OAB pede à PGR que denuncie Bolsonaro no STF por crimes na pandemia

Ordem dos Advogados do Brasil protocolou representação contra o presidente Jair Bolsonaro na última terça-feira (23/3). Entidade diz que o chefe do Executivo atenta contra as medidas sanitárias e a saúde coletiva por falhas na gestão do combate à covid-19

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou uma representação contra o presidente Jair Bolsonaro na Procuradoria-Geral da República (PGR) por acusações de que ele cometeu crimes comuns relacionados à pandemia da covid-19. De acordo com a entidade, o chefe do Executivo vem se omitindo de suas responsabilidades e cometendo uma série de erros na gestão do combate ao novo coronavírus.

No documento, a OAB destaca a troca constante de ministros da Saúde, e a nomeação do general Eduardo Pazuello no comando da pasta, fala sobre a indicação de medicamentos sem eficácia comprovada contra covid-19 e sobre as constantes afirmações [= opiniões, palpites]  do presidente em relação ao tratamento precoce contra a doença, algo que não existe, como já apontado diversas vezes por especialistas. A indicação de médicos e autoridades sanitárias é de que sejam tomadas as medidas de higiene das mãos, distanciamento social e uso de máscara para evitar a contaminação.

A Ordem aponta diversos erros, como o episódio no qual o ministério, chefiado então pelo general Eduardo Pazuello, enviou doses de vacinas [cadê o senso de ridículo de quem incluiu argumento tão insignificante? será que foi o advogado que preside o Conass? esse item da acusação com a leitura da explicação divulgada, sepulta qualquer cogitação de crime.] destinadas ao Amazonas para o Amapá. E destaca a falta de conhecimento sobre saúde pública de Pazuello, que foi apresentado como especialista em logística, título usado para justificar a escolha do militar. “Tão logo assumiu a coordenação do órgão, ficou claro que o provável e real motivo para sua indicação ao cargo deveu-se a um alinhamento à visão amplamente defendida pelo presidente da República acerca da utilização de medicamentos — sem qualquer comprovação científica —, para o “tratamento precoce” da covid-19, baseado primordialmente no uso da hidroxicloroquina, fármaco usado na prevenção e tratamento de malária”, pontua.

Em maio do ano passado, já com Pazuello chefiando o ministério, a pasta divulgou um protocolo indicando o da hidroxicloroquina no enfrentamento precoce do novo coronavírus, como citado pela OAB na representação, medicamento sem eficácia comprovada contra a covid-19. “Embora já coubesse ao médico optar pelo emprego dessas drogas, o documento serviu de incentivo [será que serviu? então denunciem o MP de Goiás que recomendou o uso de medicamentos não reconhecidos pelos cientistas; 

apenas se lembrem que o documento não determinava o uso dos fármacos e não tolhia a prerrogativa do médico de prescrever a medicação conforme seu entendimento. 

Não finjam não saber que  a Anvisa, determinou que o remédio - o que  pode oferecer risco -  só seja vendido com receita médica.]  para a expansão da utilização desses fármacos (hidroxicloroquina e azitromicina)”, ressalta.

Outra situação lembrada foi a falta de cilindros de oxigênio em Manaus, causando a morte de pacientes por asfixia em unidades de saúde. Como já divulgado, o governo sabia da situação dias antes. A entidade ainda citou ainda um ofício enviado à Secretaria de Saúde de Manaus pela secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Isabel Correia Pinheiro, dias antes do colapso, no qual ela dizia ser "inadmissível" a não adoção do uso de medicamentos antivirais orientados pelo Ministério da Saúde contra a covid-19.

“Ao submeter a população brasileira a graves riscos decorrentes do incentivo e uso irresponsável de fármaco sabidamente ineficaz para o tratamento da covid-19 e apto a gerar inúmeros efeitos colaterais gravíssimos, o presidente da República, ora representado, deve ser responsabilizado pela manipulação dolosa de informações e por expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente, fazendo com que incorra na previsão do art. 132 do Código Penal ('Perigo para a vida ou saúde de outrem')”, aponta a Ordem.

"Intencional omissão"

A entidade diz, ainda, que há pesquisas que indicam que, "para além de uma grave e ineficaz gestão, é possível se falar em intencional omissão estatal". A OAB fala de uma pesquisa do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (CEPEDISA) da Universidade de São Paulo (USP) que diz que o governo federal promoveu aglomerações, incitou o contágio "na falsa crença de que existe um tratamento precoce para a doença", e banalizou o sofrimento e a morte.

A OAB pede que Bolsonaro "seja processado criminalmente pelos crimes comuns previstos nos artigos 132 (Perigo para a vida ou saúde de outrem), 268 (Infração de medida sanitária preventiva), 315 (Emprego irregular de verbas ou rendas públicas) e 319 (Prevaricação), entre outros, todos do Código Penal".

“Os efeitos dessas condutas do Representado agravam sobremaneira os danos sociais da sua ação criminosa, pois contrariam orientações da OMS e do próprio Ministério da Saúde. Distanciamento social salva vidas. Desse modo, não se pode negar que o modelo legal do art. 268 do Código Penal (“Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”) esteja presente em sua inteireza e de forma a multiplicar significativamente os prejuízos causados pela covid-19”, ressalta.[a sanha da OAB  contra o presidente é tamanha que apresentaram uma denúncia que pode triturada por qualquer advogado recém formado e ainda não sindicalizado naquela Ordem. A sustentação da denuncia é na base do 'acham', 'podem', e coisas do tipo. Ainda que o STF trate o assunto com o carinho que demonstra a tudo contra o presidente, essa denúncia não tem sustentação. Compromete a imagem, o nome do Denunciante e nada mais.]

A entidade destaca em seu relatório, que mais de 3 mil óbitos foram registrados nas 24 horas de terça-feira (23), em todo o país, em razão da doença.

Política - Correio Braziliense

 

OAB pede ao STF que obrigue Bolsonaro a comprar vacinas para imunização em massa

A ação acusa o governo federal de encarar a vacinação 'mais como um problema do que uma solução'

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o presidente Jair Bolsonaro a adquirir vacinas suficientes para a imunização em massa da população contra a covid-19. A ação é assinada pelo presidente da entidade, Felipe Santa Cruz, que acusa o governo federal de encarar a vacinação 'mais como um problema do que uma solução', levando a atrasos nas campanhas de imunização e aumento do risco do surgimento de novas variantes no País.

[os milhões de brasileiros que querem ser vacinados,  precisam ser imunizados, esperam que a OAB, tenha informado em sua ação nome e demais dados que identifiquem quais farmacêuticas dispõem de vacinas para pronta entrega. 

A matéria sobre comento, mostra que  o Brasil comprou 138.000.000 de doses para entrega até o final deste ano e contratou mais 562 milhões de doses para entrega também em 2021.  O total de doses comprado da Pfizer/BioNTech e da Johnson é suficiente para vacinar mais de 2/3 da população brasileira - neste número não está incluso a população com menos de 18 anos. 

Comprar vacina não é problema, não justifica tomar o tempo do STF. O que atrapalha - e recorrer ao STF ou ao Papa nada resolve - é o prazo de entrega.]

 

"A Presidência da República e o Ministério da Saúde têm encarado as vacinas mais como um problema do que uma solução. Em inúmeros episódios, aqueles que deveriam ser responsáveis por gerir as crises, se valeram de seus discursos e cargos para deslegitimar a vacinação, discriminando os imunizantes de determinados países e fazendo terrorismos sobre os possíveis efeitos da vacina na saúde da população", anotou Santa Cruz. A OAB ressalta que a postura do governo federal no combate à pandemia 'tem sido descrita por especialistas da saúde e pela mídia, dentro e fora do País, como um dos fatores que contribuíram para a conjuntura calamitosa atual'.

 

"A situação, conforme amplamente noticiada, é dramática e exige medidas urgentes e drásticas", frisou o presidente da OAB. A ação pede ao STF que determine a Bolsonaro a obrigação de adquirir doses de vacinas contra a covid em quantidade suficiente e necessária para garantir a imunização em massa da população de forma urgente e no menor prazo possível. "Destinando recursos federais suficientes para tanto, em atenção ao direito à vida, à saúde e ao princípio da eficiência administrativa", pontuou a OAB.

 

Nesta sexta, o governo Bolsonaro assinou dois contratos para a compra de 138 milhões de doses de vacinas contra a covid-19. Segundo o Ministério da saúde, 100 milhões de doses serão fornecidas pela Pfizer/BioNTech e outras 38 milhões pela Janssen, do grupo Johnson&Johnson. A expectativa, porém, é que os imunizantes sejam entregues até o final do ano.

 

O Brasil tem hoje mais de 562 milhões de doses de vacinas contra a covid contratadas para 2021. No entanto, o ritmo da vacinação segue lento no País, que hoje conta com 11,4 milhões de pessoas imunizadas contra a covid, o que equivale a 5,53% da população total brasileira. A lentidão da campanha de vacinação ocorre em uma escalada crítica da pandemia. Pelo 21º dia consecutivo, a média móvel registrou 2.178 óbitos por covid. Nesta sexta o Brasil também ultrapassou pela primeira vez a marca de 15 mil mortes em uma semana pelo novo coronavírus. A transmissão descontrolada do vírus também tem levado a colapso e redes hospitalares, com morte de pacientes em filas por leito e falta de remédios para intubação.

 

Com transmissão descontrolada do vírus, o País tem visto o colapso de várias redes hospitalares, com morte de pacientes na fila por leito e falta de remédios para intubação. Governadores e prefeitos têm endurecido restrições ao comércio na tentativa de frear o contágio.

 

Correio Braziliense - Agência Estado

Governo estuda manobra fiscal no diesel para evitar greve de caminhoneiros - O Estado de S.Paulo

Idiana Tomazelli

Por temor de greve dos caminhoneiros, governo estuda cortar PIS/Cofins de óleo diesel

Técnicos alertam, porém, que a medida só vai para frente se houver compensação, ou seja, elevação de outro tributo ou corte de subsídio

O Ministério da Economia avalia a redução de PIS/Cofins sobre o diesel para atenuar o efeito do aumento no preço do combustível sobre o bolso dos caminhoneiros, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Técnicos alertam, porém, que a medida só vai para frente se houver compensação, ou seja, elevação de outro tributo ou corte de subsídio. As opções ainda estão sendo analisadas pela área econômica. 

[Presidente Bolsonaro! o senhor tem o hábito da citação de  versículos da Bíblia Sagrada.

Pedimos vênia para iniciar este comentário citando Jeremias, 17:5: ⁵Eis o que diz o Senhor: Maldito o homem que confia em outro homem, que da carne faz o seu apoio e cujo coração vive distante do Senhor! Bíblia Católica - Editora Ave-Maria

Não confie nos caminhoneiros. Eles estão prontos a bagunçar o seu governo e contam com a torcida - se necessário, até apoio - dos inimigos do  presidente Bolsonaro + arautos do pessimismo + adeptos do "quando pior, melhor" =  inimigos do Brasil.

Como hienas famintas que são, rodeiam a carniça para o bote.  

Seu governo tem resistido sobranceiro ao boicote do Poder Legislativo, intervenções indevidas do Poder Judiciário, uma pandemia - que grande parte da mídia torce para que sirva para derrubar seu governo - e uma série de outras mazelas. 

 

Até governantes estrangeiros  ameaçam a soberania do território brasileiro e outros se valem de ameaças covardes de boicote.

A tudo isto o senhor, seu Governo e os brasileiros tem resistido. 

Mas uma greve dos caminhoneiros se somando a tudo complica - certamente não derrubará seu Governo, mas massacrará em muito o povo brasileiro, especialmente os mais necessitados.

Não confie nos caminhoneiros - JOGUE DURO CONTRA OS CAMINHONEIROS. Lembrem-se que aquelas multas milionárias aplicadas na greve no governo Temer nunca foram cobradas. A escolha é:  o Brasil ou os caminhoneiros.]

Nos últimos dias, caminhoneiros intensificaram as ameaças de paralisação e o recente aumento de preços anunciado pela Petrobrás adicionou mais lenha à fogueira. O presidente Jair Bolsonaro tem nos caminhoneiros um importante grupo de apoio a seu governo e tem se mostrado sensível às demandas da categoria. Na semana passada, a seu pedido, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou o imposto de importação sobre pneus para veículos de carga. Os caminhoneiros também foram incluídos no grupo prioritário para a vacinação contra a covid-19.

'Apelamos para que os caminhoneiros não façam greve; todos nós vamos perder', pede Bolsonaro

Na terça-feira, 26, a Petrobrás anunciou um reajuste de 4,4% no preço do diesel. O preço médio do litro do combustível teve alta de R$ 0,09. Para reduzir o PIS/Cofins na mesma magnitude, o custo para os cofres públicos pode ser elevado. Após reunião no Ministério da Economia para discutir o tema, o presidente Jair Bolsonaro disse que cada centavo de redução tem impacto de R$ 800 milhões. “Para cada centavo no preço do diesel que por ventura nós queremos diminuir, no caso o PIS/Cofins, equivale a buscarmos em algum outro local R$ 800 milhões. Então não é uma conta fácil de ser feita”, afirmou o presidente.

Segundo outra fonte da área econômica, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) são claras ao exigir a compensação. Por isso, estão sendo avaliados subsídios que poderiam ser revertidos de forma imediata, em tributos sem a chamada anualidade (pela qual a mudança só entraria em vigor no ano seguinte). Exemplos de tributos que se encaixariam nesse perfil são o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e  o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Apesar da diretriz de redução do tributo, técnicos alertam que a redução do PIS/Cofins sobre o diesel funciona apenas no curtíssimo prazo e tem um impacto elevado para o governo. Em maio de 2018, quando uma greve dos caminhoneiros paralisou o transporte de mercadores e levou até mesmo ao desabastecimento de vários produtos (inclusive combustíveis), o governo Michel Temer acenou com a redução de R$ 0,46 no preço do diesel, uma tabela com preços mínimos para o frete, entre outras iniciativas. A categoria reivindicou a isenção de PIS/Cofins sobre o diesel, mas a medida acabou sendo vetada pelo então presidente, devido ao forte impacto nas finanças.

Em 2017, a elevação do PIS/Cofins sobre combustíveis foi uma das medidas adotadas pela equipe de Temer para tentar amenizar o rombo nas contas, até hoje não estancado e que foi agravado pela pandemia da covid-19. Para este ano, a meta de resultado primário permite um rombo de até R$ 247,1 bilhões.

Bolsonaro já apoiou greve de caminhoneiros
Em 2018, o então deputado Jair Bolsonaro defendeu a greve de caminhoneiros que protestam contra a alta no preço dos combustíveis em um vídeo publicado em suas redes sociais. “Os caminhoneiros buscam soluções para esses problemas, que interessam aos 200 milhões de brasileiros. Não têm encontrado eco no Legislativo. Sobrou-lhes o Executivo, que teima a se omitir. Somente a paralisação prevista a partir de 2ª feira poderá forçar o presidente da República a dar uma solução para o caso”, disse Bolsonaro. 

Naquele ano, a greve durou 11 dias, provocando uma crise de abastecimento no País e com fortes impactos sobre o crescimento da economia. O Ministério da Fazenda calculou em R$ 15,9 bilhões o prejuízo à economia provocado pela paralisação.

Economia & Negócios - O Estado de S. Paulo

Bolsonaro sai em defesa do filho Carlos no Twitter após reportagem

 "Se a Veja pretendia atingir negativamente o Vereador @CarlosBolsonaro, acabou dando mais um tiro no próprio pé", escreveu o mandatário do Brasil

O presidente Jair Bolsonaro publicou um post no Twitter em defesa do filho, o vereador Carlos, assim como do armamento da população. "Povo armado jamais será escravizado", escreveu o presidente da República. E acrescentou: "Muitos trabalharam e ainda se empenham para se evitar o desarmamento nos moldes de outros governos (sic)".

Bolsonaro fez o post ao mencionar reportagem da revista Veja. "Se a Veja pretendia atingir negativamente o Vereador @CarlosBolsonaro, acabou dando mais um tiro no próprio pé", escreveu o mandatário do Brasil.

- Povo armado jamais será escravizado.
- Muitos trabalharam e ainda se empenham para se evitar o desarmamento nos moldes de outros governos.
- Se a Veja pretendia atingir negativamente o Vereador @CarlosBolsonaro , acabou dando mais um tiro no próprio pé. pic.twitter.com/fvMHaptMHM

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) November 2, 2020

Correio Braziliense

A derrota da realidade - Eliane Cantanhêde

O Estado de S.Paulo

Se os fatos não correspondem às versões, danem-se os fatos; Bolsonaro agradece

A realidade e os fatos vão para um lado, a popularidade do presidente Jair Bolsonaro vai para o outro, confirmando que a propaganda é a alma do negócio e que o grande desafio dos governantes em processo de reeleição não é dar bons exemplos, agir estrategicamente e tomar as decisões mais adequadas ao País, mas manter um eleitorado cativo, cooptar o indeciso e atacar sem piedade qualquer tipo de opositor.

[as versões, em sua grande maioria, distorcem os fatos, adaptando-os com a maximização de 'erros', supostamente do governo.

Quem interpreta os fatos é quem os manda se danar.

O que se percebe é sempre considerado realidade e a percepção depende em muito da versão.] 

Não importam os princípios, importa o que bate diretamente no bolso. Não importam os fatos, importam as versões. Os esquemas da família Bolsonaro, de rachadinhas, funcionários fantasmas e do vício de pagar em dinheiro vivo escola, plano de saúde e até apartamentos não têm efeito na popularidade nem na rejeição do presidente. Diminui daqui, soma dali, o resultado é que Jair Bolsonaro continua sendo o único candidato à Presidência em 2022 e está em ascensão.

Também não interessa o desempenho trágico do presidente no combate ao coronavírus, que até aqui matou perto de 110 mil brasileiros. Como não importam o desmanche do Ministério da Saúde, a disparada das queimadas na Amazônia, o desdém pelo meio ambiente, o abandono da Educação, a exclusão da cultura da pauta nacional e a política externa desastrosa. Sergio Moro, Lava Jato e órgãos de combate à corrupção? Já vão tarde. Quem está interessado nisso? Em Polícia Federal? Coaf? Receita? PGR? Só essa mídia “esquerdista”, “petista”, para desmistificar o “mito”. O “povo” tem mais o que fazer e com o que se preocupar.

[IMPORTANTE: a pesquisa tenta forçar uma resposta desfavorável ao presidente Bolsonaro, mas não consegue.

VEJAMOS:

1 - apresenta duas perguntas sobre a responsabilidade do presidente Bolsonaro pelas mortes resultantes da covid-19 - a pergunta tinha que ser apresentada de forma neutra;

2 -  faz outra pergunta tentando atribuir aos governadores a responsabilidade .

CONCLUSÃO: por questionar de forma explícita a responsabilidade de um dos Poderes da União e não questionar a dos outros dois Poderes, a parcialidade, contra o Poder Executivo = presidente BOLSONARO = se torna evidente, indiscutível.

3 - Por uma questão de Justiça deveria constar uma pergunta sobre a responsabilidade do Poder Judiciário e do Poder Legislativo.

Gostem ou não, os dois Poderes praticaram atos que ajudaram e/ou atrapalharam o combate à peste maligna.] 

Igualmente pouco importa se Bolsonaro assassinou as promessas de campanha e voltou à “velha política” e ao Centrão. Os bolsonaristas raiz, de memória curta, continuam fiéis e o número de desgarrados é compensado nas pesquisas por outro tipo de rebanho: o dos que precisam do Estado para sobreviver, até para comer. Para esses, não interessa se Bolsonaro apenas cedeu ao Congresso, mas sim que é ele quem distribui os R$ 600 e o socorro a empresas.

Além desse fator objetivo, que muda a percepção no Nordeste e entre os desempregados e os que ganham até dois salários mínimos, houve também uma guinada estratégica que estancou a sangria na classe média e entre os escolarizados: Bolsonaro parou de prejudicar Bolsonaro. [esta é uma das poucas versões que combina com os fatos.] Pôs de lado a metralhadora giratória contra tudo e todos, saiu das manchetes e reverteu a curva: deixou de cair, passou a subir.

Portanto, a nova pesquisa Datafolha, apurando que Bolsonaro atingiu o melhor índice de aprovação desde a posse – 37% - e reduziu sua rejeição em dez pontos porcentuais – para 34% - pode ter definido dois jogos internos no governo: a favor de estourar o teto de gastos para vitaminar a campanha do presidente e, portanto, contra Paulo Guedes.

Se Rogério Marinho, Tarcísio de Freitas e o time militar têm o Datafolha para convencer Bolsonaro de que gastança garante reeleição, o que Guedes tem para contrapor? Um crescimento econômico pífio em 2019, antes da pandemia, e... mais nada. Ah! Mas foi o presidente quem atrapalhou a reforma tributária e vetou a administrativa! Ok, é verdade. Mas quem quer saber da verdade, se a versão bolsonarista é que importa?

Moro foi dormir ídolo e acordou Judas, [qualquer traidor ganha o codinome Judas, e o ex-juiz e ex-ministro não seria a exceção.]Luiz Henrique Mandetta era um poço de popularidade e secou, [o ex-ministro médico, traiu os dois lados:

 - o presidente da República nos comícios, que chamavas de entrevistas, quando era contra o seu chefe - criticar o presidente era a regra;

- traiu os seus admiradores quando pregava o isolamento social e se despediu de servidores sem máscara, sem nada do que diz wser essencial para combater a pandemia.]  o general Santos Cruz era líder e virou uma ilha entre militares. Guedes pode ir se preparando. Os “gabinetes do ódio” (no plural) não atuam só contra críticos e esquerdistas, mas para apagar a verdade e massificar versões e fake news. As pesquisas depois colhem o resultado. Descobrem, por exemplo, que Bolsonaro não tem nada a ver com as 106 mil mortes!!! [por favor !!! quem souber de um só ato - unzinho que seja - do presidente Bolsonaro que atrapalhou, prejudicou, o combate ao coronavírus, por favor, nos informe. Que resultou em uma morte que seja. 

Não valem, comentários e opiniões do presidente  que não se transformaram em ações.] Bolsonaro e bolsonaristas vão muito bem. Não se pode dizer o mesmo do Brasil e dos brasileiros. 

Eliane Cantanhêde, colunista - O Estado de S. Paulo

Lavação de roupa suja - Eliane Cantanhêde

O Estado de S.Paulo

Com Bolsonaro em campanha e jogando o governo no colo dos ministros, foco é no MP e no STF

Com o presidente Jair Bolsonaro em campanha para 2022, sem máscara e promovendo cloroquina e aglomerações, o foco vai para os órgãos de investigação do País. A bola da vez é o Ministério Público, depois do escanteio do Coaf, das tentativas de domar o leão da Receita e de investigações sobre interferência política na Polícia Federal. Pairando sobre isso, a suspeita de que o Ministério da Justiça ressuscita o SNI da ditadura.

O clima está animado, como se viu no bate-boca virtual entre o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o braço-direito do seu antecessor Rodrigo Janot, o subprocurador Nicolao Dino. A reunião era sobre orçamento, mas Dino subiu o tom contra Aras por seus ataques à Lava Jato. A defesa da Lava Jato virou uma lavação de roupa suja. Ao vivo! [a turma da esquerda tem por hábito não respeitar pautas de reuniões - reunião orçamentária transformada em comício é inaceitável, especialmente sendo o autor da solerte tentativa um discípulo do Enganot.]

A bem de Aras, diga-se que a guerra interna no Ministério Público vem de longe e teve momentos agudos na gestão polêmica e até hoje mal explicada de Rodrigo Janot, cuja marca é a delação premiada de Joesley e Wesley Batista. O resultado foi tenebroso para o País e espetacular para os irmãos da J&F, que, como nos filmes de mafiosos, acabaram com seus aviões, lanchas e apartamentos maravilhosos em Miami e Nova York. Até hoje, três anos depois, a delação continua válida, nas mãos do relator no Supremo, Edson Fachin. O próprio Janot pediu a revisão, Raquel Dodge foi na mesma linha e aqui vai uma informação: Aras também articula com o STF o fim da delação e dos prêmios fantásticos para os Batistas. Pelas regras, eles perdem a mamata, mas as provas que entregaram continuam válidas.

Na guerra entre os grupos de Janot e de Aras, a mais grave no MPF desde 1988, incluem-se a pressa para estabelecer quarentena aos juízes candidatos (a “Lei Moro”) e o debate, que vai crescer nesta semana, sobre os acordos de leniência (delações premiadas são com pessoas, acordos de leniência, com empresas). O MP investiga, negocia, julga e fecha os acordos. E isso vai mudar. A intenção é juntar o “sistema U” nos acordos de leniência, ou seja: AGU, CGU, TCU e MPU. Sob o comando da AGU.

A crise no MP, porém, é apenas mais uma nos órgãos de investigação. Bolsonaro interveio no Coaf, quando o órgão de fiscalização financeira detectou as “movimentações atípicas” das contas de um tal de Fabrício Queiroz. Depois, o presidente foi flagrado intercedendo a favor de igrejas evangélicas multadas pela Receita. E, por último, ele é investigado pelo Supremo por acusações de intervenção política na PF. Nesse enrosco todo, só faltava um ataque sistêmico à Lava Jato justamente quando o presidente deflagra sua campanha à reeleição em 2022, com a velha política e o velho Centrão. Às ovelhas do PSL, carinhos, fotos, lábia. Aos lobos do Centrão, cargos, favores e destaque nos palanques. O anfitrião de Bolsonaro no Piauí, aliás, foi o senador Ciro Nogueira (Centrão). [a necessidade que o Brasil tem de ser governado - de fato e de direito, não apenas presidido nominalmente (situação atual) - pelo presidente Bolsonaro, é que forçou o primeiro mandatário a buscar apoio no chamado 'centrão' para vencer o boicote sistemático as suas tentativas de governar.]

E o governo não descuida dos adversários. O Ministério da Justiça criou um novo SNI para produzir dossiês com perfis, ações, declarações e até fotos de pessoas da área de segurança e das universidades que ousem falar mal de Bolsonaro. Não é uma operação contra fascistas, mas contra antifascistas. Dá para entender? Até agora, já são 579 alvos. Amanhã, pode ser... você! [propositadamente os fascistas, sem excluir comunistas, se intitulam antifascistas para confundir os incautos - procurem ler sobre e concordarão. 

Podem pesquisar no Google ou aqui mesmo no Blog  Prontidão Total.]

Convenhamos que pessoas na área de segurança e nas universidades conspirando com um governo legitimamente eleito é algo que não pode ser aceito.]

Assim, as manchetes mudaram, com Bolsonaro deixando o presidente de lado e assumindo o candidato, mas a vida continua: o presidente empurra as políticas (e as culpas) da economia, saúde, meio ambiente, educação e cultura para seus ministros, enquanto protege aliados e “ficha” adversários. O Supremo entra no foco engalfinhando-se com redes de golpistas e de fake news e o Ministério Público racha pela Lava Jato. Calma na superfície, ebulição nas profundezas. 

Eliane Cantanhêde, colunista - O Estado de S. Paulo

Censório e ineficaz – Editorial – Folha de S. Paulo

Bloquear bolsonaristas na rede não ajudará o STF a desmontar engrenagem que sabota democracia

Não há dúvida de que o presidente Jair Bolsonaro conta com uma ampla rede de seguidores que usam a internet para espalhar desinformação, incitar o ódio contra seus adversários e fomentar o descrédito nas instituições democráticas. Se a existência dessa rede e sua relevância para a sustentação do governo são incontroversas, resta muito a esclarecer acerca de sua articulação com grupos empresariais, da origem dos recursos que a financiam e dos mecanismos que amplificam seu alcance.

O Supremo Tribunal Federal tomou a iniciativa de examinar essas questões há mais de um ano, quando abriu inquérito para investigar a disseminação de notícias falsas, ofensas e ameaças contra os integrantes da corte nas redes sociais. Conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, a investigação tem caráter sigiloso, mas fez barulho nos últimos meses, com buscas nas casas de aliados de Bolsonaro, apreensão de computadores e o início de uma devassa financeira.

Na última sexta-feira (24), cumprindo determinação do magistrado, o Facebook e o Twitter bloquearam as contas de dezenas de investigados, impedindo que continuem a se manifestar nas plataformas e barrando até o acesso a mensagens inofensivas do passado. Claramente desproporcional, a censura imposta aos bolsonaristas mostra que Moraes escolheu um caminho arriscado e contraproducente para atacar o problema. Basta ler o despacho que ordenou o bloqueio das contas para perceber que várias mensagens apontadas como ofensivas são críticas legítimas, ainda que grosseiras ou injustas, a que todos estão sujeitos num regime em que a liberdade de expressão é garantida.

Ao tentar silenciar os investigados de forma tão ampla e indiscriminada, a decisão de Moraes abre caminho para estreitar os limites em que esse direito fundamental pode ser exercido —criando assim insegurança para toda a sociedade.  Além disso, a medida se revelou pouco eficaz porque foi facilmente contornada pelos bolsonaristas, que passaram a usar contas de amigos e parentes para se manifestar e a ensinar aos seguidores como encontrar o material bloqueado visitando sites no exterior.

Logo tornou-se evidente que o bloqueio contribuiu mais para mobilizar as hostes do presidente do que para silenciá-las. O próprio Bolsonaro apresentou ao STF petição esdrúxula em defesa dos apoiadores, como se o assunto fosse seu. Se o objetivo do Supremo é impedir a rede bolsonarista de usar a liberdade de expressão para sabotar a democracia, a melhor maneira de fazê-lo será desvendar sua engrenagem, concluir o inquérito e submeter os aliados do presidente a julgamento o quanto antes. [para que um julgamento ocorra é necessário que supostos crimes sejam denunciados e denúncias necessitam de fundamentos, que só provas propiciam.

Mesmo todo o processo investigatório, das primeiras investigação a eventuais condenações, estejam a cargo de uma única instituição - STF - em algum momento terão  que apresentar provas = exceto se apelaram para julgamentos secretos, condenações secretas e cumprimento de penas em local incerto e não sabido.]

Editorial –  Folha de S. Paulo

Crise criada por críticas de Gilmar Mendes a militares está longe de acabar

Ministro da Defesa, Fernando Azevedo, e os comandantes das Forças Armadas anunciam que farão uma representação à PGR contra a declaração do magistrado do STF de que o Exército se associou a um ''genocídio'' por atuar no Ministério da Saúde na pandemia da covid

As declarações do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação à presença de militares no Ministério da Saúde provocaram uma crise que fica maior a cada dia. O ministro da Defesa, Fernando Azevedo, os comandantes das Forças Armadas, e o vice-presidente Hamilton Mourão criticaram o magistrado. Durante uma transmissão on-line, o integrante da mais alta Corte do país afirmou que “o Exército se associa a um genocídio”. Ele se referiu ao fato de militares participarem da gestão e da formulação de políticas públicas voltadas ao combate à covid-19 no governo federal. O ministro interino da pasta, Eduardo Pazuello, é general da ativa. Azevedo disse que vai acionar a Procuradoria-Geral da República contra o magistrado, que, no entendimento dele, fez acusações ilegais.

Com o objetivo de tentar amenizar a indisposição criada com as afirmações de Gilmar Mendes, o presidente do STF, Dias Toffoli, ligou para Azevedo e para o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. Desde o começo da tarde de ontem, Toffoli atua nos bastidores para tentar conter a escalada da crise e apagar o incêndio. Ele ressaltou que a visão de um ministro não representa o pensamento da Corte em si e que o Supremo atua com os demais poderes para amenizar os impactos da pandemia do novo coronavírus. O presidente do tribunal entrou no assunto após a nota divulgada por Azevedo e os comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica.

O texto diz que “comentários dessa natureza, completamente afastados dos fatos, causam indignação”. “Trata-se de uma acusação grave, além de infundada, irresponsável e, sobretudo, leviana. O ataque gratuito a instituições de Estado não fortalece a democracia.” Ao fim, a mensagem ressalta que a PGR será acionada para apurar eventuais responsabilizações pelas declarações. O documento é assinado, também, pelos comandantes do Exército, general Edson Pujol; da Marinha, almirante Ilques Barbosa; e da Força Aérea Brasileira, Carlos Bermudez, o que não é usual e foi considerado um ato perigoso na avaliação de quem está dentro dos quartéis.

NOTA OFICIAL
O Ministro da Defesa e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica repudiam veementemente a acusação apresentada pelo senhor Gilmar Mendes, contra o Exército Brasileiro, durante evento realizado no dia 11 de julho, quando afirmou: “É preciso dizer isso de maneira muito clara: o Exército está se associando a esse genocídio, não é razoável”.

Comentários dessa natureza, completamente afastados dos fatos, causam indignação. Trata-se de uma acusação grave, além de infundada, irresponsável e sobretudo leviana. O ataque gratuito a instituições de Estado não fortalece a democracia.

Genocídio é definido por lei como “a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso” (Lei nº 2.889/1956). Trata-se de um crime gravíssimo, tanto no âmbito nacional, como na justiça internacional, o que, naturalmente, é de pleno conhecimento de um jurista.

Na atual pandemia, as Forças Armadas, incluindo a Marinha, o Exército e a Força Aérea, estão completamente empenhadas justamente em preservar vidas. Informamos que o MD encaminhará representação ao Procurador-Geral da República (PGR) para a adoção das medidas cabíveis.

Fernando Azevedo e Silva
Ministro de Estado da Defesa

Ilques Barbosa Júnior 

Almirante de Esquadra 

Comandante da Marinha

Gen. Ex.Edson Leal Pujol  

Comandante do Exército

Ten. Brig Ar Antonio Carlos Moretti Bermudez

Comandante da Aeronáutica

No governo, a insatisfação é geral e, antes de publicar uma nota rebatendo as declarações de Gilmar Mendes, militares buscaram o aval do presidente Jair Bolsonaro, que concordou. A visão do Executivo, no momento, é que um posicionamento público dele sobre o assunto criaria um atrito intenso e desnecessário. Por isso, essa tarefa deve ficar com seus interlocutores.

Gilmar Mendes disse, no sábado, em live da revista IstoÉ, que “não podemos mais tolerar essa situação que se passa no Ministério da Saúde”. “Não é aceitável que se tenha esse vazio. Pode até se dizer: a estratégia é tirar o protagonismo do governo federal, é atribuir a responsabilidade a estados e municípios. Se for essa a intenção, é preciso se fazer alguma coisa. Isso é péssimo para a imagem das Forças Armadas”, destacou. “É preciso dizer isso de maneira muito clara: o Exército está se associando a esse genocídio, não é razoável. É preciso pôr fim a isso.” Uma nota publicada, no fim de semana, ressaltou o papel das Forças Armadas no combate ao coronavírus. No entanto, foi considerada insuficiente pelos comandantes das três Forças.


No domingo, Gilmar Mendes usou o Twitter para reforçar as críticas. “No aniversário do projeto que leva o nome de Rondon, grande brasileiro notabilizado pela defesa dos povos indígenas, registro meu absoluto respeito e admiração pelas Forças Armadas Brasileiras e a sua fidelidade aos princípios democráticos da Carta de 88”, escreveu, numa menção ao Marechal Rondon, que defendeu a criação do Parque Nacional do Xingu. “Não me furto, porém, a criticar a opção de ocupar o Ministério da Saúde predominantemente com militares. A política pública de saúde deve ser pensada e planejada por especialistas, dentro dos marcos constitucionais. Que isso seja revisto, para o bem das FAs e da saúde do Brasil”, emendou o ministro do STF. Fontes próximas a Gilmar Mendes afirmam que ele está tranquilo quanto a qualquer ação jurídica, pois considera que não ultrapassou seus direitos e prerrogativas legais. Procurado pelo Correio, ele informou que não comentaria o assunto.

ReaçãoEm mensagem publicada no Twitter, o general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), declarou apoio ao texto publicado pelos demais militares. “Reafirmo meu apoio à nota oficial, emitida nesta segunda-feira pelo ministro general de Exército Fernando Azevedo e pelos comandantes das Forças Armadas, em resposta à injusta agressão sofrida pelo Exército Brasileiro, em entrevista do ministro do STF Gilmar Mendes”, escreveu.

[General Heleno, com certeza milhões de cidadãos brasileiros apoiam a nota oficial,  emitida nesta segunda-feira pelo ministro general de Exército Fernando Azevedo e pelos comandantes das Forças Armadas, e esperam providências.
Acusações partam do cidadão comum ou de autoridades devem ser provadas - o ônus da prova,  ao que sabem esta regra não foi modificada, continua sendo do acusador.
Não sendo provadas, o acusador deve ser responsabilizado - seja ele quem for.
Esperamos que os signatários na nota oficial, não sejam visitados pela Polícia Federal, por volta das seis horas, em cumprimento de mandado de busca e apreensão, ou mesmo de condição 'debaixo de vara'  por determinação do STF.]

O vice-presidente Hamilton Mourão também comentou o caso, em tom mais harmonioso, e disse que Gilmar Mendes “passou a linha da bola” e “forçou a barra” ao criticar militares na Saúde, em meio à pandemia de coronavírus. “O ministro Gilmar Mendes não foi feliz. Vou usar uma linguagem do jogo de polo: ele cruzou a linha da bola ao querer comparar com genocídio o fato das mortes ocorridas aqui no Brasil na pandemia, querer atribuir essa culpa ao Exército, porque tem um oficial general do Exército como ministro interino da Saúde”, destacou. “Ele forçou uma barra aí que, agora, está criando um incidente com o Ministério da Defesa. Acho que a crítica vai ocorrer, tem de ocorrer, ela é válida, mas o ministro ultrapassou o limite da crítica.”

Bolsonaro volta a reclamar de “pânico”
O presidente Jair Bolsonaro voltou a afirmar que o combate ao novo coronavírus foi marcado pela “desinformação” . “O pânico foi disseminado, fazendo as pessoas acreditarem que só tinham um grave problema para enfrentar. Os números da verdade perseguirão para sempre aqueles que pensaram mais em si do que na vida do próximo”, escreveu em rede social, sem especificar que números são esses. A postagem vem acompanhada de um vídeo intitulado “Censura facial”, em que um narrador critica o deputado Marcelo Freixo (PSol-RJ) por protocolar uma representação no Ministério Público Federal para que Bolsonaro responda por crimes contra a saúde pública.

Correio Braziliense - 14 julho 2020

STJ autoriza prisão domiciliar para Fabrício Queiroz e sua mulher, que está foragida

Ex-assessor de Flávio Bolsonaro e Márcia Aguiar deverão ser monitorados por tornozeleira eletrônica

 Advogado quer soltura de Queiroz ainda hoje: ‘Decisão justa e correta’ 

O advogado Paulo Emílio Catta Preta, que defende o ex-policial militar Fabrício Queiroz, afirmou a VEJA que a decisão liminar do ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de conceder prisão domiciliar a Queiroz e sua mulher, Márcia de Oliveira Aguiar, é “justa, correta e proporcional”.  

Catta Preta disse que acabou de receber a decisão de Noronha e corre com os trâmites para que o ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) seja solto ainda hoje. “A decisão é justa, correta e proporcional para o caso. Converter a preventiva em prisão domiciliar é salutar e preserva, além da saúde do Fabrício, a efetividade da Justiça”, declarou Catta Preta. Um advogado que trabalha para ele no Rio se encarregará da soltura do ex-PM. Também alvo da “Operação Anjo”, Márcia Aguiar ficou foragida até agora. Paulo Emílio Catta Preta declarou que não teve contato com ela no no período e que conversará com familiares dela sobre a decisão do presidente do STJ.

VEJA TAMBÉM: Thomas Traumann: O que muda com o ex-assessor fora da cadeia

Apontado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro como operador de um esquema que desviava salários de servidores do gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), prática conhecida como “rachadinha”, Queiroz está preso preventivamente desde o dia 18 de junho. Ele foi encontrado pela polícia paulista em uma propriedade de Frederick Wassef, então advogado do senador, em Atibaia (SP), e levado ao Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, Zona Oeste do Rio. 

Os investigadores afirmam que Queiroz recebeu no esquema mais de 2 milhões de reais em suas contas entre 2007 e 2018. Filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, Flávio Bolsonaro é apontado pelo MPRJ como “líder” de uma organização criminosa que atuava em seu gabinete. 

 O Globo e VEJA, leia mais

Inquérito sobre fake news no Supremo divide opiniões

Oito dos 11 ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiram pela continuidade do inquérito das fake news, como era previsto — falta o voto de três ainda. A controvérsia sobre a legalidade ou não das investigações foi amplamente discutida nas últimas semanas. Desde o ano passado, quando a apuração teve início, foi questionada por integrantes do Ministério Público Federal (MPF). O procurador-geral da República, Augusto Aras, chegou a pedir o arquivamento do inquérito, no último dia 27, data em que a PF cumpriu 29 mandados de busca e apreensão contra apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Diante da repercussão, retrocedeu [a investigação de fake news é válida, até mesmo necessária, só que há uma forte tendencia a considerar que opinião  é notícia falsa (especialmente quando desfavorável ao comportamento de algumas  instituições) o que desvirtua um inquérito que já nasceu contestado.]  e disse ser favorável às investigações, desde que a Procuradoria tivesse participação.

O advogado criminalista David Metzker, sócio da Metzker Advocacia, disse que o inquérito fere o sistema acusatório. “Hoje, temos o julgador investigando, quem acusa também investiga, e o oprimido nada o faz, nem acesso ao inquérito tem. Dispensadas essas premissas, vejo que o direito à liberdade de expressão não pode autorizar a criminalidade”, afirmou. Para ele, o processo traz situações graves, “que podem configurar crimes como contra honra, notícias fraudulentas e outras que poderão ser verificadas no decorrer das investigações”.

Correio Braziliense, MATÉRIA COMPLETA

"Generais viram que proposta é a guerra civil", diz Gabeira

Para Gabeira, ação do presidente sugere o espectro de uma guerra civil ou um golpe de Estado

Um ano atrás, o jornalista Fernando Gabeira tinha críticas ao presidente Jair Bolsonaro, mas avaliava que as instituições eram suficientes para contê-lo, como expressou em junho de 2019 em entrevista ao Estadão, onde é colunista. Não pensa mais assim. A pregação em favor de armar a população, seus movimentos para atrair as Forças Armadas e sua aproximação das polícias militares foram decisivos para o jornalista mudar de ideia. 

[aos desavisados:

por favor, não confundam entrevista com profecia.]

  Para ele, a ação do presidente sugere o espectro de uma guerra civil ou um golpe de Estado, sem, necessariamente, participação direta das Forças."Muito possivelmente ele pode estar articulando um golpe usando polícias militares e neutralizando as Forças Armadas", disse Gabeira, em nova conversa com o Estadão, anteontem.

Há quase um ano, o senhor fez críticas ao governo Bolsonaro, mas se mostrou confiante nas instituições. Recentemente, o senhor passou a defender que os brasileiros se mobilizem para barrar um possível golpe do presidente. O que aconteceu?

O primeiro aspecto da minha confiança eram os contrapesos democráticos, que estavam baseados no Congresso e no Supremo. Esses contrapesos continuam tentando fazer frente a esse processo. Mas há sobre eles, hoje, uma carga muito intensa, a partir do bolsonarismo. As manifestações foram claramente dirigidas ao fechamento do Congresso e do Supremo. Então, o que alterou é que Bolsonaro não está aceitando muito bem a presença desses contrapesos, pelo contrário, está tentando neutralizar alguns deles. Esse é um fato. Outro é a relação com as Forças Armadas, que sempre (desde a redemocratização) tiveram, aparentemente, um papel democrático, e funcionaram. E as Forças Armadas foram muito envolvidas pelo Bolsonaro. Não só pelo trabalho orçamentário, mas pela visão da reforma da Previdência dos militares, pela entrada de 3 mil militares no governo, entende? E sobretudo agora pela aliança que fizeram na Saúde. 

Praticamente, (as Forças) estão atraindo, participando ou partilhando uma política que pode trazer para elas uma repercussão nefasta. Então, isso tudo alterou muito o quadro.

Recentemente, algum fato acelerou a mudança de opinião?

Aquela reunião (de 22 de abril) apresentou fatos alarmantes. O mais importante foi a defesa pelo Bolsonaro do uso de armas. Se você lembrar a campanha, Bolsonaro tinha como proposta de armamento da população a necessidade de se defender da violência urbana. Mas naquela reunião ficou evidente que ele tem uma visão de armas para a expressão da sua visão política.

A pessoa armada teria condições de se expressar politicamente através das armas. Inclusive, sugeriu que isso fosse feito contra a quarentena. Quatro generais do Exército estavam presentes e não moveram uma palha, nem houve expressão de surpresa. Isso é absolutamente novo: os generais ouvindo a ideia de armar a população para a sua expressão política, sem terem algum tipo de reação.

Na campanha de 2018, muita gente dizia "Bolsonaro só fala essas coisas horríveis para ganhar voto". Ou: "Ele já pensou assim, não pensa mais..."

Bolsonaro, na Câmara dos Deputados, tinha um tática de popularização. Ele utilizava vários temas, como direitos humanos, como a questão das mulheres, da homossexualidade...

(....)

Quando começou o governo, havia expectativa de que os militares seriam um fator moderador dos impulsos do Bolsonaro.

Olha, aconteceu o seguinte: ao invés de os militares se tornarem moderadores do Bolsonaro, ele se tornou um fator de radicalização dos militares. O general Augusto Heleno tem se tornado um radical, cada vez maior, dentro do governo. É claro que, no caso dele, pesou aquela prisão, na Espanha, de um oficial (na verdade, o sargento Manoel Silva Rodrigues) da Aeronáutica com cocaína. E ele, como o homem do GSI, foi considerado responsável pelo furo de segurança pelo Carlos Bolsonaro. Depois disso ele ficou assustado e começou a se unir a este grupo ideológico. Outros generais, por exemplo, o Braga Netto (chefe da Casa Civil) tem até uma capacidade de organização boa, mas não tem condições de segurar o Bolsonaro.

Da mesma maneira, o (vice-presidente Hamilton) Mourão não tem esse papel. O Mourão sempre foi considerado pelos próximos ao Bolsonaro como um adversário em potencial. Então, ele se recolheu. O general (Luiz Eduardo) Ramos (chefe da Secretaria de Governo), que deu entrevista dizendo que são todos democratas e que é uma ofensa às Forças Armadas pensar que elas podem estar sendo cúmplices de um golpe, ele também é o cara que está fazendo a política do Bolsonaro. Então, esses generais viram que a proposta do Bolsonaro é a guerra civil. Eles sabem muito bem que Bolsonaro é um homem que ganha as eleições e denuncia as eleições como fraudadas. Então, com as armas na mão, o que vai querer fazer? Vai querer se rebelar. Eles sabem disso.

O que explica a reação de Bolsonaro à pandemia?

O Bolsonaro pensa muito curto. Ele pensou: 'O que isso pode fazer comigo? O que isso pode representar para o meu governo? Então, uma crise econômica, o desemprego, vão atrapalhar minha gestão. Então, vou negar essa epidemia'. Ele negou a epidemia porque achava que era contrária a ele.

Como o senhor avalia a participação de Bolsonaro nas manifestações que pedem o fechamento do Supremo e do Congresso?

Qualquer democrata, diante de uma manifestação desse tipo, passa longe. Ele (Bolsonaro) vai lá saudar os manifestantes. Meio que demonstra, com isso, que tem uma simpatia pela causa deles. Ele tem alguma simpatia pela causa do fechamento do Congresso e do fechamento do Supremo.

Bolsonaro pode ser levado a respeitar as leis?

Acho que é evidente agora que Bolsonaro está querendo armar o povo para uma expressão política, para que o povo tome uma posição política que eles querem. Está querendo criar milícias armadas. E um homem que quer armar parte da população está preparando uma guerra civil. Naquele momento, ficou bastante claro para mim qual é o desígnio dele, qual é a posição. Então, acho que tem que trabalhar para, ou neutralizá-lo visando ir até 2022, ou afastá-lo antes disso.

Aqui, MATÉRIA COMPLETA

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Vídeo de reunião = a montanha pariu um rato e Bolsonaro recebeu do decano um atestado do STF de SERVIDOR/CUMPRIDOR da Constituição

Aberto por determinação do decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, o HD externo número 195.1992, patrimônio da Presidência da República, foi tornado público sexta-feira como parte da investigação que pretende descobrir se o presidente Jair Bolsonaro tentou intervir politicamente na Polícia Federal, como denunciou o ex-ministro da Justiça Sergio Moro.

O ministro do STF Celso de Mello decidiu nesta sexta-feira, 22, liberar a íntegra do conteúdo, com vetos a trechos que citam países como a China

Veja alguns vídeos com trechos e ao final da postagem a  transcrição integral dos diálogos da reunião ministerial 

[enquanto os inimigos do presidente Bolsonaro tentavam,  por todos os meios incluindo a insistência cansativa,  convencer os brasileiros do BEM de que o vídeo da reunião ministerial de 22 de abril seria uma avalanche para sepultar o presidente Bolsonaro, o que foi mostrado foi a reunião interna de um Governo na qual seus participantes usam sem parcimônia termos que podem ser considerados chulos, expressam sem reservas suas opiniões, consideram conveniente a prisão de alguns ministros, nada que comprove as malévolas insinuações de um ex-ministro.

De todo o bafafá, o que se conclui: 
- o uso de um termo não elogioso para classificar ministros do Supremo e que em rigorosa interpretação pode ser crime - apesar de ter sido proferido em uma reunião que não havia previsão de ser tornar pública;
- que nas reuniões ministeriais do Governo, ou especificamente naquela, não há zelo no uso das palavras que podem ser consideradas chulas, inadequadas para crianças - o presidente alertou - apesar de nos tempos atuais nossas crianças estão expostas em novelas, internet a coisas bem piores.
- o presidente Bolsonaro recebeu do decano do STF um atestado de servidor da Constituição.
O mais importante mesmo foi a não divulgação de assuntos que envolvem as Relações Exteriores e a Segurança Nacional.]

Veja a transcrição do vídeo da reunião ministerial com Bolsonaro

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF),  determinou nesta sexta-feira, 22, a divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, apontada pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, como prova de que o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal

Adiante trecho de vídeos da reunião de 22 de abril

Vídeo 01 início da reunião  Bolsonaro só ouve e algumas partes foram cortados por ordem judicial.

Vídeo 03,  aos 03'45" ele começa a falar.

Vídeo 08

Vídeo 10

Saiba mais em: - Globo,UOL e VEJA 

Empoderamento do STF alimenta paranoia de militares ligados a Bolsonaro - Veja

Por Laryssa Borges 

Caserna teme que fortalecimento do STF estimule juízes de primeira instância a se voltar contra assuntos como a promoção de oficiais-generais

As recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) de garantir a governadores e prefeitos o direito de arbitrar sobre políticas de isolamento social, de determinar o depoimento de três generais – ainda de ‘debaixo de vara’ – nas investigações sobre possível interferência na Polícia Federal e a ordem para barrar a posse do diretor-geral da PF alimentaram em setores militares a convicção de que juízes da mais alta Corte do país querem enfraquecer os poderes do presidente Jair Bolsonaro.

RADICAIS - Ato antidemocrático no domingo 3, em Brasília: o presidente já foi a duas dessas manifestações Jorge William/Agência O Globo

Conforme revela a edição de VEJA desta semana, o presidente está mesmo convencido de que existe uma conspirata em curso para desidratá-lo politicamente. Entre os militares, há a convicção de que o empoderamento do STF pode estimular juízes de primeira instância a se voltar contra assuntos afeitos à caserna, como a promoção de oficiais-generais. “A paranoia de empoderamento do Judiciário inclui a interpretação de que a qualquer hora um juiz de primeira instância vai impedir a promoção de um general. Os militares pensam isso e, de certa forma, a projeção do Judiciário também os ameaça”, disse a VEJA um importante interlocutor dos militares.

No entorno do presidente, o general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), é o principal artífice da tese de que existe um complô de juízes e tribunais para enfraquecer Bolsonaro. A teoria conspiratória também é compartilhada pelo general Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo. Na cabeça de Bolsonaro, toda decisão judicial busca encurralá-lo. “É uma confusão de gente que não entende o que é democracia constitucional, que pressupõe um poder sob limite. O entendimento do presidente e de alguns setores que o apoiam é o de que ele está eleito e de que, por isso, pode exercer poderes imperiais. Isso não existe”, afirmou a VEJA um ministro do STF, sob a condição de anonimato.

Eleito sob o manto da antipolítica e sem uma base parlamentar que defenda as pautas do governo no Congresso e, em um cenário limite, trave o andamento de um processo de impeachment, a avaliação é a de que o presidente perdeu o controle da agenda e passou a adotar como forma de sobrevivência de seu governo uma postura binária de ameaça. Primeiro via espada – com discursos de que as Forças Armadas estão “ao lado do povo” – depois, com ameaças por meio de uma política de massas calcada na suposta vontade popular de não ser tutelada por outras instituições. Foi assim quando ele acompanhou um protesto pela volta do AI-5 em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, há poucas semanas. Foi assim quando promoveu, no domingo, 3, uma aglomeração na rampa do Palácio do Planalto e acusou instituições de lhe tolherem o poder de presidente da República.

Veja - Política