'Não admitiremos qualquer retrocesso' no estado democrático, diz Rodrigo Pacheco em entrevista ao GLOBO

Chefe do Congresso defende respeito às manifestações, mas diz que anseio por ruptura há de ser coibido, e revela contato com Forças Armadas 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), cancelou a participação em um evento em Viena, na Áustria, para monitorar em Brasília as manifestações de 7 de setembro, insufladas pelo presidente Jair Bolsonaro. Caso seja necessário, ele vai se pronunciar em defesa das instituições, em uma prática que já virou rotina. Pacheco, que na semana passada arquivou um pedido de impeachment apresentado pelo chefe do Executivo contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também virou alvo de críticas, mas prefere não apresentar resposta.

Em entrevista ao GLOBO, ele afirma que não admitirá qualquer retrocesso no sistema democrático e acrescenta que esse também será o papel das Forças Armadas, com as quais tem mantido contato. [o que nos causa espanto é a convicção com que o ilustre presidente do Senado diz que não admitirá qualquer retrocesso no sistema democrático; 

esquece o senador de lembrar a história recente do Brasil e de outros países nos quais ocorreram eventos que denominaram  golpe ou revolução e que nos mesmos o que menos contou é a Constituição vigente e o 'estado democrático de direito'.

Um golpe vitorioso ou uma revolução vitoriosa impõe suas próprias regras e as instituições, começando pelo Congresso Nacional, é que devem se adaptar as novas regras.

A matéria do J R. Guzzo, Revista Oeste, cuja leitura recomendamos,  deixa bem claro a,  o que confere a todos nós a certeza de que não existe nenhum golpe em curso.]

O senhor disse que a rejeição do pedido de impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes seria um “marco do restabelecimento da relação entre os Poderes”. No dia seguinte, Bolsonaro criticou a sua decisão e atacou Moraes. Como será possível retomar a harmonia?

São duas situações. Primeiro, a crítica do presidente da República à decisão de arquivamento do processo de impeachment é natural. Ele teve uma pretensão resistida e indeferida. A segunda parte, que é a manutenção de críticas muito ostensivas à Suprema Corte e aos seus integrantes, realmente não contribuem. Isso dificulta o processo de pacificação institucional que buscamos.

 

Acha que está isolado ao insistir em uma nova reunião entre os Poderes?

Não. Tenho absoluta certeza de que o pensamento do deputado Arthur Lira (presidente da Câmara) é o mesmo, de apaziguar. Sei também da disposição do ministro Luiz Fux (presidente do STF) de fazer o mesmo. Há uma comunhão de vontades nesse sentido. [pedimos vênia pela nossa ignorância jurídica, pública e notória, mas uma reunião entre os chefes dos 3 Poderes não comporta a presença, participação, do presidente da Câmara dos Deputados.

VEJAMOS: O Presidente da República, JAIR MESSIAS BOLSONARO,  é a autoridade máxima do Poder Executivo; 

o Presidente do Supremo, ministro  LUIZ FUX, é a autoridade máxima do Poder Judiciário; 

o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, formado pela Câmara dos Deputados e Senado Federal, sendo que nas sessões conjuntas a presidência é exercida pelo Presidente do Senado Federal. Assim, em nosso modesto entendimento, a representação do Congresso Nacional é da competência do Presidente do Senado Federal, o que lhe confere a legítima representatividade do Poder Legislativo, em uma reunião com a participação do Presidente da República e do Presidente do Supremo Tribunal Federal.] 

 

Por que não citou o presidente Bolsonaro entre as autoridades dispostas ao diálogo?

O presidente Bolsonaro tem falado e agido no sentido de afirmar suas próprias convicções. Espero que ele possa contribuir para esse processo de pacificação, porque há inimigos batendo à nossa porta, que não somos nós mesmos, mas a inflação, o aumento do dólar, o desemprego, o aumento da taxa de juros e a crise hídrica e energética, que pode ser avassaladora. É importante que tenhamos um freio naquilo que não interessa para cuidar do que importa ao Brasil.

 
Quando falou com o presidente pela última vez?
Estive com ele (Bolsonaro) muito rapidamente no Dia do Soldado, em um evento no Exército. Falei com ele na véspera do dia do desfile das viaturas e dos tanques. Pessoalmente, foi um pouco antes disso. Então, já há algum tempo que não sentamos à mesa para tratar dos problemas do país. Acho até que isso precisa acontecer mais rapidamente.

O senhor teme que as manifestações de 7 de setembro saiam do controle?
Manifestações são próprias da democracia. Temos que respeitá-las, mas manifestações que tenham como objetivo retroceder a democracia, pretender intervenção militar ou a ruptura institucional ferindo a Constituição devem ser repelidas no campo das ideias. 

Continuar lendo a  entrevista, clique aqui - O Globo

Recomendamos ler: J R GUZZO - Manual prático do golpe

O campeão da proteção florestal - Revista Oeste

Evaristo de Miranda

Aos fatos: o Brasil ocupa 6,3% das terras continentais do planeta e suas áreas protegidas representam 12,3% das existentes. Quinta nação em extensão territorial, o Brasil é a primeira em áreas protegidas 

 

 Foto: Shutterstock

Nenhum país dedica mais território à proteção da vegetação nativa do que o Brasil. E a manutenção das florestas deve-se muito à Coroa portuguesa. No século 16, as Ordenações Manuelinas reuniram toda a legislação portuguesa, com vários artigos de proteção às florestas e até proibição do uso do fogo (livro V, tit. 83). A Coroa portuguesa estendeu sua aplicação ao Brasil. O corte de árvores madeireiras só podia ocorrer com autorização legal. Havia uma lista das chamadas árvores reais preservadas. Daí deriva a expressão madeira de lei: evoca a madeira protegida pela lei desde os primórdios do povoamento português no Brasil.

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Alvarás, regimentos, ordenações e outros instrumentos dos governadores-gerais enriqueceram esse embrião de legislação ambiental. O Regimento do Pau-Brasil, de 1605, foi a primeira lei de proteção florestal. Ciente das desordens e abusos na exploração do pau-brasil, de como a árvore se tornava rara e as matas se degradavam, El-Rei fez o Regimento, após tomar “informações de pessoas de experiência das partes do Brasil, e comunicando-as com as do Meu Conselho”.

“Primeiramente Hei por bem, e Mando, que nenhuma pessoa possa cortar, nem mandar cortar o dito pau-brasil, por si, ou seus escravos ou Feitores seus, sem expressa licença, ou escrito do Provedor Mor de Minha Fazenda, de cada uma das Capitanias, em cujo distrito estiver a mata, em que se houver de cortar; e o que o contrário fizer incorrerá em pena de morte e confiscação de toda sua fazenda.”

O Regimento previa penas pesadas a quem excedesse sua licença de corte. O excedente era sempre confiscado. Acima de 10 quintais, multa de 100 cruzados. 

Mais de 50 quintais, açoite e degredo por dez anos em Angola. Ultrapassando 100 quintais, pena de morte e perda da fazenda. O Regimento ainda criou uma espécie de auditoria independente: uma devassa anual da Coroa sobre a administração e os administradores do corte do pau-brasil, seus registros, autorizações anuais…

Essas e outras medidas permitiram o manejo sustentado das matas de pau-brasil por três séculos. A exploração da espécie não foi sinônimo de desmatamento, como pensam alguns, mas garantiu a manutenção da floresta atlântica até o século 19. O último carregamento de pau-brasil foi exportado em 1875. A exploração não cessou devido ao desaparecimento da espécie, mas por razões comerciais: perda de competitividade da tinta vermelha produzida com a madeira, devido à entrada das anilinas no mercado de tinturaria.

As políticas florestais da Coroa portuguesa e do Império do Brasil lograram manter a cobertura vegetal quase intacta até o final do século 19, com poucos locais alterados. Já no século 20, apenas entre 1985 e 1995, [já na famigerada Nova República.] a mata atlântica perdeu mais de 1 milhão de hectares, mais do que a área desmatada ao longo de todo o período colonial!

Segundo Carlos Castro, autor de doutorado na Universidade de Brasília sobre a gestão florestal no Brasil, de 1500 aos nossos dias, “em vez de imputar a Portugal a culpa por ter nos deixado uma herança predatória, talvez devamos aprender com as práticas conservacionistas que os portugueses preconizaram e tomarmos consciência de que a destruição das florestas brasileiras não é obra de 500 anos, mas principalmente desta geração”.

Nas três últimas décadas, nossa herança florestal ganhou segurança com a criação de áreas protegidas pelo Poder Público. O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Unep) considera como áreas protegidas as unidades de conservação da natureza e as terras atribuídas a populações tradicionais, como esquimós, aborígenes e indígenas.

Entre os países, a definição das unidades de conservação da natureza varia bastante e inclui diversas categorias de proteção. Nos parques naturais europeus, a presença humana e atividades econômicas são possíveis sob certas restrições, incluindo cidades, agropecuária e várias atividades. No Brasil, apenas as Áreas de Proteção Ambiental (APAs) permitem atividades e, em grau menor, as reservas extrativistas. As unidades de conservação integral, como estações ecológicas ou parques nacionais, excluem presença humana ou atividade econômica.

Até a promulgação da Constituição Federal de 1988 existiam 248 unidades de conservação, ocupando área total de 198.599 quilômetros quadrados, ou 2,3% do Brasil. Em 30 anos, elas foram multiplicadas por oito. Hoje são 1.871 unidades de conservação federais, estaduais e municipais, incluindo APAs. Elas ocupam 1.544.333 quilômetros quadrados, ou 18% do país.

Até a Constituição de 1988, havia 60 terras indígenas decretadas, somando 161.726 quilômetros quadrados, ou 1,9% do Brasil. Hoje são 600 terras indígenas numa área total de 1.179.561 quilômetros quadrados, ou 14% do Brasil.[para que tanta terra para índios, se eles não querem cuidar nem agricultura  de subsistência - querem que o governo os sustente em tudo.]

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A extensão dessas áreas protegidas equivale a 54% do território europeu ou à soma das áreas de 15 países: Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Eslovênia, Eslováquia, Espanha, França, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Holanda, Portugal e Reino Unido.

O Brasil ocupa 6,3% das terras continentais do planeta e suas áreas protegidas representam 12,3% das existentes. Quinta nação em extensão territorial, o Brasil é a primeira em áreas protegidas. Entre os dez países de maior dimensão territorial —Rússia, China, Estados Unidos, Canadá, Austrália, Índia, Argentina, Cazaquistão e Argélia —, o Brasil protege mais. A média das áreas protegidas desses países é de 11,0%, contra 30,3% no Brasil. A proteção ambiental brasileira é quase três vezes maior.

Conforme dados da Unep, em grande parte, as áreas protegidas estão localizadas em terras marginais: desertos desabitados (China, Austrália, Argélia, EUA), regiões polares e subárticas (Alasca, Sibéria) e montanhas inaptas à ocupação humana (Andes, Rochosas).

No Brasil, porém, a maioria das áreas protegidas reúne terras com potencial madeireiro, agropecuário e mineral. A dificuldade em manter sua integridade é grande em face das demandas sociais e das pressões econômicas, sobretudo na Amazônia. Cuidar dessa extensão territorial é um enorme desafio de gestão.

Leia na Revista Oeste, a MATÉRIA COMPLETA

QUE PARLAMENTO É ESSE? - Percival Puggina

Vou longe, mas já volto. Não se assuste, leitor. É importante o preâmbulo que farei.

No início do século XIII, a Inglaterra vivia momentos difíceis. A disputa entre os filhos do rei Henrique II, as guerras e as campanhas de Ricardo (o Coração e Leão), que o sucedeu em 1189, arrasaram o orçamento da Coroa. Ricardo, como rei, comandara a 3ª Cruzada. 

Para fazê-la, raspou os cofres e monetizou tudo que podia ter algum valor no reino. 

Dois anos depois, enquanto retornava de Jerusalém sem conquistar a cidade, foi capturado e vendido ao rei da inimiga Áustria. Sua liberdade custou o equivalente ao dobro da renda anual da Coroa. Morreu em 1199 e o trono foi assumido por João (conhecido como Sem Terra), o mais jovem dos irmãos.

As disputas internas entre os filhos de Henrique, as aventuras de Ricardo e duas guerras mal sucedidas do rei João contra a França custavam muito e nada rendiam aos barões que se rebelaram e obrigaram João a firmar a Magna Carta, que limitou significativamente seu poder. Esse documento, que João não levou a sério, é considerado o fundador do constitucionalismo moderno. Os barões, através de quem se alastrava pelo reino a cobrança de impostos, achavam, com razão, que pagavam muito por quase nada. E quiseram dar um basta.

Voltei. O orçamento da União aprovado pelo Congresso Nacional para o corrente ano eleva a R$ 247 bilhões o déficit das contas públicas. Foi o menos ruim que se conseguiu obter. Esse número, tão vermelho, é produto cumulativo de irresponsabilidades fiscais que se transferem de orçamento para orçamento. Para sua composição, ao longo dos anos, convergem interesses corporativos, geração de espaços de poder político mediante criação de empresas estatais muitas das quais deficitárias, aumento permanente dos custos operacionais e funcionais dos poderes de Estado, notadamente daqueles cujos salários sobressaem dentro do mercado, e uso político partidário dos recursos públicos. Note-se que não falei dos inestimáveis custos da corrupção, mais uma vez premiada, nestes dias, com o selo nacional da eterna impunidade.

Compare o que aconteceu na Inglaterra do século XIII com o que está acontecendo no Brasil 800 anos depois, Lá, o “parlamento”, como poderíamos definir por analogia aquele conselho dos 25 barões impostos ao rei João, atuava para diminuir o gasto da Coroa e os tributos. Aqui, historicamente, a maioria dos parlamentares brasileiros pressiona para aumentar a despesa pública! Quer que o governante tome mais dinheiro da sociedade. Ou seja, olha para os lados e não olha para frente.

É claro que isso tem nome. É claro que os critérios do atual governo desagradam o mundo e o submundo. O que torna tudo mais difícil para o exercício da cidadania é que a imprensa brasileira parece não saber os nomes dos maus parlamentares, dos oportunistas, dos que fazem política para o mal do país, para o corporativismo e para o clientelismo. A omissão grita, principalmente porque os nomes do Executivo estão, sempre, sob o crivo negativo, o comentário ácido, e são objeto de adjetivos, interjeições e desconstrução de imagem. 

É um ativismo midiático que não atravessa a rua. E o Brasil perde com isso porque a copa fica franqueada aos abusados enquanto o clássico sistema de “freios e contrapesos” ganhou carga e perdeu os freios, atropelando o Estado de Direito.

Os barões se regalam.

 Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Em quem acreditar, na AstraZeneca ou nos países que a suspenderam? - Blog Mundialista

Vilma Gryzinski

Suspensão na aplicação da vacina na Alemanha, França e Itália, para investigar relação com doenças causadas por coágulos, cria angústia

É um dilema terrível numa hora péssima. Importantes países europeus suspenderam a vacinação com o imunizante da AstraZeneca exatamente num momento em que, em meio a um ritmo bem longe de acelerado das campanhas, aparecem sinais de hesitação entre a opinião pública. Depois que países menores, como Noruega, Dinamarca, Irlanda e Holanda, interromperam a aplicação, europeus com mais peso, como Itália, França e Alemanha, aderiram à suspensão e aumentaram o clima de ansiedade que já existia em relação à vacina.

A Áustria já havia isolado um lote da vacina, pelo mesmo motivo que os outros: um caso de morte por trombose dez dias depois da vacinação e outro de hospitalização pelo mesmo problema. Coágulos que se desprendem e andam pela corrente sanguínea podem causar doenças graves, potencialmente fatais, como embolia pulmonar, trombose venosa profunda e trombocitopenia.

Como um simples cidadão na fila da vacina pode tomar decisões quando as informações são tão conflitantes? Não existem respostas fáceis.

A Agência Europeia de Medicamentos e a Organização Mundial de Saúde disseram que não existem evidências de relação entre a vacina da farmacêutica anglo-sueca, desenvolvida em parceria com Oxford, e a ocorrência de coágulos. A agência regulatória do Reino Unido, onde a vacina foi desenvolvida e é motivo de muito orgulho nacional, também está revisando as informações, mas “devido à frequência com que os coágulos podem acontecer naturalmente, a evidência disponível não sugere que a vacina seja a causa”.

A AstraZeneca, que assumiu o compromisso de não lucrar com a vacina enquanto durar a epidemia, fora, evidentemente, o enorme benefício para sua imagem, tem o máximo interesse em defender seu produto com base em evidências. No domingo, apenas um dia antes da nova onda de suspensões, divulgou um estudo de grandes proporções, com mais de 17 milhões de pessoas vacinadas em países da União Europeia e no Reino Unido.  “Uma revisão cuidadosa de todos os dados de segurança não mostrou nenhuma evidência de aumento do risco de embolia pulmonar, trombose venosa profunda ou trombocitopenia, em qualquer faixa etária, gênero e lote, ou em qualquer país em particular”, diz a análise. “Na verdade, o número observado desse tipo de evento é significativamente mais baixo entre os vacinados do que o que seria esperado entre a população em geral”.

Os benefícios da vacina da AstraZeneca para pessoas com mais de 65 anos já haviam sido contestados pela Alemanha e pela França, via seu presidente, Emmanuel Macron, mas depois houve um recuo. O vai-e-vem de informações evidentemente é muito ruim do ponto de vista da saúde pública, embora não seja imprevisível.  Só na vida real, com a vacinação na casa de dezenas ou centenas de milhões de vacinados, podem ser confirmados os resultados dos testes, feitos, no máximo, com dezenas de milhares de voluntários. A necessidade da aprovação emergencial da vacina é autoexplicativa.

Dos dezessete milhões de vacinados na Europa, houve quinze casos de trombose venosa profunda e 22 de embolia pulmonar. Ou seja, um total de 37 eventos.  Obviamente, pessoas mais velhas – a população que está tendo precedência na vacinação – são mais propensas a sofrer distúrbios de coagulação.  Existe a seguinte conta: como uma em cada mil pessoas sofrem anualmente de doenças provocadas por coágulos sanguíneos, 17 mil entre os os 17 milhões de vacinados sofrerão o problema no prazo de um ano. Por semana, a conta é de 320 casos.

Deveriam as pessoas que ainda esperam sua dose ficar tranquilas em países que não suspenderam a vacinação?  A resposta dos especialistas é sim. Os benefícios da vacinação em massa são evidentes no Reino Unido, onde 38% da população já foi imunizada, o que se reflete na queda contínua e acentuada de casos de Covid-19, hospitalizações e mortes. Do ápice de 1.823 mortes em 21 de janeiro passado, um número proporcionalmente mais dramático do que os registrados nos últimos dias no Brasil, que tem população três vezes maior, o país caiu para 64 óbitos no domingo passado, uma queda nada menos que fenomenal. “Se houver uma evidência clara de efeitos colaterais graves, isso terá consequências importantes”, disse ao Telegraph o professor Adam Finn, membro do comitê de vacinação do reino.  “No entanto, enquanto não houver, é altamente indesejável interromper um programa complexo e urgente cada vez que alguém desenvolve doenças depois de receber uma vacina, o que pode ser coincidência sem relação causal”.

Outro especialista, Peter English, foi mais longe. “É lamentável que países tenham interrompido a vacinação com base no princípio da precaução: arriscam prejudicar seriamente a meta de vacinar uma quantidade suficiente de pessoas para desacelerar a propagação do vírus e acabar com a pandemia”. Outra hipótese instigante: como os coágulos são frequentes em pessoas com Covid-19, os casos ocorridos depois da vacinação podem incluir pessoas que já estavam contagiadas, sem saber.“Espero sinceramente que, dentro de uma semana, sejamos acusados de ter sido cautelosos demais”, disse Ronan Glynn, da cúpula da saúde na Irlanda.

Problema: tanto o excesso de cautela quanto a falta dela, no caso de uma doença como a Covid-19, redundam em perda de vidas. O jornalista Stanley Pignal, da Economist, fez a seguinte conta: “Se você vacina 100 mil pessoas com mais de 50 anos hoje e não amanhã, salva quinze vidas, segundo uma análise francesa. A Alemanha tem agora 1,7 milhão de doses de vacinas da AstraZeneca que não estão sendo aplicadas. Se houver um atraso de uma semana, a conta é de 1.785 mortes”.

Seja qual for o resultado dos estudos feitos pelos países onde a Oxford/AstraZeneca está suspensa, vai aumentar a rejeição da população e as consequências serão muito piores do que se houvesse tolerância para um número baixo de efeitos colaterais negativos. As decisões individuais, claro, pertencem a cada um e seria positivo se não fossem tomadas num clima de medo ou desconfiança. Infelizmente, isso está ficando mais difícil.

Blog Mundialista - Vilma Gryzinski -  VEJA

 

Número de civis armados ultrapassa 1 milhão no Brasil - Nos EUA, tem mais armas que habitantes e lá a polícia é respeitada

Correio Braziliense

Informação foi obtida pelo jornal O Globo via Lei de Acesso à Informação junto ao Exército e à Polícia Federal (PF), em uma parceria com os Institutos Igarapé e Sou da Paz

[Nos Estados Unidos para uma população abaixo de 350 milhões de habitantes, o número de armas em poder dos civis, ultrapassa os 390 milhões e a segurança - seja efetiva seja a sensação - é maior do que a existente  no Brasil.] 

Kyle Rittenhouse, 17 anos, assassinou [exerceu seu direito de defesa contra desordeiros que colocavam em risco sua vida]  dois manifestantes durante um protesto do Black Lives Matter em Kenosha, Wisconsin Imagem: Reprodução

Dois anos depois do primeiro decreto do presidente Jair Bolsonaro rumo à expansão do armamento da população, o país tem 1,151 milhão de armas legais nas mãos de cidadãos - 65% mais do que o acervo ativo de dezembro de 2018, que era de 697 mil [número inferior a 0,5% da população;

 

Os dados são inéditos e foram obtidos pelo jornal O Globo via Lei de Acesso à Informação junto ao Exército e à Polícia Federal (PF), em uma parceria com os Institutos Igarapé e Sou da Paz. O aumento mais expressivo, de 72%, se deu no registro da Polícia Federal, que contempla as licenças para pessoas físicas. O número passou de 346 mil armas de fogo, em 2018, para 595 mil, no fim de 2020.

 

Nos casos de armamentos registrados pelo Exército, que atendem aos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs), a elevação, no mesmo período, foi de 58%: passou de 351 mil para 556 mil. Tanto em um quanto no outro órgão, o salto não é explicado apenas pelas novas armas de fogo, mas também por registros expirados que foram renovados.

Correio Braziliense

Carabina e pistolas são as armas mais registradas pelo Exército

Base de dados mostra que a indústria brasileira é responsável por 72% do total de vendas 

 

Em três anos consecutivos, a arma mais popular entre as registradas no Exército foi a carabina CBC 7022, calibre .22, usada para recreação em clubes de tiro e na caça. Na lista das mais compradas, aparecem como segunda e terceira colocadas, respectivamente, as pistolas Taurus TH 380 e Glock G25, ambas de calibre .380, cobiçadas por serem pequenas e garantirem a discrição no porte Leia mais:Armamento em poder de civis aumenta 65% em dois anos e ultrapassa 1 milhão

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Caça e autodefesa
No caso dos caçadores, o modelo é útil apenas para caçar animais de pequeno porte, em decorrência do baixo calibre. A caça, entretanto, é proibida no Brasil, com exceção da científica e da voltada para subsistência. A única espécie liberada para abate é o javali, para controle populacional.  O que impulsionou a aquisição dessa carabina foi o tiro desportivo, mas ela também costuma ser usada para defesa em rincões do Brasil e para caça. Ela não para o javali, não faz nem cosquinha. Mas mata o coelho, o ratão do mato... Não podemos esquecer que temos caça de sobrevivência aqui — afirma o diretor da Associação Brasileira de Profissionais de Segurança, Vinícius Cavalcante, que deu apoio técnico à análise.

Brasil Armado: As regras para quem quer ter uma arma de fogo dois anos depois do primeiro decreto de Bolsonaro que flexibiliza o acesso ao armamento

A segunda e terceira colocadas — pistolas Taurus TH 380 e Glock G25, ambas de calibre .380 — são armas para autodefesa. Enquanto a  é procurada pelo bom custo-benefício, a Glock desperta interesse por ser mais moderna e pela confiabilidade. Como são compactas, é fácil carregá-las escondidas.

 

Taurus
Uma mudança na lei, ainda anterior ao governo de Jair Bolsonaro, pode explicar a presença das duas entre as mais registradas. Em 2017, uma portaria autorizou o transporte de armas municiadas para atiradores nos deslocamentos até locais de treinamento e competições — algo de difícil fiscalização e considerado pelos críticos como uma espécie de porte maquiado. — No Brasil, é proibido andar com a arma aparente, a menos que seja de um órgão de segurança pública. Essas armas menores oferecem uma característica mais velada — diz o especialista em segurança Leonardo Sant'Anna.

De todas as armas registradas no Exército, 72% são de fabricação brasileira. Empatadas em segundo lugar, estão as importadas dos Estados Unidos (9%) e da Áustria    (9%), seguidas das italianas (3%). Por aqui, a Taurus é a marca dominante entre os revólveres (98%) e pistolas (49%), enquanto a E.R. Amantino e a CBC se sobressaem entre as espingardas (70%) e carabinas (59%), respectivamente.

Brasil - O Globo - MATÉRIA COMPLETA

 

Como perder a guerra - Nas entrelinhas

Bolsonaro cria mais obstáculos para o desenvolvimento do país do que se imagina, pois aprofunda nosso atraso econômico e tecnológico e retarda a recuperação da economia

Quando invadiu a antiga União Soviética, Adolf Hitler já havia conquistado boa parte da Europa: além da Áustria, Checoslováquia e Polônia — o que deflagrou a Segunda Guerra Mundial —, a Noruega, a Dinamarca, a Bélgica, a Holanda, a França, a antiga Iugoslávia e a Grécia, além de ex-colônias europeias na África. A Operação Barbarrosa foi iniciada pelos alemães em 22 de junho de 1941 e mobilizou mais de três milhões de soldados. Sua intenção era conquistar a URSS em oito semanas. 

 

Três objetivos estratégicos foram estabelecidos por Hitler. 

Ocupar Moscou, a sede do governo; 

obter a rendição de Leningrado (São Petersburgo), a grande porta russa para o Ocidente; e,

controlar Stalingrado (antiga Tsarítsin, hoje, Volgogrado), para garantir petróleo em abundância. Foram passos maiores que as pernas. A 30 quilômetros de Moscou, que chegou a ser evacuada, os alemães foram repelidos; apesar da fome, a população de Leningrado resistiu até o cerco ser quebrado, em 1944. Estratégica para o controle do Cáucaso, área considerada vital para o abastecimento das tropas alemãs, em Stalingrado, a batalha foi a mais longa e sangrenta de toda a guerra, mudando seu curso.

Os alemães não tinham recursos suficientes para manter uma guerra de longa duração em território soviético, na qual exauriram suas energias. Além disso, a derrota em Stalingrado quebrou a aura de invencibilidade do Exército alemão, que acabou cercado e se rendeu. Cerca de 400 mil alemães, 200 mil romenos, 130 mil italianos e 120 mil húngaros morreram, foram feridos ou capturados. Dos 91 mil alemães feitos prisioneiros em Stalingrado, apenas 5 mil voltaram para a Alemanha. Os soviéticos sofreram cerca de 1,13 milhão de baixas, sendo 480 mil mortos e prisioneiros e 650 mil feridos em toda área de Stalingrado. Quando se rendeu, o comandante do 6º Exército alemão, marechal de campo Friedrich Paulus, referindo-se a Hitler, declarou: “Não tenho intenção de me suicidar por aquele cabo da Baviera”. Nunca antes um marechal de campo alemão havia se rendido numa frente de batalha; preferiam o suicídio à desonra. Ele havia cumprido as ordens de não se retirar de Stalingrado, a qualquer preço, mas acabou isolado, sem munição nem suprimentos.

Tem gente que considera a política uma guerra sem derramamento de sangue. Geralmente, trata os adversários como inimigos a serem exterminados. Entretanto, eles ressuscitam. Um dos três protagonistas da Conferência de Yalta, que dividiu o mundo em áreas de influência — ao lado de Franklin Delano Roosevelt (EUA) e Josef Stálin (URSS) —, o primeiro-ministro britânico Winston Churchill dizia: “A política é quase tão excitante como a guerra e não menos perigosa. Na guerra a pessoa só pode ser morta uma vez, mas na política diversas vezes.”

Frentes de batalha
Não por acaso, analogias de cunho militar são usadas na análise política. Por exemplo, a chegada do presidente Jair Bolsonaro ao poder resultou de uma “guerra de movimento” bem-sucedida na campanha eleitoral de 2018, uma espécie de “britzkrieg”. Na Presidência, manteve essa tática no primeiro ano de governo para ampliar seus poderes, até trombar com o Supremo Tribunal Federal (STF), que investiga o chamado “gabinete do ódio” (a disseminação de fake news e ataques a autoridades nas redes sociais por colaboradores encastelados no Palácio do Planalto) e o caso “rachadinhas” da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, no qual está envolvido o senador Flavio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Desde então, opera uma “guerra de posições”, na qual tenta envolver as Forças Armadas, mobiliza os órgãos de controle do Estado, entre os quais o Ministério Público Federal (MPF), e pretende controlar o Congresso, o Judiciário e os grandes meios de comunicação de massa. Mutatis mutandis, foi essa estratégia de Wladimir Putin na Rússia para garantir sua longa permanência no poder.

O problema de Bolsonaro é que a verdadeira guerra está sendo travada em outros terrenos, nos quais não tem a menor chance de vitória. A primeira frente é a política ambiental, que nos levou a um grave litígio com a União Europeia, principalmente, com a Alemanha, a França e a Noruega. Os resultados de sua política são uma contradição em si mesma: quanto mais “passa com a boiada”, mais isolado internacionalmente fica.

A segunda, a crise sanitária, na qual Bolsonaro chegou a um ponto crítico, em razão do seu negacionismo: entrou numa guerra particular com o governador João Doria (SP), de São Paulo, por causa da vacina chinesa, e não tem mais como sair dela, a não ser se rendendo e comprando a CoronaVac, que já começou a ser produzida em grande escala pelo Instituto Butantan. Se não o fizer, a segunda onda da pandemia será uma tragédia ainda maior do que a primeira, porque a vacina de Oxford não está pronta e levará mais tempo para ser produzida pela Fiocruz e aplicada em massa.

A terceira frente é o não-reconhecimento da vitória do presidente norte-americano Joe Biden, que nos leva a um isolamento internacional sem nenhum precedente na História. Com isso, a política externa de Bolsonaro, como a ambiental e a sanitária, está em colapso. Em rota de colisão com a China, nosso maior parceiro comercial, agora ficou de mal com novo presidente dos Estados Unidos, o segundo parceiro, tudo em solidariedade ao presidente Donald Trump, que não se reelegeu. Essas três frentes de batalhas criam mais obstáculos para o desenvolvimento do país do que se imagina, pois aprofundam nosso atraso econômico e tecnológico e retardam a recuperação da economia. [as três frentes resultam em um grupelho formado por Ongs vendidas a governos estrangeiros, por especialistas em nada - esses estão sempre disponíveis para esganiçar na mídia, especialmente na TV, o que desejam  que expilam  e países que destruíram suas florestas e agora querem preservar as nossas - os noruegueses posam de paladinos da preservação do meio ambiente, mas suas empresas causam desastres ambientais no Pará e o esquerdista Biden, os malefícios que vai causar ao mundo, caso sua eleição seja confirmada, talvez resultem no primeiro impeachment nos EUA.]

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista - Correio Braziliense

Autorizar o plantio de maconha? Brasil não precisa disso

Alexandre Garcia

Projeto no Congresso quer autorizar plantação de maconha no Brasil.

O preço do gás pode cair pela metade. E essa é também uma excelente notícia para as indústrias, porque assim é possível competir com os mercados da Europa e Estados Unidos, onde o gás custa um terço do preço do que é cobrado no Brasil. A Câmara dos Deputados aprovou o marco do gás na terça-feira (1º), que seguiu agora para análise do Senado. O projeto busca destravar investimentos nos próximos anos, acabando com o monopólio da Petrobras.

Isso vai facilitar e melhorar a distribuição do produto e baratear o preço para o consumidor final. No Brasil tem muito gás, inclusive guardado nos poços do pré-sal que não têm mais petróleo.

Plantação de maconha
Sobre o projeto que circula lá no Congresso, o deputado Osmar Terra (MDB-RS) alerta que não é preciso autorizar a plantação da maconha no Brasil para que sejam produzidos remédios que usam o canabidiol. Esses medicamentos são usados principalmente para crianças com epilepsia.

Já existe um laboratório de Toledo (PR) autorizado pela Anvisa a produzir o ativo no país. Em breve, eles irão produzir o canabidiol sintético não será preciso sequer a extração do ativo da planta. O canabidiol não é alucinógeno, não vicia e não afeta a sinapse.

Golpes contra idosos
A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, foi ao Palácio do Planalto anunciar o novo projeto da pasta para proteger os idosos de golpes financeiros pela internet.
O presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Isaac Sidney, afirmou que as instituições bancárias gastam R$ 2 bilhões ao ano para ressarcir idosos vítimas de golpes. Ele também falou que a incidência desse tipo de crime aumentou cerca de 60% durante a pandemia.

A quarta-feira (2) foi praticamente um “dia do idoso”. Foram destinados R$ 160 milhões para mais de 3 mil instituições que abrigam permanentemente brasileiros da terceira idade.
Além disso, a violência doméstica também cresceu. A ministra Damares contou que descobriu que existem idosos sendo chicoteados, amarrados na cama, ameaçados com maçarico, sofrendo violência sexual, agressões físicas, uma barbaridade.

Witzel afastado por 6 meses
O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça confirmaram o afastamento de Wilson Witzel. Agora o destino do governador está nas mãos da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro. Ele foi afastado do cargo por seis meses por decisão do plenário do STJ.

STF compra armas
Apesar do STF ser avesso às pessoas terem direito a defesa da família e propriedade, a Corte está comprando 45 pistolas calibre ponto 45 com dois carregadores por R$ 170 mil. Ou seja, para defender os ministros do Supremo é preciso o uso de armas. O cidadão, não.

De novo o PIB
Tem gente vibrando que a queda do PIB brasileiro no segundo trimestre deste ano foi de “só” de 9,7%, mas isso é coisa do passado. Nossa economia já está se recuperando. 
A nossa queda foi parecida com a da Alemanha e menor que a do Canadá, Reino Unido, Espanha, França, Itália, Bélgica e Áustria. O Brasil encolheu, mas não está tão feio assim.

Confira aqui

Alexandre Garcia, jornalista - Vozes - Gazeta do Povo

Golpes à democracia - Lourival Sant'Anna

Rússia, China, Brasil e EUA assistem a processos de enfraquecimento da democracia ao longo do ano

A democracia sofreu golpes na Rússia, China e Estados Unidos na semana que passou, mas recebeu alentos na Europa e no Brasil. Um referendo aprovou mudanças constitucionais que permitem a Vladimir Putin se eleger para mais dois mandatos de seis anos, a partir de 2024, quando termina o atual. Muitos russos gostam de Putin, que identificam com a estabilidade, depois das rupturas traumáticas dos anos 90. 

[a democracia sempre nos pareceu um bom regime; 
só que de uns tempos para cá, não só no Brasil, muitos dos 'donos do poder', a pretexto de manter as vantagens da democracia - no conceito que eles entendem ser o modelo ideal de poder, de democracia - violam os direitos dos que discordam do modelo que eles pretendem impor, mesmo  que tais direitos estejam na democracia que eles dizem ter interesse em manter.]

Mas muitos não votaram exatamente pela sua perpetuação no poder. 

A consulta era sobre um pacote de emendas, que atrela o salário mínimo a um cálculo de renda mínima, corrige as aposentadorias pela inflação e declara casamento união entre homem e mulher. As opções eram sim ou não para o pacote todo. [convenhamos que as vantagens do pacote,compensam amplamente manter o seu autor até 2036.] 

A propaganda em torno do referendo focou nos benefícios salariais e no ataque ao casamento de homossexuais, numa Rússia que se tornou mais conservadora nas últimas duas décadas sob Putin, aliado da Igreja Ortodoxa. Ele governa a Rússia desde 1999. Em 2036, terá 83 anos.

O regime chinês emendou a Lei Básica de Hong Kong, introduzindo normas de segurança que, essencialmente, criminalizam os protestos, com prisões perpétuas por motivos vagos, como “subversão” ou “vinculação com estrangeiros”. Centenas de pessoas já foram presas. Na prática, deixa de existir o status de semiautonomia, e o modelo de “um país, dois sistemas”, consagrado no acordo da devolução do território à China pelo Reino Unido, que deveria durar 50 anos, até 2047.

O presidente Donald Trump deixou claro que investirá na divisão dos americanos para tentar se reeleger em novembro. Em um tuíte, por exemplo, ele disse que pode revogar uma lei que beneficia moradia de negros nos subúrbios, porque ela “desvaloriza” o patrimônio de “grandes americanos”. Noutro, afirmou que a frase “Vidas Negras Importam”, pintada pela prefeitura de Nova York na 5.ª Avenida, onde ele tem escritório, “denigre uma avenida luxuosa”.

Em contrapartida, a vitória dos Verdes nas eleições municipais francesas, domingo passado, representa um alento para a democracia: trata-se de uma corrente da esquerda europeia que se atualizou, entendeu a importância do papel das empresas na preservação ambiental, e se prontifica a fazer alianças com grupos conservadores. Essas alianças já aconteceram em seis Estados alemães, no governo da Áustria e, há uma semana, no da Irlanda. Os ambientalistas se tornam, assim, uma alternativa à extrema direita e à esquerda estatizante, na formação dos governos europeus.

A Alemanha assumiu a presidência de turno da União Europeia. No que poderá ser a última grande missão da chanceler Angela Merkel antes de se aposentar, a UE tem três desafios este semestre: levar adiante a discussão sobre o aprofundamento de sua integração, cujas falhas ficaram evidentes na gestão desigual e descoordenada da pandemia; repartir os custos das políticas de mitigação frente à crise sanitária; e negociar os termos finais da saída do Reino Unido, cujo prazo termina no fim do ano.

O liberalismo, a expressão da democracia na economia, também ganhou um ânimo, na reunião de cúpula do Mercosul. Brasil, Paraguai e Uruguai mantiveram-se alinhados no projeto de reduzir as tarifas do bloco e negociar acordos de livre-comércio com Canadá, Coreia do Sul, Cingapura, Índia e Líbano. A voz dissonante foi a do presidente argentino, Alberto Fernández.

A democracia brasileira demonstra vitalidade, com o Congresso e o Supremo Tribunal Federal retomando a iniciativa, para colocar limites às extrapolações de integrantes do governo federal. O cuidado maior com as palavras no círculo do presidente Jair Bolsonaro e a demissão de Abraham Weintraub do Ministério da Educação sugerem um reconhecimento da força dos freios e contrapesos. Nada está jamais garantido para a democracia. Ela é uma construção cotidiana.

Lourival Sant'anna, jornalista - O Estado de S. Paulo

A democracia em quarentena - Revista Época

Guilherme Amado

Há justificativa neste momento para vetar aglomerações, fechar igrejas e limitar o direito de ir e vir. Mas a vigilância é fundamental

Direito de livre assembleia proibido, ir e vir restrito, liberdade de culto com limitações. O coronavírus parece também ter obrigado a democracia a entrar em quarentena, com o mundo afundado em um misto de medidas necessárias para vencer a pandemia, mas também tentativas de líderes autoritários de se aproveitarem dela para ganhar mais poder e populistas que, usando a recorrente tática de vender soluções fáceis para problemas complexos, mais atrapalham do que ajudam seus países no combate à doença.

Scholars especializados no tema têm acompanhado com preocupação o impacto que o enfrentamento ao vírus pode ter na democracia de diversos países, muitos já convivendo com retrocessos nos últimos anos. Desde 2006, mais países veem suas democracias erodindo do que outros as têm fortalecido. De acordo com a Freedom House, organização sem fins lucrativos baseada nos Estados Unidos e que monitora os avanços e recuos das democracias de todo o mundo, 64 países se tornaram menos democráticos e somente 37 se fortaleceram em 2019. A perspectiva para este ano é que esse número seja ainda maior, por causa da pandemia.

Mas, onde muitos só veem janelas para o autoritarismo ganhar espaço, há quem aposte também na oportunidade que a Covid-19 está dando para as populações perceberem quão perigoso é entregar o comando do país a um populista.  Na Hungria, o primeiro-ministro Viktor Orbán agora pode governar por decretos. 

Em Israel, o Parlamento e tribunais foram fechados, e Benjamin Netanyahu conseguiu adiar seu julgamento por corrupção por dois meses. 

Na Sérvia e na Turquia, veículos pró-regime deram voz a falsos especialistas que defenderam que suas populações são geneticamente protegidas do vírus. 

No México, López Obrador abriu mão da máscara e do álcool em gel e se apegou a imagens religiosas, sugerindo que os governados fizessem o mesmo, e demorou a admitir a gravidade do problema. No vizinho Estados Unidos, enquanto a governista Fox News culpava o Partido Democrata por espalhar medo, Donald Trump também passou por diversas fases, da banalização da doença à tentativa de criar o rótulo de “vírus chinês”, desaguando agora numa guerra à Organização Mundial da Saúde (OMS).

Por aqui, Jair Bolsonaro embarcou forte na onda negacionista. Perdeu três semanas batendo na tecla da “gripezinha”, pregando contra o isolamento, enquanto um de seus filhos e sua tropa digital escolhiam a China como bode expiatório. Não deu certo. O Datafolha apontou que 76% da população concorda com a quarentena como está sendo feita hoje, e houve um esforço diplomático de diferentes instituições para apaziguar as relações com a China. Diante do fracasso das duas tentativas iniciais, Bolsonaro apostou em badalar a cloroquina e a hidroxicloroquina como as soluções para a Covid-19, novamente à revelia da comunidade científica mundial e de seu próprio ministro da Saúde. E, ao menos para sua popularidade, deu certo.

Depois de dias enfraquecido nas redes sociais, começou uma reação. Segundo medição da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas, antes de o presidente e seus apoiadores concentrarem esforços na promoção da cloroquina e na associação da imagem de Bolsonaro a ela, a base bolsonarista representava apenas 12,3% das interações em torno do coronavírus no Twitter. A oposição tinha 59,6%. Ainda que possa ser uma vantagem momentânea, colou o discurso do “remédio de Bolsonaro”, maneira pela qual a militância passou a chamar os dois medicamentos. De acordo com medição da consultoria Bites, também na análise do sentimento dos internautas nas redes sociais, até às 21 horas da quarta-feira 8, eram 249 mil menções associando a cloroquina a Bolsonaro, pouco menos da metade de todos os tuítes de brasileiros sobre o coronavírus naquele dia. Os bolsonaristas saíram-se bem na ação para criar a percepção de que o presidente estava certo desde o começo, quando defendeu a cloroquina no combate à Covid-19 — o que, ressalte-se, ainda não é comprovado pela ciência.

Medidas severas para combater a pandemia, ainda que infrinjam temporariamente liberdades e direitos, não são por si só antidemocráticas. Na Áustria, o ministro da Saúde tentou editar um decreto de Páscoa que autorizaria a polícia a entrar nas casas para checar se as famílias estavam se reunindo em almoços do feriado religioso. Uma medida como essa, um recurso extremo, não faria sentido sem o consentimento do Parlamento. Não à toa, o Ministério da Saúde austríaco desistiu após protestos da oposição e da sociedade civil.

No Brasil, algo desse tipo foi a tentativa de Bolsonaro de mudar a Lei de Acesso à Informação, praticamente suspendendo-a durante a pandemia, o que não só dificultaria a capacidade da sociedade de fiscalizar o poder público, como restringiria o direito à informação, fundamental para que a população esteja preparada para se prevenir e enfrentar a doença. O contrapeso dos outros Poderes se fez necessário. O Supremo Tribunal Federal suspendeu o efeito imediato da Medida Provisória que mudara a lei e o Congresso provavelmente alterará seu teor nas próximas semanas.

Autor de O povo contra a democracia, uma das bíblias para entender a ascensão do populismo autocrata, o alemão Yascha Mounk, professor em Harvard, é o âncora semanal de um dos mais interessantes podcasts para quem gosta de debates aprofundados sobre política. Em The good fight, disponível gratuitamente no site de Mounk, ele conversa com professores, jornalistas, diplomatas e outros profissionais envolvidos no debate sobre os rumos da democracia mundo afora. No último episódio, Mounk recebeu Daniel Ziblatt, também professor de Harvard, coautor de outro livro essencial para entender o populismo de direita atual, Como as democracias morrem. Os dois avaliam na conversa que a pandemia poderá atrapalhar os autocratas populistas que já estão no poder, quando táticas de usar bodes expiatórios falharem e os cidadãos perceberem a falta que fazem instituições fortes e sérias funcionando. “Essa situação (a pandemia) favorecerá a oposição aos governos. Vai prejudicar os populistas que já estão no cargo. Acho que na verdade reduz as chances de reeleição. Pode enfraquecer alguém como Jair Bolsonaro, no Brasil”, analisa Mounk.

Blatt lembra que a crise econômica poderá enfraquecer quem já está no poder. “Essa crise de saúde torna-se uma crise econômica. Isso é bem provável. Isso vai enfraquecer dramaticamente tanto Bolsonaro quanto Trump”, afirma, lembrando que os populistas que estão na oposição, a exemplo da França, podem sair fortalecidos, se forem enxergados como alternativa.  As próximas semanas mostrarão quanto tempo vai durar o sucesso do discurso salvacionista da cloroquina. E se saberá se o Brasil está no grupo de países em que a pandemia fortaleceu o populismo ou naquele em que mais pessoas perceberam que não existem remédios milagrosos para problemas complexos.

Guilherme Amado, jornalista - Época

Tentativa e erro – Editorial - Folha de S. Paulo

Sem estudos, países tateiam na intensidade das restrições contra o coronavírus

Ainda não se dispõe de resposta auspiciosa para os que perguntam quando o pesadelo da pandemia do coronavírus estará superado e a vida voltará ao normal.  Países que pareciam estar lidando bem com a crise, mantendo a curva epidemiológica sob relativo controle sem sacrificar demais a circulação de pessoas e a economia, como Singapura, Japão e Suécia, já se preocupam com as estatísticas mais recentes e anunciam medidas de restrição mais drásticas.

A própria China, que começa a relaxar o cerco sobre as áreas mais atingidas, age com extrema cautela. O receio é que o vírus volte a ter transmissão sustentada, dando início a um segundo surto epidêmico. Os europeus Áustria, Dinamarca, Noruega, República Tcheca e Bélgica previram retomadas graduais de atividades após a Páscoa, e a Eslováquia reabriu parte do comércio. Mesmo nessas nações, cujos sistemas de saúde não ficaram sobrecarregados, a cautela predomina.

Não é simples conter uma pandemia. A melhor forma de fazê-lo consiste em desenvolver uma vacina, e alguns dos melhores cientistas do mundo trabalham nisso. Não há garantia, porém, de que conseguirão achá-la rapidamente e produzi-la em escala comercial.

Sem isso, epidemias de grande porte tendem a só acabar depois que determinada parcela da população já tiver sido infectada e desenvolvido imunidade contra o patógeno. À medida que a proporção de imunes aumenta, diminui a probabilidade de uma pessoa infectada encontrar uma suscetível para transmitir-lhe a doença. A certa altura, chega-se à chamada imunidade de rebanho. Não sabemos, porém, quando a teremos.  Faltam bons estudos epidemiológicos sobre o Sars-CoV-2. A quantidade de pessoas que um doente típico infecta —a informação mais importante a ser obtida— foi inicialmente estimada em algo entre 1,4 e 3,9, mas trabalhos mais recentes sugerem números mais elevados.

Também se desconhece a proporção de pacientes assintomáticos para cada infectado que identificamos. Se elevada, como sugeriu um modelo de pesquisadores da Universidade Oxford, a distância para a imunidade de rebanho cai.  A boa notícia é que estão em curso trabalhos que prometem oferecer algumas dessas respostas, indispensáveis para um bom planejamento tanto das necessidades hospitalares como de um eventual relaxamento das restrições.  Alguns desses estudos, como o conduzido em Heinsberg, na Alemanha, devem trazer resultados preliminares já nos próximos dias.  Até o devido conhecimento, resta aos governos de todo o mundo guiarem-se por prudência e flexibilidade para rever orientações a partir da experiência acumulada.

Editorial  - Folha de S. Paulo

Políticos delinquentes protegidos por um “estado-democrático-de-direito” deturpado - Sérgio Alves de Oliveira

Quem mais se aproximou da exata definição que merece a grande maioria dos políticos brasileiros, por mais surpreendente que isso  possa parecer, foi exatamente   Adolf Hitler, que governou ,com mãos de ferro,como Chanceler do Reich,e Fuhrer da Alemanha,de 1934 a 1945.

Apesar de Hitler ter sido o principal responsável pelo genocídio  (holocausto) de cerca de 6 milhões de judeus, só “perdendo” para os comunistas, que “assassinaram  mais de 100 milhões de pessoas   por onde passaram, o “Fuhrer”  também disse e escreveu algumas verdades,como também ocorre  com os piores bandidos .Ninguém passou ou passa pela vida sem  algum momento de “verdade”, incluídos os mais desclassificados seres humanos.   

                     

Uma dessas  “excepcionais” verdades  de Hitler constou do seu livro “Mein Kampf” (Minha Luta),escrito enquanto ele estava preso, durante a  sua juventude, na “velha” Áustria, seu país natal. Referindo-se aos políticos do seu país,ele  escreveu que “eram atraídos para  fazer política elementos da  pior escória da sociedade”.

Ora, se trouxermos essas palavras de Hitler,escrita na sua “Mein Kampf”, publicada em 1925,para a realidade política do Brasil atual, observaremos que a definição do “Fuhrer” serve como uma “luva” para definir  com exatidão o  perfil da imensa maioria dos políticos brasileiros. O que dizer,por exemplo,do perfil  moral dominante dos parlamentares do Senado e da Câmara Federal, que optaram pela escolha de “iguais”, respectivamente, Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia, elementos mais desqualificados que qualquer bandido? Os perfis morais  desses dois  “cidadãos” não estariam “sintonizados”, exatamente, com os dos seus “eleitores”, senadores e deputados federais? A resposta só pode ser um SIM !!!  [Um assunto que entendemos deve voltar à tona é na eleição de Alcolumbre ou 81 senadores que existe no Brasil - 3 por estado - conseguiram produzir 82 votos.]

E porventura esse tipo de “representatividade” pervertida  não seria prática corriqueira em toda a política brasileira,nas assembleias legislativas estaduais,nas câmaras de vereadores,nos tribunais judiciais,em outros tipos de tribunais (contas,etc.), e em qualquer outro órgão de alguma forma ligado ao serviço público?

O problema da democracia degenerada em funcionamento no Brasil é que ela se tornou uma verdadeira ARAPUCA para o povo. Esse modelo adotado serve como “democracia” exclusivamente dentro e para a própria comunidade de políticos e autoridades  encarregadas de propor, aprovar, ”usufruir”, e “julgar” as demandas da sociedade frente às leis. É, portanto,uma democracia “eletista”, ”seletiva”, privativa dos políticos e juízes, à qual o povo só tem acesso mediante as alternativas escolhidas pelos  “outros”,  pelos políticos e seus partidos. Só os políticos podem cancelar e aprovar leis,intitulando-se, "cinicamente”, ”representantes” do povo.

O pior é que eles ainda  tem a cara de pau de escreverem constituições hipócritas,que estabelecem a (rara) possibilidade do povo praticar o que chamam “democracia direta”, mas que não passa de uma fantasia mentirosa ,sendo praticamente impossível colher o número  mínimo de assinaturas (1% dos eleitores) e ,mesmo assim,se isso acontecer,ainda tem que passar pela aprovação do respectivo parlamento, valendo tanto quanto a iniciativa de um só parlamentar. E chamam essa droga de “iniciativa popular”. “Democracia direta” !!! Portanto o povo não tem meios para acabar com as tramoias dos políticos que se perpetuam   no poder mediante as sucessivas renovações de mandados. São eles que fazem as leis.

E esses políticos canalhas são tão espertos  que quaisquer reformas na constituição ou nas leis sempre vai depender deles. Protegem-se denominado esse emaranhado de normas que enclausuram o povo de “estado-democrático-de-direito”. Mas esse  estado “democrático” e de “direito” beneficia tão somente a eles, aos políticos, e o povo fica sempre a “ver navios”.  Mas com todas as cautelas que os políticos ,nessa condição  chamados “constituintes”, tiveram ao escrever  a Constituição  vigente, a de 1988, eles conseguiram deixar uma única “brecha”, talvez por algum descuido, na constituição, para que houvessem reformas  profundas ,sem que eles participassem dessas reformas  diretamente.        

                               

Essa “brecha” está  exatamente no artigo 142 da Constituição, que autoriza as reformas necessárias, não por políticos, parlamentos, etc , porém pelo  Poder Militar, pelas  Forças Armadas, nas 4 (quatro) hipóteses ali previstas (manutenção da “ordem”,da “lei”, e proteção da “pátria”,e dos “poderes constitucionais”.

De vez em quando  generais comparecem à mídia,  justificando as razões de não terem tomado ainda nenhuma providência à  respeito, dizendo a “gracinha” que o povo teria que ir para frente dos quartéis reclamar a tal “intervenção”. Mas eles esquecem que seria  impossível o povo fazer uma gigantesca  mobilização como essa, de se reunir ao mesmo tempo em um só lugar, ou na frente de todos os inúmeros quartéis. E o povo  nem tem “grana” para isso. E também  não tem uma “Justiça Eleitoral” à disposição ,que  só serve aos políticos ,e faz o que eles querem, ou escrevem nas leis que editam.  Essa exigência, portanto, não passa de “cretinice” pura, e de uma desculpa  esfarrapada que esconde o verdadeiro motivo dessa omissão, dessa covardia, quando  viram as costas para um povo que é o verdadeiro “soberano” e a quem deveriam  servir em primeiro lugar, antes dos políticos.

Ora, está mais que evidenciado que o povo brasileiro não mais tolera  essa  tal “democracia”, e esse “estado-de-direito” corrompido ,que os políticos lhe enfiaram goela-abaixo, e que “pensam” que só eles têm o poder de modificar. E se o povo não mais tolera tudo isso, e nada muda,é claro que deixou de existir  tanto a democracia, quanto o festejado “estado de direito”, por força, simplesmente ,da soberania popular, prevista no parágrafo único do art. 1º,da Constituição, pelo qual TODO O PODER EMANA DO POVO.

E essa absoluta e justa  intolerância da parcela do povo que consegue pensar  com a própria cabeça, e que com muito  esforço conseguiu escapar das teias da  lavagem cerebral  “esquerdista”,  no “ar” desde 1985, manifestada não só nas ruas, mas principalmente, e com maior profundidade,  nas redes sociais, certamente transfere ao Poder Militar, às Forças Armadas, os  poderes necessários para agir, em nome do povo, no sentido de que “detonem”  a ação militar prevista no artigo 141 da CF.  

                        

Valendo-se da sua “soberania”,  prevista  na Constituição, o povo brasileiro está delegando às Forças Armadas todos os poderes  que lhe pertencem ,necessários ao rompimento brusco com esse falso “estado-democrático-de-direito”, guarnecido criminosamente  pelos Três Poderes Constitucionais, que “roubaram” o poder pertencente exclusivamente ao  povo.

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo