TSE - Bolsonaro inelegível: pode? Deltan Dallagnol

Vozes - Gazeta do Povo

Justiça, política e fé

Começou  o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral que pode deixar Bolsonaro inelegível.  

A ação proposta pelo PDT de Ciro Gomes busca cassar os direitos políticos de Bolsonaro por oito anos por causa de uma reunião convocada pelo então presidente com embaixadores de diversos países em 18 de julho de 2022, na qual Bolsonaro expressou desconfianças sobre as urnas eletrônicas e o processo eleitoral brasileiro. 

A reunião foi divulgada pela TV Brasil e também pelas redes sociais oficiais do governo e pessoais de Bolsonaro.

 

A avaliação geral é de que Bolsonaro ficará inelegível. O que preocupa é que essa avaliação se deve não a uma análise jurídica do caso, mas sim ao nome escrito na capa dos autos e à animosidade da Justiça em relação a ele. Numa democracia, um processo não deve ser palco para discutir ou julgar pessoas, mas sim os fatos, debaixo da lei. O que passa disso enfraquece o império da lei o Estado de Direito, substituindo-o por um império de pessoas e de suas vontades e caprichos políticos.

 

A questão deve, ou deveria, ser: qual a solução jurídica adequada para esse caso, diante dos fatos comprovados, do Direito e dos precedentes dos tribunais? Alega-se, basicamente, que Bolsonaro teria cometido abuso de poder político e dos meios de comunicação e conduta vedada previstos na legislação eleitoral. Examinemos cada uma dessas alegações e suas consequências previstas em lei.

    A avaliação geral é de que Bolsonaro ficará inelegível. O que preocupa é que essa avaliação se deve não a uma análise jurídica do caso, mas sim ao nome escrito na capa dos autos e à animosidade da Justiça em relação a ele

A conduta vedada atribuída a Bolsonaro está prevista no artigo 73 da Lei nº 9.504/97, que proíbe que agentes públicos usem bens móveis ou imóveis da Administração Pública, pois isso tende a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos. 

As punições previstas em lei são a suspensão da conduta, multa e, nos casos mais graves, a cassação do mandato. 

Havendo cassação, a lei de inelegibilidades prevê como consequência a inelegibilidade por oito anos. Como Bolsonaro não foi eleito, não poderia ser cassado e, assim, uma condenação por conduta vedada não acarretaria sua inelegibilidade.

A acusação de abuso de poder político e dos meios de comunicação tem por base o art. 22, XIV, da Lei Complementar 64/90, que proíbe o “uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político”. A lei prevê ainda que, para se caracterizar o ato abusivo, deve ser considerada “a gravidade das circunstâncias que o caracterizam”. Havendo condenação, a lei prevê a pena de inelegibilidade do “candidato diretamente beneficiado”.

Duas questões devem ser examinadas: os fatos alegados na ação, da forma como foram delimitados, devem ensejar uma condenação por abuso de poder político e dos meios de comunicação à pena de inelegibilidade? Em caso negativo, podem ser analisados em conjunto outros atos – como a minuta golpista ou os ataques do 8 de janeiro – para caracterizarem, como um todo, pelo conjunto da obra, abuso de poder político e dos meios de comunicação?

Em relação à primeira questão, por mais reprováveis que se possam considerar as falas de Bolsonaro sobre o sistema eleitoral, não devem ser sancionadas com inelegibilidade por quatro razões. Primeiro, a lei exige que o ato abusivo aconteça em benefício de candidato, ou seja, em contexto eleitoral. A reunião com os embaixadores ocorreu fora do período eleitoral. Nem Bolsonaro, nem Braga Netto, estavam sacramentados como candidatos a presidente e vice pelo PL. 

A convenção partidária do partido só ocorreria no dia 24 de julho daquele ano. 

Além disso, os questionamentos de Bolsonaro às urnas vêm de longa data, tendo sido feitos no passado também.

 

Segundo, as críticas ao sistema eleitoral não conduzem a uma vantagem eleitoral do então pré-candidato Bolsonaro sobre outros pré-candidatos. Seria muito diferente se Bolsonaro, durante as eleições, tivesse convocado uma reunião no Palácio do Alvorada com diversos embaixadores para fazer ataques ao candidato adversário mais competitivo, Lula, utilizando-se dos canais oficiais do governo para transmitir a reunião ao público.

 

Terceiro, a liberdade de expressão só deve ser restringida nas hipóteses previstas em lei. 

As Declarações de Direitos Humanos e Constituições democráticas protegem até mesmo a liberdade para falar mentiras e dar opiniões equivocadas. 

Nos casos de infração prevista em lei, as sanções aplicadas devem igualmente ser estabelecidas expressamente na lei. 

É preciso hoje recordar que a liberdade de expressão é um supradireito e, por isso, tem superioridade até sobre outros direitos fundamentais, porque além de ser uma liberdade individual é um pilar da democracia.

Assim sendo, eventuais críticas infundadas ao processo eleitoral podem ser moralmente condenáveis e enfraquecer a democracia, mas dificilmente se enquadram no conceito de abuso de poder político previsto na lei brasileira, que exige que o abuso gere benefício a candidato no contexto de uma disputa eleitoral.

A tese da democracia militante, invocada para embasar excessos judiciais em tempos recentes, jamais foi desenvolvida com o objetivo de legitimar ações estatais sem base constitucional ou legal, mas sim para que as Constituições previssem mecanismos de defesa da democracia. E o nosso sistema tem tais mecanismos: não só os estados de defesa e sítio, mas uma série de previsões da lei criminal proíbem e punem com prisão ataques à democracia e ao Estado de Direito.

Em quarto lugar, a lei exige que as circunstâncias sejam suficientemente graves para que exista ato abusivo, trazendo uma orientação no sentido de que a punição deve guardar uma proporcionalidade em relação ao mal causado. Se o ato abusivo não tem o condão de desequilibrar as eleições, evidentemente a inelegibilidade não se aplica. No caso em julgamento, há fatores relevantes que devem ser sopesados.

Um desses fatores é o fato de que as críticas de Bolsonaro ao sistema eleitoral sofreram dura contraposição na imprensa, nas redes sociais e no debate público.  

Em todas as vezes que Bolsonaro tocou no assunto, os maiores jornais do país rechaçaram as desconfianças em relação às urnas, e inúmeros órgãos, especialistas, juristas e advogados também se manifestaram em sentido contrário ao que dizia o ex-presidente. 

O próprio TSE, durante todo o ano de 2022, fez uma campanha maciça na imprensa e nas redes sociais em defesa das urnas eletrônicas.

    Bolsonaro será julgado pelo “conjunto da obra”, como se diz popularmente

Quando se analisa a gravidade das consequências do ato, outro fator relevante a ser considerado é que, no ambiente de forte polarização política já existente na época, as declarações de Bolsonaro provavelmente seriam filtradas e consideradas com reserva por aqueles que já não fossem seus apoiadores. 

Isso coloca em dúvida mais uma vez a ideia de que o fato poderia ter gerado um desequilíbrio no pleito. 

O próprio comparecimento massivo de eleitores às urnas também é evidência de que as declarações não demoveram os eleitores de votar nos seus candidatos.

Em relação à segunda questão posta, sobre a possibilidade de inclusão e julgamento de outros fatos no processo, a jurisprudência do TSE, firmada durante o julgamento da chapa Dilma-Temer em 2017, é clara ao proibir a inclusão de novas provas no processo após o protocolo da petição inicial, porque o tipo de processo em questão (a AIJE) não admite que fatos alheios à ação sejam usados para julgar os réus.

Além disso, o ministro Benedito Gonçalves, relator do processo contra Bolsonaro no TSE, quando saneou o processo, delimitou os fatos a serem julgados. 

 Foi apenas mais tarde, em 16 de janeiro de 2023, que o partido autor da ação, o PDT, apresentou outros fatos, como a minuta do golpe e os atos de 8 de janeiro. 

Entretanto, o mesmo ministro aceitou a inclusão da minuta do golpe na ação, o que foi referendado pelos demais ministros do TSE de forma unânime. 

O entendimento do TSE foi, portanto, na contramão do que a própria corte já havia decidido em 2017.

 

Desse modo, Bolsonaro será julgado pelo “conjunto da obra”, como se diz popularmente. 

Isso abre margem para a interpretação de que o processo está sendo conduzido de acordo com o nome que consta na capa dos autos e gera um risco ao devido processo legal se não houver uma renovação das oportunidades de defesa e produção de provas sobre tudo aquilo que for novo e for efetivamente objeto do julgamento.

 

O jurista Horacio Neiva, em excelente fio no Twitter, apontou como o TSE tem o costume de tratar eleições presidenciais de modo diferente, mudando de entendimento ao sabor dos ventos da política.  

Segundo o jurista, no julgamento da chapa Dilma-Temer em 2017, o TSE não aceitou a inclusão de novas provas no processo mesmo após a enxurrada de evidências trazidas pela Lava Jato de que a campanha de Dilma foi irrigada com dinheiro de corrupção – porque na época Temer era presidente e o custo de cassar um presidente eleito ou em exercício é sempre imenso.

 

Hoje, com Bolsonaro fora da presidência, o TSE tem menos pudores para julgá-lo inelegível. Horacio lembrou ainda que é por isso que se costuma dizer que o TSE “é duro contra os pequenos e manso com os grandes”, e fez, também, o seguinte questionamento: se Bolsonaro tivesse sido eleito, estaria o TSE disposto a cassá-lo?  

A experiência e o entendimento de como Brasília funciona indicam que não, até mesmo porque o ex-presidente teria indicado dois ministros neste ano para compor a corte, em vez dos dois ministros indicados por Lula, considerados aliados do ministro Alexandre de Moraes.

Na sessão de ontem, o ministro Benedito Gonçalves leu seu relatório, as defesas apresentaram sustentações orais e a Procuradoria-Geral Eleitoral pediu a procedência da ação, para que Bolsonaro seja considerado inelegível. O voto do relator será lido apenas na próxima terça (27) e a expectativa de analistas e da imprensa em geral é de que será um voto longo e severo pela inelegibilidade de Bolsonaro.

Muito provavelmente se o personagem deste processo não fosse Jair Bolsonaro, o acusado poderia ser condenado por conduta vedada, mas dificilmente seria condenado por abuso de poder político e dos meios de comunicação à pena de inelegibilidade. 

Como estamos falando de Bolsonaro, a capa dos autos e a vontade dos ministros que hoje compõem o TSE devem mais uma vez prevalecer, como aconteceu no meu caso.  

Não se trata de você gostar ou não dos personagens e de concordar ou não com eles. 

Trata-se de respeitar a democracia e a lei. 

Vivemos cada vez mais um governo de pessoas e não de leis. 

A conferir na semana que vem.

Deltan Dallagnol, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

A descrença na justiça brasileira afeta desde o cidadão comum até juízes - Alexandre Garcia

Vozes -  Gazeta do Povo

Fachada do edifício sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ)| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Eu quero saber se você consegue explicar isso para os seus filhos, netos, sobrinhos, para as crianças em geral, ou até para os seus alunos. O caso ocorreu em São Paulo. Na verdade aconteceu em Brasília.

No dia 28 de agosto de 2019, um traficante com o pomposo nome de Leonardo 20, mas também com o sobrenome de Alves de Lima, estava de moto, conduzindo dois quilos de cocaína, na Vila Andrade, São Paulo. Quando viu uma viatura policial, se assustou, subiu na calçada, largou a moto e tentou fugir.  

Os policiais o capturaram, revistaram a moto e encontraram 2 quilos de cocaína. Foi preso e condenado a 10 anos de prisão por tráfico. Muito justo. Justiça feita, transitou em julgado, ponto final.  

Só que o processo veio para Brasília, para o Superior Tribunal de Justiça. Esse Leonardo 20, também conhecido como Batatinha, foi solto no dia 7. Sabem por quê?  

O juiz, Sebastião Reis Júnior disse que a prova é ilícita. Por quê? A prova não vale. Portanto, a condenação é nula.  

Porque o único motivo foi o nervosismo dele.  

Não tinha mandado de busca e apreensão, não tinham uma suspeita forte de um crime sendo cometido, de flagrante. 

Então ele foi vítima da ação policial por causa do nervosismo dele. E o juiz decidiu isso, mandou soltá-lo.

Parece o André do Rap. Pois é, como é que você contaria isso para os seus filhos?

Gabriela Hardt
Vejam só, lá em Curitiba, a juíza Gabriela Hardt frustrou-se hoje porque um outro juiz com mais tempo de serviço ocupou a vaga que ela queria, em Florianópolis, porque ela queria se livrar da Lava Jato.  

Ela era juíza substituta de Sergio Moro. 

Ela que condenou Lula pelo sítio de Atibaia, que teve melhorias e tal. 

Foi ela. Mas o juiz titular, depois que Sergio Moro saiu foi Bernardo Appio, que foi afastado por boas razões. 

Eu imagino que ela esteja sentindo a mesma coisa que o senhor e a senhora estão sentindo agora ao ouvirem a história do traficante de São Paulo. Descrença na justiça. Profunda tristeza. Ela deve estar pensando o que está fazendo na Lava Jato, se não adianta nada.

 

Contas de Bolsonaro
Por falar em Atibaia, como não tem Atibaia no currículo de Bolsonaro, nem triplex lá em São Paulo, a justiça de São Paulo está bloqueando contas bancárias do ex-presidente, num valor superior a R$ 500 mil, porque ele não usou máscara em São Paulo. 

E foi multado e tem que pagar as multas, como se a máscara fizesse alguma diferença para os 700 mil mortos, né? 

Porque estava todo mundo usando máscara e morreram 700 mil. 

Há coisas incríveis desse período no Brasil e talvez, um dia, a gente ainda vai estudar melhor.

CPMI na praia

E por fim, o deputado que é presidente da CPMI, a qual todos queremos que investigue os atos do 8 de janeiro. Na segunda-feira, dia dos namorados, ele estava passeando com a mulher no calçadão de Ipanema. Ele é deputado pela Bahia, e aí foi roubado.  

Pegaram uma correntinha de ouro, um escapulário, que acabou sendo devolvido porque pegaram o ladrão. 

Mas eu pergunto para o senhor e para a senhora: o que os senhores estavam fazendo na segunda-feira? Não estavam trabalhando? Criando riqueza, produzindo para pagar imposto? 

 A senhora e o senhor pagam imposto até fim de maio. 

Num ano inteiro, a senhora e o senhor trabalham até fim de maio pra sustentar o deputado, a CPMI, o Congresso Nacional, o Estado brasileiro. E o senhor e a senhora, pagadores de impostos, gostariam muito - eu gostaria - que na segunda-feira a CPMI estivesse trabalhando para descobrir mais do que foi contado até agora, a narrativa contada. 

A gente quer que se descubra mais. Está sendo impossível. Mas numa segunda-feira, o presidente da CPMI estava passeando no calçadão de Ipanema.

 

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

 

STF põe fim ao crime de corrupção no Brasil com ‘descondenação’ - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Mais interessante que tudo, para os ladrões, é a jurisprudência criada pela Justiça: se roubar era lícito ontem, também tem de ser lícito hoje ou amanhã

O Brasil dos três últimos anos, ou pouco mais que isso, transformou-se decididamente num assombro. 

Poucos países do mundo têm uma vida pública tão corrupta – não porque alguém acha que é assim, mas pelo espetacular acúmulo de provas materiais da corrupção que foi praticada. É como uma fotografia de alta resolução, que mesmo as nações mais experientes e bem equipadas no combate ao roubo do erário teriam dificuldade de obter.

 

Há confissões dos corruptos, ativos e passivos, feitas com a assistência de seus advogados.  

Há delações entre eles, em cima de fatos comprovados. 

Há, mais do que tudo, a devolução voluntária de dinheiro roubado por parte dos acusados. 

É coisa jamais vista antes, em matéria de prova: quem devolveria milhões que não roubou? 

 Mas com tudo isso, e mais ainda, não há no Brasil um único preso por corrupção – salvo em algum caso de bala perdida com um ou outro infeliz da arraia miúda. Ou seja: tecnicamente o Brasil é um país sem nenhum corrupto. Sensacional, não é?

Leia também: STF faz de Arthur Lira um ‘desdenunciado’

Quem deixou as coisas assim foi o sistema Judiciário brasileiro – nosso STF, seguido naturalmente pelo resto da máquina judicial, eliminou a corrupção no Brasil eliminando as condenações dos corruptos. 

O passo inicial desta nova era foi o veto às prisões de condenados em segunda instância; seu efeito principal foi tirar o presidente Lula da cadeia, onde cumpria pena pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

A partir daí, derrubaram todas as comportas. 

As ações penais contra Lula foram anuladas, com a estreia da “descondenação” no direito brasileiro.

 

A Operação Lava Jato foi eliminada com uma explosão nuclear; não sobrou, ali, nenhuma forma de vida. 

Um a um, os condenados por corrupção foram sendo absolvidos e soltos da prisão – mesmo réus confessos com 400 anos de cadeia nas costas, como o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. 

Virou uma espécie de princípio jurídico. O sujeito é acusado de corrupção? Então está automaticamente absolvido na Justiça brasileira – e caso já tenha sido condenado, a condenação não vale mais.

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Ultimamente o Ministério Público se juntou a esse esforço nacional para eliminar os crimes de ladroagem – inventou a “desistência” da acusação, novidade pela qual o promotor denuncia o ladrão, mas depois diz ao juiz que não quer denunciar mais. É a “desdenúncia”. 

Mais interessante que tudo, para os ladrões, é a jurisprudência criada pela Justiça: se roubar era lícito ontem, também tem de ser lícito hoje ou amanhã. 

Que juiz ou promotor vai ser louco de levar adiante uma ação penal contra Lula, ou quem tenha a sua bênção? 

Corre o risco de ser preso no ato.

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S.Paulo

Democracia, liberdade e Justiça: o povo brasileiro decidiu voltar às ruas - Marcel van Hattem

Gazeta do Povo - VOZES

Manifestantes se reuniram em ato de apoio a Deltan Dallagnol| Foto: Marcos Tosi/Gazeta do Povo

 

O acirramento de ânimos na política brasileira não dá sinais de arrefecimento.  

Após a vitória da corrupção sobre o seu combate com o enterro da Operação Lava Jato e a posse de Lula como presidente da República, os derrotados do momento seguem perseguidos. 

O mais novo capítulo se deu com a cassação injusta de Deltan Dallagnol, deputado federal eleito por mais de 344 mil paranaenses e ex-procurador da Lava Jato: a decisão do Tribunal Superior Eleitoral foi completamente ilegal e contrariou todas as decisões da própria Justiça Eleitoral nas suas instâncias inferiores.

 

Lula disse antes de ser eleito que não descansaria até se vingar de Deltan e, já presidente, garantiu o mesmo a respeito de Sergio Moro, juiz de primeira instância da Lava Jato, que o colocou na cadeia pelos crimes que cometeu, confirmados nas instâncias superiores.  

Os políticos e empresários delatados e condenados pela Lava Jato não cansam de exalar o mesmo ódio e rancor contra quem fez cumprir a lei no Brasil e recuperou mais de R$ 15 bilhões aos cofres públicos. 

O Poder Judiciário de última instância, acossado por delações que chegaram às portas de seus mais eminentes ministros até que passassem a ser censuradas como fake news em inquéritos aberrantes no Supremo Tribunal Federal, aliou-se aos anti-Vingadores para restaurar e defender o status quo ante bellum. 

O recado dos poderosos é claro: a corrupção venceu e a pax brasilis que sempre lhes garantiu impunidade está sendo rapidamente restaurada e consolidada.

Nada mete mais medo em político e poderoso do que o povo na rua, já dizia Ulysses Guimarães.

 Não resta, pois, outra alternativa ao povo brasileiro senão voltar às ruas.

Apesar desse péssimo diagnóstico, a reação popular está renascendo das cinzas e dos traumas causados por um desastroso e repudiável 8 de janeiro de 2023. 

A manifestação pacífica feita por milhares de brasileiros em locais equivocados – diante de quartéis – e sem liderança a conduzi-las, foi presa fácil de oportunistas e arruaceiros, de um lado, e de profissionais da narrativa política e do despotismo estatal, de outro. 

Os milhares de presos inocentes, grande parte sequer presente na área da Praça dos Três Poderes naquele fatídico domingo à tarde, acabaram demonstrando, a milhões de brasileiros honestos e pacíficos, do que são capazes os poderosos de Brasília em matéria de reação arbitrária, desproporcional e politicamente motivada.

 

Não é por menos que a volta dos brasileiros às ruas, por receio de que novamente possa ocorrer o pior, ocorreu pela primeira vez apenas em 1º de maio deste ano em poucas capitais, dentre as quais se destacou Porto Alegre, onde estive presente. 

A pauta principal dos cerca de 5 mil presentes foi o rechaço à Lei da Censura, eufemisticamente apelidado pelos poderosos de PL das Fake News. A iniciativa somou-se a todas as demais formas de pressão popular, inclusive via placares online informando em tempo real o posicionamento de cada parlamentar, e surtiu efeito: por ora, o projeto está fora da pauta.

 

No último fim de semana, desta vez em Curitiba, mais uma manifestação reuniu um enorme número de brasileiros nas ruas. Entoando “Juntos com Deltan” e clamando por “Justiça”, milhares de brasileiros demonstraram também na capital paranaense que estão dispostos a superar qualquer medo e receio para defender, em paz e respeitosamente, o que entendem ser seu de direito. 

Também estive presente a este ato e pude então constatar o que tende a ser a tônica em todo o Brasil daqui para a frente: a volta às ruas de forma coordenada, organizada e liderada por movimentos de rua que andaram separados e distantes entre si durante o governo Bolsonaro e se reaglutinam agora com o propósito de defender o que mais deve unir os brasileiros: nossa democracia constitucional, as liberdades individuais e a Justiça com jota maiúsculo, recuperando nosso Estado de Direito fraturado. 

Porto Alegre e Curitiba, precursoras desse novo momento, já deram ao Brasil o exemplo de que a volta às ruas é não apenas possível, mas absolutamente necessária.

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Há desta vez, porém, uma diferença importante em relação aos movimentos organizados contra o governo de Dilma entre os anos de 2014 e 2016. 

Muitos daqueles que, então, estavam nas ruas, hoje são parlamentares eleitos. 

Se então os manifestantes na rua davam ao Parlamento o empurrão que faltava para fazer andar o impeachment de Dilma, por exemplo, agora os parlamentares eleitos pela direita brasileira são cobrados a retribuir com suas presenças nas manifestações a fim de conferir a segurança de que o povo necessita para voltar a se manifestar em paz. 

Por isso, é de se celebrar muito a notícia de que na tarde desta quarta-feira, 24 de maio, movimentos de rua anunciarão em coletiva de imprensa em pleno Salão Verde da Câmara dos Deputados, ladeados por parlamentares, a volta às ruas em todo o Brasil para o próximo dia 4 de junho.

 

Nada mete mais medo em político e poderoso do que o povo na rua, já dizia Ulysses Guimarães. 

Não resta, pois, outra alternativa ao povo brasileiro senão voltar às ruas ante a completa falta de sinalização por parte de quem está no poder de que vá ocorrer uma pacificação nacional, conforme Lula prometeu no pós-eleição, mas até aqui só fez o contrário. 

Diante da vingança plena e irrefreável praticada pelo sistema contra nossa democracia, nossas liberdades e a Justiça brasileira, o povo brasileiro já decidiu por não mais temer e voltar a se manifestar de forma pacífica, organizada e volumosa.  

E, a exemplo do que já se observou na história recente do país – lembremo-nos das Diretas Já, do impeachment de Fernando Collor e do impeachment de Dilma Rousseff –, dá para botar fé naquilo que vaticinou o Velhinho, do Oiapoque ao Chuí. 

Nos vemos nas ruas no próximo dia 4 de junho.

Marcel van Hattem, deputado federal, segundo mandato - Gazeta do Povo - VOZES

 

Governo sem virtude - Ponto Critico

VIRTUDES ESSENCIAIS

Gostem ou não da filósofa Ayn Rand, o fato é que é impossível não reconhecer a importância das SETE VIRTUDES ESSENCIAIS apontadas pelo OBJETIVISMO, como bem descreve o pensador Roberto Rachewsky no seu livro -O GREGO, O FRADE & A HEROÍNA-.

RACIONALIDADE

A primeira VIRTUDE é a RACIONALIDADE, ou o reconhecimento de que a RAZÃO é a nossa única FONTE DE CONHECIMENTO, nossa única ferramenta para julgar o que a REALIDADE e a LÓGICA nos apresentam e nosso único guia para a AÇÃO. Não querer enxergar a realidade, é não querer aprender, saber e conhecer o que a -realidade e a lógica- nos oferecem para termos uma vida melhor, próspera e pacífica.

VIRTUDES

2- HONESTIDADE - ato de não falsear a realidade, nem para si mesmo, nem para os outros. A MENTIRA prejudica a mente. Manter o foco nas coisas da realidade se torna impossível quando temos que preencher nossa mente com falsidades.

3- INTEGRIDADE - agir de acordo com os princípios que entendemos serem verdadeiros e corretos.

4- INDEPENDÊNCIA - usar a própria mente para lidar com a realidade e/ou manter nossa vida de forma autônoma, ou seja, por nosso próprio esforço, sem depender do sacrifício de ninguém. Não aceitar dogmas.

5- PRODUTIVIDADE- manter materialmente nossa vida por meio da geração de valor, possível apenas com a aplicação da nossa mente e das nossas virtudes para transformar em bens aquilo que a natureza nos oferece.

6- JUSTIÇA- dar a cada um o que MERECE.

7- ORGULHO - autorreconhecimento de que se está, a cada dia, moralmente melhor. Atenção: não confundir orgulho com arrogância ou soberba.

INSTITUIÇÕES E ORGANISMOS PÚBLICOS

Pois, olhando com alguma atenção praticamente todos aqueles que estão à frente das inúmeras INSTITUIÇÕES, ou ORGANISMOS PÚBLICOS, ideologicamente adeptos incondicionais do modelo SOCIALISTA, o que mais falta são as VIRTUDES ESSENCIAIS apontadas pelo OBJETIVISMO. 

Falta, por exemplo, a RACIONALIDADE, a INTEGRIDADE, a PRODUTIVIDADE e a JUSTIÇA.
E no tocante ao ORGULHO, este sentimento se manifesta e cresce quanto maior a DESTRUIÇÃO de tudo que se oferece como melhor para o povo brasileiro. 

 Ponto Crítico - Gilberto Simões Pires

 

Governo Lula tentou impor lei da censura e sofreu derrota maciça na Câmara - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Planalto gastou fortunas comprando apoios, mas não conseguiu criar uma maioria obediente para aprovar PL das Fake News

O governo Lula e a esquerda radical que controla o seu governo acabam de sofrer uma derrota maciça na Câmara dos Deputados – a maior, possivelmente, de todas as que já tiveram.  

O cidadão médio não está sendo informado disso. Para a maioria dos analistas, especialistas e jornalistas que pensam em bloco, e sempre do mesmo lado, aconteceu mais uma obra de “engenharia política”, de “habilidade” e de “realismo” do gênio do presidente Lula e de seu servidor-mor na Câmara, o deputado Artur Lira. Imaginem só: 

- iam perder uma votação essencial, e na última hora conseguiram evitar a derrota deixando de entrar em campo. Genial, não é? Só que não é assim. O governo perdeu: queria, e jogou tudo nisso, impor ao Brasil a lei da censura – e não conseguiu o que estavam querendo.  

O nome disso é derrota. Já se sabia, e agora está confirmado: o governo Lula não controla a Câmara dos Deputados.[o governo Lula não controla nada - nem as pretensões da Janja, que quer ser, no mínimo, uma Evita Perón e não passa de exibicionista que logo será esquecida - seu brilho acabará antes do impeachment do seu marido ser concluído. Aguardem. A mídia militante pode tentar esconder os revezes do apedeuta, mas, sempre vaza.

Ainda que mandem apagar o que o Google e outras plataformas escreveram e substituam pelo que o governo quer, não funciona = sempre perderão por W x 0.]

Gastou fortunas, nos últimos quatro meses, comprando apoios. Mas não conseguiu criar uma maioria obediente e eficaz para aprovar tudo aquilo que o governo exige que se aprove.

Leia também: STF e governo reagem à investida do Google e plataformas contra o PL 2630 das Fake News

Em circunstâncias normais de temperatura e pressão, Lula e o seu Sistema iriam procurar alguma mudança de rota. Levaram um susto com a rejeição do projeto de censura por parte da opinião pública; deveriam, em consequência, pensar de novo no seu objetivo e negociar maneiras de obter a aprovação, no futuro, de algo na mesma linha. Mas as condições de temperatura e pressão não são normais no Brasil de hoje. O governo, em parceria plena com o Supremo Tribunal Federal, quer um novo regime para o Brasil: deixou, na prática, de trabalhar com a hipótese de que vai sair do poder um dia, e está construindo um estado policial neste país. 

A divergência está proibida; pode até ser crime. As prisões se enchem, dia após dia, e os que são jogados lá não têm a proteção da lei e da justiça. Qualquer repartição pública, controlada pelo PT ou por extremistas de esquerda, pode impor multas alucinadas e sabotar setores inteiros da economia. 

 

Por conta disso, a reação à derrota na Câmara dos Deputados foi um surto de repressão que o Brasil não vê desde os tempos da ditadura militar. A censura pode não vir pela lei que o governo queria, mas vai continuar sendo aplicada pelo STF, sem possibilidade de recurso a nada e a ninguém. O Ministério da Justiça, que pela lei não tem o direito de julgar absolutamente nada, mandou o Google tirar de circulação um texto com críticas ao projeto da censura e obrigou a colocar outro, a favor. Um assessor do ex-presidente Bolsonaro foi preso; seus advogados receberão o mesmo tratamento de todos os que estão defendendo presos políticos, ou seja, não serão atendidos em nada e o seu cliente vai ficar na cadeia por quanto tempo o STF quiser. (Neste momento não estão soltando ninguém, mesmo doentes em estado grave.) O próprio ex-presidente sofreu uma operação de “busca e apreensão” da Polícia Federal, que funciona cada vez mais como uma KGB do governo e do STF; estavam atrás do seu cartão de vacina e dos cartões de familiares, como se tomar ou não tomar vacina fosse uma questão de polícia – ou da Suprema Corte do país. Não vão parar por aí.

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

 

Júlia Zanatta, sobre deputado do PCdoB: ‘Nojento e absurdo’

Deputada conservadora afirmou ser 'repugnante' que um deputado se sinta livre para encostar e intimidar uma mulher dessa forma 

 

 Foto: Reprodução | Júlia Zanatta sofre o que pode ser assédio por deputado comunista Márcio Jerry, do PCdoB de Maranhão, aliado de Flávio Dino

A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) manifestou-se após ser “cheirada” por trás pelo deputado comunista Márcio Jerry (PCdoB-MA), aliado do ministro da Justiça, Flávio Dino.

Em declaração a Oeste, a deputada comentou o caso: “Repugnante um cara como esse se sentir livre dentro da Câmara dos Deputados para encostar em mim, me intimidando. Nojento e absurdo”.

Ela afirmou que “nem sabia qual o nome” de Márcio Jerry, que agiu fingindo intimidade que nem amigos possuem, ao colocar o rosto dentro do cabelo da deputada, por trás, em atitude intimidadora e que pode ser entendida como assédio.

Nunca dei liberdade para esse deputado e nem sabia qual era o nome dele, mas ele se sentiu LIVRE para chegar por trás de mim.

A sorte que alguém pegou a cena ABSURDA!

Deputado do Partido Comunista do Brasil do estado do Maranhão, Marcio Jerry.

Se fosse uma deputada de… pic.twitter.com/jyD16hSwM1

— Júlia Zanatta (@apropriajulia) April 12, 2023

Jerry é presidente estadual do PCdoB do Maranhão. Em seu site, gaba-se de ser “referência na defesa da democracia, da educação, do desenvolvimento, da ciência e tecnologia, dos direitos da população brasileira e dos maranhenses” (sic). [é muita m... . para ser expelida por uma só boca.]

O caso não ganhou destaque na velha mídia. A esquerda e o movimento feminista ainda não fizeram declarações de apoio a Júlia Zanatta. Tampouco foi encontrado algum repúdio a Jerry pelo seu aliado mais direto, o ministro da Justiça, Flávio Dino, também comunista e também maranhense.

Zanatta é jornalista e advogada e uma das expoentes da bancada conservadora pelo PL de Santa Catarina.

A deputada ainda se sente “paralisada no momento” para comentar mais, mas declarou: “Providências serão tomadas.”

Para o deputado esquerdista, Júlia Zanatta teria dito uma “fake news“, porque ele pedia “respeito” à deputada Lídice da Mata, que seria “idosa”, com quem Júlia Zanatta discutia no momento.

A bancada do PL pretende levar o caso para o Conselho de Ética da Câmara. Outros políticos e mulheres lembraram que o caso pode ser considerado crime de importunação sexual, quando um homem comete atos físicos apenas para satisfazer a sua lascívia.

Redação - Revista Oeste

 

Segurança pública - Justiça frouxa deixa bandidos nas ruas - Gazeta do Povo

Vozes - Alexandre Garcia

[Pedimos permissão ao ilustre articulista para expressar nossa opinião de que é estranho, no Brasil atual, uma matéria criticando a Justiça soltar bandidos.

No Brasil atual é bem mais fácil manter inocentes presos.]

“Polícia prende, Justiça solta” tem se tornado uma frase adequada para descrever o que vem ocorrendo em tribunais Brasil afora.| Foto: Tânia Rego/Agência Brasil

Eu tenho falado aqui sobre as causas da invasão da creche e a morte de quatro crianças por um desviado mental, um monstro, que pulou um muro com uma machadinha.  

Monstro que já tinha passado pela polícia várias vezes, só que estava na rua. 

Eu tenho salientado que não é o videogame, não é a televisão, não é arma de fogo, não é ódio, não é nem falta de polícia, é falta de lei e justiça.

 

A Gazeta do Povo mostrou que, por exemplo, agora em 13 de março, o Tribunal de Justiça de São Paulo mandou soltar um sujeito que já tinha sido condenado por roubo, extorsão, desobediência, desacato... A polícia mandou que ele parasse, e ele fugiu de carro. 

Houve uma perseguição de 20 minutos pelas ruas de São Paulo, inclusive com helicóptero. 

Ele bateu em vários carros, abandonou o seu veículo, na fuga pegou um bebê que ele viu pelo caminho, foi preso e o tribunal mandou soltar. Sabem qual a razão da soltura dele? Foi legítima defesa, “autodefesa” instintiva. Que bonito, todo criminoso tem “autodefesa instintiva”, não?

Outro caso: uma juíza plantonista havia mandado prender um sujeito encontrado pela polícia com um computador, que ele usava para entrar no sistema digital da polícia de São Paulo e repassar informações para o PCC. Encontraram toda essa conexão no computador dele, e ele confessou que recebia para passar as informações ao PCC. 

Sabem o que a juíza do caso decidiu, agora em 16 de março? Relaxar a prisão, porque não havia provas suficientes para manter a pessoa presa.
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Ex-governador petista sabota o agro na China

Agroindústria desprezada enquanto o MST ganha liberdade para invadir

No campo o crime corre solto, passam por cima do direito de propriedade, com violência, e agora mesmo João Pedro Stédile, o “general” do Lula, [na verdade o troço quando o ex-presidiário não era ex, virou  'general da banda', com o rabo entre as pernas.] como ele já mencionou uma vez, anunciou que em abril haverá muitas invasões em busca de uma reforma agrária. Como assim?  

Nunca se distribuiu tanto título de terra como no governo anterior. 

Nunca tantos ficaram proprietários de sua terra, podendo dar garantias ao banco, podendo garantir a sucessão para os seus filhos. 

Mas Stédile diz que vai haver invasão em busca da reforma agrária, pegando o latifúndio improdutivo. Isso já não existe mais no Brasil, o que está disponível está plantado, em toda parte, basta perguntar para quem anda por aí.

 

Essa falácia faz parte do governo Lula, que completou 100 dias, mas parece uma velharia de 100 anos: as novidades dele são todas coisas velhas. 

E não fez nada ainda pela agroindústria. Esse era um tema que deveria ter sido discutido na campanha eleitoral, mas não foi; 60 milhões de pessoas votaram nele mesmo não tendo discutido programas, e agora ele está aí, procurando programa; pega programa velho e dá uma renovada para ver se funciona, já que não funcionou o PAC da Dilma.

 

A agroindústria não é só emprego, não é só imposto, é o beneficiamento do produto agrícola que é exportado para o exterior, com esse acréscimo do trabalho brasileiro. 

Faz parte da garantia, não só na produção de maquinário, de insumos para produzir alimentos, como no beneficiamento desses alimentos. 

Essa agroindústria já responde por quase um terço do PIB brasileiro, e o presidente ainda não lembrou dela.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Novo governo: um Robin Hood às avessas - Gazeta do Povo

 Deltan Dallagnol - Vozes 

Justiça, política e fé

Robin de Locksley, na versão mais difundida do mito inglês, foi um herói do século XII que enfrentou um sistema tirano de leis abusivas que oprimiam os pobres. [o petista que finge governar, vulgo 'pai dos pobres', não que apenas oprimir os pobres e sim acabar com os pobres.] Indignado com a injustiça, ele enfrentou o sistema e foi declarado fora da lei. Então, decidiu reunir um grupo que passou a roubar os nobres em favor dos pobres. Pelo uso do capuz, o “príncipe dos ladrões” ficou conhecido como Robin Hood.

No Brasil, a história é invertida. Na quarta-feira, três partidos do governo Lula - PSOL, PCdoB e Solidariedade - entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal em defesa de uma minoria, como é comum nos partidos da esquerda. Nesse caso, eles estavam defendendo com unhas e dentes a minoria de empreiteiros corruptos do Brasil.

O objetivo da ação é – pasme! – impedir que as empreiteiras que confessaram crimes de corrupção e cartel continuem a devolver aos cofres públicos o dinheiro que reconheceram ter desviado e que elas mesmas se comprometeram a devolver em acordos assinados de leniência.

Notem que não é uma ação movida pelas empresas, mas por partidos do governo Lula em favor das – coitadinhas! – bilionárias empreiteiras brasileiras. 

Talvez elas não tenham bons advogados, mas certamente têm bons amigos. Chegamos ao dia em que partidos que afirmam defender os mais pobres lutam para proteger os “impotentes” donos do capital.

 

E qual o potencial impacto dessa ação? De quanto estamos falando? De doze bilhões de reais, valor dos acordos de leniência feitos na Lava Jato, apenas em Curitiba. 

Desse montante, mais de seis bilhões já foram restituídos aos cofres públicos. Ainda faltam seis bilhões. Contudo, para os partidos de esquerda, os pagamentos devem ser suspensos.

Se os acordos forem julgados ilegítimos, o próximo passo, que poderá ser dado na própria ação, será devolver aos ladrões o dinheiro que nos roubaram. Ou seja, além de os brasileiros ficarem a ver navios em relação aos 6 bilhões de reais pendentes de pagamento, terão que desembolsar outros 6 bilhões que haviam sido recuperados.

No multiverso da loucura brasileiro, em que tudo está invertido, a esquerda, autodeclarada defensora dos pobres, está posando de Robin Hood às avessas: toma dos pobres, para entregar o dinheiro aos ricos; toma das vítimas, para entregar aos seus algozes; toma dos inocentes, para entregar aos culpados. O conto brasileiro é vergonhoso e, por ser verdadeiro, é uma tragédia.

Por que esses mesmos partidos não adotaram medidas contra os corruptos, as empresas, os políticos e seus partidos? Por que não acionaram os grandes ladrões em favor dos pobres? 

Sua advocacia não é a favor do povo, mas contra. 

Não é pelas vítimas, mas pelos bandidos. 

Não é pelos pobres, mas pelos glutões gananciosos que nos roubam.

É curioso o enquadramento que a ação deu à Lava Jato. Ela foi acusada de promover um “estado de coisas inconstitucional”, que existe, nas palavras dos partidos, quando há “violações graves e sistemáticas de direitos fundamentais cujas causas sejam estruturais”.

Então, mais uma vez, fico tentando entender: o estado de coisas inconstitucional não é a corrupção nem a impunidade, mas é o raro momento da história brasileira em que o império da lei prevaleceu? É sério isso?

Sigo adiante: os direitos fundamentais violados que os partidos querem proteger não é o dos cidadãos roubados em seus direitos essenciais (saúde, educação, segurança), mas os direitos dos corruptos à sua impunidade à brasileira? Triste país da inversão de valores.

A ação materializa o discurso de Lula. Traz a mesma ladainha de que a Lava Jato afetou as empresas, como se o impacto não tivesse sido causado pela inépcia do governo Dilma que causou a maior crise econômica da história, com queda drástica de 55% dos investimentos, afetando o coração de um setor que vive de contratos de investimento do governo.

Além disso, a estratégia de acusar a Lava Jato de ter prejudicado as empresas se assemelha a culpar as pessoas que denunciam crimes e violências pelas altas taxas de violência no país, em vez de culpar aqueles que a praticam. É o mesmo que culpar os policiais pelo sofrimento das famílias dos presos, em vez de culpar estes por seus atos. É mais uma vez a velha lógica invertida.

A ação apresenta ainda a mesma ladainha conspiratória de “violação de soberania nacional”, como se interesses internacionais guiassem a Lava Jato em vez da lei. Repetem um Lula vingativo que, em entrevista recente, afirmou que a Lava Jato “fazia parte de uma mancomunação entre o Ministério Público brasileiro, a Polícia Federal brasileira e a Justiça americana, o Departamento de Justiça”. Oi?

Essas teorias da conspiração infundadas desrespeitam não apenas nossos ouvidos, mas as instituições brasileiras e órgãos internacionais. São teorias negacionistas que recusam a realidade, os fatos, as corrupções e as provas, da mesma forma como Lula negou as provas de seus crimes e as provas do atentado do PCC contra a vida de Sergio Moro.

A postura de Lula ao afirmar que Moro armou o atentado do PCC é aliás muito parecida com a postura dos partidos que compõem o seu governo na ação proposta: o presidente se colocou ao lado de criminosos, como se fossem as vítimas da ação Estatal, e contra os agentes da lei.

A ação dos partidos de esquerda segue com outros absurdos, criminalizando o Ministério Público, como culpado por acordos em valores “estratosféricos”, como se a culpa disso não fosse do montante estratosférico dos crimes de cartel, corrupção e lavagem de dinheiro praticados pelos criminosos.

Agora, sente-se: os partidos pretendem ainda anular toda a Lava Jato, com base no entendimento do STF, firmado em 2019, muito depois das ações serem propostas, segundo o qual crimes de corrupção, quando parte do dinheiro vai para campanhas eleitorais, devem ser julgados pela Justiça Eleitoral. Inverteu-se a regra do jogo e se pretende que seja aplicada para o passado, fazendo terra arrasada da Lava Jato.

Esse será o ápice estrondoso da história da impunidade brasileira, um final apocalíptico, mas anunciado, para a maior operação de combate à corrupção do Brasil, que, finja surpresa, seguirá o mesmo destino das outras grandes operações do passado: a lixeira, o arquivo e a prescrição. A história se repete desde 1650, quando Padre Antônio Vieira acusou os governantes de nos roubarem, saírem impunes e enforcarem os opositores.

Diante de tudo isso, eu percebi que o lema da campanha de Lula era verdadeiro: o “Brasil da esperança”. Ninguém perguntou: esperança para quem? Não se trata de dar esperança para o povo, mas para as empresas corruptas, os empresários condenados e os políticos que estavam presos. Para os demais, os pobres brasileiros, o slogan que vale é o “Brasil da vingança”.

No entanto, nós lutaremos apaixonadamente pelo Brasil que queremos, não importa o quanto eles queiram que desistamos da justiça. 

Não vamos desistir do Brasil e vamos denunciar a hipocrisia de partidos que se autointitulam protetores dos pobres, mas, como um Robin Hood às avessas, roubam os pobres brasileiros e entregam a riqueza nacional aos ricos corruptos.  

Amor e indignação santa são duas faces da mesma moeda.

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Conteúdo editado por: Jônatas Dias Lima

Deltan Dallagnol, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

O mais obsceno faroeste à brasileira - Revista Oeste

Augusto Nunes

Vilões se fantasiam de xerifes e tentam provar que os mocinhos é que são bandidos

 

Ex-presos na Operação Lava Jato -  Foto: Montagem Revista Oeste/Wikimedia Commons 

Na maior parte do filme, era dura a vida de herói do velho faroeste americano. Com uma estrela no peito, um coldre duplo abrigando armas de grosso calibre e um assistente bem menos destemido que o chefe, cabia ao xerife enfrentar o bando fora da lei que aterrorizava o lugarejo. Os moradores paralisados pelo medo permaneciam mudos até o desfecho da luta desigual. Em contrapartida, a molecada na plateia da matinê de domingo tomava partido aos berros já no primeiro tiroteio que ensanguentava a tela do Cine São Pedro. Sempre com o destemor confiante de quem sabia que, por mais desigual que fosse o combate, o Bem venceria o Mal. 

No fim do filme, o mocinho invariavelmente triunfava, e os vilões que conseguiam escapar da cova eram condenados a passar o resto da vida numa cela. Era até pouco para tantos e tão torpes pecados cometidos entre a apresentação do elenco e o the end em letras graúdas. A quadrilha tratara a socos, pontapés, facadas e tiros a Justiça, a ética, a moral e os bons costumes, fora o resto. Assaltos a bancos ou trens pagadores, trocas de chumbo no saloon, execuções brutais, assassinatos a sangue frio, emboscadas perversas — não havia limites para repertório criminoso. O consolo era a certeza do final feliz para os respeitadores da lei. E assim foi até o surgimento do faroeste à brasileira.  

No faroeste à brasileira os vilões começam perdendo a briga, recuperam-se na metade do duelo e vencem no final

Até agora, eram três as diferenças essenciais entre o modelo original e a deformação parida pela Era Lula. Primeira: no faroeste à brasileira, a trama não é fruto de ficção; as coisas acontecem no mundo real. Segunda: o elenco é formado não por atores profissionais, mas por gente que, sem nenhuma experiência cinematográfica, esbanja talento no papel de ladrão disfarçado de senador, empreiteiro podre de rico, dirigente de partido político, doleiro analfabeto, ministro poliglota, empresário grávido de gratidão pelos favores prestados por figurões dos Três Poderes, diretor de estatal, até mesmo presidente da República. Terceira: os vilões começam perdendo a briga, recuperam-se na metade do duelo e vencem no final.  

O maior e mais sórdido faroeste à brasileira, inspirado na saga da Operação Lava Jato, fez mais que respeitar exemplarmente esses três diferenciais. O final feliz parecia ter chegado com a libertação do chefe do bando, determinada pelos juízes da capital, e sua transferência da cadeia em Curitiba para o Palácio do Planalto.  

Mas os produtores da obra resolveram prolongá-la com outra bofetada no rosto do Brasil que pensa, debochar ao país que presta e obrigar a plateia a engolir o avesso dos fatos: os verdadeiros vilões são os que se fantasiaram de xerife — Sergio Moro, por exemplo. Portanto, os mocinhos são os quadrilheiros injustiçados pela Lava Jato — caso de Sérgio Cabral.  

Quem vê as coisas como as coisas são concorda com o parecer emitido pelo Gilmar Mendes modelo 2015. “A Lava Jato estragou tudo”, constatou o ministro do Supremo Tribunal Federal em setembro daquele ano, quando os homens da lei avançavam nas investigações do Petrolão, o maior esquema corrupto da história. “Evidente que a Lava Jato não estava nos planos do PT”, foi em frente. “O plano parecia perfeito, mas esqueceram de combinar com os russos.”  Como outros milhões de profissionais da esperança, também o ministro parecia acreditar que, finalmente, a lei passara a valer para todos, até para a bandidagem da classe executiva. Sem o aparecimento dos juízes e procuradores federais baseados em Curitiba (os “russos”), o PT poderia materializar o sonho da eternização no poder.  

Eduardo Fernando Appio, novo juiz federal da Lava Jato - 

 Foto: Divulgação JF-PR

De acordo com Gilmar, a mais efetiva operação anticorrupção desde a chegada das primeiras caravelas “provou que foi instalada no Brasil uma cleptocracia” (Estado governado por ladrões, avisa o dicionário). Com os bilhões desviados da Petrobras, calculou o ministro, “o PT tem dinheiro suficiente para disputar eleições até 2038”. 

Faltam 15 anos e quatro eleições presidenciais. Lula já confessou que está pronto para disputar a próxima. Se tiver sucesso, será o primeiro octogenário a chefiar o governo federal. Tal hipótese é improvável. Mas já não há “russos” no caminho. Nem ministros do STF capazes de ao menos admitir que a Lava Jato foi condenada à morte não por eventuais defeitos e erros, mas pelas virtudes. A troca de mensagens entre seus integrantes apenas comprovou que um grupo de profissionais do Judiciário e do Ministério Público vibrava com a iminente erradicação da espécie de brasileiro que se julga condenado à perpétua impunidade. 

Abatida por decisões sem pé nem cabeça do STF, que transformaram gatunos em perseguidos políticos e homens decentes em perseguidores cruéis, a operação que condenou dezenas de figurões sem ter castigado um único inocente respirava por instrumentos quando foi enterrada em cova rasa pela escolha do novo titular da 13ª Vara Federal de Curitiba: Eduardo Fernando Appio, que durante a campanha eleitoral assinou documentos com o codinome “LUL22”, doou R$ 13 à campanha do ex-presidente e agora anda redigindo em juridiquês de napoleão de hospício decisões ditadas por uma cabeça em combustão. Uma delas homenageou Sérgio Cabral — o último preso da Lava Jato até ser dispensado pelo Supremo, em fevereiro, de cumprir a condenação a mais de 400 anos de cadeia. Appio autorizou o Marcola da ladroagem vip a passear pelo país por até oito dias. Sem tornozeleira.  

 

O ex-governador do Rio retribuiu a gentileza com duas longas entrevistas em que atribuiu seu calvário à imaginação da extrema direita, deu conselhos a Lula, jurou que a mão de Deus o livrou do vício de roubar e, na vã tentativa de chorar, acabou inventando o pranto convulsivo sem lágrimas. 

Appio animou-se com a ideia de instalar o senador Sergio Moro e o deputado federal Deltan Dallagnol na cela desocupada por Sérgio Cabral. Responsabilizou o ex-juiz da Lava Jato e o ex-chefe da força-tarefa de procuradores “pela tentativa de golpe ocorrida em 8 de janeiro”. (Acossado por vírgulas bêbadas, pronomes sem rumo, colisões frontais entre sujeito e verbo, menções bajulatórias a Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, fora o resto, o palavrório que desembarcou na internet deveria ser distribuído entre os jovens que vão enfrentar a prova de Redação do Enem. Com uma advertência indispensável: é assim que não se deve escrever.)  

Acusado de “golpista” por um juiz devoto de Lula, Moro toparia com um pregador da mesma seita ao estrear na tribuna do Senado.  

O sergipano Rogério Carvalho interrompeu o discurso para debitar na conta do orador também a corrupção endêmica. Isso mesmo: um parlamentar a serviço da cleptocracia denunciada por Gilmar Mendes garante, sem ficar ruborizado, que a roubalheira do Petrolão foi coisa do juiz que engaiolou os larápios. 

O consórcio da imprensa tratou todos esses fatos como se não tivesse acontecido nada de mais. 

E manteve escondida no porão dos assuntos inconvenientes a multidão de inocentes que, por determinação de um único e escasso doutor, segue encarcerada em Brasília ou interditada por tornozeleiras eletrônicas. 

Não há limites para o cinismo no grande clube dos cafajestes cujo estandarte a brisa do Brasil beija e balança. 

Leia também “A alma penada apita na curva”  

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Augusto Nunes, colunista - Revista Oeste