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segunda-feira, 29 de junho de 2020

A esquerda no espelho da epidemia - Demétrio Magnoli

O Globo


O vírus tem lado ideológico [e a imagem da esquerda revela ser ela imoral, hipócrita, oportunista e corporativista - aliás na esquerda só sobra falta de qualidade.]
A crise ensina. A emergência sanitária do coronavírus evidenciou o negacionismo criminoso de Jair Bolsonaro, desmoralizando seu governo aos olhos de todos que não sucumbiram ao fanatismo ideológico da extrema direita. Contudo, de um modo menos óbvio, ela também lançou um penetrante jato de luz sobre a esquerda, expondo suas vísceras. A imagem resultante não é bonita.

Capítulo um: hipocrisia.
A esquerda ocupou a linha de frente do exército que clamava pela imposição de lockdown. Na Itália, na Espanha e na França, rígidas medidas de lockdown travaram o avanço dos contágios, circunscrevendo regionalmente as epidemias. Lockdown não é, porém, um ato de pura vontade. O congelamento geral da vida econômica e social exige uma ditadura totalitária (China) ou a conjunção de dois fatores inexistentes na paisagem brasileira: consenso político e coesão social.

Não se faz lockdown sob um governo central em campanha permanente contra o distanciamento social. Não se faz lockdown com vastas parcelas das populações metropolitanas carentes de renda e redes de proteção social, que se concentram em cinturões periféricos e favelas desassistidas. A esquerda que ignora essas realidades escolheu dialogar exclusivamente com as classes médias.

Semanas atrás, deputados do PT de São Paulo recorreram, sem sucesso, aos tribunais para impor ao governador Doria a execução de um lockdown. No Rio, um clamor similar emanou de lideranças do PT e do PSOL. Um eventual lockdown nas duas metrópoles demandaria massiva mobilização de forças policiais nas periferias e favelas. As PMs patrulhariam as ruas onde vivem os pobres e ocupariam favelas controladas por milícias e facções. Os partidos de esquerda ofereceriam apoio às inevitáveis implicações repressivas do lockdown?

Capítulo dois: oportunismo.
Quarentenas têm limites temporais, definidos pelo esgotamento da resistência econômica e psicossocial da população. Nenhum país do mundo manteve quarentenas por mais de três meses. 
As reaberturas conduzidas pelos governos estaduais não são exemplos de planejamento, eficiência ou lógica. 
A esquerda, porém, escolheu criticar as próprias reaberturas, não suas inúmeras deficiências, aderindo a um iracundo fundamentalismo epidemiológico. A finalidade é disputar as eleições municipais acusando governadores e prefeitos de subordinar vidas a negócios.

Capítulo três: corporativismo.
As escolas estão, em geral, fechadas desde março. Na Europa, com exceção de raros países, a reabertura escolar foi medida prioritária na etapa de relaxamento das quarentenas. Os governos europeus concluíram que crianças são fracos transmissores do vírus — e a experiência comprovou que isso é verdade. Na França, de 40 mil escolas reabertas, surgiram focos de infecção em meras 70. O Brasil, porém, enxerga o ensino público como a mais dispensável das chamadas “atividades não essenciais” — e cogita-se retomar aulas presenciais apenas nas calendas de setembro.

As crianças pobres carregarão para a vida adulta os prejuízos cognitivos e de sociabilização causados pela interrupção escolar de sete meses. Mesmo assim, sindicatos de professores dirigidos por lideranças de esquerda resistem à reabertura em setembro, declarando-a “prematura” e ensaiando movimentos grevistas. Médicos, enfermeiros, comerciários, motoristas, operários e incontáveis outras categorias podem trabalhar presencialmente durante a epidemia. 
Professores, jamais, na opinião dos sindicatos.

Capítulo quatro: duplicidade moral.
Lá atrás, as manifestações públicas da militância bolsonarista foram qualificadas pela esquerda como atos criminais de difusão de contágios. A esquerda criticou menos o conteúdo antidemocrático delas que a produção de perigosas aglomerações. Há pouco, porém, setores da esquerda voltaram às ruas, em protestos contra Bolsonaro. Nesse caso, as aglomerações não geraram escândalo.

O vírus tem lado ideológico: as manifestações deles provocam infecções, potencializam a epidemia, causam mortes em massa; as nossas são belas, justas e higiênicas. A esquerda que emerge da Covid nada aprendeu.

Demétrio Magnoli, sociólogo - O Globo


Tea Party à brasileira - O Estado de S.Paulo

 Carlos Pereira

Perfil similar a movimento dos EUA garante sobrevivência política de Bolsonaro

Diante da avalanche de notícias e eventos ruins que o governo Bolsonaro tem acumulado nas últimas semanas, era de se esperar uma queda mais acentuada da popularidade do presidente e um crescimento mais vigoroso da avaliação negativa do desempenho de seu governo. Afinal de contas, já são mais de 1,3 milhão de pessoas contaminadas pela covid-19 e mais de 57 mil mortes. Houve redução de aproximadamente 10% da atividade econômica e estima-se que a taxa de desemprego já esteja em torno de 16%.

Para completar a “maré de azar”, o ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro e também amigo de longa data do presidente, Fabrício Queiroz, foi preso enquanto escondido na casa do advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef, sob acusação de ser o operador de um esquema de lavagem de dinheiro, enriquecimento ilícito e formação de quadrilha liderado pelo próprio filho do presidente. Entretanto, os institutos de pesquisa têm mostrado que a popularidade de Bolsonaro se estabilizou em 30%, o que sugere grande resiliência política do presidente. Quem seriam os eleitores que continuam apoiando o presidente, mesmo diante de eventos tão negativos?

Em pesquisa de opinião desenvolvida com o apoio do Estadão, identificamos que os eleitores que se autodenominam de direita e de centro direita (27% da amostra de 7.020 respondentes) são majoritariamente homens (71%), brancos (73%), acima de 40 anos de idade (67%), possuem renda superior de 5 salários mínimos (70%), são profissionais liberais ou trabalham na iniciativa privada (51%) e dizem possuir alguma religião, notadamente judaica (39%), evangélica (38%) ou católica (33%). Apresentam perfil predominantemente conservador, baseado nos valores morais e da família, e preferem políticas econômicas liberais.


Esse perfil de eleitor brasileiro apresenta grande similaridade com o de eleitores que se identificam como pertencentes ao “Tea Party”, movimento surgido em 2009 nos Estados Unidos em oposição às iniciativas do governo de Barack Obama, especialmente à reforma do sistema de saúde (Obamacare) e ao plano de resgate econômico à crise de 2008. No livro The Tea Party and the Remaking of Republican Conservatism, Theda Scokpol e Vanessa Williamson mostram que os membros do Tea Party tendem a ser republicanos, conservadores, homens, brancos, ter mais de 45 anos, ser de classe média e protestantes evangélicos.

Analisamos como os eleitores brasileiros de direita e de centro direita, que apresentam características sociodemográficas e políticas semelhantes aos simpatizantes do Tea Party americano, se comportariam nas eleições presidenciais de 2022. A grande maioria dos Tea Party à brasileira reelegeria Bolsonaro ou por forte identidade com o presidente (56%) ou para evitar a vitória de um candidato de esquerda (32%). Apenas uma pequena parcela desse grupo não votaria em Bolsonaro de jeito nenhum (12%). Por outro lado, uma proporção bem menor de eleitores que não compartilham características dos simpatizantes do Tea Party votaria com certeza em Bolsonaro (37%). Um contingente um pouco maior reelegeria o presidente para evitar a vitória da esquerda (41%) e uma parcela não desprezível de “Não Tea Party” não votaria em Bolsonaro de jeito nenhum (23%).

Pesquisa recente do Pew Research Center sugere que os eleitores que pertenceram ao movimento Tea Party apoiariam a reeleição de Donald Trump em 2020. Não seria difícil imaginar qual seria o candidato dos simpatizantes do Tea Party caso eles pudessem votar no Brasil. O inverso também seria de se esperar.

 Carlos Pereira - O Estado de S. Paulo


"A praga que a ditadura do Partido Comunista Chinês espalhou pelo mundo foi para eliminar pessoas idosas?" - Sérgio Alves de Oliveira


Não deve ser por mera “coincidência” que um dos pouquíssimos laboratórios do mundo especializados em “guerra biológica” situa-se  exatamente   em Whuan, República Popular da China, localidade onde “nasceu” o novo coronavirus (Covid-19), e dali se espalhou pelo mundo . Essa historinha que andam contando por aí que o maldito vírus tivesse se originado num “mercado” local, onde vendem cobras, ratos, morcegos e “otras cositas más”, certamente não passa de disfarce para enganar bobo.

Tenho para mim que acabaram colocando em prática  um  diabólico plano para  diminuir a população do mundo, que realmente cresceu numa estupenda progressão, passando de 2,5 bilhões de pessoas ,em 1950, para 7,9 bilhões no corrente ano de 2020, ou seja, após somente  70 anos, num extraordinário salto populacional. Essa informação jamais  foi divulgada ao público, mas sabe-se que o tema da redução da humanidade  já teria sido tratado, secretamente, sem qualquer registro, por algumas importantes organizações mundiais, dizem alguns, inclusive pelo “Grupo”(ou “Clube”) de Bilderberg”,uma sociedade secreta  composta pelas pessoas mais poderosas do mundo, que se reúne anualmente para traçar os destinos do mundo, e que teria “parido” do seu meio quase  TODOS os Presidentes dos Estados Unidos, a partir da segunda metade do Século 20.

Mas considerando que o mundo não dá um só passo  sem que grandes interesses econômicos entrem em jogo, em reforço à  tese  de que o Covid-19 tenha sido “construído” em laboratório para diminuir a humanidade, é evidente  que as vítimas “preferenciais” teriam que ser os idosos que já estavam aposentados, ou em vias de se aposentar, considerados, na “filosofia” pragmático-utilitarista, ou “mercenária”,que hoje domina o mundo, uns “inúteis ” para a economia, pouco ou nada produzindo, mais “consumindo”.  Por isso também não deve ser por mera “coincidência” que dos cerca de 9 milhões de infetados pelo Covid-19, e das 480 mil mortes, no mundo, a grande maioria dos óbitos seja da população de idosos que já ultrapassaram a idade de 60 anos.                                             
Valendo como referência o Estado de São Paulo ,por  exemplo, dos mortos por essa maldita doença,o exorbitante percentual de 73,1%  dos óbitos se refere a pessoas com mais de 60 anos de idade. Essa informação certamente vale para o mundo inteiro, em relação ao percentual de idosos com mais de 60 anos mortos, comparativamente   aos que ainda não chegaram a essa idade. Isso significa  que, de cada (quase) 4  mortes pelo novo coronavírus,(quase) 3 serão de idosos. E essas mortes abalarão a distribuição dos quadros das populações dos países por idade, diminuindo os idosos em relação aos não-idosos.
Tenho plena convicção que o impacto mundial pelo novo coronavirus tenha sido previamente  calculado, mediante  as informações dos laboratórios de guerra biológica,no caso, de Whuan,  “trabalhados” nos  computadores. Se “nós” fomos pegos de surpresa,certamente “eles”,não.  E também deve ter sido considerado que esse  vírus mataria muito mais os idosos do que os jovens, esses últimos  mais úteis aos interesses econômicos. Resumidamente:  “fabricaram” um vírus para matar velhos.

O certo é que muita gente, organizações, e até “países”, sairão beneficiados  com a tragédia mortal do novo coronavírus, que feriu tantos corações,algo porém  considerado absolutamente irrelevante aos grandes interesses econômicos que dominam os países e o mundo. A China, por exemplo, que tem 1,4  bilhões de habitantes, nem “estaria aí” se perdesse 100 ou 200 milhões da sua população mais “velha” ,em face do Covid-19. Certamente  o “resto” sairia “lucrando”,e  além disso  ganharia   mais espaço   geográfico para viver. Sem “apertos”. E se ela pensa isso em relação ao seu povo, seria de se esperar que pensasse outra coisa  relativamente  aos demais  povos do mundo?

A pergunta que eu gostaria que todos me ajudassem a responder é se houve, ou não, planejamento proposital dos efeitos do Covid-19 ;  se por trás de tudo teria havido interesse em diminuir a população “inútil”da China e do mundo e; finalmente,se houve interesse econômico envolvido no Covid-19 , dentro do objetivo declarado da China de dominar o mundo.

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo



Cartada final de Moro contra Bolsonaro trará revelações sobre generais - VEJA - Radar

A guerra entre Sergio Moro e Jair Bolsonaro no inquérito do STF que investiga a interferência presidencial na Polícia Federal promete fortes emoções. Um rico acervo de seis meses de mensagens trocadas por Moro com figuras do Planalto virá à tona com revelações sobre a ala militar palaciana. As primeiras mensagens do acervo datam de agosto de 2019, quando o presidente começou a avançar perigosamente sobre os assuntos da Superintendência da PF no Rio e avançam sobre todo os meses seguintes de pressões.

O material deixa evidente que Augusto Heleno, Luiz Eduardo Ramos e Walter Braga Netto sabiam das intenções de Bolsonaro em interferir na Polícia Federal do Rio e, em alguns casos, até atuaram para convencer Moro a abrir a guarda ao presidente.

Radar - VEJA



A morte e a morte da democracia - Fernando Gabeira

Em Blog


Um pouco de criatividade - Alon Feuerwerker

Análise Política

Dois elementos têm destaque entre as causas da nossa crônica turbulência institucional. 
1) O presidente vitorioso na urna nunca consegue eleger com ele uma maioria partidária na Câmara dos Deputados. E, combinada a isso, 
2) a prerrogativa de o Executivo legislar por medida provisória vem se tornando um foco de instabilidade. Para acrescentar, conforme passa o tempo o Judiciário fica progressivamente tentado a se oferecer como poder moderador. Tudo meio fora de lugar.

Vai aqui uma primeira ideia para consertar o primeiro problema
as cadeiras obtidas pelo partido em cada estado para a Câmara deveriam ser calculadas não pela votação dos candidatos a deputado, mas pela votação do candidato a presidente no estado. 
A mesma lógica valeria para Assembleias e Câmaras Municipais. As coligações para o Legislativo já estão proibidas. Essa medida simples eliminaria as coligações para o Executivo. Se o partido não lançasse candidato a presidente, governador ou prefeito não elegeria deputado federal, estadual ou vereador. Os votos nos candidatos ao Legislativo continuariam valendo, mas só para definir a ordem de preenchimento das vagas conquistadas pela legenda.

Jair Bolsonaro (então no PSL) e Fernando Haddad (PT) tiveram juntos pouco mais de 75% dos votos válidos no primeiro turno. Os dois partidos elegeram somados apenas 21% da Câmara dos Deputados. A diferença é autoexplicativa. Quem hoje está na oposição vai torcer o nariz para um cenário em que Jair Bolsonaro teria maioria sólida na Câmara. Mas fica a pergunta: como lá na frente um governo de quem hoje é oposição conseguirá governar e ter alguma estabilidade mantidas as atuais regras do jogo?

E o segundo problema? Antes, uma recapitulação. A medida provisória, herdeira do decreto-lei usado no regime militar, entrou na Constituição de 1988 também por ser parte da arquitetura planejada para o parlamentarismo. Com uma maioria permanente, o chefe do gabinete governaria por MPs. Se alguma delas caísse, abrir-se-ia a crise de governo. Solucionável ou por rearranjo congressual ou por uma nova eleição. Mas o parlamentarismo não passou nem na Constituinte nem no plebiscito após a revisão da Carta.

Para oferecer uma solução mais abrangente de estabilidade sem despotismo talvez seja adequado dar outro passo e acabar também com as medidas provisórias. Cortar o nó górdio. Hoje elas oferecem a sensação e alguma possibilidade de poder, mas são, a cada dia mais, buracos no casco da autoridade do governante. [os governantes do contra pelo sistema atual são os  presidentes do Congresso - podem, isoladamente, e de forma arbitrária devolver qualquer medida provisória que não lhes agrade.

Sem contar que um ministro do STF pode, em decisão monocrática, devolver qualquer medida que o presidente propor e, querendo, dar uma legislada experimental.]
 Ele tenta governar por MPs para contornar seus problemas com o Legislativo, apenas para adiante bater no muro do protagonismo dos presidentes do Congresso e dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

E num modelo em que o presidente eleito elegesse com ele uma maioria parlamentar o fim das MPs atenuaria os impulsos despóticos presidenciais. E sempre haveria a possibilidade, já prevista na Constituição, de o governo propor projetos de lei em regime de urgência.


Alon Feuerwerker, jornalista e analista político - Análise Política

Publicado originalmente na revista Veja 2.693, de 1o. de julho de 2020 


... E O SETOR PRIVADO QUE SE DANE! - Percival Puggina

O STF, na última quarta-feira (24/06), firmou convicção em favor do emprego público como ideal projeto de vida dos brasileiros. Seria essa uma espécie de “interpretação conforme a Constituição" do disposto em seu art. ao, inciso III, que trata da redução das desigualdades sociais?

Até onde me lembro, sempre foi assim. Na minha infância, toda mãe amorosa, todo pai zeloso sonhava com um bom emprego público para o futuro de seus pimpolhos. Lembro que lá na minha Santana do Livramento, as referências eram o Banco do Brasil, a carreira militar, fiscal da receita. Não sei se essas posições ainda se mantêm cobiçadas. O que sim, sei, é que quanto mais a atividade privada patina em meio às sucessivas crises da economia ao longo das últimas décadas, maior a atração pelos concursos e mais aumenta a população concurseira. Estima-se que, todo ano, cerca de 10 milhões de brasileiros busquem a rede de ensino que opera com foco nesse atraente mercado.

Jovens habitualmente pouco ou nada ligados ao estudo no sistema formal, público ou privado, ao ambicionarem um cargo acessível por concurso, passam a queimar pestanas que cruzaram intactas e dispensadas de maior esforço todos os anos anteriores. O lado bom dessa história é que, aprovado ou não, o concurseiro vai aprender com esforço próprio um pouco mais do que trazia como patrimônio de conhecimento após encerrar seu mal aproveitado ciclo escolar. O lado ruim é o desestímulo para a atividade privada. Impossível recusar o fascínio de uma vida sob a proteção do Estado, a subsistência garantida do ato de nomeação ao túmulo. Estabilidade e segurança nessas proporções não costumam ser disponíveis na atividade autônoma ou no setor produtivo da economia.

Voltemos, então, à recente decisão do STF. Na crise que a covid-19 fez desabar sobre a economia brasileira, empregos viram pó e postos de trabalho, fumaça. Para alimentar a esperança de não voltar ao envio de currículos, às ruas e às entrevistas, trabalhadores concordam com reduzir seus salários e suas jornadas. De algum jeito, que provavelmente lhes vai demandar angustiantes e longos ajustes no orçamento familiar, colaboram com sua quota de sacrifício para que os tutores da pandemia não acabem de vez com seu posto de trabalho.

Já no que concerne ao setor público, o STF (aquele das lagostas e vinhos premiados), por “sólida” convicção de 6x5 em ambos os casos, decidiu que os repasses do Executivo aos outros poderes não devem ser reduzidos em caso de frustração de receita, nem podem os governantes diminuir vencimentos de servidores para compatibilizar sua despesa ao caixa, conforme impõe a responsabilidade fiscal. Conclui-se daí que esta é uma crendice, atingível por feitiços, artes ocultas ou milagres. Não é sensato, nem soa como democrático que, num julgamento desempatado por um único voto e sendo parte interessada, o STF (elite do setor público) derrube decisões tomadas pela maioria dos quase 600 congressistas. Esse é mais um primor da Carta de 1988, que não impõe um número mínimo de votos para que o STF revogue decisões do Congresso. [a Constituição cidadã também é omissa quando não estabelece que decisões derrubando atos do Presidente da República  = Poder Executivo da União = devem ser tomadas pelo Plenário com no mínimo 7 votos a favor da derrubada, não sendo válidas decisões monocráticas contra atos do Presidente.] 

Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.



domingo, 28 de junho de 2020

Artigo de estreia do ex-juiz ex-ministro Moro

Um rico acervo de seis meses de mensagens de WhatsApp guardadas pelo ex-ministro será levado ao inquérito no STF


Coup d´FHC - Sergio Moro - Honra e fuzis

[artigo de estreia do ex-juiz, ex-ministro Sérgio Moro -e, tudo indica,muito em breve ex-escritor.

A DefesaNet está iniciando duas séries especiais. Veja Nota.
"Nota DefesaNet

Iniciamos duas séries especiais:

1 - Coup d´Presse - contendo publicações da imprensa contra as Forças Armadas, sempre com intuito de desinforma e desestabilizar,

E iniciamos a segunda:

2 - Coup d´FHC com as ações conduzidas pelo ex-presidente com o objetivo de desestabilizar o Brasil e o Governo Constituído e as Forças Armadas.

O Editor' ]

Sérgio Moro - 19 julho 2020

O ano era 2016, auge da Operação Lava jato. Já naquela época começaram a ocorrer manifestações populares de apoio na praça em frente à justiça Federal em Curitiba. Nunca fui a essas manifestações porque, como juiz, não seria apropriado. Não é soberba, mas necessidade de adotar posturas de prudência e resguardo. Meu gabinete ficava em frente à praça e, por vezes, eu olhava a movimentação pelas frestas das persianas. Em uma dessas espiadas, vi um grupo minoritário carregando uma grande faixa com os dizeres "intervenção militar constitucional já".

Confesso que aquilo me incomodou. Compreendo a insatisfação de muitos com algumas deficiências da democracia: falta de serviços públicos decentes, corrupção sistêmica, impostos elevados, estagnação econômica, entre outras. Ser, por vezes, forçado, em eleições, a escolher entre candidatos ruins também não éxatamente um sonho democrático. Mas a democracia é o que temos como melhor forma de governo e a única medida a fazer é melhorá-la, não acabar com ela.

Fiquei receoso de que a Operação Lava Jato fosse identificada com alguma pauta antidemocrática. Já não faltavam aqueles que afirmavam, mesmo em 2016, que a Lava Jato representava a criminalização da política, dando à operação um viés autoritário ou jacobino. Na verdade, não entendia e nunca vou entender esse argumento. Os condenados na Lava Jato eram políticos que haviam recebido suborno, ou seja, que haviam praticado crime de corrupção. Não se vislumbra como a punição de políticos corruptos possa ser compreendida como algo radical ou antidemocrático.

Mas "intervenção militar constitucional" era algo totalmente estranho à Lava jato. Nenhum dos agentes de lei envolvidos tratou desse tema ou defendeu medida dessa espécie. Na oportunidade, escrevi e enviei um pequeno bilhete solicitando, gentilmente, ao pequeno grupo de manifestantes que recolhesse a faixa em questão, a fim de evitar confusão entre o combate à corrupção dentro de uma democracia e uma proposta estranha a esse propósito. Fui atendido, para minha alegria.

Não deve ser ignorado ou depreciado o papel dos militares na consolidação da independência e da unidade do país. Ao contrário, cabe aqui o reconhecimento por todos. A Batalha de Guararapes, a Batalha Naval do Riachuelo, a tomada de Monte Castelo e a atuação da FAB no 22 de abril de 1945 contra o Eixo resumem alguns dos melhores momentos da história de nossas Forças Armadas e do próprio Brasil.

As Forças Armadas também participaram ativamente da vida política do país, ainda que sob controvérsia, em capítulos como a proclamação da República, o tenentismo, o governo militar após 1964, entre outros. Importante destacar que, em todas essas intervenções, as Forças Armadas não agiram exatamente sozinhas. Sempre havia o elemento civil que as apoiava. Isso é convenientemente esquecido por muitos, principalmente em relação aos reprováveis excessos cometidos durante o regime militar.

Desde a redemocratização, as Forças Armadas vêm se profissionalizando e merecendo o devido destaque em missões internas e externas, tendo inclusive sido prestigiadas internacionalmente, principalmente pela missão como Força de Paz no Haiti, por solicitação da Organização das Nações Unidas. Pesquisas de opinião, não raramente, colocam as Forças Armadas em destaque pelos índices de aprovação usualmente superiores aos das instituições civis. Em outras palavras, as Forças Armadas brasileiras construíram sua história e merecem reconhecimento. Não há lugar, porém, para uma inusitada "intervenção militar constitucional" para resolução de conflito entre Poderes.

Entre os Poderes, há que se respeitar a separação e a harmonia. O Legislativo faz as leis, o Executivo as executa e o Judiciário as aplica em julgamentos de casos concretos. Cabe ao Judiciário controlar os limites constitucionais dos demais Poderes. Esse modelo, da revisão judicial, foi importado pelo Brasil, em 1891, da Constituição norte-americana. Importante relembrar que isso não foi uma trama de juízes e advogados da época e que os primeiros presidentes da República eram inclusive militares.

(....)

Os militares precisam ser honrados. Deles depende a segurança externa e a unidade do país. A história mostra que fizeram jus à confiança neles depositada nas batalhas mais difíceis. Na presente crise política, sanitária e econômica, precisamos dos militares, mas não dos seus fuzis e sim dos exemplos costumeiros de honra e disciplina. Se o Poder Executivo confunde os seus papéis, ultrapassa os seus limites ou infringe a lei, é a província e o dever próprio do Judiciário censurá-lo, sem que isso signifique qualquer violação de suas atribuições. Da mesma forma, não é uma anormalidade a censura constitucional de uma lei pelo Poder Judiciário. A revisão judicial dos atos dos demais Poderes é algo usual e já ocorreu inúmeras vezes no passado, sem que, a despeito de eventuais críticas, gerasse crises institucionais.

Não há, portanto, espaço para urna "intervenção militar constitucional" contra o Judiciário. Falando francamente, não vislumbro risco de movimento da espécie por parte das Forças Armadas, mas faria um bem a todos se não precisássemos tratar sobre esse tema tão recorrentemente. Para tanto, parece ser necessário deixar de invocar a todo o momento o apoio dos militares, algo que só gera instabilidade e desmerece tanto a história das Forças Armadas, como nossa imagem de democracia moderna e pujante. Com tudo o que aconteceu desde 2016, não deveria ser necessário, a esta altura, escrever um novo bilhetinho.



PS: Esta é minha primeira coluna para a Crusoé. Quinzenalmente estarei por aqui. Escolhi a revista pela independência jornalística e por ter com o corpo editorial algumas causas comuns, como o repúdio à corrupção e ao arbítrio. Espero que o leitor tenha gostado desta primeira coluna. Se não foi o caso, sempre é possível tentar de novo.

Transcrito parcialmente da DefesaNet.


NOTA: 
optamos por nos abster de comentar algumas colocações, mas argumentos não faltam e outras oportunidades virão, quando então faremos o contraditório.

Blog Prontidão Total




Ser extremista no Brasil é xingar o STF



Alexandre Garcia



Ou a lei vale para todos e por igual, durante o tempo todo, ou não existe - J.R. Guzzo

‘Excepcional’







O ministro Alexandre de Moraes, que comanda há 15 meses uma investigação ilegal, ilícita e inédita na história jurídica e política do País, disse há pouco, em mais uma das aulas de doutrina que vem dando sobre quais os direitos o cidadão tem ou não tem neste novo Brasil governado pelos 11 juízes do STF, que as garantias individuais estabelecidas na Constituição não valem para todos. Em seu modo de aplicar a lei, direitos fundamentais podem ser anulados em caráter “excepcional” – como ocorre, por exemplo, com o seu inquérito para apurar o que considera ameaças para a democracia. Onde está escrito isso? Como alguém pode saber se aquilo que faz está sob a proteção da lei ou se é um caso “excepcional”? Quem está autorizado a suspender os direitos dos acusados de algum delito? Não há resposta para nada disso.




O que se sabe, com certeza, é que a violação dos direitos à liberdade, ao julgamento público ou à livre expressão, como está acontecendo nos arrastões do ministro Moraes, agride diretamente o estado de direito. Se a autoridade pública dá a si própria o poder de suspender as garantias legais deste ou daquele cidadão, nos casos em que achar isso necessário para “o bem comum”, a lei passa a não valer nada – ou vale para todos e por igual, durante o tempo todo, ou não existe. Na vida real, quando se deixa de lado o que está sendo dito e se passa ao que está sendo feito, o fato que fica realmente claro é o seguinte: nesta história toda, até agora, as únicas ofensas comprovadas à democracia foram praticadas pelo STF.
Em 15 meses de diligências, o inquérito secreto do ministro Moraes não conseguiu descobrir nada que possa ser considerado minimamente sério contra os investigados – cuja situação legal, até hoje, continua ignorada por seus próprios advogados. (Indiciados eles não são, pois não foram acusados de crime nenhum pelo Ministério Público – que nem sequer participa do caso. Também não são réus, pois não há processo nenhum contra eles. Suspeitos, talvez? O STF não informa.) O fato é que todo esse vendaval não descobriu até agora a mais remota prova de uma conspiração objetiva contra as instituições, ou indícios de alguma atividade de guerrilha, ou sinais de treinamento paramilitar, ou um esconderijo de armas – o máximo que se conseguiu, ao que parece, foram uns rojões de São João que, aliás, nunca estiveram escondidos. Tudo o que se descobriu em relação aos suspeitos é o monte de disparates que, segundo dizem, gostariam de fazer um dia – mais nada, realmente. Que raio de situação “excepcional” é essa?

A única resposta correta para os crimes cometidos contra a democracia, ou quaisquer outros, é investigar, processar e punir os culpados dentro do que a lei determina. No Brasil de hoje, a resposta dada pelo STF é suspender os direitos do acusado – em “caráter excepcional”, como quer o ministro Moraes. Em vez de aplicar a lei, os defensores das instituições acham que se deve suprimir as garantias constitucionais de quem promove manifestações de rua e outros atos “antidemocráticos”, ou cassar o direito que têm à livre manifestação do seu pensamento. É um desastre para a verdadeira democracia no Brasil, silencioso e em câmera lenta, que se admita a violação da lei para cumprir a lei – ou que se entregue a 11 indivíduos o direito de escolher o que é “o melhor para todos”.

O Congresso, que silencia diante da agressão aos direitos dos parlamentares, a maioria da mídia e a elite intelectual se aliaram, ativamente ou pela omissão, ao surto antidemocrático do Supremo. Enquanto for assim, o “bem comum” será aquilo que os ministros disserem que é.

J.R Guzzo, jornalista - O Estado de S. Paulo


Justiça - O “abuso” do abuso de poder






Vozes - Gazeta do Povo


Nesta temporada de pandemia cada vez mais proliferam denúncias de abusos de direitos
. Seja na esfera privada, quando alguém se aproveita de uma situação de vulnerabilidade sem o necessário tempero da ética e tenta se locupletar em determinada situação, seja na esfera pública, quando servidores públicos ou agentes políticos usam de sua prerrogativa para cometerem crimes contra a sociedade como um todo. Já pipocam casos de escândalos envolvendo compras superfaturadas de respiradores, ordenação de despesas com valores muito acima da média pela brecha jurídica da “situação de emergência” ou do “estado de calamidade”.





Também estamos assistindo ao desmonte do sistema constitucional de equilíbrio de poderes. Aquilo que uma vez entendemos como sendo o espírito da teoria da tripartição propalada por Montesquieu em “O Espírito das Leis” e que foi adotada por muitos países, inclusive o Brasil republicano, porque o imperial tinha quatro, sendo, além do Legislativo, Executivo e Judiciário, o Poder Moderador, a grande balança de equilíbrio dos interesses antagônicos, hoje parece estar passando por uma “revisão” nada, nem um pouco mesmo, legítima


É flagrante que o Judiciário tem feito exercícios muito perigosos na panaceia política brasileira. 
Um exemplo é a nossa corte constitucional. 
Reorganizada em 1988 para ser o grande bastião da democracia, deveria manter o diálogo respeitoso com os demais Poderes, estes sim, exercidos por representantes diretamente eleitos, e apenas falar quando chamada para exercer a verdadeira jurisprudentia – para dizer o direito e declarar a conformidade ou não conformidade constitucional de determinada norma.

Porém temos visto nos últimos anos um crescente apreço por uma corrente do chamado “neoconstitucionalismo”, que busca dar aos ministros um poder de, além de dizer o direito, criar a própria norma, no eventual silêncio dos demais Poderes. Ou seja, quando os Poderes cujos mandatários são eleitos se calam – mesmo que seja um silêncio deliberado e eloquente, pois “não” também é uma opção de voto – os “iluminados” do Poder Judiciário usam sua caneta para trazer à existência determinado regramento que não ecoou no desejo do povo através de seus legítimos representantes. Onde estás, ó Democracia?? Vem e acode-nos!

Nesta semana fomos surpreendidos com o voto do ministro Edson Fachin no Recurso Especial Eleitoral nº 82-85.2016.6.09.0139, nos autos de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, sobre um suposto “abuso de poder religioso” em pleito de 2016. Este assunto tem crescido nos tribunais eleitorais pelo Brasil curiosamente no momento em que o elemento religioso também passou a ser relevante (se não decisivo) nas últimas eleições. O incômodo tem sido sempre naquela premissa de que o povo brasileiro é “burro” demais para tomar suas próprias decisões, sendo ou tutelado por coronéis do cabresto, ou seduzido pelo “vale-galeto”, ou imbecilizado pelo pastor no púlpito.

A lei eleitoral – a Lei nº 9.504/1997, veja-se: lei, aquele diploma que passa por todo um processo perante o Congresso Nacional, e, depois de  aprovado por nós, o povo, é sancionado pelo presidente da República, eleito por nós, o povo, reconhece três possibilidades de “abuso de poder” para fins eleitorais. 
O primeiro é o chamado abuso do poder econômico, quando os recursos próprios ou de terceiros é utilizado para o desequilíbrio do pleito eleitoral. Pode ser verificado pela ação do próprio candidato ou de apoiadores, com entrega de dinheiro diretamente ou mediante prestação de bens ou serviços, como a entrega de cestas básicas. 
O segundo é o abuso do poder político, o chamado “uso da máquina” em benefício de quem já está investido de autoridade pública, e tem a seu dispor toda a estrutura do Estado na sua esfera de influência para que possa beneficiá-lo na disputa. 
E o terceiro é conhecido como abuso nos meios de comunicação, também velho conhecido do cenário eleitoral. Quantas disputas foram desequilibradas em nossa história recente através da construção ou desconstrução da imagem pública de candidatos. 

Mas, e o “abuso do poder religioso”?
Este não consta do Código Eleitoral Brasileiro. A laicidade brasileira sempre respeitou a religião como grande parceira e colaboradora do Estado na promoção do bem comum – como temos repisado aqui na coluna. O zeitgeist atual, porém, tem na religião uma “ameaça” à estabilidade das instituições (ou da manutenção de certa ordem de subserviência ao status quo) e tem-se avolumado um olhar de desconfiança ou de reprovação quanto à dimensão pública da fé religiosa. Aquela que vai acabar mostrando que a religião é, sim, uma parte indissociável da própria cidadania para que seja exercida em sua plenitude. E, lembremos, a cidadania é um dos fundamentos da República (art. 1º, II, da CFRB/88).
O Código Eleitoral não permite que candidatos recebam doações, sejam em espécie ou em bens e serviços estimáveis, por parte de organizações religiosas, e também colocam o próprio templo como um espaço chamado “de uso comum do povo”, ou seja, por causa do potencial de aglomeração (saudade desse tempo, antes da pandemia), não é permitida a campanha eleitoral no espaço físico do templo.
Porém atingir a liderança eclesiástica por exercer sua vocação de formação política do povo sob seus cuidados espirituais é, sim, uma restrição à plena dimensão do art. 5º, VI da constituição. Pois, para além da consciência e crença na dimensão privada, o Brasil celebra a liberdade para se portar na arena pública de acordo com os ditames de sua fé. E isto também se refere à escolha daqueles que os representam na promoção do bem comum através do Estado. Escolher um candidato político pode muito bem ser, sim, um ato de fé!

Assim sendo, ao entender que dificilmente o Congresso Nacional irá sancionar lei no sentido de restringir esta amplitude – lei essa que seria inconstitucional no seu nascedouro, posto que viola disposição pétrea da  Constituição  essa formação atual do Supremo Tribunal Federal parece querer arrogar-se mesmo a pretensão de ser um “supremo poder”. [está mais para PODER ABSOLUTO.] Quando vemos situações horripilantes como os inquéritos instaurados pelo mesmo órgão que depois vai julgar o feito, mandando prender opositores, ou seja, o “direito penal da vítima” em ação, e uma proliferação de decisões que legislam positivamente – criam comandos legais que não existiam, podemos saber que uma “sugestão” tem poder de muito mais do que a palavra expressa.
Foi justamente este o fim do voto do ministro Fachin no recurso acima mencionado. Eis as palavras: “Em face desses argumentos, venho propor ao Tribunal que, a partir das Eleições deste ano de 2020, seja assentada a viabilidade do exame jurídico do abuso de poder de autoridade religiosa no âmbito das ações de investigação judicial eleitoral”.

A proposição é, em outras palavras: “não existe LEI para resolver isso. Mas, como nós SOMOS a lei, proponho que comecemos a verificar tal situação para as eleições deste ano”. Mais que uma lástima, soou como uma ameaça, um verdadeiro perigo. Espero, sinceramente (talvez um sonho inatingível, mesmo pueril), que um dia alguém se levante naquela bancada, algum ministro ou ministra, imbuído  de verdadeiro espírito público, levante sua voz contra a ameaça do“abuso do Poder Judiciário”.


Crônicas de um Estado laico - Vozes - Gazeta do Povo

Um mundo de coisas acintosas - Folha de S. Paulo

Janio de Freitas 


A recente decisão da Justiça sobre Flávio Bolsonaro merece uma investigação

A mais recente decisão da Justiça sobre Flávio Bolsonaro, favorecendo-o contra a investigação que mais abala seu pai, merece ela mesma uma investigação. Nada acontece por acaso nesse inquérito sobre anos e anos de apropriação de salários no gabinete de Flávio quando deputado estadual. Em torno desse tema, emergem interações com milícias, exóticos negócios imobiliários e outros indícios. Todos do tipo que, nas ocorrências de combinação entre submundo e política, em geral são causa de ameaças, chantagens e subornos.

Os desembargadores Mônica Oliveira e Paulo Rangel têm comprovado conhecimento do acórdão do Supremo contra o qual votaram para transferir o inquérito, do juiz de primeira instância ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça-RJ. Como desejado por Flávio. E com possível anulação de tudo até agora apurado por decisões do juiz Flávio Itabaiana, como movimentações financeiras anormais e a reveladora prisão de Fabrício Queiroz. Em tentativa anterior da defesa de Flávio, Mônica Oliveira negou a transferência do caso. Como fixado pelo Supremo para o investigado que deixou a função privilegiada com instância especial. Hoje senador, Flávio não pode ter os privilégios dos deputados estaduais. Paulo Rangel deixou em livro seu apoio à norma contra a qual votou agora. Contradições tão acintosas, em oposição também à relatora Suimei Cavalieri (Flávio foi favorecido por dois votos a um), precisam de mais do que recurso ao Supremo para repor o respeito à norma, lá mesmo decidida e já aplicada.


Há mais do que a razão óbvia para estranheza e suspeição. A reviravolta expõe a Justiça ao mesmo comprometimento moral, e quem sabe legal, a que militares da reserva e da ativa estão expondo o Exército, como participantes diretos ou indiretos nos danos ao país causados pelo quarteto Bolsonaro e seus contribuintes. Os conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público, no entanto, notabilizaram-se, até agora, por sua tolerância com ilegalidades nas respectivas áreas, muitas delas gravíssimas como violação e nos efeitos. Resta contar, sem exagero, com o reencontro iniciado entre o Supremo e sua dívida com o país que tanto lhe dá.

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O primeiro teste pós-sinal já bate na porta de Aras, o relutante. Não há dúvida de que Ricardo Salles, ministro contra a preservação ambiental, já fez mais do que o necessário para responder por vários crimes de responsabilidade. Providência pedida à Procuradoria-Geral da República por nove ex-ministros do Meio Ambiente. Ricardo Salles, invenção política de Geraldo Alckmin, é condenado por improbidade administrativa. Credencial que foi o mais provável motivo, à falta de qualquer outro, para ser o escolhido de Bolsonaro com a missão de destruir reservas indígenas, propagar o garimpo ilegal e os recordistas desmatamentos e incêndios amazônicos. Quase ignorado pela imprensa, abaixo de Bolsonaro é o maior causador de danos ao Brasil nas relações econômicas, diplomáticas e culturais do Brasil com o exterior.

Mas o próprio Bolsonaro iniciou nova fase: entrou em confinamento verbal. 
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[passo importantíssimo para uma correção de rumo e destroçar a estratégia que os inimigos pretendiam seguir.
Devemos ouvir mais, ler mais, falar menos - assim sabemos o que os inimigos tem, ou pensam ter, e nos adaptamos.
De tudo se conclui, que no presente momento, usam espingardas de pederneira que foram molhadas nas águas da transposição do Rio São Francisco.]

Jânio de Freitas, jornalista - Folha de S. Paulo