A hora do chá - Revista Oeste

No Brasil, essa aventura começou em 1808, com a vinda da Família Real portuguesa e a criação do Jardim Botânico do Rio de Janeiro

“Filhas de Boston, 
Dai preferência ao nosso chá Souchong. 
Comprai grande quantidade. 
Pois se assim não fizerdes, encantadoras meninas, 
Degolaremos vós todas, e incendiaremos a cidade.” 
Propaganda inglesa de chá aos súditos rebeldes − Século 18 

O chá disputa com o café a fama de ser a bebida mais consumida no mundo, depois da água. Dada a população da China, Índia e Ásia, o chá deve liderar. O Viaduto do Chá, em São Paulo, o Casarão do Chá, em Mogi das Cruzes, o KKKK (Kaigai Kogyo Kabushiki Kaisha), em Registro, e a Vista Chinesa, no Rio de Janeiro, são marcos na história do chá no Brasil. Após a fase de ouro no século passado, o cultivo e o consumo do chá diminuíram. Agora, voltaram a crescer produção, consumo, qualidade e sofisticação dos produtos. A bebida, de várias raízes culturais, oferece diversidade de aromas, sabores, preparos, louças e um objeto cujo nome evoca sua função: a chaleira. O serviço do chá é símbolo de acolhida e partilha. Take your time. Participe desta história, escrita aqui por portugueses, brasileiros, chineses e japoneses. 

O chá ou chá-da-Índia (Camellia sinensis), Theaceae, é nativo das florestas do nordeste da Índia, confins da China, Birmânia e Vietnã. Após hibernar, com a elevação da temperatura na primavera, surgem os brotos. As folhas tenras são colhidas para a produção de chá. Elas contêm enzimas oxidantes. Colhidas, adquirem cor escura. O chá preto resulta desse processo. No chá verde, as folhas são submetidas ao calor (desativa as enzimas, conserva a cor da clorofila e os componentes ativos) por torrefação (forno) ou cozimento (vapor), método peculiar do Japão. 

A origem da palavra chá é chinesa. Seu sinograma é 茶, vocalizado como tza ou tzai. As duas denominações, chá e tê, derivam do mesmo sinograma e existem em várias em línguas. Chá, em português, russo (tchai), grego (tshai), japonês (ochá), árabe (chai), hindu (chai), thai (cha), romeno (cai), ucraniano (chaj), croata (caj), checo (caj), turco (cay), somali (shaah) e, sobretudo, em mandarim (chá) e cantonês (chá). Te, em espanhol, francês (thé), italiano (te), alemão (der tee), holandês (thee), dinamarquês (te), sueco (te), finlandês (tee), norueguês (te), islandês (te), armênio (te), húngaro (tea), hebraico (teh), tamil (tea), indonésio (teh), zulu (itiyé) e, sobretudo, em singalês (thê). Em filipino, as palavras tê e chá se encontram (tsaa) e em polonês, nunca se viram: herbata. Nossa Senhora de Czestochowa! 

Existem três lendas sobre a origem do chá. Na versão chinesa, milhares de anos atrás, o lendário imperador Shennong fervia água sob o abrigo de uma árvore para saciar sua sede. Uma brisa agitou os galhos, soltou algumas folhas. Misturadas à água, deram-lhe cor e fragrância. O imperador provou e aprovou: nasceu o chá, 2737 a.C. Na versão indiana, o monge persa BodhiDharma decidiu pregar os preceitos de Buda na China. Para ser digno da missão, jurou não dormir durante nove anos. Só isso. Três anos sem dormir, ficou sonolento. Ia sucumbir ao sono quando colheu folhas de chá selvagem e as mordeu. As virtudes revigorantes fizeram efeito: Dharma animou-se. Viveu acordado os últimos seis anos da missão. Haja teína! Já na versão japonesa, BodhiDharma, exausto, dormiu durante suas devoções. Furioso com sua fraqueza, cortou suas pálpebras e as jogou no chão. Harakiri de pálpebras. Anos depois, suas pálpebras deram à luz um arbusto desconhecido. Ele provou as folhas e percebeu sua propriedade de manter seus olhos abertos. Daí o hábito de cultivar o chá por onde ele andou.

(...)

Após a Guerra, com a recuperação dos tradicionais fornecedores asiáticos, fazendas foram vendidas e fábricas fechadas. Aí, o chá de saquinho expandiu o consumo (praticidade), mesmo se as folhas quebradas reduzem a qualidade da bebida. A nova forma de infusão ajudou indústria e exportações até a década de 1990. O acúmulo de problemas econômicos e o pareamento do dólar causaram o declínio da produção. As fábricas no Ribeira encerraram atividades, com exceção da Amaya Chás. Uma década passou, e o chá ressurgiu. 

A busca de vida saudável e novos hábitos de consumo contribuíram. Hoje, variedades cultivadas, sistemas de produção, técnicas de colheita e pós-colheita ganharam muita sofisticação. Entre os principais fornecedores de chá estão: Amaya Chás, Sítio Shimada, Sítio Yamamaru e Yamamotoyama. Fundada no Japão, em 1620, a Yamamotoyama trouxe ao Brasil a variedade Yabukita de chá verde (日本), a mais difundida no Japão, e outras como Yutaka Midori e Asatsuyu. Com 200 hectares entre Araucária (PR) e São Miguel Arcanjo (SP), a empresa produz cerca de 800 toneladas (20% orgânicos). A maior parte é exportada ao Japão e aos Estados Unidos. 

Para o Sebrae e a Associação Brasileira do Chá, os chás brasileiros são de qualidade: verde, verde em pó, preto, branco, azul (oolong), vermelho (Pu-erh), semi e pós fermentados e blends (laranja, jasmim, chocolate, berries etc.), de produção orgânica, artesanal e industrial, nas mais diversas apresentações. Produtores e locais de cultivo aumentaram. Existem opções de acessórios (bules, canecas e garrafas com infusor, chaleiras, louças…), cursos (Escola de Chá Embahú), webinars, tea tours e livros. Um caminho é o mercado de produtos premium. O chá dividirá cada vez mais a cena com o café e outras bebidas. Pode anotar. De folha em folha, de xícara em xícara. 

 Jardim Botânico do Rio de Janeiro | Foto: Reproduão/Wikimedia Commons

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Evaristo de Miranda, colunista - CONTEÚDO GRATUITO - Revista Oeste

 

Prioridades - Rodrigo Constantino

Gazeta do Povo - VOZES

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

Definir bem suas prioridades é fundamental na vida. É por isso que, diante das lições imprescindíveis na nossa imprensa e do nosso governo, resolvi alterar totalmente as minhas prioridades.

Para começo de conversa, eu era alguém que adorava uma ironia. Não mais! A partir de agora serei tão sério quanto um comunista revolucionário, como uma Tabata Amaral da vida, que força até demissão de humorista pois salvar a humanidade não é brincadeira.

Sem ironias, portanto, tenho hoje novas prioridades. Eu achava que um projeto escancarado de censura, vejam só, deveria ganhar mais atenção do que uma suposta falsificação num cartão de vacina experimental de Covid. Tolinho!  

Quem pode colocar a preocupação com a censura na frente de um crime hediondo desses que pode ter sido cometido por alguém próximo de Bolsonaro?

 

Eis, aliás, a prioridade das prioridades: destruir Bolsonaro e toda a direita junto. 

Nada pode estar acima disso para quem quer "salvar a democracia". Ajudar o ladrão a voltar à cena do crime? Isso faz parte do sacrifício democrático. 

Colocar de volta ao poder corruptos autoritários que bajulam as piores ditaduras do mundo? Um preço baixo a ser pago para quem tem as prioridades em dia.

No governo lulista, ministros apareciam com cinquenta milhões de reais em malas. Hoje as prioridades mudaram e devemos agir de acordo: o foco é exigir a vacinação da filha de Bolsonaro, mesmo que adolescentes tenham baixíssimo risco com Covid e as vacinas em questão não tenham muita eficácia. Quem liga para essas bobagens?

Num país cuja Corte Suprema, que deveria proteger a Constituição, é seu maior algoz, criando inquéritos ilegais e perseguindo quem cometeu "crime de opinião", claro que a prioridade não é denunciar esses abusos, mas sim aplaudir o ministro Alexandre por ter as suas prioridades corretas: destruir o bolsonarismo - e a liberdade de expressão por tabela.

Abra um dos grandes jornais do país hoje. Folha, Estadão, Globo. Ali estão as prioridades adequadas! 

Sim, o desgoverno vem destruindo rápido o Brasil e nossa imagem no exterior, enquanto seus aliados supremos acabam de vez com a democracia. 

Mas ai de quem tiver como prioridade criticar esse estado de exceção instaurado no país! 

Vocês não viram que o cartão de vacina de Covid de Bolsonaro pode ter sido adulterado?!

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

STF quer tomar o lugar do Congresso para impor a censura no Brasil - J. R. Guzzo

Vozes - J.R. Guzzo

O governo Lula e o seu projeto de censura, disfarçado como um virtuoso conjunto de medidas destinadas a “colocar ordem no caos da internet” (e até a “salvar vidas de crianças”, entre outros prodígios nunca vistos antes na história deste país) foram derrotados na Câmara de Deputados. Quiseram, por todos os jeitos, impor a “urgência” da votação para não dar a ninguém a oportunidade de estudar um pouco melhor o que diz o texto. Foi um desastre.

No dia marcado para a votação, o mesmo governo que exigia a “urgência” pediu o adiamento – viu que ia perder no Plenário, e fugiu da decisão. 

O fato concreto é que o governo queria, desesperadamente, a aprovação do projeto – e não conseguiu. 

A opinião pública, para resumir a ópera, não quer a censura, e o governo se viu obrigado a recuar.

    A Constituição proíbe o STF de fazer leis; diz que isso é função exclusiva do Congresso Nacional. Mas e daí?

Numa democracia mais ou menos decente, o episódio não seria nenhum fim do mundo. O governo iria pensar de novo no caso e, a partir daí, desistir da ideia desastrosa que teve – ou, então, reformular o projeto para uma nova apreciação. 

 Mas o Brasil de hoje não é uma democracia. 

Como a Câmara não aprovou a censura, e o Supremo Tribunal Federal exige que ela seja aprovada, os ministros vão resolver o problema fazendo, na prática, a sua própria lei sobre o assunto.

 

A Constituição proíbe o STF de fazer leis; diz que isso é função exclusiva do Congresso Nacional. Mas e daí?  

A Constituição, no mundo das realidades atuais, vale menos que um pedaço de papel usado para embrulhar peixe. É violada de forma sistemática e maciça pelo próprio STF, e agora pelo governo Lula, sempre que algum de seus dispositivos não interessa a um e outro. Estão armando para acontecer de novo: vão aprovar a lei que a Câmara dos Deputados rejeitou.

    A Constituição, no mundo das realidades atuais, vale menos que um pedaço de papel usado para embrulhar peixe.

O truque, mais uma vez, é criar uma “lei” usando a decisão dos ministros em alguma ação ora em julgamento no “plenário virtual” do STF, onde não há debate nenhum, só os votos – prática que começou com a Covid e vai continuar para sempre, pelo jeito, com ou sem epidemia. 

No caso, o tribunal vai julgar se mantém ou elimina uma disposição essencial do Marco Civil da Internet, pela qual as punições só podem ser aplicadas por decisão judicial. O que poderia ser mais justo e razoável do que isso?

A Justiça, no fim das contas, é o único lugar para se resolver coisas desta natureza – propor o contrário é uma aberração. Mas o STF e a esquerda estão do lado da aberração – querem punir, sem apreciação judicial nenhuma, publicações da internet que incentivem “atos antidemocráticos”, sejam consideradas como ofensa ou ameaça “às instituições”, promovam o “discurso do ódio” e mais tudo aquilo que você já está cansado de saber. 

 Esse rosário de delitos tem um traço em comum evidente: criminaliza atos descritos de maneira absolutamente vaga, cuja apreciação depende 100% da opinião pessoal de quem vai decidir a questão.

É o oposto de qualquer lei racional em vigor no mundo – no mundo das democracias, é claro. Uma lei, ali, tem de ser clara, mais do que tudo, e não permitir interpretações pessoais. 

O que é um “ato antidemocrático”? 

O que é o “ódio”? 

O que é, no fim de todas as considerações, o “certo” e o “errado”? 

É humanamente impossível decidir sobre qualquer coisa dessas sem a interferência de opiniões pessoais. Desejar por escrito que o ex-presidente Jair Bolsonaro morra, por exemplo, não é considerado uma expressão de ódio pela esquerda – mas dizer que o governo Lula é um desastre é classificado como ódio de primeiro grau. 

Como fica, então? É aí, justamente, que está a essência de toda a questão.

Essa completa falta de clareza não é um equívoco, ou um acidente; é fruto de um propósito deliberado e velhaco. Lula, a esquerda e o STF querem mesmo que as publicações na internet estejam sujeitas, sempre, a critérios vagos, frouxos e pessoais de apreciação. Com isso, tudo que se coloque nas redes sociais, seja lá o que for, torna-se passível de punição – e abrem-se as portas para que o governo e o STF possam reprimir à vontade qualquer manifestação contrária a seus mandamentos e interesses. 

Eles querem a Justiça longe da internet. Seu negócio é impor a censura ao Brasil.

J.R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Deputados protocolam pedido de impeachment de Lula por 8 de janeiro

Mesmo informado sobre manifestações, governo petista foi omisso para conter invasão, afirmam parlamentares

 Parlamentares afirmam que omissão de Lula é passível de impeachment | Foto: Joedson Alves/Agência Brasil

Com o argumento de que o governo foi omisso para conter os atos de 8 de janeiro, um grupo de 42 deputados apresentou na Câmara Federal um pedido de impeachment do presidente Lula. Eles afirmam que o petista cometeu crime de responsabilidade porque órgãos internos do governo alertaram sobre o risco de invasão de prédios públicos, mas nada fizeram.

Na semana que antecedeu o ataque, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) alertou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e o Ministério da Justiça de que haveria manifestações violentas em Brasília naquele fim de semana (entre 7 e 8 de janeiro), mas os dois órgãos não adotaram medidas para impedir os atos de vandalismo no Planalto, no Congresso e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Pelo contrário, dizem os deputados. O então chefe do GSI, general Gonçalves Dias estava em franca interação com os manifestantes e membros do Gabinete até mesmo ofereceram água aos invasores do Planalto.

As imagens em que Dias aparece na cena do crime somente foram reveladas em 19 de abril, depois que a CNN conseguiu as gravações feitas pelo sistema interno de câmeras do Planalto. Essas imagens estavam sob sigilo, decretado pelo próprio GSI.

Depois do vazamento das imagens, Gonçalves Dias, considerado o “sombra” de Lula, já que esteve na segurança pessoal do presidente nos dois primeiros mandatos e na campanha de 2022, exonerou-se do cargo.

 “Mesmo ciente dos alertas da Abin, não foi realizado qualquer reforço no esquema de segurança do Palácio do Planalto por parte do governo federal, deixando-o vulnerável à invasão. A falha na prevenção de tais atos, mesmo com antecedentes alertas, é inaceitável em um Estado de Direito e configura grave omissão do presidente da República em garantir a segurança e a ordem pública no país”, escreveram os deputados, no pedido de impeachment.

Os parlamentares afirmam que Lula violou a Lei 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade e do processo de julgamento para a perda do cargo. O artigo 8º estabelece como crimes de responsabilidade, e portanto suscetíveis de impeachment, os crimes contra a segurança interna do país. Entre as condutas que configuram esses crimes estão “praticar ou concorrer para que se perpetre qualquer dos crimes contra a segurança interna, definidos na legislação penal” e “não dar as providências de sua competência para impedir ou frustrar a execução desses crimes”.

Sigilo das imagens e prevaricação

Para os parlamentares, a conduta do governo Lula, mesmo com o alerta da Abin, “configura uma grave falha no cumprimento do dever constitucional de garantir a segurança nacional e a ordem pública”. “No caso em análise, as evidências apontam que o presidente da República não só não adotou as providências de sua competência para impedir a invasão dos prédios dos três poderes em Brasília, como também teria agido de forma a proteger de sua responsabilização o ministro do GSI, que estava presente no local durante os ataques.”

Os deputados afirmam que Lula cometeu o crime de prevaricação por “não tomar medidas para responsabilizar seu subordinado”. “É importante destacar que tal conduta se estendeu até o momento em que a proteção ao ministro se tornou insustentável perante a opinião pública, revelando, assim, uma atitude inaceitável de descompromisso com o cumprimento do dever legal.”

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Boletim médico - Gilberto Simões Pires

BOLETIM MÉDICO

Se levarmos em conta as descabidas e estapafúrdias declarações que são proferidas a todo momento, SEM MODERAÇÃO, pelo incompetente presidente Lula e pelos seus ministros,  Fernando Haddad, da Fazenda (??), Simone Tebet, do Planejamento (??) e todos os demais, que nada entendem de economia e por isso atacam -SEM PARAR- o competente presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, tido e havido desde sempre pelos petistas como o -VILÃO DA ECONOMIA-, para o bem do Brasil seria mais do que oportuno substituir o -BOLETIM FOCUS- por um BOLETIM MÉDICO. 

ESTADO DE SAÚDE

Ou seja, da mesma forma como o BOLETIM FOCUS resume as estatísticas calculadas por economistas, as quais consideram as expectativas de mercado divulgadas a cada segunda-feira, o BOLETIM MÉDICO cuidaria de informar, semanalmente, o estado de saúde do paciente Brasil. Esta providência se justifica mais ainda por conta do manifestado interesse do PT & Cia em readotar a velha e criminosa -MATRIZ ECONÔMICA BOLIVARIANA- que vigorou ao longo do trágico governo Dilma, quando a economia brasileira precisou ser internada na UTI, com INFECÇÃO SOCIALISTA GENERALIZADA.

CHECK-UP

A rigor, por tudo que o Brasil já colheu durante os 14 anos de governo petista, com Lula e Dilma a frente, o CHECK-UP, ou a avaliação -médica- associada a exames específicos, de acordo com o histórico econômico do Brasil sob o comando de socialistas/comunistas, pode ser dispensado. Afinal, o mundo todo sabe, por experiência própria ou de países vizinhos, tudo aquilo que o CHECK-UP pode apresentar. Começando, por exemplo, com o BAIXO GRAU DE CONFIANÇA NA ECONOMIA, como bem mostram os recentes dados divulgados pelos SETOR INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE SERVIÇOS.

SOBERANO

Outro dado preocupante, já devidamente DIAGNOSTICADO, é o elevado endividamento das famílias e das empresas, motivos mais do que suficientes para que o CRÉDITO, além de caro fique ainda bem mais seletivo, o que implica em REDUÇÃO DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS. Mais do que sabido, menos pelos ministros e apoiadores do governo petista, no BOLETIM MÉDICO constará, com toda certeza, que a única chance da economia sair da UTI, e como tal voltar a respirar sem a ajuda de aparelhos, depende da compreensão (improvável) de que na ECONOMIA o verdadeiro soberano é o MERCADO e não o ESTADO-. Mais: quanto maior a FÚRIA TRIBUTÁRIA, que já é MARCA REGISTRADA DO GOVERNO LULA, menos o apetite por INVESTIMENTOS.

Ponto Crítico - Gilberto Simões Pires

Não aceitaremos viver sob uma ditadura - Marcel van Hattem

Vozes - Gazeta do Povo 

O país se mobilizou, nos últimos dias, para barrar o PL da Censura (2630/2020) e obteve uma vitória provisória: a iniciativa autoritária foi retirada de pauta na noite de terça-feira, 2 de maio. 

O apelido mais conhecido do projeto nesse curto período de tempo chegou a mudar, tamanha a repercussão do tema: de PL das Fake News, supostamente para combater desinformação e mau uso das redes sociais, passou a ser chamado pela população por aquilo que tenta tornar lei no Brasil: PL da Censura, uma restrição severa à liberdade de expressão. 

Refletindo mais a respeito e observando tudo o que ocorreu em torno da discussão do PL 2630/2020, porém, percebe-se que a proposta é muito mais do que uma autorização legislativa para a volta da censura no país.

 A proposta define, na verdade, se a Câmara vai se curvar à ditadura em curso do Poder Judiciário e do Poder Executivo ou se vai se manter firme na defesa da liberdade de expressão e ao lado da Constituição.

O Congresso Nacional é o último bastião de defesa das liberdades em uma democracia quando as demais instituições sucumbem. É no Parlamento, em particular na Câmara dos Deputados, que se encontra a pluralidade eleita para representar a população brasileira, da esquerda à direita, passando por um amplo centro. Não obstante essa importância capital, a própria Casa Legislativa tem hesitado em se impor e colocar-se no lugar de importância e relevância junto ao povo brasileiro. Muitas vezes, vergonhosamente, tem feito o oposto e se curvado aos demais poderes.

    O recado claro do povo brasileiro é o de que não aceitará viver sob uma ditadura no Brasil.

As decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde o inquérito das fake news em abril de 2019, passando pela resolução inconstitucional do TSE durante o segundo turno das eleições de 2022 até as prisões ilegais de manifestantes em frente ao QG em Brasília, no dia 9 de janeiro, sem qualquer prova individualizada de participação nas depredações ocorridas no dia anterior, são todas sem base legal – ou seja, ilegais. Completamente inerte, as presidências de ambas as Casas do Parlamento brasileiro assistem às ações abusivas sem se pronunciar.

Milhares de pessoas e empresas brasileiras estão neste momento enfrentando severas restrições às suas liberdades por caprichos ilegais do Tribunal Supremo. 

Redes sociais suspensas, contas bancárias bloqueadas, passaportes de cidadãos brasileiros cancelados, tornozeleiras eletrônicas e prisões preventivas sem as condicionantes são exemplos dos abusos em curso no país. 

Já o Poder Executivo sob a presidência de Lula da Silva – que pela lei e decisão de todas as instâncias do Judiciário brasileiro deveria estar preso por seus crimes, mas foi solto por decisão de ministros do STF indicados por ele e Dilma no passado – tem tomado decisões ilegais e abusivas todos os dias: nomeações irregulares no governo e em estatais, decretos suspendendo leis, sem falar na descarada liberação de emendas parlamentares em troca de votos a favor do PL.

    O Parlamento tem de resistir às iniciativas autoritárias se não quiser perder a condição de último recurso institucional de combate ao arbítrio e à opressão.

Na discussão do PL da Censura percebeu-se nitidamente como os interesses ilegais e práticas autoritárias de ambos os poderes podem andar em conjunto.  

O exemplo do que ocorreu com a empresa Google basta. 

Ao informar seus usuários em sua página inicial sobre alguns dos efeitos negativos do PL 2630/2020 sobre seus serviços e pedir, legitimamente, por mais debate, foi alvo do governo Lula e do Poder Judiciário ao mesmo tempo, com ações abusivas, arbitrárias e ameaçadoras. Um verdadeiro cala-boca, com tintas de exemplaridade, para quem ousar fazer o mesmo.

 

O Ministério da Justiça constrangeu a empresa, por meio de sua Secretaria Nacional do Consumidor, com uma medida cautelar para obrigar que o Google tratasse como publicidade o material informativo sobre o PL da Censura, sob pena de multa de um R$ 1 milhão por hora; o STF, em decisão do ministro Alexandre de Moraes, determinou a presença do presidente da Google diante da Polícia Federal em até cinco dias. 

Enquanto a Rede Globo e outros poderosos meios de comunicação fazem livremente campanha a favor do PL da Censura, quem atreveu-se a manifestar contra a proposta está sendo perseguido. 

A censura a quem manifesta opinião divergente do governo Lula e do que defende o Poder Judiciário (que, aliás, em matéria de processo legislativo não deveria fazer nada mais do que se calar por determinação legal) já está em curso, o que me faz defender que o PL 2630/2020 seja mais adequadamente renomeado de PL da Censura para PL da Ditadura.

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Na verdade, o projeto parece ter como intenção principal dar aos poderes Executivo e Judiciário, com o vergonhoso apoio de parte expressiva da mídia brasileira, a maioria em apuro financeiro, a oportunidade de passar o recado à sociedade de que também o Legislativo, última trincheira da luta pela liberdade em qualquer democracia representativa, embarcou na sanha autoritária em vigor e está convalidando, assim, todos os atos ilegais já executados. 

Como se isso fosse possível, em primeiro lugar, pois a lei não retroage. Felizmente, graças à articulação da oposição na Câmara dos Deputados e da massiva pressão social, o PL da Censura foi retirado de pauta nesta terça-feira. 

 Em Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro e outras partes do Brasil, o povo venceu o medo de se manifestar em público e chegou a ir às ruas, aos milhares.

 

O recado da população vai muito além de uma manifestação contra a censura, que já é explicitamente vedada pela Constituição e jamais poderia estar sendo discutida no Parlamento, muito menos por projeto de lei. 

O recado claro do povo brasileiro é o de que não aceitará viver sob uma ditadura no Brasil. 

O Parlamento tem de resistir às iniciativas autoritárias se não quiser perder a condição de último recurso institucional de combate ao arbítrio e à opressão. 

E o povo brasileiro, quanto mais se manifestar nas redes e voltar a sair às ruas para protestar agora, menos chance terá de perder completamente seu direito à liberdade de expressão para sempre. Não ao PL da Ditadura!

Marcel van Hattem, deputado - Coluna Gazeta do Povo - VOZES

 

Amazônia - Autopromoção do governo causa caos na terra yanomami - Gazeta do Povo

Vozes - Alexandre Garcia

Os corpos de oito garimpeiros foram encontrados na região yanomami. 

Foi morto um agente de saúde de etnia indígena, num confronto com garimpeiros; há dois feridos que, segundo a informação oficial, estavam perseguindo uma canoa de garimpeiros que estavam em fuga e revidaram com tiros de espingarda. Agora aparecem garimpeiros mortos, jogados na água, inclusive a flechadas.  

Houve também mais quatro garimpeiros mortos em confronto com a Polícia Federal. Quem fez isso, o que está acontecendo por lá?

 

Vou usar a informação oficial: destruíram os acampamentos dos garimpeiros, uma destruição muito grande, de 327 acampamentos. Depois, impediram que os garimpeiros saíssem de lá: destruíram 18 aviões, dois helicópteros, centenas de motores, bombas, barcos, escavadeiras. Seriam 20 mil garimpeiros sem chance de sair. 

Os garimpeiros alegam que os indígenas também estão passando fome e atacam os garimpeiros por causa de comida, já amarraram garimpeiros.

 

Está havendo um confronto lá dentro. Quem é o responsável por isso? Muitas vezes há uma espécie de união: índio se torna garimpeiro, índio é sócio de garimpeiro, explorando na própria reserva, isso acontece em toda a Amazônia. 

Mas parece que o governo quis se promover, fazer publicidade, e estão aí as consequências: mortes. Não houve uma logística de retirada dos garimpeiros, e temos de pensar a respeito. [considerando que esse DESgoverno não tem nenhum plano de governo - exceto o de acabar com os DIREITOS CONSTITUCIONAIS dos brasileiros e apresentar mortes como algum tipo de satisfação aos que fizeram o L e agora estão arrependidos, é perfeitamente normal que monte circos para exibir feitos. 

Qual a necessidade de viajar um trio de ministros - inúteis em Brasilia e também na terra ianomani - para contar mortos? Uma das ministras, a da Saúde, enquanto se exibe nas viagens desnecessárias,  defende o aborto = assassinato de seres humanos inocentes e indefesos.]

Censores preveem derrota no Congresso e querem apelar ao STF

Depois que os governistas que queriam censurar as redes sociais perceberam que não teriam voto para isso e adiaram a votação, estão falando agora em resolver o impasse recorrendo ao Supremo.                Mas não existe impasse; existiria se fosse algo que tivesse de ser solucionado imediatamente.  

]Mas não foi o povo que inventou esse projeto; ele é obviamente apoiado pelo tradicional monopólio da informação, que não quer que o povo tenha voz, quer continuar dominando o povo; e apoiado pela ideologia que quer que o Estado domine a opinião pública, e que a opinião pública não seja dominada pelo público. 

Só para eles há impasse; para o povo brasileiro, não.

 

Além disso, Supremo não é órgão legislativo, não tem a procuração para fazer leis dada pelo voto popular a deputados e senadores, muito menos para mexer em assuntos que a Constituição (da qual o Supremo é o guardião) já baniu em 1988. 

Está lá escrito, no artigo 220, parágrafo 2.º: “É vedado todo e qualquer tipo de censura”. 

Então, esse é assunto que nem sequer se possa discutir, porque está banido pela Constituição.

 

Supremo agora adota o julgamento no atacado
Falando em Supremo, temos agora julgamentos por lote, julgamentos coletivos. 

Foram 100, depois 200 de uma vez só, agora está julgando 250. Julgamento por atacado, coisa que já vimos na parte mais triste da história da humanidade. 

Só os ministros André Mendonça e Nunes Marques têm divergido; todos os outros estão confirmando as denúncias, uma parte como “executores” e outra parte como “incitadores” de uma tomada violenta do poder que não aconteceu, e nem aconteceria. 

Ficaram todos lá se olhando, coisa que a CPI mista vai esclarecer, ouvindo todos os personagens desse 8 de janeiro. 

O interessante é que este nem sequer é um julgamento presencial, é via digital, é pelo voto eletrônico, que converte em réus um grupo de 250 pessoas de uma vez só, sem aquela personalização do réu, como aconteceu, por exemplo, no julgamento de Nuremberg.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Governo Lula tentou impor lei da censura e sofreu derrota maciça na Câmara - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Planalto gastou fortunas comprando apoios, mas não conseguiu criar uma maioria obediente para aprovar PL das Fake News

O governo Lula e a esquerda radical que controla o seu governo acabam de sofrer uma derrota maciça na Câmara dos Deputados – a maior, possivelmente, de todas as que já tiveram.  

O cidadão médio não está sendo informado disso. Para a maioria dos analistas, especialistas e jornalistas que pensam em bloco, e sempre do mesmo lado, aconteceu mais uma obra de “engenharia política”, de “habilidade” e de “realismo” do gênio do presidente Lula e de seu servidor-mor na Câmara, o deputado Artur Lira. Imaginem só: 

- iam perder uma votação essencial, e na última hora conseguiram evitar a derrota deixando de entrar em campo. Genial, não é? Só que não é assim. O governo perdeu: queria, e jogou tudo nisso, impor ao Brasil a lei da censura – e não conseguiu o que estavam querendo.  

O nome disso é derrota. Já se sabia, e agora está confirmado: o governo Lula não controla a Câmara dos Deputados.[o governo Lula não controla nada - nem as pretensões da Janja, que quer ser, no mínimo, uma Evita Perón e não passa de exibicionista que logo será esquecida - seu brilho acabará antes do impeachment do seu marido ser concluído. Aguardem. A mídia militante pode tentar esconder os revezes do apedeuta, mas, sempre vaza.

Ainda que mandem apagar o que o Google e outras plataformas escreveram e substituam pelo que o governo quer, não funciona = sempre perderão por W x 0.]

Gastou fortunas, nos últimos quatro meses, comprando apoios. Mas não conseguiu criar uma maioria obediente e eficaz para aprovar tudo aquilo que o governo exige que se aprove.

Leia também: STF e governo reagem à investida do Google e plataformas contra o PL 2630 das Fake News

Em circunstâncias normais de temperatura e pressão, Lula e o seu Sistema iriam procurar alguma mudança de rota. Levaram um susto com a rejeição do projeto de censura por parte da opinião pública; deveriam, em consequência, pensar de novo no seu objetivo e negociar maneiras de obter a aprovação, no futuro, de algo na mesma linha. Mas as condições de temperatura e pressão não são normais no Brasil de hoje. O governo, em parceria plena com o Supremo Tribunal Federal, quer um novo regime para o Brasil: deixou, na prática, de trabalhar com a hipótese de que vai sair do poder um dia, e está construindo um estado policial neste país. 

A divergência está proibida; pode até ser crime. As prisões se enchem, dia após dia, e os que são jogados lá não têm a proteção da lei e da justiça. Qualquer repartição pública, controlada pelo PT ou por extremistas de esquerda, pode impor multas alucinadas e sabotar setores inteiros da economia. 

 

Por conta disso, a reação à derrota na Câmara dos Deputados foi um surto de repressão que o Brasil não vê desde os tempos da ditadura militar. A censura pode não vir pela lei que o governo queria, mas vai continuar sendo aplicada pelo STF, sem possibilidade de recurso a nada e a ninguém. O Ministério da Justiça, que pela lei não tem o direito de julgar absolutamente nada, mandou o Google tirar de circulação um texto com críticas ao projeto da censura e obrigou a colocar outro, a favor. Um assessor do ex-presidente Bolsonaro foi preso; seus advogados receberão o mesmo tratamento de todos os que estão defendendo presos políticos, ou seja, não serão atendidos em nada e o seu cliente vai ficar na cadeia por quanto tempo o STF quiser. (Neste momento não estão soltando ninguém, mesmo doentes em estado grave.) O próprio ex-presidente sofreu uma operação de “busca e apreensão” da Polícia Federal, que funciona cada vez mais como uma KGB do governo e do STF; estavam atrás do seu cartão de vacina e dos cartões de familiares, como se tomar ou não tomar vacina fosse uma questão de polícia – ou da Suprema Corte do país. Não vão parar por aí.

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

 

PGR contrariou Moraes e vetou busca na casa de Bolsonaro

Entendimento de Lindôra Araújo é que não existem 'indícios consistentes' para vincular o ex-presidente aos 'supostos atos ilícitos'

 

 O ministro concordou em parte com o entendimento da PGR | Foto: Foto: Nelson Jr./SCO/STF

A vice-Procuradora-Geral da República (PGR), Lindôra Araújo, foi contra a busca e apreensão na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação de 21 de abril foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e, mesmo assim, o magistrado seguiu com o ato. “Os elementos de informação incorporados aos autos não servem como indícios minimamente consistentes para vincular o ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro e a sua mulher, Michelle Bolsonaro, aos supostos fatos ilícitos descritos na representação da Polícia Federal (PF), quer como coautores, quer como partícipes.”

Moraes determina busca na casa de Bolsonaro

A PF realizou buscas e apreensões na manhã desta quarta-feira, 3, na casa do ex-presidente, em Brasília. A ação, que faz parte da Operação Verine, aconteceu após determinação de Moraes.

Os policiais também prenderam o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O militar está detido preventivamente, conforme a PF. Os agentes investigam um grupo suspeito de inserir “dados falsos” da vacinação contra a covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde.

A PF cumpre 16 mandados de busca e apreensão, mais seis mandados de prisão preventiva, em Brasília e no Rio de Janeiro.

O ministro concordou em parte com o entendimento da PGR. Ele argumentou que a busca contra Bolsonaro seria “imprescindível” diante dos posicionamentos públicos do ex-presidente “contra a vacinação” da covid-19.

As investigações ocorrem no âmbito do inquérito das milícias digitais, conduzido pelo STF. Inicialmente, todos os documentos estavam mantidos em sigilo, mas o ministro determinou a divulgação de todo o material. Oeste obteve acesso aos documentos.

Moraes determina a apreensão do passaporte de Bolsonaro

Ordem consta na mesma decisão que resultou na captura do aparelho celular do ex-presidente

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) apreendesse as armas, as munições e o passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro. A PF cumpriu a ordem na manhã desta quarta-feira, 3.

“Determino a busca e apreensão de armas, munições, computadores, passaporte, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos, bem como de quaisquer outros materiais relacionados aos fatos aqui descritos”, ordenou Moraes.

Em atualização - Rute Moraes - Redação - Revista Oeste

O Estado e seus amantes - Percival Puggina

         Que muitas pessoas amem o Estado é natural, pois é uma forma de amor próprio. Os mais empolgados encarnam o objeto de seu amor e, amando o Estado, amam a si mesmos. 

Os demais possuídos por essa volúpia pensam que o Estado lhes pertence e o amam como a um bem próprio.  

Os dois grupos, por suas paixões, ferem o funcionamento das instituições.

 

A tragédia central dessa relação não é, de modo algum, o patrimonialismo nem a corrupção, nem a inanição fora do agasalho do Estado. 

A tragédia central é o controle da manifestação das opiniões, notadamente das opiniões políticas. 

Esse é sonho de consumo de quem, funcionalmente, se confunde e se funde com o Estado. Controlar o que os adversários podem dizer até a extinção total de seu sentido é o mecanismo preferido dos totalitarismos para se eternizarem no poder. Não é à toa que ditadura – usura do poder – rima com censura.

 

As ideias acima são pensamentos da noite de ontem (02/05) enquanto via defensores e opositores se digladiarem em prolongado contraditório. Os que a defendiam, não por acaso alinhados com a esquerda, viviam algo que para eles é o inferno da comunicação: não terem palavra ou chavão que lhes permitam controlar o discurso. 

Afinal, censura é censura e chamar uma lei de censura de “lei da liberdade, transparência e responsabilidade” dá um nó na língua e outro no cérebro. Sua rota de fuga era defender o combate à criminalidade: “Tem gente morrendo por falta dessa lei!”, diziam a todo instante, enquanto as máscaras caíam e eram pisoteadas no tapete do plenário.

 

Combate ao crime? Por parte de quem? Da turma do desencarceramento, do prender não resolve, do helicóptero devolvido ao André do Rap, da impunibilidade do “di menor”, do desarmamento, da liberação das drogas, do “polícia não sobe morro”, dos processos anulados por erro de CEP?  

Desde quando o combate ao crime virou prioridade de Estado num governo de esquerda?  

Quando foi que o topo do poder judiciário pisou no acelerador do combate à criminalidade objetiva com a energia e o dinamismo equivalentes aos usados para pôr tornezeleiras nas tias do zap e aos subjetivos “crimes” de fake news e discursos de ódio?  

Como podem punir o Google por defender editorialmente seus interesses “afetando a independência do Parlamento” e atravessar a rua e ir ao Congresso para ... fazer o quê, mesmo? 

E não perceberam a mesma conduta no governo afetar a independência do Parlamento quando compra votos com emendas para tentar aprovar a Lei da Censura?

O que a sociedade tem visto, com louvores de muitos, sim, é a censura objetiva. Primeiro, já de longa data, como prática de direito uti possidetis esquerdista nos relevantes espaços da Educação e da Cultura, portas cerradas a toda divergência conservadora ou liberal, imediatamente rotulada de fascista e de extrema-direita. Depois, na diversidade de modos e casos testemunhados durante a recente campanha eleitoral.

Ontem, quiseram meus sentidos discernir um grito de independência ecoar no plenário da Câmara dos Deputados. Desconheço sua extensão, mas percebi no bulício do plenário um coro de fundo a entoar “Não passarão!”, palavras nem sempre decisivas, mas marcantes em momentos significativos da história do último século.

Espero que também as plataformas aprendam algo com a censura que quer agir contra elas. Algumas, com claro viés progressista, censuram com habitualidade seus usuários conservadores reduzindo-lhes a propagação ou jogando-os para detrás das cortinas do shadowban.

O PL 2630/2020 é PL da Censura, sim. Leis contra o crime são leis penais, de tipificação precisa, sem subjetividade e sem “veja bem, doutor”. Sua eficácia depende menos do rigor e muito mais da efetiva relação crime/aplicação da pena. 

O resto é censura, eterna volúpia dos amantes do Estado.  

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Exemplo claro de invasão de competências - O Estado de S. Paulo

Opinião do Estadão

Supremo agora pretende decidir qual índice deve corrigir o FGTS, numa clara intromissão em seara do Congresso. Corte parece perdida na compreensão de seu papel constitucional

Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) esteve envolvido em boa parte das principais controvérsias debatidas no País.  

Trata-se de um cenário desafiador para um tribunal que, como todo órgão do Judiciário, deve ser rigorosamente imparcial, política e ideologicamente.  

Sua firme atuação em defesa das instituições democráticas foi muitas vezes entendida como ativismo judicial, o que explicita, entre outras causas, uma grande incompreensão sobre o papel de uma Corte constitucional no Estado Democrático de Direito. A missão do STF não é agradar à maioria, mas fazer valer a força normativa da Constituição em sua plenitude. [opinião de leigo: o que implica, necessariamente, em respeitar as leis, especialmente a Lei Maior, preservando-as na totalidade, evitando interpretações que adaptem a interesses pessoais ou de grupos.]

Às vezes, no entanto, o próprio Supremo parece não compreender adequadamente seu papel constitucional, invadindo as atribuições do Congresso. Isso se expressa, por exemplo, no recebimento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) manifestamente ineptas, como a que questiona a Lei das Estatais, como já criticamos neste espaço (ver o editorial Cabe ao STF rejeitar a judicialização da política, dia 20/2/2023).

O grande problema, no entanto, é que a intromissão do Supremo no campo da política tem sido mais do que um desvio esporádico. 

Tornou-se frequente e vem sendo considerada natural. Já não causa escândalo. 

 No mês passado, por exemplo, o STF começou a julgar a Adin 5090, que discute a constitucionalidade da aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção dos saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 

Trata-se de um caso realmente desolador, em que o Supremo corre o risco não apenas de atropelar a competência do Legislativo, mas de menosprezar sua jurisprudência sobre a matéria. 

O julgamento da ação foi suspenso por pedido de vista do ministro Kassio Nunes.

A Adin 5090 questiona um sistema vigente desde a Lei 8.177/1991, que definiu regras para a desindexação da economia. O tema foi levado diversas vezes ao Judiciário. Em 2014, o STF rejeitou apreciar a matéria. Em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que não competia ao Judiciário substituir a TR por outro índice de correção monetária. Um mínimo de estabilidade na jurisprudência é respeito não apenas à segurança jurídica, mas ao próprio Judiciário.

Há motivos razoáveis para criticar a sistemática atual e postular mudanças no modo de correção do FGTS. O ponto é: esse debate deve ser feito no Congresso, e não no STF. A escolha do índice a ser aplicado ao saldo das contas é uma decisão política, com consequências sobre diversos temas políticos, sociais e econômicos. Por exemplo, mudar a forma de correção do FGTS afeta o financiamento imobiliário para a população de baixa renda.

No momento em que o STF toma para si esse tipo de decisão, a Corte passa, na prática, a gerir uma série de questões que não lhe competem, reduzindo a responsabilidade do Congresso sobre temas centrais da vida nacional. Basta ver que, nos dias de hoje, boa parte da equação fiscal, a afetar inúmeras políticas públicas, depende não dos parlamentares eleitos, mas das escolhas que serão feitas pelos ministros do Supremo.

O decurso do tempo não faz com que uma lei inconstitucional se torne constitucional. Mas é preciso um pouco de realismo. No caso do FGTS, por exemplo, são mais de três décadas de vigência de uma sistemática de correção e, até o momento, a Corte não tinha notado nenhuma inconstitucionalidade. Agora, num rompante de iluminação, o plenário do STF vai descobrir que o índice de correção fere a Constituição? 

Além disso, em julgamentos assim, a discussão sobre o passado torna-se, muitas vezes, mais importante do que sobre o futuro, dando aos ministros um poder discricionário absolutamente irrazoável em relação à retroatividade ou não dos efeitos de eventual declaração de inconstitucionalidade.

 

Para cumprir sua imprescindível missão em defesa da Constituição, o STF precisa ter autoridade. Entre outros fatores, essa autoridade é construída pelo respeito às competências institucionais. [no popular: como alguém pode defender o que não respeita?]  

A Corte tem de saber onde termina seu papel e onde começa o do Congresso.

Opinião - O Estado de S. Paulo

Paraguaios perceberam que governos de esquerda não andam bem

Alexandre Garcia

O povo paraguaio acaba de eleger novo presidente. Santiago Peña, de 44 anos, sucede a seu correligionário do Partido Colorado, Mário "Marito" Abdo, amigo paraquedista do ex-presidente Jair Bolsonaro. Peña fez 43% dos votos, superando a coligação centro-esquerda, com 27%. 

Foi também uma derrota da igreja progressista, que apoiou o perdedor.

 

 É a maior vitória da centro-direita, porque elegeu 15 dos 17 governadores e a maioria da Câmara e do Senado.  

Mais do que isso, o vitorioso em confiabilidade foi o sistema eleitoral eletrônico com comprovante impresso. 

Em duas horas, resultado confiável. Um modelo para o Brasil.

 

O eleitor paraguaio parece estar bem informado. Percebeu que os governos de esquerda da América Latina não andam bem.  

O da Argentina é um fiasco.  

No câmbio livre, são necessários 300 pesos para comprar um dólar. E pensar que o ministro da Fazenda do Brasil, Fernando Haddad, [vulgo 'poste'.] queria moeda única com o Mercosul…[e, aproximadamente 60 pesos para comprar um Real e o genial 'poste' queria o sur;  em outras palavras = 1 sur valeria um real. É o pt, a esquerda,  tentando pensar  governar.]

Financiamento
No entanto, o governo do Brasil quer ajudar com financiamentos, pois lá é ano eleitoral. O problema é achar garantias.

O chileno Gustavo Boric, depois que um plebiscito recusou sua constituição neoesquerdista, perdeu o rumo e já não sabe o que fazer. [uma coisa é certa: o apedeuta que preside o Brasil também está sem rumo - ele e seu séquito. 

Sob o Desgoverno Lula o Brasil não aguenta nem até o  final deste ano.

Lula vai pedir para sair ou sairá sob impeachment.] 

Na Bolívia, a vitória de Luis Arce parecia dar força a Evo Morales, mas o país ficou capenga com a hostilidade ao investimento privado e o câmbio fixo. Sem reservas, está com dificuldades de importar.

Na Colômbia, o presidente Gustavo Petro perde maioria no Congresso e ganha protestos nas ruas. No Peru, acabou na prisão o presidente esquerdista Pedro Castillo e a vice, Dina Boluarte, anda perdida — os protestos nas ruas já deixaram 39 mortos. No México, Manuel López Obrador tentou restringir a oposição numa lei eleitoral e, agora, enfrenta as ruas.

Quando não produz apenas fracassos, a esquerda latino-americana tem sucesso ao implantar ditaduras, como é de sua ideologia. Cuba é a mais antiga delas — além de antiga, antiquada.  

Nicarágua e Venezuela seguem-lhe os passos. É de sua natureza: censura, prisões, autoritarismo. Uma vitrina para os brasileiros mirarem, com espelhos ao fundo. Votamos assim, teremos um destino assim.

Deixamos de amar a Constituição, que nos garante como Estado Democrático de Direito. O descumprimento de leis é corrente, a existência de Três Poderes é lesada pela hegemonia do Supremo Tribunal Federal (STF) — o único poder sem a chancela do voto popular.

O Paraguai atrai investimentos brasileiros com um sistema tributário sensato e segurança jurídica. No Brasil, há fuga de capitais e de gente, por insegurança pessoal, patrimonial e jurídica. 

Se tivéssemos o comprovante do voto eletrônico, como no Paraguai, poderíamos garantir mais a vontade dos eleitores.

 

Por enquanto, vivemos mais um degrau para o totalitarismo: o projeto para censurar as redes sociais, sem respeitar Constituição, que em 1988 baniu "toda e qualquer censura". 

 A História nos conta que ganhamos a Guerra do Paraguai. Mas foi em 1870. Agora eles estão ganhando.

 Alexandre Garcia, colunista - Correio Braziliense

Cinismo destilado, em estado puro! - Percival Puggina

         Tenho lido algumas opiniões que se exclamam perante a adesão de tantos parlamentares a uma Lei de Censura que poderá incidir sobre eles próprios. 

Esquecem que essa lei serve à ideia de permanência no poder. 

Ela nada tem a ver com rotatividade e com democracia, nem com qualquer ônus a seus autores e defensores.

Cinismo em estado puro. É essa a imagem que me vem à mente quando ouço algum parlamentar defendê-la. Cinismo, sim, redigirem o projeto e lhe aplicarem um nome fantasia que fala em liberdade, transparência e responsabilidade.

Cinismo, sim, atribuírem às big techs a responsabilidade pela momentânea conscientização social sobre o caráter censor da Lei da Censura. O governo e as esquerdas, há bom tempo, andavam felizes porque as tais empresas restringem a propagação de conteúdos que os desagradam. Agora, por interesse próprio, elas abriram um pouco as torneiras da propagação para o outro lado.

Cinismo, sim, então, de uns e de outros. As plataformas que submetem seus usuários conservadores a filtros ideológicos, agora se indispõem porque a tesoura se volta contra elas e pode lhes causar problemas operacionais e financeiros.

Cinismo, sim, pois quem anda por aí de olhos abertos sabe que a censura vem operando há muito tempo no Brasil, sob múltiplas formas. Ela existe no sistema de ensino, censurando o que não servir aos objetivos políticos da esquerda. Nessa toada, censuram-se professores, estudantes, livros e autores. No ambiente educacional e cultural, toda divergência é castigada.

Na vida social, convivemos com temas proibidos. Essa é uma forma de censura que, por condicionamento social, inviabiliza a exposição do contraditório. 

Há opiniões que não podem ser expressas, mesmo que envolvam temas políticos e sanitários relevantes, como certas “vacinas” ou sistemas de votação. Isso é censura. 

Muitos comunicadores têm problemas com a Justiça em sinistros inquéritos que mantêm estreita relação com a liberdade de expressão.

 

Tenho lido, nas últimas horas, que o projeto talvez esteja momentaneamente inviabilizado. Isso não é sinal de desistência.  

O poder de censurar é tão sedutor, corresponde a um anseio tão “esquerda raiz”, que a eventual retirada de pauta é meramente estratégica. Além de manterem os meios de censura de que já dispõem e aplicam com mudo consentimento geral, continuarão trabalhando para transformar em pó de pedra a cláusula pétrea da Constituição que dispõe ser livre a expressão do pensamento.

Por isso, se queremos nosso país de volta, é preciso estar sempre em guarda, sem jamais soltar a ponta da corda.

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. 

Governo precisa impor limites ao MST - Merval Pereira - O Globo

Não é possível leniência com atividades ilegais

MST invade fazenda da Suzano no sul da Bahia Divulgação/MST

O governo tem tratado de maneira leviana a questão do agronegócio. É o que sustenta a economia brasileira no momento, e precisa ter apoio.  

Não é que não possa ter relações com o MST, aliado histórico do PT, mas deve ter limites. Não pode ser assim, tem que haver um entendimento global do que seja agronegócio e agricultura familiar, para se chegar a um acordo. Não é possível permitir que o único ramo da economia que está em franco desenvolvimento seja prejudicado por questões como as invasões. 

E assim, fortalece o espírito bolsonarista – que já é muito forte entre os empresários da agricultura – de andar armado para se defender, de expulsar os invasores na base do tiro, porque as terras são invadidas na base de ameaças. 

É preciso alguma providência, não se pode achar normal. Leniência com atividades ilegais não é normal.  

O governo que trate de fazer um projeto de reforma agrária que não atinja a produção de alimentos e não cause insegurança jurídica e pública. Tentando agradar a todo mundo, Lula está desagradando a todo mundo.

 

Merval Pereira, colunista - O Globo

 

Governo Lula quer que Google defenda Projeto da Censura

Ministério da Justiça exige que plataforma exiba conteúdo favorável nas buscas

[imagine que o DESgoverno já quer que antes do PROJETO DA CENSURA  ser aprovado, NÃO SEJAM PUBLICADAS NOTÍCIAS CONTRA A CENSURA = já está censurando.]

O governo Lula pretende cobrar o Google a exibir conteúdo a favor do Projeto de Lei (PL) da Censura como respostas ao posicionamento da plataforma. A big tech destacou na página inicial do site texto contrário ao projeto. O Ministério da Justiça deve incluir essa questão no anúncio de medidas previsto para esta terça-feira, 2.

Em entrevista ao canal CNN Brasil, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, explicou que o governo também vai abrir um processo investigativo contra o Google, para apurar eventual uso “indevido” das redes para induzir a compreensão dos internautas sobre o texto.

O processo administrativo sancionatório pode resultar na aplicação de multas. O governo avalia que a publicação de links positivos sobre o PL tem de ser medida a ser cumprida pelas redes já no curto prazo.

O Google negou estar ampliando o alcance de páginas contrárias ao Projeto da Censura e que não alterou manualmente as posições na lista de resultados. A empresa ainda reforçou que considera que o projeto não foi discutido “tão amplamente” e que sofreu “alterações significativas” nas últimas semanas.

Ofensiva contra o Google

O ministro da Justiça, Flávio Dino, acionou a Secretaria Nacional do Consumidor, contra o Google para apurar suposta prática abusiva da big tech contra o Projeto da Censura.

Dino se manifestou depois de o movimento extremista Sleeping Giants acusar o Google. A plataforma estaria usando as próprias ferramentas para “atacar” o Projeto da Censura. Além disso, o Twitter supostamente “deslogou” usuários a favor da medida.

Já o Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo notificou na segunda-feira 1º o Google e a Meta sobre supostas operações em suas plataformas contra a votação do projeto. A manifestação foi feita dentro de um inquérito que tramita no Estado paulista que tem como alvo as principais plataformas digitais.

CLIQUE AQUI, SABER MAIS 

Redação - Revista Oeste

Lula impõe multa milionária ao Google, que tira do ar conteúdo sobre Projeto da Censura

 Determinação é da Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça

[Resumo da Ópera: se o governo gostar do que foi duplicado, mantém a publicação; caso contrário manda retirar e publicar o que for do seu interesse;

tanto que, ao que sabemos, as plataformas digitais estão proibidas de chamar o projeto de lei que o governo quer aprovar na marra de 'projeto da censura', tem que chamar de Projeto de Lei 2630 - mas, por enquanto segue valendo PROJETO DE CENSURA.]

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva acusou o Google Brasil de manipular os resultados de busca do Projeto de Lei (PL) da Censura. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, determinou nesta terça-feira, 2, multa de R$ 1 milhão por hora à empresa.

A Senacon acusa o Google de práticas “agressivas” e “prepotentes” e alega que a plataforma buscou manipular os resultados sobre o tema nas pesquisas. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, chamou de “publicidade enganosa, cifrada e abusiva da empresa”, que se manifestou contra o PL em link publicado na página principal do site.

O Google Brasil se defendeu e informou que não ampliou o alcance de páginas contrárias ao Projeto da Censura. A empresa afirmou que a matéria não foi discutida tão amplamente e sofreu alterações significativas nas últimas semanas.

O governo Lula, no entanto, quer que o Google Brasil publique links positivos sobre o Projeto da Censura. Também foi aberto um processo administrativo para apurar o uso indevido das redes, a fim de induzir a compreensão dos internautas sobre o texto.

A medida da Senacon é mais uma ofensiva do governo Lula, que busca a aprovação imediata do PL da Censura na Câmara dos Deputados

Redação - Revista Oeste