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segunda-feira, 20 de dezembro de 2021

Vale a pena viver do crime no Brasil - É permitido roubar - O Estado de S. Paulo

 J. R. Guzzo

É roubar, recorrer à Justiça de primeira grandeza e correr para o abraço

Os fatos, derivados da matemática, comprovam que vale a pena viver do crime no Brasil

O Brasil, por responsabilidade direta do seu aparelho judiciário mais alto, está se transformando oficialmente num país onde o crime compensa. Não qualquer crime, é claro — só os crimes de corrupção e os que são cometidos por quem tem dinheiro para pagar escritórios milionários de advocacia criminal. É óbvio que o público pagante ouve os proprietários do sistema dizerem o tempo todo que estão aplicando a lei. Mais: a cada bandido solto, garantem que estão salvando a democracia e o “estado de direito”. Mas os fatos, derivados da matemática, comprovam que vale a pena viver sistematicamente do crime no Brasil de hoje. É roubar, recorrer à Justiça de primeira grandeza e correr para o abraço.

Supremo Tribunal Federal; 'Honra-nos constatar que os brasileiros estão do lado do STF', disse o presidente Luiz Fux. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Fica claro que é assim que as coisas funcionam no mundo das realidades quando se deixa de lado o palavrório hermenêutico, propedêutico e incompreensível da altíssima magistratura e se vai para a lógica mais elementar dos números. Poucas evidências poderiam demonstrar com clareza tão devastadora essa aberração como reportagem publicada há pouco pelo jornal O Estado de S. Paulo. Está tudo ali: em apenas nove meses, em 2021, os tribunais superiores anularam 277 anos de prisão para crimes cinco-estrelas, 80% de corrupção. 
Existe alguma coisa parecida com isso, em qualquer lugar do mundo? Diante de cifras assim, qualquer um fica autorizado a dizer que a Justiça brasileira está declarando, em suas sentenças, que no Brasil é permitido ser corrupto. A qual outra conclusão alguém poderia chegar?
 
Não está claro como uma sociedade séria consegue funcionar desse jeito. Como seria possível, diante daqueles quase 300 anos, esperar que o cidadão comum tenha um mínimo de respeito pelo STF, pela tribunalzada toda de Brasília e pelo resto do sistema judiciário brasileiro?  
Um Poder Judiciário desprezado pela população não apenas falsifica a ideia básica de qualquer democracia. Também espalha o veneno da insegurança jurídica — se a lei, sabidamente, não vai ser respeitada, a quem a população pode pedir proteção?
 
Honra-nos constatar que os brasileiros estão do lado do STF”, disse outro dia o presidente Luiz Fux. De onde ele foi tirar um disparate desses? É uma prova, mais uma, de que os ministros estão rompendo relações com a vida real.  
Têm espasmos de exibicionismo ilegal, oportunista e sem o menor risco quando se trata de punir os donos e cantores de uma boate que pegou fogo, e são pobres diabos sem poder nenhum. 
Na hora de punir ladrão poderoso anulam as penas até de réus confessos, e autores de delações premiadas
Como seria possível condenar alguém no Brasil se o STF absolve criminosos que dizem: “Sim, eu cometi um crime”? É onde estamos.

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

sábado, 6 de novembro de 2021

O terrorista tapeou o doutor em fake news - Augusto Nunes

Revista Oeste

Barroso negou durante dez anos os crimes que Battisti confessou  

Na sessão do Tribunal Superior Eleitoral que decretou a cassação do mandato do deputado estadual Fernando Francischini, acusado de denegrir as urnas eletrônicas com a divulgação de fake news durante a campanha de 2018, dois atacantes do Timão da Toga capricharam na discurseira de supremos defensores do Estado Democrático de Direito. Ao justificar a condenação do parlamentar paranaense, o ministro Edson Fachin, que nos tempos de professor louvava os métodos e as ideias do MST, alertou para as nuvens que escurecem o horizonte. “Aqui está em questão, mais que o futuro de um mandato, o próprio futuro das eleições e da democracia”, declamou. Na mesma sessão, o ministro Luís Roberto Barroso declarou-se pronto para tranquilizar a pátria em perigo com um processo eleitoral tão casto e sóbrio quanto um convento de carmelitas descalças.

 
Luís Roberto Barroso, ministro do STF | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Luís Roberto Barroso, ministro do STF -  Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Nem mesmo insinuações maldosas infiltradas em falatórios de improviso escaparão da mira das sumidades incumbidas da missão histórica
- realizar em 2022, pela primeira vez desde a Proclamação da República, um pleito vacinado contra a mentira, a meia verdade, a falácia, a patranha e outras modalidades de fake news
“As palavras têm sentido e poder”, ensinou Barroso. “As pessoas têm liberdade de expressão, mas elas precisam ser responsabilizadas pelo que falam.” Ou seja: quem acha que será vitorioso transformando inverdades em cabos eleitorais pode tirar o cavalo da chuva. 
No Brasil em gestação no Pretório Excelso, que abriga SuperJuízes onipresentes, oniscientes e onipotentes, divulgar fake news degola mandatos e dá cadeia. Só a verdade salva.

A mentira foi destroçada no momento em que Battisti admitiu ter participado das quatro execuções

Nossas Excelências andam parindo maluquices de que até Deus duvida, mas a proeza que prometem consumar soa excessivamente ambiciosa mesmo anunciada por semideuses togados. Por exemplo
- será expulso de campo por semear invencionices o candidato que qualificar Lula de corrupto? 
- Ou o punido será o que enxergar no ex-presidente presidiário uma alma pura perseguida pelo mais perverso dos juízes? 
A dúvida se assemelha à surgida com a exclusão do relatório de Renan Calheiros do trecho que, na versão inicial, transformava o presidente Jair Bolsonaro num genocida de matar Hitler de inveja.  
- Se a acusação foi suprimida por falsidade, quem resolver reiterá-la será enquadrado na mesma norma que implodiu o mandato de Francischini? 
- Ou a difusão da mais abjeta fake news concebida desde o desembarque no Brasil do primeiro vírus chinês será incluída na categoria dos pecados veniais de baixíssimo calibre?
Com a palavra, Luís Roberto Barroso, que no momento acumula o suadouro no Supremo com a trabalheira exigida de quem preside o TSE. (Muita coisa? Não para quem ensaia o papel de ministro do STF desde o berçário. Ainda bebê, trocou a fralda pelo terno bem cortado, que rimava com as sobrancelhas sem um único fio fora do lugar e em perfeita sincronia com as pestanas.)  
Barroso também terá de lidar com uma dúvida complicada: na campanha de 2022, será igualmente indigno de uma vaga no Poder Legislativo um candidato que disseminar uma mentira por ter acreditado na palavra de um vigarista? Aparentemente, foi o que aconteceu ao advogado Luís Roberto Barroso entre 13 de abril de 2009, dia em que aceitou assumir a defesa do terrorista italiano Cesare Battisti, e março de 2019, quando o cliente e amigo do doutor em fake news confessou seu envolvimento nos quatro homicídios que lhe custaram a condenação à prisão perpétua.
 
Por longos dez anos, primeiro como advogado, depois como ministro do Supremo, Barroso reiterou com persistência de carpideira que o bandido juramentado era tão inocente quanto um recém-nascido
A mentira foi destroçada no momento em que Battisti admitiu ter participado das quatro execuções ordenadas pelo grupelho Proletários pelo Comunismo. Agira em dois casos como mandante. Nos outros dois, fora um dos executores. 
Até ser surpreendido pelo surto de sinceridade de Battisti, seu defensor foi um incansável fabricante de fake news
Uma delas tentou rebaixar tais operações de extermínio, que ensanguentaram a Itália democrática dos anos 1970, a meras peraltices de pré-adolescentes ansiosos por encurtar a chegada ao paraíso socialista. Aspas para o preceptor de revolucionários de galinheiro: “Condenar esses meninos e meninas — era isso o que eram quando entraram para o movimento — décadas depois, fora de seu tempo e do contexto daquela época, após a queda do muro de Berlim e da derrota da esquerda, constitui uma expedição punitiva tardia, uma revanche fora de época, uma vingança da História”.
Cesare Battisti durante julgamento na Itália, no começo dos anos 1980 | Foto: Reprodução
Por que decidiu defender Battisti de graça? “A causa era bonita: libertar um velho comunista, que fazia parte do lado derrotado da História.” E de onde viera a certeza de que o cliente dizia a verdade? “O Cesare me olha nos olhos e fala: ’Não participei de nenhum desses homicídios’. Eu acredito no que ele me diz”, argumentou Barroso. 
Essas pieguices de botequim animaram o STF a descumprir seu dever: em abril de 2010, a Corte transferiu para o presidente da República a decisão de acolher ou rejeitar o pedido de extradição encaminhado pela Itália. Em 31 de dezembro, horas antes de despedir-se da Presidência, Lula oficializou a opção pela infâmia e Battisti virou asilado político. Na noite de 8 de junho de 2011, nas cercanias da sede do STF, Barroso comoveu-se ao empalmar uma cópia do alvará de soltura do criminoso de estimação. A causa que defendera, revelou aos jornalistas e auxiliares que o escoltavam na Praça dos Três Poderes, lhe havia proporcionado “uma experiência pessoal, humana e profissional extraordinária”.

Oscilando entre a alegria e a ansiedade, repetia a pergunta aos acompanhantes: “E, agora, como se tira uma pessoa da cadeia?”. A devolução do direito de ir e vir só ocorreria em junho. Enquanto aguardavam a libertação, Barroso e Battisti continuaram a encontrar-se regularmente no presídio da Papuda, em Brasília. Num deles, aconselhou o amigo Cesare a não criticar ministros do STF, recusar pedidos de entrevista e interromper a remessa de cartas. Battisti alegou que não conseguiria atender ao último quesito. “Então escreva para mim”, sugeriu o conselheiro. O cliente gostou da ideia. “Acabei guardando uma rica e histórica correspondência”, cumprimentou-se o advogado numa entrevista. O que guarda é uma coleção de mentiras, corrigiu a confissão do assassino. Lula já pediu desculpas “à esquerda italiana”. Tarso Genro declarou-se enganado pelo companheiro italiano. Barroso não deu um pio sobre o fiasco. Nem voltou a falar das cartas de Cesare.

O que espera o incansável Alexandre de Moraes para expedir um mandado de busca e apreensão e ordenar à Polícia Federal que encontre o papelório em algum canto da residência do colega? 
E lhe entregue no prazo de 24 horas o que se transformou num dos maiores e mais valiosos acervos de mentiras nascidas e criadas no Brasil? As cartas poderão tornar-se a maior atração do Museu das Fake News que Moraes tem o dever de instalar em algum puxadinho do Supremo. 
Mas o plenário não precisa esperar a inauguração do museu para responder a uma pergunta muito pertinente: se um deputado estadual que mente não pode continuar na Assembleia Legislativa, pode um ministro que divulgou fake news em parceria com um cliente assassino permanecer no Supremo?

Leia também “As soberbas lições de Sobral Pinto” 

Augusto Nunes, colunista - Revista Oeste


quarta-feira, 18 de agosto de 2021

PGR isenta Bolsonaro de supostos crimes contra a saúde pública

PT e Psol foram ao Supremo Tribunal Federal argumentando que o presidente incentiva aglomerações e não usa máscaras

[já se tornou recorrente que partidecos sem noção, sem votos, sem programa de governo, sem representatividade tentem mostrar serviço sobrecarregando o Poder Judiciária com ações que não se sustentam e deveriam ser tratadas com desrespeito à inteligência dos membros do Poder Judiciário = são ações que apresentam acusações vazias, sem provas. O nocivo costume está sendo seguido por alguns parlamentares, especialmente senadores, que a falta de criatividade para apresentar projetos que favoreçam o Brasil e aos estados que representam, usam a prática de denunciar o nosso Presidente como passatempo.] 

A subprocuradora da República, Lindôra Araújo, enviou dois pareceres ao Supremo Tribunal Federal isentando o presidente Jair Bolsonaro de supostos crimes contra a saúde pública. PT e Psol foram à Justiça para punir o chefe do Executivo por suposto incentivo a aglomerações e a falta do uso de máscaras. Os documentos de Lindôra chegaram ao STF na terça-feira 17. “Essa conduta não se reveste da gravidade própria de um crime, por não ser possível afirmar que, por si só, deixe realmente de impedir introdução ou propagação da covid-19”, argumentou Lindôra, ao mencionar que há incertezas sobre o uso de máscaras. “Não é possível realizar testes rigorosos, que comprovem a medida exata da eficácia da máscara.”

Em e-mails vazados no início da pandemia de coronavírus, Anthony Fauci, virologista e atual conselheiro médico da Casa Branca, afirma que a utilização do equipamento era pouco no enfrentamento da covid-19. “A máscara típica que você compra na farmácia não é realmente eficaz para impedir a entrada de vírus, que é pequeno o suficiente para passar através do material.”

 Leia também: “Ciência, ciência e silêncio”, artigo de Ana Paula Henkel publicado na Edição 72 da Revista Oeste

 Revista Oeste


domingo, 4 de julho de 2021

Renan estranha que, como relator da CPI, tenha voltado à tona suspeita de propina

Senador estranha que, como relator da CPI da Covid, tenha voltado à tona a suspeita de ter recebido recursos indevidos para aprovar projeto que beneficiou Odebrecht 

[relator Calheiros, agradeça sua promoção em relação ao status de 'investigado' do presidente Bolsonaro. Indiciado é um passo acima do alcançado pelo investigado - provavelmente, tal promoção seja consequência dos outros inquéritos que o senhor responde.]
 
A Polícia Federal (PF) indiciou o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid, por suposto recebimento de R$ 1 milhão em propina da empreiteira Odebrecht. A informação foi remetida ao Supremo Tribunal Federal (STF) junto com a conclusão do inquérito, aberto em 2017. Agora, a Corte deve enviar o caso para a Procuradoria Geral da República (PGR), que decide se denuncia o parlamentar — o senador responderá a processo se o STF aceitar a representação — ou se arquiva o caso.

Renan foi indiciado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Mas, para ele, o inquérito andou exatamente no momento em que a CPI “mostra todas as digitais do governo na vacina da corrupção”. O parlamentar tem sido um dos mais contundentes críticos do governo e do presidente Jair Bolsonaro na comissão de inquérito, a ponto de ter irritado o senador Flávio Bolsonaro (Patriotas-RJ), que chegou a chamá-lo de “vagabundo” na sessão em que o ex-secretário de Comunicação do Palácio do Planalto, Fabio Wajngarten, prestava depoimento. “A Polícia Federal não tem competência para indiciar senador, apenas o STF. Essa investigação está aberta desde março de 2017 e, como não encontraram prova alguma, pediram prorrogação. Justamente agora, quando a CPI mostra todas as digitais do governo na corrupção da vacina, a parte politizada da Gestapo (a polícia política do regime nazista de Adolf Hitler) tenta essa retaliação. Mas não irei me intimidar. Os culpados pelas mortes, pelo atraso das vacinas, pela cloroquina e pela propina irão pagar”, desafiou o senador. [o relator Calheiros, espertamente - lembrando que a esperteza,quando é demais,  come o esperto - prepara o terreno para ter o processo anulado = usando a alegação que a PF não tem competência para indiciar senador Objetivo: se condenado, não é inocentado da prática criminosa que motivou a condenação, mas a sentença é anulada, devido o indiciamento ter sido realizado por órgão incompetente para tanto. Uma adaptação da interpretação que anulou condenação do criminoso petista - o ex-presidente não foi inocentado das acusações, porém a condenação foi anulada devido ter sido proferida por 'vara' incompetente.]

Nos depoimentos que prestou à PF ao longo do inquérito, Renan jamais admitiu o recebimento de recursos indevidos para apoiar, no Senado, a aprovação de uma resolução que tratou de benefícios concedidos pelos estados a produtos importados — que ficou conhecida como Guerra dos Portos. “Diante da robustez do material probatório (...), o delegado de Polícia Federal subscritor entende pela existência de elementos concretos e relevantes de autoria e materialidade dos crimes investigados no presente inquérito, motivo pelo qual entende pelo indiciamento pelos crimes de corrupção passiva”, solicitou a PF na representação contra Renan remetida ao STF.

Política - Correio Braziliense 

sexta-feira, 2 de julho de 2021

Ministros do STF são retrato acabado da (in) justiça que se pratica no Brasil - Gazeta do Povo

J.R. Guzzo 

Ativismo judicial

Ministro do STF Ricardo Lewandowski anulou a delação da Odebrecht que cita o ex-presidente Lula.

A empreiteira de obras públicas Odebrecht, uma das que mais roubou no governo Lula é a empresa que revelou ao mundo o “amigo do amigo do meu pai” assinou um notável acordo com a Justiça brasileira, através do qual confessa a prática de crimes de corrupção, promete devolver ao erário público uma parte do que roubou e, em troca desse seu misto de colaboração-delação-confissão, recebe do Estado um tratamento mais suave na punição dos seus delitos.

Ninguém forçou a Odebrecht a fazer nada. Foi o seu próprio presidente, com a assistência plena de toda uma equipe milionária de advogados, quem concordou em fazer “delação premiada” a respeito dos crimes cometidos na esfera de atuação da empresa — especialmente na ladroagem monumental da Petrobras lulista.

LEIA TAMBÉM: China está construindo mais de 100 silos de mísseis, indicam imagens de satélite

Também foi a construtora, por sua livre e espontânea vontade, que devolveu R$ 8,6 bilhões aos cofres públicos. Em função do acordo, o presidente Marcelo Odebrecht foi solto da cadeia em dezembro de 2017, após dois anos e meio de xadrez em Curitiba.

Qual é a dúvida em relação a isso tudo? Existe no mundo alguém que aceita devolver R$ 8,6 bi de dinheiro roubado — mais de 2 bilhões e meio de dólares, pela cotação da época — se não roubou nada?  
Há alguém que invente crimes para delatar a si mesmo? 
Não há nada de errado com nenhuma dessas coisas. Ao contrário, trata-se de um momento histórico: foi feita justiça neste Brasil onde sempre reinou, durante séculos, a impunidade para os ricos e poderosos.
Não, não há mesmo nada de errado salvo para o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em compensação, para ele, está tudo absolutamente errado. 
O ministro acha que esse exemplo de justiça é tão ruim, mas tão ruim, que tem de ser anulado da primeira à última letra. 
Isso mesmo: nada do que a Odebrecht confessou, delatou e pagou vale mais coisíssima nenhuma. Só está faltando dizer, agora, que o pagador de impostos tem de devolver à empresa os bilhões que ela pagou para fechar o seu acordo.

Não se trata de nenhum surto de loucura — ou, mais precisamente, é loucura com muito método. Lewandowski quer, acima de qualquer outra coisa na vida, eliminar até o último fiapo qualquer culpa que existe contra Lula condenado, como se sabe, em terceira e última instância, por nove juízes diferentes, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Atuando em conjunto, e em perfeita harmonia, com os ministros Gilmar Mendes e Edson Fachin, Lewandowski opera na equipe de advogados que trabalham em tempo integral para Lula no mais alto Tribunal de Justiça do Brasil. Deixaram de lado, há anos, a função de juízes, pagos pelo público para prover justiça; seu trabalho, com o pleno apoio dos demais colegas de STF, é servir aos interesses processuais, políticos e eleitorais do ex-presidente.

Lewandowski, Mendes, Fachin e os demais decidiram não apenas anular todas as ações penais contra Lula, mas apontar como único culpado por tudo o juiz Sergio Moro — e, agora, declarar inválidas todas as provas reunidas contra ele, para que nunca mais possam ser utilizadas em qualquer processo que se tente fazer para retomar os que foram anulados. Mesmo provas como a confissão de Marcelo Odebrecht? Sim, mesmo provas como a confissão de Marcelo Odebrecht.

Lewandovski, Mendes, Fachin e etc são o retrato acabado do tipo de justiça que se pratica no Brasil de hoje — dentro das “instituições”, da pregação diária da “democracia” e dos alertas diários sobre a “ditadura” que virá se Lula perder a eleição de 2022.

J.R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES


quarta-feira, 16 de dezembro de 2020

Prejuízo aos cofres públicos - Deputado José Gomes é alvo de busca e apreensão por suspeita de corrupção

Deputado José Gomes é alvo de busca e apreensão por suspeita de crimes na Câmara e na Administração do Núcleo Bandeirante 

O Ministério Público do DF e a Polícia Civil do DF deflagraram nesta manhã (16/12) as Operações Alpha 19 e Cidade Livre, que apuram os crimes, organização criminosa, corrupção ativa, passiva, peculato, dispensa ilegal de licitação, prevaricação e de falsidade ideológica, na Administração Regional do Núcleo Bandeirante.

 Um dos alvos da Operação é o deputado distrital José Gomes (PSB).Os investigadores cumprem mandados de busca e apreensão no gabinete na Câmara Legislativa e na casa do parlamentar — que foi cassado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico e está no mandato por força de liminar expedida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). [esse parlamentar era para já estar fora da CLDF - esse acrônimo insiste em fazer lembrar outro significado - há muito tempo - foi cassado por órgão colegiado. Mas sabem como é...]

A Procuradoria-Geral de Justiça do DF e os promotores do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), juntamente com policiais civis do DECOR, cumpriram 15 mandados de busca e apreensão em diversas localidades no DF. Entre os endereços de órgãos públicos, além da Câmara Legislativa, as operações realizam busca na Administração Regional do Núcleo Bandeirante.

As investigações tiveram início no Conselho Superior do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Parte da apuração foi desmembrada para o Juízo Criminal do Núcleo Bandeirante. A 3ª PROREG/MPDFT também participa da Operação. A Operação apura as supostas fraudes praticadas pelo deputado José Gomes que envolvem declaração falsa à Câmara, já que estaria ocultando do Poder Público a continuidade ilegal na gestão da empresa REAL JG, prestadora de serviços para o GDF, concomitantemente com o exercício do cargo político.

Além disso, os investigadores apuram o emprego de servidores públicos por parte do parlamentar em atividades desvinculadas do cargo público na Câmara. Também estão sendo apurados crimes relacionados à cessão ilegal do Parque do Núcleo Bandeirante, sem que fosse realizada licitação e com dispensa ilegal de cobrança de taxa de uso de espaço público, o qual vinha sendo explorado economicamente por particulares sem a devida contraprestação. Segundo a investigação, tudo ocorreu com a anuência da Administração Regional do Núcleo Bandeirante.

Correio Braziliense

 

 

 

quinta-feira, 26 de setembro de 2019

Jogo duplo - Dora Kramer - Veja

Bolsonaro ter aceito a derrubada de vetos não foi derrota, foi manobra



[Faça ou deixe de fazer, o Presidente Bolsonaro sempre será acusado.]



Os prezados leitores repararam como o governo não se empenhou para evitar a derrubada dos vetos do presidente ao projeto de abuso de autoridade? Pois é. Caso Jair Bolsonaro estivesse mesmo contrário à agora lei que inibe investigações, natural seria que lutasse pela manutenção daquilo que julgou inadequado no projeto. Não fez isso, porém.

E por quê? Por que aceitou a derrota passivamente? Porque não foi uma derrota, foi uma manobra. Um jeito de atender ao Congresso, à sua nova face de conveniente leniência para com a corrupção e, ao mesmo tempo, ficar bem com o eleitorado que ainda o vê como ponta de lança no combate a crimes de lesa-patrimônio público.


Blog Dora Kramer - Dora Kramer, VEJA

sábado, 21 de setembro de 2019

Happy hour: exageros sobre clima causam enchente de piadas - Veja

Blog Mundialista - Vilma Gryzinski

O assunto é sério, mas são tantas as iniciativas ridículas sobre o meio ambiente que americanos menos sensíveis pendem para o lado oposto só de raiva

[estamos diante de um grande circo, em que os interesses pelo meio ambiente alimentam desejos de autopromoção, interesses financeiros, ambição indígena, recaída de alguns países e ambições colonialistas, etc.
A estes que sabem fazer barulho e usar inocentes úteis, ou idiotas úteis, em defesa do que querem, o que menos interessa é a defesa do meio ambiente.] 
 
Santa Greta Thunberg continua fazendo carinha de enjoada e a criançada aproveita para matar um dia de aula, com aprovação e incentivo dos professores.  Faz parte do jogo quando o assunto é tão premente quanto as diversas alterações infligidas pela humanidade ao meio ambiente, agora chamadas de “crise climática” para acentuar que é uma emergência apocalíptica.

As simplificações, os exageros, a exploração para fins partidários e autopromocionais são tantas que uma grande rede de televisão, a NBC, transpôs os limites do mais absoluto ridículo ao criar um projeto chamado “Confissões sobre o clima”. Significando exatamente o que o nome quer dizer. De forma anônima, para se proteger dos “crimes”, os espectadores foram incentivados a confessar suas falhas em “evitar a mudança climática”.
“Você detona o ar condicionado? Joga fora metade do almoço? Faz um churrasco por semana?”, perguntou a NBC.
Previsivelmente, houve uma inundação de piadas.
“Minha irmã tinha vários canudos de metal, mas eram irritantes e joguei tudo fora”, disse um penitente anônimo.

Em sites de direita, como o Breitbart, o pessoal pegou mais pesado na gozação.
“Uso uma motosserra movida a gasolina para cortar árvores, um trator movido a diesel para arrancá-las da mata, outra motosserra movida a gasolina para cortá-las em pedaços menores e daí uso os pedaços de árvores mortas para aquecer o clima da minha casa”, escreveu um.
Outros comentários:
“Acendo a churrasqueira sem nenhum motivo.”
“Dirijo a maior caminhonete que o dinheiro pode comprar. Às vezes sem motivo nenhum. Vou com ela até o mercado para comprar cotonetes, canudos de plástico e carne. MUITA CARNE.”

Melhor não entrar em detalhes sobre o resultado da dieta e seus efeitos para “abrir um buraco na camada de ozônio do tamanho do Texas”.
Mais:
“Como carne o tempo todo. Uso o ar condicionado 18 horas por dia, a não ser que a minha gata mie. Aí, abaixo ainda mais a temperatura para que a gatinha possa esticar o pescoço na brisa do ar e deixo ligado por 21 horas.”
“Quase gostaria de postar uma foto da minha gata esticando o focinho arrogantemente na direção do ar condicionado. É como se estivesse sendo condescendente com os hipócritas verdes.”
“Vou trabalhar na minha caminhonete a diesel e rodo 80 quilômetros todo dia, ida e volta. Sempre piso no acelerador quando passo um Prius, só para ver a reação. Ficam loucos da vida.”
“Odeio pessoas com Prius. Essa porcaria sem potência está sempre empatando o trânsito.”

Bem, já deu para captar o espírito da coisa.
E o jeitão do pessoal que fica fulo com absurdos como uma pesquisa da reputadíssima Johns Hopkins University que analisou o impacto ambiental das formas de alimentação em 140 países.
Conclusão número 1: para comer alimentos mais nutritivos, países mais pobres vão precisar aumentar as emissões de gases responsáveis pelo efeito estufa e o consumo de água.
Por motivos óbvios. Só assim produzirão alimentos mais eficientes – significando carnes variadas – para combater a subnutrição.
Conclusão número 2: nos países ricos, com alto consumo de produtos de origem animal, a alimentação tem que mudar para ficar mais pobre.
Os autores sugerem até um esquema chamado de “vegano dois terços”.
Tradução: duas refeições diárias sem nenhum produto animal, obviamente excluindo laticínios e ovos, e uma com proteínas preferencialmente vindas de peixes ou moluscos.
Ou seja, estão realmente de olho naqueles bifões e hambúrgueres gigantescos que tantos americanos adoram.
O estudo também faz outra comparação. Meio quilo de carne proveniente do Paraguai produz 17 vezes mais gases inconvenientes do que a mesma medida produzida na Dinamarca.
O motivo é o desmatamento necessário para abrir espaço aos pastos.
Duas perguntas.
A Dinamarca já nasceu desmatada?
E mesmo, famosamente, tendo mais porcos (28 milhões) do que pessoas (5,7 miihões), numa produção orientada para a China, como seus 43 mil quilômetros quadrados, excluindo-se a Groenlândia, onde atualmente não existem animais de criação, vão substituir o Paraguai?
Ou, claro, o Brasil.
Gente, é sexta-feira, dia de happy hour. Vamos relaxar.
Deixem Greta Thunberg carregar os pecados do mundo. Ela tem só 16 anos e parece ter nascido para fazer isso.


Blog Mundialista - Vilma Gryzinski - Veja


segunda-feira, 15 de julho de 2019

Prisão dos violadores da privacidade nas comunicações

Material transcrito originalmente do site Alerta Total

A Associação Nacional de Membros do Ministério Público Pró-Sociedade (MP Pró-Sociedade): pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, CNPJ 32.702.301/0001-53, é instância de integração, discussão, aperfeiçoamento e ação de membros do Ministério Público que atuam na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.



Considerando que a Associação MP Pró-Sociedade divulgou, no dia 24/6/2019, em seus canais de comunicação com a sociedade, Nota Pública em favor da prisão dos violadores da privacidade das comunicações, mas também defende arduamente o exercício livre e responsável das liberdades de informação, opinião e expressão, bem como a liberdade de imprensa previstas na Constituição brasileira;



Considerando que o responsável pelo blog The Intercept, Glenn Greenwald, depois de comparecer a uma inquirição na Câmara dos Deputados Federais, ocorrida em 25/6/2019, anunciou a intenção de divulgar outras alegadas “mensagens” ainda atribuídas ao Ministro da Justiça Sérgio Moro e a diversos integrantes da força-tarefa da Operação “Lava-Jato”, apesar de não apresentar nenhum elemento probatório capaz de lastrear a veracidade das “imputações” contra os referidos agentes públicos;



Considerando o noticiado recente pela imprensa de uma série de manipulações no conteúdo das novas supostas mensagens que o blog The Intercept atribui a alguns procuradores da República, com mudança de datas e nomes nos supostos diálogos (que deveriam ser prints) o que denota falsidade, já que print é, por definição, imagem exata da tela do celular, sem alterações – e que, inclusive, segundo a matéria jornalística, trocou nome de procurador que foi preso pelo de outro procurador, mantendo a mesma mensagem, ou seja, se mudou datas e nomes, pode mudar perfeitamente alterar qualquer outro tipo de “informação”;



Considerando reiteradas publicações veiculadas na imprensa nacional de vazamento de supostas mensagens, trocadas entre autoridades brasileiras, de forma ilícita através de invasão de dispositivo de informática por parte de hackers, ou seja, divulgação de mensagens sem decisão judicial em inquérito policial ou processo criminal, em explícita violação à garantia constitucional de privacidade das comunicações;



Considerando a publicação pelo blog The Intercept de supostas “mensagens” atribuídas a integrantes da Operação “Lava-Jato” e compartilhadas levianamente por diversos veículos de imprensa, sem a devida checagem de veracidade, obtidas mediante o cometimento, em tese, de diversos crimes previstos do ordenamento jurídico brasileiro, especialmente crimes previstos no artigo 151, §1º, inciso II, do Código Penal e/ou artigo 154 do Código Penal e/ou artigo 13 da Lei nº 7.170/1983 (Lei de Segurança Nacional) e/ou artigo 10 da Lei 9.296/96 e/ou os artigos 138/141 do Código Penal;



Considerando a flagrância delituosa dos crimes acima nominados e a inação (estado em que não se age; ausência de ação; ociosidade; inércia) dos Órgãos Públicos na aplicação da legislação penal e processual brasileira a fim de coibir a reiteração da prática dos crimes acima mencionados;  A prisão dos autores das práticas delitivas é uma das formas de cessar a habitualidade criminosa e, assim, evitar a reiteração da violação de direitos dos agentes públicos e da coletividade. XII, do artigo 5º, da Constituição Federal estabelece como única hipótese de [in] violabilidade do sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas a ordem judicial;



Considerando que, após o episódio Greenwald, autodenominados “garantistas”, "defensores da Constituição e da aplicação da lei", passaram a defender a utilização de conteúdos sem autenticidade e provas ilícitas. Pior, passaram a defender imunidade de investigação e de responsabilização penal, buscando 

evitar a qualquer custo a aplicação da lei (que juram defender), ao tempo em que cinicamente bradam: "todos são iguais perante a lei";



Considerando que na ocasião em que operações da Polícia Federal e do Ministério Público buscavam combater organizações criminosas, os "defensores da Constituição e da aplicação da lei" criavam interpretações só existentes no Brasil para anular provas, criando uma fábrica de habeas corpus que deixam qualquer europeu e norte-americano de queixo caído. Por outro lado, hoje, tais “defensores” pregam abertamente a validade de prova ilícita, aliás especificadamente, de não provas, pois sequer podem ser periciadas e, cinicamente querem que as vítimas de crimes é que tenham violado a sua privacidade.



Sim, toda a privacidade, já que todo tipo de assunto pessoal está em um celular. Tudo isso em um clássico duplipensar Orwelliano. Mas, recorrendo à Novilíngua também prevista por Orwell, buscam confundir "garantismo" (uma filosofia política de raiz marxista – o interesse do réu sempre acima do interesse público da proteção penal) com garantias processuais consagradas no mundo ocidental, como bem apontou Bruno Carpes;



Considerando que conversa telefônica não pode ser objeto de quebra de sigilo, exceto por decisão judicial e que a liberdade de imprensa não se sobrepõe a isso, pois o inciso O Código de Processo Penal possibilita o cerceamento da liberdade de quem é encontrado praticando o crime ou acaba de cometê-lo, determinnando o dever legal de efetuar a prisão em flagrante às autoridades policiais e seus agentes, sob pena de responder criminal e administrativamente pela omissão (artigos 301 e 302). 

A associação MP Pró-Sociedade, criada para a defesa da ordem jurídica e dos valores consagrados na legislação pátria, VEM A PÚBLICO, mais uma vez, CONCLAMAR as autoridades constituídas à apuração das infrações penais acima referidas, com a máxima urgência, tomando as medidas necessárias contra a continuidade da flagrância delitiva de extrema gravidade, para que se busque a imediata DECRETAÇÃO DA PRISÃO dos envolvidos nessa sórdida armação criminosa contra as instituições responsáveis pela Operação “Lava-Jato”, por ser uma das formas de cessar a habitualidade criminosa e, assim, evitar a reiteração da violação de direitos dos agentes públicos e da coletividade, bem como promover as demais medidas destinadas às investigações e à aplicação da lei penal, tais como buscas e apreensões, perícias etc.

sábado, 13 de julho de 2019

‘Quero que o Estado me mate’, diz preso ao pedir para ser executado

[pedido feito para chamar atenção e conseguiu - qualquer um sabe que no pedido não seria, nem será, atendido.]

Condenado a 45 anos de cadeia, doente, ameaçado de morte e desamparado, detento quer ter a vida tirada por meio instituciona

Um detento de uma penitenciária no interior de São Paulo enviou uma carta à revista ÉPOCA para expressar o desejo de morrer. Após a  mensagem, enviada em abril deste ano, ele recebeu autorização para conceder entrevista e contar sua história. “Quero que o Estado me mate. Quero ser o primeiro preso executado do Brasil”, disse o homem de 50 anos, que está no sistema prisional desde 1990. 

Por três horas, falou de seus crimes, da vida desperdiçada na prisão, da família e da vontade de morrer. Pediu que seu nome e rosto fossem revelados, ilustrando o desejo de ser executado pelo Estado. ÉPOCA, entretanto, seguiu a ordem do juiz corregedor, que proibiu a revelação de sua identidade, para preservar não só a ele, mas também a sua família.
“Sei que a Constituição Federal não permite a pena de morte, mas quero começar essa discussão. Sou soropositivo há 33 anos, tenho hepatite C. Minha pena é draconiana, impossível de cumprir. Não estou louco. Tomei essa decisão radical porque estou cansado”, disse o presidiário.

A íntegra desta história está na reportagem de capa da revista Época desta semana: Condenado por homicídio pede para ser executado pelo Estado
“MINHA PENA É IMPOSSÍVEL DE CUMPRIR”  

 

segunda-feira, 24 de junho de 2019

Burlesca

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por H. JamesKutscka
Creio que o adjetivo que nomeia este artigo ainda não tenha sido usado por mim (está cada vez mais difícil de encontrar um) em nenhum texto anterior, na tentativa de definir a atitude de alguns políticos da oposição ao atual governo, que praticam uma espécie de “bullyng” de gangue infantil contra qualquer dos seus representantes.

Adjetivos como, surreal, indecente, canalha, já foram usados à exaustão sem resultado prático.

Na última quarta-feira, (19/06/19) tivemos a oportunidade de assistir a um espetáculo “sui generis” transmitido pelos principais canais de notícias do país: Um juiz sendo inquerido por delinquentes.A atitude dos senadores “Huncerto Bosta” e “Cabeleira”, bem se adequam ao adjetivo título deste artigo, que entre outras definições, serve para caracterizar uma dança que termina com strip-tease.

Assim foi. Depois de darem um espetáculo de asneirice, tentando inculpar o Ministro Moro em uma trama inexistente, atirando suas plumas de maledicência por sobre os espectadores, se descobriram com suas mentiras no centro do palco diante à fria e imparcial objetividade do ministro, que sem necessitar de artimanhas, lá os colocou exibindo  suas bizarras e grotescas nudezes.

Já na quinta-feira, após um breve recesso, o “Cabeça de Porongo”, jornalistazinho da esquerda, busca por mais lenha na fogueira com novas revelações de conversas dos juízes da “Lava Jato” postadas no aplicativo Telegram. Que mesmo, como disse o Ministro, que fossem reais, nada teriam de ilegal. O “Piu  Piu “, (já notaram  como o “ Cabeça de Porongo” se assemelha ao passarinho tonto  do  desenho animado?)  que quando foi demitido de seu último emprego em uma rede de TV, coçou solenemente a genitália frente as câmeras e Boris Casoy, em um ato de profundo desrespeito com o apresentador e todos telespectadores; está apenas tentando sobreviver do único jeito que sabe.

Me pergunto: onde estavam esses zeladores da moral e dos bons costumes durante os últimos governos?  Certamente ocupados acobertando os crimes de lesa pátria, cometidos pelos políticos, mantendo o domínio sobre as mentes anestesiadas da plebe ignara mesmerizadas e direcionadas por sanduiches de mortadela, enquanto eram regiamente recompensados pelo trabalho de desconstrução da realidade em seus meios de comunicação, trama que está vindo irremediavelmente à tona desde a posse do novo governo.


Por outro lado, seria pueril esperar que senadores, deputados e membros do judiciário, iriam votar a favor de diminuir suas regalias garantidas por um código penal obsoleto e uma constituição tão remendada que já não é mais possível distinguir sua aparência original. Qualquer reforma de base, seja na Previdência seja no Judiciário somente será possível com uma limpeza geral no Congresso e no STF.

Nosso atual presidente foi paraquedista  do nosso Exército, então recordo de uma história em quadrinhos de ficção científica, onde  em uma guerra do futuro um  grupo  de paraquedistas  preparava-se para saltar atrás das linhas inimigas, no braço do sargento que dava as últimas instruções  havia uma tatuagem onde  se lia : Paraquedista não morre, vai para o inferno e se reagrupa (quadrinhos também são cultura). Em uma guerra, esse é o espírito.

Como costuma dizer um querido amigo meu: “Já vi multidões saírem às ruas para protestar contra algo, mas pela primeira vez, vi milhões de pessoas se manifestarem nas ruas a favor de um governo”. Meu caro presidente, não lhe falta apoio, e em uma guerra é importante o “timing”.

A hora é agora, artigo 142 e 357 do código penal militar neles. A única arma necessária para tanto é sua caneta de plástico.

sábado, 15 de junho de 2019

O calvário de Moro

[imperativo ter em conta:

- não existe, até o presente momento, o menor fiapo de prova a garantir a autenticidade das supostas conversas;

- provas obtidas por meio ilícito  não são válidas.

Tanto que os comentários de um dos  integrantes do 'intercept', erra quando diz que vem mais coisa por aí.

Que venham.]

A divulgação de conversas privadas com procuradores da Lava Jato expõe o ministro da Justiça, Sergio Moro. Por ora, no entanto, há muita espuma em torno do caso e um desejo irrefreável de setores do judiciário de desmoralizar a Lava Jato e criar um ambiente favorável à soltura de Lula

Os diálogos revelados, na última semana, pelo site The Intercept Brasil sacudiram a República por envolverem o suprassumo da operação Lava Jato, em especial, o ministro da Justiça, Sergio Moro – ex-juiz até então acima de qualquer suspeita e elevado à condição de herói nacional depois de mandar para a cadeia empresários e políticos poderosos. A reportagem, no entanto, deixa uma série de fios desencapados expostos. A origem do material, obtido provavelmente de forma ilícita, a maneira como foi divulgado e por quem – um jornalista que jamais escondeu ser partidário da causa lulista – abrem margem para dúvidas. Divulgada a íntegra, observou-se que algumas trocas de mensagens foram descontextualizadas na edição. Ainda há, portanto, uma nuvem de mistérios e contradições a pairar sobre o caso ao qual se pretende dar ares de escândalo. 

Algo, no entanto, já é possível depreender das conversas até agora reveladas: como a figura mitológica Antígona que enterrou o irmão à revelia do rei, o ex-juiz Sergio Moro parece ter admitido, movido pelo dever, flexibilizar os limites das normas que regem o convívio dos magistrados com os procuradores. Aparentemente, o juiz entendeu que, para desmantelar quadrilhas, enjaular empreiteiros e apanhar os mais altos hierarcas do País, não bastaria agir candidamente, sob pena de perder a batalha para criminosos donos de conhecidos tentáculos no Judiciário, Executivo e Legislativo.  

A julgar pelos efusivos aplausos recebidos pelo magistrado durante o jogo do Flamengo, em Brasília, na quarta-feira 12, a sociedade nutre semelhante compreensão. Por isso, ao fim e ao cabo, fatalmente Sergio Moro tende a ser absolvido no tribunal do povo. Ocorre que o desenlace do rumoroso episódio não constituirá um referendo popular. E essa é a nossa tragédia grega: é possível condenar um juiz que pode ter colocado a ética da convicção acima da ética da responsabilidade, de que falava o sociólogo Max Weber, na hora de enviar para trás das grades corruptos – muitas vezes confessos – flagrados no maior assalto aos cofres públicos da história recente do Brasil? Uma coisa é certa: existe um desejo incontido de setores do Judiciário para anular os processos da Lava Jato. Os que sempre acalentaram o sonho de desmoralizar a operação, mas receavam virar alvo de críticas, agora rasgaram de vez a fantasia. A campanha está aberta.

Será preciso mais do que mera vontade para desacreditá-la. Os diálogos revelados até agora não evidenciam crime ou ilegalidade de fato. Não há plantações de provas, nem desrespeito ao devido processo legal. As conversas sugerem que Moro instruía procuradores da Lava Jato. Mostram uma proximidade na relação com integrantes do Ministério Público Federal por meio da qual o julgador não só orientava como cooperava com o acusador. Em trechos dos diálogos, Moro aconselhou o procurador que trocasse a ordem de fases da Lava Jato, cobrou agilidade em novas operações, deu conselhos e pistas informais. “Talvez fosse o caso de inverter a ordem das duas planejadas”, sugeriu Moro a Deltan Dallagnol, falando sobre fases da investigação. “Não é muito tempo sem operação?”, questionou o atual ministro da Justiça, após um mês sem que a força-tarefa fosse às ruas. “Não pode cometer esse tipo de erro agora”, repreendeu, se referindo ao que considerou uma falha da Polícia Federal. Em outra conversa, Dallagnol relata a Moro que o ministro do STF Luiz Fux garantiu que a Lava Jato poderia contar com ele. Ao que o ex-juiz respondeu: “In Fux we trust”. Trata-se de um desvio ético capaz de fazer com que Moro perca a presunção da infalibilidade?

Decerto. Não se verifica, porém, antecipação do juízo de mérito de processos pelo juiz. Também não são tratadas questões relativas à culpa de acusados. Ademais, nada do que fora divulgado é muito diferente do que acontece nos corredores e gabinetes do poder Judiciário, não raro à luz do sol. Como bem lembrou a deputada estadual Janaína Paschoal “em um país em que parentes de ministros advogam nos tribunais superiores, a nata da advocacia criminal faz jantar em homenagem ao presidente da Corte que julgará suas causas, em que o magistrado da causa oferece festa de aniversário para a parte e um ex-ministro de Estado se refere a um ministro do STF (Gilmar Mendes) como “nosso advogado” e ninguém se considera suspeito, parece piada querer fazer um carnaval por causa de três frases em um grupo de whatsapp”. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fez coro: “O vazamento de mensagens entre juiz e promotor da Lava-Jato mais parece tempestade em copo d’água”, disse. A maioria dos juristas segue a mesma linha. Entende que a proximidade entre procuradores e juízes é normal no Brasil — ainda que possa ser considerado imoral e viole o código de ética dos magistrados.



Os diálogos

O site Intercept Brasil publicou, no domingo 9, uma série de diálogos entre integrantes da força-tarefa do Ministério Público Federal do Paraná com o então juiz Sergio Moro. Neles, o atual ministro da Justiça aparece orientando o trabalho dos procuradores em investigações.

[destacamos que não foi publicado pelo 'intercept' nenhuma 'captura de tela' , que sirva de subsidio para comprovar, ainda que de forma contestável, a tenacidade do material.

Todo o material divulgado reforça o entendimento das conversas terem sido forjadas.]

(...) 

Também ouvimos Leandro Demori, editor executivo do site e o outro responsável pelo que já é conhecido como o Escândalo Vaza Jato.

Moro e os procuradores federais cometeram crimes?
Não dissemos que o juiz nem os procuradores cometeram crimes. Nossas reportagens até agora mostraram que Moro pode ter violado regras éticas claras ao interagir com eles nos casos em que parecia julgar de forma neutra. Ele e Deltan Dallagnol, ao afirmarem que não havia um ambiente de colaboração mútua, não estavam sendo verdadeiros. Deltan e outros procuradores da Lava Jato também afirmaram apartidarismo, mas entre eles, queriam que o PT perdesse a eleição e estavam dispostos a tomar medidas para tanto. A força-tarefa tinha sérias dúvidas sobre o caso contra Lula, enquanto diziam ao público que as evidências de sua culpa eram inegáveis. [Lula é corrupto, é ladrão, está preso cumprindo pena de uma condenação, tem outra a ser confirmada nos próximos dias e responde a mais processos, que gerarão novas condenações.

Ainda que seja solto - não devido aos vazamentos, que nada provam e sim por já ter cumprido um sexto da pena = primeira condenação - será preso novamente, logo que a segunda condenação seja confirmada pelo TRF - 4.]

A revelação parcial das conversas não indicaria direcionamento?
Se publicássemos tudo, seríamos acusados de irresponsabilidade e de invasão de privacidade. Se publicássemos apenas as exceções, diriam que tiramos o material do contexto. Selecionamos trechos contextualizados e nada distorcidos.

MATÉRIA COMPLETA, em IstoÉ