do Insumo Farmacêutico Ativo (IFA), o princípio usado em vacinas. Não apenas chinesas. O IFA da vacina de Oxford-AstraZeneca produzida em Bio-Manguinhos, no Rio, vem da China.

Os chineses têm distribuído seus imunizantes para compensar Camboja e Laos pelo apoio em disputas territoriais no Mar do Sul da China, e o Paquistão em troca da aprovação de projetos ligados à Nova Rota da Seda, empreendimento estratégico que reúne obras de infraestrutura. As vacinas de Pequim têm servido para criar um ambiente positivo para relações bilaterais futuras e também facilitar a recuperação econômica de países que já exportam commodities para a China. 

Não é coincidência que o edital da telefonia celular de quinta geração (5G) no Brasil tenha lhes aberto espaço, apesar da resistência de Bolsonaro.

Por ter a pandemia sob controle — casos diários de Covid não passam de 200 há um ano —, a China conta com muita munição para gastar na diplomacia da vacina: no início de abril, aplicou internamente 115 milhões de doses e exportou a mesma quantidade, incluindo doações, a cerca de 90 países.

O avanço de russos e chineses se dá em detrimento das próprias populações.  

De acordo com a EIU, tanto Rússia quanto China têm aplicado apenas uma dose diária a cada 500 habitantes, um terço de França e Reino Unido e um quinto dos Estados Unidos. Ao mesmo tempo, os países mais ricos tratam de imunizar primeiro suas populações, deixando o flanco aberto a russos e chineses no resto do mundo. Em regimes democráticos, não poderia ser diferente. 

Um primeiro movimento americano foi o anúncio de Joe Biden de que poderá compartilhar até 60 milhões de doses. Estados Unidos, Austrália, Japão e Índia anunciaram que americanos e japoneses financiariam 1 bilhão de doses da vacina da Johnson & Johnson para o Sudeste asiático. Não se espera que seja distribuída antes do final de 2022. China e Rússia ainda aproveitam o vácuo.

  

A vantagem da disputa é fazer chegar vacinas a países pobres e menos desenvolvidos, que dependem do consórcio Covax, da OMS. Mesmo assim, os países mais ricos sairão primeiro da pandemia. Terminarão de vacinar ainda este ano, enquanto, no Brasil, vacina para todos, segundo a EIU, só em 2022. [sendo imparcial, fica fácil perceber que estamos no quarto mês do ano, e que um acréscimo inercial fará que até inicio de agosto, tenhamos vacinado mais de 150.000.000 de brasileiros - descontando a turma de até 18 anos, teremos alcançado os 90% da população-alvo.]

Opinião - O Globo