E se o governo mandasse o STF passear? - Revista Oeste

Pode se dizer com grande margem de segurança que não iria acontecer rigorosamente nada

Imagine por um instante — só por curiosidade, certo? (Só por curiosidade; é claro que ninguém aqui está sugerindo nada, pelo amor de Deus, e muito menos qualquer tipo de ato antidemocrático.) Então: imagine por um instante o que aconteceria se um dia desses o presidente da República, ou alguém do seu governo, recebesse a milésima ordem do Supremo Tribunal Federal para explicar “em 48 horas”, ou “três dias”, ou coisa que o valha, por que fez isso ou por que deixou de fazer aquilo, e não desse resposta nenhuma. 

O que aconteceria, em outras palavras, se dissesse ao ministro Barroso, ou ao ministro Alexandre, ou à ministra Rosa, ou qualquer um dos 11: “Olha, ministro tal, vá para o diabo que o carregue”?

 

Como nunca aconteceu até hoje, e como nunca o STF mandou o presidente da República explicar seja lá o que fosse em nenhum governo anterior ao atual, não dá para responder com certeza científica; falta, como se diz, a prova da experiência. Mas, pela Lei das Probabilidades, que no fundo vale bem mais que muita lei aprovada por esse Congresso que está aí, pode se dizer com grande margem de segurança que não iria acontecer rigorosamente nada. Claro, claro: a mídia ia ficar enlouquecida, mais do que em qualquer momento do governo de Jair Bolsonaro, e o centro liberal-civilizado-moderno-intelectual-etc. entraria numa crise imediata de histeria. 

 

As instituições, iriam gritar todos, as instituições: o que esse homem fez com as nossas sagradas instituições, meu Deus do céu? 

A Constituição Cidadã está sendo rasgada. 

A democracia acaba de ser exterminada no Brasil. 

É golpe. É ditadura militar. 

Mas seria só uma crise de nervos no mundinho da elite, mais nada. 

Na prática, e nas coisas que realmente interessam, o governo poderia mandar o STF não encher mais a paciência, pronto — e não mudaria absolutamente coisa nenhuma.

Os colégios chiques continuariam a aumentar as mensalidades, e a chamar seus alunos de alunes

A população, com certeza, estaria pouco se lixando para a indignação do STF, das gangues políticas, da elite meia-boca a bordo dos seus SUVs, das classes pensantes e dos banqueiros de investimento de esquerda; é possível, aliás, que dissesse “bem feito”. 

Todo mundo iria continuar trabalhando. Os boletos bancários continuariam vencendo. Os ônibus continuariam saindo das rodoviárias. Os serviços de água encanada, energia elétrica e coleta de lixo, nos lugares em que existem, continuariam funcionando. Ninguém iria desmarcar uma consulta médica, nem faltar a um compromisso, nem fazer qualquer coisa diferente.

 

Nenhum país iria romper relações com o Brasil. Os evangélicos iriam ouvir o pastor nas igrejas. Os portos continuariam a embarcar soja. Os colégios chiques continuariam a aumentar as mensalidades, e a chamar seus alunos de alunes. A centésima primeira variante do vírus iria aparecer num canto qualquer. É possível, até, que a Bolsa de Valores subisse. 

Enfim: a solidariedade, o respeito e o apreço dos brasileiros pelo STF e pelo resto das nossas “instituições democráticas” permaneceriam exatamente onde estão, ou seja, no zero absoluto.

 

E, de mais a mais, o que os ministros do STF, o Jornal Nacional e todos os demais indignados poderiam fazer na prática? 

Chamar o Exército para prender o presidente da República? Chamar a PM de Brasília? Chamar a tropa da ONU? 

Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, esses que estão aí hoje, iriam fazer algum gesto heroico de “resistência”? Rolaria, enfim, o impeachment que não rolou até agora? 

Lula, o PT e a CUT iriam decretar uma greve geral por tempo indeterminado, até a queda do governo? [a CUT ainda existe? 

E o exército do Stédile, o 'general da banda' que comanda o MST, que faria? ]

A verdade é que não existe, na vida como ela é, nenhum meio realmente eficaz para exigir obediência do Executivo se ele não quiser obedecer. Não só do Executivo, por sinal — do Legislativo também não. 

 

Ainda outro dia, por exemplo, aconteceu exatamente isso. Foi a primeira vez, mas aconteceu: a ministra Rosa, em mais um desses acessos de mania de grandeza que são a marca do STF de hoje, anulou uma lei aprovada pela Câmara —, e a Câmara não tomou conhecimento da anulação. Tratava-se, no caso, de um projeto que afetava diretamente o bolso dos deputados, entregando a eles bilhões em “emendas parlamentares”. Aí não: a decisão foi ignorada, a lei continuou valendo e depois de muito fingimento de parte a parte, para disfarçar o naufrágio da decisão do STF, ficou tudo como estava. [o presidente Bolsonaro, seguindo o exemplo da Câmara dos Deputados, também manobrou e levou o ministro Lewandowski a  estender o prazo para o Governo Federal prestar esclarecimentos sobre a vacinação de crianças = que vencia antes do Natal e agora vence após o Dia dos Reis. Mais detalhes AQUI ou AQUI.

Em um dos links fornecidos tem uma estória interessante, folclórica, que   mostra que exigências apoiadas apenas no grito, costumam desautorizar seus autores. 

Por oportuno, destacamos que fazemos nossas as precauções que o ilustre articulista apresenta no primeiro parágrafo ..."só por curiosidade..."]  

 

Não há nenhum sinal, entretanto, de que possa acontecer alguma coisa parecida com a atual Presidência da República. Poucas vezes na história deste país, ou nunca, se viu um governo tão banana quanto o que está hoje no Palácio do Planalto. Tem muita “laive”, passeata de motocicleta e implicância com a vacina, mas comandar que é bom, como determina a lei e como o eleitorado decidiu, muito pouco, ou nada. 

Para começar, o Executivo não controla nem a metade do Orçamento federal; o resto poderia estar sendo gasto no Paraguai. O presidente não manda na máquina pública; não pode nomear nem o diretor da Polícia Federal. Também não pode demitir. Cada um faz mais ou menos o que bem entende, frequentemente em obediência ao PT e a grupos de esquerda. O governo dá ordens que são pura e simplesmente ignoradas. 

 

Decidiu que não poderia haver demissões de empregados que não tivessem tomado vacina; um tribunal qualquer, desses que se reproduzem como coelhos em Brasília, decidiu o contrário e ficou por isso mesmo. 

As Secretarias Estaduais de Saúde dão ordens opostas às do Ministério da Saúde; o que fica valendo é a decisão das secretarias. 

O procurador-geral da República, nomeado pelo presidente Bolsonaro, dirige uma equipe que lhe faz oposição aberta e direta.

Que raio de governo “autoritário” é esse que não tem autoridade nenhuma?

Um dos maiores aliados do governo, o ex-deputado e dirigente partidário Roberto Jefferson, está na cadeia há mais de quatro meses — é, por sinal, o único preso político do Brasil. Outro, o jornalista Allan dos Santos, teve de se refugiar nos Estados Unidos e está com a prisão solicitada à Interpol. Governadorzinhos e prefeitinhos de fim do mundo governam como bem entendem. Qualquer nulidade do Congresso ou da vida política, desde que tenha carteirinha de militante de “esquerda”, vive correndo ao STF para que o governo faça assim, ou não faça assado; é atendido sempre, como nos pedidos permanentes de “explicações”. Que raio de governo “autoritário” é esse que não tem autoridade nenhuma?

É muito interessante, assim, o ponto de vista do ministro Gilmar Mendes sobre essa anarquia cada vez mais grosseira. Segundo Gilmar, diante das realidades que estão aí na frente de todo mundo, o mais sensato para o Brasil seria a adoção do parlamentarismo. É, possivelmente, a única contribuição construtiva jamais dada para o atual debate político por um membro do STF.  

O que adianta ter presidente da República se a Presidência da República não manda nada? 

Para que esse drama de eleição presidencial a cada quatro anos se o eleito, seja quem for, vai passar o tempo todo em crise? 

Eis aí um excelente recado: se não governa, pede para sair.

Leia também “O ministro sem fronteiras”

J. R. Guzzo, colunista - Revista Oeste

Aos colegas, delegada responsável por extradição de Allan dos Santos disse estar ‘incrédula’ com ordem da PF para abandonar posto na Interpol

O Estado de S. Paulo

Dominique de Castro Oliveira processou a ordem para incluir nome do blogueiro bolsonarista na lista de foragidos internacionais; "Há a forte sensação de revolta e de estar sendo injustiçada", escreveu aos pares

A ordem para retornar ao trabalho na superintendência da Polícia Federal em Brasília pegou a delegada Dominique de Castro Oliveira de surpresa. Em mensagem enviada aos colegas nesta quarta-feira, 1º, ela disse que o sentimento é de ‘incredulidade’. “Há a forte sensação de revolta e de estar sendo injustiçada”, escreveu.

[em nossa opinião, o que ocorre é que a ilustre delegada demonstra com sucessivas manifestações, seu interesse para que sua remoção - um ato de rotina em qualquer órgão governamental, com múltiplos departamentos e sucursais em todo o Brasil - se torne algo imenso e de extrema gravidade. 

Allan dos Santos, ao que entendemos, não está foragido nos Estados Unidos: quando foi decretada sua ordem de prisão já estava fora do Brasil - não fugiu. 

A demora em sua extradição - se for algum dia decretada pelos Estados Unidos - é consequência do tratado de extradição entre Brasil e Estados Unidos só prever extradição se o fato criminoso invocado pelo país requerente for crime nos dois países.

Os atos praticados por Allan dos Santos e que motivam o pedido de extradição não são considerados crimes nos Estados Unidos, por estarem contidos no exercício da liberdade de expressão, exercício do direito de opinião, etc. Em tal situação, é altamente improvável que a extradição seja concedida ou que o blogueiro seja preso em solo americano.] 

Há 16 meses, Dominique atuava na Interpol. Ela foi a responsável pela ordem de prisão do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, que foi colocado na lista de difusão vermelha da organização – sistema de alerta para captura de foragidos internacionais. Na prática, a delegada apenas recebeu o mandado de prisão expedido pelo Supremo Tribunal Federal, reviu a documentação relacionada, produziu a minuta e encaminhou o pedido para publicação.“Supostamente eu fiz algum comentário que contrariou. Qual foi, quando, para quem, em que contexto e ambiente, não sei. A chefia também disse qua não sabe, cumpriu uma ordem que recebeu”, diz outro trecho da mensagem encaminhada pela delegada aos pares.

Dominique é reconhecida pelos colegas pela produtividade. Na Interpol, ajudou a capturar foragidos internacionais da máfia ‘Ndrangheta'. O trabalho na organização de polícia internacional não tinha prazo determinado para acabar.

> LEIA TAMBÉM: Freixo pede que Procuradoria investigue troca no comando da PF no Distrito Federal

Em nota, a Polícia Federal negou que o remanejamento da delegada tenha relação com o processo de extradição de Allan dos Santos, mas não explicou o motivo da troca. [será que tem sentido a Polícia Federal ser obrigada até mesmo a explicar um ato de remanejamento  interno?] O Estadão apurou que a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) analisa se há medidas cabíveis no caso.

No mês passado, o comando da corporação exonerou a chefe da Diretoria de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça (DRCI), a delegada Silvia Amelia, que assinou o pedido de extradição.

Leia toda a mensagem escrita pela delegada:

Acabo de ser comunicada de que a direção determinou minha saída da INTERPOL e apresentação na SR/DF. Supostamente eu fiz algum comentário que contrariou. Qual foi, quando, para quem, em que contexto e ambiente, não sei. A chefia também disse qua não sabe, cumpriu uma ordem que recebeu.

Naturalmente, o sentimento que me invade neste momento não é o melhor. Além da incredulidade, há a forte sensação de revolta e de estar sendo injustiçada, inclusive por não ter nenhuma função de confiança na INTERPOL, nem mesmo a substituição da chefia. Porém, ao comentar minha “expulsão” da INTERPOL com um colega muito admirado, ele me devolveu a seguinte pergunta: “O que você fez de certo?”

Nos 16 meses em que trabalhei na INTERPOL fui a delegada que mais produziu, sendo que em alguns meses produzi mais que todos os demais delegados, juntos.

No recorde de prisões de foragidos internacionais que batemos esse ano, 9 de cada 10 representações foram elaboradas por mim.
Pela minha atuação no Projeto I-CAN (International Cooperation Against ‘Ndrangheta) recebi elogios do Ministério da Justiça italiano e da Secretaria-Geral da INTERPOL, em Lyon.

Mesmo com a trágica morte de meu companheiro Victor Spinelli, em maio passado, não peguei um único dia de licença médica e apenas 15 dias após sua morte trabalhei duro, entre lágrimas, para prender o número 01 dos foragidos internacionais da ‘Ndrangheta no mundo.

Isso sem falar das relações pessoais e institucionais sólidas que criei: com os adidos estrangeiros, com o STF e PGR, com as representações regionais e com os analistas do “salão”. Nunca uma pergunta ficou sem resposta ou uma demanda deixou de ser atendida por mim.

Eu tenho uma história de mais de 18 anos de atuação na Polícia Federal como Delegada de Polícia Federal, a grande maior parte na atividade-fim, como investigadora, chefe de equipe, coordenadora de operações e, principalmente, líder. Coisas que só podem ser valorizadas e respeitadas por quem sabe discernir e já fez o que é certo.

COM A PALAVRA, A POLÍCIA FEDERAL

“Não é verdade que a delegada Dominique foi demitida ou exonerada do cargo, uma vez que não ocupava função de confiança na Interpol.

Houve sim um simples remanejamento da Delegada para recompor o carente quadro de delegados da Superintendência da PF do Distrito Federal, conforme solicitação por meio do Ofício nº 27/2021/SR/PF/DF.

Oportuno esclarecer também que a decisão não tem qualquer relação com o processo do Allan dos Santos, uma vez que cabe a Interpol Brasil o cumprimento da ordem judicial de encaminhamento para o Escritório Central em Lyon, solicitando a inclusão na Difusão Vermelha, o que foi cumprido pelo Delegado Rodrigo Carnevale, Chefe da Interpol Brasil.”

Blog Fausto Macedo -  O Estado de S. Paulo

 

Agressão à liberdade - O Estado de S. Paulo

 J. R. Guzzo

Constrói-se no Poder Judiciário, no MP e no Congresso um sistema de perseguição oficial a adversários

O Brasil vive um tempo escuro para o exercício da liberdade política – um dos piores, possivelmente, que já teve em sua história moderna. Não estão mais em vigor o AI-5 e outras leis de repressão à atividade pública, mas constrói-se com empenho no Poder  Judiciário, no Ministério Público e no Congresso Nacional, dia após dia, um sistema de perseguição oficial aos adversários políticos, às ideias não aprovadas nos consórcios onde se decide hoje o que é o bem e o mal para a sociedade e a tudo aquilo que, de uma forma ou de outra, pode ser considerado como conservador, ou “de direita”.

As garantias constitucionais e os direitos individuais do cidadão são cada vez mais ignorados nessa ofensiva. Ou, mais precisamente, está sendo criado no Brasil um sistema legal com duas faces, em que as regras são aplicadas de acordo com as atitudes políticas de cada um. 

Uma parte dos cidadãos, por este ordenamento, tem direito à proteção da lei; 

outra, aquela que o mecanismo judicial-parlamentar (e seus aliados) considera “nociva à democracia”, não tem. Ou melhor: pode ter ou não ter, conforme o caso, mas isso não dá segurança legal para ninguém – ou a lei vale sempre, e de forma igual para todos, ou não vale.

As agressões à liberdade se repetem com frequência cada vez maior, e pegam cada vez mais gente. No presente momento, seis deputados no pleno exercício de seus mandatos, e legalmente protegidos por imunidades parlamentares, estão indiciados como réus na investigação da “CPI da Covid” – uma violência grosseira do sistema contra representantes eleitos do povo que não cometeram nenhum crime, mas são inimigos políticos. Há um deputado federal e o ex-presidente de um partido na cadeia – sem culpa formada, sem data para sair e sem que tenham sido presos em flagrante. Pede-se a extradição de um jornalista, que se refugiou nos Estados Unidos para escapar à uma prisão política imposta pelo STF, como se fosse um criminoso procurado pela Interpol. Prendem um motorista de caminhão como ameaça à democracia.

Foi apresentado à Justiça um pedido realmente extraordinário, exigindo que o presidente da República seja proibido de se manifestar nas redes sociais, agora e sempre.  

Não se está pedindo punição por algo que, objetivamente, ele já tenha dito;  

a exigência é puni-lo por coisas que o homem ainda não disse, uma censura preventiva inédita e, particularmente, estúpida. Como nos outros casos, a ideia é que “gente assim” não pode ter os mesmos direitos – são ruins demais para merecerem a proteção da lei. É um erro.[Opinião UM: a Constituição Federal proíbe no Brasil a existência de penas de caráter perpétuo - criou-se então a prisão perpétua "à brasileira": o cidadão é preso, sem culpa formada, sem condenação e sem data para ser libertado - a única diferença para a prisão perpétua, proibida pela CF, é que na perpétua o cidadão tem culpa formada e é condenado, tudo dentro do devido processo legal.

OPINIÃO DOIS: agora querem criar uma 'conta-corrente' das penas punitivas = o cidadão é punido pela possibilidade de praticar ato  que não é tipificado como crime e fica com um crédito penal; no futuro caso cometa um ato tipificado como crime, da nova condenação é abatido o  disponível no crédito penal.]

 

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

O incômodo que provoca o caso Allan dos Santos - Gazeta do Povo

Diogo Schelp

Decisão judicial se cumpre e, quando se considera equivocada ou injusta, se contesta por meio dos canais legais. No caso de Allan do Santos, o blogueiro e youtuber bolsonarista, as medidas determinadas pela Justiça, sem entrarmos no mérito se eram justas, não vinham sendo cumpridas. Ele não poderia estar divulgando os conteúdos de seu canal , por exemplo.

Por essas e outras, Alexandre de Moraes, ministro que comanda os dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) em que Allan dos Santos é investigado, acatou o pedido da Polícia Federal para mandar prendê-lo preventivamente — decisão que veio acompanhada de ordem de extradição, já que o blogueiro se encontra nos Estados Unidos, para onde ele se mudou, ao arrepio das leis de imigração locais, depois que começou a ser investigado.

Por enquanto, até o fechamento deste texto, Allan dos Santos ainda não figura entre os procurados pela Interpol, a Organização Internacional de Polícia Criminal. A simples solicitação por parte da PF não garante que uma pessoa entre na lista de alerta vermelho. Isso pode ocorrer nos próximos dias.

Bolsonaro diz que não vai interferir no preço do combustível: “Teremos reajuste”

É possível que Allan dos Santos tenha realmente cometido os crimes pelos quais é investigado. A PF afirma ser ele líder de uma "organização criminosa" dedicada a atacar autoridades públicas, a desacreditar o processo eleitoral, a incentivar a polarização política e a provocar a animosidade entre os poderes da República. Além disso, ele é suspeito de incitar outras pessoas a cometer crimes.

O que causa incômodo é que, por mais desprezíveis que sejam as opiniões do blogueiro, por mais antiéticos que sejam seus métodos de comunicação, por mais absurdas que sejam as mentiras que ele cria ou ajuda a espalhar (e são muitas) e por mais que tudo isso possa realmente ser enquadrado como crimes pela lei brasileira, a maneira como o seu caso vem sendo conduzido passa a impressão de seletividade da Justiça, ou seja, de um tratamento mais duro do que normalmente se adota para investigados como ele.

Allan dos Santos se identifica como jornalista e assim também é descrito por seus seguidores. É preciso muita boa vontade para considerar que este é realmente seu ofício. Jornalistas não combinam estratégias com agentes políticos para favorecer determinado projeto de poder. Isso é coisa de militante. Postura, aliás, presente também em certos influenciadores da esquerda que se apresentam como jornalistas — e que também têm a difusão de mentiras e a destruição de reputações como métodos. Como eles, Allan dos Santos é um ativista político. Se sua motivação é ideológica ou financeira, ou ambas, é outra discussão.

O fato de ser militante, porém, não reduz o incômodo de se assistir a alguém ser alvo de uma ordem de prisão preventiva por difundir informações ou, que seja, desinformações. Será que cabe a afirmação de que essa é uma conduta "de elevado grau de periculosidade", como afirmou Moraes em seu despacho?

É bom lembrar que Allan dos Santos é um investigado.  

Não foi ainda julgado e condenado pelos supostos crimes que cometeu. Faz sentido mantê-lo preso até lá? O dano que ele causa estando à solto é maior do que o de, potencialmente, violar um direito fundamental?

E mais, que tipo de precedente isso abre para outras pessoas que, no futuro, venham a se tornar alvo de inquéritos do STF ou a pisar nos calos de seus ministros?

Diogo Schelp, colunista - Gazeta do Povo- VOZES

OS CAÇA-FANTASMAS - Percival Puggina

 O filme Caça-Fantasmas (Ghostbusters) conta a história de três sujeitos que montam em Nova Iorque um pequeno negócio dedicado a localizar assombrações e livrar seus clientes de tais incômodos. Envolvendo fantasia, ficção científica e comédia, tornou-se o grande sucesso de bilheteria no ano de 1984.

Tem sido impossível não lembrar dos ghostbusters quando acompanho, com profundo pesar, o autoritarismo mediante o qual o topo do poder judiciário brasileiro assedia e persegue seus próprios fantasmas de modo tenaz e impiedoso, intervindo na liberdade de expressão de um modo que não se via desde tempos remotos.

Como soa pouco convincente uma defesa da democracia que cerceia liberdades, que censura opiniões, que impõe a comunicadores medidas raramente adotadas e mantidas contra traficantes! Os excelentes atores do filme sabiam que interpretavam um papel ficcional. E eram muito simpáticos.

O Brasil vive um período de instabilidade. Mas se existe algo estável é esse regime autorrotulado como democrático, no qual os poderes de Estado – estáveis como eles só! - se encarregam de promover os trancos e barrancos que fazem tremer o solo sobre o qual nós, cidadãos, queremos andar e levar nossas vidas. No regime, enfermo de nascença, ninguém tasca! As necessárias reformas que o poderiam estabilizar são inconvenientes àqueles a quem caberia votá-las. Tudo é feito em viés oposto, para preservar a ordem institucional que lhes convém e ampliar os próprios privilégios.

Leitura que fiz no site Poder 360º sobre a decisão que colocou Allan dos Santos na lista vermelha da Interpol me pôs diante de um trecho em que o ministro Alexandre de Moraes diz ser a prisão preventiva a “única medida apta a garantir a ordem pública”. Será que estamos, leitor, perante um caso de desordem pública ... imperceptível? Pois é. Do que li, colhi a impressão de haver, no Brasil, um lado que “reforça o discurso de polarização”, “gera animosidade dentro da sociedade brasileira” e “promove o descrédito dos poderes da república” (haveria tanto a dizer, em mais espaço, sobre cada uma dessas frases!).

Assim como considero pífia a inclusão de tais afirmações na lista das acusações contra Allan dos Santos, eu as percebo compatíveis com o atual modo de agir e reagir do STF.

Lembro, por fim, que nenhuma instituição se confunde com “a” democracia e que os três poderes de Estado são poderes “da” democracia. Esta, assim como tem uma dimensão técnica, que envolve seus poderes e sua organização, tem uma não menos significativa dimensão ética, na qual se incluem a adesão, tão consensual quanto possível, a valores em cuja ausência ela se desfigura e, até mesmo, muda de nome. Entre eles a liberdade de opinião.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Miliciano Adriano da Nóbrega tentou fugir horas antes de ser morto, atingido por dois tiros; saiba como foi a ação - O Globo

Vera Araújo e Felipe Grinberg

Ex-capitão usou uma picape branca para ir até a chácara do vereador Gilsinho da Dedé, filiado ao PSL  

Horas antes da operação das polícias da Bahia e do Rio para tentar capturar o ex-capitão Adriano da Nóbrega, o miliciano fugiu da fazenda em que estava escondido. A bordo de uma picape branca Hylux, ele percorreu oito quilômetros e chegou à chácara do vereador Gilsinho da Dedé, que é filiado ao PSL, onde tentou se esconder. Ao iniciar a operação, os policiais descobriram que Adriano havia fugido com um carro em nome de terceiros. Na ação do Bope da Bahia, que mobilizou cerca de 70 agentes, três PMs dispararam, e dois tiros acertaram o miliciano, que morreu.

Na semana passada, polícia chegou a resort onde Adriano estaria se escondendo na Bahia: lá, foi encontrada uma identidade falsa usada pelo miliciano Foto: Reprodução

LEIA: Polícia apreendeu com Adriano da Nóbrega 13 celulares e 7 chips de diferentes operadoras
Gilsinho da Dedé (PSL), dono da propriedade, conta que está de viagem em Recife e soube da operação através de um telefonema de um vizinho, durante o tiroteio:  — Não sei como ele conseguiu entrar lá. Soube do tiroteio por vizinhos e, depois, que vi na imprensa que ele tinha morrido lá. Não o conheço e nunca fui apresentado a ele.

A ação
De acordo com a polícia, a operação mobilizou cerca de 70 agentes do Bope da Bahia. Os militares se separaram para cobrir toda a área e impedir uma possível fuga do miliciano na região. Na abordagem à casa, numa área isolada, três PMs formaram um triângulo. O primeiro policial, na frente, segurou um escudo e arrombou a porta. Em seguida, segundo a polícia, Adriano atirou e houve confronto. O ex-capitão da PM, então, foi atingido por dois tiros. Levado ao hospital, ele não resistiu.

O segredo para encontrar um dos principais nomes da lista da Interpol, o ex-capitão do Bope Adriano Magalhães da Nóbrega, não é revelado pela polícia. No entanto, a apreensão de 13 celulares e sete cartões de chip explica como o ex-militar conseguia se manter escondido sem ser rastreado. A Polícia Civil do Rio quase não tem conversas dele grampeadas, porque Adriano usava somente o sinal de wi-fi para fazer as ligações, além de trocar com frequência os chips, de operadoras diferentes, geralmente usados uma única vez. Como ex-integrante da tropa de elite da PM, ele sabia muito bem como monitorar criminosos.

Esconderijo
Segundo fontes da Polícia Civil do Rio, Adriano estava escondido, num primeiro momento, no Parque Gilton Guimarães, uma fazenda que também é área de vaquejadas. O local pertence a Leandro Guimarães, que também organiza outros torneios na região e, há dez dias, sediou um concurso com premiação total de R$ 60 mil. Durante a ação deste domingo, Leandro foi preso por posse ilegal de armas — duas espingardas e um revólver 38.

Na fazenda, que fica na área rural de Esplanada, foram apreendidas quatro armas, todas com numeração aparente, que estavam em diversos cômodos da casa. O sítio possui 12 edificações, sendo que, na área principal, há quatro construções, entre elas a casa onde o ex-capitão estava. Procurado pelo GLOBO, Guimarães não respondeu aos pedidos de esclarecimentos.

Na região, há diversas fazendas de alto padrão, inclusive de políticos. No Parque Gilton Guimarães, a 170 quilômetros da capital Salvador, também foi encontrada uma carteira da Polícia Militar, com o nome de Adriano. A identidade era uma forma de o ex-PM passar por blitzes nas estradas. No local também foram achados emblemas do Bope.

PUBLICIDADE

O ex-caveira também usava identidades falsas, como a deixada para trás no primeiro esconderijo estourado pelas polícias Civil do Rio e da Bahia, há uma semana, na Costa do Sauípe, também na Bahia. Segundo a polícia, Adriano fugiu do local cinco minutos antes da chegada dos agentes do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Bahia. Os investigadores descobriram que ele mantinha as janelas abertas para escapar, se a casa fosse invadida, o que acabou acontecendo. A escolha do imóvel, com diária de R$ 1 mil, foi estratégica. A residência dá fundos para uma lagoa, e o ex-militar teria fugido pelo mangue. 

O Globo 

Governo nega recurso e refúgio a egípcio suspeito de ligação com Al-Qaeda - VEJA

Mohamed Ibrahim alegava perseguição política, mas o governo Bolsonaro se recusou a dar guarida a ele por suspeitar de ligações com organizações terroristas

Por Laryssa Borges

Cartaz disponibilizado pelo FBI sobre egípcio que teria ligações com a Al Qaeda e que está vivendo no Brasil - 12/08/2019 (FBI/Twitter)

O Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) negou recurso do egípcio Mohamed Ahmed Elsayed Ahmed Ibrahim, que alegava ser um perseguido político para tentar obter do governo Bolsonaro o status de refugiado. Mesmo sem essa condição, ele não precisa deixar o país, já que é casado com uma brasileira. Autoridades consultadas por VEJA suspeitam que se trata de um casamento de fachada e explicam que apenas a dissolução do vínculo matrimonial por suposta fraude abriria caminho para que ele fosse deportado.

Ibrahim foi personagem central de uma cooperação confidencial do governo brasileiro por figurar como suspeito de atuar como “agente e facilitador” da organização terrorista Al-Qaeda. Seu nome chegou a ser lançado no rol de procurados da Interpol e os supostos vínculos que mantinha com a Al-Qaeda motivaram a edição da controversa portaria 666, editada no final de julho – e depois revogada – que previa a “deportação sumária de pessoa perigosa”.

Em maio, Ibrahim se disse vítima de perseguição no Egito e pediu refúgio. O governo brasileiro considerou verossímil a história contada pelo egípcio e o aprovou em um dos critérios para a concessão de refúgio: o de indicadores internos de credibilidade. Mas logo encontrou inconsistências na documentação apresentada pelo egípcio e desconfiou. No Registro Nacional de Estrangeiros, por exemplo, a data de entrada dele no Brasil é de fevereiro de 2017, mas o próprio Ibrahim, em depoimento ao Ministério da Justiça, relatou que entrou no país em março do ano seguinte após ter conseguido um visto de entrada em Istambul. Às autoridades, ele não soube explicar a diferença de datas.

Um informe confidencial da Polícia Federal terminou por sepultar qualquer chance de Ibrahim ser acolhido como refugiado político: bem antes de qualquer alerta público do FBI, a Polícia Federal disse ao Ministério da Justiça, comandando pelo ministro Sergio Moro, que o egípcio estava sendo investigado pela Divisão Antiterrorismo por vinculação a organizações extremistas. A PF estava sendo alimentada por informações confidenciais de órgãos de inteligência estrangeiros.

As informações da Polícia Federal foram cruciais para o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) se negasse a dar guarida ao egípcio. Na primeira tentativa de refúgio, o Conare disse que “não é possível falar em injusta perseguição quando o requerente é ligado a organização terrorista”. No recurso contra a negativa de refúgio, também rejeitado agora, o Ministério da Justiça disse que “havendo fundada suspeita de ligação do interessado com organização envolvida em atos terroristas, como amplamente divulgado após a colocação do nome dele em lista de procurados para informação pelo FBI norte-americano, não cabe a concessão de refúgio, uma vez que tal ato implicaria risco à segurança pública”. Mohamed Ahmed Elsayed Ahmed Ibrahim nega ter vinculações com organizações extremistas.

VEJA - Laryssa Borges, jornalista
 

Empresa grega Delta Tankers é dona de navio suspeito por vazamento no NE

Juiz federal expediu mandados de busca e apreensão em empresas brasileiras relacionadas à embarcação

O navio de bandeira grega apontado como origem do vazamento de petróleo que atingiu as praias dos nove estados do Nordeste se chama Bouboulina e é propriedade da empresa Delta Tankers, também sediada na Grécia. O juiz federal Francisco Eduardo Guimarães Farias, da 14ª Vara Federal em Natal, autorizou que fossem feitas buscas e apreensões em endereços ligados à Lachmann Agência Marítima e Witt O Brien’s — ambas com endereços no centro do Rio de Janeiro.

O cargueiro Boubolina, da empresa grega Delta Tankers (Reprodução/Reprodução)

De acordo com as investigações da Polícia Federal, que contam com a colaboração da Interpol, o derramamento teve origem entre os dias 28 e 29 de julho. A apuração identificou, a partir de imagens de satélite, uma mancha inicial de petróleo cru a aproximadamente 700 quilômetros da costa brasileira no dia 29 de julho, de extensão ainda não calculada. Isso permitiu identificar um único petroleiro que navegou pela área suspeita na data provável do vazamento.
“A embarcação, de bandeira grega, atracou na Venezuela em 15 de julho, permaneceu por três dias, e seguiu rumo a Singapura, pelo oceano Atlântico, vindo a aportar apenas na África do Sul. O derramamento investigado teria ocorrido nesse deslocamento”, afirma a Polícia Federal. O navio, segundo informações no site da Delta Tankers, tem 274 metros de comprimento e tem capacidade de 178.385 metros cúbicos de carga.

A PF concluiu não haver indicação de outro navio “que poderia ter vazado ou despejado óleo, proveniente da Venezuela.” De acordo com a Marinha, que também colabora com as investigações, o Bouboulina chegou a ficar detido nos EUA por quatro dias, devido a “incorreções de procedimentos operacionais no sistema de separação de água e óleo para descarga no mar”.

O blog Radar adiantou que a principal suspeita do vazamento já recaía sobre navios-tanque que trafegam em alto mar sem rastreamento. É cada vez mais recorrente a prática de se desligar os transmissores para que os navios não possam ser rastreados por satélite com o intuito de burlar as barreiras e tarifas. É o chamado off transponder, que configura uma verdadeira frota crescente de “petroleiros piratas”.

Nesta sexta-feira, são cumpridos dois mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, expedidos pela 14ª Vara Federal Criminal de Natal, em sedes de representantes e contatos da empresa grega no Brasil, que não teve o nome divulgado. Foram solicitadas diligências para a obtenção de dados adicionais sobre a embarcação e sua tripulação.  “Há fortes indícios de que a empresa, o comandante e tripulação do navio deixaram de comunicar às autoridades competentes acerca do vazamento/lançamento de petróleo cru no Oceano Atlântico”, afirmam os procuradores da República no RN Cibele Benevides e Victor Mariz. Por isso, pediram os mandados de busca e apreensão.
Segundo o MPF, os responsáveis pelo vazamento devem responder nas esferas cível (com o pagamento de multas e indenização por danos morais) e penal pelo crimes de poluição e por terem deixado de comunicar o incidente às autoridades.

Desastre ambiental
O derramamento de óleo que atingiu as praias de todos os nove estados nordeste é considerado o maior do gênero em extensão. Até 29 de outubro, foram registradas manchas em 94 municípios e 264 localidades. Foram encontrados 107 animais afetados pelo óleo, com 81 mortes. Cerca de 70% dos animais contabilizados eram tartarugas marinhas. A reação demorada e confusa ao desastre ambiental faz o governo passar do papel de vítima à condição de vilão do problema. Foi apenas em 5 de outubro, ou mais de um mês depois do primeiro sinal de alerta, que o presidente Jair Bolsonaro acionou a Polícia Federal, a Marinha e os órgãos ambientais do governo para investigar as causas do vazamento e os responsáveis por ele.

Procuradores do Ministério Público Federal na região foram à Justiça acusar o governo foram à Justiça acusar o governo de omissão e pedir que ele fosse compelido a acionar o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo, uma espécie de protocolo que lista procedimentos a ser adotados em emergências. Para o MPF, a União foi omissa ao demorar a tomar medidas de proteção ao meio ambiente e não atuar de forma articulada na região.

A crise também ganhou contornos políticos. Enquanto as manchas de óleo se multiplicavam, a conhecida animosidade do Palácio do Planalto com os governadores do Nordeste — quase todos de esquerda — ganhou novo combustível com a cobrança por um apoio efetivo de Brasília. O ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) trocou farpas com o governador baiano Rui Costa (PT) e ouviu de Paulo Câmara (PSB-PE) que a reação federal era improvisada. O chefe da pasta também atacou o Greenpeace ao sugerir que a entidade não participa dos mutirões de limpeza.

 VEJA - Brasil - Leonardo Lellis

Eles não - J R Guzzo

Por J.R. Guzzo - Edição Impressa de Veja

O corrupto anda realmente com medo, pela primeira vez na vida, de ser preso

Manifestantes colocam placa na entrada do Congresso Nacional com a frase, "Formação de quadrilha Corrupção ativa O grande acordo nacional" 

em protesto na manhã desta segunda-feira (16).  (Mateus Bonomi/Folhapress)

Publicado na edição impressa de VEJA
Digamos, só para fazer um teste de imaginação, que você está na lista de políticos comprados pela Odebrecht durante os governos dos ex-presidentes Lula e Dilma. Você tem até um apelido inscrito no computador que relaciona, nome por nome, cada indivíduo adquirido pela empreiteira no seu departamento de corrupção — o “Departamento de Operações Estruturadas”, conforme a própria empresa confessou na Justiça. Até agora, o público, a polícia e a Justiça não sabem com certeza o nome verdadeiro, o CPF e o endereço de cada codinome guardado no arquivo da Odebrecht. “Urso Branco”? “Raposa Vermelha”? “Águia de Haia”? Quem serão esses caras? Só existe um problema: você sabe se é você. Aí complica. O promotor da Lava Jato pode não saber ainda, mas, se você sabe, a sua vida fica o tempo todo debaixo de uma nuvem negra, que a qualquer momento pode fazer um camburão da Federal lhe aparecer às 6 da manhã na porta de casa.

Não é fácil viver desse jeito, sobretudo porque nada tem dado certo para quem precisa sumir com o problema. A última tentativa de “anular tudo” teve um fim triste: o que seria uma bomba atômica capaz de destruir a Lava Jato acabou se revelando um golpe envenenado por escroques de terceira categoria e incapaz de alterar um único milímetro das decisões já tomadas pela Justiça. O fato é que o corrupto anda realmente com medo, pela primeira vez na vida, de ser preso; por que não, se gente muito mais poderosa que ele está hoje no xadrez? Não se trata só da turma da Odebrecht. É incômodo, também, aparecer entre os 30% ou 40% congressistas que estão envolvidos em denúncias criminais de todos os tipos; suas “imunidades” talvez não durem para sempre. Pode ter um problemaço, é claro, quem participou dos governos Lula e Dilma. Você esteve metido com obra para a Olimpíada do Rio de Janeiro? Ou para uma das doze sedes da Copa do Mundo de 2014? Teve negócios com a Petrobras? Com fundos de pensão de estatais? Tratou alguma coisa com Sérgio Cabral? Fez ou financiou obras em Angola, Venezuela e outros lugares que têm a mesma reputação de países fora-da-lei? Vai pondo.

É fácil juntar dois mais dois e ver que estamos falando de uma multidão — talvez vários milhares de pessoas. Como resolver uma situação que não tem precedentes? E quando, enfim, isso vai acabar? Será que vai ficar desse jeito pelo resto da vida? A complicação não é apenas com o futuro — há as intragáveis questões do presente. Não apenas o indivíduo está com dificuldades cada vez maiores para meter a mão — não sabe mais, nem mesmo, onde guardar o dinheiro roubado, ou como gastar o que roubou. Ter mala de dinheiro em casa não vem dando bons resultados, como se pode ver pelos infortúnios de colossos tipo Geddel Vieira Lima, Paulo Preto ou Rodrigo Loures. Os bancos exigem o diabo para aceitar depósitos em dinheiro. Há essa bendita COAF, seja lá no ministério em que estiver — implicam com qualquer dinheirinho que o cidadão queria depositar, retirar, transferir. Também não dá para esconder em conta no exterior. Acabou o sigilo bancário no mundo e hoje qualquer depósito é denunciado pelos próprios bancos a promotores, agentes fiscais, a Interpol. Ninguém mais aceita pagamento com dinheiro vivo; dá para pagar uma pizza, mas não dá para comprar uma SUV. O dinheiro pode simplesmente estragar — a umidade, por exemplo, é uma dor de cabeça. Aquilo que o sujeito roubou antes corre o risco permanente de ser bloqueado. Enfim: é um inferno.

Muito bem, então: se o ladrão está enrolado com o que já fez, o que se pode esperar que ele faça agora? A única coisa que dá para dizer sobre isso é a seguinte: não acredite que existe um plano de salvação, porque não há plano nenhum. Dá para saber, apenas, o que não é possível. As coisas que um Antônio Palocci está dizendo, por exemplo, não podem desaparecer dos autos — e um dia vai ser preciso lidar com elas. E esse Paulo Preto? Vai delatar? Não vai? Ninguém sabe. 

Não dá para sumir com as dezenas de processos que estão assando no forno; pode ser a fogo lento, mas sumir eles não somem. Uma anistia geral? Nem o ministro Gilmar Mendes parece animado a vir com um negócio desses. É impossível, enfim, salvar todo o mundo; há gente, sim, que vai para o matadouro. O que se tenta é encontrar alguma solução “média”, ou algo assim — o que vier é lucro. O que ninguém quer é ficar sentado fazendo novena para a desgraça não vir, enquanto cardumes de advogados comem o sujeito vivo para cuidar dos seus casos.
O fato é que você, que não fez nada, dorme em paz. Eles não.

Blog Fatos - J R Guzzo - Revista Veja

A lei bandida

A Constituição funciona como a grande incentivadora do crime cinco estrelas

Publicado na edição impressa de VEJA
O ex-presidente Michel Temer, de novo em liberdade após curta estadia no xadrez, é o mais recente porta-bandeira das tropas que combatem pelo cumprimento rigorosíssimo da lei, nos seus detalhes mais extremos, e não admitem nenhum tipo de punição para magnatas antes que a sua culpa fique comprovada no Dia do Juízo Universal. Até outro dia Temer era “o golpista” ─ ou, pelo menos, o vampiro que chefiava uma quadrilha de ladrões metida à cada instante com malas de dinheiro vivo, crimes anotados em fitas gravadas e outros horrores do mesmo quilate. Mas a vida brasileira tem sido isso mesmo. Hoje em dia não importa quem você é ou o que você faz; se estiver com o camburão da Lava Jato na sua cola o cidadão passa a ser imediatamente uma vítima do “moralismo”, da “repressão judicial” e dos “linchadores” que querem “rasgar as leis deste país”, etc,. etc,. Temer, assim, passou a ser mais um símbolo do homem perseguido pela “ação ilegal” das autoridades ─ e o seu alvará de soltura foi comemorado como uma vitória do “estado de direito”, da majestade das leis e da soberania da Constituição.

Tudo bem. Temer só deveria ir para a cadeia depois de condenado em pelo menos um dos dez processos por corrupção a que responde no momento; seus advogados sustentam que ele é inocente em todos os dez, nunca cometeu nenhum delito em 40 anos de política e enquanto os juízes acreditarem nisso, o homem não pode ser preso. Ele não poderia se aproveitar para fugir do Brasil? Poderia, mas não iria adiantar nada: seria preso no dia seguinte pela Interpol e mandado de volta. Não poderia, então, usar a liberdade para destruir provas? Talvez, mas teria de ser flagrado pela polícia fazendo isso para que a sua prisão fosse justificada. Mas o que transforma num desastre essa história toda, tanto o ato de prender como o ato de soltar, é a perversão da ideia de justiça que ela representa. O problema, aí, não é o despacho do juiz Marcelo Bretas, do Rio de Janeiro, que causou tanto escândalo ao mandar prender o ex-presidente. O problema é a lei que permite o despacho de Bretas. Ela é exatamente a mesma que sustenta os direitos do réu. Conclusão: cumprir “a lei”, como exigem os campeões do “direito de defesa”, significa aceitar que o juiz Bretas tome decisões como essa quantas vezes lhe der na telha.

O “Brasil civilizado”, esse consórcio de gente bem-educada, liberal e moderna que acha um equívoco combater os crimes de primeira classe com penas de prisão, vive num mundo impossível. Acha que a decisão de Bretas foi uma aberração. Ao mesmo tempo fica horrorizado se alguém constata o fato puro e simples de que é a sagrada Constituição brasileira, com toda a penca de leis pendurada nela, que permite ao juiz agir exatamente como agiu. Não apenas permite ─ incentiva, protege e garante a absoluta impunidade para qualquer coisa que ele já tenha decidido ou venha a decidir. Ele, Bretas, e mais 100% das autoridades judiciárias do país. Mas vá alguém sugerir, mesmo com cuidado máximo, que a Constituição é hoje a maior ferramenta para promover a negação da justiça no Brasil ─ o mundo vem abaixo na hora e quem fez a crítica é excomungado automaticamente como um inimigo do “Estado de direito”. 

Mas aí é que está: a verdade, para falar as coisas como elas realmente são, é que a Constituição funciona como a grande incentivadora do crime cinco estrelas ─ o que é cometido por gente rica, poderosa ou detentora de autoridade a serviço do Estado. É ruim na ida e ruim na volta.

A comprovação definitiva da insânia, no episódio Temer, é que o desembargador que o soltou, Ivan Athiê, um veterano especialista em libertar ladrões do erário, ficou sete anos afastado da magistratura por acusações de praticar estelionato. Mas está lá de volta, em cumprimento ao que diz a Constituição. Que tal? Mais: na mesma ocasião, e no mesmo local, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro deu posse a quatro deputados que se encontram presos na Penitenciária de Bangu e mais um que está em prisão domiciliar. Ou seja ─ o sujeito não pode andar na rua, mas pode ser deputado estadual. [comentário: para afins de atualização: pode ser também deputado federal e senador da República.] De novo, é o respeito religioso à lei que produz esse tipo de depravação aberta. Parece errado, mas a Constituição Cidadã diz que é certo. Tudo isso ─ Bretas, Temer, Athiê, presidiários-deputados ─ significa a “vitória das instituições”, segundo nos garantem os defensores da legalidade acima de tudo. Perfeito. O único problema é que as instituições brasileiras de hoje são um lixo. Pode ser feio dizer isso, com certeza. Mas dizer o contrário é simplesmente falso.

Fatos - J.R. Guzzo - Veja

 

O labirinto da esquerda

Há cinco anos, dos 12 países da América do Sul, só três eram governados por partidos de centro ou à direita

Dois fatos políticos registrados na América do Sul nos últimos dias mostram com clareza como o ambiente político mudou na região, confirmando uma guinada à direita que vem se processando desde 2015. E também como a [agonizante] esquerda brasileira está atônita diante dessas mudanças. Dez anos antes, a maioria dos países da América do Sul era governada pela esquerda. À posse contestada pela ampla maioria dos países ocidentais de Nicolas Maduro, compareceram apenas quatro presidentes da América Latina: da Bolívia, Evo Morales; da Nicarágua, Daniel Ortega; de Cuba, Miguel Díaz-Canel; e de El Salvador, Salvador Sánchez Cerén.

Isolado na região, Maduro pode contar com o PT, que enviou sua presidente, Gleisi Hoffman. Segundo ela, a presença era um aval de que as eleições venezuelanas foram legítimas. A decisão de enviar a presidente do partido a Caracas para prestigiar a posse de Maduro mostra que o PT não aprendeu nada com a derrota de 2018, e está completamente fora da realidade. O partido respeita a eleição na Venezuela, mas diz que a eleição no Brasil não deveria ser validada, e nem participou da posse do Bolsonaro, porque não o reconhece como presidente eleito legitimamente. Considera, depois de ter participado de todos os atos da campanha presidencial, que a eleição sem Lula é um golpe.

Porém, dois adversários de Maduro foram presos sem julgamento durante a campanha, e a eleição foi considerada fraudulenta por diversos organismos internacionais que a acompanharam. A fuga e a captura do italiano Cesare Battisti na Bolívia por forças policiais da Interpol e da Itália explicitaram falhas da Polícia Federal brasileira, que não acompanhou o terrorista depois que o então presidente Temer determinou a extradição, e não conseguiram encontrá-lo.

Mas o fato concreto é que ele foi expulso da Bolívia e já está preso em Roma. Caso passasse pelo Brasil antes de ir para a Itália, estaria valendo a extradição, e a pena dele seria de 30 anos no máximo; saindo direto da Bolívia, pegará prisão perpétua por quatro assassinatos, conforme condenação da Justiça italiana. O presidente Evo Morales está usando uma nova tática, não cedeu a pressões ideológicas e expulsou Battisti, claramente para agradar o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, que estava muito empenhado na extradição do italiano.

Já os partidos de esquerda brasileiros lamentaram a prisão do terrorista, que foi comemorada na Itália por partidos políticos de vários espectros políticos, da direita à esquerda. O PSOL considerou uma “covardia” de Morales ter expulsado Battisti. O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardoso disse que a extradição pelo Brasil, no governo Lula, deveria prevalecer. [Cardoso, seu desorientado, Lula está preso - é um ladrão.] Com a queda do bolivarianismo em vários países da América do Sul, o ambiente político mudou muito, e Morales, que depende da compra do seu gás pelo Brasil, precisa mudar também, para não ficar isolado.

A emergência de uma direita politicamente forte no mundo, culminando em nossa região com a eleição de Jair Bolsonaro, leva a esquerda a perder força na América do Sul, com a maioria dos países sendo governados por partidos de direita, revertendo uma situação geopolítica. Há cinco anos, dos 12 países da região, (Argentina, Bolívia Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela), só três eram governados por partidos de centro ou à direita: o Chile, de Sebastián Piñera, o Paraguai, de Federico Franco, e a Colômbia, de Juan Manuel Santos.

Dos governantes de esquerda de então, vários estão presos ou sendo processados por corrupção, como Rafael Correa, do Equador, Cristina Kirchner, da Argentina, Lula, do Brasil, Maduro da Venezuela, entre outros. E o escândalo da Odebrecht foi exportado pelo governo Lula para diversos países da América Latina: Argentina, Brasil, Colômbia, República Dominicana, Equador, Guatemala, México, Panamá, Peru, Venezuela.

Quando os novos presidentes da Colômbia, Ivan Duque, e do Paraguai, Mário Abdo Benitez, tomaram posse em agosto do ano passado, e Temer governava o Brasil, mais da metade dos países da região estava sendo governada por políticos de centro ou à direita. Desde 2015, aconteceram vitórias na Argentina (Mauricio Macri), Peru (Pedro Pablo Kuczynski, que caiu por corrupção e foi substituído por Martín Vizcarra, da mesma tendência política), Chile (Sebastián Piñera), Paraguai (Mario Abdo Benítez). Isto é, dos dez países politicamente relevantes na América do Sul, apenas Maduro e Morales são da esquerda. [só que a Venezuela é de relevância negativa - país falido, acabado, miséria absoluta - e Morales busca abrigo nas asas do Brasil - mas, espera-se que Bolsonaro para começar a conversar exija que o boliviano devolva as refinarias que expropriou da Petrobras.] 

Merval Pereira - O Globo

 

Itália, gato escaldado

Bolsonaro perdeu um belo troféu, mas isso não tira seu mérito no desfecho de Battisti

Assim como Lula e Tarso Genro foram os principais responsáveis por manter Cesare Battisti no Brasil, a eleição do presidente Jair Bolsonaro foi decisiva para mudar o destino dele, condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos na Itália.

Bolsonaro, porém, não deu sorte ao capitalizar o feito. Ele anunciou já na campanha que o bem-bom de Battisti estava com os dias contados, mas foi sucessivamente atropelado na execução da promessa. Quem determinou a prisão de Cesare Battisti (aliás, de forma bem atrapalhada) foi o ministro Luiz Fux, do STF, ao revogar em dezembro de 2018 sua própria liminar, [aliás, revogar suas próprias decisões é uma especialidade de Fux] de outubro de 2017, que mantinha o refúgio. Quem autorizou a extradição foi o então presidente Michel Temer. E quem mandou Battisti direto para a Itália foi o presidente da Bolívia, Evo Morales.

Gato escaldado tem medo de água fria e a Itália não quis correr riscos, depois de quase 40 anos sendo humilhada por Battisti e de ser desdenhada pelos governos petistas no Brasil. Com a prisão pela Interpol, um avião italiano foi enviado rapidamente para a Bolívia, com plano de voo de volta direto de um país ao outro, sem escala. Trazer Battisti para o Brasil e daqui enviá-lo para a Itália seria uma concessão política para dar um troféu a Bolsonaro. Mas seria também dar sorte ao azar. Vai que entram com um Habeas Corpus no STF? Vai que, como o Brasil não reconhece prisão perpétua, exigissem o máximo de 30 anos de pena? [detalhe: a 'constituição cidadã', proíbe penas de caráter perpétuo, o que torna a situação mais vantajosa para o condenado; 

 

pena de prisão perpétua é específica, já pena de caráter perpétuo, pode  considerar uma sentença de 30 anos aplicada a um bandido com 50 anos uma pena de 'caráter perpétuo', o que é proibido.]

Assim, quem mais capitalizou a extradição de Battisti da América do Sul direto para a prisão perpétua foi Morales, justamente um presidente de esquerda, que orbitava o bolivarianismo, ou “socialismo do século 21”, de Hugo Chávez, mas tem se mostrado pragmático, responsável e diplomático, a ponto de participar tanto da posse de Bolsonaro quanto de mais uma posse de Nicolás Maduro na Venezuela. A fuga para a Bolívia, que durou um mês, foi uma derrapada da Polícia Federal. Corintianos, flamenguistas e marcianos sabiam, tanto quanto o próprio Battisti, que a extradição seria uma questão de tempo e era óbvio ululante que ele faria o que sempre fez em dois terços da vida: fugir. Só a PF não sabia? Não estava de vigília?

Mas a fuga para a Bolívia foi também um erro de cálculo de Battisti, que buscou um refúgio tão óbvio quanto foi a sua própria fuga, não só pela proximidade da Bolívia como também porque esse é um dos últimos países ainda carimbados como “de esquerda” nos arredores do Brasil. O que ele não contava é que Morales pode continuar sendo de esquerda, mas não tem nada de bobo. Bater de frente com Itália e Brasil por uma causa perdida não estava certamente nos seus planos.

Assim, Bolsonaro até se esforçou, mas perdeu a chance de ostentar o troféu Battisti para a Itália, a Europa e o mundo, mas isso não lhe tira o mérito de ter deixado claro todo o tempo que faria justiça contra o condenado e a favor de um país irmão como a Itália. Tudo aconteceu tão rápido exatamente por sua determinação e sinalização política nesse sentido. O que, aliás, as autoridades italianas reconhecem e agradecem. Como ministro da Justiça, Tarso Genro driblou os pareceres do seu próprio ministério, do Itamaraty e do Comitê Nacional para Refugiados (Conare) para alegar que Battisti era “condenado político” e mantê-lo no Brasil. No apagar das luzes de seu governo, Lula deu de ombros para a decisão do Supremo e confirmou o refúgio. Mas os ventos mudaram e, com eles, a sorte do italiano.

Isso remete ao banqueiro Salvatore Cacciola, extraditado do Mônaco para o Brasil, e ao ex-BB Henrique Pizzolato, que fugiu para a Itália e voltou direto para a prisão. O mundo está ficando muito pequeno para criminosos. A Justiça ainda tarda, mas começa a não falhar. 

 

Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo

 

Evo Morales passa a perna em Bolsonaro

Sem escala técnica

Cesare Battisti a bordo do avião que o levará diretamente a Roma  (France Presse/AFP)

Se quisesse, Evo Morales, o primeiro indígena a presidir a Bolívia, poderia ter concedido asilo político ao ex-terrorista italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua em seu país pelo assassinato de quatro pessoas. Mas ele não quis.
Morales sabia que Battisti estava em algum ponto da Bolívia desde que no dia 14 de dezembro último o presidente Michel Temer assinara decreto mandando extraditá-lo para a Itália. No dia 18 daquele mês, Battisti pediu por escrito asilo à Bolívia.

Alegou que fugira da Itália onde se considerava um perseguido político, e depois da França e do México pelas mesmas razões. Fora protegido aqui por Lula. Uma vez que corria o risco de finalmente ser devolvido à Itália, implorava a graça de Morales.
Quem pode mais, pode menos. Pela lei bancada por ele mesmo, Morales só poderia governar a Bolívia por dois mandatos consecutivos. Mas ele quis o terceiro e conseguiu contra a vontade da maioria dos eleitores. Agora, quer o quarto e deverá obtê-lo.

Ao entregar Battisti ao governo de direita da Itália, Morales reforça seus laços com a Comunidade Econômica Europeia, ao mesmo tempo em que fica bem com o recém-instalado governo de direita do Brasil. De resto, faturou sozinho o seu gesto, dado um drible em Bolsonaro.  Caçado pela Polícia Federal, Battisti foi preso em Santa Cruz de La Sierra por uma equipe de policiais italianos e bolivianos sob o manto da Interpol. Bolsonaro tudo fez para que o avião que levaria Battisti de volta à Itália fizesse uma escala técnica em Brasília.

Haveria, assim, oportunidade para fotos. [haveria também para que um oficial de justiça entrasse em cena com uma ordem judicial para manter Battisti em território brasileiro até que a Justiça do Brasil  DECIDISSE se todos os direitos humanos, fundamentais, virtuais, etc, do terrorista estavam sendo respeitados - direitos demais para bandido, atrapalha.] E o governo brasileiro deixaria suas impressões digitais no ato de aprisionamento de Battisti. Mas aí foi o governo italiano que não topou. Limitou-se a agradecer a colaboração do nosso, que não houve. E tocou adiante.

Blog do Noblat - Veja