Por que Lira distorce o relatório da CPI - Matheus Leitão

VEJA

Presidente da Câmara sobe o tom contra o relatório fingindo ser defesa de prerrogativa parlamentar, para fugir do debate do impeachment

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou o relatório final da CPI da Covid por causa do indiciamento deputados federais. Segundo ele, a medida é absurda porque fere o direito de manifestação dos deputados.  “Para mim é motivo de grande indignação”, disse ele sobre o teor do relatório. Acrescentou que a CPI não pode se converter em “instrumento inquisitorial de exceção”.  Disse que estava punir parlamentar por suas palavras “fere de morte princípios, direitos e garantias fundamentais”.

[o deputado Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados,  tem o direito constitucional  de receber pedidos de impeachment, enviando ao plenário daquela  Casa para apreciação ou determinar o arquivamento - sem que tenha obrigação de justificar sua conduta. 

É competência constitucional, válida até que seja modificada. 

Além do mais é público e notório, que o relatório da CPI barraqueira é apenas uma narrativa contra o governo Bolsonaro e vai rodar para um lado, para o outro, até que alguém o jogue no lixo. TEMBRO passado, provou que o POVO vai as ruas - a favor do presidente Bolsonaro. 

Assim, o deputado Arthur Lira não tem motivos para discutir pedidos de impeachment inviáveis, infundados.]

Trata-se de uma mentira de Lira. Os parlamentares não forma indiciados por suas palavras. A verdadeira intenção de Lira, com esse movimento de chamar de “inaceitável” o relatório da CPI  é não se indispor com o governo federal para preservar as benesses que recebe. Assim, ele vai criando uma narrativa para justificar não colocar em pauta a votação do impeachment de Jair Bolsonaro.

Eleito presidente da Câmara com apoio de Bolsonaro e negociador hábil no toma-lá-dá-cá de Brasília, Lira usa um discurso falacioso para confundir a opinião pública. Os deputados foram indiciados pela CPI por terem cometido crime e não por terem exercido o direito de manifestação, que é protegido para os parlamentares.

Todos eles propagaram mentiras a respeito da Covid e colocaram a saúde pública sob ameaça: Ricardo Barros (PP-PR), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Osmar Terra (MDB-RS), Carlos Jordy (PSL-RJ). Barros com o agravante de estar envolvidos nos indícios de corrupção investigados pela CPI.

A manifestação de Lira tem mais a ver com o medo que ele tem de romper com o governo federal –fonte de cargos e recursos públicos que ele, como presidente da Câmara, consegue acessar graças à força de sua função.

Outra explicação para a reação de Lira é sua rivalidade local, em Alagoas, com o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Ou seja: o deputado finge ter um nobre motivo para criticar o relatório – prerrogativas constitucionais – mas o que ele pensa mesmo é em manter acesso privilegiado à estrutura federal e nas eleições de 2022, e travar uma luta local contra o relator. 

Em tempo, é válido lembrar que o presidente anterior da Câmara, Rodrigo Maia, também não teve coragem de pautar o impeachment de Bolsonaro e ficou só como “corneteiro”, cobrando que o sucessor tomasse a medida. Por outro lado, a CPI errou ao não indiciar senadores que, da mesma forma como os deputados indiciados, também propagaram mentiras e cometeram crimes. É o velho corporativismo, um dos fatores que mais contribuem para o Senado ter a imagem que tem.

Matheus Leitão - Blog em VEJA

Em ofício a Fux, Aras pede prazos razoáveis para PGR se manifestar

Ele se queixou ao presidente do STF sobre ministros que pedem parecer em 24 horas: ‘desnecessário desgaste das instituições perante a opinião pública'

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ofício nesta terça-feira, 17, ao presidente do STF, Luiz Fux, pedindo para os ministros da Corte fixarem prazos razoáveis para que a PGR se manifeste em processos, sobretudo os da área criminal. No documento, Aras destaca que tem sido alvo de críticas na imprensa por supostamente ter se manifestado fora dos prazos estipulados pelos magistrados – como aconteceu na semana passada, por exemplo, no caso da prisão do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), decretada pelo ministro Alexandre de Moraes. Naquela ocasião, Moraes deu prazo de 24 horas para a PGR opinar sobre o pedido da Polícia Federal para prender Jefferson – investigado por atacar instituições democráticas pela internet. A PGR levou cerca de uma semana, e o ministro acabou decidindo antes, sem o parecer do Ministério Público.

No ofício a Fux, Aras diz que o regimento do Supremo prevê, em geral, um prazo de 15 dias para a PGR se manifestar em processos. Já nos que estão em fase de investigação criminal, segundo o procurador, não há prazo legal. “A fixação de prazos judiciais impróprios [não previstos nas normas] no âmbito das investigações criminais há que ser reservada a situações excepcionalíssimas, aguardando-se, de todo modo, a manifestação da PGR quanto à realização de diligências restritivas de direitos dos cidadãos, sob pena não só de violação ao sistema acusatório, mas mesmo de desnecessário desgaste das instituições republicanas perante a opinião pública”, afirma. No caso de Jefferson, a PGR foi contrária à prisão por vê-la como uma espécie de censura prévia. Moraes, no entanto, entendeu que a preventiva era necessária para preservar a ordem pública e garantir a continuidade da investigação.

O PGR também afirma que os prazos curtos têm prejudicado a atuação do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica, não só nas investigações criminais como também nos processos que discutem a constitucionalidade de normas. “Conferir prazos exíguos e não previstos em lei ao Procurador-Geral da República para a apreciação de temas juridicamente complexos e de grande impacto social, econômico, financeiro, ambiental, é o mesmo que alijar deste órgão ministerial a sua atuação como ‘custos iuris’”, escreveu Aras. Nas últimas semanas, além de Moraes no caso de Jefferson, outros ministros cobraram da PGR manifestações em prazos curtos, como Cármen Lúcia e Rosa Weber. Em comum, todos os processos envolvem o presidente Jair Bolsonaro ou aliados. No ofício a Fux, a PGR se defende de críticas feitas nos bastidores de que tem sido omissa. Aras afirma que, em quase dois anos de sua gestão, praticamente zerou o acervo de 5.000 processos que esperavam manifestação do órgão.

Blog Maquiavel - Revista VEJA

VIRTUDE PESSOAL E VIRTUDE INSTITUCIONAL - Percival Puggina

Li "O homem medíocre", de José Ingenieros, pela primeira vez, em 1999 quando topei com ele na biblioteca de meu pai, que falecera dois anos antes. Era uma edição argentina de 1917. Um capítulo do livro, em especial, chamou-me a atenção por parecer escrito para aquela realidade. Ele tratava da diferença entre a mera honestidade e a virtude, bem como da falsa honestidade daqueles que a exibem como troféu. “Em todos os tempos, a ditadura dos medíocres é inimiga do homem virtuoso. Prefere o honesto e o exibe como exemplo. Mas há nisso um erro ou mentira que cabe apontar. Honestidade não é virtude, ainda que não seja vício. A virtude se eleva sobre a moral corrente, implica uma certa aristocracia do coração, própria do talento moral. O virtuoso se empenha em busca da perfeição. O honesto, ao contrário, é passivo”.

"Não há diferença entre o covarde que modera suas ações por medo do castigo e o cobiçoso que age em busca da recompensa", afirma o filósofo portenho enquanto sentencia sobre o homem medíocre: "Ele teme a opinião pública porque ela é a medida de todas as coisas, senhora de seus atos".

Quantos existem, de uns e de outros, na vida social! Estão nas empresas disputando postos, nas salas de aula ansiando pelos favores dos mestres, na vida pública buscando aplauso e voto. Súditos da maioria, apontam seu dedo cobiçoso ou covarde sempre que vislumbram, nos demais, algo que possa ser apontado como falha ou falta. Cada sucesso por essa via é um passo na direção do que denominam vitória e um recuo em relação à verdadeira virtude. Continua Ingenieros: "A sociedade proclama: 'Não faças mal e serás honesto'. Mas o talento moral tem outras exigências: 'Persegue a perfeição e serás virtuoso'. A honestidade está ao alcance de todos; a virtude é uma escolha de poucos. O homem honesto suporta o jugo a que o prendem seus cúmplices; o virtuoso se eleva sobre eles com um golpe de asa". São palavras que queimam a palha da mediocridade e incendeiam a alma dos que buscam a virtude porque é nela, e não na simples honestidade, que se medem os valores da aristocracia moral.

É preciso distinguir a virtude que se alcança por adesão voluntária a um determinado bem, da virtude intrínseca a modelos institucionais que inibem a conduta não virtuosa. A fidelidade será, sempre, um produto da vontade humana. O pérfido só renunciará a perfídia quando ela se mostrar inconveniente. O venal pode trocar de camiseta, mas só não terá preço se não houver negócio a ser feito. É por esse motivo que quando o STF proclamou a constitucionalidade da Lei da Ficha Lima, eu disse que estávamos trocando de fichas, mas não estávamos acabando com a sujeira que, logo iria encardir outras tantas.

Por quê? Porque essa lei assume como verdadeiro que a corrupção tem apenas causas intrínsecas aos indivíduos, mas isso é falso. Ela tem, principalmente, causas de natureza institucional. E, mesmo no plano das individualidades, só teremos pessoas virtuosas em maior número quando a virtude for socialmente reconhecida como um bem a ser buscado e quando as famílias, as escolas públicas e os meios de comunicação compreenderem a relação existente entre o desvario das condutas instalado na vida pública e o estrago que vêm fazendo na formação da consciência moral e na vida privada.

Não há virtude onde não há uma robusta adesão da vontade ao bem. E isso não acontece por acaso. A busca da virtude exige grande empenho.

Contudo, a democracia (governo de todos), não é necessariamente aristocracia (governo dos melhores). E será sempre tão sensível à demagogia quanto a aristocracia é sensível à oligarquia. Portanto, numa ordem democrática, como tanto a desejamos, é necessário estabelecer instituições que, na melhor hipótese, induzam os agentes políticos a comportamentos virtuosos ou, com expectativas mais modestas, inibam as condutas viciosas.

Ora, o modelo político brasileiro parece ter sido costurado para compor guarda-roupa de cabaré.

Não há como frear a corrupção que se nutre de um modelo institucional que a favorece tão eficientemente, seja na ponta das oportunidades, seja na ponta da impunidade cada vez mais escorada por leis de proteção.  Não estou falando de leis que a combatam, mas de um modelo político que a desestimule. Como? Libertando a administração pública dos arreios partidários, por exemplo. Ao entregar para o aparelhamento partidário a imensa máquina da administração (que a mais elementar prudência aconselharia afastar das ambições eleitorais), o Brasil amarra cachorro com linguiça e dá operosidades e dimensões de serraria industrial ao velho e solitário "toco". "É politicamente inviável fazer isso no Brasil", estará pensando o leitor destas linhas em coro com a grande maioria dos que, entre nós, exercitam poder político. Eu sei, eu sei. Não sou ingênuo. Está tudo errado, mas não se mexe. As coisas são assim, por aqui.

Do mesmo modo como a fusão do Governo (necessariamente partidário e transitório) com a Administração (necessariamente técnica e neutra porque permanente no tempo) cria problemas e distorções de conduta, a fusão do Governo com o Estado (que, por ser de todos, não pode ter partido) faz coisa ainda pior no plano da política interna e externa. Desde a proclamação da República, os governantes tratam de aparelhar o Estado e exercer influência sobre suas estruturas.

Todos os cidadãos, toda a mídia, todos os prefeitos, todos os governadores, todos os vereadores e deputados estaduais sabem que se produziu uma brutal concentração de poder e de recursos na União e na capital da República. Tal concentração é incompatível com a própria forma federativa de Estado, que, entre nós, virou um arremedo de si mesma. É grave. Gravíssimo. Mas tem coisa ainda pior na falência da Federação. Onde se reconheça que o Princípio da Subsidiaridade é irmão gêmeo da Liberdade, sabe-se, simetricamente, que a centralização de poder é irmã gêmea do totalitarismo. E, como ele, inimiga figadal da democracia. Mas eu sei: é politicamente inviável, no Brasil, retomar a boa forma federativa valorizando o poder local. Vai-se pelo viés oposto. Centraliza-se tudo, dos exames vestibulares aos recursos públicos. Depois, se descentraliza em conta-gotas, nas doses suficientes para gerar relações de dependência e submissão.

Em nosso sistema de governo, o presidente da República, uma vez eleito, deve buscar maioria parlamentar constituindo um arco de alianças formado por partidos minoritários. Com efeito, face à quantidade de legendas que disputam os pleitos parlamentares (há mais de duas dezenas de partidos representados na Câmara dos Deputados), todas as bancadas resultam minoritárias. Não existe maioria natural. E não havendo maioria natural, a "base" precisa ser adquirida pelo governo mediante um largo estoque de moedas de troca - entre outras, as mais valorizadas: cargos, liberação e pagamento de emendas parlamentares, verbas para nebulosas organizações não-governamentais, concessões de emissoras de rádio e televisão e dispensas de licitação. Os desdobramentos dessas operações acabam, mais cedo ou mais tarde, nas páginas policiais.

Em Brasília se decidem, como consequência, todos os contratos, todos os favores, todas as leis e todas as exceções às leis instituídas, atraindo corruptos e corruptores como pote de mel atrai abelha.  Resumindo: enquanto não enfrentarmos os vícios do sistema político e as deformações morais administradas em doses crescentes à sociedade, estaremos a uma distância da virtude que há de fazer o maligno esfregar as mãos em puro contentamento.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site  mel atrai abelha, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

O custo do erro político - Alon Feuerwerker

Análise Política

Comissões parlamentares de inquérito têm como objetivo central construir narrativas. Mais raro é chegar a provas definitivas de crimes. Entretanto, a consolidação de uma narrativa também ajuda a acelerar processos no âmbito da Justiça, pois aumenta a pressão social para evitar a suposta impunidade. Além de, naturalmente, contribuir para alterar a correlação de forças, e de vez em quando até para remover governos.

Por esses ângulos, a CPI no Senado da Covid-19 é um sucesso. Produz diariamente fatos noticiosos, e abundantemente noticiados. Se lá na frente alguma das múltiplas acusações será comprovada, é outra história. [a elevada produção de narrativas divulgando suspeitas, suspeitas em sua maior parte impossíveis de serem provadas, devido a  maior parte das suspeitas ser  da prática de crimes que não ocorreram, começa a enojar e suscitar reações enérgicas.

Está se revelando desagradável, inaceitável, o cidadão ver a todo momento acusações absurdas, sem sentido e que são meras interpretações. O que mais revolta é  o estofo moral dos acusadores.] Mas nesse intervalo já terá tido a oportunidade de produzir efeito político. Um bom exemplo foi a Lava-Jato. O juiz que a comandou acaba de ser declarado suspeito nos casos de Luiz Inácio Lula da Silva. Mas no meio-tempo Dilma Rousseff foi removida, Lula preso e o PT derrotado na eleição de 2018. [só que DEUS dá o frio conforme a roupa; o tempo que a CPI ainda resistirá, antes de cair de podre, é bem menor que o necessário para o FIM DA PANDEMIA, com a consequente RECUPERAÇÃO da ECONOMIA,do NÍVEL DE EMPREGO.]

Aliás é sempre pedagógico observar a inversão de papéis quando o vento político muda o sentido. Os que lá atrás consideravam, na prática, delação como prova definitiva de crime hoje exigem não ser condenados sem provas no tribunal da opinião pública. E os ontem campeões da defesa dos direitos e garantias individuais carimbam "culpado" na testa de qualquer adversário acusado de qualquer coisa, ainda que sem a apresentação da prova cabal.

O cenário é paradoxal: o aspecto subjetivo vai degradando, mas os dados objetivos melhoram. Os últimos números da vacinação, dos casos de Covid-19, das mortes pela doença, das internações, todos são unânimes em apontar a melhora do quadro epidemiológico. Claro que há a incógnita da variante Delta, mas cada dia com sua agonia. E a economia também vai confirmando as previsões de recuperação, mesmo que com importantes déficits sociais, dos quais a alta taxa de desemprego é talvez o vetor mais cruel. Governos podem errar em várias coisas. Mas o custo de errar na política costuma ser muito alto. Em geral o mais alto de todos. Eis uma lição sempre repetida.

 

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político 

 

As CPIs e as flechas - Alon Feuerwerker

Análise Política

Sempre que vislumbra a possibilidade de sofrer uma comissão parlamentar de inquérito incômoda, qualquer governo observa sua escolha difícil. Ou parte para arregimentar número suficiente de apoios e assim simplesmente inviabilizar a instalação da CPI, ou vai precisar administrar um desgaste prolongado, período em que as flechas virão não se sabe quando e nem de onde, mas virão. E talvez alguma delas, ou mais de uma, esteja envenenada.

Mesmo ter a maioria dos votos na CPI quando da sua instalação não é garantia de nada. Maiorias e minorias em CPIs costumam oscilar ao sabor da opinião pública e de sua excelência, o fato novo. Melhor não ter CPI nenhuma. Só que isso também traz custo. Operar a não instalação de uma CPI produz desgaste e embute risco político-policial, pois a moeda de troca costuma ser orçamentária. Ou de cargos. O risco no primeiro caso é fácil de compreender. No segundo, temos agora um exemplo: o debate sobre quem indicou o funcionário do Ministério da Saúde acusado de pedir comissão sobre uma possível compra de vacinas contra a Covid-19. Mesmo que não se prove o crime ao final, o servidor e quem o indicou terão de atravessar um corredor polonês.

E o Q.I. ("quem indicou") costuma ser um terreno movediço, pois nem sempre, ou quase nunca, o nomeador formal é o interessado político na nomeação. Mas acaba pagando o preço político. Quando não arca também com o custo jurídico. Se tem sorte, a coisa fica restrita ao primeiro plano. Mas ultimamente é raridade. O ponto final nas disputas políticas recentes tem sido o tribunal. Se isso é bom ou ruim, cada um que tenha sua própria opinião.

Dos presidentes eleitos desde 1989, quem operou de modo mais inclemente contra a instalação de CPIs foi Fernando Henrique Cardoso. Recebeu críticas ali na hora, acusado de fisiologismo. Em compensação, completou o mandato e hoje é entrevistado dia sim dia não como o último pai da pátria.

Alan Feuerwerker, jornalista e analista político

 

O primeiro dia - Alon Feuerwerker

Análise Política

A tática da maioria da Comissão Parlamentar de Inquérito ficou clara no primeiro dia de depoimentos, abertos pelo ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta. Um processo de aproximações sucessivas para atingir o objetivo: caracterizar que o presidente da República optou por alcançar rapidamente a chamada imunidade de rebanho e assim antecipar a normalidade econômica.

Não chega a ser tática arriscada, pois há elementos factuais a sustentar. Aliás era uma linha anunciada por senadores da liderança da CPI. Talvez haja alguma dificuldade para carimbar em Jair Bolsonaro formalmente uma acusação criminal, mas o objetivo político está à mão: desembarcar no processo eleitoral de 2022 lançando na conta dele o débito das mortes. [o dolo não está, nem será provado - já que não houve - além do que com o fim da pandemia (com as BÊNÇÃOS DIVINAS, a peste está indo embora e sem volta) e com a normalidade econômica, as mortes,sempre lamentáveis e inevitáveis, serão atribuídas a única razão verdadeira: a PANDEMIA, que só em meados de 2021 começou a se tornar controlável. 

Agora mesmo, MAIO 2021, a existência e disponibilidade das vacinas não é total, não é plena  - registrando-se que a da Pfizer, que dizem,  foi oferecida ao Brasil em meados de 2020, em condições extorsivas, só agora começa a aparecer e a Sputinik V, continua um mistério, que só não veio para o Brasil (ainda que apenas virtualmente) pela insistência do presidente Bolsonaro em só aceitar vacinas autorizadas pela Anvisa.]

Já do lado do governismo, também previsivelmente, tratou-se de tentar desmoralizar o ex-ministro, inclusive opondo as convicções atuais dele às declarações e ações do passado. Mandetta, pré-candidato a presidente pelo Democratas, buscou esquivar-se, e acabou colhendo algumas situações úteis para serem exibidas em vídeo e áudio numa eventual disputa eleitoral. E tem a vantagem de navegar a favor do vento.

O oficialismo procurou também arrastar o ex-ministro para a correponsabilidade diante da coisa toda. Dois são os fatos a que o governismo apelou: 

1) por que não se fecharam as fronteiras precocemente, quando ainda não havia casos de Covid-19 no Brasil e 

2) por que se manteve o Carnaval de 2020, no final de fevereiro daquele ano?

A CPI está só começando, mas no primeiro dia não chegou a haver pelo lado dos senadores alinhados ao Palácio do Planalto propriamente uma defesa das atitudes e ações presidenciais, preferiu-se, como dito, enfraquecer a palavra do acusador. Tirá-lo para dançar no triste concurso de para quem lançar a contabilidade das vítimas fatais da epidemia.

Na conta da política, o dia inicial de depoimentos terminou como começou:  

- com seis senadores críticos ao presidente, quatro a favor e um presidindo (e que está alinhado àqueles seis). No frigir dos ovos, a não ser que a CPI faça aparecer uma "bala de prata", essa conta é que vai definir o que dirá o relatório final. Para o governo, portanto, trata-se de virar dois votos. Para melhorar suas chances nesse jogo, o Planalto só não pode ver naufragar suas linhas de defesa junto à opinião pública. Tentou evitar isso hoje.

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Alon Feuerwerker, jornalista e analista político 

FAKE NEWS: A CAIXA DE FERRAMENTAS DO AUTORITARISMO - Percival Puggina

 Também acho que fake news são uma praga. Elas promovem uma convergência entre os mal intencionados e os ingênuos para alcançar, muito provavelmente, um efeito político desejado por ambos. Entre nós, a verdade foi de tal modo relativizada e a mentira tão industrializada para ser servida em quantidades multitudinárias, que os velhos censores mentais da razão e da lógica entraram em colapso. Acredite, se quiser, como diria Jack Pallance.

 Por outro lado, como já escrevi anteriormente, enquanto a pilantragem das fake news tem meios limitados para iludir a opinião pública, e normalmente produz algo parecido com cédula de três reais, a grande mídia militante, engajada, dispõe de recursos técnicos de manipulação que começam na seleção de matérias e seguem nas manchetes, nas imagens, na produção dos conteúdos, na coleta orientada de opiniões, no vocabulário, nos tons de voz, nas expressões fisionômicas, nas suítes e por aí vai. Destaque especial deve ser dado às análises falsas – as fake analysis – capazes de extrair dos acontecimentos conclusões que neles não cabem. Como o coração, as fake analysis dos fatos têm razões que os fatos mesmo desconhecem. [Em Brasília, a TV costuma divulgar balanços locais sobre a pandemia.
Com destaque e até um certo tom espalhafatoso, destacam o número de casos confirmados - total e das últimas 24 horas - número de mortes, etc.

Vez ou outra -  neste caso, a divulgação  não ocorre em todos os noticiários locais - o número de recuperados nas últimas 24h.
Desde o inicio deste mês, o número de RECUPERADOS nas últimas 24h, vem apresentando um crescimento gradual, sustentado, de modo que ontem ultrapassou em cem pessoas o número de contaminados no mesmo período.

Óbvio que é um fato a ser comemorado - se o adoecimento é inferior à recuperação a epidemia começa a estabilizar e até iniciar uma desaceleração no contágio.
Só que o destaque dato a tal situação foi  mínimo e o número de recuperados, no DF,  nas últimas 24 horas  sumiu do noticiários.

Aliás, aqui no DF, o destaque tem sido as 'barbeiragens' do governador Ibaneis na execução da missão que lhe foi delegada no inicio da pandemia, de promover as ações de combate ao coronavírus.
Até decreto autorizando a polícia do DF, Civil e Militar,  ao uso da força para apropriação indevida de equipamentos em hospitais particulares foi expedido.]

 Acessei o site do Senado Federal para ler o teor do PL 2630/2020 conforme aquele parlamento o aprovou. Não encontrei o que queria, mas vi que o projeto do senador Alessandro Vieira foi apresentado no dia 13 de maio e saiu aprovado do plenário no dia 30 de junho. Ou seja, em apenas um mês e meio e em aborrecidas sessões remotas, sem público nem debates, esse ataque à liberdade de informação, montado na covid-19, surfou um plenário vazio e foi em frente para a Câmara dos Deputados.

Isso tudo mostra que o projeto, seu trâmite, o trabalho do relator, a votação e a aprovação foram resultado de minucioso roteiro e cronograma combinados na “cocheira”. Aprovações assim, vapt-vupt, quase sempre envolvem interesse próprio dos parlamentares e ferram os cidadãos. 
O interesse próprio, sabe-se bem, é a mais intensa das motivações. Quando está em jogo, faz o texto e a estratégia; é o motor e o combustível da rápida tramitação.

A maioria dos senadores se valeu do movimento de opinião criado em torno do fenômeno das fake news para avançarem seus objetivos de autoproteção. Exatamente o mesmo que os ministros do STF, sob o comando de Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, estão conduzindo para constranger o antagonismo da sociedade, a liberdade de opinião e o trabalho de jornalistas com foco no Supremo e seus ministros.
Leia o projeto. Vale a pena. São 31 artigos e cerca de 120 preceitos para constranger, complicar e acabar com a liberdade nas redes sociais imobilizando-a num emaranhado de regras que, melhor do que qualquer discurso, caracteriza muito bem a intenção de quem o apoia.

Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

A Lava-Jato não morreu - Nas entrelinhas

“Paira como espada de Dâmocles sobre a cabeça dos políticos enrolados com caixa dois eleitoral e outros ilícitos, tendo Sergio Moro como símbolo”

Com o ex-ministro da Justiça Sergio Moro na planície, amargando o que talvez tenha sido seu grande erro — deixar a carreira de juiz para ser ministro do governo Bolsonaro —, e a força-tarefa de Curitiba sob pressão administrativa por parte do procurador-geral da República, Augusto Aras, que pretende unificar todas as forças-tarefa numa coordenação sob sua supervisão, a Operação Lava-Jato parecia perto do fim. Entretanto, na sexta-feira, mostrou que está vivíssima e continua sendo uma variável a ser considerada do processo político brasileiro. A bola da vez foi o senador José Serra (PSDB-SP), acusado de receber propina para garantir contratos da construtora Odebrecht com órgãos públicos em São Paulo.

[Não surpreende que o ex-juiz, ex-ministro, temporariamente colunista político, caminhe a passos rápidos para o total esquecimento.
O que ainda lhe concede um resquício de visibilidade é ter optado por  sair atirando contra o presidente Bolsonaro - conduta que garante aos que não tem escrúpulos em praticá-la,  alguns espasmos de fama.
Certamente, ele antes de cair no ostracismo político e mesmo profissional, assacará algumas acusações, que estão mais para relatórios e que se perderão no vazio da falta de provas.
"Bater" no presidente ainda rende efêmera fama, mas se torna cansativo para a opinião pública.] 
A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao parlamentar. Serra foi deputado federal, ministro da Saúde, prefeito de São Paulo, de 2005 a 2006, e governador do estado entre 2007 e 2010. Segundo a Lava-Jato, teria se beneficiado com propina em duas vezes: o primeiro repasse teria sido de R$ 4,5 milhões, e o segundo, de R$ 23,3 milhões. De acordo com a PF, era identificado pelo codinome “Vizinho” nas planilhas de pagamentos ilegais da empreiteira, porque morava perto de Pedro Novis, suposto contato dele com a Odebrecht. “Vizinho” aparece em planilhas de repasses ilegais relacionados às obras do Rodoanel de São Paulo, segundo a denúncia oferecida à Justiça contra o parlamentar e a filha dele, Verônica Serra. 

Ao todo, o senador teria recebido R$ 27,8 milhões ao longo dos anos.
A Justiça também autorizou o bloqueio de R$ 40 milhões de uma conta na Suíça supostamente atribuída a Serra. O dinheiro seria proveniente de contratos superfaturados da Dersa, uma empresa que opera rodovias para o governo do estado de São Paulo. Os repasses eram depositados por meio da Circle Technical Company, empresa offshore, no Corner Bank da Suíça. José Serra negou ter cometido qualquer ilegalidade e disse que as ações da Polícia Federal causam “estranheza e indignação”. Em nota, afirmou que houve “uma ação completamente desarrazoada”. Sua defesa alega que a Lava-Jato “realizou busca e apreensão com base em fatos antigos e prescritos e após denúncia já feita, o que comprova falta de urgência e de lastro probatório da acusação.”

Bandeira
A denúncia atinge diretamente o PSDB, do qual Serra é um dos fundadores e líderes mais importantes, tendo sido prefeito, por duas vezes, candidato a presidente da República. Do ponto de vista jurídico, pode ser que não dê em nada, pois o que ocorreu há mais de dez anos já prescreveu, independentemente de comprovação. Politicamente, porém, mostrou o poder de fogo da Lava-Jato, desta vez, via força-tarefa de São Paulo.

A queda de braço do procurador-geral Augusto Aras com os procuradores do Paraná, de São Paulo e do Rio de Janeiro não tem um desfecho definido. A enfrenta grande resistência dos procuradores. Mesmo que a extinção das mesmas e a unificação do combate à corrupção numa coordenação centralizada em Brasília venha ocorrer, a Lava-Jato permanecerá como um fantasma assombrando os políticos, porque a bandeira da ética continua sendo um divisor de águas na política nacional. Graças a ela, mas não somente, Jair Bolsonaro se elegeu presidente da República; mesmo saindo de suas mãos, a Lava-Jato continuará pairando como espada de Dâmocles sobre a cabeça dos políticos enrolados com caixa dois eleitoral e outros ilícitos, tendo Sergio Moro como símbolo. Desconstruir a imagem do ex-juiz, como parece ser a intenção de Aras, não será uma tarefa fácil.

O saldo da Lava-Jato é o maior expurgo já promovido na política brasileira num ambiente democrático, desde a Proclamação da República. Houve outros dois grandes expurgos, um na ditadura Vargas e outro no regime militar, mas não com base no chamado “devido processo legal”. Nas eleições passadas, o papel da Lava-Jato foi alimentar a narrativa antissistema e impulsionar o tsunami que levou Bolsonaro ao poder. Nas eleições desse ano, que ocorrerá na rebordosa da pandemia de coronavírus e em meio à recessão econômica, com certeza, manterá sua força de inércia, graças à legislação criada sob sua influência, alijando das eleições os políticos com a “ficha suja” (condenados em segunda instância), por antecipação, e queimando o filme dos suspeitos de corrupção.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista - Correio Braziliense

"NÓS, QUE LUTAMOS PELA DEMOCRACIA!..." - Percival Puggina.

 A palavra democracia é prostituída no cotidiano de certos grupos políticos e de todos os regimes totalitários. Ressalvadas algumas pessoas de esquerda que conheci e respeitei ao longo dos muitos anos que com elas debati em centenas de programas de rádio e TV, a palavra deve causar dor de garganta à maioria de seus companheiros. Cá entre nós, qual a credibilidade de um grupo de antifas ou black blocs ao entrar na avenida portando faixas “pela Democracia”? 
Se olhasse apenas a faixa sem ver a estampa daqueles que a portavam, dir-se-ia que o grupo iria protestar contra o STF. 
Qual a credibilidade dos ministros do STF para falarem em democracia enquanto desprezam a opinião pública e o resultado da eleição?

Nessa encrenca política, típica de republiqueta bananeira em que o país está enfiado, volta e meia a frase que dá título a este artigo é pronunciada, com poses de estadista, por membros de alguns partidos de esquerda. Que é isso, companheiro? Prá cima de mim?  Os que pegaram em armas e foram para a clandestinidade eram menos hipócritas que a atual geração de revolucionários de terno e gravata. Estes últimos povoam o aparelho de Estado, lutam por privilégios e pelo seu direito a correção dos vencimentos enquanto uma combinação sinistra de vírus com burrice já tomou o emprego de milhões de brasileiros que atuam no setor privado.

Como entender que alguém ou que alguma organização política se apresente como lutadora pela democracia e use unhas e dentes da retórica para defender Hugo Chávez e seu sucessor Nicolás Maduro, os irmãos Castro (da empresa cubana Castro & Castro, Cia. Ltda) e a ternura “sedenta de sangue” de Che Guevara? Que credibilidade tinha a democracia entre as nações submetidas a torniquetes políticos e econômicos pela extinta URSS, rebatizadas sem consulta como Repúblicas Democráticas, ou Repúblicas Populares, quando não proclamando uma junção dos dois adjetivos?

Repito: os que pegaram em armas e foram para a clandestinidade eram menos hipócritas. Não prostituíram a palavra. Não a usaram para enganar bobos. Sempre que penso sobre a apropriação do vocábulo, que ganhou aberrante efeito demonstração na arruaça da Avenida Paulista, me vem à mente um episódio no qual terroristas e guerrilheiros tiveram a oportunidade de proclamar ao Brasil quem eram e o que pretendiam. E o fizeram, para a História, de viva voz e próprio punho. Era o mês de setembro de 1969. Duas organizações guerrilheiras, a ALN e o MR-8 haviam sequestrado o embaixador dos Estados Unidos, Charles Burke Elbrick, e imposto condições para libertá-lo: soltura de 15 presos políticos e leitura em cadeia nacional de rádio e TV de um manifesto que haviam redigido. Naqueles dias, estava em plena vigência o AI-5 e o Brasil era governado por uma junta militar, em virtude do derrame cerebral que acometera o presidente Costa e Silva. Embarcar os presos para o México e para Cuba era fácil, mas autorizar a publicação nos principais jornais e a leitura em cadeia nacional de uma catilinária dos sequestradores era constrangedora rendição. Contudo, a execução do embaixador pelos sequestradores seria um mal maior. E a junta militar se rendeu.

O país parou para ouvir o texto redigido por Franklin Martins, um dos sequestradores. Oportunidade preciosa, dourada, única, para guerrilheiros e terroristas dizerem por que lutavam, afirmarem seus mais elevados compromissos e cobrá-los do governo, não é mesmo? O documento (leia a íntegra em "Charles Burke Elbrick" na Wikipedia) foi uma xingação que falava do que os revoltosos entendiam: ideologia, violência, "justiçamentos", sequestros, assaltos. Não há menção à palavra democracia. Nenhuma das dezenas de organizações guerrilheiras ou terroristas atuantes naqueles anos usou a palavra democracia para sua identificação. Os que pegaram em armas e foram para a clandestinidade queriam levar o Brasil para o inferno comunista, mas eram menos hipócritas.

Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

A Constituição como inimiga - Editorial - O Estado de S. Paulo

No devaneio ditatorial que os camisas pardas bolsonaristas acalentam, não há verdade senão aquela “revelada” por seu líder.

Impressiona a quantidade de vezes que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tiveram que explicar ao presidente Jair Bolsonaro aspectos básicos da Constituição - aquela mesma que ele jurou respeitar ao tomar posse, mas que, dia e noite, trata de desvirtuar. Na hipótese de que seja apenas ignorância, é espantoso que um político que passou três décadas no Congresso e hoje é a autoridade executiva máxima da República demonstre desconhecimento tão profundo do texto constitucional.

O presidente, por exemplo, já declarou que “qualquer dos Poderes” pode “pedir às Forças Armadas que intervenham para restabelecer a ordem no Brasil”. 

Fazia referência ao artigo 142 da Constituição, que, na exótica interpretação de Bolsonaro, lhe permitiria convocar as Forças Armadas para intervir em crises e também para atuar como uma espécie de “Poder Moderador” quando há conflito entre Poderes.

"Constituição Federal

CAPÍTULO II

DAS FORÇAS ARMADAS

Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

§ 1º Lei complementar estabelecerá as normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas.

[a Lei Complementar nº 97, foi elaborada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República para atender ao determinado no parágrafo primeiro do artigo 142 da Constituição Federal.

Foi promulgada durante o governo FHC que nunca foi considerado antidemocrático ea LC nunca teve sua constitucionalidade contestada.]

..."

"LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 9 DE JUNHO DE 1999

..........

Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.

      Art. 1^o As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

       Parágrafo único. Sem comprometimento de sua destinação constitucional, cabe também às Forças Armadas o cumprimento das atribuições subsidiárias explicitadas nesta Lei Complementar.

............

CAPÍTULO V
DO EMPREGO

        Art. 15. O emprego das Forças Armadas na defesa da Pátria e na garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, e na participação em operações de paz, é de responsabilidade do Presidente da República, que determinará ao Ministro de Estado da Defesa a ativação de órgãos operacionais, observada a seguinte forma de subordinação:

.........

§ 1^o Compete ao Presidente da República a decisão do emprego das Forças Armadas, por iniciativa própria ou em atendimento a pedido manifestado por quaisquer dos poderes constitucionais, por intermédio dos Presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados.

        § 2^o A atuação das Forças Armadas, na garantia da lei e da ordem, por iniciativa de quaisquer dos poderes constitucionais, ocorrerá de acordo com as diretrizes baixadas em ato do Presidente da República, após esgotados os instrumentos destinados à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, relacionados no art. 144 da Constituição Federal.

        § 3^o Consideram-se esgotados os instrumentos relacionados no art. 144 da Constituição Federal quando, em determinado momento, forem eles formalmente reconhecidos pelo respectivo Chefe do Poder Executivo Federal ou Estadual como indisponíveis, inexistentes ou insuficientes ao desempenho regular de sua missão constitucional."                    

O presidente repetiu em diversas ocasiões essa interpretação mesmo tendo sido alertado por especialistas e magistrados de que se tratava de uma leitura estapafúrdia da Constituição. Isso enseja uma outra hipótese: a de que Bolsonaro sabe muito bem o que está fazendo, ou seja, trata de confundir a opinião pública e, em meio a um “debate” constitucional sem sentido, dar verniz de legitimidade a seus propósitos autoritários. Ao mesmo tempo, tenta enredar as Forças Armadas em seu projeto de poder, com o objetivo óbvio de intimidar os opositores.

É por esse motivo que são tão importantes manifestações cristalinas como a do presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, a propósito da absurda interpretação bolsonarista sobre o papel das Forças Armadas. “As Forças Armadas sabem muito bem que o artigo 142 não lhes dá (qualidade) de Poder Moderador. Tenho certeza de que as Forças Armadas são instituições de Estado que servem ao povo brasileiro, não são instituições de governo”, disse o ministro Toffoli. 

[Salvo improvável engano, três ministros do STF se manifestaram sobre o assunto - em situações diferentes, dias distintos, sendo que nenhuma delas foi confirmada pelo plenário da Suprema Corte.

Os autores das manifestações foram:   Dias Toffoli, o ministro Barroso,  e o ministro Fux - este autor da manifestação mais recente e por ele submetida ao Pleno da Corte Suprema.]

Sendo o Supremo o intérprete final da Constituição, pode-se dizer que o caso está encerrado, mas tudo indica que Bolsonaro insistirá em sua exegese ardilosa do artigo 142. Afinal, seu objetivo é fazer suas mentiras se transformarem em verdades apenas pelo mecanismo da repetição incessante, a despeito - e muitas vezes à revelia - da realidade. O presidente usa essa estratégia tipicamente totalitária ao insistir também que “o Supremo Tribunal Federal decidiu que governadores e prefeitos é que são responsáveis por essa política (de impor a quarentena contra a pandemia de covid-19), inclusive isolamento”, razão pela qual ele diz que não pode ser responsabilizado nem pelas mortes nem pela crise. “Não queiram colocar no meu colo”, disse Bolsonaro, numa frase que já se tornou padrão em um governo que não assume responsabilidade por nada.

Parece inútil explicar ao presidente, como já se fez diversas vezes, que em nenhum momento o Supremo atribuiu a Estados e municípios competência exclusiva para lidar com a pandemia. O STF, ao contrário, decidiu que União, Estados e municípios têm “competência concorrente” - isto é, todos os entes da Federação têm de agir para enfrentar a crise, em seus diversos aspectos, “preservada a atribuição de cada esfera de governo”.

O que Bolsonaro queria, na verdade, era ter poder para ordenar a Estados e municípios que ignorassem a pandemia e mantivessem a economia em funcionamento, atropelando não apenas as recomendações sanitárias, mas principalmente o princípio federativo gravado na Constituição. Como teve seu intento autoritário mais uma vez frustrado pelo Supremo, tratou de investir na versão fantasiosa segundo a qual é o Judiciário que o impede de tomar as medidas necessárias para o que o País “volte à normalidade”.

No devaneio ditatorial que os camisas pardas bolsonaristas acalentam, não há verdade senão aquela “revelada” por seu líder. Não à toa, já houve até um ministro de Bolsonaro que demandou a prisão de ministros do Supremo, já que estes ousaram contestar a “verdade” do chefe confrontando-a com a Constituição. Assim, na sua busca por um inimigo objetivo, que todo movimento totalitário requer, o bolsonarismo já encontrou o seu: é a própria Constituição, que reflete não a vontade de seu líder, mas o esforço coletivo de construção de um regime genuinamente democrático.

Editorial - O Estado de S. Paulo

 

Qual o limite dos deuses supremos? - Alerta Total

Empresas quebrando... Desemprego aumentando... Arrecadação de impostos despencando... 

Projeção de falta de recursos para sustentar salários no serviço público... Risco de colapso no pagamento de aposentadorias e pensões... Ameaça, nem tão distante, de o Tesouro Nacional, de repente, ser forçado a repassar dinheiro para manutenção dos poderes Legislativo e Judiciário... Mas, antes deste cenário apocalíptico, já temos um crescente número de brasileiros, nas ruas, pedindo comida e esmolas. Não demora, aumentam saques, assaltos e outras revoltas sociais violentas.

Será que os 11 “sábios”, com ares de divindade, que se imaginam com poderes acima de todos, têm consciência da realidade nua e cria do Brasil pós-pandemia?

Será que eles têm consciência de que tudo de errado acontece e se agrava por culpa da suprema carta branca dada a governadores e prefeitos para agirem, como quiserem, nos atos para impedir a escalada do Kung Flu?

Será que eles não percebem que o corporativismo exacerbado não resolverá o desgaste de imagem que suas atitudes e decisões provocaram na opinião pública?

Será que falta sensibilidade social e uma mínima capacidade de leitura conjuntural e histórica a quem se permite o direito inalienável de poder experimentar da melhor e mais cara lagosta, sorvendo as mais saborosas e caras bebidas importadas, dentre outras mordomias, em festanças agora adiadas por causa da pandemia? Será que os deuses estão abalados psicologicamente ou perderam a dimensão real de seus limites? Ou será que os deuses se julgam alienígenas que vivem em outra dimensão, incompreensível e inatingível ao resto dos brasileiros?

As perguntas não param e exigem respostas concretas e objetivas, imediatamente... O que realmente se passa na cabeça dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal – que são os guardiões de uma Constituição que precisa ser renovada. O Brasil necessita de uma nova Constituição enxuta e principiológica que institua o voto distrital facultativo e o federalismo pleno. As decisões precisam ser tomadas nos municípios onde vive o povo – o legítimo detentor do poder originário.

Os deuses supremos pensam diferente do resto do povo brasileiro – inclusive dos segmentos mais esclarecidos. Logicamente, como fazem parte do poder constituído, do tal establishment, os 11 desejam que tudo fique como sempre esteve. Certamente, é por isso que eles se fecham em copas e partem para uma insana defesa corporativa do STF. Não conseguem esconder que, pelos recentes atos, apóiam os movimentos golpistas contra o Presidente da República. Os ministros Celso de Mello e Alexandre de Moraes assumem a linha de frente. Barroso, Carmem Lúcia e Fachin defendem o progressismo. Os demais apóiam o discurso corporativo. Toffoli tenta se equilibrar no muro, mas sempre pendendo para o lado do Palácio da Justiça...

O movimento dos deuses do Supremo desagrada os militares. Não só os generais na reserva que são membros do governo federal. Mas também os oficiais comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica na ativa e, naturalmente, a famosa “reserva ativa”. A insatisfação se estende de Coronel para baixo, chegando a sargentos, cabos e soldados... Será que os ministros do STF já deram conta deste fenômeno institucional? Ou o movimento do Supremo contra tudo que Bolsonaro representa é um comportamento sem retorno? Haja perguntas de complexas respostas...

A guerra de todos contra todos os poderes se aprofunda, justamente no momento crítico no qual o Brasil necessitava de uma trégua para cuidar da retomada do crescimento econômico diante dos erros cometidos por governadores e prefeitos, com a anuência do STF. O lobo (agora nem tão solitário) Bolsonaro tem de cumprir a missão que lhe foi delegada pelo eleitorado formado, majoritariamente, pela classe média conservadora que não se sentia representada pelo petismo e ainda foi economicamente massacrada pelas petralhagens.

Discursos bonitinhos sempre são bem vindos. Só que o povo é pragmático: quer melhora econômica, emprego, dinheiro para consumir, segurança e (depois da pandemia) saúde para sobreviver. No imaginário popular da maioria, Bolsonaro foi eleito para atender a estes objetivos. Apesar dos ataques cada vez mais intensos que Bolsonaro recebe da extrema mídia e dos membros do establishment, uma grande massa lhe presta cada vez mais apoio. Isto irrita a Turma do Mecanismo.

Os fatos demonstram que o STF está exagerando no uso do poder. O órgão, que deveria cuidar, preferencialmente, da aplicação correta da Constituição, tem interferido nas decisões do Executivo, tem legislado pela via da interpretação que produz jurisprudência e tem cumprido até o papel do Ministério Público abrindo inquéritos para investigação ou praticamente oferecendo denúncia criminal contra quem o critica. As atitudes podem até ter respaldo legal, porém cabe indagar: São legítimas, do ponto de visto democrático, da Segurança do Direito Natural?

Os ânimos, se já estão exaltados, tendem a ficar ainda mais radicalizados na guerra entre os poderosos. Os militares de Bolsonaro costuram um acordo com o Centrão pela governabilidade. Apesar de todos os riscos, o tempo mostrará que isso custará infinitamente mais barato que ficar refém de um segmento togado que perdeu completamente a noção da responsabilidade democrática, embora faça a narrativa contrária, posando de vítima de ataque praticado pelos “defensores do autoritarismo”.

Felizmente, o coronavírus ainda não assassinou [nem assassinará] a quantidade gigantesca que a extrema mídia e os inimigos das reformas e mudanças gostariam. No entanto, a estupidez criminosa (culposa ou dolosa?) no combate à crise de saúde provocou uma crise econômica inédita – que atingiu, em cheio, o segmento informal da economia. Será necessário um acordo político rápido e consistente para retomar a atividade econômica e elaborar um Projeto Estratégico de Nação.

Enquanto o Brasil se esfacela, cabe perguntar: 

Qual o limite dos deuses supremos?

O Brasil só descobrirá assim que ocorrer a inevitável Repactuação Político-jurídica, em um processo de Depuração Democrática que vai demandar um bom senso, sabedoria e conceitos corretos que andam em falta na cada vez mais brutal sociedade brasileira. As regras do jogo, por enquanto, só favorecem o arbítrio e o abuso de poder de todos os envolvidos na guerra que deveria ser rebatizada de “Tolos contra tolos”, com o povo no meio.

Já passou da hora de ser passado a limpo o Brasil do regramento excessivo, com pouco cumprimento consciente das leis, muito abuso de autoridade e interferência estatal ilegítima na vida das pessoas que só querem viver, produzir e empreender, livremente.

Recadão do Advogado

O advogado Marcos David Figueiredo e Oliveira faz uma proposta ousada para a criação de mecanismos para restaurar a ordem constitucional: a Criação de um Tribunal Constitucional Militar, para julgar as autoridades de todos os poderes.  

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Por Jorge Serrão - 

Edição do Alerta Total 

Constrangimento dos generais - Míriam Leitão

O Globo

Hoje, três generais vão prestar depoimento: três ministros do governo Bolsonaro, um deles, o general Luiz Eduardo Ramos, é da ativa e até junho do ano passado comandava o II Exército. São apenas testemunhas e puderam usar as prerrogativas do artigo 221 do Código de Processo Penal, como a de participar da escolha de hora e local dos depoimentos. Falarão ao mesmo tempo em salas diferentes, para não combinarem versão. Houve reação à expressão “debaixo de vara”, do ministro Celso de Mello, mas ela não tem no mundo jurídico o mesmo peso. A questão é que esse é o momento em que o Exército começa a ver, de forma transparente, o impacto negativo da simbiose com o governo Bolsonaro. [será que pensam que humilhando oficiais generais, usando termos arcaicos e com intuito claramente ofensivo,vão tornar negativo o que não é e que sequer existe?]

[PARABÉNS ao presidente Bolsonaro por ontem, em declaração pública, ter declarado pesar pela morte de mais de 10.000 brasileiros vítimas da covid-19.

Com o gesto nobre e humano de ontem, transmite os  nobres sentimentos humanitários mantidos pelo  nosso presidente, que fazem com que mesmo discordando das ações de alguns que tomam medidas que considera inadequadas, sofra por  milhares de vítimas da peste.] 

Os três generais, Augusto Heleno, Braga Netto e Eduardo Ramos, têm, evidentemente, avaliações positivas do governo no qual trabalham, mas eles sabem que já pesa sobre a farda toda a evolução de uma administração que vive em conflito com a maior parte da sociedade brasileira, com as autoridades regionais e com as instituições democráticas. Podem negar o teor da conversa que tiveram com Moro, mas suas palavras estarão sob escrutínio da opinião pública, dado que o processo é público. [outro aspecto interessante: grande parte dos processos judiciais correm em Segredo de Justiça e o sob comento transcorre publicidade geral e irrestrita.] Independentemente do que aconteça com esse inquérito, este é um momento de constrangimento para os militares.

Era previsível que haveria situações assim. Em meados do ano passado, tive uma conversa muito franca com dois generais, um deles grande defensor da administração Bolsonaro. O que ficou claro para mim naquela conversa é que eles sabiam que estavam correndo riscos ao sair da posição discreta que mantiveram durante 30 anos de governos civis. Um deles admitiu:
– Em nenhum outro governo, desde a redemocratização, tivemos o protagonismo que tivemos neste. Isso pode ser um ônus se o governo der errado.

O governo deu errado. Nada se pode falar em favor de uma administração cujo presidente faz o que ele fez no sábado. Quando o país atravessava a triste marca dos 10 mil mortos em uma pandemia, o presidente passeava de jet ski, e o Congresso e o Supremo decretavam luto oficial de três dias. Neste momento, o que será que pensaram os generais que fizeram movimento tão arriscado de se instalar em um governo como se deles fosse? Um presidente insensível, que trata o sofrimento dos brasileiros com escárnio, que relação tem com os valores que as Forças Armadas dizem representar? [a frase acima  perdeu todo o sentido com o gesto nobre de ontem do presidente da República,citado no inicio do post.]

As lideranças militares levaram 30 anos para tentar recuperar a credibilidade, e a emprestaram a uma administração que enquanto alguns governadores estão decretando lockdown – e o mundo nos olha como o pior exemplo na condução de uma resposta à crise sanitária – o presidente está preocupado em liberar academia, cabeleireiro e barbearias como atividades essenciais. E detalhe, não avisou ao ministro da Saúde. Ministro, aliás, que aceita qualquer coisa, aceita ser figura decorativa em seu próprio Ministério, onde os militares se espalham ocupando cargos antes exercidos por funcionários de carreira. [com pesar, lembramos que lamentavelmente algumas das medidas de isolamento/distanciamento social não estão se revelando tão efetivas - nos parece extremamente sem noção a decisão do município de São Paulo de voltar com o rodizio.
Por óbvio, que retirando mais de 4.000.000 de veículos de circulação reduziu o número de carros nas ruas e os engarrafamentos. Mas, a impensada medida -  tão sem lógica quanto a de criar 'ilhas' de engarramento e da qual já desistiram - tem  um efeito colateral gravíssimo: aumenta o número de pessoas no transporte público, aumentando os riscos de contágio e, na sequência, o número de infectados. 
Convenhamos que a chance de pessoas dentro dos carros se infectarem durante o trajeto, é praticamente nulo, já o de pessoas  no espaço exíguo de um ônibus ou vagão de metrô e trem, sujeitas ao contágio é bem maior.]

A semana começou tensa – aliás, todas as semanas no Brasil são tensas neste governo – com toda a expectativa em torno do vídeo da reunião ministerial que será assistido tanto pelo procurador-geral da República, o advogado-geral da União, quanto por Sergio Moro. Juntos. Claro que o governo tenderá, tanto no depoimento dos generais quanto na linha de defesa da AGU, minimizar o que houve na reunião como sendo o “estilo” do presidente. “Esse é o jeitão dele”, é a frase que eu mais ouço de ministros quando querem desculpá-lo do indesculpável.
Ontem, o ex-diretor da Polícia Federal Maurício Valeixo narrou que recebeu telefonema do presidente dizendo que ia demiti-lo e que preferia que fosse “a pedido” de Valeixo. Um comportamento estarrecedor do presidente. Primeiro, passa por cima do então ministro, segundo, liga para o diretor da Polícia Federal e ainda quer combinar que seja publicada uma mentira no Diário Oficial. [este parágrafo da matéria apresenta o máximo que acusadores do Presidente da República Federativa do Brasil, JAIR BOLSONARO, obtiveram, 'espremendo', o que julgam ter contra o presidente. CONCLUSÃO: VAI DAR EM NADA, absolutamente nada, por não existir nada, já que o presidente não cometeu nenhum crime ou ato ilícito. 

Aliás, fato reconhecido pelo próprio ex-juiz.
- Propor o uso da expressão 'a pedido', uso que é de praxe,  generalizado, nas demissões acordadas - não 'queima' o exonerado;
- 'Passar por cima' de um subordinado para atingir outro, acontece em todos os 3 Poderes da República - se alguém chia,vale o argumento: quem pode o mais, pode o menos.

De tudo se conclui: o presidente Bolsonaro não cometeu crime algum. 

Politicamente, o comportamento do presidente pode ter sido incorreto - o que aliás não é nenhuma novidade e muitos apoiadores sabem e aprovam - mas não constitui crime. 

Muitas vezes o crime existe no 'politicamente correto'.

Oportuno lembrar que o depoimento de Valeixo foi tudo o que os apoiadores do ex-ministro - lealdade não é o seu ponto forte - não desejavam. Agora é ver se de 'santo' ele passa a ser o 'diabo', na opinião dos fãs de Moro.] 

Quanto mais os militares defenderem o governo neste momento, mais eles se misturarão a ele. Isso é do interesse de Jair Bolsonaro, a quem sempre foi benéfico esconder-se atrás dos militares. Mas e as Forças Armadas? O que ganharão negando diariamente, na prática, os valores que dizem defender?

Míriam Leitão, jornalista - O Globo - Alvaro Gribel, de São Paulo.