JK privilegiou as rodovias e FHC - confundiu privatizar com desativar, na prática acabou com o transporte ferroviário, quando o ideal seria aumentar a malha

Caminhão desgovernado - Crise do preço dos combustíveis não terá solução fácil - Miriam Leitão

Por erros antigos do nosso rodoviarismo, o Brasil é excessivamente vulnerável a uma paralisação de caminhões 

Nos primeiros minutos da reunião, na manhã de ontem, sobre o preço dos combustíveis, os ministros Moreira Franco e Eduardo Guardia avisaram que o governo nunca havia pensado em interferir na Petrobras. O dia terminou com Guardia informando que fechara um acordo com os presidentes do Congresso para reonerar a folha salarial e eliminar a Cide. Os caminhoneiros disseram que a greve continua.

Greve de caminhoneiro assusta por razões práticas e memória política. Elas sempre estiveram presentes em momentos de instabilidade de governos na América Latina. O caso emblemático é o do Chile de Salvador Allende. O atual governo brasileiro não poderia desprezar o sinal das estradas. Por erros antigos do nosso rodoviarismo, o Brasil é excessivamente vulnerável a uma paralisação de caminhões. Tudo se transporta por eles. Em países de grandes dimensões, o modal ferroviário há muito tempo foi implantado porque é mais econômico, lógico e sustentável. Por atrasos recentes na adoção de novas energias e novas tecnologias, os caminhões movidos a diesel são dominantes. A consequência prática disso é que combustível fóssil é carregado queimando-se combustível fóssil. E ontem à tarde o risco era de parar do aeroporto de Brasília aos ônibus do Rio.

O governo resistiu à tentação fácil de culpar a Petrobras pelos preços. O que sobra? Os impostos. O problema é que a tendência é mesmo de taxar mais os combustíveis fósseis, neste tempo de combate às emissões de gases de efeito estufa. Uma redução de tributos pura e simples poderia acabar provocando distorções, como já ocorreu no passado, com o produto menos poluente sendo mais taxado do que o fóssil.  De tarde, o deputado Rodrigo Maia anunciou pelo Twitter a solução encontrada com o governo, de que a Cide será zerada. E disse mais: “Eu e o presidente do Senado combinamos com o governo federal: os recursos da reoneração serão todos utilizados para reduzir o impacto do aumento do diesel.” No fim do dia, o ministro Guardia confirmou os detalhes desse acordo. Só será reduzida a Cide do diesel depois que o Congresso votar a reoneração e até 2020 nenhum setor terá o benefício da desoneração.

Parece uma solução engenhosa, mas vamos entendê-la: no governo passado, vários setores foram desonerados, ou seja, passaram a pagar menos de contribuição previdenciária sobre a folha salarial. O governo atual propôs reonerar, ou seja, elevar de novo a contribuição, mas o projeto não andou no Congresso. Agora andará, mas, em vez de o dinheiro pago pelos empregadores ir para a Previdência, vai para subsidiar o uso do diesel.

Pelas contas do economista Fábio Klein, da Tendências Consultoria, a perda de receitas com a Cide seria mais do que compensada pelo aumento de arrecadação provocado pela alta do preço do petróleo. Olhando para estados e municípios, o ganho com royalties poderia chegar a R$ 7 bilhões este ano, com uma perda em torno de R$ 1,2 bilhão de junho a dezembro, com a Cide. — A Cide arrecada R$ 6 bilhões por ano e um terço disso é de estados e municípios. Se a redução entrar em vigor em junho, a perda será de R$ 3,5 bilhões. O impacto fiscal não é grande. Difícil mesmo seria mexer no PIS/Cofins, que vai todo para a União, e no ICMS, que é inteiramente dos estados — explicou.

Também se discutiu na reunião sobre os combustíveis a distorção criada pelo ICMS. Ao contrário de PIS/Cofins e Cide, que são cobrados em um valor fixo pelo volume de vendas, o ICMS é ad valorem, ou seja, incide sobre o preço final. Como a alíquota chega a superar 30% em alguns estados, como o Rio de Janeiro, o imposto acaba elevando o preço final. Desta forma, ele faz parte do agravamento do problema.  Há pouca chance de o petróleo cair no mercado internacional. A política usada em inúmeros países é de automaticamente repassar a alta da cotação para o preço na bomba. O governo garantiu que não está pensando em intervir na política de preços da Petrobras, por isso só sobraram mesmo os impostos, e dentre eles o olho maior está sobre o ICMS, que é da conta dos estados e não do governo federal. Enfim, o problema continua e não será fácil resolver.

Coluna da Miriam Leitão -   com Alvaro Gribel, de São Paulo - O Globo

Caiu a ficha: o real não tá com nada

A queda do real se equipara à das moedas do Afeganistão e do Paquistão. E só é menos ruim do que a da Indonésia. 

Nessa história do frenesi cambial, o que chama mesmo a atenção nem é a alta planetária do dólar. É a queda do real, de longe a maior entre quase todos os países geralmente comparados ao Brasil.

Pesos (Argentina, México), rúpias (Índia, Sri Lanka), lira (Turquia), rublo (Rússia): todos perdem, mas muito menos. Aqui, a moeda americana sobe 1,2% neste momento (US$ 1 = R$ 3,741). É preciso procurar com lupa para encontrar perdas semelhantes. Além do rand (África do Sul) e do peso colombiano, só se encontra variação semelhante no afghani (Afeganistão) e numa outra rúpia (a do Paquistão).

 

Mais grave ainda é buscar alguma moeda mais desprestigiada que a brasileira. Não é possível, certo? Tem que haver alguma. Para minha surpresa, só encontrei uma: a (também rúpia) da Indonésia, onde o dólar subiu 2% no pregão de hoje. Ok, também temos a China, onde o dólar subiu 1,3%. Mas só porque o governo local deixou. Diante da guerra comercial declarada pelos Estados Unidos, tudo o que os exportadores querem, neste momento, é um yuan fraco.

 

Portanto, voltando ao real: se está tão mal na foto, com inflação abaixo da meta e reservas externas recordes, imagine o que nos espera quando nos aproximarmos dos momentos mais nervosos que costumam preceder uma eleição presidencial. É fato que alguma fuga de divisas era esperada, e faz tempo. Mais recentemente, acentuou-se o efeito Trump: protecionismo e rompimento do acordo nuclear com o Irã. Mas são fatores que se espalham globalmente.

 

Por que, então, o real cai tanto e tanto mais que as outras moedas? Temo que tenha caído a ficha dos “agentes” do mercado – que, por definição, procuram antecipar fatos e tendências e vivem de ganhar dinheiro com isso. É que vem aí a hora da verdade.

Em primeiro de janeiro de 2019, um novo governo vai enfrentar o colapso do saldo primário, como bem definiu dia destes o ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga. Colapso iniciado por Dilma Rousseff e afundado por Michel Temer.

Nesse contexto, importante ressaltar que o Banco Central agiu certo esta semana ao interromper a queda da Selic, a taxa básica de juros, e mantê-la em 6,5%. Diante do ataque que sofre o real, só faltava cortar o juro nominal. Aí é que os dólares bateriam em retirada mesmo. Põe colapso nisso.

 

Blog da Lillian Witte Fibe - Veja 

 

 

 

 

 

O incrível 7 a 1 de Gilmar Mendes

O juiz do STF já tem um Bretas paulista para chamar de seu: Maria Isabel do Prado não gosta de corruptos. Nem de holofotes. E prende quem ameaça testemunhas

Demorou, mas a teia de corrupção na Petrobras, desvendada a partir da Lava Jato, e que já levou tanta gente pra cadeia no Rio de Janeiro e em Curitiba, começa a abalar o establishment político de São Paulo. Principal reduto do PSDB, o Estado mal aparecia nas denúncias mais cabeludas de propinas, cartéis, fraudes em licitações, lavagem de dinheiro ou caixa dois de campanha. Foi a partir da delação da Odebrecht que a documentação contra alguns caciques tucanos começou a criar corpo.

Mencionados por nada menos que sete delatores da empreiteira, o senador José Serra e o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, são p, hoje, alvo de inquérito no Supremo.

Relatoria: ministro Gilmar Mendes.
Outro personagem chave acusado pelos mesmos delatores, porém, não tem foro privilegiado. Trata-se de Paulo Vieira de Souza, antigo assessor de confiança de Serra e de Aloysio, que por muitos anos foi diretor da Dersa (rodovias São Paulo). Mais conhecido no partido pelo apelido de Paulo Preto, foi preso em 6 de abril, por ordem da juíza Maria Isabel do Prado, da 5a. Vara Federal de São Paulo, e a pedido da força tarefa local da Lava Jato.

Recaem sobre ele graves suspeitas de roubo de dinheiro público.  A prisão preventiva, segundo a magistrada, é necessária para que 17 testemunhas, algumas funcionárias da Dersa, possam prestar depoimentos com tranquilidade, sem risco de ameaças.
(Não seria a primeira vez que Paulo Preto recorreria a avisos sinistros. Em 2010, quando seu nome surgiu como importante “arrecadador”de dinheiro ilegal para campanha tucana, Serra disse que não o conhecia. O engenheiro revidou na hora com a frase: “não se deixa um líder ferido na estrada”. Serra mudou de ideia rapidamente e disse que o conhecia, sim.)
Muito bem.

Do dia 6 de abril em diante, a decisão de Maria Isabel do Prado foi vista e revista por nada menos que seis outros juízes.
De segunda e terceira instâncias.
Todos concordaram que a prisão é necessária nesta fase do processo.
Dá só uma olhada nessa linha do tempo, que compreende 36 dias corridos:
6 de abril: primeira instância (juíza Maria Isabel) manda prender.
12 de abril: segunda instância, instada a rever a decisão, deixa tudo igual. Por ordem do desembargador André Nekatschalow, Tribunal Regional Federal da 3.ª Região.
13 de abril: o pedido de liberdade chega ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. Um terceiro juiz, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, revê os votos dos dois colegas e nega a liminar impetrada pela defesa.
7 de maio: de novo no STJ, mais quatro magistrados, agora no âmbito da chamada Segunda Turma, dão seus pareceres. Além de Soares da Fonseca, pronunciam-se os ministros Félix Fischer, Jorge Mussi, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik.
Por 5 a zero, eles voltam a confirmar a prisão preventiva.
Nada muda.
11 de maio: depois que sete juízes olharam os autos e mantiveram o réu preso, Gilmar Mendes, do STF, diz que está tudo errado. Manda soltar Paulo Preto, ordem cumprida no mesmo dia. [não estamos aqui para defender decisões erradas - sejam do 'guarda da esquina' (somos do tempo em que existia 'guarda da esquina' e os bandidos o respeitavam; agora, não respeitam, matam.) ou de um ministro do STF.
Mas, a verdade tem que ser dita.
O que fundamentou a decisão de Gilmar Mendes - que age como o 'soltador-geral da República' - foi que a suposta ameaça a testemunha ocorreu em 2015 e se nada foi concretizado,  sequer tentado, contra a testemunha que disse ter sido ameaçada, é sinal inequívoco que não houve ameaça.] 

Um mês antes, em 11 de abril, e a propósito de outro pedido de liberdade da turma dos corruptos, Gilmar, em mais uma de suas muitas críticas a Sérgio Moro, saiu-se com essa: “ele pensa que fala com Deus?”  Depois de ter contrariado também o juiz Marcelo Bretas, pondo em liberdade notórios presos muito ricos do Rio de Janeiro, o magistrado da Suprema Corte realmente segue destemido.
O que me leva a uma singela pergunta: afinal, nesse meio jurídico, quem será que, de fato, fala com Deus?
Você tem algum palpite?

Recebi da assessoria do ministro Aloysio Nunes Ferreira as seguintes observações: “Os depoimentos citados na coluna estão relacionados ao inquérito 4428, do qual o ministro Aloysio Nunes Ferreira não é parte. Por manifestação da PGR e decisão do STF, o 4428 foi desmembrado no ano passado. Com novo número, 4660, a apuração se restringe agora à doação  eleitoral pela Odebrecht em sua campanha ao Senado, em 2010, conforme último parecer do relator, o ministro Gilmar Mendes, anexado neste e-mail.” 

Blog da Lillian Witte Fibe -Veja

O complexo de vira-lata e a síndrome do com-o-Brasil-ninguém-pode

#ValeAPenaLerDeNovo: Lula decidiu que o país com quem ninguém pode é presidido por um governante que pode tudo

“Se o acordo for ignorado, vamos reagir”, avisou Celso Amorim. “Se vierem as sanções, os Estados Unidos vão se dar mal”, rosnou Marco Aurélio [Top Top]  Garcia. “Vou esperar para ver o que vem”, completou Lula com cara de quem acordou invocado. Os recados do chanceler de bolso, do conselheiro para assuntos cucarachas e do presidente da potência emergente deixaram claro que a trinca recém-chegada de Teerã não estava para brincadeira. As demais nações que endossassem o acordo com os aiatolás atômicos. Se falassem em sanções contra o Irã, o desacato internacional ao Brasil e à Turquia não ficaria sem resposta.

É possível que tenham ocorrido falhas na tradução. É possível que os gringos tenham imaginado que o repertório de retaliações do Brasil não vai muito além do boicote à Copa do Mundo e do cancelamento do Carnaval. O fato é que ninguém deu importância às frases ameaçadoras. Com o apoio das nações que efetivamente influenciam os destinos do mundo, o governo americano substituiu o acordo malandro por outra rodada de castigos aos iranianos provocadores. Restou a Lula botar a culpa nos ianques, proclamar-se vitorioso e bater em retirada.

O problema do país tropical, confirmou o mais recente dos incontáveis fiascos internacionais da Era da Mediocridade, não é o complexo de vira-lata. Essa disfunção, diagnosticada por Nelson Rodrigues,  só deu as caras entre 1950, quando a derrota na final contra o Uruguai transformou o brasileiro no último dos torcedores, e 1958, quando a Seleção triunfou na Copa da Suécia. O verdadeiro problema nacional é o contrário do complexo de vira-lata: é a síndrome de com-o-Brasil-ninguém-pode.

Aprende-se ainda no útero que a nossa bandeira é a mais bonita do mundo, embora ninguém se atreva a sair por aí tentando combinar camisa azul, calça verde e paletó amarelo. Aprende-se no berço que o nosso hino é o mais bonito do mundo, muitos sustenidos e bemóis à frente da Marselhesa. Aprende-se no jardim da infância que Deus é brasileiro, e portanto o país do futuro pode esperar que o futuro chegue dormindo em berço esplêndido.

Já chegou, acredita Lula, portador da síndrome em sua forma mais aguda. Ele decidiu que o país com quem ninguém pode é presidido por um governante que pode tudo. Acha-se capaz de solucionar conflitos cujas origens se perdem no tempo com fórmulas tão singelas quanto as usadas nos anos 70 pelo dirigente sindical escalado para entender-se com os patrões. Não enxerga diferenças entre povos divorciados por ódios milenares e um casal em crise. Dá palpites em conflagrações exemplarmente complexas com a desenvoltura de doutor no assunto. Essa mistura de ingenuidade, soberba e ignorância acabou produzindo uma forma muito singular de mitomania.

No cérebro de Lula, vale repetir, a área reservada à acumulação de conhecimentos é um terreno baldio. Por não ter assistido a uma só aula de geografia, ainda sofre para descobrir no mapa-múndi onde fica o Oriente Médio. Mas promete encerrar com duas conversas confrontos sobre os quais nada sabe. Por nunca ter lido um livro de história, ignora que o Irã é a antiga Pérsia, confunde o xá com chá, não faz a menor ideia de quem foi Khomeini. Desconhece o passado que produziu os ahmadinejads do presente. Mas chama de amigo um vigarista juramentado que promoveu a parceiro preferencial.

Entre os flagelos que atormentam o Brasil figuram mais de 10 milhões de analfabetos, um sistema de saneamento básico que só cobre metade das moradias, cicatrizes apavorantes no sistema de saúde e de educação, favelas miseráveis penduradas em morros sem lei, fronteiras fora do alcance do Estado, zonas de exclusão que encolheram o mapa oficial em milhões de quilômetros quadrados, a violência epidêmica, a corrupção endêmica, o primitivismo político, uma demasia de carências a eliminar. O presidente faz de conta que isso é conversa de inimigo da pátria e capricha na pose de conselheiro do mundo.

Candidato a secretário-geral da ONU, Lula já é um dos favoritos na disputa do título de idiota útil da década.

Publicado em 19 de maio de 2010 - Augusto Nunes - Veja

 

A crise venezuelana

Engana-se quem pensa que o regime bolivariano cairá num passe de mágica. Não há a menor chance disso acontecer enquanto os militares venezuelanos apoiarem Maduro

Integrante do Grupo de Lima, formado por 14 países das Américas, o Brasil anunciou ontem que não reconhece a legitimidade das eleições presidenciais na Venezuela, em que Nicolás Maduro foi reeleito presidente. Argentina, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Guiana, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru e Santa Lúcia também condenaram a reeleição. 
Cuba, Bolívia e Rússia;  a China foi pelo mesmo caminho, enquanto os Estados Unidos anunciaram a adoção de duras sanções econômicas.  As eleições venezuelanas foram marcadas por dois tipos de oposição: o não comparecimento às urnas de 54% do eleitorado (8,6 milhões de eleitores) e uma das mais baixas votações do chavismo, 5,8 milhões, ou seja, 67% dos votos. Também emergiu das urnas uma dissidência do chavismo, que reiterou aquilo que a oposição já antevia ao boicotar o pleito: houve uma fraude escandalosa nas urnas. Os candidatos derrotados, Henri Falcón, que obteve 21% dos votos, e Javier Bertucci, com 11%, ambos chavistas, não reconhecem o resultado e pedem novas eleições.

Em reação ao pleito, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, proibiu o envolvimento de cidadãos norte-americanos em negociações de títulos da dívida da Venezuela e de outros ativos. Segunda a Casa Branca, o objetivo é impedir que oficiais venezuelanos corruptos façam negócios e lavem dinheiro de propina. Desde maio, 62 pessoas e 15 entidades venezuelanas estão com bens congelados e proibidos de fazer negócios nos Estados Unidos, que consomem um terço do petróleo da Venezuela. As petroleiras americanas não podem mais negociar dívidas públicas do país ou comprar petros, a criptomoeda criada por Caracas.

Entretanto, a China ainda aposta alto no regime de Maduro. Recentemente rebateu as acusações do Tesouro dos Estados Unidos de que estaria ajudando o governo venezuelano com investimentos suspeitos envolvendo empréstimos em troca de petróleo. Em Pequim, o porta-voz da chancelaria chinesa, Geng Shuang, destacou que o país auxiliou a construção de mais de 10 mil casas de baixo custo, a geração de eletricidade e o gasto com eletrodomésticos para três milhões de lares venezuelanos de baixa renda.

A Venezuela vive uma crise humanitária, com mais de um milhão de venezuelanos em fuga pelas fronteiras com a Colômbia e o Brasil. A situação tende a se agravar com as novas sanções. Mas se engana quem pensa que o regime bolivariano cairá num passe de mágica. Não há a menor chance disso acontecer enquanto os militares venezuelanos apoiarem Maduro. A única tentativa de rebelião militar, no Forte Paramacay, no ano passado, foi um fracasso. A probabilidade maior é o regime endurecer ainda mais, expurgando a oposição interna, que passará a ser tratada como a antiga oposição liberal e social-democrata. Do ponto de vista das relações internacionais, Maduro ainda tem aliados poderosos, tanto do ponto de vista econômico quanto militar.

Armas
Militarmente, a Venezuela aparece em 45º lugar no mundo. Na América Latina, ocupa o sexto, atrás da Colômbia (40º), Peru (39º), Argentina (35º), México (34º) e o Brasil, que ocupa a 17ª posição do GFP (Global Firepower, compilado pelos Estados Unidos). Não existe nenhum risco de crise militar entre os países da região que possa resultar numa guerra com a Venezuela a curto prazo; na verdade, a tensão externa serve como biombo e pretexto para o endurecimento do regime, que já pode ser caracterizado como uma ditadura disfarçada.

O regime de Maduro não seria o que é hoje sem a passagem do coronel Hugo Chávez pela Presidência. Ele operou com destreza o alinhamento do alto-comando militar das Forças Armadas com seu projeto político, dando aos militares grande poder na economia, seja na gestão das empresas, seja no direcionamento dos negócios, principalmente petrolíferos. Além disso, modernizou o equipamento militar, com a aquisição de aviões, tanques e mísseis russos. Também formou uma milícia com 500 mil voluntários em todo o país, nos moldes cubanos, que pode ser mobilizada e prontamente armada pelo Exército.

Maior do que o risco de guerra com um país vizinho, que a Venezuela hoje não pode bancar sem entrar em completo colapso, a não ser que receba ajuda direta e maciça de Cuba, da Rússia ou da China, o que impensável sem uma escalada de tensões com os Estados Unidos, é a possibilidade de desestruturação progressiva de suas forças armadas, que já não têm condições de atender necessidades elementares. São cada vez mais frequentes os casos de militares venezuelanos doentes ou feridos que buscam socorro médico atravessando, sem se identificarem como tal, a fronteira com o Brasil. O maior problema são armas de mão e mísseis que podem ser transportados e lançados por um só homem, armamentos que podem ser vendidos ou contrabandeados por oficiais corruptos ou soldados em dificuldades financeiras para manter as respectivas famílias.

Nas entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB


 

A aula do golpe

Quatro semanas no curso que analisa o impeachment de Dilma Rousseff 

Uma centena de pessoas tentava se acomodar em uma das salas para assistir à primeira aula do curso “O golpe de 2016 no Brasil e o futuro da democracia” numa manhã de abril, na única universidade pública da Baixada Fluminense. A centenária Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) é uma das mais de 15 instituições acadêmicas em todo o país que abriram suas portas para discutir — de forma engajada — como o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff entrará para os livros de história.

O perfil dos ouvintes do “curso do golpe” — grande parte negros e pardos, de origem socioeconômica das camadas mais baixas e simpáticos a partidos de esquerda — reflete a política de admissão de universitários da Rural, como é conhecida. A instituição oferece mais da metade das 2 mil vagas anuais a alunos cotistas, parcela crescente de seus 20 mil alunos. Sediada em Seropédica, um dos municípios mais pobres do Grande Rio, o campus principal da Rural tem 30.000 quilômetros quadrados — cinco vezes o tamanho de Brasília. É o maior da América Latina. Desde o nome, a Rural zela pelo espírito bucólico em seu campus. Os alunos caminham tranquilos por espaços amplos, exibindo ritmo próprio, mais lento e despreocupado que a correria das grandes cidades. Nos dias normalmente ensolarados e quentes, calças compridas estão em extinção, substituídas por bermudas e chinelos, no caso dos homens, ou shorts jeans e vestidos acompanhados por rasteirinhas, no das mulheres.

O prédio principal é uma construção de estilo neocolonial de três andares, originalmente erguido como sede de uma fazenda imperial, adornado por um jardim interno florido e um lago artificial. A imponência do prédio contrasta com a dificuldade de manutenção do campus. Alunos dizem que alguns institutos estão sem aulas devido à má conservação dos prédios. Reclamam de paredes e vigas com rachaduras, aparelhos de ar condicionado sem funcionamento, caminhos mal iluminados e segurança falha dentro do campus.

Temas como educação pública, movimento negro, militarização e violência dominaram aulas do curso do golpe, com referências limitadas à queda da ex-presidente Dilma e à prisão de Lula, ocorrida em abril

Nesse ambiente decadente, com queixas frequentes de asfixia administrativa por parte da administração de Michel Temer, a existência do curso do golpe aglutinou opositores diversos do governo mais impopular da história. Foi inspirado no curso oferecido pela Universidade de Brasília (UnB) que provocou críticas exaltadas de Mendonça Filho (DEM-PE), então ministro da Educação. A reação desastrada do governo gerou uma onda de solidariedade, propagando a ideia para várias das mais importantes instituições acadêmicas do país — entre elas UFRJ, UFF, Uerj e Unicamp. 

MATÉRIA COMPLETA, em Época

 

TJ-MG nega último recurso de Azeredo; defesa pede que se espere decisão de STJ sobre HC para prisão. Ou: Condenado antes de julgado

O Tribunal de Justiça de Minas (TJ-MG) negou, por cinco a zero, recurso impetrado por Eduardo Azeredo (PSDB), ex-governador de Minas, condenado a 20 anos e um mês de prisão. 

Ele é acusado de peculato e lavagem de dinheiro no caso do chamado “mensalão mineiro”. Segundo o Ministério Público Estadual, recursos foram desviados das estatais Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), que não existe mais (foi privatizado) Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e repassados, em 1998, para a campanha à reeleição de Azeredo, então governador de Minas, que, não obstante, foi derrotado por Itamar.

O tribunal já havia decidido que, julgado o recurso ora apreciado — embargos de declaração decorrente de embargos infringentes —, Azeredo deveria ser preso. A defesa, que entrou com habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça, pede que a turma do TJ-MG aguarde o julgamento do STJ para decidir sobre a prisão.  A bem da precisão historia: Azeredo já estava condenado antes de ser julgado. Prender aquele que era considerado o principal beneficiário do chamado “mensalão mineiro” faz parte da lógica compensatória: “Já que foram presos os responsáveis pelo mensalao petista, por que não prender o do mensalão mineiro?”.

Uma nota: quem apelidou o que quer que tenha acontecido então de “mensalão mineiro” foi o PT. E a imprensa comprou. Se o esquema existiu como está na denúncia, o nome há de ser outro. O mensalão petista consistia num esquema de desvio de recursos públicos para financiar a base de apoio ao governo no Congresso. Era grana pública para comprar voto. No caso de Minas, a denúncia afirma que recursos públicos foram usados em caixa dois de campanha. Até porque Azeredo não poderia ter comprado apoio com o esquema, já que perdeu a disputa pela reeleição.

Não se trata de maximizar uma coisa e minimizar outra. Apenas de estabelecer as diferenças. Mais: o ex-governador está sendo condenado segundo alguma coisa vizinha à teoria do domínio do fato. Está prestes a ir para a cadeia com base na teoria do “o crime existiu, e não tinha como ele não saber”. Por que digo isso? Porque não há testemunhos de que ele tenha autorizado os tais desvios, a não ser os oriundos de quem está em processo de delação premiada. No Brasil, o instrumento tem servido para que o elemento A se livre de punições acusando B.

Reitero: não estou aqui a fazer a defesa de Azeredo, com quem conversei uma única vez.  Mas uma coisa é uma coisa, e outra coisa é outra coisa, e é uma obrigação do jornalismo fazer as devidas distinções, ainda que nada das coisas distintas entre si sirva para constituir uma moral elevada.

Blog do Reinaldo Azevedo

LEIA TAMBÉM:  Ciro 2: Num eventual governo seu, o “PMDB” atenderia pelo nome de PT; pauta liberalizante iria para o diabo, e o atraso restaria impávido e garantido

Dilema do combustível

Controlar o preço da gasolina já deu errado muitas vezes no passado. 

Nos governos do PT, causou prejuízo de US$ 40 bi à Petrobras. No arsenal de medidas contra a alta dos combustíveis não há solução boa. O governo pensa em reduzir impostos, e a reunião do presidente Temer com a Petrobras aumenta o risco de intervenção nas decisões da empresa. No governo Dilma houve as duas coisas: redução de tributos e intervenção na Petrobras. Só à estatal isso custou US$ 40 bilhões. Perdeu-se receita sem que houvesse ganho para o país.

Que o dilema apareceria era previsível. Os preços oscilaram conforme as cotações internacionais enquanto não tinham disparado. Mas agora o barril está acima de US$ 80. Entre o dia primeiro de maio e esta terça-feira, a gasolina foi reajustada pela Petrobras em 15,5% e o diesel subiu 13,6%. Um aumento nessa proporção pesa ainda mais porque a economia está tentando se recuperar de uma longa recessão, e o percentual parece desproporcional para um país que está com inflação abaixo de 3% ao ano. Além disso, a eleição está chegando, e a tentação intervencionista aumenta. Diante disso, fazer o quê? Repetir os erros do passado?

Parece justo evitar a alta dos preços da gasolina, dado que esse não é o custo da Petrobras, e sim o valor da cotação externa. Esse raciocínio sempre aparece nas campanhas eleitorais na boca dos candidatos. O problema é que na economia se trabalha com o conceito de custo de oportunidade. Se a Petrobras exportar terá esse ganho. Se vender aqui mais baixo — por imposição governamental — terá prejuízo. A empresa passa, então, a ser usada pelos governantes para fazer política de preços. Esse tipo de intervenção na estatal prejudica principalmente o seu maior acionista, o Tesouro.

Fazer populismo com o preço dos combustíveis é um caminho sem volta. Nos governos do PT isso prejudicou os cofres públicos e a empresa. Primeiro, a Cide passou a ser reduzida até ser zerada, depois outros impostos foram diminuídos, a empresa passou a absorver o custo. Chegou a importar mais caro do que vendia. Criou-se um círculo vicioso. O subsídio aumentava, isso estimulava o consumo, o que elevava o prejuízo da Petrobras e piorava a perda tributária. O subsídio aos combustíveis fósseis durou anos, não evitou a inflação, o preço represado um dia teve que ser corrigido, e o setor de etanol entrou em crise.

O governo Temer discutiu ontem a possibilidade de reduzir tributo para que a alta dos combustíveis não seja tão alta. O problema é de onde tirar. Quase metade do preço da gasolina é imposto, 45%, sendo que desse percentual os estados ficam com 29 pontos através do ICMS, e 16 pontos percentuais são PIS/Cofins e Cide, segundo a Petrobras. O consultor e especialista em energia Adriano Pires acha que o menos prejudicial seria se a base sobre a qual incide o ICMS fosse fixada em um preço como R$ 4,00. Eles teriam a sua arrecadação e não mexeriam na alíquota que é de 25% em São Paulo e de 34% no Rio. Mas acha que os estados não vão aceitar. Ele lembra que se o governo diminuir imposto sobre combustível fóssil terá também que diminuir o tributo sobre o etanol. — Na verdade, a melhor forma de fazer essa mitigação das oscilações cíclicas dos preços de petróleo seria ter uma Cide alta quando a cotação caísse, e baixa quando o preço internacional subisse — disse Pires.

A Cide foi pensada para funcionar dessa forma, com uma alíquota flexível. O que houve é que o governo passado zerou o imposto e quando ele voltou foi com um valor muito baixo. O governo Temer preferiu aumentar o PIS e o Cofins. A Petrobras argumenta que tem controle apenas sobre um pedaço da cadeia de custos, que é o preço da gasolina nas refinarias. Segundo a empresa, isso representa 32% do valor final nos postos de gasolina. Sobre todo o resto, o preço do etanol que é misturado, os impostos, as margens da distribuição e revenda, ela não tem ingerência. Para evitar a confusão, passou a divulgar o preço na refinaria.  — O petróleo é preço cíclico. Agora está subindo por causa da Síria, acordo com Irã, Venezuela. Além disso, o príncipe herdeiro da Arábia Saudita quer fazer um IPO da Saudi Aramco e está forçando o preço com corte de produção — conta Adriano.

O custo é de fato influenciado por fatores geopolíticos, mas o Brasil já tentou diversas vezes controlar o preço do combustível e só criou distorções na economia. O risco é repetir os erros do passado.

Blog da Miriam Leitão - O Globo

 

ONU rejeita pedido de Lula para ser solto

O Comitê de Direitos Humanos da ONU rejeitou o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que seja solto no Brasil, como parte de medidas cautelares solicitadas por seus advogados.

O caso nas Nações Unidas, porém, não está encerrado e uma avaliação completa de sua situação continua sendo realizada, desde meados de 2016. O governo brasileiro terá mais seis meses para responder a uma série de perguntas formuladas pela ONU. Mas uma decisão, segundo a entidade, ficará apenas para 2019. “O Comitê de Direitos Humanos não concederá medidas cautelares no caso de Lula da Silva”, declarou a porta-voz de Direitos Humanos da ONU, Julia Gronnevet.

O Estado revelou com exclusividade no mês passado que um recurso ao Comitê de Direitos Humanos da ONU era uma possibilidade. Um dia antes de ser preso, enquanto Lula negociava com a Polícia Federal, seus advogados entraram com a queixa na ONU. A reportagem apurou que chamou a atenção do organismo a rapidez da decisão do juiz federal Sérgio Moro. Lula foi preso no dia 7 de abril para cumprir a pena de 12 anos e um mês de reclusão que lhe foi imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4. Região (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato, no processo do triplex do Guarujá. O ex-presidente ocupa uma ‘sala especial’ no prédio-sede da Polícia Federal em Curitiba.  Uma resposta positiva por parte da ONU significaria, na avaliação da entidade, apertar o botão de “pausa” num processo em andamento para que eventuais violações de direitos humanos fossem avaliadas. Nesse caso, os riscos de um dano irreparável não foram constatados.

Uma eventual decisão de recomendar medidas urgentes ocorreria por conta da avaliação dos peritos da ONU de que a prisão lhe impediria de exercer plenamente seus direitos políticos. Mas o apelo não foi atendido.  Olivier de Frouville, um dos membros do Comitê  da ONU, explicou ao Estado que a avaliação concluiu que “não houve um dano irreparável” com a prisão de Lula. “Tomamos medidas cautelares quando há um risco de dano irreparável”, explicou. “Olhando para o pedido dos advogados de defesa e para a situação presente, consideramos que, neste momento, não existe esse risco”, disse.  Um dos danos irreparáveis, segundo ele, seria a perda de direitos civis ou políticos por conta de uma ação. “Não estávamos convencidos de que isso era o caso”, disse. “Não há risco pessoal claro ainda”, apontou, alertando que o “estado presente é ainda muito incerto”.

De acordo com Frouville, o Comitê enviou uma carta ao governo brasileiro comunicando a decisão. Mas também alertando que o estado não poderá tomar medidas que sejam incompatíveis com o trabalho do Comitê e nem no caso de Lula.  “Vamos continuar atentos sobre o que ocorre nesse caso e, claro, os advogados de defesa tem o direito de voltar ao Comitê para pedir medidas cautelas caso tenham novas informações”, indicou. “Mas, neste ponto, o Comitê não vê risco de dano irreparável”, indicou.

Uma esperança entre aliados de Lula era de que a ONU seguisse a mesma decisão que já havia tomado em um caso que consideravam semelhante. Em março, ela atendeu a um pedido similar de políticos catalães, presos nos últimos meses. Ela recomendou, por exemplo, que o deputado independentista Jordi Sanches, fosse liberado para que pudesse participar de eleições. Mas o estado espanhol ignorou a recomendação da ONU. [uma recomendação da ONU é apenas e tão somente para uma NAÇÃO SOBERANA - caso do Brasil - uma recomendação.
É o mesmo caso de convite: quem é convidado atende o convite, se quiser.]

Eleição
Mesmo sem atender ao pedido dos advogados de Lula, a ONU continua a avaliar o caso e juntar em um mesmo processo a questão da admissibilidade e seu mérito. Mas alerta que dificilmente teria uma posição final antes de 2019, depois das eleições presidenciais. A queixa de Lula foi levada ao Comitê de Direitos Humanos Nações Unidas em julho de 2016, pelo advogado Geoffrey Robertson. A denúncia central era de que Moro estaria sendo parcial no julgamento do ex-presidente. Em outubro daquele ano, as equipes legais da ONU aceitaram dar início ao exame.  “Ainda não lidamos com o mérito do caso”, disse Frouville. “Isso vai ser feito se o caso for aceito”, explicou. De acordo com ele, o estado brasileiro recebeu seis meses de prazo para responder a uma série de questões. “Nesse momento, não há ainda uma decisão sobre a admissibilidade do caso”, disse.  Depois disso, a defesa de Lula ainda tem mais quatro meses para dar uma resposta aos comentários do Brasil. Se o obstáculo da admissibilidade for superado, o Comitê então avaliará seu mérito.

Yuval Shany, um dos 18 peritos do Comitê, explicou ao Estado no mês passado que o caso ainda está sendo avaliado no que toca sua admissibilidade. Para que o caso seja tratado em seu mérito, porém, ele aponta que primeiro há que se decidir se os remédios locais foram esgotados ou não.  “Só podemos lidar com o caso se isso foi totalmente resolvido pela Justiça doméstica. O sr. Lula sugeriu que as injustiças são tais, que não há remédios locais efetivos para ele no Brasil”, explicou Shany. “O estado (brasileiro) contesta isso. Portanto, precisamos primeiro decidir sobre essa questão”, disse.

Na fase inicial da avaliação de uma queixa, não se avaliava o conteúdo do caso. Mas somente se a ONU tem o direito ou não de examinar e fazer suas recomendações. Em 2017, o governo brasileiro deu respostas às Nações Unidas sobre o caso, alegando que todas as instituições do estado estão “funcionando” e que os direitos do ex-presidente foram preservados.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO CRISTIANO ZANIN MARTINS, QUE DEFENDE LULA

ONU confirma que está formalmente investigando violações contra Lula e alerta autoridades brasileiras sobre qualquer ação que possa comprometer julgamento

Recebemos hoje (22/05) do Comitê de Direitos Humanos da ONU, com satisfação, decisão que confirma que o órgão internacional está formalmente investigando as violações contra garantias fundamentais do ex-Presidente Lula que apresentamos em comunicado individual protocolado em julho de 2016. A admissibilidade do comunicado e o mérito serão julgados conjuntamente. Trata-se do primeiro comunicado individual feito por um brasileiro àquele órgão internacional.

(...) 


Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins

[Nota Blog Prontidão Total 
Prezados leitores,
comunicado/nota do advogado de Lula apresenta, como é habitual àquele rábula, várias alegações sem sentido, sem consistência ou sustentabilidade e por isso decidimos nos poupar do trabalho da transcrição e poupar a vocês.
Mas, em respeito ao direito à informação, caso algum dos nossos leitores queiram ter acesso a íntegra do que diz o causídico do presidiário Lula, 
clique aqui.]

 Estadão Conteúdo - IstoÉ

Injustas e ilegítimas

O Brasil não é e nunca será ‘uma Venezuela’, como bradam setores nacionais

Sabem quando o Brasil vai virar “uma Venezuela”? Nunca, jamais, em tempo algum, porque a Venezuela não produz nada além de petróleo e o Brasil é um dos maiores produtores agrícolas do mundo e exporta de aviões, ônibus e automóveis a petróleo, minério de ferro e sapatos. A Venezuela é castigada há décadas por uma elite mesquinha e antinacionalista, que se lambuzou do petróleo exuberante, estabeleceu-se nos EUA e nunca se preocupou com o desenvolvimento do país e a criação de uma planta industrial – e de empregos.

No Brasil, a elite é elite, com todos os seus defeitos e mesquinharias, mas aprimora-se, estuda fora, investe nas amplas potencialidades do País: clima fantástico, sol o ano inteiro, água doce e salgada, florestas abundantes. O agronegócio é moderno e sofisticado, a Embraer está sendo cobiçada pela Boeing, a Marcopolo exporta carrocerias de ônibus para toda parte.  Enquanto na Venezuela as instituições estão aos frangalhos, no Brasil elas funcionam, seguem regras, são transparentes, até expostas, com os julgamentos mais importantes no Supremo e no Congresso transmitidos ao vivo. A imprensa é livre e atuante. São muitas críticas, até exacerbadas.  Corrupção? Sim, a Venezuela é escandalosamente corrupta, desde as poderosas autoridades até os mais simples agentes públicos. Até para tomar vacina tem-se de pagar propina.

No Brasil, como nós assistimos quase que diariamente, a corrupção é medida aos milhões de dólares, com uma promiscuidade doentia entre público e privado e corruptos tão audaciosos que são (ou foram, não se sabe ainda) capazes de destruir um Estado inteiro, como o Rio de Janeiro, e a principal estatal, a Petrobrás. Mas há uma diferença fundamentam entre Brasil e Venezuela: a Lava Jato!  Com boa vontade e alguma leitura, é possível entender como Hugo Chávez uniu a direita militar e a esquerda nacionalista e seu regime vicejou na Venezuela. O projeto Chávez fazia sentido, contra instituições falidas, corrupção crônica, inépcia, desvio das riquezas para os Estados Unidos.

No Brasil, apesar de todas as crises, da longa ditadura, de dois impeachments e, agora, 14 milhões de desempregados e uma violência urbana fora de controle, não há clima nem tanto motivação para golpes como o de Chávez na Venezuela.  Mas essa não é a principal diferença na política. A principal diferença é que, como no início deste texto, nunca, jamais, em tempo algum, um sujeito como Nicolás Maduro iria tão longe aqui. Tão longe no poder, tão longe na sua sanha destruidora do seu país, afundado numa crise política, econômica, social e humanitária sem precedentes.

Maduro acaba de ser eleito com 67,7% dos votos, mas só dos votos confirmados, porque a abstenção foi superior a 50%. E as eleições são questionadas gravemente não só dentro, mas também fora da Venezuela. Ácidas críticas chovem dos EUA, da Europa, das Américas, num crescendo em que só se excluem países como Rússia, China e o peculiar Irã.  Além de assinar uma nota duríssima do Grupo de Lima, que reúne países desde a Argentina até o Canadá, passando pela América Central, o Brasil foi além. Numa nota que foge ao padrão da diplomacia, via Itamaraty, o governo lamentou que a reeleição de Maduro, por mais seis anos (uma eternidade!), “carece de legitimidade e credibilidade”.
Acusou o país de não ter atendido aos insistentes chamados da comunidade internacional por eleições “livres, justas, transparentes e democráticas”. Logo, acusou-as de serem justamente o oposto. Não falou sozinho. E vai ficando claro que agora é guerra contra o regime Maduro e a favor do povo venezuelano, vilipendiado, faminto e sem futuro.

Eliane Cantanhêde - Folha de S. Paulo