Ao STJ, PGR diz que governador do Amazonas chefiou organização criminosa - Radar - VEJA

 Por Mariana Muniz

Entenda como adega virou fornecedora de respiradores no Amazonas

Wilson Lima e outros integrantes do governo [evitando enganos: governo do Amazonas] foram denunciado por compras de respiradores durante a pandemia

Na denúncia que apresentou ao STJ na última segunda-feira, às vésperas da instalação da CPI da Covid-19 no Senado, a Procuradoria-Geral da República diz que o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), “exerceu o comando de organização criminosa” ao menos no primeiro semestre de 2020.  “Organização criminosa liderada pelo primeiro denunciado, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, cujo objetivo era obter a obtenção de vantagem econômica”, narra a subprocuradora Lindôra Maria Araújo ao ministro Francisco Falcão, do STJ. 

Entre outras acusações, a denúncia diz que Lima, em conluio com então secretário da Susam, João Paulo Marques dos Santos, “em comunhão de esforços e unidade de desígnios, embaraçaram a investigação de infrações penais que envolvia organização criminosa, mediante adulteração de documentos”.

O esquema supostamente liderado por Lima e membros de sua equipe, segundo a PGR, funcionava por meio do direcionamento de licitações, superfaturamento e sobrepreço na compra de respiradores — material de primeira necessidade no tratamento da covid-19.

Esses artifícios e fraudes tinham o objetivo de inserir no contexto das compras dos equipamentos uma outra empresa, a loja de vinhos “Vineria Adega”. De acordo com a denúncia, a adega teria sido escolhida pelo próprio governador do Amazonas para servir de “anteparo para a majoração arbitrária dos preços e desvio dos valores”. [além de uma adega de vinhos não ter a menor condição de participar de uma licitação pública para fornecimento de respiradores, a empresa superfaturou em 340% os respiradores vendidos, entregou apenas parte e parte do que entregou não funcionou devido defeitos.]

Na denúncia apresentada ao STJ, PGR detalha suposto esquema de loja de vinhos usado pelo governador do Amazonas

Um dos principais pontos abertos pela investigação da PGR contra o governador do Amazonas, Wilson Lima, é a transformação de uma loja de vinhos em importadora de equipamentos hospitalares necessários para o combate à covid, notadamente respiradores.

Na denúncia oferecida ao STJ nesta segunda-feira, os investigadores jogam luz sobre supostas contradições nas justificativas dadas por Lima para que os respiradores tivessem sido adquiridos por uma adega. Em entrevistas, o governador chegou a alegar que a empresa não fazia importação somente de material etílico, e tinha meios de trazer de fora os aparelhos.

Mas segundo a PGR, a “Vineria Adega” sequer tinha habilitação junto à Receita Federal para importar equipamentos e “os respiradores vendidos ao Estado do Amazonas foram adquiridos de empresas sediadas no Brasil”. De acordo com os investigadores, a adega “serviria como mero anteparo para a majoração arbitrária dos preços e desvio dos valores”.

Na narrativa elaborada pela PGR ao STJ, a loja de vinhos foi contratada pelo governador para comprar os equipamentos superfaturados em acordo com fornecedores que estavam no Brasil. “Conforme os diálogos acima transcritos, demonstrando os elementos subjetivos das ações de cada envolvido, WILSON MIRANDA LIMA, na condição de gestor, supervisiona toda a “montagem” do procedimento li- citatório (feito a posteriori) que gerou o contrato fraudulento feito em favor da VINERIA ADEGA”, diz a PGR, para quem Lima “aparece como o autor do planejamento que resultou na contratação da empresa VINERIA ADEGA”.

 VEJA  - Blog Radar

Desembargadora tenta deixar prisão por covid, mas é desmascarada pela PGR

Presa pela Operação Faroeste, Lígia Maria Lima teve pedido de prisão domiciliar negado pelo STF

Presa desde novembro do ano passado, a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia Lígia Maria Ramos Cunha Lima tentou ir para a prisão domiciliar sob o argumento de ser do grupo de risco para a covid-19 — mas omitiu no pedido de habeas corpus feito ao STF já ter tido a doença.

A informação sobre o diagnóstico positivo da desembargadora, alvo da Operação Faroeste, foi apresentado ao STF pela Procuradoria-Geral da República, responsável pelas investigações. Com o auxílio do material apreendido pela Polícia Federal nas buscas e apreensões, a PGR encontrou mensagens e laudos que dão conta do contágio pela desembargadora antes de sua prisão.

No parecer apresentado ao Supremo, o subprocurador Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho registra: “ainda que a Literatura Médica já tenha registrado casos de reinfecção pelo vírus mundo afora, não há, conforme demonstrado no anterior parecer neste HC, como se proceder ao afastamento da preventiva da paciente ao fundamento da pandemia viral”.

A ministra Rosa Weber, vice-presidente da Corte e responsável pelo plantão, concordou com a PGR e manteve a desembargadora na Penitenciária da Papuda, em Brasília. A decisão foi tomada nesta terça-feira. Um detalhe: na troca de mensagens apresentada pela PF à PGR, é possível ver que a desembargadora, em posse do seu resultado positivo, prefere omitir a informação dos colegas de sessão com quem havia tido contato. “Não quero que divulgue,  pois estive na sessão de ontem”, escreveu para a sua secretária.

Blog Radar - Robson Bonin - VEJA

 

 

Júnior conhece a caixa-preta da saúde - Elio Gaspari

 Folha de S. Paulo - O Globo

Ministro Luís Roberto Barroso poderá homologar a papelada da colaboração do empresário José Seripieri Júnior, da Qualicorp, feita à Procuradoria-Geral da República (PGR)

Nesta semana, o ministro Luís Roberto Barroso poderá homologar a papelada da colaboração do empresário José Seripieri Júnior, da Qualicorp, feita à Procuradoria-Geral da República (PGR). Há mais de uma semana, a repórter Bela Megale revelou que Júnior, como ele é conhecido, concordou em pagar R$ 200 milhões à Viúva pelas transações em que se meteu, alimentando caixas de políticos. Em julho, ele passou três dias na cadeia, e sua colaboração foi antecedida pela de um sócio.

Chegando a valer cerca de R$ 4 bilhões, a Qualicorp tornou-se uma campeã organizando planos coletivos de saúde. Como uma jabuticaba, ela nunca foi uma operadora, mas Júnior tornou-se um bilionário trabalhando num mercado onde se misturam capilés para políticos que colocam jabutis nas leis e azeitam-se promiscuidades com as agências reguladoras.

Finalmente, o Ministério Público acercou-se desse mercado. A Lava-Jato chegou perto, mas distraiu-se. Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa, recebeu pelo menos R$ 580 mil fazendo palestras para plateias da Unimed. Ele explicou que repassava os valores a entidades filantrópicas.

Quando a colaboração de Júnior for conhecida, será possível avaliar a sua profundidade. A operação Lava-Jato começou com muito menos, pois nela o fio da meada foi puxado a partir de um posto de gasolina que lavava dinheiro. A memória da Qualicorp, ou de qualquer grande operadora, guarda muito mais que isso. Os procuradores de Curitiba puxaram os fios e deu no que deu. A PGR está com o novelo na mão. Sabe-se que negociou uma multa milionária, mas a questão está também em outro lugar: na máquina desse mercado.

Pode-se dar de barato que a colaboração de Júnior levará para a mesa alguns políticos, provavelmente figurinhas fáceis de outros escândalos, alguns confessos, ou notoriamente mentirosos. Pelo cheiro da brilhantina, cairá na roda um doutor que queria cobrar os serviços do SUS.

O valor da colaboração de Júnior poderá ser avaliada se ela tratar do funcionamento da porta giratória pela qual maganos saem do mercado e vão para as agências reguladoras, ou fazem o caminho inverso, sempre enriquecendo. Noutra vertente, pode-se vir a saber como se enfiou um jabuti numa Medida Provisória de 2015. Ele reduzia o valor unitário das multas aplicadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar quando o volume passasse de certos limites. Em bom português: quem delinquir muito pagaria menos que quem delinquiu pouco. Dilma Rousseff vetou o jabuti. Trata-se de perguntar, ouvir, anotar o nome do magano e chamá-lo a depor. Se for o caso, remetê-lo à carceragem.

Seripieri Júnior fez todo o caminho do mercado, conheceu suas vísceras e no ano passado começou a montar uma empresa fechada. Nela, ao contrário das operadoras que cobrem despesas com centenas de médicos, laboratórios ou hospitais, as operadoras fechadas têm suas listas e, sobretudo, seus hospitais. Graças a isso, controlam seus custos e acabam cobrando menos.

A PGR está diante da oportunidade de abrir a caixa-preta dos planos de saúde. Basta expandir a operação abrindo um capítulo em que se fazem perguntas estranhas ao ritual, porém essenciais para o propósito da investigação. Assim foi com a Lava-Jato e assim foi com a investigação da Receita Federal e do FBI americano, que detonou as roubalheiras da cartolagem internacional do futebol.

A ideia segundo a qual se combate a corrupção com multas milionárias é pobre. Acaba criando uma espécie de pedágio, caro, porém imunizante. A turma dos planos de saúde, acossada pela perda de clientes e pela reação aos reajustes selvagens, já tentou dois saltos triplos. Num, no escurinho de Brasília, queriam mudar a lei que regula seu mercado. A elas, tudo, aos consumidores, nada. Noutro, querem privatizar serviços do SUS. Isso durante uma pandemia na qual tentaram negar cobertura para os testes de coronavírus.

Madame Natasha e o general
Madame Natasha não perde entrevistas do general Eduardo  Pazuello e admira os momentos em que ele fica calado. Outro dia, falando a parlamentares, o ministro da Saúde incomodou a senhora quando disse coisas assim: “Se o processo eleitoral nas cidades, com todas as aglomerações e eventos, não causa nenhum tipo de aumento da contaminação, então não falem mais em afastamento social.”
“Precisamos compreender de uma vez por todas que nós só aplicaremos vacinas no Brasil registradas na Anvisa.”

Com décadas de serviço nos quartéis, o general Pazuello aprendeu a falar como comandante. Como ministro da Saúde, deveria aprender que não manda nas suas audiências. Dizer a quem quer que seja que não deve mais falar em afastamento social é uma indelicadeza, se não for uma bobagem. Quando ele diz que “precisamos compreender de uma vez por todas” que o governo só patrocinará vacinas aprovadas pela Anvisa, diz uma platitude. O problema é outro: cadê a vacina federal? [preferimos perguntar: cadê uma vacina? vale de qualquer país.] 

 
Natasha recomenda gentilmente ao general entender que seu desempenho terá uma avaliação cronológica. A vacina chegará a diversos países em janeiro, inclusive à Inglaterra e ao México, cujos governos foram negacionistas. Pazuello não sabe precisar o mês do início da vacinação no Brasil e acha razoável que metade da população de Pindorama só consiga ser imunizada no segundo semestre do ano que vem. Em São Paulo, a vacinação vai começar em janeiro, a menos que Pazuello e Bolsonaro queiram atrapalhar, metendo-se numa ridícula Revolta da Vacina 2.0.

Quando Natasha era uma mocinha e os generais se metiam onde não deviam, ela teve que ir a Montevidéu para ver o filme “Último Tango em Paris”. (Achou-o muito chato.)
Natasha morre de medo de ter que viajar ao exterior para ser vacinada.

 

Coisas de Pindorama
Um marciano passou pelo Brasil em 1821 e gostou das gazetas que defendiam a independência da Colônia. Voltou em 1823 e soube que ela fora proclamada, com o filho do rei de Portugal coroado imperador.

Imortal, o marciano foi ao comícios das Diretas de 1984 e encantou-se. Voltou em 1985 e soube que a campanha havia resultado na eleição indireta de Tancredo Neves, mas quem estava na Presidência era José Sarney, presidente do partido do governo em 1982.

O marciano resolveu nunca mais voltar ao Brasil. Ele vive em Washington e soube que o doutor Sergio Moro é novo sócio-diretor da firma em cujo portfólio de clientes está a Odebrecht com seu processo de recuperação judicial. 

 

Kerry e os agrotrogloditas
A nomeação do ex-senador John Kerry para a posição de czar na política de meio ambiente do governo de Joe Biden deve acender um sinal de alerta no Planalto.

Ex-secretário de Estado, Kerry não conhece agrotrogloditas, mas tem boas relações com alguns ambientalistas brasileiros.Seria útil que os çábios do bolsonarismo parassem de pressionar empresas multinacionais que pararam de comprar soja plantada em áreas de conflito ambiental. As filiais comunicam essas pressões às suas matrizes. [Curioso é que Bolsonaro ao manter boas relações com Trump - tendo sempre presente que nações não possuem amigos e sim interesses, vale o mesmo para seus governantes - acusavam do nosso presidente adotar uma postura de submissão do Brasil. 

Agora já aceitam que os chamados ambientalistas fiquem de 'quatro' para Kerry.

As filiais das empresas americanas agem corretamente quando passam informações, ainda que desfavoráveis, as suas matrizes; já os inimigos do Brasil = os traidores brasileiros que traem o Brasil para ter boas relações com Kerry =  agem como 'judas' e sempre terão nosso desprezo e fiquem que são também desprezados pelos  norte-americanos.

De qualquer modo as empresas dos EUA façam o melhor para eles e deixem que os brasileiros façam o melhor para o Brasil.]

O Globo - Elio Gaspari, jornalista

Uma acusação que avança - Míriam Leitão

O Globo

Todos os indícios mostram que o presidente da República tentou, diversas vezes, inclusive constrangendo publicamente o então ministro da Justiça, interferir na Polícia Federal para que ela servisse aos seus propósitos. O presidente deu várias respostas, todas contraditórias, para tentar se defender dessa acusação que ganha contornos cada vez mais sólidos. O procurador-geral da República, Augusto Aras, tem o poder de arquivar esse inquérito que ele mesmo pediu para abrir, mas quanto mais transparente for cada etapa da investigação mais difícil será dizer que nada de errado aconteceu.

[inimigos do presidente Bolsonaro = inimigos do Brasil: 
por favor, entendam.
Essa pressão desesperada que vocês fazem contra o Presidente da República Federativa do Brasil, JAIR BOLSONARO, vai dar em nada.
Até palavras vocês tentam colocar na boca do presidente.
A esperança maior de vocês era o depoimento do delegado Valeixo, não funcionou.
Tentam agora responsabilizar o presidente por usar o termo 'bosta' em relação a um traidor - nada vão conseguir.
Além de faltar amparo jurídico para as acusações, se um pedido de impeachment, ou vários, fosse encaminhado pelo deputado Maia, seriam necessários para gerar algum incomodo ao presidente 342 votos.
Vocês não possuem estes votos nem jamais terão.
DESISTAM.]  

Ontem, ao fim da sessão de exibição do vídeo para procuradores, policiais federais, PGR, o ex-ministro Sergio Moro e o advogado-geral da União, houve duas versões. Quem assistiu disse a jornalistas que era uma prova definitiva da interferência na Polícia Federal, e o presidente , em entrevista mambembe, de cima da rampa no Planalto, negou: – A preocupação, desde a facada, foi com a segurança minha e da minha família. Em Juiz de Fora, o Adélio cercou meu filho, no vídeo, no meu entender, talvez quisesse assassiná-lo ali. A segurança da minha família é uma coisa, não estou preocupado com a Polícia Federal, a Polícia Federal nunca investigou ninguém da minha família.

É natural que depois de passar pelo que ele passou em Juiz de Fora ele se preocupasse mais com a proteção da família. Nada disso tem a ver com o ministro da Justiça. Bastava falar com o ministro que comanda o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, das suas apreensões. Certamente a segurança seria reforçada para a tranquilidade do presidente.

Mas todo o conflito foi com o então ministro da Justiça, toda a pressão foi para tirar o diretor-geral da Polícia Federal Maurício Valeixo, porque queria outro com quem ele tivesse mais “afinidade”, e o fim último era trocar o superintendente no Rio de Janeiro. Não faz sentido, se a preocupação era a segurança da família. Dentro do governo argumentam em favor do presidente certas minúcias. Aí é que está. Esse tipo de argumentação de detalhes só mostra a posição de fragilidade em que já se encontra o governo. O argumento de que Valeixo disse que nunca ocorreu interferência enquanto ele estava lá só confirma que Moro e Valeixo foram impedimentos para que Bolsonaro realizasse seu projeto e por isso eles precisaram ser removidos.

Não fica de pé o argumento que Bolsonaro usou ontem de que não falou em “Polícia Federal” durante a reunião. Nem precisava. Se a bronca era sobre Moro, que era o chefe hierárquico da Polícia Federal, de que outro órgão ele estaria falando? E os fatos que se seguiram à reunião do dia 22 mostraram que era isso mesmo que ele queria que acontecesse, tirar um diretor sem qualquer motivo aparente, mesmo que para isso precisasse derrubar um ministro, para assim nomear seu amigo Alexandre Ramagem. E trocar o superintendente do Rio. Todos os outros argumentos que Bolsonaro usou ontem são sem sentido, como o de que ele poderia destruir a fita. Não poderia. Seria obstrução de Justiça, destruição de prova. Ele estaria muito mais encrencado ainda.

A maneira absurda e criminosa com que Bolsonaro está agindo durante esta crise, que só no dia de ontem matou 881 pessoas, já é motivo suficiente para o afastamento do presidente. Ele não conseguiu entender até este momento, diante de 12.400 mortos, que riscos os brasileiros correm diariamente. Ainda ameaça quem não cumprir seus decretos desprovidos de razão, como o da liberação de academias e salões, e defende a tese de que não precisa ouvir o Ministério da Saúde. No meio desta pandemia que nos sangra, com uma crise econômica brutal, o país é exaurido em suas forças pelos problemas criados pelo presidente. Tanto a demissão de Mandetta quanto a de Moro foram crises que ele inventou para tumultuar ainda mais a situação do país.[duas demissões merecidas:
- a do Mandetta se justifica já que nada fazia para combater o vírus - só comícios contra o chefe - e era indisciplinado e insubordinado;
- a do Moro, simplesmente se transformou do magistrado que merecia a consideração de milhões de brasileiros em um cidadão que se colocou, pensando na eleição de 2022, a serviço do 'mecanismo' e demonstrou que o seu conceito de dignidade é vago = vazou conversas de afilhada de casamento.]

A soma dos indícios que já se acumulam em torno dele mostra que Bolsonaro gastará os próximos meses se defendendo, na PGR ou no Congresso. Suas únicas saídas são a de Aras preparar uma pizza ou de o centrão evitar seu naufrágio. Nesse último caso, nada sobrará da política econômica com a qual o ministro Paulo Guedes defendeu sua eleição junto aos agentes econômicos. [o presidente Bolsonaro não vai precisar gastar muito tempo para sua defesa = as acusações não se sustentam.]


Míriam Leitão, jornalista - O Globo - com Alvaro Gribel, de São Paulo

E daí? - Eliane Cantanhêde

O Estado de S.Paulo

Moro mirou no que viu e acertou no que não viu, ou sabia do potencial explosivo do vídeo?

O ex-ministro e ex-juiz Sérgio Moro mirou no que viu e acertou no que não viu, ao jogar luz, e curiosidade pública, na fatídica reunião ministerial com o presidente Jair Bolsonaro no dia 22 de abril, no Planalto. Ou será que não? Será que ele citou a reunião apenas para efeito jurídico e para confirmar suas acusações? Ou será que, intencionalmente, para expor o que foi dito, e como foi dito, ali?

[com certeza o ex-ministro não atentou para o fato de que Valeixo iria falar a verdade em seu depoimento e deixar claro que nenhum dos atos do presidente, do qual foi testemunha, foi ilegal;

quanto ao tão esperado vídeo,nada vai mostrar de comprometedor, exceto posturas do presidente que podem até desagradar a alguns, mas não são criminosas.

Ramagem também teve uma postura digna e em nada comprometeu o presidente, tendo em conta que falou a verdade.

O vídeo não vai mostrar nada comprometedor e certamente o decano do STF tem compromissos com o Brasil e não vai liberar nenhum trecho que comprometa o Brasil no tocante às relações exteriores e que se existem são motivados pelo comportamento espontâneo do presidente.]

O fato é que, com os temores dos efeitos jurídico, político e midiático da reunião, os três poderes giram em torno de um vídeo, que foi central no depoimento de Moro e causou boas trapalhadas no Planalto, até ser “achado”, reconhecido e colocado sobre a mesa do relator do processo no Supremo, Celso de Mello. E, hoje, será visto pelo próprio Moro, a PF e a PGR. Sem direito a pipoca, choro, risada e muito menos tédio.

O potencial jurídico do vídeo, pelo menos o esperado por Moro e temido por Bolsonaro, é dar materialidade à acusação do ex-ministro de que o presidente não apresentava nenhuma razão para demitir o superintendente do Rio e o diretor-geral da Polícia Federal, senão ter a liberdade para interferir politicamente no órgão (ou seja, nas suas investigações e operações). É isso, segundo Moro, que Bolsonaro admite na reunião com ministros.

Já o efeito político e midiático do vídeo vai além, porque as versões divulgadas até agora variam entre constrangedoras e aterrorizantes e a reunião, eternizada num pequenino pendrive, expõe as entranhas de um governo em que faltam comando e compostura. Pelos relatos, há ali um presidente irritado e ministros trocando desaforos, com palavrões voando pela sala. O ministro da Educação ataca o Supremo e seus onze integrantes, o chanceler e o presidente ironizam a China, onde Bolsonaro diz ter um bom amigo, o presidente Xi Jinping. O que diria Xi Jinping se visse o vídeo do amigão? Ou o que dirá, quando o vir?

Depende de Celso de Mello quebrar ou não o sigilo da reunião, que já foi tratada, em ofício do governo ao STF, como reveladora de “assuntos sensíveis” de segurança nacional e de política externa. Aparentemente, não eram propriamente assuntos sensíveis, mas uma grande demonstração de insensibilidade e falta de liturgia institucional e diplomática. Um retrato do governo e mais um vexame, entre tantos outros que derretem a imagem do Brasil no mundo.

Se o vídeo está no centro da crise política e do risco de uma denúncia formal contra Bolsonaro, ele é apenas uma das peças da investigação. Ontem, os depoimentos dos delegados Maurício Valeixo, demitido da direção-geral da PF, Ricardo Saadi, afastado da Superintendência do Rio, e Alexandre Ramagem, impedido pelo STF de tomar posse na vaga de Valeixo. Hoje, os generais Braga Netto, Augusto Heleno e Luiz Eduardo Ramos. 

Todos eles, estejam de um lado, de outro ou em cima do muro, decidiram abrir os microfones com uma intenção: ater-se aos fatos, tentando escapulir de dar opiniões e de cair em perguntas capciosas de interrogadores experientes. Isso vale sobretudo para Valeixo, pivô da crise que atingiu o coração do governo, rachou o bolsonarismo, uniu Moro, Supremo e Congresso como alvos de atos golpistas e joga mais e mais Bolsonaro no colo do Centrão. Em última instância, a crise pode chegar até a ameaçar o mandato de mais um presidente.

Essa barafunda, em meio a mais de 150 mil contaminados e de 11 mil mortos pelo coronavírus no Brasil, não tem desfecho predefinido, mas ainda vai revelar muito das entranhas do governo e do presidente. Longe de reuniões e churrascos, Moro aguarda, aliviado. Resta saber as reações de Bolsonaro às acusações e revelações: tudo não passa de “histeria”, “neurose”, “gripezinha”, “resfriadinho”, “loucura”, como a pandemia? E daí? Nesse caso, é uma boa pergunta. [todas as palavras destacadas foram anuladas pela postura de estadista do presidente Bolsonaro em declaração prestada ontem, 11, expressando pesar aos familiares das mais de 10.000 vítimas do Covid-19.]

Eliane Cantanhêde, jornalista - O Estado de S. Paulo

Escolhido por Aras leva discurso bolsonarista para secretaria de Direitos Humanos da PGR - O Globo

Ailton Benedito relativiza violência policial, defende ações de reintegração de posse e apoiou vetos a livros

Vinicius Sassine

Ailton Benedito é considerado uma das principais vozes conservadoras dentro do MPF Foto: Divulgação/ MPGO

O procurador-geral da República, Augusto Aras, escolheu como seu principal auxiliar em direitos humanos um procurador que relativiza mortes provocadas por policiais militares, defende reintegrações de posse contra comunidades tradicionais e populações indígenas e apoia atos como os protagonizados pelo prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB), e pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que determinaram, respectivamente, o recolhimento de uma história em quadrinhos com um beijo gay e de um livro didático com abordagens sobre identidade de gênero. 

[- Qual o erro cometido por quem é favorável a que nos confrontos bandidos x polícia, morram mais policiais que bandidos - os que formam a turma defensora dos 'direitos dos manos' e que estão sempre prontos a amplificar a versão (apresentando como factual a interpretação de que os bandidos iam passando e os policiais atiraram)?  

-  que erro comete os que são favoráveis ao direito de propriedade e que invasores, sejam quem forem e o pretexto que usem para invadir propriedade alheiras, devem ser tratados como marginais, bandidos?

- qual o erro cometido por  autoridades que,  na defesa  da FAMÍLIA, tão massacrada nos governos lulopetistas e da esquerda, tentam impedir que sejam vendidos livremente livros que atentam contra a FAMÍLIA, contra a INOCÊNCIA de nossas crianças?]

 

A Secretaria de Direitos Humanos e Defesa Coletiva do gabinete do procurador-geral da República, agora comandada por Ailton Benedito, se ocupa principalmente desses três assuntos. Passarão pelas mãos de Benedito 60 procedimentos que preparam a federalização de investigações de crimes [a federalização de crimes deve ser considerada uma exceção da exceção e tentar transformar em regra,será dificultar o trabalho da Polícia Federal,  que carece de maior efetivo, desviando o foco das operações prioritárias da PF, incluindo o combate à corrupção.
Atribuir investigar crimes comuns à PF, implica em sobrecarregar o MPF e a Justiça Federal.] — a maioria envolve violência policial e execuções com suposta participação de PMs. Além disso, a secretaria cuida de ações para suspender reintegrações de posse quando comunidades tradicionais são impactadas. [Não pode ser considerada ação pró direitos humanos favorecer invasores que se valem de suposto impacto em comunidades tradicionais para cometer seus crimes .
Invadiu propriedade alheia - óbvio que inclui áreas públicas - tem que ser expulso, preso em flagrante, processado e, se condenado, cumprir a pena - estando autorizado a partir do momento inicial da invasão,  o uso da força necessária para impedir o ato criminoso.]  Também se ocupa de ações contra a censura.
— Estou fazendo diagnóstico do que existe na secretaria. Só depois de concluí-lo saberei como esses casos serão tratados. Não tenho posicionamento sobre o que existe atualmente — afirmou Benedito ao GLOBO. 

Ele chefia a Procuradoria da República em Goiás e vai acumular a função com o cargo de secretário de Direitos Humanos do gabinete de Aras. O procurador é defensor de ideias caras ao bolsonarismo, como a chamada “Escola Sem Partido” .
O secretário de Direitos Humanos é responsável por orientar diretamente o procurador-geral, o que inclui a redação de minutas e petições. A principal atividade da secretaria é a condução dos casos de federalização. Os 60 procedimentos em aberto tratam basicamente de violência policial; execuções sumárias; atuação de grupos de extermínio; tortura e execuções em presídios; atuações de milícias e esquadrões da morte, inclusive no campo; e acompanhamento de medidas determinadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). [a maior parte das mortes no campo decorrem da justa reação dos legítimos proprietários às invasões de propriedades privadas, reação esta que agora começa a ter - com mudanças ainda incipientes, no 'estatuto do desarmamento' - melhores condições de êxito e vitória da política de neutralização de invasões, que nada mais são do que agressão criminosa ao constitucional direito de propriedade.]

Ao fim desses procedimentos, o procurador-geral decide se leva os casos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para que a Corte determine ou não a federalização. Foi o que a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge fez, por exemplo, em relação à investigação sobre os mandantes da execução da vereadora do Rio Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista Anderson Gomes. 

No Twitter
As manifestações de Benedito no Twitter no mês passado dão uma ideia de seus posicionamentos. Sobre a morte de Ágatha Félix , de 8 anos, com um tiro no Complexo do Alemão, o procurador escreveu: “Laudo da Polícia Civil conclui que será impossível identificar arma que matou a menina Ágatha. Para a militância bandidólatra e democida espalhada na grande mídia, tal conclusão é excelente, porque livra os bandidos e poderá servir para acusar a Polícia Militar eternamente.” Um dia antes, Benedito publicou um desenho que, segundo ele, mostra a diferença entre “tiros dados por traficantes e policiais”, na visão de “militantes esquerdistas político-midiáticos camuflados de jornalistas-artistas-especialistas”. As balas de um traficante contornam a vítima, diferentes das balas de PMs, que trespassam a pessoa, segundo o desenho. 

A secretaria agora comandada por Benedito se ocupa de pedidos de suspensão de liminar, apresentados no Supremo Tribunal Federal (STF), para barrar reintegrações de posse que atingem comunidades tradicionais e populações indígenas. Foi assim, por exemplo, com pedidos a favor de indígenas guarani-kaiowá e yvu-verá, em Mato Grosso do Sul, e avá-guarani e kaingang, no Paraná. O entendimento adotado foi de que áreas pendentes de demarcação não podem ser alvo de reintegração de posse. O STF concordou com a Procuradoria-Geral da República (PGR) em alguns casos. [entendimento que tornou fácil criar pendências para impedir uma reintegração de posse: basta apresentar dezenas de pedidos de demarcação, ainda que infundados,  quando examinados de forma mais acurada, de modo a criar elevado número de áreas com  demarcação pendente.]

Em sua conta no Twitter, no último dia 24, Benedito criticou uma posição da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) —um colegiado da PGR — a respeito de ordem judicial de reintegração de posse onde está um assentamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em Caruaru (PE). “A PFDC já pediu aos invasores para desocupar pacificamente a área invadida?”, escreveu, ao reproduzir a notícia.[existe alguma invasão que não seja criminosa, envolvendo a quadrilha comandada pelo general da banda Stédile?
A quadrilha do MST é formada por bandidos ávidos de sangue inocente e que peritos em criar situações buscando incriminar os proprietários.]
Benedito terá uma atuação bem distinta da PFDC, coordenada pela subprocuradora-geral Deborah Duprat. Com mandato na PFDC até maio, ela questiona diversos atos do presidente. Quando confirmou ter aceitado o convite de Aras para o cargo, ocasião em que disse que suas “balizas fundamentais” serão “direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à propriedade e à segurança”, Benedito afirmou que sua área não tem “nenhuma relação” com a PFDC. 

A Secretaria de Direitos Humanos também se ocupa da contestação a atos de censura. Foi assim no caso do prefeito Crivella, que determinou a apreensão de uma história em quadrinhos na Bienal do Livro no Rio. O prefeito contou com o aval de uma decisão da Justiça. A PGR questionou a censura em ação no STF, no último dia 8. O presidente da Corte, Dias Toffoli, cassou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio.
Em sua conta no Twitter, Benedito chamou a publicação de “pornográfica”. E criticou tanto Dodge quanto Toffoli. “É bom ver a PGR e o STF trabalhando com celeridade em pleno domingo, para tomar decisão urgente em ‘defesa da liberdade de expressão’. Que a defesa da liberdade de expressão valha também para as redes sociais da internet”, afirmou. O procurador também demonstrou concordância com o ato de Doria, que determinou que apostilas fossem recolhidas na rede estadual. A Justiça mandou devolver as apostilas aos alunos. “Doria manda recolher apostila de suposta ciência que promove a nefasta ideologia de gênero camuflada de discurso melífluo de diversidade sexual”, escreveu Benedito.

O Globo - Vinicius Sassine - Brasil  
 

Guzzo define o STF: “a maior força a favor do crime”

Guzzo define o STF: “a maior força a favor do crime”

O jornalista José Roberto Guzzo, objetivo, direto e sem rodeios, definiu com precisão o Supremo Tribunal Federal, após a esdrúxula decisão desta quinta-feira (26).
Por 6 a 4, o plenário da corte anulou a condenação na Lava Jato do ex-gerente da Lava Jato Márcio Ferreira. Trata-se de uma nova ordem processual, decidida pela Corte após a condenação do réu. Além de legislar, o STF dá poderes retroativos a sua decisão.

A PGR pediu que essa nova ordem, criada pelo STF e não prevista em lei, só seja aplicada daqui para frente, sem afetar processos já julgados.

A decisão deve ocorrer no próximo dia 02.
Sobre a questão, eis a brilhante conclusão de J.R. Guzzo:

“O STF deu mais uma prova de que é a maior força a favor do crime hoje em atuação no Brasil. A anulação de sentenças porque o ‘réu delator’ falou depois do ‘réu delatado’ — sem que se prove prejuízo algum para o condenado — é uma alucinação jurídica e um prêmio ao criminoso.”

Jornal da Cidade - Online

Votação da STF representa grande risco para a Lava Jato, alerta ministro Luís Barroso

Luís Roberto Barroso, Ministro do STF, alertou durante seu discurso no julgamento do habeas corpus que pode enterrar a Lava Jato para ‘o esforço que se vem fazendo até aqui para enfrentar a corrupção que não é fruto de pequenas fraquezas humanas, de pequenos desvios individuais”.

Barroso  votou contra a anulação de sentenças da Lava Jato, mas seu voto não foi o suficiente para impedir a anulação da condenação do ex-gerente da Petrobras, Márcio de Almeida Ferreira. As consequências da anulação podem representar um grande risco para a Lava Jato. “Não há como o Brasil se tornar desenvolvido e furar o cerco da renda média com os padrões de ética pública e de ética privada praticados aqui. Nós precisamos romper. E as instituições precisam corresponder às demandas da sociedade, dentro da Constituição e dentro da lei, por evidente”, afirmou Barroso.

JANAÍNA PASCHOAL

Estou, desde cedo, respondendo e-mails de pessoas sem esperanças.  Algumas falam em deixar o país, outras em parar de pagar os impostos, por meio de uma desobediência civil. Várias indagam o que pode ser feito...

Na Itália, segundo consta, o golpe à Operação Mãos Limpas veio do Poder Legislativo. No Brasil, pelo que se desenha, a destruição da Operação Lava Jato (e de outras tantas Operações) virá do Judiciário.

A situação se revela bem mais grave!
O Supremo Tribunal Federal haveria de ser o guardião da ordem jurídica. Peço, encarecidamente, que os Ministros prestem atenção ao sentimento de indignação e desânimo que está tomando conta das pessoas. Esse sentimento não é bom para nenhuma nação. Preocupante tudo isso.

Conseguem dimensionar o significado de um Procurador Geral da República ter pensado seriamente em matar um Ministro do Supremo Tribunal Federal?
Hoje, o Supremo Tribunal Federal tem a esperança de um povo nas mãos.

A advogada constitucionalista Vera Chemim comentou o “ativismo judicial” do STF, que tirou da cartola uma manobra para anular os processos da Lava Jato:

“A Corte criou uma nova jurisprudência, uma vez que a legislação existente não prevê a possibilidade de prazos ‘sucessivos’ para réus delatados e por esta razão, não os diferencia dos réus delatores.

Independentemente da hermenêutica aplicada ao presente caso em face das normas legais, depreende-se que aquela decisão constitui um ativismo judicial, em razão de a legislação não conter uma ‘lacuna’ que poderia servir de fundamento para aquela criação jurisprudencial (…).

É possível que a Corte tome uma decisão mais condizente com a realidade daqueles processos, no sentido de somente admitir a sua anulação se a defesa já tivesse feito o pedido de apresentação das alegações finais dos réus delatados, ainda na Primeira Instância.

Neste caso, os demais processos seguiriam normalmente, inclusive aqueles que já tenham sido julgados em instâncias superiores, como é o caso do primeiro processo do ex-presidente Lula.”

Notícias Agrícolas/Políticas  - política economia

Augusto Aras escolhe general para ''abrir a caixa-preta da PGR'' - Correio Braziliense

O objetivo de Aras, ao selecionar o general Roberto Severo, é fazer um levantamento de ações dos antecessores dele à frente da PGR

Aras nomeou general como assessor para abrir ''caixa preta'' do MPF

O recém-empossado procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, selecionou um militar para fazer parte da nova equipe. Escolhido para a função de Assessor Especial para Assuntos Estratégicos, o general Roberto Severo assume com a missão de “abrir a caixa-preta do órgão”. O objetivo de Aras é fazer um levantamento de ações dos antecessores dele à frente da PGR. Severo teve uma breve passagem como secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, quando ela era chefiada por Floriano Peixoto, entre maio e exonerado e junho deste ano. Antes disso, foi chefe de gabinete do ex-ministro Eliseu Padilha na Casa Civil. Além dele, Aras bateu o martelo sobre outros nomes para compor a equipe. O procurador Aílton Benedito, que tem grande apoio entre simpatizantes do presidente Jair Bolsonaro, vai ocupar a Secretaria de Direitos Humanos do Ministério Público Federal. Benedito chegou a ser indicado por Bolsonaro para a Comissão Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. No entanto, teve o nome barrado pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF). 

De perfil conservador, o procurador era parte da estratégia do presidente para mudar a visão histórica da ditadura militar de 1964, e mostrar que militantes de esquerda não lutavam por democracia, mas por outro tipo de regime totalitário.

Essa é a indicação mais polêmica até agora. O nome de Benedito já era dado como certo para compor a equipe de Aras. A surpresa veio do cargo atribuído a ele. A Secretaria de Direitos Humanos tem funções parecidas com a Comissão Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Por meio do Twitter, ele confirmou que passa a integrar a cúpula do órgão. “Aceitei o convite de Augusto Aras para chefiar a Secretaria de Direitos Humanos da PGR. Balizas fundamentais: direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à propriedade, à segurança. Artigo 5º da Constituição”, escreveu. 

Benedito lembrou que sua nomeação não provoca mudanças na Procuradoria dos Direitos do Cidadão, que também tem como atribuição promover a dignidade da pessoa humana. “A Secretaria de Direitos Humanos da PGR, que passarei a chefiar, não tem nenhuma relação com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, a qual é dirigida pela subprocuradora-geral da República Deborah Duprat, até maio de 2020”, esclareceu.

Política - Correio Braziliense

 

Disputa pelo poder - Merval Pereira

O Globo

A disputa de poder entre o Supremo e o MP

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), criando uma interpretação jurídica que equipara os réus que fizeram delação premiada a “auxiliares de acusação”, é mais uma etapa da disputa de espaço político entre ministros de tribunais superiores e o Ministério Público, que teve na escolha do novo Procurador-Geral da República Augusto Aras uma indicação importante.

O rabo não pode abanar o cachorro, gosta de dizer o ministro Gilmar Mendes em relação à Lava-Jato. Para muitos, a Operação baseada em Curitiba virou, ou tenta virar, uma instituição que se pretende intocável. Como tudo nessa vida é politica, especialmente no Brasil de hoje, desmontar a Lava-Jato ajuda até mesmo o Palácio do Planalto a conviver melhor com o Legislativo, onde está grande parte dos alvos de investigações e processos sobre corrupção.

Em troca, o presidente Bolsonaro protege seu filho Flávio das investigações sobre supostas ilegalidades quando era deputado no Rio, e tenta garantir a aprovação do outro filho, Eduardo, para embaixador em Washington.  Há percalços, no entanto. Para quem se elegeu muito em cima da pauta anticorrupção, fica cada vez mais difícil convencer boa parte de seu eleitorado de que seus compromissos nessa área estão mantidos.
A relação de morde e assopra com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, é parte desse paradoxo. Figura mais popular do governo justamente por sua atuação na Lava-Jato, Moro voltou a ser um sustentáculo para Bolsonaro, que vem caindo de popularidade.

Citou-o no discurso da ONU como um ícone do combate à corrupção no Brasil, o que demonstra que o prestigio de Moro está intocado no exterior, mesmo depois das revelações [sic] de suas conversas com os procuradores de Curitiba. O governo começou também uma campanha a favor do pacote anticrime que está encontrando reações no Legislativo. Essa mesma disputa de poder aconteceu na Itália devido à operação Mãos Limpas, espelho para o então juiz Sérgio Moro e os procuradores de Curitiba.

Assim como cá, lá também houve uma intensa campanha de desmoralização dos procuradores e tentativas diversas, que acabaram dando certo, de coibir o alcance da ação do Ministério Público.  O caso do ex-Procurador-Geral da República Rodrigo Janot, que confessou ter tentado assassinar o ministro Gilmar Mendes, do STF, é inacreditável. Um sincericídio que terá graves repercussões para sua própria vida futura, é também retroativamente grave, pois coloca em dúvida sua saúde mental e pode desmoralizar os atos de sua gestão à frente da PGR.  Confessou um crime, tentativa de assassinato, e já começa a ser investigado. Para piorar a situação, há a desconfiança de que falou sobre isso, anos depois, para fazer propaganda sensacionalista do livro que está lançando, intitulado “Nada menos que tudo”.

O ministro Gilmar Mendes foi subindo de tom durante o dia, sobretudo através de declarações nas redes sociais, e definiu a situação utilizando-se de um paralelo: “Para quem se propõe a matar um juiz, assassinatos de reputação não são nada”, voltando a acusar Janot de ter usado o Ministério Público para fins políticos.  Uma luta de poder, para neutralizar o Ministério Público e a Lava-Jato, que vem sendo turbinada por casos como o de Janot, ou as conversas reveladas pelo site Intercept Brasil entre os procuradores de Curitiba e o ministro Sérgio Moro.
Os diálogos não contém nenhuma ilegalidade, nada que demonstre que as condenações se basearam em provas criadas, provas forjadas. Não há uma indicação de que o ex-presidente Lula não cometeu os crimes pelos quais foi condenado. Estamos diante de uma questão moral, mais do que jurídica.

Ao verem reveladas partes de conversas em situações privadas, os investigadores se fragilizam para defender suas posições, embora tecnicamente não haja nada de errado. Além do mais, prova ilícita só pode ser usada a favor do réu. No caso das interceptações das conversas pelo Telegram, não há nenhuma prova de que ele foi prejudicado, nada a favor dele, só a questão moral. Considero muito difícil anular um julgamento por uma questão moral, que não interferiu no resultado. Se imaginarmos uma gravação durante meses nos telefones de políticos, ministros, jornalistas, advogados, empresários, quem pode garantir que não haverá comentário politicamente incorreto, ou que possa ser considerado indevido? 

Merval Pereira, jornalista - O Globo

O efeito Macron - Eliane Cantanhêde

  O Estado de S. Paulo

Francês deu a Bolsonaro o discurso aglutinador de ‘soberania’ e ‘patriotismo’

Ao falar em internacionalização da Amazônia, o francês Emmanuel Macron mexeu com os brios brasileiros e deu ao presidente Jair Bolsonaro um discurso poderoso e aglutinador baseado em duas palavras mágicas: soberania e patriotismo. Mesmo antibolsonaristas convictos caíram nessa. Mexeu com a pátria, mexeu comigo. Com esse discurso, Bolsonaro deu voz unida e reuniu novamente os militares do seu governo em torno dele. Ordem, disciplina, patriotismo. E não se fala mais de demissões de generais nem de medalha para o guru que os tratava aos palavrões.

Com o escorregão de Macron, todos perfilaram, bateram continência e respiraram aliviados por ter bons motivos para reverenciar o capitão que virou [pela Constituição vigente o presidente Bolsonaro é o COMANDANTE SUPREMO das Forças Armadas, o título indicado pelo articulista cabe mais para os sátrapas das ditaduras comunistas.] merecidamente “comandante em chefe.” Ele manda, eles obedecem. Ele cobra soberania e patriotismo, eles adoram. Ele grita “a Amazônia é nossa”, eles fazem coro. O resto é passado.

Se une os militares, o presidente também usa Macron e a Amazônia para animar a sua tropa real e virtual e deve estar se divertindo à beça com os “inimigos” que tanto falaram mal de suas posições devastadoras sobre o meio ambiente e agora se sentem obrigados a reconhecer que Macron passou do ponto, é um atrevido. Enquanto os três Poderes dão tratos à bola para reunir recursos para proteger a Amazônia e o governo toma medidas práticas contra desmatamento e queimadas, Bolsonaro vai tirando proveito político da crise e cobra pedido de desculpas de Macron, que o chamou de “mentiroso”, apesar de ele ter atacado primeiro, com a “live” cortando o cabelo na hora marcada para o chanceler francês. [o protocolo diplomática obriga o presidente da República a receber autoridade estrangeira de nível equivalente ao seu, ou representante da mesma autoridade,  devidamente credenciado - o chanceler é para ser recebido pelo ministro das Relações Exteriores.]

Sem falar do seu filho, candidato a embaixador – e em Washington! – chamando o presidente da França de “idiota” e do próprio presidente rindo de um ataque vil, grosseiro, contra Brigitte, mulher de Macron, que é muitos anos mais velha do que ele, assim como a linda Michelle é muitos anos mais nova do que Bolsonaro. Quem pode ser a favor de uma coisa dessas? É um círculo vicioso: Bolsonaro posta na internet ou fala alguma barbaridade qualquer no Alvorada e passa o dia se deliciando com a perplexidade geral, enquanto aumenta os ataques contra a mídia e os jornalistas. Ou seja: ele cria frases e fatos contra ele, espera a mídia divulgar e criticar e joga a opinião pública contra a mídia. Atiça a imprensa de um lado e os seus adoradores de outro. Os dois lados se engalfinham e ele reina acima de todos.

É provável que não seja uma estratégia sofisticada, mas, sim, uma personalidade, um estilo, uma agressividade e uma beligerância que passam de pai para filhos, enquanto eles vão se acertando com Judiciário e Legislativo para manter as coisas “sob controle” e a tropa defendendo o indefensável e mirando os “outros”, os “inimigos”.

Bolsonaro também se revela um craque manipulador de pessoas. Assim como botou os generais nos seus devidos lugares, calou o vice Hamilton Mourão, amestrou o ministro Sérgio Moro e vai usando seus trunfos. Ontem, anunciou para a PGR um interino, que, se não se comportar direitinho, pode ser demitido a qualquer momento. Hoje, esfrega na cara dos senadores uma foto de Eduardo Bolsonaro com Donald Trump nos EUA. Isolamento internacional? Que isolamento?

Porém, não há estratégia e esperteza que resistam à economia frágil. O crescimento de 0,4% no segundo trimestre é um alívio, mas o Brasil se arrasta feito tartaruga e precisa de agilidade de coelho para escapar dos efeitos de mais uma crise na Argentina, num momento de instabilidade global e de muita desconfiança em relação ao Brasil de Bolsonaro. A briga com Macron é quase pessoal, mas a beligerância com o mundo é bem mais grave do que isso.

 

Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo

 

 

Vazamentos de Moro assombram do TRF-4 ao STF

No dia 8 de julho de 2018, o ex-presidente Lula quase foi posto em liberdade; de férias, Moro falou com Deus e o mundo para negar a soltura

Por Pedro Carvalho

É temor na Polícia Federal, TRF-4, PGR, STJ e STF que sejam divulgadas conversas do ex-juiz Sergio Moro com agentes, desembargadores, procuradores e ministros no dia 8 de julho de 2018. Naquele domingo, o desembargador Rogerio Favreto determinou a soltura do ex-presidente Lula.

De férias, Moro falou com Deus e o mundo para impedir que o ex-presidente fosse posto em liberdade. Então diretor-geral da PF, Rogério Galloro revelou que recebeu ligações do presidente do TRF-4, Thompson Flores, e da procuradora-geral, Raquel Dodge, pedindo para que não fosse cumprida a decisão de Favreto. A ministra Laurita Vaz e Cármen Lúcia falaram sobre o assunto dias depois.

Pressionado, Moro interrompeu as férias para despachar negando a soltura.

 Veja OnLine

José Robalinho Cavalcanti sobre PGR: "Candidato ou não, vou fazer campanha"

Atual presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, mesmo sem admitir candidatura, é um dos nomes mais fortes na disputa pelo cargo mais alto na PGR. Uma das dúvidas é saber se o Planalto seguirá a lista tríplice da categoria

[Campanha? PGR não é sindicato e presidente da República indica quem quiser - desde que o escolhido pelo presidente seja membro da carreira. Clique aqui,  para saber mais.] 

Depois de dois mandatos à frente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti deixa o cargo na próxima quinta-feira e, em menos de uma semana, deve assumir um outro desafio: a disputa pela chefia do Ministério Público, com eleição marcada para 18 de junho. Apesar de uma das campanhas mais disputadas desde 2003, Robalinho é um dos favoritos a terminar entre os três primeiros colocados. Há dois pontos importantes, porém. O primeiro é que ele próprio não confirma se vai concorrer. O outro é ainda mais delicado: o presidente Jair Bolsonaro pode simplesmente ignorar a lista tríplice feita pela categoria.

“Não tem decisão sobre isso, mas, mesmo que tivesse, só vou revelar quando deixar o cargo na ANPR”, disse ele, durante entrevista na tarde da última quinta-feira. Robalinho afirma que Bolsonaro nunca disse que não receberia a lista tríplice da ANPR. “Ele nunca disse que ignoraria a lista, ao contrário. Ele disse que iria receber e considerar. Ele disse que não seguiria se fossem três esquerdistas, que é um conceito difícil de entender em relação ao Ministério Público.” Na entrevista, Robalinho falou da relação conflituosa com a atual procuradora-geral, Raquel Dodge, e dos momentos mais tensos durante os últimos quatro anos — ele foi reeleito em 2017 — como o envolvimento de procuradores em escândalos.

Nascido em São Paulo em 1966, Robalinho mudou-se aos quatro meses de idade para o Recife. Graduou-se em economia pela Universidade de Pernambuco em 1986. Entre 1992 e 1994, foi auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU) e, entre 1994 e 1999, consultor legislativo da Câmara dos Deputados. Formou-se em direito na Universidade de Brasília, em 1996, onde concluiu mestrado em sigilo bancário em 2005. Ingressou no Ministério Público Federal em 1999. É especialista em lavagem de dinheiro e crime organizado. Atualmente, exerce o cargo de procurador Regional da República, titular do Segundo Ofício Criminal na Procuradoria Regional da República da 1ª Região.

O senhor será candidato à vaga de Procurador-geral da República?
Não tem decisão sobre isso. Mas sou bem sincero, mesmo que tivesse uma decisão, eu só vou revelar quando sair do cargo de presidente da ANPR. É uma questão simbólica, sou o presidente, ainda não saí. Mas, ao mesmo tempo, tomei uma série de cuidados. Eu fiz questão de não participar de nenhuma das decisões preliminares sobre a questão eleitoral, sobre a lista tríplice. Estamos num período muito tumultuado, externo e interno. Eu tive um papel de liderança e não me sentiria bem de não participar do processo. Se eu não for candidato, é mais do que provável que eu tenha candidato, que eu debata ideias na campanha. Têm lideranças que preferem se preservar, mas esse nunca foi o meu papel. Em todas as eleições, eu sempre tive candidatos, até em 2011, quando entrei na cúpula da ANPR como vice e depois, como presidente. E, a partir daí, você não pode ter um comportamento que pode separar os colegas.

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Raquel Dodge resolve discordar de Fachin e vê corrupção de Temer em caso que o ministro viu caixa dois. E a estranha argumentação da procuradora-geral

Leiam o que informa o Globo. Volto em seguida.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin que os pagamentos da empreiteira Odebrecht ao presidente Michel Temer e seus aliados configuraram o crime de corrupção e não o de caixa dois. Com isso, Dodge pede que Fachin reveja sua decisão de enviar o caso para a Justiça Eleitoral, tomada após argumento das defesas dos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco de que os repasses seriam apenas crime eleitoral de caixa dois, que tem penalidades mais brandas previstas em lei.

A PGR argumenta que se tratou de pagamentos de propina com o objetivo de conseguir benefícios na área da Aviação Civil, comandada à época por Moreira Franco, dentre elas um edital de concessão do aeroporto do Galeão (RJ).

“O primeiro esquema criminoso que foi revelado ao longo das investigações verificou-se da seguinte forma: no início do ano de 2014, em Brasília, Moreira Franco solicitou vantagem indevida, em razão da função pública que ocupava na Secretaria da Aviação Civil, no montante de R$ 4 milhões, por beneficiar o grupo Odebrecht no contrato de concessão do Aeroporto do Galeão/RJ de responsabilidade daquela secretaria. Eliseu Padilha e Michel Temer receberam, após cobrança efetuada a executivos da Odebrecht, os valores acima referidos, atuando em unidade de desígnios com Moreira Franco e cientes, portanto, da origem ilícita dos valores”, afirmou a PGR.

Sobre Temer, Dodge argumenta: “Michel Temer recebeu, por meio de João Baptista Lima Filho, vantagem indevida no montante de R$ 1.438.000,00, nos dias 19, 20 e 21/03/2014, em São Paulo”.

A Polícia Federal já havia concluído a investigação do caso, mas Dodge ainda não apresentou denúncia contra Temer, porque a Constituição proíbe a responsabilização penal de um presidente por crime anterior ao seu mandato. A PGR, então, solicitou a suspensão do inquérito, para enviá-lo à primeira instância depois que Temer perder o mandato. Como Fachin havia decidido enviar o caso à Justiça Eleitoral referente aos ministros Padilha e Moreira Franco, a parte referente a Temer possivelmente também seria transformada em investigação eleitoral. Com a manifestação, Dodge deixa claro que quer processá-los pelo delito de corrupção passiva, e não pelo de caixa dois. O crime de corrupção prevê pena de reclusão de dois a doze anos, enquanto o de caixa dois é de reclusão de até cinco anos.

Para Dodge, apesar do argumento das defesas, não há nenhuma prova de que os pagamentos da Odebrecht foram para campanhas eleitorais. “Veja-se que, em relação a esse primeiro esquema criminoso, não há nos autos qualquer elemento probatório que dê suporte à afirmação de que, além do crime de corrupção passiva praticado em conluio por Moreira Franco, Eliseu Padilha e Michel Temer, eles também praticaram o crime eleitoral previsto no art. 350 do Código Eleitoral”, escreveu.

Por isso, ao fim da manifestação, a PGR solicita que o ministro Edson Fachin reveja sua decisão e envie o caso à Justiça Federal ou, caso negue o pedido, submeta o caso à deliberação do plenário do STF.  Tanto Temer quanto Moreira e Padilha já negaram terem cometido irregularidade no caso. O GLOBO procurou a defesa dos citados. A assessoria de Temer afirmou que “o próprio relato dos delatores trata da conversa como pedido de ajuda para campanha eleitoral. E isso esclarece os fatos, sem necessidade de interpretação”. As defesas de Padilha e Moreira Franco já argumentaram ao STF que o caso não configura corrupção.

“Não existe sequer hipótese de corrupção nos autos, e todos os delatores são claros em afirmar que jamais receberam solicitações em tal sentido. Espera-se, portanto, que tal ponto, de caráter exclusivamente especulativo, não seja aceito pela Suprema Corte como causa de decidir”, afirmou o advogado de Padilha, Daniel Gerber.

Comento A argumentação de Raquel Dodge, procuradora-geral, segue, com efeito, um percurso peculiar. Notem bem: o ministro Edson Fachin, que não é exatamente um garantista em matéria penal — está bem longe disso —, não conseguiu ver no caso a evidência de corrupção, razão por que enviou os autos, no que respeita a Moreira Franco e a Eliseu Padilha, para a Justiça Eleitoral. Afinal, o que se tem é a palavra dos delatores. E, como lembra a defesa, eles próprios falam em caixa dois.

E aí vem a argumentação peculiar da procuradora-geral. Ela alega não haver elementos probatórios — a tal da “prova”, hoje uma quase desconhecida do direito penal… — de que o dinheiro seja caixa dois. Bem, há o que se tem: as delações. Mas ainda que assim fosse, pergunta-se: não havendo a prova, como ela diz, do caixa dois, então se tem a prova automática de que foi corrupção passiva? Não parece haver algo de estranho nesse juízo?

Digamos que tudo tenha se passado conforme afirmaram os delatores. O caixa dois não chega a ser o “Moisés de Michelangelo” da moralidade, mas não é corrupção. A menos que se resgate a tese de que todo caixa dois é, necessariamente, corrupção, o que nem Sérgio Moro, hoje em dia, admite, a menos que ele assuma que tem um corrupto como colega de ministério — ainda que corrupto arrependido. Eu me refiro a Onyx Lorenzoni, que admitiu ao menos metade do caixa dois que delatores dizem ter lhe repassado.

A argumentação é insustentável.

Blog do Reinaldo Azevedo