Pacheco quer fazer sabatina de André Mendonça no Senado na semana que vem - Malu Gaspar

O Globo

DISPUTA PELO SUPREMO

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), planeja realizar na próxima semana a sabatina de André Mendonça para a vaga de ministro do Supremo que está aberta desde julho. Mendonça foi indicado por Jair Bolsonaro para a cadeira deixada por Marco Aurélio Mello.

A ideia de Pacheco é submeter seu nome ao plenário no esforço concentrado de votações que o Senado fará antes do recesso de final de ano, entre os dias 29 de novembro e 2 de dezembro. "Essa é a intenção. Cumprir todas as pendências relativas a indicações: embaixadas, Agências, conselhos, tribunais superiores", me disse o presidente do Senado. Estão pendentes de votação na Casa hoje 18 indicações de autoridades para diversos órgãos, de autarquias a embaixadas e organismos internacionais.

A indicação de Mendonça é uma delas. Seu nome, porém, ainda precisa ser avaliado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a plenário. E Davi Alcolumbre (DEM-AP), que preside a comissão, tem se recusado a marcar a sabatina. Uma apelo que senadores independentes e alguns governistas tem feito a Pacheco que ele faça a votação sobre Mendonça direto no plenário, sem passar pela CCJ – o que pelo regimento do Senado pode ser feito, mas Pacheco diz que não fará. 

Aliado de Alcolumbre, que o apoiou em sua eleição para o comando da Casa,  Pacheco tem procurado não confrontar o senador pelo Amapá. Mas a pressão interna para que ele resolva logo o impasse tem sido forte. Não falta quem diga que Alcolumbre está tornando a CCJ e o Senado refém de seus interesses pessoais e políticos. 

Quando questionado sobre como fará para cumprir seu planejamento e encerrar o impasse em torno da nomeação de Mendonça na semana que vem, Pacheco responde em mineirês: "Espero que todos os presidentes das comissões se empenhem para essa produtividade". Nos bastidores, porém, ele se mostra mais assertivo. Na semana passada, chegou a consultar Mendonça sobre sua agenda para a semana do esforço concentrado e o deixou de sobreaviso para uma convocação. 

Leia também: Silêncio sobre rachadinha de Alcolumbre coloca em xeque cruzada ética do Senado

A questão é se Mendonça tem os votos necessários para a aprovação. Para ser nomeado para o Supremo, ele precisa de 41 votos favoráveis, entre 81 senadores.  Davi Alcolumbre tem afirmado aos interlocutores mais chegados que só pretende pautar a sabatina se for para reprovar a indicação de Mendonça. Foi o que ele repetiu em conversas e jantares com gente do meio político e jurídico em Lisboa, na semana passada, durante o evento promovido pela faculdade mantida pelo ministro Gilmar Mendes.  

Sempre que confrontados com essa informação, os governistas afirmam que se Alcolumbre não marca a sabatina é porque não tem força para derrubar Mendonça, e garantem já ter votos suficientes para aprovar o nome do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União de Bolsonaro. Como esse assunto se tornou um campo minado, só quando Pacheco conseguir marcar a sabatina é que saberemos quem está blefando.

Malu Gaspar, colunista - O Globo

 

Cartada final para enquadrar Alcolumbre e acabar com sua carreira política

Evangélicos preparam cartada final para enquadrar Alcolumbre

Enquanto pressionam o senador, aliados de André Mendonça planejam derrotar o grupo do presidente da CCJ nas urnas em 2022 [o chamado 'grupo' do presidente da CCJ/Senado não merece sequer tal 'apelido'. É ínfimo, inclusive o irmão do senador, Josiel Alcolumbre, perdeu as eleições 2020 para prefeito de Macapá.]  

Os evangélicos andam muito irritados com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Há três meses e meio, o senador amapaense segura a indicação do pastor presbiteriano André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF), se recusando a marcar uma data para a sabatina do ex-advogado-geral da União — o que, na prática, paralisa todo o trâmite do processo, em sinal de retaliação à escolha do presidente Jair Bolsonaro. 

A postura de Alcolumbre também vem incomodando integrantes do STF (que, com um colega a menos na Corte, passaram a receber mais processos nos seus gabinetes) e provocou um apagão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que não possui quórum para se reunir, já que Alcolumbre também não marcou a sabatina de novos conselheiros. Em uma última cartada para ajudar Mendonça, lideranças evangélicas preparam uma nova estratégia para enquadrar Alcolumbre e convencê-lo a marcar a sabatina do advogado. “Está todo mundo se unindo contra o Alcolumbre, porque ele está abusando do poder dele com os colegas. Com essa postura, Alcolumbre está legislando em causa própria. Jamais imaginei que um judeu estaria contra um evangélico”, critica o líder da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), em referência à religião do senador. Em 20 de agosto, o gabinete de Cezinha pediu a Alcolumbre, por e-mail, uma visita de cortesia, da qual também participariam outros 20 lideres evangélicos do País. Quase dois meses depois, o senador ainda não enviou uma resposta. “Ele me esnobou até hoje”, reclama Cezinha.

Agora, a estratégia é aproveitar cada oportunidade para mobilizar as lideranças evangélicas — e infernizar a vida de Alcolumbre dentro do próprio Parlamento, em alto e bom som, já que a pressão nas redes sociais parece não ter surtido efeito. Parlamentares aliados de Mendonça planejam “invadir” sessões da CCJ e do plenário do Senado com faixas e fazer barulho, para forçar Alcolumbre a marcar a sabatina. O senador tentou submergir, depois que VEJA revelou que o amapaense foi artífice e beneficiário de um esquema de rachadinha que envolveu seis ex-funcionárias do gabinete do parlamentar. Outro problema no caminho de Mendonça é a PEC dos Precatórios, que também tem de passar pela comissão — e deve receber tratamento prioritário dos senadores, o que pode adiar ainda mais o desfecho da saga do ex-AGU pela vaga do STF.

Enquanto pressionam Alcolumbre nos bastidores — e, agora, nos corredores — do Senado, apoiadores de Mendonça planejam derrotar o grupo político do senador nas urnas em 2022. Outrora aliado de Alcolumbre, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) conversou recentemente com lideranças evangélicas para tratar da composição de chapa nas eleições do ano que vem. Randolfe planeja disputar o governo do Amapá e ter um evangélico ao lado, seja como vice ou como senador na chapa. Apesar de ter articulado nos bastidores a eleição de Alcolumbre na presidência da Casa, em 2019, Randolfe se afastou do colega e agora se encontra num campo oposto no tabuleiro político local.  “É uma questão de honra derrotar Davi Alcolumbre na urnas lá no Amapá”, resume Cezinha.

O Amapá, convém ressaltar, é um dos Estados com maior proporção de evangélicos no país (cerca de 40%). Irritá-los pode não ser das melhores estratégias de um político, principalmente se ele busca a reeleição, como Alcolumbre.

 Rafael Moura - Política - VEJA

 

Davi Alcolumbre insiste em Aras para substituir André Mendonça e trava pauta da CCJ

O Globo

Ex-AGU já aguarda há mais de cem dias para ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado   

Enquanto articula para tentar viabilizar a indicação do procurador-geral da República, Augusto Aras, ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), mantém o colegiado inoperante há um mês. A última reunião da comissão ocorreu no dia 29 de setembro. 

[Senhores guardiões da democracia,  senhores vigilantes dos atos antidemocráticos, por favor respondam: 

- É democrático um regime que permite que um  único senador da República mantenha inoperante, sem dar explicações nem citar em qual norma legal se ampara, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado da República?

- tal conduta não configura um atentado à democracia, ao 'estado democrático de direito', oferecendo substanciais riscos à democracia?

-cabe também perguntar: com sua conduta o senador que preside a CCJ impede o funcionamento NORMAL de um dos poderes da República também impede que o presidente da  República exerça uma competência que a Constituição lhe confere - agir desta forma é atentar contra a Constituição?]

Leia:Provar impacto eleitoral de disparos em massa será o desafio do TSE em 2022, dizem especialistas

Com os trabalhos parados, o escolhido pelo governo para ocupar a cadeira na Corte, o ex-advogado-geral da União André Mendonça, aguarda há mais de cem dias para ser sabatinado pela CCJ. Além disso, projetos importantes para o país, como a reforma tributária, seguem parados nos escaninhos da comissão. Hoje, há 214 matérias prontas para serem votadas pelo colegiado, entre elas indicações de autoridades para órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Há também impactos no Judiciário: o STF vem funcionando com dez ministros, o que prejudica os julgamentos em casos de empate.

Responsável pela pauta da CCJ, Alcolumbre se recusa a marcar a sabatina de Mendonça e, com isso, trava uma guerra fria com o Palácio do Planalto, do qual virou inimigo político. Sua postura, contudo, também irritou integrantes da comissão. Numa das últimas vezes em que a CCJ se reuniu, Alessandro Vieira (Cidadania-SE), por exemplo, fez duras cobranças para que o colega desse andamento ao processo do escolhido de Bolsonaro, o que expôs Alcolumbre a um constrangimento público. Os problemas do parlamentar amapaense, porém, não se limitam à condução do colegiado.

Ontem, uma reportagem da “Veja” revelou um esquema de manutenção de funcionários-fantasmas e de “rachadinha” que seria comandado por Alcolumbre. Mulheres que foram lotadas no gabinete dele contaram à revista que eram obrigadas a devolver parte dos salários e, em troca, não precisariam trabalhar.

Reflexo da resistência do senador, outros nomes que almejam a vaga aberta no STF com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello intensificaram as articulações para ocupar a prateleira de plano B de Bolsonaro, caso ele decida recuar da indicação de Mendonça e enviar outro nome ao Senado. O presidente diz fazer questão de que seu escolhido seja um evangélico e, desde sempre, afirma que não cogita voltar atrás na escolha do ex-advogado-geral da União.

Reação a PP e PL: Republicanos tenta atrair ministros de Bolsonaro

Cotado inicialmente para a vaga, o desembargador William Douglas voltou a circular em Brasília — assim como Mendonça, ele é pastor. O preferido de Alcolumbre e de outros senadores, Augusto Aras, o único da lista que não se declara religioso, mantém viva a esperança de chegar ao tribunal durante o atual governo, embora não admita publicamente que trabalhe para tal. O deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), outro evangélico, também não esconde de aliados o sonho de virar ministro do STF. Considerado um azarão, ele próprio costuma dizer em reservado ter 1% de chance de ser indicado.

Na quarta-feira, Bolsonaro voltou a criticar Alcolumbre pela demora:

— Não vou desistir. Não vou mandar outro nome para lá (ao Senado). Espero que o André seja aprovado. Está há mais de três meses esperando. Isso é uma tortura, é um desapreço para com o presidente da República. O que ele fez de errado? O que ele defendeu que é indefensável?

A afirmação vem uma semana depois de o presidente elogiar publicamente o presidente da CCJ, dizendo que “com o Davi Alcolumbre, não tive problemas no Senado”. O gesto, inclusive, partiu de uma demanda do próprio senador. Ele fez chegar a interlocutores de Bolsonaro que gostaria de um reconhecimento público de seu trabalho como presidente do Senado, de 2019 a 2020.

O GLOBO apurou que Alcolumbre tem mantido conversas frequentes com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Eduardo Ramos, sobre a sabatina de Mendonça. Tanto adversários quanto colegas próximos se queixam de que, nas últimas semanas, Alcolumbre passou a não retornar as ligações e que a situação está gerando um desgaste para ele. Senadores têm buscado o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para se queixar da paralisação da comissão.

Esforço concentrado
A interlocutores, Pacheco disse que fará um “esforço concentrado” no final de novembro, em acordo com Alcolumbre, para sabatinar autoridades que estão na fila da CCJ. O processo de Mendonça, porém, ainda é um impasse.

A comissão é considerada a mais importante do Senado, por ter a função de analisar a constitucionalidade e legalidade dos projetos. O prejuízo da paralisação só não é maior porque, como a Casa está funcionando em sistema semipresencial, as propostas que teriam de passar pelas comissões podem ser votadas diretamente pelo plenário. Não há perspectiva de retorno presencial neste ano.

Bela Megale: Aras submete relatório da CPI à análise prévia para ganhar tempo e se blindar com Bolsonaro e Senado

Líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM) afirmou que, quando houver o “esforço concentrado”, Alcolumbre deverá pautar todas as sabatinas, incluindo a de Mendonça, e que está “muito difícil” conversar com o colega, embora tenham falado rapidamente recentemente. — Se o Senado não estivesse trabalhando nesse sistema semipresencial, travaria a pauta do plenário. Acho que Davi está no limite. Se (o esforço concentrado) acontecer, vai ter que fazer tudo, não vai poder fazer só de alguns. Vai ter que fazer do Mendonça — disse ao GLOBO.

Política  - O Globo

Alcolumbre detonado

Dora Kramer

“Bomba” estourada no colo do senador favorece André Mendonça 

Demolidora, não há outro termo, a reportagem de Hugo Marques, capa da edição de VEJA desta semana.

A revelação de que o ex-presidente do Senado, atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante da Casa, incorreu no crime de peculato - de forma amena chamado de “rachadinha - ao contratar seis funcionárias fantasmas para desviar salários para o gabinete é uma “bomba” que, no mínimo inviabiliza a permanência dele à frente da CCJ.

O Senado não tem como fazer vista grossa ao caso. Terá necessariamente de dar uma resposta que, no mínimo, requer abertura de investigação no Conselho de Ética. Como visto pela nota de defesa divulgada pelo senador, ele tentará atribuir o caso a perseguições do governo devido à resistência dele de marcar a sabatina de André Mendonça, [Mancada do Alcolumbre: escapa-lhe a compreensão de que se assim fosse, os presidentes da CCJ teriam a prerrogativa de, ao longo dos anos, esvaziar por completo o plenário do STF.] indicado para o Supremo Tribunal Federal.

O problema é que os fatos, incontestáveis, acabarão por afastá-lo comando da CCJ, abrindo caminho para a sessão e questionamento a Mendonça. O atual advogado-geral da União pode até não ser aprovado, mas o infortúnio de Alcolumbre deu a ele uma esperança de “fortuna”.

Dora Kramer -  Blog em VEJA

A EMPERRADA INDICAÇÃO DE ANDRÉ MENDONÇA - Percival Puggina

Completou 90 dias, ontem, a indicação de André Mendonça para ocupar a cadeira vaga no STF. Cabe ao presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre, marcar data para que o candidato seja ouvido, em “sabatina”, pelos membros da Comissão.

Nunca houve algo assim, ao menos no meu horizonte de memória. Todas as indicações, inclusive as mais despropositadas pela inadequação e despreparo da pessoa à função, foram aprovadas após breves passeios dos indicados pelos gabinetes da Casa. As sabatinas eram indulgentes, os pré-requisitos desconsiderados e o notório saber substituído por notoriedades bem menos úteis à nação.

Assim, Lula e Dilma empacotaram uma dúzia de companheiros para o Supremo. Dos oito designados por Lula, cinco já se aposentaram. Dentre os cinco apontados por Dilma houve uma defecção por morte. Dos atuais, portanto, sete passaram pelo crivo ideológico de José Dirceu. Com essa orquestra, por si majoritária, afina-se, de uns tempos para cá, Gilmar Mendes (indicado por FHC) e com ela se perfilou, caneta em riste, Alexandre de Moraes (indicado por Michel Temer). É um autêntico rolo compressor que não se constrange com os malabarismos jurídicos e estripulias repressivas em curso na Casa.

Por outro lado, quem conhece o Congresso Nacional sabe que quando algo não tramita porque surgem “dificuldades”, “facilidades” estão à venda e a demora eleva o preço. Infelizmente, devemos ter ciência e consciência de ser assim que funciona o parlamento brasileiro. Não, leitor, não creia que os obstáculos enfrentados pelo indicado André Mendonça tenham algo a ver com más credenciais. É diante as boas que eles se levantam.

Pesa contra ele uma posição religiosa, a adesão a certos valores que vêm sendo combatidos dentro do STF, alguns dos quais fazem parte da preocupante “agenda internacional do Supremo”. 

Pesa contra ele ser indicado pelo presidente Bolsonaro, algo que, para muitos senadores de critérios rasos, é considerado vício de origem. Outros, sempre receosos do STF, veem a aprovação como algo que possa causar desagrado ao tal rolo compressor. [uma outra, pequena, insignificante pela pequenez que demonstra, não pode ser olvidada - o nome do senador que preside a CCJ tem se tornado presença constante na mídia - situação que não ocorria antes do travamento da indicação de André Mendonça.]

***

Há um laicismo militante segundo o qual a moral não pode influenciar o Direito e esse laicismo está bem sentado dentro do Supremo e do Congresso. Segundo ele, a única convicção que pode influenciar o Direito é a laicista, diagnóstico que não consigo fazer sem achar muito engraçado.

Desde meu modesto posto de observação, é exatamente essa concepção que permite aos poderes de Estado agir de um modo que põe a moral para fora pela mesma porta pela qual entram, soberanos, os interesses particulares, políticos e partidários de qualquer ordem. O desprezo a princípios e valores dos candidatos enche os plenários de indivíduos que os mesmos eleitores, se os conhecessem bem, não convidariam para jantar em casa.

Para mim, a resistência à indicação de André Mendonça se converteu em sua mais insigne credencial.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

O azarão que pode se beneficiar da resistência a André Mendonça no STF- Bela Megale

O Globo

Indicação ao STF

Integrantes do Palácio do Planalto avaliam que cresce a chance de um azarão se beneficiar da resistência que André Mendonça enfrenta para compor o Supremo Tribunal Federal (STF). Para auxiliares do presidente Bolsonaro, a vaga pode acabar no colo do deputado federal Marcos Pereira (Republicanos-SP). 

Pereira é presidente do Republicanos, partido ligado à Igreja Universal e que tem Carlos Bolsonaro entre seus filiados. Desde o início do ano, o deputado se mobiliza para ocupar a vaga da corte, mas ainda não apareceu como um nome competitivo. O parlamentar ganha força entre auxiliares do presidente num momento em que quadros do Centrão que integram o governo trabalham para rifar André Mendonça sob o argumento de que ele é lavajatista. 

Com o ex-advogado-geral da União em baixa e outras opções de Bolsonaro descartadas, ministros e auxiliares do presidente acreditam que as chances do deputado podem crescer, caso o atual indicado de Bolsonaro seja rejeitado na sabatina do Senado. 

Apesar do apoio ao nome do deputado entre integrantes do primeiro escalão do governo ligados ao Centrão, Bolsonaro segue fechado com Mendonça e afirma que acredita que sua primeira opção será aprovada. Pereira preenche dois requisitos que Bolsonaro não abre mão: é evangélico e ficaria mais de 20 anos na corte. [a midia militante se alia aos inimigos do presidente Bolsonaro no esforço para inviabilizar o nome de André Mendonça para ocupar uma cadeira no STF;

Mais uma que vai perder - aliás, sempre que se alia aos inimigos do presidente Bolsonaro = que são necessariamente inimigos do Brasil = a mídia militante contra o capitão perde; um outro exemplo de derrota e decepção que já estão passando decorrente do apoio dado à CPI Covidão - que empurra os militantes para um dos maiores fracassos. 

Fracassar tem se torna uma constante para a mídia desde que o capitão foi eleito em 2018.  

Ocorre uma refrega que , aparentemente o presidente perdeu, seus inimigos computam no rol das derrotas, só que logo após o capitão ressurge triunfante e ditando o ritmo da dança. Confiram.Voltando à indicação ao nome de André Mendonça para o STF.

"Constituição Federal
Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal." 

A regra é clara. Só o presidente da República - que para desespero de muito é JAIR MESSIAS BOLSONARO, com chances de mais quatro anos - indica e só o Senado Federal aprova ou rejeita o nome indicado.]

 Bela Megale, colunista - O Globo

Bolsonaro apresenta a deputados o seu redesenho “corretivo” do Supremo

Imagina-se reeleito e com quatro votos "garantidos" no plenário do STF, "além de outros que já votam com as pautas que têm que ser votadas do nosso lado"

Uma das alegrias de Jair Bolsonaro é projetar o pleno domínio da Praça dos Três Poderes, onde o Palácio do Planalto divide a paisagem com o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.  O Legislativo ele conhece, demonstrou que sabe lidar com a maioria silente do Centrão, agrupamento de duas centenas de votos decisivos no plenário da Câmara.

Já o Supremo para ele guarda o mistério de um templo, e é, principalmente, um obstáculo ao exercício do poder. Foi ao limite na ameaça pública de rompimento institucional no Dia da Independência, mas durou menos de 24 horas nesse campo de batalha. Escolheu recuar ao vislumbrar o custo político, como havia feito antes — militar, escapou da expulsão do Exército, e deputado evitou a cassação. Assinou uma carta de rendição no 8 de setembro  e salvou o mandato presidencial.

Desde então, se contenta em reformatar a “tomada” do Supremo pela única trilha prevista na Constituição, a indicação de substitutos aos juízes que se aposentam.  Ontem, num café com três dezenas de deputados federais, todos integrantes da Frente Parlamentar Agropecuária, ouviu menção à relevância do julgamento no STF sobre a demarcação de terras indígenas, que pode condicionar a expansão dos pastos e plantio de grãos na planície amazônica.

Aproveitou a chance para apresentar o seu redesenho “corretivo” do Supremo. “Ninguém aqui está pedindo voto, nem se lançando candidato”, preocupou-se em ressalvar.  Prosseguiu, tortuosamente cauteloso: “Mas, uma pessoa alinhada a nós tem que estar sentada naquela cadeira [de presidente da República] a partir de 23, e vai ser, obviamente, a pessoa que, ao indicar mais dois [ministros] ao Supremo, teria um outro poder completamente alinhado com o Legislativo e com o Executivo.”

São 11 vagas no STF, e ele imagina o poder que teria se puder decidir sobre 36% da composição do plenário. “Quem se eleger presidente no ano que vem, no primeiro semestre de 2023 indica mais dois [ministros] para o Supremo. Se for alinhado conosco, [nota] dez.” [cabe ao presidente da República, conforme dispõe a Constituição vigente, escolher e indicar os que preencherão as vagas que surgem no Supremo.]

Em maio de 2023 aposenta-se Ricardo Lewandowski e, em outubro, Rosa Weber. Bolsonaro já indicou dois, Nunes Marques e André Mendonça, que enfrenta dificuldades para ser aprovado no Senado. “Teremos quatro [votos] garantidos”, disse Bolsonaro, “além de outros que já votam.” [não existe dificuldades no Senado para aprovar o nome indicado por Bolsonaro = André Mendonça; o que existe é que o senador, presidente da CCJ, inconformado com o sumiço dos holofotes, resolveu de forma antipatriótica  atrair atenção sobre sua pessoa retardando a apreciação do nome de André Mendonça.]

Emendou: “Não é que votam com a gente, votam com as pautas que têm que ser votadas do nosso lado… Então, vamos ter tranquilidade por parte do Judiciário. Isso é primordial.”

José Casado, Veja

Aras ganha apoio de três ministros do STF- IstoÉ

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ganhou o apoio recente de três ministros do Supremo Tribunal Federal, com os quais se encontrou, para a vaga do aposentado Marco Aurélio Mello na Corte. [presidente Bolsonaro! a matéria da IstoÉ apresenta mais um motivo para o senhor não indicar o procurador - geral para o STF;

acreditamos que a motivação de Vossa Excelência para indicar Aras para um segundo mandato, foi por entender que naquele cargo o atual chefe da PGR prestará um excelente serviço ao Brasil e  o indicado aceitou.

Agora tudo indica está fazendo campanha no STF para ser ministro da Suprema Corte. Já que o senhor não pode demiti-lo, o melhor  é ignorar os sinais emitidos pelo atual procurador-geral, manter a indicação efetuada e nas futuras indicar pessoas que sejam de sua total confiança e que as considere capacitadas a prestar um bom serviço ao Brasil. 

Com tais atitudes o senhor reafirma o óbvio: as indicações para o cargo de ministro do STF são, conforme a Constituição vigente,  da competência do presidente da República e o indicado será sabatinado e votado pelo Senado Federal. Ministro do STF não indica candidato ao cargo de ministro da Suprema Corte nem vota nos indicados.]

O evento reuniu seleto grupo que tratou do assunto em Brasília. Como notório, o ex-advogado Geral da União André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro à vaga, ainda não se viabilizou e encontra fortes resistências no Senado (a sabatina nem foi pautada) e até dentro do Governo. [a sabatina não foi pautada por depender da vontade do senador Alcolumbre, que insatisfeito com o precoce final de sua carreira política, posa de rebelde sem causa e para chamar atenção faz o que todos os inimigos do Brasil fazem: atacar o presidente Bolsonaro - no caso boicotando a análise inevitável do nome de André Mendonça para ministro da Suprema Corte.]

E Bolsonaro já lava as mãos, indicando aos líderes das igrejas neopentecostais a quem prometeu o “terrivelmente evangélico” que faz o possível para apoiá-lo, sem interferir na pauta do Senado.

IstoÉ - Independente

Alcolumbre recebe críticas após adiar sabatina de André Mendonça para o STF

[Alcolumbre caiu no esquecimento, no ostracismo,  e busca alguns minutos de fama e usa o meio infalível = atrapalhar o presidente Bolsonaro. 

Só que o senador esquece que está prevaricando ao retardar um encargo constitucional, buscando satisfazer desejo pessoal =  atrair holofotes.]

Ao protelar sabatina de André Mendonça para o STF em retaliação a Bolsonaro, Davi Alcolumbre é criticado até por pares no colegiado

A escalada de ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) por Jair Bolsonaro respingou na indicação de André Mendonça para ocupar a 11ª cadeira da Corte. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu protelar a sabatina do jurista após o presidente ter entrado com um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, num gesto de enfrentamento ao Palácio do Planalto, mas isso não arrefeceu a pressão para que decida a data do comparecimento do ex-ministro da Justiça à CCJ. Pares de Alcolumbre no colegiado discordam da condução que faz do episódio e consideram sua postura autoritária. [desconhecemos a formação do senador paraense, nos parece ser bacharel em direito;  

ainda que  leigo, deve saber, ou deveria, que o presidente Bolsonaro ao apresentar um pedido de impeachment contra um ministro do STF exerceu apenas um direito de um cidadão e não pode ser punido por tal ato.  

Mais grave é que o senador está punindo o Brasil, ao protelar providência essencial para que o STF volte a funcionar com a formação completa do seu plenário.]

 

Um é o senador Telmário Mota (Pros-RR). Integrante da CCJ, para ele, a atitude de Alcolumbre, ao não pautar a sabatina de Mendonça, arranha a imagem da Comissão e do Senado. “A Casa é plural, a comissão é plural, é colegiada. Ele está cometendo um erro, precisa tratar isso com a seriedade que o caso exige”, cobra. A perspectiva é de que Mendonça seja sabatinado depois de 7 de setembro e aprovado pelo plenário até o dia 15.

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que também integra a CCJ, não aceita a postura do presidente da Comissão ao demorar para decidir a marcação da sabatina. “O presidente da CCJ não é o dono dela, não pode dispor do cargo a seu bel prazer. Ele (Mendonça) pode até ser reprovado, mas o que não pode é esse absurdo. O Davi está errado”, critica.

Política - Correio Braziliense

 

Desfile de blindados é recebido com preocupação, mas não será foco de “alarde” do Judiciário - O Globo

 Bela Megale

 

O desfile de blindados na Esplanada dos Ministérios ordenado por Bolsonaro, justamente na semana em que a PEC do voto impresso deve ser analisada pela Câmara dos Deputados, foi recebido com preocupação por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eles afirmam, no entanto, que o evento não deve ser “foco de alarde” por parte de integrantes do Judiciário.

A avaliação de magistrados ouvidos pela coluna é que, agora, a bola do voto impresso está com o Congresso e que é hora de as cortes superiores acompanharem esse episódio sem “potencializá-lo”. Parte deles também vê o desfile de blindados como mais um factoide criado por Bolsonaro diante da grande probabilidade do voto impresso ser derrotado.

Ministros apontam que o acirramento da crise traz problemas para o próprio governo Bolsonaro, que tem mostrado pouca força para avançar com seus projetos no Legislativo. Para eles, o Palácio é quem mais sofre as consequências do acirramento de debates envolvendo o voto impresso. A expectativa no STF e TSE é que, com a derrota da proposta no plenário, o presidente abaixe o tom do seu discurso. Isso tem sido prometido, inclusive, pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Integrantes das cortes superiores apontam que temas caros ao governo, como à indicação de André Mendonça ao STF, estão se perdendo em meio à crise, que tem dominado a pauta política do país. O desfile de blindados acontece em meio às ameaças de Bolsonaro de não realizar eleições em 2022 e à crescente escalada de ataques ao Judiciário.

 Bela Megale, colunista - Blog em O Globo

A criação da direita religiosa - O Globo

Opinião - O Globo

Origem na década de 1960 - Direita religiosa arquiteta há anos o extremismo dos tempos atuais 

A provável assunção de André Mendonça como ministro do STF faz parte de uma sedição urdida ainda na década de 1960. Por trás da indicação de alguém “terrivelmente evangélico”, esconde-se a reação de alguns bispos católicos à modernização pregada pelo Concílio Vaticano II. Enxergaram ali uma guinada intolerável na Igreja. [os valores da Igreja Católica Apostólica Romana, são eternos, são perenes e não podem ser solapados por mudanças profanas. 

Como disse conhecido e respeitado colunista "o fogo do inferno continua sendo alimentado com enxofre". Para DEUS não existe essa de os tempos mudaram, de estamos no século XXI = a covid-19 está aí para provar que os decretos de DEUS são sempre válidos e atuais. Quando os que defendem tudo que não presta, tentam mostrar ao mundo que tais valores nada valem, estão sendo adaptados vem uma 'gripe espanhola', uma covid-19.]

Em oposição às ideias saídas do encontro convocado pelo Papa João XXIII, houve uma união inédita entre bispos conservadores, teólogos e ativistas moralistas. E ainda políticos oportunistas. Por rejeitar uma sintonia da religião com uma postura em defesa da justiça social, menos vetusta (o abandono do latim nas missas…), os descontentes iniciaram um processo reacionário de tomada do poder em todos os níveis da sociedade. Touché: décadas depois, vemos a ocupação de espaço político no Congresso, na mídia e na Justiça.

O recém-lançado livro do professor Benjamin Cowan, “Moral majorities across the Americas: Brazil, the United States, and the creation of the religious right”, traz toda a história da reação conservadora, com nomes aos bois e documentos, além de seguir as relações dos sediciosos brasileiros com os americanos. Sim, as vitórias do Bozo e de Trump seguem um roteiro ideológico traçado pelos militantes moralistas ali nos sessentas do século passado. É de fato um troço transnacional. Bem sabe o Mourão ao suar pela Universal em terras africanas.

[o aqui chamado extremismo nada mais é do que o esforço, do que a luta, pela VALORIZAÇÃO da FAMÍLIA,  dos VALORES MORAIS E RELIGIOSOS, BONS COSTUMES e outros princípios que a maldita esquerda tenta solapar.

O esforço, a luta precisam ser intensificados, já que os inimigos nunca dormem, queimaram a estátua do Borba Gato, querem  modificar o Monumento às Bandeiras, tudo na luta para apagar o passado = a pretexto de apagar o passado  sepultam outros valores.

Homenagear os BANDEIRANTES, se depender deles, passará a ser um crime hediondo. Paulistas e paulistanos, brasileiros em geral, preparem-se: logo será realizado um plebiscito, ou algo do tipo, para retirar do estado de São Paulo e do Brasil qualquer referência a extraordinária importância para o Brasil dos BANDEIRANTES. 

Conhecida emissora de TV, aquela que se especializou em contar cadáveres e ouvir especialistas em nada, já começa a soltar balões de ensaio para tornar os heróis Bandeirantes criminosos, genocidas. 

Felizmente, dessa vez a JUSTIÇA agiu em maiúsculas manteve preso o 'ativista' que incendiou a estátua. O individuo alegou ter cometido um ato político - só que não colou = continua preso - pelo menos até que o assunto, ínfimo, chegue ao Supremo. A companheira dele foi liberada. Os únicos símbolos, as únicas referências aceitas no Brasil de hoje são a foice e o martelo símbolos nojentos repugnantes do comunismo = que matou mais de 100.000.000 de seres humanos.]

 

Os nomes dos principais bois: os bispos Geraldo de Proença Sigaud e Antônio de Castro Mayer, depois aliados (financiados também) por Plínio Corrêa de Oliveira, fundador da TFP (Tradição, Família e Propriedade). [a gloriosa TFP precisa ser revitalizada;questões profanas a enfraqueceram mas o que ainda resta pode voltar a crescer e marcar presença.] Em documentos levantados por Cowan, observa-se a construção de um discurso político-religioso capaz de juntar católicos tradicionalistas, evangélicos conservadores, protestantes e militares brasileiros.

Cada um dos grupos tem suas idiossincrasias e interesses, porém a junção resulta numa salada à base de fake news, hipocrisia e desejo autocrático. De um lado, há o ódio à modernidade, representada pelo "ecumenismo" , [o ideário do ecumenismo desejado por Sua Santidade o Papa João XXIII, foi deturpado = nos dias atuais qualquer um, invocando principios absurdos, bizarros, pode fundar uma  religião; crenças outras foram alçadas à classificação de religião. 

Nos tempos atuais, qualquer individuo ler e memoriza alguns trechos da Bíblia, os interpreta da forma mais conveniente - por mais absurdo que seja o resultado -  vai para uma esquina e mais uma 'religião' está criada.]  absurdo pela liberdade de escolhas e de costumes; de outro, a tentativa de manter o controle sobre a vida e a consciência alheias. Vale lembrar que o mercado acabara de inventar o jovem com suas vontades e contestações (o sexo livre e a minissaia são problemões…).

A melhor arma, portanto, é o medo. Instaurá-lo em meio à ingenuidade da população menos instruída. Inspiram-se no passado, quando a tática deu resultados: a figura do demônio consumindo os pecadores no inferno; o Deus onisciente capaz de vigiar até seus pensamentos. [DEUS onisciente, onipotente e onipresente; DEUS e os valores religiosos são eternos e o eterno é o infinito e este não tem inicio, nem meio, nem fim = passado, presente e futuro se fundem na ETERNIDADE.]

E houve então a criação do bode. No caso, o comunismo. Inicia-se a retórica do perigo vermelho como ameaça à família, aos valores cristãos (discurso compartilhado pela direita americana). Da destruição do lar papai e mamãe pela esquerda, passa-se para a guerra cultural, outro campo visto como arena da modernidade. [encerramos a transcrição por aqui; não considerar o comunismo como uma ameaça à família, à religião, aos valores cristãos, alegar que a onisciência de DEUS é algo do passado, vale com reconhecimento da derrota e tentar até o ateísmo para combater Bolsonaro e os brasileiros do BEM = serão derrotados, mais uma vez.]

 Ponha a culpa nos malditos comunistas. 

Miguel de Almeida, colunista em Opinião - O Globo

O dever do Senado - O Estado de S. Paulo

No início deste mês, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, pediu a Jair Bolsonaro que, por cortesia com a Corte, aguarde a aposentadoria do ministro Marco Aurélio para indicar um novo nome para o cargo. O decano do STF vai se aposentar no dia 12 de julho. O pedido de Luiz Fux não foi sem motivo. Em outubro de 2020, desrespeitando o protocolo, o presidente Jair Bolsonaro indicou o nome de Kassio Nunes Marques para a vaga do ministro Celso de Mello, quando este ainda estava no tribunal. [o presidente da República tem a competência constitucional de  indicar nome para o cargo de ministro do STF e a Lei Maior, ou mesmo a legislação infraconstitucional, não estabelece um prazo protocolar. 

Porém, em um gesto de consideração e boa vontade com o presidente do Supremo, o presidente optou por atender. Além do mais, em que pese o ministro Marco Aurélio, vez ou outra, sair da curva, sua presença não causa  transtornos a convivência entre Executivo e Judiciário. Já a do ex-decano, motivou o presidente Bolsonaro a fazer valer o ditado português: "Rei morto, rei posto".] 

De toda forma, ainda que seja importante zelar pelos protocolos – o modo como cada autoridade respeita as normas de educação e cortesia costuma ser um bom indicativo da compreensão do seu papel institucional –, o essencial no processo de escolha de um novo ministro do STF é cumprir a Constituição. Aqui, o Senado tem um papel fundamental. Ao longo de 30 meses de governo, o presidente Jair Bolsonaro não manifestou especiais preocupações com as disposições constitucionais. Sua atuação foi em sentido contrário, o que pode ser constatado pelo próprio comportamento de André Mendonça e Augusto Aras – os dois nomes mais cotados para a próxima vaga do STF.

Em vez de buscarem manifestar, no exercício de suas funções públicas, um irreprochável conhecimento do Direito e um irredutível compromisso com a Constituição – afinal, são os elementos que devem integrar o currículo da pessoa indicada para a vaga no Supremo – [são... melhor dizendo, deveriam ser; 

porém, é público e notório - o que torna desnecessário citar nomes a título de exemplos - que tais principios não tem sido exigidos de alguns dos indicados ao elevado e honroso  cargo de ministro do STF.] André Mendonça e Augusto Aras notabilizaram-se pelo descuido com os mandamentos constitucionais.

Por exemplo, enquanto esteve no Ministério da Justiça, André Mendonça pôs o aparato estatal para perseguir um professor que instalou, no Tocantins, dois outdoors críticos a Jair Bolsonaro. Por sua vez, Augusto Aras – apenas para ficar no campo de desrespeito às liberdades de expressão – acionou o Conselho de Ética da USP pedindo punição a um professor, que qualificou de omissa sua atuação à frente da Procuradoria-Geral da República.[ambos os professores cometeram atos ilegais e devem ser punidos com o rigor da lei. Para desgosto de muitos inconformados, o cidadão JAIR MESSIAS BOLSONARO, por alguns considerado 'tosco',  é o Presidente da República Federativa do Brasil. A liturgia do cargo - o mais elevado da República Federativa do Brasil, repita-se - exige, com amparo nas leis, que seja respeitado.]

Em tempos normais, condutas assim desqualificariam de imediato um eventual nome para o Supremo, cuja missão é defender a Constituição. Em tempos de Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto, atos desse teor – moldados não pelo Direito, mas por uma adesão antirrepublicana aos interesses pessoais do presidente – podem fazer com que o seu autor seja o indicado para ocupar a mais alta Corte do País.

Diante desse cenário, vislumbra-se uma certeza. Não se sabe quem será o indicado para o lugar do ministro Marco Aurélio, mas já se sabe que o Senado terá um árduo trabalho na sabatina do nome escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro.

A sabatina não é uma tarefa burocrática. Recai sobre os senadores a grave responsabilidade de atestar o cumprimento dos requisitos para a vaga. A Constituição é expressa: “O STF compõe-se de 11 ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada”. Estas duas condições – notável saber jurídico e reputação ilibada – não são requisitos abstratos ou de difícil aferição. [não são??? podem até não ser mas,  escolhas recentes, deixam dúvidas.] Por exemplo, o texto constitucional exige que o saber jurídico do indicado seja facilmente percebido por todos. Se há dúvida a respeito do grau de conhecimento jurídico do indicado, o requisito constitucional não está preenchido.  O mesmo se pode dizer a respeito da reputação. Ilibada é “límpida, intacta, sem mancha, sem sombra, sem nenhuma suspeita”, como já se escreveu neste espaço.

Há hoje muitas críticas contra o Supremo, pelos mais variados motivos. Muitas vezes, acusa-se o Judiciário de ser insubmisso ao critério democrático. Ele estaria à margem do poder do eleitor. Ao menos na escolha do ministro do Supremo, isso não é verdade. Na sabatina do Senado, são os representantes eleitos pelo voto que decidem sobre a composição do Supremo. Poucos atos da vida pública têm tantos e tão duradouros efeitos sobre a vida dos brasileiros e o funcionamento do Estado como a nomeação de um novo ministro do STF. Que o Senado atue à altura de sua responsabilidade.

Opinião - O Estado de S. Paulo 

 

Fux garante a Bolsonaro que a Copa América será jogada no Brasil - Blog do Noblat

Esse foi o principal motivo da visita inesperada do presidente da República ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ontem à tarde

Acendeu a luz vermelha no terceiro andar do Palácio do Planalto, onde o presidente Jair Bolsonaro tem seu gabinete, tão logo ele soube, ontem, no final da tarde, que o Supremo Tribunal Federal marcara para amanhã uma sessão extraordinária destinada a tratar da realização ou não da Copa América no Brasil.

A sessão foi sugerida pela ministra Cármen Lúcia, relatora da ação impetrada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) que é contra a realização da Copa enquanto durar a pandemia da Covid-19. Bolsonaro telefonou então para o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo, e partiu imediatamente ao seu encontro. [mais uma vez um partideco SEM votos, SEM programa de governo, SEM noção, se borrando de terror da 'cláusula de barreira' , se vinga dos eleitores que o repudiam, ingressando com ações cujo único objetivo é sacanear o Brasil e o Povo brasileiro e sobrecarregar mais ainda o Poder Judiciário, e mais grave, apequenar a Suprema Corte.]

Saiu de lá com a certeza [?] de que a maioria dos ministros não se oporá à Copa. É possível que Ricardo Lewandowski, relator no tribunal de parte das ações que tem a ver com a Covid-19, faça determinadas exigências para que a Copa seja jogada. Caberia aos governadores bancar ou não os jogos, e quatro deles toparam.

De Fux, Bolsonaro ouviu que repercutiu muito entre seus pares a declaração do deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), líder do governo na Câmara, que criticou decisões do Supremo e disse que elas poderão começar a ser desobedecidas. [uma das decisões criticadas e  por  unanimidade em todo o território nacional: o Supremo aceitar que um ministro investigado, Dias Toffoli, votasse na sessão que decidiu, por vias indiretas, pelo arquivamento da investigação.] Barros disse o que Bolsonaro pensa, mas não tem coragem de fazer.

Indicação de novo ministro do Supremo Tribunal ficará para agosto

André Mendonça é o favorito por ser terrivelmente evangélico, mas seu nome ainda enfrenta resistência no Senado

André Mendonça, ex-ministro da Justiça, atual Advogado-geral da União, terrivelmente evangélico e fidelíssimo serviçal do presidente Jair Bolsonaro, continua sendo pule de 10 para ocupar a vaga que se abrirá no Supremo Tribunal Federal, em julho, com a aposentadoria compulsória do ministro Marco Aurélio Mello. Mas ele já foi avisado, bem como ministros do Supremo, que por uma especial gentileza de Bolsonaro, a nomeação só será anunciada em agosto para não melindrar Mello nem seus pares. Alguns ministros do Supremo já sabiam que seria assim antes de Luiz Fux, seu presidente, conversar a respeito com Bolsonaro.

[Dois comentários/alternativas:

- se o Supremo prezasse a função que diz ser sua - guardião da Constituição Federal -  não aceitaria julgar esse imbróglio = é um assunto muito pequeno para ocupar a Suprema Corte.  

Além do mais, se decidir contra a realização da Copa America no Brasil  - a pressa em julgar a matéria deixa claro a intenção da relatora de melar a realização do torneio e expor mais uma vez ao mundo a bagunça que é o Brasil - se ainda existir um mínimo de bom senso da Suprema Corte terá que suspender  o Campeonato Brasileiro, Copa Brasil = será, no mínimo, cômico, absurdo, proibir que um jogo da Copa América não possa ser realizado no Serra Dourada e, ao mesmo tempo um jogo pelo Campeonato Brasileiro possa - o exemplo  vale para qualquer estádio, só no próximo final de semana (ocasião em que pode se concretizar o risco da proibição da realização da Copa América no Brasil)  serão realizados vários jogos pelo Campeonato Brasileiro, séries A e B, em todo o território nacional. Cabe perguntar: ou será que foi decretada ' zona de exclusão para o coronavírus' nos estádios em que ocorram jogos da Copa Brasil, Campeonato brasileiro e outros que não sejam da Copa América? 

- é complicado afirmar que o ministro Fux pode dar este tipo de garantia = queira ou não, ele é apenas um voto em onze.]

Mendonça deve aproveitar o tempo para continuar à caça de votos de senadores dispostos a apoiá-lo. A nomeação depende da aprovação do Senado e, ali, o nome de Mendonça ainda enfrenta resistência. Sem plena certeza de que a resistência será vencida, Bolsonaro poderá surpreender e indicar outro nome. Já surpreendeu ao nomear ministro Kássio Nunes Marques. Levado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) ao gabinete de Bolsonaro no Palácio do Planalto, Nunes Marques foi escolhido no primeiro encontro entre os dois. Bolsonaro gostou dele na hora. Pesou o fato de que os senadores não faziam objeção ao seu nome.

Blog do Noblat - Ricardo Noblat, jornalista - Metrópoles 

Escolhido por Bolsonaro foi contra a extradição do terrorista Cesare Battisti

Nas redes sociais, advogados conservadores associam Kassio Nunes à esquerda e ao Centrão; suas preferências são outras 

Grupos de direita se mobilizam contra a escolha de Bolsonaro para o STF

Logo que conhecida a escolha de Jair Bolsonaro para o lugar de Celso de Mello no STF, as redes sociais de direita e conservadora se mobilizaram. Esses aliados do presidente foram buscar informações  sobre Kassio Nunes, do TRF-1, e, ao deparar com o perfil do desembargador – indicado ao tribunal por Dilma Rousseff e ter se posicionado contra a extradição de Cesare Battisti – caíram de pau.

“Presidente Bolsonaro, por que não nos ouve? Por que não ouve seus eleitores? Presidente, para que comunicar antes ao STF? Para quê?”, escreveu um desses advogados num grupo de direita. Outras postagens apontavam seus favoritos para a vaga do decano, como de Ives Gandra Filho e do ministro da Justiça, André Mendonça, que tem o endosso da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure). 

“É um nome que goza de alta confiança e prestígio no governo e entre nós juristas evangélicos e mostra-se o mais consistente no atual cenário. De notável saber jurídico e reputação ilibada.  Além  disso, tem recebido o apoio das organizações religiosas, agências missionárias e instituições confessionais de ensino com as quais temos nos relacionados, sendo, portanto, um nome de consenso dentro do segmento evangélico”, diz a nota de anteontem, assinada pelo conselho da Anajure. 

[Ives Gandra ultrapassa André Mendonça em todos os quesitos - sua condição de evangélico o aproxima de Ives Gandra, católico praticante, grande experiência e antes de tudo CRISTÃO = condição que é também a do ministro da Justiça.]

Blog Radar - Revista VEJA

Caso PF - Bolsonaro vai à mesa de Marco Aurélio - Josias de Souza

Na ausência de Celso de Mello, que requereu licença médica, o ministro Marco Aurélio Mello responderá pela relatoria do inquérito em que Jair Bolsonaro é investigado no Supremo por tentar intervir politicamente na Polícia Federal. "Praticarei apenas atos visando evitar o perecimento de algum procedimento", disse o ministro à coluna.

Uma das pendências é a definição sobre a forma como a PF interrogará o presidente da República —se pessoalmente ou por escrito. "No caso da audição do presidente, não há risco de perecimento", afirmou Marco Aurélio. E se a PF solicitar uma definição? "Se a Polícia Federal perguntar, digo que deve aguardar a volta do relator", repisou o ministro. "Em substituição, só praticarei atos urgentes."... –

Deve-se ao regimento interno do Supremo a transferência momentânea dos autos do inquérito. Prevê que, enquanto durar a licença do relator, assume a função o ministro mais antigo da Corte. Depois do decano, o ministro mais longevo é Marco Aurélio. A aposentadoria de Celso de Mello ocorrerá em 1º de novembro, quando ele completa 75 anos. Pela Constituição, cabe ao presidente da República indicar o substituto, que precisa ser sabatinado e aprovado pelo Senado. Bolsonaro já manifestou publicamente a intenção de indicar para a poltrona do Supremo o "terrivelmente evangélico" ministro da Justiça, André Mendonça. Ele não deve herdar o processo estrelado por Bolsonaro.

Blog do Josias - Josias de Souza, jornalista - Folha de S. Paulo - UOL

Consumada a aposentadoria, "tem que redistribuir o processo", esclareceu Marco Aurélio. "Ação penal, habeas corpus e inquéritos não ficam aguardando a chegada do substituto. A redistribuição se dará por sorteio.Caso PF-Bolsonaro vai à mesa de Marco Aurélio ... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/colunas/josias-de-souza/2020/08/20/caso-pf-bolsonaro-vai-a-mesa-de-marco-aurelio.htm?cmpid=copiaecola

Ministro da Justiça pede que STF suspenda depoimento de Weintraub - VEJA

Em habeas corpus, André Mendonça afirma que medida visa garantir a 'liberdade de expressão' e também 'independência, harmonia e respeito entre os poderes'

O  ministro da Justiça, André Mendonça, impetrou, no fim da noite desta quarta-feira 27, um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) em nome do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e demais alvos do inquérito que apura a disseminação de notícias falsas.

Mendonça pede, ainda, o trancamento do inquérito e alega que as investigações afrontam o exercício do direito de opinião e liberdade de expressão. Em sua conta no Twitter, o ministro da Justiça afirmou que a medida visa “garantir liberdade de expressão dos cidadãos” e também “preservar a independência, harmonia e respeito entre os poderes”.
O ministro da Justiça cita nominalmente Abraham Weintraub, convocado para prestar depoimento no STF para esclarecer as dadas na reunião ministerial do dia 22 de abril. Como VEJA mostrou, Weintraub afirmou, na ocasião, que, se fosse por ele, mandaria “vagabundos” para a cadeia, “começando no STF”.

Ingressei c/ HC perante o @STF_oficial em razão do Inq 4781. A medida visa garantir liberdade de expressão dos cidadãos. De modo mais específico do Min @AbrahamWeint e demais pessoas submetidas ao Inquérito. Tbm visa preservar a independência, harmonia e respeito entre os poderes

— André Mendonça (@AmendoncaMJSP) May 28, 202

No pedido ao STF, Mendonça afirma que o depoimento de Weintraub não tem relação com o inquérito que apura disseminação de notícias falsas e ameaças feitas a ministros do STF e seus familiares. “Qualquer confusão que se trace entre a disseminação de notícias falsas, ou ‘fake news’, com o pleno exercício do direito de opinião e liberdade de expressão pode resvalar em censura inconstitucional, aliás, como alguns sugerem já ter ocorrido nestes autos relativamente a uma muito conhecida revista semanal eletrônica”, escreve.

O ministro da Justiça esclarece que “o presente habeas corpus é resultado de uma sequência de fatos que, do ponto de vista constitucional, representam a quebra da independência, harmonia e respeito entre os Poderes desejada por todos”. Em outro trecho, o ministro da Justiça cita os mandados de busca e apreensão, expedidos pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, e cumpridos pela Polícia Federal em cinco estados e no Distrito Federal.

Para Mendonça, os alvos da operação são “todos cidadãos que não representam riscos à sociedade, cujos direitos à liberdade de expressão estão sendo objeto de flagrante intimidação ou tentativa de cerceamento”.

VEJA - Política

Culto à personalidade de Toffoli - Blog do Noblat - VEJAi

Por Ricardo Noblat

Um livro para falar bem dele

 (Cristiano Mariz/VEJA)

Quem do Poder Judiciário, convidado ou não, teria o desplante de faltar ao lançamento, ontem à noite, de um livro em homenagem ao ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal? O comparecimento foi grande.

Foi o culto à personalidade mais escancarado que Brasília assistiu este ano. Toffoli celebra 10 anos como ministro. O livro reúne artigos de diferentes autores que analisam as principais decisões de Toffoli durante esse período. Uma louvação só.

O livro foi coordenado pelo ministro Alexandre de Moraes, companheiro de turma de Toffoli na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e o Advogado Geral da União, André Mendonça. Ambos pareciam felizes.

O local do lançamento foi o chamado Salão Branco do prédio do Supremo. Quem apareceu por lá para cumprimentar Toffoli e conseguir um autógrafo teve que passar por um aparelho de raio-X. Poucos se queixaram. Quem se queixou não revelou seu nome.

A segurança no prédio foi reforçada depois que Rodrigo Janot, ex-Procurador-Geral da República, disse que um dia entrou ali armado para matar o ministro Gilmar Mendes. Arrependeu-se quando estava com o dedo no gatilho do revólver.

Reprovado duas vezes em concurso para juiz de primeiro grau, sem ter feito doutorado ou mestrado nem escrito livro nenhum, Toffoli chegou ao Supremo por indicação de Lula, para quem advogou. Seu mandato como presidente termina no próximo ano.

Blog do Noblat - Ricardo Noblat - VEJA