O ‘cancelamento’ da iniciativa privada

 Crystian Costa

Pedido de indenização de R$ 10 milhões feito por ONGs à XP Investimentos indica ofensiva cada vez mais crescente contra empresas

Foto: Divulgação XP Investimentos

“Justiça do Trabalho notifica Globo por falta de negros em novela e recomenda mudanças depois de pressão de ONGs.” 

“Movimentos processam empresa que preferia ‘hétero e magro’ para vaga de garçom.” 

“Coletivo LGBT+ vai à Justiça contra a CBF por explicações para a falta da camisa 24 e sinaliza pedido de indenização.” 

Essas manchetes circularam recentemente pelo noticiário brasileiro. Em alguns casos, chamam atenção os pedidos de reparação financeira em detrimento de programas corporativos que possam minimizar o problema que os militantes enxergam nas empresas.

Nesta semana, foi a vez de um gigante do mercado financeiro se tornar alvo de ataques. A juíza Julieta Pinheiro Neta, titular da 25ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS), acatou uma ação civil pública movida pelas ONGs Educafro, Frente Nacional Antirracista, Visibilidade Feminina e Centro Santos Dias de Direitos Humanos contra a XP Investimentos e o Ávila Associados, escritório credenciado da corretora na capital gaúcha. O motivo: “falta de diversidade” no quadro de funcionários do grupo econômico.

Tudo começou após o Ávila publicar no LinkedIn uma imagem mostrando cerca de 100 de seus colaboradores. A publicação foi prontamente “cancelada” com críticas de racismo, misoginia, homofobia e preconceito contra idosos e deficientes, porque a maioria dos funcionários é de homens, brancos e “héteros” — fora os ataques pelo “não uso de máscaras e aglomeração”. Os movimentos pediram indenização de R$ 10 milhões por danos social e moral.

Equipe do Ávila, escritório credenciado da XP  Foto: Divulgação LinkedIn

Caso vença, o advogado das ONGs, Marlon Reis, disse que o montante milionário será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Secretaria Nacional do Consumidor. A gestão desse fundo é feita por um conselho composto de “representantes da sociedade”, responsáveis por selecionar projetos que serão financiados com os recursos. “Mas existe a possibilidade de se discutir também na Justiça a destinação para finalidades específicas”, informou Reis, em nota, sem dar detalhes.

Em segundo plano, as ONGs pediram “medidas energéticas” para o enfrentamento do que classificaram de “preconceito estrutural”.

As ONGs sustentam que a postagem vira as costas para um passado escravagista.

Os coletivos de esquerda exigiram, entre outras reivindicações: 

1) que a composição do quadro de contratados, permanentes ou temporários, tenha a mesma proporção de negros, mulheres e indígenas presentes na sociedade brasileira; 

2) cotas para idosos e pessoas com deficiência; 

3) prazo de 90 dias para apresentação de um plano de diversificação do quadro de colaboradores; 

4) as empresas terão de incorporar ao conselho de administração quatro novos membros, integrantes das “comunidades sub-representadas”; 

5) a disponibilização de cursos gratuitos e estágios remunerados para promover a formação e a experiência profissional desses colaboradores.

Por fim, as ONGs vão além e pedem que o Poder Judiciário estipule medidas para evitar que a política de contratação das empresas seja “excludente e discriminatória”, com um “plano de não discriminação” para evitar ocorrências similares no futuro. Em nota, a XP informou que tem ações de inclusão de pessoas negras na empresa. Ressaltou ainda que, no passado, estipulou metas internas para aumentar a contratação, em todos os cargos, de “pessoas negras, mulheres, LGBTQIA+ e deficientes”. Desde 2020, a corretora lidera um programa de inclusão de gays e mulheres na empresa.

Argumentação fraca e excesso de reparação

No processo, as ONGs sustentam que a postagem do Ávila viola tratados internacionais e vira as costas para um passado escravagista, além de remeter ao livro Admirável Mundo Novo. Escrito por Aldous Huxley, a obra antevê a formação de uma sociedade baseada em “clones, todos físico e psiquicamente idênticos, preparados para seguir um pensamento monolítico e para reproduzir mecanicamente atribuições definidas por superiores desconhecidos”.

Adiante, as ONGs citam a “eugenia” que ocorreu na Alemanha e argumentam que “a equipe de colaboradores da referida empresa reproduz um padrão nada natural”. Vera Chemim, advogada constitucionalista e mestre em Direito público administrativo pela FGV, afirma que é direito das ONGs apresentarem motivos para insatisfações de seus representados, mas vê fragilidade nos elementos expostos. “São argumentos precários”, disse a jurista, ao mencionar que apenas um processo de investigação maior pode constatar se a empresa realmente tem políticas deliberadas de preconceito, o que daria mais força para o processo.

“É preciso atestar se houve vontade de excluir negros, mulheres, gays ou deficientes”, explicou. “A Justiça do Trabalho pode enviar pessoas que tomarão depoimentos de funcionários e diretores da empresa. Dessa forma, será capaz de dar um diagnóstico mais completo.” A especialista salientou que, antes de o processo ser movido, as ONGs poderiam ter procurado a XP e tentado um acordo.

O advogado Felipe Camargo de Araújo, do escritório Montgomery & Associados, vai na mesma linha e avalia que a ação carece de substância. “As ONGs se basearam em apenas uma foto”, disse. “Não sabemos se todos os profissionais estavam ali para dizer se há discriminação.” Para ele, as empresas têm o direito de contratar quem quiserem. “Se a companhia adota uma prática discriminatória evidentemente comprovada, aí é outro problema. Não podemos dizer quem a empresa deve ou não admitir, salvo as exceções legais para pessoas com deficiência e mulheres em cargos políticos.”

O valor pedido pelas ONGs é questionado por Eli Alves da Silva, advogado especialista em Direito empresarial. “Considero algo exagerado”, afirmou. “A rigor, não existe um tabelamento que fixe um dano moral coletivo. Por que não R$ 10 mil, por exemplo? Ou, quem sabe, R$ 500 milhões? Me parece uma tentativa de dar mais repercussão para o assunto.” [a indústria de indenização prospera no Brasil de uma forma incontrolável, irracional mesmo.

Recentemente, um cidadão afrodescendente se desentendeu com a segurança de um hipermercado em Porto Alegre, os ânimos serenaram e ele foi embora; passado algum tempo voltou ao local - tudo indica para tomar satisfações; houve a pronta reação da segurança que com o emprego da força necessária, tentou conter o cidadão que veio a falecer..

No decorrer do processo foi apurado que o falecido tinha uma folha corrida bem movimentada, incluindo violência doméstica. Nada disse foi levado em conta. Com uma celeridade espantosa, o Carrefour foi compelido a assinar um acordo, um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) no valor de R$ 115 milhões. Entre os beneficiados com a grana se encontram parentes do falecido, pai, irmã, filhos, enteados, neta, duas ONGs que também estão na ação contra  a XP = Educafro – Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes e Centro Santo Dias de Direitos Humanos.

O valor é tão desproporcional  que só a esposa do falecido recebeu grana que se o mesmo vivesse mais 50 anos, ganhando um salário mínimo e meio por mês, guardasse todos os valores recebido, sem gastar um centavo por mês, não chegaria ao total recebido pela viúva. De tudo se conclui que, lamentavelmente, a ambição desmedida na busca por indenizações fez com que a morte de João Alberto propiciasse aos seus parentes beneficios que vivo ele não propiciaria.

O pior é que de tanto serem exploradas tais empresas resolvam ir embora do Brasil = menos empregos para as pessoas que desejam trabalhar. Não somos especialistas mas temos certeza que se a XP desejar pode sair do Brasil, se instalar fisicamente em outro país - em que as pessoas priorizem trabalhar como meio de vida e não viver de indenizações - e online atuar intensamente no Brasil, com menores gastos, menos riscos, etc.]

ÍNTEGRA DA MATÉRIA HIPERMERCADO, clique aqui ou,  aqui.

Citado na ação, Aldous Huxley afirma em O Admirável Mundo Novo que não basta que palavras sejam boas, é preciso que o que delas se faz também seja bom. Qualquer semelhança com o processo movido contra a XP não é mera coincidência.

Leia também “Os mais recentes ataques da linguagem neutra”

Crystian Costa, colunista - Revista Oeste

Aliados do governo temem integridade das instituições nas manifestações do dia 7

Recentes afirmações de Bolsonaro preocupam líderes aliados do presidente, que veem o andamento de pautas para o país emperrar pela falta de consenso

A afirmação do presidente Jair Bolsonaro, no último sábado, em Goiás, sobre o próprio futuro — ser preso, ser morto ou conquistar a vitória — foi lida pelos partidos como um salvo-conduto para os radicais que ameaçam invadir o Supremo Tribunal Federal e até o Congresso no Sete de Setembro. Até os líderes aliados estão preocupados. 

 

     [a foto mostra três autoridades, mas só estão representados dois dos Poderes da República; o ministro Fux, autoridade máxima do Poder Judiciário, o deputado Lira,  preside a Câmara uma das duas Casas que formam o Poder Legislativo e o senador Pacheco preside o Senado a outra Casa que compõe o Congresso Nacional. 

Assim, falta para os Três Poderes da União estarem representados o presidente Jair Bolsonaro, que preside o Poder Executivo.]

Em conversas reservadas no fim de semana, muitos se mostraram, inclusive, inclinados a pedir aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que acionem as Forças Armadas para a proteção dos prédios públicos no feriado da semana que vem. [lembramos que a solicitação deve ser apresentada na forma do artigo 15, da Lei Complementar 97/99, especialmente seu parágrafo primeiro.] parágrafo só pode ser apresentada por O governo do Distrito Federal já destacou 5 mil policiais militares para a segurança da Esplanada dos Ministérios. A preparação para o feriado da Independência sem desfile militar, e com atos por todo o país, promete tomar conta de mais uma semana tensa e travar parte da pauta do Congresso, uma vez que a energia será dedicada a tentar arrefecer os ânimos e evitar estragos para o pós-dia 7.

No STF, além de uma intensa atuação nos bastidores, os ministros vão se dedicar ao marco temporal para demarcação de terras indígenas, tema que mobilizou líderes nativos de todo o país e, também, os outros Poderes. O presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, tem dito que se os demais ministros acompanharem a posição do ministro Edson Fachin, contrário ao desejo dos agropecuaristas de estabelecer a Constituição de 1988 como ponto de partida para as demarcações de reservas, será o fim do agronegócio. [ao nosso entendimento os agropecuaristas estão certos quando defendem que a data da promulgação Constituição de 1988 seja o ponto limite para as demarcações de reservas; 

se o cidadão que hoje se declara índio,  e naquela época não morava na reserva, que razão o assiste a que agora tenha o mesmo direito dos que antes daquela data já habitavam as terras indígenas?] Até para reduzir a tensão na Esplanada dos Ministérios, a ideia é concluir a análise antes do feriado para que os índios deixem o centro de Brasília, dando lugar aos bolsonaristas, patrocinados por aliados do presidente.

O marco temporal promete ser o tema mais polêmico da semana. No Congresso, a expectativa é a de dias mais calmos, até para preparar o terreno para o dia seguinte ao Sete de Setembro. “Esta semana está tranquila. O pós é que vai depender dos desdobramentos das manifestações”, diz o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB). De mais polêmico, só mesmo o Código Eleitoral, que pretende estabelecer, a partir de 2024, uma quarentena para juízes, militares e bombeiros terem direito a disputar um mandato. A votação está prevista para quinta-feira.

Política - Correio Braziliense - MATÉRIA COMPLETA

 

Um 7 de Setembro para chamar de seu - Revista Oeste

Silvio Navarro

Disposto a viabilizar sua candidatura à Presidência, João Doria tenta emparedar até a polícia contra as manifestações do dia 7 [esse cara tem problema e é coisa séria. No mínimo, ele é descoordenado. Ele tem obsessão em ser presidente da República ... é um sem noção e se descuidarem ele vai fazer m ...]

 

João Doria e Aleksander Lacerda | Foto: Montagem com foto Shutterstock e Divulgação 

 

A exatas duas semanas daquela que se anuncia como a maior manifestação popular desde que a pandemia trancou os brasileiros em casa — o “7 de Setembro em defesa da liberdade” —, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), decidiu atear mais fogo no já inflamado cenário político do país. Numa canetada, afastou o coronel da Polícia Militar Aleksander Lacerda do Comando de Policiamento do Interior (CPI-7), em Sorocaba, que engloba cerca de 78 municípios da região. E conclamou outros governadores a defenderem o Supremo Tribunal Federal (STF) contra “bolsonaristas” de farda e “psicopatas” que participarem dos protestos. [no seu raciocínio tortuoso ele imagina que se o Supremo conseguisse tirar Bolsonaro da presidência da República, o indicaria para um mandato tampão.]

Na cabeça de Doria, que parece mais obcecado que nunca em seu devaneio de que chegará à Presidência no ano que vem, “estamos diante de um momento gravíssimo da vida nacional”. Segundo ele, temos um golpe militar em curso para restaurar a ditadura e fechar o Supremo e o Congresso Nacional. E o gatilho será justamente a aglomeração dos brasileiros sem máscaras na Avenida Paulista no feriado cívico. “Há sinais de que, pela proximidade do 7 de Setembro, movimentos sejam promovidos por bolsonaristas, “bolsominions” e psicopatas que seguem o presidente Bolsonaro, para defender a ditadura e um regime autoritário no Brasil. Nós resistiremos”, disse, de acordo com o jornal O Estado de S.Paulo.

A ofensiva contra a Polícia Militar foi um passo desnecessário e arriscado.

É legítimo o fato de Doria se opor politicamente a uma manifestação no coração do seu Estado. Manifestação que tem potencial para fortalecer seu principal rival no tabuleiro eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro. O tucano já deixou claro que tentará até o limite se viabilizar como uma via alternativa ao choque entre o atual presidente e Lula. Mesmo porque, como bom enxadrista, Doria sabe que as chances de se reeleger ao governo paulista seriam remotas, e a corrida ao Palácio do Planalto é o que lhe deve restar — será menos vergonhoso para o político ser derrotado numa disputa federal do que perder a reeleição. A ofensiva contra a Polícia Militar, contudo, foi um passo desnecessário e arriscado, segundo analistas ouvidos pela reportagem de Oeste durante a semana.

Doria irritou a PM ao declarar que está usando a Inteligência da Polícia Civil para rastrear a atuação dos militares — inclusive perfis particulares em redes sociais. Ao afirmar abertamente que monitora cada passo dos oficiais, a temperatura esquentou. “O policial, antes de ser militar, é brasileiro e tem direito de se manifestar em suas redes privadas”, diz o coronel e piloto de helicóptero da PM Marcio Tadeu Anhaia de Lemos, eleito deputado federal pelo PSL. “O afastamento do coronel Aleksander Lacerda foi uma situação chata, embora lícita”, afirmou o deputado Coronel Tadeu. “É importante lembrar que se trata de uma relação desgastada: em 2018, o governador prometeu em campanha a recomposição salarial dos policiais e não aconteceu; então ele quebrou o compromisso. Em junho de 2019, num ato grosseiro, deu um ‘pito’ num coronel antigo porque ele estava usando o celular para fazer a ata da reunião. E, em outubro de 2019, na cidade de Taubaté, chamou um grupo de veteranos de ‘vagabundos’”.

Em post no Twitter, o capitão da Rota (Rondas Ostensivas Tobias Aguiar) e deputado Guilherme Derrite (PP-SP) afirmou que a polícia é tratada como uma força “de governo e não de Estado”:

Meu apoio ao Cel Aleksander, oficial em quem deposito total confiança, respeito e admiração. Trabalhou como Ten na Rota, passou pela Corregedoria, comandou o 16º Batalhão e alcançou o último posto da carreira. Infelizmente, somos uma polícia de governo e não de Estado.

— Capitão Derrite (@capitaoderrite) August 23, 2021

Afinal, o policial militar pode ou não se pronunciar como cidadão? O regulamento da PM diz: “Aos militares do Estado da ativa, são proibidas manifestações coletivas sobre atos de superiores, de caráter reivindicatório e de cunho político-partidário”. É aí que mora a confusão.

Para milhares de brasileiros que estarão nas ruas, os atos serão em defesa das liberdades individuais.  

Que foram tolhidas por arbitrariedades do monstrengo jurídico criado pelo Supremo, que enveredou em prisões, censura e quebras de sigilos. 

Ou até pela CPI da Pandemia — que a cada dia desperta metamorfoseada sabe-se lá em quê.  

Leia-se: essas manifestações dos policiais militares não são atos em defesa do governo Bolsonaro, o que justificaria postagens como a do coronel e de qualquer um em suas redes privadas. 

Por outro lado, é evidente que os militares apoiam o presidente e não se intimidam com a pressão de Doria. 

É o caso, por exemplo, do coronel Homero Cerqueira, da Polícia Militar, que fez nova convocação aos veteranos em vídeo: para o governador paulista, o 7 de Setembro está tomado pela agenda bolsonarista, o que justificaria sua decisão como chefe da tropa militar. Resolvido o impasse se foi ou não um ato administrativo legítimo — e está claro que foi legítimo —, fica a pergunta no ar: por que Doria tem pavor do povo nas ruas, chancelado pela PM, no momento em que seu gabinete da covid já não para mais em pé para as coletivas diárias?

 

Dois assessores do Palácio dos Bandeirantes ouvidos por Oeste afirmaram que Doria subiu um degrau na escala de tensão nas últimas semanas. Pediu para ser entrevistado amistosamente pela TV Cultura no programa Roda Viva, na última segunda-feira, 23. E reagiu com palavrões ao aperto de mão entre Lula e o senador Tasso Jereissati (CE), que desistiu do rótulo de “Joe Biden dos trópicos” conferido pelo Estadão para disputar a Presidência. 

Também xingou entre quatro paredes o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), pela declaração na reunião virtual desta semana: “Ficam mandando pedra e mais uma vez vamos cair na vala da polarização, de caminhos opostos”, disse o mineiro. “Se o presidente tem defeitos, deveríamos apontar também o Supremo, que libertou bandido de altíssima periculosidade. O fórum de governadores se manifestou a respeito?”

Palavras serenas e sensatas do governador @RomeuZema sobre temas polêmicos. Não deixe de assistir! pic.twitter.com/O3GyPsmRwR

— Salim Mattar (@salimmattarbr) August 24, 2021

Em seguida, o tucano encomendou aos marqueteiros um vídeo para circular nas redes sociais em setembro. 

Nele, se apresentará como “o responsável por vacinar o Brasil na guerra contra a covid” — um compilado de postagens de anônimos emocionados diante da seringa, celebridades de quinta, youtubers agradecidos e famosos que morreram. [o 'joãozinho' só está governador devido ao apoio que o presidente Bolsonaro lhe concedeu; caso contrário, estaria na 'rua da amargura', derrotado - onde está após as eleições de 2022.]

Ficará o alerta de que o mal seguirá à espreita. Nessa “acelerada da vacina”, terá como principal cabo-eleitoral o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.

Tudo isso vai durar até março, leitor. Depois, o governador deixará a cadeira, como fez no passado, para sair em busca de um projeto pessoal que nasceu errado e só tem um lado — o dele. 

Ou alguém duvida que o que João Doria queria mesmo era um 7 de Setembro para chamar de seu?

Leia também “Manual prático do golpe”, texto de J. R. Guzzo

Silvio Navarro - Revista Oeste

GDF começa a derrubar árvores para viaduto da EPIG; moradores protestam

Após movimentação intensa na última quinta-feira para impedir o começo das obras, os moradores do Sudoeste se mobilizam para impedir a extração das árvores do local

[senhores moradores! vocês já consideraram quantas árvores foram derrubadas para construir o Sudoeste? Certamente, milhares e na ocasião mata virgem, muitas seculares. As de agora são árvores replantadas.]  

O Governo do Distrito Federal começou, na manhã desta segunda-feira (30/8), a derrubar as árvores das  quadras 104/105 do Sudoeste, para a construção do viaduto da Estrada Parque Indústrias Gráficas (Epig), que será uma intersecção entre o Parque da Cidade e o Sudoeste. A polícia está no local e acompanha o movimento dos moradores da região que são contra a ação do governo.

De acordo com a representante do grupo, a servidora pública Giselle Foschetti, 51 anos, [senhora Giselle! a senhora comprou, se muito, um apartamento não foi uma fazenda.]a obra criará um anel rodoviário no bairro residencial, causando aumento do tráfego, poluição sonora e diminuição da área verde e a mobilidade de pedestres. Atualmente, em apenas um dos grupos de WhatsApp dos moradores, existem 213 integrantes contra as obras.

Após intensa mobilização na última quinta-feira (26/8), quando o grupo ficou parado em frente a uma escavadeira para impedir a extração das árvores, nesta segunda-feira, novamente, os operários atuam no local. [para conter os baderneiros que tentam parar escavadeiras, o gás de pimenta é um excelente remédio.] De acordo com os moradores, o GDF ainda não tem autorização para o começo das obras e parte da vegetação já foi derrubada.

Um dos moradores contra a construção do viaduto, que preferiu não ser identificado, destacou que o maior problema é a falta de transparência do governo. "Não há placa sobre a construção, não existe autorização. A área sendo mexida, na avenida das Jaqueiras, para a construção da terceira via de tráfego, é tombada e dentro de um bairro residencial”, alega.

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O arbítrio e as liberdades - O Estado de S. Paulo

Denis Lerrer Rosenfield

Com suas milícias de rua e digitais, Bolsonaro tenta instaurar um regime autoritário

O presidente Jair Bolsonaro pauta suas ações pelo confronto incessante, pela produção permanente do enfrentamento. [ilustre Denis, é possível alguém que vive sob pressão da Suprema Corte e da mídia militante sair da posição de alerta, da posição de confronto?.

Na condição de um cidadão bem informado, com certeza  você já leu a matéria "A perseguição - Nos últimos dois anos, o STF tomou mais de 120 medidas contra Jair Bolsonaro. Cerca de uma a cada sete dias.Revista Oeste" - quem não leu,  clique aqui. A  matéria mostra com detalhes  a perseguição movida contra Bolsonaro,  iniciada em 14 março 2019.

Tem mais, por parte da mídia militante. Ontem, um tradicional jornal, publicou na coluna de um famoso jornalista, 'imortal', uma matéria sobre as coxas do criminoso petista e ex-presidente. Entre outras pérolas compara com as do nosso presidente e em outro trecho insinua sobre outras partes do corpo humano.

Você conseguiria relaxar em tal situação?]

Não há nenhum apaziguamento possível, percebido por ele e por seus familiares e subordinados como um sinal de enfraquecimento. O diálogo, o reconhecimento do outro não fazem parte de seu mundo, que se constitui num mundo à parte ao da democracia e das liberdades. Sua concepção, conforme já assinalamos nesta página, reside na ideia schmittiana do político concebida sob a forma da oposição amigo/inimigo. Não importa que o inimigo seja real ou imaginário, contanto que exista em sua percepção e constitua o seu campo de ataque. Assim se recorta para ele a realidade.

O conflito estabelecido com o Supremo Tribunal Federal (STF) é exemplar. O que faz o STF? Reage e se defende dos ataques incessantes que sofre, em defesa dos princípios democráticos do Estado. Cabe ao Supremo, em última instância, dizer não ao arbítrio, à ameaça e à violência. Os ataques aos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes fazem parte da estratégia bolsonarista de minar as instituições democráticas, no caso, a mais Alta Corte do País.

Não são eles a causa dos conflitos, mas propriamente o efeito da política bolsonarista. E enganou-se quem pensou que, uma vez o Supremo recuando, Bolsonaro cessaria os seus ataques. Ele não o faria pela simples razão de que deles vive. Alguém já viu peixe respirando fora da água? O seu enfrentamento não é com o indivíduo A ou B, mas com as instituições que representam. Seu alvo consiste em destruir a democracia, pretendendo, assim, estabelecer o seu regime autoritário. E não mede meios para isso. Ele o faz metodicamente, a exemplo de Adolf Hitler, na ascensão do nazismo, e Hugo Chávez, na Venezuela.

Direita e esquerda são aqui termos irrelevantes, por compartilharem a mesma concepção da política. No início, ambos os ditadores se utilizaram das instituições existentes para miná-las por dentro, dizendo – pasmem! –, seguir a Constituição. Citavam artigos constitucionais e eram supostamente contra suas distorções. Capturaram a opinião pública em eleições para, depois, virem a destruí-las. Restaram a morte e a violência.

Bolsonaro agora inventou a ideia do “contragolpe”. Aparentemente não se sabe muito bem o que isso significa, salvo a sua designação de ministros do Supremo e outros, como o PT, e sabe-se lá quem mais neste amálgama ideológico e confuso. No entanto, tudo isso tem uma significação precisa: dar um golpe, dizendo preveni-lo. Como não ousa abertamente dizer que pretende instaurar uma ditadura, porque perderia adeptos que ainda acreditam no que ele diz, apesar de a mentira ser o seu modo de orientação, arvora-se em defensor das liberdades que estariam sendo usurpadas. Ora, é ele o usurpador, por identificar o seu arbítrio com as liberdades.

É uma espécie de arbítrio da liberdade que se volta contra as liberdades. [integrantes de outras instituições usam o pretexto de proteger a democracia e os direitos constitucionais, assegurados na Constituição e pela democracia, para adotar medidas que cassam dos adversários tais direitos.] Liberdade sem regras equivale ao mero arbítrio, na medida em que não tem barreiras, limites, que são os estabelecidos por regras morais, jurídicas e políticas. Bolsonaro procura impor a sua vontade arbitrária como se fosse a encarnação das liberdades ou de sua dita vontade do povo, da qual, evidentemente, ele seria o único intérprete. Mas é ele que almeja produzir uma ruptura institucional, com o emprego de suas milícias de rua e digitais, hoje pretendendo incorporar algumas Polícias Militares.

É falacioso o argumento de que Bolsonaro não produz violência, mas tão só discursos e narrativas. Ora, discursos, narrativas e declarações são atos de fala, atos de linguagem, que suscitam efeitos. E esses efeitos, uma vez acolhidos por aqueles que o escutam, se traduzem por ações concretas. Isto é, atos de fala são ações que devem ser consideradas enquanto tais, principalmente no campo da política. Logo, quando Bolsonaro conclama seus seguidores a se manifestarem contra as instituições, seu objetivo reside em destruir essas mesmas instituições com a ajuda de seus fanáticos. Um conflito de rua seria nada mais do que um detalhe, que seria evidentemente atribuído à esquerda ou a algum governador de oposição ou supostamente tal.

Neste contexto, está fadado ao fracasso o esforço de ministros e políticos em conter Bolsonaro, como se pudessem eles ser “amortecedores”. Não faz o menor sentido, uma vez que o diálogo e a política democrática não fazem parte do seu cardápio político. Chega a ser risível o que se lê na imprensa, que os que procuram controlar o presidente no final o consideram imprevisível. Porém só é imprevisível para os que são seus “amigos” neste momento, usufruindo privilégios e posições de poder, pois sua previsibilidade é total quando vista sob o prisma da política baseada na distinção entre amigos e inimigos, no uso sistemático do enfrentamento e na destruição das instituições democráticas.

Não se trata somente de distúrbios psicológicos, graves, de um líder, mas da tentativa de instauração no País de um regime autoritário. Não se pode compactuar com isso!

Denis Lerrer Rosenfield, Professor de Filosofia - O Estado de S. Paulo

Alessandro Vieira quer ser candidato à presidência - Malu Gaspar

O Globo

 

O senador Alessandro Vieira, de Sergipe, decidiu se juntar ao grupo de políticos que buscam um lugar no bonde da terceira via. Ele acaba de submeter a sua pré-candidatura à presidência da República à executiva do Cidadania. A decisão foi comunicada ontem ao partido, que vai se reunir depois de 7 de setembro para discutir o assunto. Vieira, de 46 anos, está no primeiro mandato e é um dos mais atuantes membros da CPI da Covid. [até ontem um ilustre desconhecido; conseguiu se eleger senador, foi para a Covidão e começou a pensar em voos mais altos.
Concluiu que antes precisava se tornar conhecido, atrair holofotes e não resistiu à tentação que domina todos que buscam sair do ostracismo = atacar o presidente Bolsonaro - por mais absurda que seja a frase, o comentário, desde que seja contra o capitão, ganha destaque na mídia.

Claro que sua candidatura depende muito do seu partido - só que a pobreza dos quadros do 'cidadania' ajuda os sonhos do senador, tem algumas chances de ser aprovado.

Cabe perguntar: será que o senador tem gás para se manter flutuando  até março 2022 - a covidão já está com um pé na cova, logo se encerra e alguém lembrará do político sergipano quando começar a campanha eleitoral de 2022 ??? 

Afinal, seu principal feito, talvez o único, foi participar da desmoralizada e já agonizante CPI Covid-19.]

Segundo Vieira, a ideia é entrar o quanto antes na corrida. "A gente tem que começar logo esse debate e não permanecer omisso, esperando que surjam alternativas. Não sou representado pela permanência de Bolsonaro no poder ou pelo retorno de Lula, e sei que milhões de brasileiros têm o mesmo sentimento." Vieira afirmou que pretende aproveitar o espaço para um nome alternativo demonstrado nas pesquisas eleitorais para defender uma plataforma anticorrupção e pelo aumento do valor e do alcance da renda mínima. "São duas bandeiras que estão abandonadas e que continuam sendo problemas do Brasil, mas não são temas de campanha."

O Cidadania, antigo PPS, é presidido pelo ex-deputado Roberto Freire, que trabalhou até o início do ano para atrair o apresentador de TV  Luciano Huck para a legenda. Mas o apresentador desistiu da candidatura e o partido, que em 2018 apoiou Geraldo Alckmin e no segundo turno não apoiou ninguém oficialmente, ficou sem opção para 2022.

Hoje Freire é um dos líderes empenhados em encontrar um nome de consenso para essa terceira via. Por isso, vê com cautela a iniciativa de Vieira. "Ainda é momento de surgir nomes, mas precisamos ter muito presente que não se pode imaginar que devemos ter muitos candidatos para se contrapor a Lula e Bolsonaro. Não podemos querer lançar candidato só para cumprir tabela", afirmou Freire. 

Só no Senado, hoje, fala-se em outros dois possíveis pré-candidatos à presidência: Rodrigo Pacheco (DEM), presidente da Casa, e Simone Tebet (MDB). Até abril de 2022, quando se encerra o prazo para a definição de candidaturas, o cenário ainda vai mudar muito.

Eleições 2022: O delicado xadrez de Lula com os militares

O Cidadania tem 9 deputados, três senadores e um governador de estado. Está presente em todos os estados, mas é um partido relativamente pequeno. Sua verba para as eleições em 2020 foi de R$ 35,8 milhões, menos de 2% do total do fundo eleitoral. O PT, que levou a maior fatia, teve R$ 201 milhões. O PSL, em segundo, teve R$ 199 milhões.

Malu Gaspar, colunista - O Globo

CPI das fake news volta em setembro e deve manter Bolsonaro sob pressão até 2022 - Mariana Carneiro

O Globo 

Investigação

CPI da Covid está na reta final, mas os problemas para o governo no Senado devem continuar. Assim que a comissão da Covid acabar, a CPI das fake news vai voltar a funcionar – e desta vez, com foco em um tema nevrálgico para a campanha à reeleição de Jair Bolsonaro.

Presidente Jair Bolsonaro se atrapalha ao colocar máscara - Divulgação/Secom 

 [uma  das metas da CPMI ao retornar é pedir o impeachment do presidente Bolsonaro, alegando que ele se atrapalha quando vai colocar a máscara. Para tão nobre objetivo a CPMI conta com o apoio daqueles partidecos sem votos, sem programa, sem representatividade.]

O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), presidente da CPMI (o M vem de mista, por reunir deputados e senadores) [cumprimentamos à Mariana pela brilhante ideia de explicar o significado do M na sigla, poderia gerar outras interpretações.] já combinou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que fará uma reunião com os membros da CPI depois do feriado de 7 de setembro para definir a data de reinício dos trabalhos. A CPI estava hibernando desde março de 2020, quando os trabalhos presenciais do Congresso foram suspensos em razão da pandemia. 

[manter Bolsonaro sob pressão?   

pressão faz bem ao capitão; o estimula a manter a luta a favor do povo brasileiro; 

o presidente Bolsonaro antes do primeiro turno eleições 2018 já estava sob pressão; 

a pressão de verdade, a mais forte, começou em 14 março 2019, desde então foi fogo cerrado, "fogo de barragem" - veja calendário completo 14/03/2019 a 16/08/2021. 

Aqui, confira a pressão por grupo/área.]

A expectativa é que já seja possível reativar a CPMI das Fake News até o final de setembro, quando se espera que a CPI da Covid finalize e vote o relatório final. Como a prorrogação da comissão já estava autorizada um pouco antes da parada, ela deve ter mais seis meses de funcionamento. Considerando que a CPI ainda vai parar para o recesso de final do ano, a investigação deverá se esticar até abril de 2022, quando começa oficialmente a campanha eleitoral.

O presidente da CPI e a relatora, Lídice da Mata (PSB-BA), já se reuniram na semana passada para fazer um primeiro inventário do que a CPMI tem e que caminhos deverá seguir. Uma das prioridades será dar andamento ao pedido já aprovado e encaminhado ao Supremo Tribunal Federal de compartilhamento de informações do inquérito das fake news, que tem entre os alvos o próprio Jair Bolsonaro, por propagar desinformação sobre as urnas eletrônicas, e seu filho Carlos.

Quando a CPMI aprovou esse requerimento, em setembro de 2019, o ministro Alexandre de Moraes informou que a investigação ainda era preliminar. Agora, dois anos depois, os membros da comissão esperam obter informações que permitam descobrir não só quem fez e quem pagou pelos disparos em massa ilegais realizados na eleição de 2018.  Como o inquérito ainda está em curso, a CPI alimenta a expectativa de identificar quem segue cometendo crimes na internet.

Outra providência em análise é solicitar informações ainda sigilosas obtidas em outro inquérito, o dos atos antidemocráticos, que também mirava aliados do presidente, como as deputadas Bia Kicis (PSL-DF) e Carla Zambelli (PSL-SP). No início de agosto, a equipe técnica que trabalhava para a comissão das fake news chegou a ser cedida para a CPI da Covid, mas como os trabalhos do relator Renan Calheiros já estão próximos do final, eles já voltaram a dar expediente na CPMI das fake news. 

O potencial da CPMI para causar dano à campanha de Bolsonaro em 2022 vai depender do andamento de todas essas iniciativas. Se ela inibir a criação de perfis e grupos usados para disseminar mentiras nas redes sociais e ajudar a tornar o ambiente da campanha eleitoral um pouco mais sadio, já se poderá dizer que foi bem sucedida.

Mariana Carneiro - Blog Malu Gaspar - O Globo 

O DIA EM QUE COMEÇOU A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL - Percival Puggina

Há exatos 199 anos, no dia 28 de agosto de 1822, chegou ao porto do Rio de Janeiro um navio português. Chamava-se Três Corações, nome sugestivo quando faz pensar no Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, que se romperia com as determinações que vinham a bordo. Eram ordens alarmantes expedidas pelas Cortes Extraordinárias da Nação Portuguesa.

O príncipe D. Pedro, regente, que desatendera exigência anterior de voltar a Lisboa, teria suas atribuições limitadas ao Rio de Janeiro e perdia a condição de regente. Seus ministros seriam nomeados em Portugal. Seus anteriores “Cumpra-se”, cancelados. As demais províncias se reportariam diretamente a Lisboa. O Brasil perderia seu status e se converteria, na prática, em colônia portuguesa. Entendiam os constituintes lusitanos que nossa economia deveria suprir urgências da nascente monarquia constitucional portuguesa cujas dificuldades fiscais e pobreza eram atribuídas aos “privilégios” a nós concedidos pela família real.

Até então, o Brasil nunca fora, uma “colônia”. Os documentos oficiais sempre se referiam ao Brasil como Estado do Brasil (e, desde 1645, como Principado do Brasil). Vigoravam aqui as mesmas Ordenações Filipinas vigentes em Portugal, utilizadas até a promulgação do nosso próprio Código Civil, em plena República, no ano de 1921. O Brasil era tão membro do reino que nossas províncias tinham direito a 70 representantes nas Cortes Extraordinárias. Quarenta e nove foram para Lisboa, mas chegaram tarde e não conseguiam ser ouvidos.

As Cortes, instituídas em 1821 como desdobramento da Revolução do Porto (1820), haviam sido saudadas, em todo o reino, como adequação portuguesa ao modelo das monarquias constitucionais em generalizado processo de adoção pelas dinastias europeias. No entanto, seus membros, entre os quais os portugueses eram amplamente majoritários, não olhavam para o Brasil com olhos fraternos. Precisavam de soluções econômicas brasileiras para as dificuldades de Portugal.

As determinações desembarcadas no dia 28 de agosto surtiram efeito contrário. Acionaram o gatilho da nossa independência como nação soberana.

Os cinco dias seguintes foram de nervosos entendimentos no Conselho de Ministros, sob a liderança de D. Leopoldina, que estava no exercício das funções de regência,  e José Bonifácio. No dia 2 de setembro, D. Leopoldina assinou o decreto de Independência. Após estafante cavalgada em que 500 quilômetros foram vencidos em cinco dias, chegaram a D. Pedro as notícias e o apelo de José Bonifácio. O resto todos sabem.

Escrevo estas linhas em homenagem a duas figuras – Bonifácio e Leopoldina – que deixaram de ser exaltadas pelos nossos contadores de História, mais preocupados com buscar o pouco que nos divide do que em apreciar o muito que nos une como nação. Estamos colhendo os frutos desse maligno trabalho.

Os portugueses defendendo o território; D. João VI trazendo a sede do reino para o Brasil; D. Pedro, D. Leopoldina e José Bonifácio fazendo nossa Independência, mantiveram o Brasil territorialmente unido. 

Juntos pelo Brasil no 7 de setembro!

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Pato manco: governo Biden acabou antes de começar - Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino

As cenas são chocantes desde que o Talibã tomou o controle do Afeganistão novamente, por conta de uma tremenda lambança do governo Biden na execução da retirada das tropas americanas. Os ataques terroristas desta quinta mataram 12 militares americanos, e outros 15 ficaram feridos. O clima é de enterro, e as críticas ao presidente só aumentam, enquanto sua popularidade despenca em queda livre.

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Biden foge das entrevistas, tenta transmitir mensagem de confiança sem qualquer sucesso, e muitos já começam a enxerga-lo como um pato manco. Não completou sequer um ano de governo, mas sua imagem é péssima inclusive entre democratas, e até a imprensa tradicional esquerdista subiu bastante o tom das críticas. Não é para menos: trata-se da maior trapalhada em política externa desde a revolução iraniana na gestão de Jimmy Carter.

E Biden não tem nada para tentar "compensar". O novo surto de Covid atinge o país em cheio, com escalada no número de casos, sua hiperatividade em decretos presidenciais serviu apenas para enfraquecer os pilares republicanos da nação, e seu pacote econômico desenvolvimentista não funcionará. Trump ofendia as sensibilidades da elite cosmopolita "liberal", mas Biden ofende a segurança dos empregos e dos próprios americanos.

E pior para Biden: não dá mais para responsabilizar o seu antecessor pelos fracassos. É o que argumenta Phillip Klein na National Review: "Biden deve seu sucesso político inteiramente ao fato de ter Trump como contraponto. É por esse motivo que os democratas estavam dispostos a nomear um candidato presidencial idoso, instável e duas vezes derrotado. Essa é a razão pela qual ele foi eleito. E o contraste com Trump foi o motivo pelo qual ele obteve índices de aprovação geralmente positivos durante seus primeiros seis meses no cargo. Mas agora, Biden está por sua própria conta. Porque ele não pode mais usar Trump como desculpa para seus próprios fracassos.".

E eis o ponto aqui: para derrotar Trump, o conluio midiático resolveu "passar pano" para alguém como Biden. 

A mídia protegeu o então candidato, não fez as perguntas duras, não questionou sua aparente senilidade, vendeu o senador apagado de meio século na política como um grande gestor, tudo para se livrar de Trump.  [é exatamente o que os inimigos do Brasil tentarão fazer para se livrarem de Bolsonaro; percebam que até já estão tentando reencarnar o criminoso petista = quem o criminoso petista lembra?]

Biden foi "eleito" como o presidente mais popular da história, a julgar pela quantidade de votos (muitos por correio). Está aí o resultado. A imprensa tem culpa no cartório.

[o mais trágico, mais sinistro, é se Biden renunciar e Kamala Harris assumir = ela é pior que Biden e vai conseguir PIORAR O IMPIORÁVEL. Confira aqui ou aqui.] 

Leandro Ruschel comentou: "Enquanto soldados americanos no Afeganistão eram destroçados por um ataque terrorista, fruto do desgoverno Biden, a democrata Nancy Pelosi, presidente da Câmara dos Deputados, convidava seus seguidores nas redes para comemorar o 'Dia da Igualdade Feminina'". Qual o nível de alienação dessa esquerda, cujas prioridades parecem tão distantes daquelas do povo?

Se Biden e Kamala tivessem um pingo de dignidade, renunciariam e chamariam Trump de volta, confessando que levaram a eleição na malandragem, sob o silêncio cúmplice da mídia e das redes sociais, que chegaram a interditar o debate sobre fraudes. 

Mas se eles tivessem essa dignidade, não teriam levado na malandragem para começo de conversa, não é mesmo? 

Não teriam usado o advogado democrata Marc Elias para usar a pandemia como pretexto para autorizar votos maciços por correios, entre outras coisas.

E vale lembrar o que nossos correspondentes internacionais diziam de Biden no começo. O caso de Guga Chacra ilustra bem, pois o jornalista da Globo se considera um liberal, mas movido por puro ódio a Trump, acabou encarando Biden como um enorme alívio para a nação e o mundo. Hoje tem criticado as trapalhadas do presidente, justiça seja feita, mas quem adota uma visão mais estética de mundo nunca parece aprender a lição, confundindo discursos bonitos com resultados entregues.

Essa última mensagem envelheceu muito mal em apenas sete meses. O mundo ficará mais suave sem Trump? Pergunte aos israelenses que receberam milhares de foguetes dos terroristas do Hamas na cabeça, depois que Biden mandou recursos para a Faixa de Gaza. Pergunte a todos os mortos no Afeganistão. O mundo vivia um pesadelo mesmo na era Trump, ou era a imprensa em sua bolha que não suportavam o homem laranja? Trump era "mau", e Biden é uma "pessoa normal", segundo Guga Chacra. E olha só o preço da "normalidade"...

Que isso sirva de lição aos brasileiros. Em nosso país, a imprensa também quer se livrar a todo custo de Bolsonaro.  

Ele ofende a sensibilidade dos jornalistas, além de não soltar a verba gorda para os veículos de comunicação decadentes. 

Tem militante disfarçado de jornalista que trabalha até para normalizar Lula! Vale tudo, qualquer um, menos Bolsonaro. Essa patota só não liga para uma coisa: o resultado concreto de suas escolhas para o povo.

Rodrigo Constantino, jornalista - Gazeta do Povo - VOZES

Felizes para sempre - Revista Oeste

“O plano é ‘você não vai ter nada e vai ser feliz’. A primeira metade dele já se concretizou”

Foto: Montagem com Imagem Shutterstock 

 

— Você é feliz?

— Ainda não.

— Mas não perdeu a esperança, pelo visto.

— De jeito nenhum. Eu chego lá.

— Lá, aonde?

— Na felicidade.

— É isso aí. Tem que manter o pensamento positivo.

— Não é pensamento positivo. É estratégia.

— Ah, é? Qual?

— Agenda 2030.

— Como assim?

— É um projeto muito bacana. Estou nele.

— Mas 2030 não tá um pouco longe?

— Tá, mas vale a pena.

— E como é esse projeto?

— Não sei direito. Só sei que é muito bom.

— Sei… E o que ele tem de bom?

— Bom, não. Muito bom.

— Certo. O que ele tem de muito bom?

— A ideia geral. Me identifiquei totalmente.

— Qual seria essa ideia?

— É uma ideia muito simples e muito inteligente.

— Juntar simplicidade com inteligência costuma dar boa coisa mesmo.

— Muito boa. Estou animado.

— E qual seria esse plano 2030?

— Seria, não. Será.

— Vejo que você está confiante.

— Totalmente.

— Estou precisando confiar em alguma coisa também.

— Então vem comigo.

— Pra onde?

— Pra agenda 2030.

— O que eu tenho que fazer pra embarcar nessa?

— Nada. Só embarcar. Eles cuidam do resto.

— Legal. Parece prático.

Vou repetir: em 2030 vamos ser felizes.

— Muito prático. Simplicidade e inteligência, como te falei.

— Bem lembrado. E qual seria a ideia geral mesmo?

— Seria, não. É.

— Opa, desculpe. Ainda me falta confiança.

— Normal. Você chega lá.

— Tomara. Então qual é mesmo a ideia geral?

— Sinto que você está um pouco ansioso.

— Talvez.

— Também fiquei assim no começo. É a vontade que 2030 chegue logo.

— Deve ser. E por que mesmo a gente quer que 2030 chegue logo?

— A sua memória não tá legal mesmo, hein? Não retém nada do que eu falo.

— Desculpe.

— Tudo bem. Vou repetir: em 2030 vamos ser felizes.

— Ah, é! Poxa, como pude me esquecer de uma coisa tão boa?

— Acontece. Pode ser medo de ser feliz.

— Já ouvi falar.

— Muito comum. Mas você vai superar.

— Obrigado.

— De nada. No que você embarcar na agenda 2030 já vai se sentir outra pessoa.

— Será?

— Experimenta.

— Tá bom. Embarquei.

— Parabéns! E aí, já tá sentindo a mudança?

— Não sei, acho que sim…

— Não se reprime. Deixa a felicidade começar a se espalhar pelas suas células. Sem medo.

— Ok. Estou tentando.

— Ótimo.

— Estranho é que mesmo aqui dentro da agenda 2030 ainda não estou conseguindo ver a ideia geral do projeto.

— Não se preocupa. Você ainda está com seu olhar para o mundo defasado. Daqui a pouco sua visão se abre.

— É bom sentir a sua confiança.

— Aprendi com a agenda 2030.

— Incrível. Será que enquanto a minha visão não se abre você pode me dar uma ideia sobre a ideia da coisa.

— A ideia da ideia… Viu como você já tá pensando com mais clareza?

— Você acha?

— Acho, não. Tá na cara!

— Que bom. Então, a ideia da ideia seria…

— Seria, não. É! Repete comigo: a ideia É!

— A ideia é.

— Perfeito. Sua confiança já está visivelmente maior.

— Opa, legal. Então vou aproveitar que estou confiante e perguntar sem meias palavras, ok?

— Pode perguntar o que quiser. Não existe segredo na agenda 2030.

— Obrigado. Lá vai: qual é a ideia geral do projeto?

— Percebo que a sua confiança aumentou, mas a sua ansiedade ainda não diminuiu.

— Isso é normal?

— Absolutamente normal. Afinal, todos queremos que 2030 chegue logo.

— Fico mais tranquilo. E enquanto ele não chega você poderia me dar uma ideia da ideia geral da coisa?

— Claro. Não vou te torturar com isso.

— Te agradeço. Então, qual é?

— É uma ideia muito inteligente e muito simples.

— Essa parte já entendi.

— Ótimo. Você está pegando rápido.

— Obrigado. E qual é mesmo a ideia?

— A ideia é a seguinte: “Em 2030 você não vai ter nada e vai ser feliz”.

— …

— Ficou até sem fala, né? Também fiquei no começo. É porque parece bom demais pra ser verdade.

— Quem criou esse plano?

— Uns bilionários reunidos na Suíça.

— Eles também não vão ter nada em 2030?

— Essa parte não foi detalhada no plano.

— E por que você confia tanto nesse plano?

— Porque já vi que ele funciona.

— Como?

— Com os trancamentos do lockdown — outra ideia simples e genial da mesma turma que fez a agenda 2030 — eu fui à falência.

— Você acha isso bom?

— Claro! O plano é “você não vai ter nada e vai ser feliz”. A primeira metade dele já se concretizou pra mim.

— Isso é verdade. Só falta a felicidade, né?

— Calma. Uma coisa de cada vez.

Leia também “Democracia na marca do pênalti”

Guilherme Fiuza, colunista - Revista Oeste 

 

Bolsonaro desafia ministros do STF a participarem de manifestações no dia 7

Presidente diz que República tem só dois Poderes e desafia ministros do STF a participarem dos atos do Sete de Setembro

 

Em mais um ataque ao Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal Superior Eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro afirmou, ontem, em Goiânia, que, na Praça dos Três Poderes, “não somos três, somos dois. Executivo e Legislativo trabalham em harmonia”. Em nova demonstração de que não digeriu o arquivamento do pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF, pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que “ninguém está acima da Constituição” e quem não se enquadrar nela “deve sofrer processo mais complexo”.

 

 Mas os ataques ao Judiciário não ficaram só nisso. Ele desafiou os ministros do Supremo a, no Sete de Setembro, comparecerem às manifestações e subirem ao carro de som para discursarem com ele. “Convido qualquer um dos 11 ministros do STF a ocupar o carro de som e falar com o povo brasileiro”, provocou, apesar de, atualmente, o Supremo ter apenas 10 ministros, pois a cadeira deixada por Marco Aurélio Mello não foi preenchida.

 

Em mais um gesto contra o STF, Bolsonaro voltou a dizer que, caso haja mudança no marco temporal de demarcação de terras indígenas — que deve ir a julgamento na Corte na próxima quarta-feira —, a agricultura pode sair prejudicada. E ameaçou não reconhecer a decisão do Supremo. “Tenho duas opções. Não vou dizer agora, mas já está decidido qual é essa opção. É a que interessa ao povo e está do lado da nossa Constituição”, disse.

Ele foi presenteado pelo deputado federal Glaustin da Fokus (PSC-GO) com um violão autografado por cantores sertanejos. Ao receber o instrumento, o presidente fez sinal de arma. “Homem armado jamais será escravizado”, disse, um dia depois de ser duramente criticado nas redes sociais por sugerir que as pessoas queiram fuzis e não feijão.

Bolsonaro participou, também, do 1° Encontro Fraternal de Líderes Evangélicos da Convenção Estadual das Assembleias de Deus Madureira (Conemad) e apontou que existem três alternativas para seu futuro: ser preso, ser morto ou obter a vitória, mas afirmou que não existe a chance de ser preso.

Zé Trovão e empresários entram com pedido no STF para participar de manifestações

Eles são investigados em uma operação da Polícia Federal que apura incitações à violência e atos antidemocráticos no feriado

O caminhoneiro Marcos Antonio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão, e os empresários Turíbio Torres e Juliano Martins apresentaram um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para conseguir participar das manifestações do 7 de Setembro. Eles são investigados em uma operação da Polícia Federal que apura incitações à violência e atos antidemocráticos no feriado.

Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu os investigados de se aproximarem da Praça dos Três Poderes, dos ministros do Supremo e de senadores. Eles deverão manter, pelo menos, a 1km de distância do local. De acordo com o magistrado, a decisão tem como intuito evitar a prática de infrações penais e a preservação da integridade física e psicológica dos ministros, senadores, servidores, bem como do público em geral.

No pedido de habeas corpus, a defesa diz que as medidas cautelares ferem os direitos de locomoção e expressão dos investigados. Os advogados afirmam ainda que as manifestações do Dia da Independência não têm “qualquer intuito político”.  A defesa também alegou que nada foi provado contra os investigados. “Não são suspeitos da prática de nenhum crime, sendo certo que, sem a existência de crime e indícios de autoria, não pode haver qualquer decreto prisional que possua algum traço de legalidade sequer”, afirmou.

Política - Correio Braziliense

'Não admitiremos qualquer retrocesso' no estado democrático, diz Rodrigo Pacheco em entrevista ao GLOBO

Chefe do Congresso defende respeito às manifestações, mas diz que anseio por ruptura há de ser coibido, e revela contato com Forças Armadas 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), cancelou a participação em um evento em Viena, na Áustria, para monitorar em Brasília as manifestações de 7 de setembro, insufladas pelo presidente Jair Bolsonaro. Caso seja necessário, ele vai se pronunciar em defesa das instituições, em uma prática que já virou rotina. Pacheco, que na semana passada arquivou um pedido de impeachment apresentado pelo chefe do Executivo contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também virou alvo de críticas, mas prefere não apresentar resposta.

Em entrevista ao GLOBO, ele afirma que não admitirá qualquer retrocesso no sistema democrático e acrescenta que esse também será o papel das Forças Armadas, com as quais tem mantido contato. [o que nos causa espanto é a convicção com que o ilustre presidente do Senado diz que não admitirá qualquer retrocesso no sistema democrático; 

esquece o senador de lembrar a história recente do Brasil e de outros países nos quais ocorreram eventos que denominaram  golpe ou revolução e que nos mesmos o que menos contou é a Constituição vigente e o 'estado democrático de direito'.

Um golpe vitorioso ou uma revolução vitoriosa impõe suas próprias regras e as instituições, começando pelo Congresso Nacional, é que devem se adaptar as novas regras.

A matéria do J R. Guzzo, Revista Oeste, cuja leitura recomendamos,  deixa bem claro a,  o que confere a todos nós a certeza de que não existe nenhum golpe em curso.]

O senhor disse que a rejeição do pedido de impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes seria um “marco do restabelecimento da relação entre os Poderes”. No dia seguinte, Bolsonaro criticou a sua decisão e atacou Moraes. Como será possível retomar a harmonia?

São duas situações. Primeiro, a crítica do presidente da República à decisão de arquivamento do processo de impeachment é natural. Ele teve uma pretensão resistida e indeferida. A segunda parte, que é a manutenção de críticas muito ostensivas à Suprema Corte e aos seus integrantes, realmente não contribuem. Isso dificulta o processo de pacificação institucional que buscamos.

 

Acha que está isolado ao insistir em uma nova reunião entre os Poderes?

Não. Tenho absoluta certeza de que o pensamento do deputado Arthur Lira (presidente da Câmara) é o mesmo, de apaziguar. Sei também da disposição do ministro Luiz Fux (presidente do STF) de fazer o mesmo. Há uma comunhão de vontades nesse sentido. [pedimos vênia pela nossa ignorância jurídica, pública e notória, mas uma reunião entre os chefes dos 3 Poderes não comporta a presença, participação, do presidente da Câmara dos Deputados.

VEJAMOS: O Presidente da República, JAIR MESSIAS BOLSONARO,  é a autoridade máxima do Poder Executivo; 

o Presidente do Supremo, ministro  LUIZ FUX, é a autoridade máxima do Poder Judiciário; 

o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, formado pela Câmara dos Deputados e Senado Federal, sendo que nas sessões conjuntas a presidência é exercida pelo Presidente do Senado Federal. Assim, em nosso modesto entendimento, a representação do Congresso Nacional é da competência do Presidente do Senado Federal, o que lhe confere a legítima representatividade do Poder Legislativo, em uma reunião com a participação do Presidente da República e do Presidente do Supremo Tribunal Federal.] 

 

Por que não citou o presidente Bolsonaro entre as autoridades dispostas ao diálogo?

O presidente Bolsonaro tem falado e agido no sentido de afirmar suas próprias convicções. Espero que ele possa contribuir para esse processo de pacificação, porque há inimigos batendo à nossa porta, que não somos nós mesmos, mas a inflação, o aumento do dólar, o desemprego, o aumento da taxa de juros e a crise hídrica e energética, que pode ser avassaladora. É importante que tenhamos um freio naquilo que não interessa para cuidar do que importa ao Brasil.

 
Quando falou com o presidente pela última vez?
Estive com ele (Bolsonaro) muito rapidamente no Dia do Soldado, em um evento no Exército. Falei com ele na véspera do dia do desfile das viaturas e dos tanques. Pessoalmente, foi um pouco antes disso. Então, já há algum tempo que não sentamos à mesa para tratar dos problemas do país. Acho até que isso precisa acontecer mais rapidamente.

O senhor teme que as manifestações de 7 de setembro saiam do controle?
Manifestações são próprias da democracia. Temos que respeitá-las, mas manifestações que tenham como objetivo retroceder a democracia, pretender intervenção militar ou a ruptura institucional ferindo a Constituição devem ser repelidas no campo das ideias. 

Continuar lendo a  entrevista, clique aqui - O Globo

Recomendamos ler: J R GUZZO - Manual prático do golpe

Alcolumbre recebe críticas após adiar sabatina de André Mendonça para o STF

[Alcolumbre caiu no esquecimento, no ostracismo,  e busca alguns minutos de fama e usa o meio infalível = atrapalhar o presidente Bolsonaro. 

Só que o senador esquece que está prevaricando ao retardar um encargo constitucional, buscando satisfazer desejo pessoal =  atrair holofotes.]

Ao protelar sabatina de André Mendonça para o STF em retaliação a Bolsonaro, Davi Alcolumbre é criticado até por pares no colegiado

A escalada de ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) por Jair Bolsonaro respingou na indicação de André Mendonça para ocupar a 11ª cadeira da Corte. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu protelar a sabatina do jurista após o presidente ter entrado com um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, num gesto de enfrentamento ao Palácio do Planalto, mas isso não arrefeceu a pressão para que decida a data do comparecimento do ex-ministro da Justiça à CCJ. Pares de Alcolumbre no colegiado discordam da condução que faz do episódio e consideram sua postura autoritária. [desconhecemos a formação do senador paraense, nos parece ser bacharel em direito;  

ainda que  leigo, deve saber, ou deveria, que o presidente Bolsonaro ao apresentar um pedido de impeachment contra um ministro do STF exerceu apenas um direito de um cidadão e não pode ser punido por tal ato.  

Mais grave é que o senador está punindo o Brasil, ao protelar providência essencial para que o STF volte a funcionar com a formação completa do seu plenário.]

 

Um é o senador Telmário Mota (Pros-RR). Integrante da CCJ, para ele, a atitude de Alcolumbre, ao não pautar a sabatina de Mendonça, arranha a imagem da Comissão e do Senado. “A Casa é plural, a comissão é plural, é colegiada. Ele está cometendo um erro, precisa tratar isso com a seriedade que o caso exige”, cobra. A perspectiva é de que Mendonça seja sabatinado depois de 7 de setembro e aprovado pelo plenário até o dia 15.

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que também integra a CCJ, não aceita a postura do presidente da Comissão ao demorar para decidir a marcação da sabatina. “O presidente da CCJ não é o dono dela, não pode dispor do cargo a seu bel prazer. Ele (Mendonça) pode até ser reprovado, mas o que não pode é esse absurdo. O Davi está errado”, critica.

Política - Correio Braziliense