A primeira vingança de Arthur Lira contra Lula

Saiba qual...

A aprovação em primeiro turno da PEC da Transição na Câmara nesta terça, 20, é sim uma vitória para o governo Lula. Mas a redução da validade da proposta para um ano é um recado claro de Arthur Lira de que o novo governo não terá a vida tão tranquila como gostaria.

Quando protocolada no Senado em novembro, o governo queria que a PEC tivesse validade de quatro anos. Os senadores, no entanto, aprovaram o texto com validade de dois anos. Agora, na Câmara, o prazo foi reduzido para apenas um. Segundo a coluna apurou, a redução da validade foi uma estratégia do presidente da Câmara, Arthur Lira, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar inconstitucional o orçamento secreto.

Lira viu a digital de Lula na decisão da corte e, insatisfeito com esse posicionamento, articulou para reduzir a validade da PEC mais importante para o novo governo. Com a redução do prazo, o presidente eleito terá que manter um bom relacionamento com Lira e aceitar o que ele mais quer: negociações constantes – onde a política é feita – para conseguir orçamento dos demais anos de seu mandato.

Se tivesse conseguido uma PEC com duração de quatro anos, Lula estaria livre de negociar esse tema até o fim de seu terceiro governo. Agora, terá que voltar com o pires na mão já no ano que vem. Lira trabalhou para ter o governo nas mãos e agora tem um assunto chave para negociar nos próximos dois anos. Essa moeda de troca é valiosa e mantém Lira com o poder – muito poder, aliás – já que o fim do orçamento secreto representou uma revés gigante para o presidente da Câmara.

Matheus Leitão, Blog Revista VEJA

Vale a pena ser corrupto no Brasil - Revista Oeste

Silvio Navarro

Brasil assiste ao retorno de uma quadrilha à cena do crime, com a cumplicidade do Supremo Tribunal Federal e de um Congresso covarde 

Na noite de sexta-feira 17, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu soltar o ex-governador Sérgio Cabral, depois de cumprir seis dos 420 anos de condenações pelo vício de roubar, como ele mesmo confessou. Ao deixar a cadeia, quatro dias depois, Cabral jogou a última pá de cal no legado da maior operação anticorrupção da história, a Lava Jato.

Deputado Federal Deltan Dallagnol | Foto: Wikimedia Commons

Ironicamente, o voto decisivo que colocou o político em liberdade foi do ministro Gilmar Mendes, o maior crítico da operação no Judiciário. Cabral foi solto 45 dias depois da eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, beneficiado com o fim da prisão em segunda instância no país. 

Para muitos estudiosos do Direito, foi essa a canetada que deu origem a uma avalanche de decisões para a destruição da Lava Jato na Suprema Corte. 

No caminho de Lula até Cabral, centenas de envolvidos no propinoduto da Petrobras e no cartel de grandes empreiteiras tiveram a ficha limpa. Alguns vão voltar à cena do crime em janeiro, como um dia prognosticou Geraldo Alckmin, hoje vice-presidente eleito.

Ministro Gilmar Mendes durante sessão plenária do STF - 

 Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Também o legado da operação tem sido rasgado nesse retrocesso nefasto imposto pelo Judiciário, com a cumplicidade dos parlamentares. O último golpe foi conseguir desfigurar, com votos de parlamentares encrencados com a Justiça, a Lei das Estatais, para beneficiar o petista Aloizio Mercadante. 

Ele vai comandar a poderosa máquina de empréstimos do BNDES, um dos focos de corrupção da era petista. O próximo passo já anunciado será tentar reverter os acordos de leniência feitos pelas empreiteiras para devolver dinheiro surrupiado.

 

Outra novidade da semana: o advogado Augusto Botelho, que era conhecido como porta-voz da frente anti-Lava Jato de empreiteiras, foi escolhido para a Secretaria Nacional de Justiça pelo futuro chefe da pasta, o comunista Flávio Dino. 

Uma lista de procuradores que trabalharam nas investigações já foram punidos ou respondem a processos no Conselho Nacional do Ministério Público. 

O último punido foi o ex-coordenador do grupo no Rio de Janeiro, Eduardo El Hage, do mesmo Estado de Sergio Cabral.

O caso mais conhecido é o do ex-chefe da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, eleito deputado. Ao lado de Sergio Moro, ele é um dos símbolos da maior operação anticorrupção no país. Dallagnol conversou com Oeste nesta quinta-feira, 21. “Qual a mensagem que foi passada pelo sistema? Que vale a pena ser corrupto no Brasil”, diz.

Confira os principais trechos da entrevista.

O senhor chega ao Congresso num momento em que o Judiciário avançou de forma sem precedentes contra o Legislativo. Alguns parlamentares chegaram a afirmar que o Supremo Tribunal Federal “fechou” o Congresso.

O Supremo Tribunal Federal tem três problemas: insegurança jurídica, ativismo judicial e abuso de poder. O primeiro ocorre, principalmente, com o excesso de liminares. A vontade de um ministro da Corte passa por cima do papel de 513 deputados e 81 senadores eleitos.  

O segundo é porque o Supremo não respeita suas próprias decisões e muda as regras e as aplica para o passado, como aconteceu com a Lava Jato. O ativismo faz com que o STF avance em competências que são dos demais Poderes, especialmente do Legislativo. Já houve casos de ativismo judicial em acordo com a sociedade. Por exemplo, o fim do nepotismo. O Congresso não legislava sobre esse tema, porque os parlamentares tinham interesse. Também há casos distintos. Por exemplo, a permissão do aborto até três meses de gestação, a proibição de operações policiais em favelas com helicópteros. Isso acontece porque prevalece a opinião de um grupo de ministros com perspectivas “progressistas”, que contrasta com a maioria conservadora da sociedade.

 
E o abuso de poder do Judiciário?
Quando os magistrados ultrapassam as regras legais. Decidem que a Receita Federal não pode fiscalizar os próprios ministros ou familiares. 

Ou quando um ministro do STF rasga a inelegibilidade de um presidente que sofreu processo de impeachment, como ocorreu com Dilma Rousseff (na época, a decisão foi costurada pelo então presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, e o ex-presidente do Senado Renan Calheiros).[só que o eleitor mineiro, sabiamente, 'cassou' a suprema decisão e deu um pé na bunda da presidente 'escarrada' = que não foi eleita senadora.]
“Mesmo não constatada nenhuma ilegalidade no uso de recursos para a força-tarefa da Lava Jato, decidiram que seriam gastos antieconômicos. Foram usados R$ 3 milhões ao longo de anos, mas a operação recuperou R$ 15 bilhões desviados”

 
O Congresso abriu mão do seu papel de contrapeso na Praça dos Três Poderes, como nesse caso da ex-presidente Dilma Rousseff e, recentemente, da prisão do deputado Daniel Silveira, que tinha imunidade parlamentar?
Sim, o Congresso deveria ser proativo para impedir o atropelo das linhas da Constituição Federal. O Congresso pode regular matérias, tem o papel de contrapeso entre os Poderes.  

A razão desse desequilíbrio se chama foro privilegiado. Por causa dele, as autoridades, como os parlamentares, são investigadas e julgadas pelo STF. Grande parte dos deputados e senadores tem investigações sobre o seu passado na Corte e temem o revanchismo. [reiterando, nosso pensamento,  já recorrente,  as duas decisões do Congresso,  citadas,  e o recuo do presidente Bolsonaro ao não nomear um diretor da PF, de sua escolha, acatando, passivamente, proibição decretada pelo STF, em decisão monocrática, contribuíram para o excessivo e arbitrário empoderamento da Corte Suprema.]

Por falar em revanchismo, estamos diante de uma escalada no revanchismo contra a Lava Jato?
Há dois fenômenos interligados acontecendo: o esvaziamento da Lava Jato, por meio da anulação de processos, e a destruição dos instrumentos de combate à corrupção. É possível listar uma série de ações. Começa ao transferir para a Justiça Eleitoral as investigações de caixa dois. Em seguida, mudaram a lei, para impedir novas prisões, e os réus delatados passaram a ser ouvidos depois dos delatores. Vieram anulações dos casos de Antônio Palocci, João Vaccari Neto, Eduardo Cunha, André Vargas e da refinaria de Pasadena, no Texas, comprada pela Petrobras. Houve o episódio do Lula na questão processual da vara em que a investigação ocorreu. O fim da prisão em segunda instância tornou impossível punir o crime de colarinho-branco. O esvaziamento da Lei de Improbidade Administrativa. Agora a Lei das Estatais, criada para proteger a Petrobras e o BNDES, foi desfigurada. É claro que há um revanchismo.

Leia também “O  progressismo é uma nova religião mundana”   

MATÉRIA COMPLETA - Silvio Navarro, colunista - Revista Oeste -  

Comunista, futura ministra da Ciência de Lula já foi condenada por improbidade

Luciana Santos teria cometido irregularidades quando foi prefeita de Olinda; ela nega as acusações da Justiça 

[temos o pensamento de que se o apedeuta eleito,vier a formar um ministério, no mínimo, 31 ministros serão identificados pelo prontuário policial.] 

A comunista Luciana Santos (PCdoB-PE), futura ministra da Ciência e Tecnologia do futuro governo Lula, foi condenada por improbidade administrativa em 2019. A Justiça responsabilizou Luciana e seus servidores por um contrato fraudulento para a gestão do parque energético e de iluminação de Olinda, por meio de uma licitação de 2004. Naquele ano, Luciana era prefeita da cidade.

A decisão fixou multa de cinco vezes o salário que recebia como chefe do Executivo municipal, além de um período de seis anos de inelegibilidade. Na época, Luciana afirmou que a condenação não comprovou o desvio de recursos públicos e que a obra fora aprovada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco. Ela recorreu, mas ainda não há decisão da segunda instância sobre o caso.

Luciana é vice-governadora de Pernambuco e presidente do PCdoB. Formada em engenheira, foi deputada por dois mandatos, em 2011 e 2019, quando chegou a integrar as comissões de Ciência e Tecnologia Câmara. A comunista vai chefiar a pasta dada por Lula a partir de 1° de janeiro de 2023. O presidente eleito elogiou o fato de ela ser uma mulher integrando o primeiro escalão.

Leia também: “O ministério de Lula é um pesadelo”, reportagem de Silvio Navarro publicada na Edição 143 da Revista Oeste

Redação - Revista Oeste

Multiplicar pães e peixes é para principiante - Percival Puggina

O talvez futuro ministro da Economia, Fernando Haddad, quis e levou. Desde o início, afirmou querer o fim do teto de gastos “com responsabilidade fiscal”. Sim claro, faz muito sentido, não? Ontem à noite, o senador Paulo Rocha, cujo mandato se encerra no final do ano, mas é uma das estrelas do petismo engalanado, festejava o milagre da multiplicação caseira de dinheiro pelo Congresso Nacional.

Coisa linda de ver! Multiplicar pães e peixes é coisa para principiante. Bom mesmo é multiplicar os recursos da União. O vento levou o teto de gastos e a responsabilidade fiscal. Money for all! – como talvez dissesse Dilma Rousseff.

Já que é para imprimir, vou querer minha restituição do IR em dólares.

Um leitor, com muita razão, comentou que para realizar essa proeza num vapt-vupt bastou assegurar meios para as emendas dos deputados, razão de ser de tantos mandatos inúteis e fundo garantidor de muitas cadeiras no Congresso Nacional. A PEC da prisão após condenação em segunda instância, acrescentou ele, passou quatro anos dormindo na entrada do plenário.

Em seu festejo messiânico, Paulo Rocha afirmou que mesmo assim o orçamento era deficiente para as necessidades (como se essa não fosse a regra número um e o freio necessário onde haja responsabilidade fiscal). Logo após, com brilho nos olhos, anunciava ser possível agora, mesmo assim, investir mais no social, na cultura, na saúde, no esporte, e onde quer que fossem demandar os 37 ministérios!

Diplomaram o Lula para governar com o dinheiro escasso que ele deixou para a Dilma. E deu no que se viu.

Deus nos livre e guarde!

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. 

Morte clínica do Congresso: deputados e senadores não servem para mais nada - Gazeta do Povo

J.R. Guzzo

O Congresso Nacional não existe mais – ocorreu, ali, o que os médicos chamam de “morte clínica”, quando o organismo ainda está biologicamente vivo, mas não tem mais circulação sanguínea, respiração e batimentos cardíacos capazes de sustentar a vida de um ser animado. Câmara e Senado continuam de portas abertas, pagam os salários de todos os seus dependentes (são os parlamentares mais caros do mundo) e até aprovam aumentos para eles próprios e os seus senhores do Poder Judiciário, mas já não respondem mais a estímulos internos ou externos de qualquer natureza.

Não servem rigorosamente para mais nada, do ponto de vista do interesse público. Suas decisões não contam para coisa alguma – tanto faz, na verdade, se decidem ou não, porque quem faz as leis é o Supremo Tribunal Federal. [apesar de na Constituição Federal constar que quem tem competência para fazer as leis é o PODER LEGISLATIVO = CONGRESSO NACIONAL. Diga-se de passagens que quando não agradam a um ministro do STF podem ser suspensas = na prática, revogadas = por uma canetada democrática de um supremo ministro.] É dali que saem, na vida real, as ordens a serem obedecidas pela sociedade brasileira.

A morte do Congresso vem se fazendo por etapas, com a participação ativa dos presidentes da Câmara e do Senado – os mais destrutivos da história parlamentar do Brasil, em sua obediência cega ao STF e, agora, ao novo governo. Sua última obra, que veio junto com o escândalo do aumento na remuneração, foi aprovar a licença para Lula gastar 145 bilhões de reais acima do que a lei permite – um assalto explícito ao Tesouro Nacional e, pior que isso, uma perfeita palhaçada.

 

Deputados e senadores, eleitos pela população, só podem fazer o que o STF permite, não têm mais liberdade de se manifestar fora do Plenário (talvez nem dentro, pelo jeito que vão as coisas) e podem ser presos até por nove meses, sem o mais remoto fundamento legal, se um ministro assim quiser. Não reagem a mais nada que o STF decida. Estão vivendo na base de aparelhos – no caso, do dinheiro público, de seus negócios privados e da submissão completa à “corte suprema” e a um segundo patrão, o futuro governo Lula.

Não fez nenhuma diferença a sua aprovação – o Supremo já tinha decidido que o teto de gastos ia ser jogado no lixo e o Congresso mais uma vez, disse “sim senhor”. 

Não fazia e continuará a não fazer nenhuma diferença o que deputados e senadores queiram ou não queiram, ou a vontade dos eleitores que os colocaram em seus cargos; quem vai mandar no Brasil, cada vez mais, é o consórcio STF-Lula, e todo o imenso sistema de interesses que lhe dá apoio.

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Lula diz, e os políticos concordam, que não conseguiria “ajudar os pobres” sem essa montanha de dinheiro arrancada do bolso do pagador de impostos – ele nem assumiu o governo, não examinou por cinco minutos nenhum número das contas públicas, mas já quis, antes de qualquer outra coisa, 145 bilhões de reais a mais para gastar. Os “pobres”, obviamente, não têm nada a ver com isso. Mas se tivesse o mínimo interesse em ajudar de fato os “pobres”, por que Lula não pensou em se opor ao aumento para o Legislativo e o Judiciário – nem ele, nem o seu partido e nem ninguém? [por tabela,  o salário do presidente eleito, após empossado, será também reajustado = efeito cascata = de forma automática.]

Por que não se cogita, em nenhum momento, de usar os lucros das empresas estatais (foram 250 bilhões de reais, em 2022) [lucro obtido no governo Bolsonaro, no governo do perda total as estatais só davam prejuízos.] para reduzir a miséria? 

Por que a recusa absoluta de redistribuir renda através da redução em um centavo das despesas do Estado, hoje na casa dos 2 trilhões por ano? 

É claro que há parlamentares que não concordam com a destruição do Congresso, nem com a sua anulação diante da vontade do STF e de Lula. Mas estão em clara minoria – e sob ameaça.

 

Os deputados e senadores não têm mais nenhum medo da opinião pública – só têm medo dos ministros do Supremo e das punições que podem receber deles, inclusive por seus problemas com o Código Penal.  

Todos desfrutam do “foro privilegiado”; é o STF que decide se são processados ou se ficam fora da cadeia. 

Têm, hoje, o grande privilégio de obedecer às ordens da ditadura do Judiciário. Enquanto ficarem de joelhos, continuarão com a sua vida de vegetal.  

Se criarem algum problema, vão ser castigados pelo STF e pelo sistema Lula. Já fizeram a sua escolha.

J.R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Está chegando mais um “saidão” de Natal para alegria dos presidiários - Gazeta do Povo

Vozes - Alexandre Garcia

Crime [convenhamos que ser presidiário - fugindo se torna ex - é no Brasil uma opção lucrativa: elegeram um presidente da República, com posse marcada para o dia 1º janeiro 2023.]

Câmara dos Deputados aprovou projeto sobre regime disciplinar diferenciado para quem matar policial
Imagem ilustrativa.| Foto: Marcelo Andrade / Gazeta do Povo / Arquivo

Um alerta para todo mundo: “saídão” de Natal dos presídios, dos condenados. Só em São Paulo são 38 mil presos. Cuidado, sempre tem um percentual de gente que não volta e gente que assalta. 

Aqui em Brasília tivemos um caso deplorável de um desses matar um casal, que inclusive estava com um bebê no carro, e a criança ficou órfã por causa de uma saidinha dessas.

Batedores da nossa carteira
Também tem outra coisa: a Assembleia Legislativa de São Paulo se autoconcedeu aumento. Então é outra coisa também com perigo de bater a nossa carteira, aliás, isso não é perigo, é direto porque vai sai dos impostos dos paulistas, dos impostos de todos nós.

Também tem esse aumento que o Congresso acaba de dar para todo mundo, quase 30 mil funcionários da Câmara, do Senado, do Supremo. Todo mundo vai ter aumento, uma beleza. 

Claro que os contribuintes também terão aumento: de imposto, de juro ou de inflação. E assim vai indo o nosso país.

 

Petrobrás não vai para a Dilma, mas vai para o PT

Queria falar de novidade: a Petrobras vai para o PT, vai ser entregue para o PT. 

Esse era o grande medo do mercado e por isso que as ações caíram. 

Eles fizeram aquela história do bode, bota o bode na sala e depois tira o bode. Eles primeiro deixaram um balão de ensaio, dizendo que a Dilma podia ser a presidente da Petrobras. Aí, agora, anunciaram o senador Jean Paul Prates e todo mundo ficou feliz.

 A escolha estranha do Geraldo Alckmin, o vice-presidente da República, que vai ser ministro da Indústria e Comércio é o caso de “já que não tem tu, vai tu mesmo”. Convidaram dois, o Josué Alencar, filho do José Alencar e o presidente do grupo Ultra. Josué não quis por causa da Coteminas, ele é presidente e dono, e o outro também não aceitou por causa do grupo Ultra, então vai o Geraldo Alckmin mesmo. A ministra da Igualdade Racial só se tornou ministra porque é a irmã da Marielle Franco. [já se percebe que competência é um critério desprezado na escolha de ministros no governo do presidente eleito; 

- a ministra da Cultura, já denunciada como caloteira,  continua ministra, endossada pelo apedeuta.]

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Mais do mesmo

Desses ministros, até agora tem nove que já eram de governo Lula ou de Dilma, simplesmente estão voltando. Lula disse que não ia trazer ninguém do passado, mas está trazendo gente do passado. 

A presidente do Partido Comunista do Brasil, por exemplo, vai ser ministra também, a Luciana Santos, ministra da Ciência e Tecnologia no lugar do astronauta, que, aliás, foi eleito senador lá por São Paulo. E também um vice-presidente do PT, que foi tesoureiro do PT, Marcio Macedo, que será secretário-geral da Presidência da República.

Bessias do "tchau, querida" está de volta
E o advogado-geral da União, que tem status de ministro, vai ser o Jorge Messias, que você já conhece, só que por outro nome, o Bessias. Porque ficou entendido na gravação do telefonema da Dilma para o Lula, aquele telefonema do “tchau, querida”, em que o Bessias iria levar a nomeação do Lula para ministro da Casa Civil, alguma coisa assim, para se livrar da prisão naquela época. Ficou famoso o Bessias. E está aí a Tebet esperando ministério porque foi pro Wellington Dias o que ela queria. A Marina também está esperando. O agro está esperando o ministro da Agricultura que não sai.

A herança perversa de Bolsonaro

E fizeram um relatório de quarenta e seis páginas do governo de transição, sobre a “herança perversa” que o Bolsonaro fez, o desmonte do Estado, ou seja, dizendo que ele não deu estatal para partido político nem ministério e fez privatizações. Olha só a herança perversa.  

Vamos ter esse ano um PIB maior que o da China, do Reino Unido e que a Alemanha. 

Crescimento do PIB e uma inflação menor que a dos Estados Unidos, do Reino Unido e da Alemanha. Faz parte da herança perversa.

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

UTILIDADE PÚBLICA - COMO PROTEGER SEU DINHEIRO DO DESASTRE LULISTA

Leandro Ruschel

Estouro do orçamento, “desenvolvimentismo”, controle de preços, uso político de estatais, BNDES emprestando para ditaduras amigas… já vimos esse filme antes. Agora, há o agravante do AUTORITARISMO. Mas o que fazer para proteger o seu patrimônio diante do desastre em curso?

1) A previsibilidade diminuiu. O novo governo sinalizou claramente o seu perfil extremista de esquerda. A única questão em aberto é qual o nível de resistência que haverá ao projeto petista. Os primeiros sinais são muito ruins, com a aprovação da PEC do Rombo, por exemplo.

2) Num ambiente de incerteza, é mais arriscado investir para o longo prazo. Vale para decisões de negócio, ou para alocações financeiras pessoais. É preciso cortar custos, e aumentar a sua reserva.

3) Esse será um governo gastador e irresponsável, o que produzirá inflação e taxas de juros mais altas. Nesse ambiente, o mercado de ações fica prejudicado, e os títulos de renda fixa, especialmente os pós-fixados, são favorecidos.

4) A política monetária acaba sendo a única ferramenta de controle da inflação, na velha doença maníaco-depressiva brasileira produzida pelo descasamento com a política fiscal. Mas há um risco aí: o governo tentar baixar os juros na canetada, como fez a Dilma.

A independência do BC seria um antídoto contra uma intervenção direta, e o atual mandato do seu presidente, Campos Neto, em tese vai até o final de 2024. Mas da mesma maneira que o Teto de Gastos foi facilmente enterrado, o mesmo pode acontecer com a independência do BC.

5) Dependendo do ritmo do desastre, haverá fuga de capitais, que será acelerada se não houver a âncora monetária. O governo tem instrumentos para barrar a saída de recursos em dólar, através da elevação do IOF até 25% numa canetada, por exemplo.

Na Argentina, onde há um governo com a mesma mentalidade desse novo governo brasileiro, foi implementado um controle absoluto de capitais. Cada argentino pode comprar/gastar no máximo US$ 200 por mês. Existem diversas taxas de câmbio oficiais, completamente artificiais.

6) Ou seja, é URGENTE ter pelo menos parte do seu patrimônio em moeda forte, enquanto é possível. Por uma série de motivos, considero os EUA o melhor hub para fazer investimentos globais. Infelizmente, são poucos os brasileiros que tem o seu patrimônio diversificado no mundo.

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Natal, uma lição de amor - Percival Puggina

Recentemente participei de uma reunião em que se debatia o tema da “independência” no relacionamento conjugal. Assunto interessante porque em torno dele se tem estabelecido grande confusão, sendo muitos os que consideram coisa desejável, no casamento moderno, uma recíproca e absoluta independência entre os pares.

Não existe isso em qualquer instituição humana. As instituições, assim como todas as sociedades, se compõem precisamente porque as pessoas dependem uma das outras; uma sociedade de membros totalmente independentes seria algo tão atomizado e disperso quanto inútil.

Na vida conjugal, e em especial nas relações onde o amor se impõe como elemento vinculante fundamental (embora não único), essa interdependência dos membros pode levar - e com frequência leva - ao sacrifício. Qualquer pai, mãe, marido ou mulher sabe que o amor cobra capacidade de renúncia, e a exige, especialmente nos momentos de crise pessoal, nas enfermidades, e sempre que há fardos a serem compartilhados.

Um dos maiores problemas que atingem a instituição familiar e sua estabilidade nos dias de hoje está localizado nessa fobia cultural à renúncia e ao sacrifício, entendidas pelo avesso - como elementos destruidores da natureza humana - e não como construtivos e constitutivos de sua maturidade.

O Natal de Jesus, e é sobre isso que desejo escrever, exemplifica com muita clareza que, no plano de Deus, o amor é inseparável da doação e da renúncia. O Natal não é apenas uma bela história - a mais bela das histórias - como afirma recente comercial na TV. Ele é também um drama real, convivido nas duas cidades, a de Deus e a dos homens: Deus se faz homem para estabelecer uma “nova e eterna Aliança” com a humanidade a que ama. E seguindo a lógica do amor, vai ao sacrifício de si mesmo.

Esse “dar-se” resiste, no ensinamento cristão, contra a dimensão comercial que cada vez mais domina as festas de fim de ano onde as relações se tornam crescentemente materiais, numa sequência que começa com o simples “receber”, passa pelo “trocar” e talvez chegue ao “dar alguma coisa”, mas raramente cogita do “dom de si”, que é a essência do Natal. Espero que este Natal seja para cada um, em cada família, ocasião de refletir sobre as exigências do amor, segundo o exemplo de Jesus de Nazaré.

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. 

 

 

PEC da Transição: entenda como a medida mexe com o Orçamento e o jogo de forças entre Lula e Centrão

Proposta, desidratada na Câmara, permite aumento de gastos em 2023. Veja quem ganha e quem perde e os principais pontos do texto promulgado

O Congresso Nacional promulgou na quarta-feira, 21, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, apresentada pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para aumentar gastos a partir do ano que vem e cumprir suas promessas de campanha.

A proposta foi aprovada na Câmara e no Senado depois de uma intensa queda de braço entre Lula e o Centrão, numa disputa por recursos e cargos no novo governo. Entenda o jogo de forças por trás da aprovação da PEC e como ela mexe no Orçamento de 2023.

Lula da Silva fechou acordo com líderes do Centrão para aprovar a PEC da Transição no Congresso. Foto: Wilton Júnior/Estadão 

Para que serve a PEC?

Atualmente, os recursos previstos no Orçamento de 2023 não são suficientes para bancar as promessas de campanha de Lula, como manter o Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) de R$ 600, pagar o benefício extra de R$ 150 por criança, dar aumento real (acima da inflação) do salário mínimo, recompor as verbas de programas como o Farmácia Popular e o Minha Casa Minha Vida, entre outras. A regra do teto de gastos impede que as despesas do governo cresçam acima da inflação, limitando o valor do incremento anual no Orçamento. A PEC, então, autoriza gastos extras para que Lula consiga acomodar suas promessas no Orçamento sem ferir essa regra. 

 

Como a PEC mexe no Orçamento?

A PEC aumenta o teto de gastos em R$ 145 bilhões no ano de 2023. Isso significa que o presidente eleito terá esse recurso a mais para gastar no primeiro ano de mandato sem furar o teto e descumprir a Constituição. Além disso, a proposta permite uma série de despesas fora dessa regra fiscal.

 

Para onde vai o recurso da PEC?

O dinheiro poderá ser usado em despesas de interesse do presidente eleito e dos líderes do Congresso. O destino desses recursos ficará definido no Orçamento de 2023, outro projeto que o Legislativo deve votar na quinta-feira, 22. O recurso vai abastecer, por exemplo, o aumento do programa Bolsa Família.

A PEC garante o aumento do Bolsa Família?
Os recursos liberados pela PEC permitem ao novo governo aumentar o programa Bolsa Família, embora não haja essa vinculação especificada na proposta. Atualmente, o benefício tem recursos garantidos apenas para um pagamento mensal de R$ 400. O futuro governo quer manter o valor atual, de R$ 600, e ainda conceder um benefício extra para crianças de até seis anos no valor de R$ 150.

 (...)

Quem apoiou a PEC?
A PEC foi negociada com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e apoiada por aliados de Lula e dos presidentes das casas legislativas. Votaram contra a base mais fiel do atual presidente, Jair Bolsonaro (PL).

Em Economia - O Estado de S.Paulo - MATÉRIA COMPLETA

Prepare-se que alguém terá de bancar o teto de gastos furado - Alexandre Garcia

VOZES - Gazeta do Povo

Impostos

Uma má notícia para o contribuinte, para os pagadores de impostos – que somos todos nós. 

Você pode achar que não paga imposto de renda, mas quando você vai na esquina comprar óleo de soja, macarrão, feijão e arroz, você está pagando imposto sim.  

Talvez você tenha de pagar mais imposto e o produto vai ficar mais caro pra suprir toda essa despesa que agora está nos esperando.

 

Aprovaram esse teto de gastos furado. São 200 bilhões a mais de gastos. Agora, todo esse dinheiro não vai cair do céu. 

Tem de sair de algum lugar.  

Se emitir moeda, vão tirar o dinheiro do nosso bolso direto pela inflação; se emitirem papeis, terão de pagar mais juros, e nós vamos pagar mais juros também quando comprarmos qualquer coisa no crediário, que vai ficar mais caro. Vamos comprar menos, e o varejo vai vender menos, menos imposto será recolhido e entraremos no círculo vicioso que causou a recessão no governo Dilma. [onde está a surpresa? afinal, eles querem impor o apedeuta eleito, isso ocorrendo teremos uma Dilma mais incompetente, piorada.]

Aumento para os “cidadãos de primeira classe”

Essa volta ao passado que a gente começa a antever o mercado já percebe, assim como os investidores, os industriais. 

Eu vejo pesquisas entre as indústrias, mostrando que o pessoal já está com um pé atrás, reduzindo a confiança. 

O agro está parando de investir e, enquanto isso, os deputados e senadores aprovaram aumento geral para esses cidadãos de primeira classe, esse pessoal que fica pendurado na folha de pagamento pública, sendo sustentado pelos que estão trabalhando com aposentadoria bem menor, com menos férias, menos regalias. 

Esse pessoal da primeira classe vai ter aumento de 18%. 

São quase 30 mil funcionários da câmara e do senado, 513 deputados, 81 senadores, os ministros do Supremo, o futuro presidente da Republica, todo mundo recebendo aumento. [o efeito cascata será inevitável, desejado e, por incrível que pareça, justo.]

A arrecadação recorde do governo
Que delicia! Parece que vamos desfrutar porque, afinal, o atual governo está com recorde de arrecadação. E um recorde muito saudável. A arrecadação subiu sobre a renda, sobre o rendimento, e caiu sobre a produção, estimulando o setor produtivo. Enfim, vão ter de sustentar também 37 ministérios.

Meu Deus do céu, é muito ministério! Agora, o último anunciado é o Ministério da Igualdade Racial. Eu acho que esse termo já é racista, porque usa raça como referência, mas, enfim, esse ministério será para a irmã da Marielle Franco. Vocês vão perguntar “mas o quê que ela faz?”. Ela é a presidente do Instituto Marielle Franco.                                 Aliás, a Marielle se chamava Marielle Francisco da Silva, e adotou o “Franco”. 

A irmã dela também adotou o nome e agora é Anielle Franco. 

A Janja não conseguiu emplacar uma colega dela de Itaipu para o Ministério da Igualdade Racial e quem foi escolhida foi a Anielle.

 

Os velhos ministros de sempre e a volta ao governo de Dilma

E a Marina Silva vai paro o Meio Ambiente porque a Simone Tebet não aceitou. 

Tebet só quer o Ministério do Desenvolvimento Social, que tem o Auxílio Brasil, mas esse o PT não vai dar para ela, está dando para o Wellington Dias. 

A Marina Silva se junta ao velho Ministério de Todo Mundo Que Já Foi.  

Tem o Alexandre Padilha, que foi da Saúde, o Zé Múcio, que foi de Assuntos Institucionais, o Mauro Vieira que foi do Itamaraty, o Luiz Marinho que foi do Trabalho, o Haddad que foi da Educação, o Mercadante que foi também alguma coisa no governo.[que nem ele lembra.]

É uma volta do passado. Está voltando, pela gastança e pelos erros, para o governo Dilma e não para aquele primeiro governo Lula, mesmo porque a conjuntura mundial no primeiro governo Lula era altamente favorável, transbordava investimento para o Brasil. O mundo ia bem, agora não; o mundo está afetado pela pandemia e pela guerra lá na Europa.

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do  Povo - VOZES

 

Natal sem fome - Félix Maier

 

E você, que fez o L e elegeu o Ladrão, por que ainda não "buscou" o peru de Natal no supermercado?

É de graça.
Mas não vá sozinho.
Você seria preso em flagrante delito. Xandão não iria permitir tão odiento ato antidemocrático. 

Coloque uma camisa vermelha, de preferência com foto de Che Guevara,[conhecido também como 'mijão',  pelo fedor de urina que emitia] e vá acompanhado de uma quadrilha, no mínimo de 50 vagabundos, fortemente armados, todos de cara amarrada, com algumas mulheres "empoderadas", para aumentar a diversidade. 

E faça chantagem, ameace em quebrar todo o estabelecimento, se o dono do mercado não "doar" 200 cestas básicas, de espontânea obrigação.
A PM não irá prender ninguém, só garantir para que ninguém seja molestado, para "evitar mal maior". Afinal, ninguém quebrou nada, o dono do mercado doou cestas básicas porque quis.

Foi o que aconteceu na capital da República Federativa dos Bandidos, Brasília, no Atacadista Dia a Dia, em Taguatinga, no dia 17/12/2022. Cerca de 80 vagabundos, vestindo camisas vermelhas, exigiram a "doação" de 150 cestas básicas, caso contrário iriam depredar todo o estabelecimento. A PM foi chamada para conter os terroristas e não prendeu nenhum bandido. Só ficou olhando, para que a chantagem fosse consumada. [notem que o maior ladrão ainda não começou a governar, imagine o que os bandidos apoiados pelo ladrão (e protegidos pela omissão criminosa da PM-DF, o Dia a Dia deveria  representar contra quem comandava a tropa e exigir punição ao dito 'policial' - se ele cumpria  ordens a punição deve ser estendida, e mais severa, a quem deu ordens para a omissão criminosa dos policiais militares.)

Agora se os donos da atacadista extorquida ordenassem o abate de uma meia dúzia de vagabundos - para servir de exemplo - , já estariam presos, seriam julgados pela prática de crime hediondo com a agravante de,  por  os bandidos abatidos ser de esquerda, prática de ato antidemocrático e seria aplicada ao estabelecimento uma multa de alguns milhões por estímulo a ataques contra a democracia.]

Tais revolucionários de esquerda, que na prática estão assaltando supermercados mediante violência explícita e chantagem covarde, fazem parte do Movimento de Lutas em Bairros, Vilas e Favelas (MLB). Dizem que é para entregar cestas básicas a pessoas cadastradas no Movimento, uma forma radical socialista do "Natal Sem Fome" criado por Santo Betinho, que antes de fazer caridade com a boa vontade de terceiros, foi um laborioso pombo-correio Fidel Castro-Brizola, para levar dinheiro ao maragato refugiado no Uruguai, de modo que criasse um movimento de libertação popular para derrubar a ditadura militar brasileira, no que ficou conhecido como “Os incríveis exércitos de Brizoleone”.

Descalabro semelhante ocorreu no dia 12/12/2022, quando terroristas atacaram a nova sede da Polícia Federal, em Brasília, depois que foi preso um índio fanfarrão que apoiava o presidente Jair Bolsonaro, e vários carros e ônibus foram queimados, ao estilo black blocs de 2013. A PM e os Bombeiros foram chamados, mas não prenderam ninguém, nem apagaram o fogo, só ficaram fazendo cara de paisagem. Era para "evitar mal maior", segundo disseram, como se houvesse mal maior do que não combater atos terroristas que ocorriam naquele exato momento.

A Mídia Antifa (a que se diz antifascista, mas que é fascista por natureza), como a Rede Globo, acusa radicais bolsonaristas de terem praticado a balbúrdia em Brasília. 

Mas há evidências de que houve infiltração de radicais vermelhos, que gritavam "fora Bolsonaro" enquanto tacavam fogo nos ônibus, para incriminar apoiadores do Presidente.
A onda "Natal sem fome", de assaltos a supermercados, já se estendeu a 17 Estados.
Ainda há tempo para chegar a 27 Estados até o Natal.

Faça o L e cante Noite Feliz.
Mas, antes, na noite de 24 de dezembro, deguste com a família o peru e o vinho roubados no Atacadista daquele maldito capitalista chauvinista que só pensa em lucro, que não tem solidariedade com quem passa fome.
Novos tempos estão chegando, para que a justiça social seja enfim feita no Brasil, a partir de 1 de janeiro de 2023,[data prevista]  para o maior ladravaz da história do Brasil vai subir a Rampa do Palácio do Planalto.
Xandão mandou incluir no inquérito dos "Atos Antidemocráticos" a queima de ônibus e carros em Brasília, coisa dos malditos terroristas bolsonaristas, segundo diz a imprensa. Será que o Xerife, líder inconteste do STF, irá dar 48h para a PM dos Estados que tiveram supermercados atacados, para que identifique e prenda os bandidos travestidos de Robin Hood do Brasilistão?
Vai vendo:
Deputada petista defende invasões a supermercados;

Movimento pró-socialismo faz ação orquestrada de invasão a supermercados em 17 estados:

Leia "Os incríveis exércitos de Brizoleone", de F. Dumont:

Site Percival Puggina

Reajuste salarial da elite do funcionalismo é criticado por especialistas [especialistas em NADA.]

Na avaliação deles, a decisão ocorre em um momento bastante inoportuno, em que o mesmo Congresso aprova a PEC da Transição para furar o teto de gastos

 [nada contra os servidores públicos - TUDO CONTRA OS ESPECIALISTAS, visto que a Covid-19 e os pseudo especialistas que palpitavam tudo sobre a peste, especialmente os que expeliam suas especialidades na TV Funerária, desmoralizaram de vez a categoria = mostrou que eles profetizavam o acontecido ontem.

Hoje a única utilidade (?) soa especialistas é serem citados por repórteres quando  estão criando uma narrativa, querem citar o óbvio e precisam de alguém para assumir o que citam.]

 

O reajuste para a elite do funcionalismo público foi alvo de crítica de especialistas. Na avaliação deles, a decisão ocorre em um momento bastante inoportuno, em que o mesmo Congresso aprova a PEC da Transição para furar o teto de gastos.

Para o secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, o fato de o Parlamento incluir essa pauta na votação em plena véspera de recesso para as comemorações de Natal e ano-novo indica uma estratégia usada em outros anos, com o objetivo de evitar discussões em torno do tema."Os políticos são hábeis e oportunistas quando se trata de fazer cortesia para eles próprios com o chapéu alheio, ou seja, com o nosso chapéu. Sempre às vésperas do final do ano, nas festas, quando os parlamentares já estão saindo de recesso, quando essa repercussão acaba sendo menor do que a que poderia ter se isso acontecesse no decorrer do exercício. Eles, então, nos dão esse presente. Isso é um presente de Natal", ironizou o economista.

Servidores
Castello Branco classificou de injusto o aumento, aprovado sob a alegação de recomposição de perdas inflacionárias. "Isso, a meu ver, é uma falácia, porque, na realidade, sob o ponto de vista da sociedade, haveria justiça se todas as categorias profissionais tivessem essa oportunidade de repor perdas salariais, mas, infelizmente, não é isso que acontece."

Para Letícia Mendes, consultora do Poder Legislativo da BMJ Consultores Associados, há uma incongruência em se colocar em votação o projeto agora. "Ainda que o último reajuste tenha ocorrido em 2016, a situação crítica vivenciada por grande parte da população deveria ser priorizada neste momento. Mesmo que o Parlamento tenha autonomia financeira-orçamentária, tais recursos poderiam ser redirecionados para outras questões", ressaltou.

Política - Correio Braziliense

O que os homens de azul não toleram - Percival Puggina

Meninos, eu vi. Eu vi deputados furiosos com a intromissão do Supremo em assunto que estava sendo objeto de negociação na Câmara dos Deputados. Vale dizer, no dinheiro das emendas.

Se ministro do Supremo prender deputado, eles dizem: “Dane-se, não gosto dele!”. Se aplicarem tornozeleira, tudo bem. Se desarmarem deputado, eles assistem. Se cortarem o acesso de parlamentares às redes sociais, ninguém se importa. 

Façam os “supremos” o que fizerem contra a governabilidade do país ou contra as liberdades de expressão e o direito de ir e vir dos cidadãos – a Casa do Povo a tudo assiste com cara de paisagem. 

Rodrigo Maia, depois que largou a presidência da Câmara, foi ser secretário de Estado em São Paulo e abandonou a política. 

Seu sucessor, Arthur Lira, também largou a política. 

O que ele faz é outra coisa, parecida, mas não é política, na perspectiva da sociedade. Tudo isso a Casa tolera, com as raras, notórias e brilhantes exceções (que por poucas, todos conhecem).

 

Vou usar a palavra tolerância, mas não no sentido que o leitor está pensando. Direi que a tolerância do Congresso tem um limite e esse limite atende pelo nome vulgar de “grana”.  

Mexeu na grana das emendas e até quem está em casa de cuecas, veste as calças e se manda para Brasília expressar indignação. E pasmem: imediatamente começaram a falar em excessos do Judiciário, em ativismo judicial, em desprestígio do parlamento e até na indignação dos cidadãos...

 

Sim, sim, sei. Não precisa explicar. Eu só queria, mesmo, entender. Como aluno atento do mestre Alexandre de Moraes, aprendi dele algumas “categorias criminais” novas, de criação própria, desenhadas à perfeição para aplicar restrição de direitos conforme seu gosto.  

São categorias fluidas, gasosas, tais como, entre outras, atos antidemocráticos, fake news, militância digital, desordem informacional.

Na mesma batida, eu alinho algumas condutas igualmente etéreas, aplicáveis ao descomunal protagonismo do STF agora percebido pelo Poder Legislativo brasileiro. Ele pode começar a reagir usando as seguintes “categorias criminais”: ativismo judicial, militância cartorial, desordem hierárquica, agilidade punitiva em contradição com a morosidade processual.

Se precisarem de outras, eu arrumo aqui.

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

STF tem resposta a Bolsonaro caso tente acionar Forças Armadas

STF tem resposta a Bolsonaro caso o presidente cite o ministro Alexandre de Moraes para tentar anular eleições e acionar as Forças Armadas

O STF adotará uma linha de ação caso Bolsonaro tente convocar as Forças Armadas com objetivo de anular as eleições. O presidente passou a cogitar invocar o artigo 142 da Constituição Federal baseado na suposta [?] parcialidade de Alexandre de Moraes à frente do TSE.

Caso Bolsonaro o faça, o STF reagirá rapidamente. A Corte derrubará o decreto com base em duas decisões do próprio tribunal.

Na primeira, de 2020, o ministro Luis Roberto Barroso pontuou que as Forças Armadas não podem atuar como moderadoras em caso de atrito entre Poderes.

A segunda decisão, também de 2020, é do ministro Luiz Fux. Nela, o magistrado afirma que a missão institucional das Forças Armadas tem poder limitado. O ministro ressaltou que “exclui-se qualquer interpretação que permita sua utilização para indevidas intromissões no independente funcionamento dos outros Poderes”.

Presidente do PL, Valdemar da Costa Neto é um dos que têm aconselhado Bolsonaro a mirar na próxima eleição presidencial. O dirigente tem resistido às investidas de Jair Bolsonaro para contestar judicialmente a diplomação de Lula.[em nossa opinião, não pode ser considerada das mais inteligentes a opção do Costa Neto quando questionou as eleições passadas - o presidente do PL tinha ao seu dispor (e continuará tendo até o próximo dia 27) os meios propiciados pelo § 10, artigo 14, da CF, para impugnar o mandato eletivo atribuído pelo TSE ao atual presidente eleito e que ensejariam a necessidade de uma melhor análise pelo TSE antes da tomada de qualquer decisão  e até recurso ao STF contra decisão da Corte Eleitoral. 

Costa Neto optou por recorrer com fundamento em resoluções do próprio TSE, opção que permitiu ao ministro Moraes decidir tudo na base da decisão monocrática e sem recurso ao STF. O comportamento do presidente do PL, foi motivado por falta de competência dos advogados que o assessoram, opção alternativa improvável, ou por deslealdade daquela autoridade contra o Brasil e os brasileiros.]

No Supremo Tribunal Federal, há a avaliação de que Bolsonaro possa de fato invocar o artigo 142, mas também a percepção de que não há sinal de apoio das Forças Armadas. Magistrados ponderam que nem mesmo o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, demonstra-se favorável à ruptura institucional.

Para além das medidas judiciais que anulariam a invocação do artigo 142, há a expectativa de magistrados de que Bolsonaro poderia responder criminalmente por tentar a ruptura institucional. [nos parece incabível que se processe criminalmente o Chefe do Poder Executivo por usar uma atribuição que a própria Constituição federal lhe confere.]

Zambelli após Gilmar mandar entregar arma em 48h: “Impossível cumprir”

Aliados do presidente se mostram divididos sobre uma nova ofensiva para contestar o resultado das eleições. Enquanto alguns o incentivam a partir para o confronto, outros o aconselham a focar nas eleições de 2026.

[Comentário expondo opinião de um escriba que se destaca pela notória ausência de conhecimentos jurídicos: 

- ao que pensamos, duas alternativas estão disponíveis ao presidente Bolsonaro:

- impugnar o mandato eletivo conferido pelo TSE ao atual presidente eleito, impugnação efetuada com fulcro no parágrafo 10 do artigo 14 da CF =  opção disponível ao presidente da República e a qualquer do povo até o próximo dia 27;

- a segunda seria invocar o sempre citado artigo 142 da Constituição da República - opção que apesar de prevista na Constituição e com forma estabelecida por Lei Complementar específica (LCP 97) deixa transparecer a ideia de ser uma alternativa de força. Nos parece óbvio, que o presidente ao invocar tal dispositivo constitucional  já contaria além do respaldo previsto no texto constitucional com concordância das FF AA = seria uma ação passível de ser considerada um ato de força. 

Temos o entendimento que em um ato de força pouca valia teriam manifestações no estilo das citadas - ministros Barroso e Fux.

É o que pensamos.]

Paulo Cappelli - coluna no Metrópoles 

 

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Delegado que investigou facada em Bolsonaro e concluiu que Adélio Bispo agiu sozinho assumirá cargo-chave na Polícia Federal na gestão Lula

Corrupção tornou-se legal no Brasil de hoje - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

STF mandou soltar Sérgio Cabral, em mais uma decisão que faz Justiça brasileira ser espanto de categoria mundial [o cômico, talvez ridículo, é que soltaram Cabral e ao mesmo tempo prendem índio - na terra em que dizem que os índios são merecedores de toda a gratidão dos brasileiros etc.]

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, está condenado a 425 anos de prisão pela prática de crimes maciços de corrupção – provavelmente, um recorde mundial em matéria de roubalheira, em qualquer época e em qualquer lugar do planeta. 

Alguém seria capaz de citar um caso igual? 

Há uma montanha de provas materiais contra ele. 

O ex-governador confessou livremente seus crimes – a um certo momento, chegou a revelar em juízo, em depoimento público e assistido por seus advogados, que era “viciado” em roubar. 

Há testemunhas. Há delações. O que mais faltaria, então, para o sistema judicial brasileiro declarar que ele é culpado e tem de ficar na cadeia? Falta tudo, pelo jeito. Tanto falta que o Supremo Tribunal Federal, em mais uma dessas decisões que fazem a Justiça brasileira de hoje ser um espanto de categoria mundial, mandou soltar Sergio Cabral — sim, até Sergio Cabral, em pessoa. Nada do que ele fez foi considerado suficiente para nossa “suprema corte” achar que deveria continuar preso.

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral conseguiu habeas corpus e vai deixar Bangu 8, onde está preso preventivamente desde 2016. 

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O ex-governador não foi absolvido de nenhum dos crimes que lhe renderam os 425 anos de prisão – foi solto por uma trapaça jurídica em estado bruto, como vem acontecendo com todos os corruptos brasileiros que foram pegos nas operações anticorrupção que, por um curto espaço de tempo, ameaçaram mudar para melhor a vida política deste País. 

Hoje elas estão extintas, mortas e enterradas. Os criminosos estão todos soltos, beneficiados por miudezas insanas dos procedimentos judiciais.

 

Juízes e promotores que atuaram contra a corrupção são perseguidos e punidos. Advogados de corruptores confessos, que inclusive devolveram dinheiro roubado, ganham postos no novo governo Lula.  

O STF manda soltar, ou anula os processos, ou “descondena” sistematicamente todo e qualquer acusado de corrupção que recorra a seus serviços e que tenha as bençãos do “campo progressista”. [começando por descondenar um individuo condenado por nove juízes diferentes, condenações confirmadas em TRÊS INSTÂNCIAS e ainda o premiam com eleição ao cargo de presidente da República.] Naturalmente, nenhuma das garantias dadas aos ladrões do Erário vale para os cidadãos comuns acusados de “atos antidemocráticos” ou “atentados ao Estado de Direito”; esses são presos quase diariamente, sem nenhum tipo de respeito ao processo legal, e não têm direito nem a advogado, ou a saber os crimes de que são acusados perante as leis em vigor no País. 

Nessa falência múltipla e progressiva do sistema brasileiro de Justiça, ficou assim: se você protesta na frente do quartel, vai preso; se você tem 425 anos de pena a cumprir por corrupção, o STF manda soltar.

Esperar o que de diferente, na verdade, de um País no qual o cidadão que o TSE declarou vencedor da última eleição presidencial foi condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em três instâncias e por nove juízes diferentes? 

Porque Sérgio Cabral teria de ficar na cadeia e Lula solto – solto e presidente da República? 

O STF, a cada dia, faz questão de deixar oficialmente claro que a corrupção, para qualquer efeito prático, tornou-se legal no Brasil de hoje. O País foi reconquistado pelos corruptos de primeira grandeza e pelo universo que gira em torno deles. 

Com uma diferença fundamental em relação à situação de antes – quem roubava dinheiro público corria risco de ir para a cadeia, como foram os casos de Lula, Sérgio Cabral, Marcelo Odebrecht e tantas outras estrelas da ladroagem sem fronteiras. Hoje esse risco não existe mais.  

 

Alguém acha, honestamente, que o STF vai deixar que prendam Lula de novo – ou os seus ministros, ou os empreiteiros amigos, ou qualquer magnata desses que são defendidos por advogados do grupo “Prerrogativas”?  

Não foi para isso que colocaram Lula de volta na Presidência da República. 

O mundo da corrupção, agora, é 100% seguro – e nem céu é o limite.

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo 

Alexandre de Moraes aplica multa milionária contra Daniel Silveira - Malu Gaspar

Ministro do Supremo contraria posição defendida pela Procuradoria-Geral da República

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou uma nova multa contra o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ), desta vez no valor de R$ 2,6 milhões.

• Trauma petista: Com medo de 'novo Janot', Lula avisa que não se compromete com lista da PGR

Com essa punição, imposta no último dia 15, Silveira já soma cinco multas com valor total de R$ 4,3 milhões, o equivalente a 127 vezes o salário bruto de deputado federal a que ele tem direito.

Em decisão sigilosa obtida pela equipe da coluna, Moraes afirma que o parlamentar desrespeitou até agora as medidas cautelares impostas pelo STF em 175 ocasiões distintas, não utilizando tornozeleira eletrônica e concedendo entrevistas sem autorização judicial.

Silveira foi condenado pelo STF em abril deste ano a oito anos e nove meses de prisão por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte.

O parlamentar, no entanto, acabou beneficiado por um indulto editado por Bolsonaro, em mais um episódio que tensionou as relações entre o tribunal e o atual ocupante do Palácio do Planalto.

Na última eleição, concorreu a uma cadeira no Senado pelo Estado do Rio e obteve 1,5 milhão de votos, mas teve a candidatura anulada pela Justiça Eleitoral.[Daniel Silveira não poderia ter sua candidatura anulada pela Justiça Eleitoral e ganharia o recurso - já que foi indultado por um DECRETO DE GRAÇA do presidente Bolsonaro.

Desistiu de recorrer por ter sido o 3º colocado e estava em disputa apenas uma vaga. É consenso entre os juristas que anistiada a pena principal também são = Daniel Silveira teve sua condenação à prisão (pena principal) anulada, o que extinguiu as acessórias - multas, e outras mais.

1. Romário (PL)- 2.384.331 - 29,19%
2. Alessandro Molon (PSB) - 1.731.786 votos - 21,20%
3. Daniel Silveira (PTB - anulado/ sub judice) - 1.566.352 votos - 19,18%
   

Quanto a multa, será mais uma a não ser paga. Caso o que aconteceu com o diretor-geral da PRF, que foi exonerado com uma conta a pagar decorrente de multas aplicadas pelo ministro que preside o TSE, de valor superior a  R$ 2.000.000,00 - mesmo continuasse no cargo necessitaria  de uns dez anos de salário para conseguir pagar.

                                         Silvinei Vasques

Exonerado, diretor da PRF quis deixar o cargo para se aposentar e evitar represálias do próximo governo

Funcionário da instituição há 27 anos, Silvinei Vasques pode pedir o benefício com base em antiga regra, que estipula 20 anos de atividade policial.]

 Para Moraes, mesmo beneficiado com indulto, Silveira pode ser condenado a pagar multas, já que elas decorrem do desrespeito às medidas cautelares fixadas pelo STF. “As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões e que justificam a fixação de multa”, escreveu Moraes na nova decisão.

• Apelos antidemocráticos: Bolsonarismo trata diplomação de Lula como 'prova contra o TSE' para conter frustração de seguidores

Em maio, Silveira compareceu a uma motociata no Rio de Janeiro em 22 de maio. Ao participar do evento, disse que o “Judiciário não faz mais nada” e que “não usa mesmo” a tornozeleira. “Eu fui indultado pela graça”, tentou justificar.

As sucessivas multas aplicadas por Moraes contrariam a posição defendida pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo.

Em junho, quando o valor das multas se aproximava de R$ 1 milhão, Lindôra enviou ao STF um parecer em que alegava que “as medidas cautelares não podem perdurar indefinidamente” e que as sanções violavam o “princípio da proporcionalidade”.

Moraes, porém, não acatou a posição de Lindôra e continuou aplicando sanções a Silveira. [que de nada adiantarão, visto ele ter sido indultado.]

Malu Gaspar, jornalista - Coluna em O Globo