J. R. Guzzo - VOZES
Conteúdo editado por: Jônatas Dias Lima
J.R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES
Este espaço é primeiramente dedicado à DEUS, à PÁTRIA, à FAMÍLIA e à LIBERDADE. Vamos contar VERDADES e impedir que a esquerda, pela repetição exaustiva de uma mentira, transforme mentiras em VERDADES. Escrevemos para dois leitores: “Ninguém” e “Todo Mundo” * BRASIL Acima de todos! DEUS Acima de tudo!
J. R. Guzzo - VOZES
Conteúdo editado por: Jônatas Dias Lima
J.R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES
Ataques à democracia, daqueles imaginários, que tentam atribuir ao presidente da República ou a seus apoiadores, até hoje não se viu. Já ataques ao Legislativo, ao Executivo ou à instituição do Judiciário, e também ao povo, de onde emana todo o poder, viraram rotina.
Mas após o episódio das buscas e apreensões em casas e escritórios de empresários que não fizeram nada de errado, apenas conversaram em tom de desabafo num grupo de WhatsApp, a sociedade se insurge contra a tirania da toga. É gente que por um tempo fingiu não ver ou não se incomodar com inquéritos e prisões ilegais, avanço do Judiciário sobre outros poderes, desrespeito ao processo acusatório, censura seletiva.
Agora que um ministro do STF deu para encarar bisbilhotagem da vida alheia, exposta por um jornalista militante que vazou conversa privada de um grupo de amigos em aplicativo de mensagens, a coisa ficou feia.
Provocado pelos mesmos políticos de sempre, que esperam a imprensa plantar narrativas contra apoiadores do presidente para exigir investigações e fazer alarde, o ministro Alexandre de Moraes despachou a polícia federal para destruir a honra de pessoas honestas mais uma vez.
O diferente, agora, é que a gritaria em repúdio ao ato persecutório com claras intenções de desgastar a imagem do presidente e desarticular suposto grupo de apoiadores, não ficou restrita às redes sociais. Muitos, felizmente, decidiram sair do silêncio e falar mais alto em outras frentes.
Tiveram celulares apreendidos, perfis de redes sociais bloqueados, sofreram censura perante milhões de seguidores, foram difamados na imprensa e nas redes sociais, expostos à execração pública, tudo a troco de uma acusação leviana, sem qualquer amparo no Código Penal. Estariam planejando um golpe ou algo assim? Não. Nada disso. Na frase que vazou da tal conversa de whatsapp, um único empresário, dizia que "preferia um golpe à volta de Lula ao poder". Só isso. Apenas isso.
Alguns dos que tinham embarcado na farsa da cartinha “pela democracia”, que enaltecia o ativismo político do Judiciário e tinha claro viés eleitoreiro, abandonaram o barco. Outros que estavam calados começaram a se manifestar. E quem já denunciava a tirania há anos, gritou ainda mais alto.
Reações à tirania da togaDe notas de repúdio de entidades de classe a declarações de juristas, há um pouco de tudo. O ex-ministro do STF, Marco Aurélio Mello, deu entrevistas criticando abertamente a perseguição sem sentido contra empresários por parte de seu ex-colega de corte, Alexandre de Moraes.
Outro ministro, do TSE, tribunal agora presidido por Alexandre de Moraes, pediu aposentadoria antecipadamente para não precisar dividir a Corte com quem, segundo disse, não vem sequer respeitando a Constituição.
No Conselho do Ministério Público de São Paulo houve um racha. O corregedor quis homenagear o novo presidente do TSE com voto de louvor e viu o colegiado se rebelar contra a bajulação a quem despreza a existência e a importância de promotores e procuradores de Justiça, golpeando de morte o processo acusatório.
Assista ao vídeo clicando no play da imagem que ilustra esta página e veja como os representantes do MP-SP reagiram à sugestão do voto de louvor tão anacrônico, inoportuno e descabido. Leia ainda aos corajosos editoriais da Gazeta do Povo desta semana, repudiando o avanço do autoritarismo do Supremo Tribunal Federal.
Os dois sofreram busca e apreensão em casa e nas clínicas onde trabalham, imposta por ordem de um juiz federal, em mais um claro processo de ativismo político-ideológico. Mayra, que também foi perseguida por senadores interessados em desgastar o governo durante a CPI da Covid, joga a realidade na cara dos ativistas.
"Nunca fomos terroristas. Nunca roubamos nosso país. Nunca praticamos corrupção. Nunca assassinamos alguém. Nunca recebemos doação ilegal de patrimônio, como sítios ou casas de praia. Nunca fizemos palestras superfaturadas para fazer lavagem de dinheiro. Nunca falamos mal da nossa pátria no exterior. Nunca assaltamos bancos. Nunca sequestramos pessoas. Nunca depredamos o patrimônio público. Nunca pisamos ou queimamos a bandeira brasileira. Nunca patrocinamos ou apoiamos líderes facínoras."
Mayra Pinheiro, médica e professora universitária
A médica segue: "E de que crimes somos acusados? Alguns, por defenderem a liberdade, a família, a vida. Outros, por apoiarem um presidente que trouxe prosperidade, que acabou com privilégios de uma casta que recebia favores ou patrocínios milionários dos cofres públicos."
"E muitos, nos quais incluo milhares de colegas médicos devotados à vida, por entenderem que a ciência não é feita de verdades absolutas. A mesma “ciência” que até hoje, lamentavelmente, é monopólio de grupos com interesses ideológicos ou financeiros."
Assista ao vídeo e depois deixe sua opinião. Devemos ou não nos manifestar contra a tirania da toga e os verdadeiros ataques à democracia?
O Globo
O presidente Jair Bolsonaro não dá trégua no discurso beligerante contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seus integrantes e as urnas eletrônicas. Em agosto, um novo foco de atrito deve surgir entre o atual ocupante do Palácio do Planalto e a Corte Eleitoral.
Em 16 de agosto, o atual presidente do TSE, Edson Fachin, se despede do tribunal e passa o bastão para o ministro Alexandre de Moraes, que promete ser implacável contra as fake news, como informou O GLOBO.
A troca na chefia do TSE vai provocar outras mudanças internas no funcionamento do tribunal que estão sendo acompanhadas de perto por aliados de Bolsonaro.No centro das atenções está o destino dos casos de propaganda eleitoral – e uma manobra interna que deve evitar que esses processos caiam nas mãos do ministro Kassio Nunes Marques, considerado um aliado do Planalto.
O TSE é um tribunal híbrido formado por sete ministros titulares e outros sete substitutos. Tanto no time efetivo, quanto no reserva, é respeitada a proporção de três ministros do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados, indicados pelo presidente da República.
Por tradição, a análise dos casos de propaganda eleitoral ficam com os substitutos. A demanda é imensa: um ex-integrante da Corte disse à coluna que chegou a tomar cerca de 300 decisões individuais ao analisar casos de propaganda em uma das últimas eleições.
Hoje, a tarefa de cuidar desses casos está dividida entre Cármen Lúcia, do STF; Raul Araújo, do STJ; e Maria Cláudia Bucchianeri, da classe de juristas. Os três são substitutos.
Só que com a saída de Fachin, Cármen Lúcia vai deixar o time reserva e ser efetivada como integrante titular do STF. Pela lógica atual, esses casos seriam repassados para Nunes Marques, que seguirá na cota dos ministros substitutos, mesmo após a dança das cadeiras do tribunal.
Dentro do TSE, nem o próprio Nunes Marques acha que vai ficar com os casos de propaganda. O ministro é criticado por tomar posições alinhadas aos interesses do Palácio do Planalto – e já derrubou, com uma canetada, a cassação imposta pelo plenário do TSE contra o deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (União Brasil-PR) por disseminar fake news contra as urnas eletrônicas.
Integrantes da Corte ouvidos reservadamente pela coluna avaliam que o cenário mais provável hoje é o de Moraes manter os casos de propaganda com Cármen Lúcia – ou deixá-los com Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, ministro substituto da cota do STJ.[cabe perguntar: o ministro Moraes será o presidente do TSE ou o dono?]
Procurado pela coluna, o gabinete de Moraes não se manifestou até a publicação deste texto.
Malu Gaspar, colunista - Blog em O Globo
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu dez dias para o presidente Jair Bolsonaro prestar informações sobre políticas públicas contra o “racismo institucional”. Segundo a magistrada, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República também têm de se manifestar.
Weber acolheu um pedido da ONG Coalização Negra por Direitos e de partidos de esquerda (Rede, PT, PDT, Psol, PV, PSB e PCdoB). O documento foi protocolado no STF em 12 de maio. Na papelada, o ajuntamento acusa Bolsonaro de “omissões que violam os direitos constitucionais” dos negros.
O grupo solicitou ainda que o STF obrigue Bolsonaro a elaborar, em um ano, um “Plano Nacional de Enfrentamento ao Racismo Institucional e à Política de Morte à População Negra”. [lembramos que já tentaram obrigar o presidente Bolsonaro a fazer algo que ele decidiu não fazer e ficou por isso mesmo.] Em linhas gerais, trata-se de um conjunto de políticas públicas para “combater a violação de direitos da população negra”.
Leia também: “A perseguição a Bolsonaro”, reportagem publicada na Edição 75 da Revista Oeste
Revista Oeste
Diante de impasses para a definição do palanque eleitoral, integrantes do PSB de Santa Catarina querem que o PT cancele a ida do ex-presidiário Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Estado.
A viagem do pré-candidato à Presidência da República está marcada para 2 e 3 de junho.
Baixa adesão popular também contribui para o possível cancelamento do evento.
A palavra “baixa”, se referindo à adesão popular, não foi usada corretamente nesta notícia.
Na verdade, a adesão popular ao Rei dos Ladrões é baixíssima, despicienda, mínima, decadente, ínfima, decrescente, irrisória, quase zero, abaixo do fundo do esgoto uns 13 palmos.
Faz tempo que ele não bota a cara nas ruas porque sabe, porque tem certeza, porque tem consciência de que vai leva ovo podre no fucinho.
Guilherme Fiuza
Recebo múltiplos relatos sobre eventos adversos de saúde ocorridos em sequência à aplicação das vacinas de Covid, através de um grupo de voluntários que inclui médicos, advogados, jornalistas e outros profissionais.
Uma das organizadoras desse grupo é Arlene Ferrari Graf, cujo filho Bruno morreu aos 28 anos de AVC hemorrágico causado pela vacina de Covid, conforme reconhecido pela Secretaria de Saúde de Santa Catarina, após investigação e peticionamento conduzidos e custeados pela própria Arlene.
O que aconteceu com Camylli? - Foto: Arquivo Pessoal
Como são vacinas em desenvolvimento, sem conclusão dos estudos clínicos
sobre eficácia e segurança, só se saberá os porcentuais e tipos de
riscos representados por essas substâncias novas a partir da
investigação dos eventos adversos. Nenhum dos casos registrados na
Anvisa por familiares das vítimas com a assistência desse grupo de
voluntários obteve, até hoje, qualquer resposta da autoridade sanitária
sobre resultados de investigação dos eventos.
Enquanto não se tem
respostas, o que se pode fazer é expor os relatos, de forma
individualizada, para que o restante do público tenha contato ao menos
com as dúvidas que cercam a vacinação de Covid – e o sofrimento de
pessoas reais que eram saudáveis e deixaram de ser após se vacinarem.
A revisão do Código Penal está de volta
Pregar o fim do Estado de Israel – como a extrema-esquerda faz – é antissemitismo?
Segue o relato da mãe de Camylli Vitória, de São Paulo (Bragança Paulista), registrado na Anvisa sob o número 11-359-353-602:
“Quero relatar o ocorrido com minha filha Camylli, uma linda e saudável garota de 12 anos que no dia 20/12/2021 foi inoculada com a primeira dose da Pfizer. Minha filha sempre foi muito saudável, nunca teve nenhuma doença grave, e nunca havia sido hospitalizada.
No dia 05/01/2022, por volta das 18h30, eu estava dormindo, pois trabalho no período noturno, e a Camylli relatou para meu esposo que as mãos dela estavam ficando longe, que a vista dela estava embaçada e que ela não estava conseguindo focar. Estava com a visão turva. Logo em seguida ela apagou, teve um mal súbito.
Neste momento meu esposo me chamou e nós saímos correndo, moramos a duas quadras de uma Santa Casa e fomos para lá. Porém, meu seguro saúde não era aceito lá, então a levamos para o hospital da USF. Chegando na USF os médicos a internaram para ver o que estava acontecendo. Eu estava com ela e estávamos esperando os enfermeiros virem para aplicar o soro, quando de repente ela se levantou da cama e ficou muito estranha, com um olhar estranho, parado e não parecia que era ela.
Ela começou a caminhar, comecei a chamá-la e ela não respondia. Então peguei ela pelo braço e ela me disse: Quem é você? O que você está fazendo? Eu tentei chamar a atenção dizendo: Cacá sou eu, a mãe! E nisso ela teve o segundo desmaio, por volta das 20h30. Os enfermeiros e médicos correram com ela, colocaram monitor cardíaco, até então os sinais vitais estavam normais, e não se tinha uma explicação do que estava acontecendo com minha filha.
Quando ela acordou do segundo desmaio não voltou normal. Ela estava com o olhar fixo, parado. Chamávamos a atenção e ela não respondia, parecia que minha filha estava longe. Era como se ela não estivesse ali. Minha filha ficava com olhar perdido, estava lenta, não conseguia responder de imediato coisas simples, e às vezes não nos reconhecia.
Após esse segundo desmaio ela começou a ter mais e mais desmaios, com intervalos curtos, e isso foi assim até às 3h da madrugada. Ela ficou hospitalizada por três dias. Fizeram alguns exames mais básicos, e todos os resultados foram normais. Então, recebemos alta com indicação de procurarmos um neurologista.
Comecei a pesquisar e vi que outras crianças e adolescentes estavam passando pelo mesmo problema após vacinação. Conheci o caso da Vanessa Figueiredo, de 13 anos. Vendo os vídeos feitos pela mãe dela e os relatos, vi que minha filha estava como ela, mas infelizmente a Vanessa não resistiu e faleceu.
Levei minha filha em uma consulta com uma médica neurologista, que solicitou diversos exames. Muitos não tinham cobertura pelo seguro saúde e foi necessário pagarmos no particular. Está sendo muito difícil, pois gastamos mais de R$ 6 mil em exames. Estamos aguardando o resultado destes exames.
Minha filha vem melhorando lentamente, mas tudo o que aconteceu nos preocupa demais. Pois a curto prazo, 15 dias após ser inoculada aconteceu tudo isso com a Camylli, e todos os dias nos perguntamos o que acontecerá com ela a longo prazo. Toda essa preocupação tem nos deixados aflitos, não conseguimos deixar minha filha por um minuto sozinha. Até quando ela está dormindo vigiamos o sono dela. Tenho conversado com diversos médicos e minha filha não poderá receber mais nenhuma dose desta vacina. Ela está proibida de receber outras doses.”
Guilherme Fiuza, colunista - Gazeta do Povo - VOZES
O Instituto Nacional de Advocacia, associação civil sem fins lucrativos, entrou com representação criminal contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por interferência indevida na Polícia Federal e possível violação do sistema acusatório.
Interferência na Polícia FederalDe acordo com o presidente do Instituto Nacional de Advocacia, Rodrigo Salgado Martins, e o diretor-jurídico da instituição, Pierre Lourenço, os magistrados não possuem atribuição legal para determinar o afastamento de delegado da Polícia Federal sem o requerimento do representante do Ministério Público, o titular da ação penal.
Segundo os advogados, cabe ao presidente da República realizar administrativamente a substituição ou afastamento de delegado da Polícia Federal de eventual investigação, respeitando-se a hierarquia da corporação e mediante requerimento do Ministério Público dentro do procedimento judicial — o que não ocorreu no caso envolvendo Victor Neves Feitosa.
A prática do bom direitoConforme a instituição, o ministro está rotineiramente se colocando como ator em mais de uma função da tripartição processual, o que macula o princípio do devido processo legal, visto que há ausência de imparcialidade para o julgamento do caso. Além disso, Moraes viola o sistema acusatório ao acumular as funções de acusador e juiz ou de vítima e juiz.
Prisão de Roberto JeffersonO Instituto Nacional de Advocacia ampara-se no posicionamento do procurador-geral da República, Augusto Aras, que emitiu parecer no caso rejeitando o pedido de decreto de prisão preventiva de Roberto Jefferson, pois entendeu que o ato configuraria censura prévia à liberdade de expressão — ou seja, violaria a Constituição.
Segundo os advogados, o presidente nacional do PTB não possui foro por prerrogativa de função; por isso, o inquérito ou qualquer outro processo criminal envolvendo o ex-deputado deveria ser remetido para o juiz da primeira instância, sob pena de violar o direito do investigado de se valer dos meios de provas e recursos que são analisados pelas instâncias inferiores.
Ao fim e ao caboOs advogados solicitam, ainda, que seja analisado pelo procurador-geral da República a necessidade de requerimento ao Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal de pedido de afastamento imediato do cargo e de decreto de prisão cautelar, na modalidade domiciliar, contra o ministro Alexandre de Moraes, a fim de evitar riscos ao desenvolvimento da investigação.
A denúncia pede, por fim, a juntada integral dos inquéritos das fake news, dos “atos antidemocráticos” e das “milícias digitais” para a verificação de possível violação do sistema acusatório, do princípio da legalidade e do princípio da imparcialidade.
Leia também: “A última entrevista de Roberto Jefferson antes da prisão”, publicada na Edição 73 da Revista Oeste
Deflagrada nesta manhã (18/11), com apoio de policiais civis e promotores de Justiça do DF, sob a coordenação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo, a Operação Fast Track desarticula a célula jurídica da organização criminosa autodenominada Primeiro Comando da Capital (PCC), com atuação em várias penitenciária, inclusive, no DF.
[Imperativo o estabelecimento de uma política que impeça qualquer contato físico entre os presos, em qualquer presídio do Brasil, e que as visitas, quando ocorrerem, o preso converse com seus familiares por telefone, parlatório, com um vidro blindado separando o preso da visita.
O mesmo valendo para advogados e presos - qual a diferença entre o preso conversar frente a frente com seu defensor, via telefone, ou conversar com contato pessoal? O contato pessoal,só serve para facilitar que advogados desonestos - verdadeiros bandidos que deveriam estar presos e serem expelidos dos órgãos de classe da categoria - possam servir de pombo correio para criminosos, desde recados, a drogas, celulares e armas.
O mais grave é que muitos adeptos dos tais 'direitos humanos', aqueles que são também conhecidos por DIREITOS DOS MANOS - que sempre reduzem, desprezam, os DIREITOS HUMANOS dos HUMANOS DIREITOS, ainda criticam a revista íntima ainda realizada na maior parte dos presídios, alegando constrangimento de quem visita e propondo até sua extinção.
Por enquanto, sem que as conversas visitas x presos sejam gravadas - exceto nos presídios de segurança máxima em que tudo deve ser gravado em áudio e vídeo. Incluindo, por óbvio, as mantidas também com seus advogados.Qual a necessidade de privacidade nas conversas de bandidos condenados a dezenas e dezenas de anos de prisão com seus defensores? NENHUMA. A privacidade serve apenas para permitir o que "fast track' está apenas arranhando.
Mas, no Brasil a regra é preso ter vida mansa. Veja ao final, mais um saídão para quase 2.000 presos do DF, com inicio ontem e retorno dia 27.
Com autorização do juiz Ulisses Augusto Pascolati Junior, da 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital de São Paulo, os investigadores cumpriram 13 mandados de prisão e 23 mandados de busca e apreensão. Medidas autorizadas para cumprimento à força, caso necessário. A diligência é parte do trabalho de investigação que apontou a atuação desses advogados contratados para agir como parte da facção e de seus objetivos criminosos. Eles eram pagos e mantidos pelo comando do PCC e não pelos presos ou seus familiares. O trabalho não era de defesa de seus clientes e sim de mensageiros do crime.
O juiz deixou claro como viu a função desses advogados: “Nem sempre é fácil estabelecer uma linha divisória entre aquilo que é o pleno e sagrado exercício da advocacia e, por conseguinte, do direito de defesa, e aquilo que passa a ser considerado atividade ilícita. No caso dos autos, conforme descrição fático- probatória acima detalhada e segundo as informações produzidas pelo Ministério Público, a partir de medidas cautelares deferidas, tenho que houve a transposição desta linha pelos investigados”.
E acrescentou: “Os investigados seriam integrantes de um núcleo próprio da organização criminosa (“núcleo jurídico”), destinado essencialmente às transmissões de mensagens de conteúdo não jurídico ilícito —, tendo como pressuposto para essa atividade, que não é da essência da advocacia, o exercício da atividade de advogado, ao que consta, agregando vantagens ao desempenho de atividades ilícitas por parte da organização criminosa PCC, integrando, efetivamente, a facção, com plena consciência da relevância penal de suas condutas”.
Incomunicáveis
Em 13 de fevereiro de 2019, a cúpula da organização criminosa foi transferida para unidades do sistema penitenciário federal e distribuída majoritariamente entre as penitenciárias de Porto Velho (RO), Brasília (DF) e Mossoró (RN). A transferência tinha como objetivo central impedir que os chefes da facção continuassem transmitindo ordens de dentro dos presídios. Com o propósito de contornar a incomunicabilidade decorrente da remoção, Bruno Fernando de Lima Flor, vulgo Armani ou Professor, recebeu da chamada “Sintonia Final” poderes para assumir o comando nacional da célula batizada como “Setor do Universo”.
Com o emprego de dinheiro obtido de crimes praticados pela facção, especialmente tráfico de drogas, Armani, segundo o Ministério Público, contratou advogados com atuação em diversas regiões, com a finalidade de permitir que os chefes do PCC, presos, continuassem a se comunicar com integrantes da facção em liberdade. Por meio de atendimentos presenciais, os advogados contratados levavam informações aos líderes e recebiam ordens que deveriam ser transmitidas a outros criminosos.
Um dos mais relevantes traficantes da Baixada Santista, por exemplo, surpreendido pela operação de transferência para o sistema federal, nomeou sucessores com apoio de uma advogada, que atuou como mensageira, o que deu origem à Operação Colorido, também deflagrada hoje (18/11). Segundo o MP, os advogados ainda intermediavam o pagamento de propinas para policiais, transmitiam cobranças de dívidas e até ameaças de morte a mando da organização criminosa.
Outra função de Armani na gestão do “Setor do Universo” era custear tratamentos médicos milionários para os membros de cúpula do PCC. O “Setor do Universo” providenciava também estadia e casas de apoio para familiares de presos nas penitenciárias federais.
Equipes do Ministério Público de São Paulo estiveram em Rondônia. Houve, também, cumprimento de mandados em Brasília (DF), Mossoró (RN) e diversos municípios paulistas. As investigações foram realizadas com a ajuda do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). Apoiaram a execução da operação o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN)
CB Poder - Correio Braziliense