Barroso tem a obrigação de fazer justiça, e não de fazer política - Gazeta do Povo

Vozes - J.R. Guzzo

[PARABÉNS ao ilustre jornalista José Roberto Guzzo por seu ANIVERSÁRIO e pelos bem vividos 80 anos - Que DEUS LHE DÊ  VIDA LONGA... ACRESCENTANDO MAIS ANOS e ANOS... são os sinceros votos do Blog Prontidão Total.]

O ministro Luís Roberto Barroso se acostumou a fazer ano após ano, em completa impunidade, pronunciamentos dizendo coisas que não tem nenhum direito legal de dizer.  

Ele não só é um juiz do Supremo Tribunal Federal, proibido pela Constituição de exercer qualquer atividade de ordem político-partidária – está escalado para ser o próximo presidente do STF, e nesse cargo ele tem a obrigação mínima de fingir, pelo menos, que age com algum tipo de imparcialidade.

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No último acesso de militância que teve, diante de uma plateia da UNE, Barroso dobrou a meta. Disse que lutou para derrotar o “bolsonarismo”, uma corrente política com existência perfeitamente legal no Brasil – teve, aliás, quase 50% dos votos nas últimas eleições presidenciais. 

Aí já foi demais, mesmo no estado de coma em que vegeta a vida pública brasileira. 

Barroso conseguiu ser reprovado até mesmo por seus próprios colegas de STF (pelas costas, é claro) e, acreditem se quiserem, por ninguém menos que o presidente do Senado. Até ele? Sim, até ele. [embora não seja surpresa para ninguém, se for descoberto que o omisso Pacheco, presidente do Senado, já apresentou humildes pedidos de desculpas ao ministro Barroso pelo seu descontrole verbal.]

    E onde está escrito, em alguma lei em vigor neste país, que é proibido ter ideias de direita?

Está tudo errado nesta história. Barroso, como ministro do mais alto tribunal de Justiça do Brasil, tem a obrigação de fazer justiça, e não de fazer política – seu dever é julgar o que lhe foi demandado, e unicamente isso. 

Que raios ele estava fazendo, em primeiro lugar, num comício da UNE – uma óbvia organização política e, ainda por cima, extremista? 

O que falou ali foi pior do que a sua presença.  

Um ministro da Suprema Corte não pode dizer que trabalhou contra um candidato legítimo, segundo o próprio consórcio TSE-STJ, ao cargo de presidente da República. 

Como confiar num homem que diz isso? “As decisões de Barroso serão sempre tendenciosas”, afirmou o senador Hamilton Mourão. 

Como discordar dele? E como levar a sério o seu voto na decisão que proibiu os 140 milhões de eleitores brasileiros de votarem em Jair Bolsonaro nas próximas eleições?

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O ministro, diante da reação à calamidade que cometeu, e cobrado a fazer uma retratação, disse que não quis “ofender os 58 milhões de eleitores do ex-presidente”. Também assegurou que aceita a existência de “uma visão de mundo conservadora e democrática” e tem “o maior respeito por todos os políticos democratas”. Que sorte a nossa, não? 

O difícil, de qualquer forma, é determinar qual o grau de sinceridade dessas desculpas.

 

Para resumir a ópera: Barroso disse durante a campanha eleitoral, num ato de militância política em Nova York, que Bolsonaro era “o inimigo”. Disse um caminhão de coisas do mesmo tipo. Tire, aí, suas próprias conclusões. 

Outra complicação é harmonizar, como dizem os garçons, a retratação de Barroso com a última bula ideológica expedida pelo ministro da Justiça do governo Lula.  

Segundo ele, a internet tem de ser censurada porque serve de plataforma às “ideias da direita”. É mesmo? 

E onde está escrito, em alguma lei em vigor neste país, que é proibido ter ideias de direita? 

Pelo que escreveu em sua nota de explicação, Barroso acha que o cidadão pode ser de direita no Brasil. 

O ministro da Justiça acha que não pode. 

Como é que fica, então – pode ou não pode?

J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES 

TSE - Bolsonaro inelegível: pode? Deltan Dallagnol

Vozes - Gazeta do Povo

Justiça, política e fé

Começou  o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral que pode deixar Bolsonaro inelegível.  

A ação proposta pelo PDT de Ciro Gomes busca cassar os direitos políticos de Bolsonaro por oito anos por causa de uma reunião convocada pelo então presidente com embaixadores de diversos países em 18 de julho de 2022, na qual Bolsonaro expressou desconfianças sobre as urnas eletrônicas e o processo eleitoral brasileiro. 

A reunião foi divulgada pela TV Brasil e também pelas redes sociais oficiais do governo e pessoais de Bolsonaro.

 

A avaliação geral é de que Bolsonaro ficará inelegível. O que preocupa é que essa avaliação se deve não a uma análise jurídica do caso, mas sim ao nome escrito na capa dos autos e à animosidade da Justiça em relação a ele. Numa democracia, um processo não deve ser palco para discutir ou julgar pessoas, mas sim os fatos, debaixo da lei. O que passa disso enfraquece o império da lei o Estado de Direito, substituindo-o por um império de pessoas e de suas vontades e caprichos políticos.

 

A questão deve, ou deveria, ser: qual a solução jurídica adequada para esse caso, diante dos fatos comprovados, do Direito e dos precedentes dos tribunais? Alega-se, basicamente, que Bolsonaro teria cometido abuso de poder político e dos meios de comunicação e conduta vedada previstos na legislação eleitoral. Examinemos cada uma dessas alegações e suas consequências previstas em lei.

    A avaliação geral é de que Bolsonaro ficará inelegível. O que preocupa é que essa avaliação se deve não a uma análise jurídica do caso, mas sim ao nome escrito na capa dos autos e à animosidade da Justiça em relação a ele

A conduta vedada atribuída a Bolsonaro está prevista no artigo 73 da Lei nº 9.504/97, que proíbe que agentes públicos usem bens móveis ou imóveis da Administração Pública, pois isso tende a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos. 

As punições previstas em lei são a suspensão da conduta, multa e, nos casos mais graves, a cassação do mandato. 

Havendo cassação, a lei de inelegibilidades prevê como consequência a inelegibilidade por oito anos. Como Bolsonaro não foi eleito, não poderia ser cassado e, assim, uma condenação por conduta vedada não acarretaria sua inelegibilidade.

A acusação de abuso de poder político e dos meios de comunicação tem por base o art. 22, XIV, da Lei Complementar 64/90, que proíbe o “uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político”. A lei prevê ainda que, para se caracterizar o ato abusivo, deve ser considerada “a gravidade das circunstâncias que o caracterizam”. Havendo condenação, a lei prevê a pena de inelegibilidade do “candidato diretamente beneficiado”.

Duas questões devem ser examinadas: os fatos alegados na ação, da forma como foram delimitados, devem ensejar uma condenação por abuso de poder político e dos meios de comunicação à pena de inelegibilidade? Em caso negativo, podem ser analisados em conjunto outros atos – como a minuta golpista ou os ataques do 8 de janeiro – para caracterizarem, como um todo, pelo conjunto da obra, abuso de poder político e dos meios de comunicação?

Em relação à primeira questão, por mais reprováveis que se possam considerar as falas de Bolsonaro sobre o sistema eleitoral, não devem ser sancionadas com inelegibilidade por quatro razões. Primeiro, a lei exige que o ato abusivo aconteça em benefício de candidato, ou seja, em contexto eleitoral. A reunião com os embaixadores ocorreu fora do período eleitoral. Nem Bolsonaro, nem Braga Netto, estavam sacramentados como candidatos a presidente e vice pelo PL. 

A convenção partidária do partido só ocorreria no dia 24 de julho daquele ano. 

Além disso, os questionamentos de Bolsonaro às urnas vêm de longa data, tendo sido feitos no passado também.

 

Segundo, as críticas ao sistema eleitoral não conduzem a uma vantagem eleitoral do então pré-candidato Bolsonaro sobre outros pré-candidatos. Seria muito diferente se Bolsonaro, durante as eleições, tivesse convocado uma reunião no Palácio do Alvorada com diversos embaixadores para fazer ataques ao candidato adversário mais competitivo, Lula, utilizando-se dos canais oficiais do governo para transmitir a reunião ao público.

 

Terceiro, a liberdade de expressão só deve ser restringida nas hipóteses previstas em lei. 

As Declarações de Direitos Humanos e Constituições democráticas protegem até mesmo a liberdade para falar mentiras e dar opiniões equivocadas. 

Nos casos de infração prevista em lei, as sanções aplicadas devem igualmente ser estabelecidas expressamente na lei. 

É preciso hoje recordar que a liberdade de expressão é um supradireito e, por isso, tem superioridade até sobre outros direitos fundamentais, porque além de ser uma liberdade individual é um pilar da democracia.

Assim sendo, eventuais críticas infundadas ao processo eleitoral podem ser moralmente condenáveis e enfraquecer a democracia, mas dificilmente se enquadram no conceito de abuso de poder político previsto na lei brasileira, que exige que o abuso gere benefício a candidato no contexto de uma disputa eleitoral.

A tese da democracia militante, invocada para embasar excessos judiciais em tempos recentes, jamais foi desenvolvida com o objetivo de legitimar ações estatais sem base constitucional ou legal, mas sim para que as Constituições previssem mecanismos de defesa da democracia. E o nosso sistema tem tais mecanismos: não só os estados de defesa e sítio, mas uma série de previsões da lei criminal proíbem e punem com prisão ataques à democracia e ao Estado de Direito.

Em quarto lugar, a lei exige que as circunstâncias sejam suficientemente graves para que exista ato abusivo, trazendo uma orientação no sentido de que a punição deve guardar uma proporcionalidade em relação ao mal causado. Se o ato abusivo não tem o condão de desequilibrar as eleições, evidentemente a inelegibilidade não se aplica. No caso em julgamento, há fatores relevantes que devem ser sopesados.

Um desses fatores é o fato de que as críticas de Bolsonaro ao sistema eleitoral sofreram dura contraposição na imprensa, nas redes sociais e no debate público.  

Em todas as vezes que Bolsonaro tocou no assunto, os maiores jornais do país rechaçaram as desconfianças em relação às urnas, e inúmeros órgãos, especialistas, juristas e advogados também se manifestaram em sentido contrário ao que dizia o ex-presidente. 

O próprio TSE, durante todo o ano de 2022, fez uma campanha maciça na imprensa e nas redes sociais em defesa das urnas eletrônicas.

    Bolsonaro será julgado pelo “conjunto da obra”, como se diz popularmente

Quando se analisa a gravidade das consequências do ato, outro fator relevante a ser considerado é que, no ambiente de forte polarização política já existente na época, as declarações de Bolsonaro provavelmente seriam filtradas e consideradas com reserva por aqueles que já não fossem seus apoiadores. 

Isso coloca em dúvida mais uma vez a ideia de que o fato poderia ter gerado um desequilíbrio no pleito. 

O próprio comparecimento massivo de eleitores às urnas também é evidência de que as declarações não demoveram os eleitores de votar nos seus candidatos.

Em relação à segunda questão posta, sobre a possibilidade de inclusão e julgamento de outros fatos no processo, a jurisprudência do TSE, firmada durante o julgamento da chapa Dilma-Temer em 2017, é clara ao proibir a inclusão de novas provas no processo após o protocolo da petição inicial, porque o tipo de processo em questão (a AIJE) não admite que fatos alheios à ação sejam usados para julgar os réus.

Além disso, o ministro Benedito Gonçalves, relator do processo contra Bolsonaro no TSE, quando saneou o processo, delimitou os fatos a serem julgados. 

 Foi apenas mais tarde, em 16 de janeiro de 2023, que o partido autor da ação, o PDT, apresentou outros fatos, como a minuta do golpe e os atos de 8 de janeiro. 

Entretanto, o mesmo ministro aceitou a inclusão da minuta do golpe na ação, o que foi referendado pelos demais ministros do TSE de forma unânime. 

O entendimento do TSE foi, portanto, na contramão do que a própria corte já havia decidido em 2017.

 

Desse modo, Bolsonaro será julgado pelo “conjunto da obra”, como se diz popularmente. 

Isso abre margem para a interpretação de que o processo está sendo conduzido de acordo com o nome que consta na capa dos autos e gera um risco ao devido processo legal se não houver uma renovação das oportunidades de defesa e produção de provas sobre tudo aquilo que for novo e for efetivamente objeto do julgamento.

 

O jurista Horacio Neiva, em excelente fio no Twitter, apontou como o TSE tem o costume de tratar eleições presidenciais de modo diferente, mudando de entendimento ao sabor dos ventos da política.  

Segundo o jurista, no julgamento da chapa Dilma-Temer em 2017, o TSE não aceitou a inclusão de novas provas no processo mesmo após a enxurrada de evidências trazidas pela Lava Jato de que a campanha de Dilma foi irrigada com dinheiro de corrupção – porque na época Temer era presidente e o custo de cassar um presidente eleito ou em exercício é sempre imenso.

 

Hoje, com Bolsonaro fora da presidência, o TSE tem menos pudores para julgá-lo inelegível. Horacio lembrou ainda que é por isso que se costuma dizer que o TSE “é duro contra os pequenos e manso com os grandes”, e fez, também, o seguinte questionamento: se Bolsonaro tivesse sido eleito, estaria o TSE disposto a cassá-lo?  

A experiência e o entendimento de como Brasília funciona indicam que não, até mesmo porque o ex-presidente teria indicado dois ministros neste ano para compor a corte, em vez dos dois ministros indicados por Lula, considerados aliados do ministro Alexandre de Moraes.

Na sessão de ontem, o ministro Benedito Gonçalves leu seu relatório, as defesas apresentaram sustentações orais e a Procuradoria-Geral Eleitoral pediu a procedência da ação, para que Bolsonaro seja considerado inelegível. O voto do relator será lido apenas na próxima terça (27) e a expectativa de analistas e da imprensa em geral é de que será um voto longo e severo pela inelegibilidade de Bolsonaro.

Muito provavelmente se o personagem deste processo não fosse Jair Bolsonaro, o acusado poderia ser condenado por conduta vedada, mas dificilmente seria condenado por abuso de poder político e dos meios de comunicação à pena de inelegibilidade. 

Como estamos falando de Bolsonaro, a capa dos autos e a vontade dos ministros que hoje compõem o TSE devem mais uma vez prevalecer, como aconteceu no meu caso.  

Não se trata de você gostar ou não dos personagens e de concordar ou não com eles. 

Trata-se de respeitar a democracia e a lei. 

Vivemos cada vez mais um governo de pessoas e não de leis. 

A conferir na semana que vem.

Deltan Dallagnol, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Acomodação geral - Alon Feuerwerker

Análise Política

O 8 de janeiro foi um solavanco que mascarou temporariamente o impulso dominante do pós-eleição: a tendência a acomodar e compor. Como relatado aqui depois do fechamento das urnas na segunda rodada em outubro, todas as forças políticas relevantes, e mesmo algumas menos expressivas, saíram das urnas com poder significativo, e não interessava a esse consórcio informal desarrumar agora as peças no tabuleiro.

Aí veio o 8 de janeiro, cujos efeitos ainda se fazem sentir, mas com papel cada vez mais acessório no que interessa. [as centenas de inocentes presos com certeza continuam esperando por Justiça e punição dos verdadeiros culpados = os infiltrados.] Servem para animar e colorir o noticiário e, em certa medida, como demonstração de força estatal da coalizão Planalto-STF para conter a crítica, mas a grande política já ganha velocidade trafegando em trilhos próprios. E aí a correlação de forças da vida real mostra a que veio.

A política brasileira é resiliente. Uns dizem que a eficácia dos nossos freios e contrapesos arrasta os vetores para o centro - e defende assim a estabilidade. Outros notam que esses contrapesos e freios funcionam tão bem, e acabaram tão hipertrofiados, que terminam por travar o mecanismo - e assim impedem qualquer mudança substancial. Cada um que escolha a versão preferida.

A expressão mais visível da tensão entre um Executivo pendente à esquerda e um Congresso de maioria à direita são os arranca-rabos por espaços na Esplanada e verbas orçamentárias, para além da gorda fatia já oferecida compulsoriamente aos parlamentares em decorrência do acordo que pôs fim às emendas de relator.

Mas, enquanto o show prossegue, com as CPIs e as ações policiais no horário nobre, a realidade impõe-se, e as ambições maximalistas de lado a lado são freadas pela ética da responsabilidade, resultando num minimalismo algo consensual.

Maquiagens à parte, as reformas trabalhista e da previdência ficarão onde e como estão, bem como a autonomia do Banco Central, no qual o governo buscará fortalecer suas orientações à medida que vai trocando diretores. E o declínio da inflação, derrubada pela bombada Selic, proporciona ao governo o melhor de dois mundos: pode falar mal do BC enquanto aufere os ganhos políticos da ação do BC sobre os preços.

O falecido teto de gastos foi trazido à vida em nova e sofisticada roupagem, de modo a facilitar a atração dos antes demonizados mercados, E, last but not least, é hora de atenuar os ataques ao agro. Afinal, é dali que tem vindo o combustível do PIB, índice-chave na disputa das narrativas, com sua parceira inseparável, a taxa de emprego/desemprego. Via Caged ou IBGE.

Aí é que está o nó.

O minimalismo programático e a flexibilidade para absorver em espaços de poder os ontem desafetos estabilizam momentaneamente Brasília, mas o desafio é fazer o Brasil arrancar, sem o que qualquer estabilidade do atual arranjo será temporária. O presidente da República parece saber disso, pois, segundo o noticiário, proibiu os ministros de ter novas ideias.[o fedor das 'produções' ministeriais estava se tornando insuportável.]  Pede ação.

As pesquisas reafirmam a cada rodada: Luiz Inácio Lula da Silva mantém a fatia de mercado eleitoral que o levou à vitória no segundo turno. Mas ainda não consolidou áreas no resto do eleitorado. Para tanto, não haverá outro caminho fora do agarrar a bandeira do desenvolvimento e do emprego/trabalho. Para o PT, o eleitor não petista não precisa passar a gostar do partido, basta que em 2026 não queira arriscar a mudança.

Nesse desafio, o governo enfrenta dois obstáculos, um na esfera subjetiva e outro na objetiva. Na primeira, precisa ver como contornar o antidesenvolvimentismo que tomou conta do pensamento dito de esquerda por aqui, reproduzindo em verde e amarelo um vento planetário. Na segunda, precisa torcer para que o aumento da carga tributária (seu caminho de escolha para “acertar o fiscal”) não freie o investimento privado.[felizmente a segunda hipótese levará o Desgoverno atual ao colapso, a implosão e permitirá a recuperação do Brasil.]

 

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

Novo governo: um Robin Hood às avessas - Gazeta do Povo

 Deltan Dallagnol - Vozes 

Justiça, política e fé

Robin de Locksley, na versão mais difundida do mito inglês, foi um herói do século XII que enfrentou um sistema tirano de leis abusivas que oprimiam os pobres. [o petista que finge governar, vulgo 'pai dos pobres', não que apenas oprimir os pobres e sim acabar com os pobres.] Indignado com a injustiça, ele enfrentou o sistema e foi declarado fora da lei. Então, decidiu reunir um grupo que passou a roubar os nobres em favor dos pobres. Pelo uso do capuz, o “príncipe dos ladrões” ficou conhecido como Robin Hood.

No Brasil, a história é invertida. Na quarta-feira, três partidos do governo Lula - PSOL, PCdoB e Solidariedade - entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal em defesa de uma minoria, como é comum nos partidos da esquerda. Nesse caso, eles estavam defendendo com unhas e dentes a minoria de empreiteiros corruptos do Brasil.

O objetivo da ação é – pasme! – impedir que as empreiteiras que confessaram crimes de corrupção e cartel continuem a devolver aos cofres públicos o dinheiro que reconheceram ter desviado e que elas mesmas se comprometeram a devolver em acordos assinados de leniência.

Notem que não é uma ação movida pelas empresas, mas por partidos do governo Lula em favor das – coitadinhas! – bilionárias empreiteiras brasileiras. 

Talvez elas não tenham bons advogados, mas certamente têm bons amigos. Chegamos ao dia em que partidos que afirmam defender os mais pobres lutam para proteger os “impotentes” donos do capital.

 

E qual o potencial impacto dessa ação? De quanto estamos falando? De doze bilhões de reais, valor dos acordos de leniência feitos na Lava Jato, apenas em Curitiba. 

Desse montante, mais de seis bilhões já foram restituídos aos cofres públicos. Ainda faltam seis bilhões. Contudo, para os partidos de esquerda, os pagamentos devem ser suspensos.

Se os acordos forem julgados ilegítimos, o próximo passo, que poderá ser dado na própria ação, será devolver aos ladrões o dinheiro que nos roubaram. Ou seja, além de os brasileiros ficarem a ver navios em relação aos 6 bilhões de reais pendentes de pagamento, terão que desembolsar outros 6 bilhões que haviam sido recuperados.

No multiverso da loucura brasileiro, em que tudo está invertido, a esquerda, autodeclarada defensora dos pobres, está posando de Robin Hood às avessas: toma dos pobres, para entregar o dinheiro aos ricos; toma das vítimas, para entregar aos seus algozes; toma dos inocentes, para entregar aos culpados. O conto brasileiro é vergonhoso e, por ser verdadeiro, é uma tragédia.

Por que esses mesmos partidos não adotaram medidas contra os corruptos, as empresas, os políticos e seus partidos? Por que não acionaram os grandes ladrões em favor dos pobres? 

Sua advocacia não é a favor do povo, mas contra. 

Não é pelas vítimas, mas pelos bandidos. 

Não é pelos pobres, mas pelos glutões gananciosos que nos roubam.

É curioso o enquadramento que a ação deu à Lava Jato. Ela foi acusada de promover um “estado de coisas inconstitucional”, que existe, nas palavras dos partidos, quando há “violações graves e sistemáticas de direitos fundamentais cujas causas sejam estruturais”.

Então, mais uma vez, fico tentando entender: o estado de coisas inconstitucional não é a corrupção nem a impunidade, mas é o raro momento da história brasileira em que o império da lei prevaleceu? É sério isso?

Sigo adiante: os direitos fundamentais violados que os partidos querem proteger não é o dos cidadãos roubados em seus direitos essenciais (saúde, educação, segurança), mas os direitos dos corruptos à sua impunidade à brasileira? Triste país da inversão de valores.

A ação materializa o discurso de Lula. Traz a mesma ladainha de que a Lava Jato afetou as empresas, como se o impacto não tivesse sido causado pela inépcia do governo Dilma que causou a maior crise econômica da história, com queda drástica de 55% dos investimentos, afetando o coração de um setor que vive de contratos de investimento do governo.

Além disso, a estratégia de acusar a Lava Jato de ter prejudicado as empresas se assemelha a culpar as pessoas que denunciam crimes e violências pelas altas taxas de violência no país, em vez de culpar aqueles que a praticam. É o mesmo que culpar os policiais pelo sofrimento das famílias dos presos, em vez de culpar estes por seus atos. É mais uma vez a velha lógica invertida.

A ação apresenta ainda a mesma ladainha conspiratória de “violação de soberania nacional”, como se interesses internacionais guiassem a Lava Jato em vez da lei. Repetem um Lula vingativo que, em entrevista recente, afirmou que a Lava Jato “fazia parte de uma mancomunação entre o Ministério Público brasileiro, a Polícia Federal brasileira e a Justiça americana, o Departamento de Justiça”. Oi?

Essas teorias da conspiração infundadas desrespeitam não apenas nossos ouvidos, mas as instituições brasileiras e órgãos internacionais. São teorias negacionistas que recusam a realidade, os fatos, as corrupções e as provas, da mesma forma como Lula negou as provas de seus crimes e as provas do atentado do PCC contra a vida de Sergio Moro.

A postura de Lula ao afirmar que Moro armou o atentado do PCC é aliás muito parecida com a postura dos partidos que compõem o seu governo na ação proposta: o presidente se colocou ao lado de criminosos, como se fossem as vítimas da ação Estatal, e contra os agentes da lei.

A ação dos partidos de esquerda segue com outros absurdos, criminalizando o Ministério Público, como culpado por acordos em valores “estratosféricos”, como se a culpa disso não fosse do montante estratosférico dos crimes de cartel, corrupção e lavagem de dinheiro praticados pelos criminosos.

Agora, sente-se: os partidos pretendem ainda anular toda a Lava Jato, com base no entendimento do STF, firmado em 2019, muito depois das ações serem propostas, segundo o qual crimes de corrupção, quando parte do dinheiro vai para campanhas eleitorais, devem ser julgados pela Justiça Eleitoral. Inverteu-se a regra do jogo e se pretende que seja aplicada para o passado, fazendo terra arrasada da Lava Jato.

Esse será o ápice estrondoso da história da impunidade brasileira, um final apocalíptico, mas anunciado, para a maior operação de combate à corrupção do Brasil, que, finja surpresa, seguirá o mesmo destino das outras grandes operações do passado: a lixeira, o arquivo e a prescrição. A história se repete desde 1650, quando Padre Antônio Vieira acusou os governantes de nos roubarem, saírem impunes e enforcarem os opositores.

Diante de tudo isso, eu percebi que o lema da campanha de Lula era verdadeiro: o “Brasil da esperança”. Ninguém perguntou: esperança para quem? Não se trata de dar esperança para o povo, mas para as empresas corruptas, os empresários condenados e os políticos que estavam presos. Para os demais, os pobres brasileiros, o slogan que vale é o “Brasil da vingança”.

No entanto, nós lutaremos apaixonadamente pelo Brasil que queremos, não importa o quanto eles queiram que desistamos da justiça. 

Não vamos desistir do Brasil e vamos denunciar a hipocrisia de partidos que se autointitulam protetores dos pobres, mas, como um Robin Hood às avessas, roubam os pobres brasileiros e entregam a riqueza nacional aos ricos corruptos.  

Amor e indignação santa são duas faces da mesma moeda.

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Conteúdo editado por: Jônatas Dias Lima

Deltan Dallagnol, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

O retorno de Bolsonaro e o futuro político da direita - Revista Oeste

Flávio Gordon

Por conta de tudo o que se passou, o apoio popular de que ainda desfruta o ex-presidente hoje divide espaço com o desencanto

Foto: Montagem Revista Oeste/Wikimedia Commons  

“Não me agrada a rigidez nas espadas longas e nas mãos. Rigidez significa uma mão morta. Flexibilidade significa uma mão viva” — ensina o célebre samurai Miyamoto Musashi, em seu O Livro dos Cinco Anéis, clássico manual de estratégia. 

Tendo vivido no Japão da virada do século 16 para o 17, consta que esse Ronin, guerreiro solitário e autodidata, jamais perdeu um combate, sagrando-se invariavelmente vitorioso contra mais de 60 oponentes. Dominando tanto a arte do manuseio da katakana (espada longa) quanto da wakizashi (espada curta ou “companheira”), Musashi sabia bem quão fatal podia ser a rigidez de movimentos em combate. 

Autorretrato de Miyamoto Musashi | Foto: Wikimedia Commons

Mas, se na guerra a rigidez é trágica, na vida cotidiana, ao contrário, ela é cômica. É o que Henri Bergson sugere em O Riso: Ensaio Sobre o Significado do Cômico. Como explica o filósofo francês, uma das causas do cômico é a presença de certa rigidez mecânica ali onde seriam esperadas a maleabilidade atenta e a flexibilidade viva. Alguém que, a correr pela rua, tropeça e cai, provoca riso nos transeuntes, porque, por falta de agilidade, por desvio ou teimosia do corpo, continuou realizando o mesmo movimento, quando as circunstâncias exigiam algo distinto. O mesmo se dá em relação ao sujeito demasiado metódico, que se empenhasse em suas pequenas ocupações cotidianas com uma regularidade matemática. Caso algum gozador embaralhasse seus objetos pessoais, o contraste entre o comportamento habitual e a nova situação gerada pela broma provocaria riso: o pobre mete a pena no tinteiro e sai cola; acredita sentar numa cadeira sólida e se estatela no chão; tenta calçar os sapatos, mas os pés estão trocados.  

A razão da comicidade é a mesma nos dois casos, e consiste na incapacidade de se adaptar, em tempo, a um obstáculo imprevisto ou a uma alteração nas circunstâncias. Trata-se, noutro plano, da comicidade que caracteriza o Dom Quixote de Cervantes, pois o nobre fidalgo, como que congelado na história, continuava a se portar como no tempo mítico dos cavaleiros andantes, sem atinar para a mudança de era e para a realidade em que viviam os seus contemporâneos. E, com efeito, a rigidez quixotesca é responsável por algumas das páginas mais cômicas — e, simultaneamente, um tanto quanto melancólicas — da literatura universal. 

Na política — que, sob certo aspecto, está a meio caminho entre a comédia e a guerra —, a rigidez tende a resultar num misto de tragédia e comédia, ou, se preferirem, numa tragicomédia. No universo político brasileiro, ainda mais. A possibilidade de um destino tragicômico, por exemplo, talvez seja o maior risco representado pelo retorno do ex-presidente Jair Bolsonaro ao Brasil, a principal notícia política desta quinta-feira, 29. Risco, por óbvio, da perspectiva de seus eleitores, apoiadores e simpatizantes. 

No seio da direita brasileira contemporânea, muitos parecem ter concluído que, se Bolsonaro foi um bom administrador do país, também foi, por outro lado, um mau combatente

Tudo dependerá, a meu ver, da postura de Bolsonaro em relação às novas circunstâncias. Dependerá, em último caso, da alternativa entre uma eventual rigidez — que aniquila o político ou faz dele um objeto cômico (o que, em termos de estima pública, vem a dar no mesmo) — e uma esperada flexibilidade, que lhe garante sobrevida e o imuniza contra o riso (de deboche) alheio. Que Bolsonaro é esse que retorna dos EUA?  

Um político ágil e flexível à la Miyamoto Musashi, ou um rígido tragicômico como Dom Quixote e as vítimas do samurai? 

Confesso ser essa a minha maior curiosidade no momento. 

 

O risco da rigidez apresenta-se considerável, sobretudo porque algumas das condições sociopolíticas anteriores se mantiveram parcialmente, o que pode servir para obliterar a percepção das mudanças. 

A persistência do fascínio popular exercido por Bolsonaro já havia ficado clara, por exemplo, durante sua estadia nos EUA. 

Por onde quer que passasse, ele não cansava de receber efusivas manifestações de apoio, provenientes não apenas de brasileiros, mas também de representantes da direita norte-americana. 

No início do mês, o ex-presidente brasileiro talvez tenha sido a principal estrela do CPAC 2023 (Conferência de Ação Política Conservadora), chegando a ofuscar Donald Trump. Um feito e tanto. 

Ex-presidente Jair Bolsonaro, na CPAC 2023

-  Foto: Reprodução/Twitter

Já no Brasil, parecem se repetir as cenas familiares, que mostram um Jair Bolsonaro sendo recepcionado por multidões de apoiadores, ainda fortemente mobilizados pelo carisma político do ex-presidente, quase como se o tempo não tivesse passado. 

No Aeroporto de Brasília, em suas vias de acesso e na frente da sede do PL, ressoam insistente o tradicional coro de “mito, mito” bem como a declamação ritmada do lema da última campanha: “Deus, pátria, família e liberdade”. E o que não faltam são políticos e parlamentares bolsonaristas oferecendo lealdade e disposição para a briga. 

Portanto, não parece haver dúvida de que Bolsonaro conserva um considerável capital político.  

Caso consiga resistir à pesada artilharia do conluio institucional antibolsonarista, o ex-presidente pode surpreender e ter uma sobrevida política, sobretudo na ausência de novos quadros no arco do anticomunismo. 

 

Mas, obviamente, toda essa aparência de continuidade pode induzir à rigidez de comportamento, sugerindo a ideia de que, para enfrentar as batalhas políticas vindouras, se devem manter as mesmas estratégicas, táticas, armas e ferramentas do período anterior. E aí, justamente, residiria o maior erro do “novo” bolsonarismo. 

Pois a verdade é que, entre as gigantescas manifestações populares da celebração da Independência e o momento atual, intercorreu o fatídico 8 de janeiro, com todos os seus conhecidos desdobramentos. 

Não, não navegamos mais nos ventos favoráveis de 2018. 

E já não nos movemos no contexto favorável de ascensão entusiasmada da assim chamada direita brasileira. 

Não estamos mais no bojo da esperança restauradora de 7 de setembro de 2021, logo frustrada por um acordo manco, costurado desde cima. Nem, tampouco, no frenesi aguerrido de 7 de setembro de 2022, que muitos na direita viram como a batalha decisiva pela sobrevivência de um projeto de país soberano.  

Vista aérea da Avenida Paulista, em São Paulo, 

no 7 de Setembro de 2022 | Foto: ChoiceImages/Revista Oeste

Vivemos, em vez disso, o período pós-derrota. Para a direita, uma derrota que não foi apenas eleitoral, mas sobretudo política e cultural. O contexto atual é o de um novo regime, controlado com mãos de ferro por socialistas, que, depois de décadas de aparelhamento estatal (e, em especial, do Judiciário), se mostram dispostos a lançar mão de toda a expertise em reprimir politicamente a oposição. 

Já em seus primeiros dias, esse regime tratou de comandar milhares de prisões políticas, que tiveram como alvos aqueles apoiadores que, em vão, depositaram esperanças exageradas em Bolsonaro e nas Forças Armadas.  

Manifestantes invadem o Congresso, o STF e o Palácio do Planalto, 

em 8 de janeiro de 2023 | Foto: Wikimedia Commons

No seio da direita brasileira contemporânea, muitos parecem ter concluído que, se Bolsonaro foi um bom administrador do país, também foi, por outro lado, um mau combatente, tendo fracassado na desmontagem das estruturas de poder do inimigo. Sem entrar no mérito da justeza ou não dessa conclusão, resta evidente que, se as estratégias outrora adotadas — que revelaram uma desproporção entre os furiosos rosnados na direção do inimigo e as débeis mordidas que se lhes seguiam — já eram inadequadas à época, hoje o são, a fortiori, ainda mais. Para a direita, o momento é de flexibilidade, adaptabilidade e reformulação nos métodos.  

É, sobretudo, um momento de autocrítica. No passado recente, a direita entregou-se muito rápido a um estado de triunfalismo ingênuo, cuja imagem simbólica talvez seja a de Bolsonaro chutando para longe um boneco do Pixuleco, uma cena catártica, que sugeria o fim definitivo da ameaça comunopetista ao Brasil. Hoje, que essa ameaça se concretizou de maneira avassaladora, a direita saltou diretamente do triunfalismo para um estado de desencanto paralisante. Em sendo urgente livrar-se desse último, já não se pode fazê-lo, contudo, retomando o primeiro. Afinal, a presente situação é a de uma guerra travada no terreno inimigo e em franca desvantagem bélica. E, num tal contexto, afigura-se como tragicômica toda e qualquer bravataria, mesmo aquela que, num passado recente, talvez fosse dotada de algum sex appeal.  

A hora é de discrição, não de espalhafato. 

É de aproximações sucessivas, não de pé na porta. 

É do silencioso Miyamoto Musashi, não de anacrônicos cavaleiros andantes munidos de memes e “tic tacs”, e menos ainda do Cavaleiro Negro do Monty Phyton, aquele que, reduzido pela espada do inimigo a pouco mais que um cotoco humano, continuava bravateando a sua iminente vitória… 

Leia também “A internacional da censura”

Flávio Gordon, colunista - Revista Oeste

 

A economia, a política e os candidatos a amigos - Alon Feuerwerker

Análise Política

Os dados da inflação não vieram bons nesta semana, especialmente o que os economistas chamam de núcleo do índice, não tão vulnerável aos choques de um ou outro item. A taxa parece resiliente. Nuvens carregadas, que prenunciam turbulências econômicas e políticas. Mantidas as atuais metas inflacionárias, o Banco Central dificilmente afrouxará os juros, se é que não vai apertar. E é pule de dez que, nesse caso, o governo não ficará só reclamando pela imprensa. [pergunta: o que o desgoverno do petista pode fazer além de vociferar, expelir bobagens? 

Usar a maioria no CMN para afrouxar medidas necessárias ao combate a inflação, certamente,  não vai melhorar o conceito do atual governo. FATO: o desgoverno acabou - aliás, o boquirroto que declararam presidente e que sempre fala demais, e bobagens, se vangloriava de que começou a governar antes da posse; só que, estupidamente, parou de governar imediatamente antes da posse. Que fez a trupe que ocupa o Poder Executivo da União de útil para o Brasil e os brasileiros - especialmente os mais pobres? do dia 1º janeiro até hoje? (72 dias corridos). Citando uma realização: aumentou o salário mínimo em R$ 18. CLIQUE AQUI PARA OUTRAS.

Em tempo: em nossa opinião, pensada com o cérebro, não com o intestino,  lamentavelmente, os juros precisam de mais um ou dois ajustes.]

A tática governamental, por enquanto, tem sido dar sinais de que vai caminhar com alguma responsabilidade fiscal, na expectativa de sensibilizar o mercado e influenciar positivamente as expectativas, criando assim as condições para o BC não ter outro caminho a não ser desapertar a corda no pescoço da economia. Na teoria, pode funcionar. O problema talvez sejam os fatos, sempre teimosos. Os últimos números da inflação enquadram-se nessa categoria.

Um fato é o juro real do Brasil ser líder no mundo. Outro fato é a inflação estar num patamar desconfortável para a autoridade da moeda, pois mesmo com o juro obeso as taxas caminham longe do atingimento da meta. [em outubro/22, mês em que o risco do petista ser eleito aumentou, a inflação iniciou um discreto viés de alta, intensificado  em janeiro/2023 e continua crescente.] Onde está o nó? 

A tarefa legal do BC é buscar a meta, mas o governo acha o alvo atual irrealista. 

Na teoria, não seria complicado resolver: o governo tem dois dos três votos do Conselho Monetário Nacional, pode subir a meta.

É possível que o Planalto esteja preparando terreno para fazer isso. E vem aí o projeto de uma nova âncora fiscal, [projeto próximo, em inutilidade, ao da criação da moeda única.] para substituir o falecido teto de gastos. Por enquanto, revogou-se parcialmente a desoneração dos combustíveis e taxaram-se as exportações de petróleo, num esforço para aumentar as receitas e ajudar o resultado primário. Um sinal bem claro de que o governo não economizará esforços para arrecadar. [arrecadar, não podemos esquecer, via AUMENTO DE IMPOSTOS.]

Ao mesmo tempo, não dá sinal de nenhum esforço para cortar gastos. O que tampouco deve provocar surpresa. A linha econômica em execução segue as convicções dos eleitos. É verdade que havia alguma fé em que a frente ampla para eleger Luiz Inácio Lula da Silva produziria, talvez por geração espontânea, um governo algo liberal e austero na economia. Neste caso a fé não parece, por enquanto, capaz de mover montanhas.

Tivesse maioria parlamentar confortável, o governo certamente partiria para uma reforma mais estrutural, acabando com a autonomia do BC. Sem isso, precisará ater-se ao seu próprio cercadinho, e é bom, portanto, ficar de olho numa eventual elevação da meta de inflação.  

O que traz o risco de mais deterioração de expectativas, e daí mais aperto vindo do BC. 

Só que, na prática, é o caminho hoje disponível para o governo agir sem depender do Parlamento.

Onde aliás o Executivo vive uma encruzilhada. Não tem uma maioria firme, nem goza de um potencial alinhamento programático, algo que sempre reduz o custo de manter uma base funcional. 

O governo é de esquerda e o Congresso inclina-se à direita. 

Na teoria, este poderia ser disciplinado com verbas e cargos, mas nem todo o estímulo material transformará bancadas eleitas em alinhamento com Jair Bolsonaro numa cidadela em defesa do programa do PT.

Lula, experiente, sabe que corre o risco de concessões maximalistas que produzam, no máximo, apoio congressual minimalista. E resiste. O risco para ele está em a desaceleração econômica, agravada pelo esforço do BC para conter a inflação, trazer uma corrosão de popularidade que empodere os hoje candidatos a amigos, inimigos até outro dia e que não teriam nenhuma dificuldade para voltar a ser. [afinal, os interesses do Brasil e dos brasileiros estarão sempre acima dos desejos da malta esquerdista.]

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

A pedra e a vidraça na política - Alexandre Garcia

Nada de mal em haver ideias opostas, o problema é a radicalização, com o se o oposto fosse sempre o mal. é o Deus e o diabo de religião transposto para a política

Essas pouco mais de três semanas do novo governo estão cheias de emoções. Para nós, jornalistas, para os de governo e para os da oposição, para investidores, empregados e patrões. Tempos extremamente difíceis para o trabalho exitoso de cartomantes, jogadores de búzios, detentores de bolas de cristal e afins.

Se "no Brasil, até o passado é imprevisível", parece que estamos nas mãos do acaso, que vai armando a cada dia um quebra-cabeças em que seguimos animados pelo consolo de que "a esperança é a última que morre". Tudo isso ainda sem o ingrediente mais barulhento da política, que vai ser jogado dentro do Legislativo, que reabre quando este mês terminar.

Na Argentina, repetiu-se o susto da moeda conjunta, tentando ligar o peso de quase 100% de inflação com o real de menos de 6%. E o BNDES vai ser de novo internacional — BIDES, talvez —, vai ajudar com quase R$ 4 bilhões um gasoduto para transportar gás de xisto, que é muito poluente, para o Brasil, que tem o seu gás do pré-sal.

Em Davos, foi o medo de termos 120 milhões de pedintes famintos e a sugestão de não se comprar nem um palito de fósforo dos empresários direitistas. Em Brasília, a surpresa de ter ao lado do presidente um comandante do Exército de inteira confiança numa sexta-feira e, no sábado, tê-lo destituído por falta de confiança.

E ainda temos a vergonha de ianomâmis vítimas principalmente de desnutrição — 20 mil pessoas que ocupam um território igual ao de Pernambuco, habitado por 9 milhões. E quem aplica suas economias no mercado, ganha um susto adicional ao saber que a Americanas deu uma pedalada de R$ 20 bilhões. É chavão, mas não é um país para amadores. O problema é que faltam profissionais.

Isso sem falar nas consequências da catarse do dia 8, em que brasileiros destruíram seu próprio patrimônio, incluindo preciosidades históricas, artísticas e culturais. 

Agora, a Justiça não quer saber se a pessoa vivia um sonho impossível com fuga da realidade, pois muitos ainda não entenderam o que está acontecendo. 

Nada de mal em haver idéias opostas, o problema é a radicalização, como se o oposto fosse sempre o mal. É o Deus e o diabo de religião transposto para a política. Não há debate racional possível.

O país está dividido e não é de agora. Quem estava contra o governo nos últimos quatro anos agora é governo — é vidraça. Quem era vidraça, agora é pedra. Só que seria melhor manter a metáfora como uma imagem e não sair apedrejando vidros do Supremo ou do Palácio do Planalto literalmente.

Embora seja acaciano, oposição e situação são essenciais para o embate democrático. Nos últimos quatro anos, os dois lados se queixaram do adversário. A tentação agora é dar o troco, como oposição e como governo. Lula, ontem, na Argentina, falou em "tentações autoritárias que até hoje desafiam nossa democracia". Não nos deixeis cair em tentação, porque a carga de energia potencial anda beirando o limite.

Alexandre Garcia, colunista - Correio Braziliense

E Lula dilmou de vez - Percival Puggina

Adivinhe qual a emissora de TV que Lula escolheu para sua primeira entrevista de temas múltiplos após o início de seu governo? Bingo! Acertou de cara, amigo leitor: a Globo News, representada no ato pela indefectível jornalista Natuza Nery, comentarista de política do canal e de quem nunca se viu, em quatro anos, o mais tênue deslize em sua trincheira oposicionista.

Lula falou sobre a necessária aplicação da lei aos que tentaram golpe de Estado, disse que os militares devem tirar a farda para fazer política e prometeu acabar com o desmatamento. E, de repente se pôs a falar sobre Economia. Nessa área ele consegue ser pior do que Fernando Haddad e transforma a estabanada Dilma Rousseff em seu posto Ipiranga.

O jornalista Álvaro Gribel, da mesma Globo, e sobre cuja posição não cabe dúvida, pois considerou serem palavras “de estadista” aquelas com que Lula respondeu as três questões mencionadas acima, criticou fortemente as posições do novo presidente em questões econômicas. Lula considerou uma bobagem a independência do Banco Central, reiterou ser contra a meta de inflação e contra o teto de gastos.

Lula sempre pensou assim. Lá atrás, no começo do século, ele já pensava “que uma inflaçãozinha não fazia mal algum”. Não foi por outra razão, além da inveja que tinha de FHC, que seu partido se opôs ao Plano Real, sem o qual estaríamos até hoje em hiperinflação. E aquela loucura dos anos 90 do século passado começou com alguma inflaçãozinha e descontrole fiscal vinte anos antes.

Para Lula, estabilidade social e fiscal são objetivos antagônicos por causa da ganância das pessoas mais ricas.  

Ao que se acresce uma sentença que deveria ganhar versões em bronze e enviada aos empresários que apoiaram a volta de Lula ao poder: “O empresário não ganha muito dinheiro porque trabalhou, mas porque os empregados dele trabalharam”.

O novo governante tem instalada na cabeça, sobre Economia, uma verdadeira súmula das idéias que deixaram a situação fiscal do Brasil em pandarecos nas mãos de seu partido, mesmo transcorridas suas quatro gestões num dos períodos mais benfazejos em tempos de globalização. Para ele, todo gasto do governo, mesmo furando o teto, mesmo aumentando impostos, mesmo reestatizando o que foi privatizado, mesmo ampliando a inflação, é “investimento”. Gasto, do tipo dinheiro roubado (imagino), é pagamento de juros.

Ele não sabe que juros elevados não são sobrepreço de empreiteiras e fornecedores. 

Eles são pagos a quem usa seus recursos privados para financiar a despesa pública superior à receita. 

Ou seja, juros da dívida são a consequência inevitável da irresponsabilidade fiscal.  

E é exatamente isso que ele vem prometendo cada vez que fala sobre Economia.

Se, como se diz, “promessa é dívida”, as de Lula  fazem isso mesmo: vão aumentar o endividamento do Estado. Em entrevista exclusiva à Globo, como deferência à empresa e prenúncio de tragédia à nação, Lula apontou o caminho do fracasso.

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Entenda a PEC da transição e por que ela prejudica a sua vida - Gazeta do Povo

VOZES - Deltan Dallagnol

Justiça, política e fé

Lula quer uma PEC de transição que lhe garanta a possibilidade de furar o teto de gastos em 198 bilhões de reais por ano, violando regras básicas de responsabilidade fiscal, sem correr risco de impeachment.

Para colocar a opinião pública a favor da PEC, Lula afirmou há uma semana que o teto de gastos suprime recursos da saúde, educação, ciência, tecnologia e cultura para entregá-los a banqueiros. Para ele, o teto impediria o investimento social. É mais um engodo de Lula. 

Toda pessoa responsável por um orçamento familiar ou empresarial entende que precisa, como regra, gastar menos do que ganha. 

Se gastar mais, vai se endividar com empréstimos e gastos no cartão. Conforme sua dívida cresce, os bancos cobrarão taxas de juros maiores porque o risco de um calote se torna maior.

A cada mês, um valor maior do orçamento doméstico precisará ser separado para pagar os empréstimos, que crescerão com o volume da dívida e a taxa de juros. Se a dívida crescer demais, chegará a um ponto em que se tornará impagável. A família ou empresa se tornará insolvente, quebrará.

É para evitar essa bola de neve de crescimento da dívida do país que foi criada em 2016 a regra do teto de gastos, que estabelece uma limitação para as despesas do governo, que não podem superar aquelas do ano anterior, reajustadas pela inflação.

Essa regra de “responsabilidade fiscal”, controle fiscal ou controle de contas foi inserida na Constituição por meio da Emenda 95 e seu descumprimento acarreta crime de responsabilidade do Presidente da República, que pode resultar no seu impeachment. Por isso, Lula busca autorização do Congresso, por meio de uma nova emenda à Constituição, para realizar despesas acima do teto. Contudo, mesmo que a PEC seja aprovada, permitindo um gasto maior do que a receita, ela não inventa o dinheiro.

O problema, muito mais do que jurídico, é econômico. De onde virão os recursos?

Há três soluções possíveis: o aumento irresponsável da dívida que gera recessão econômica; a impressão de dinheiro que acarreta inflação e pode encontrar óbice na autonomia do Banco Central estabelecida recentemente por lei; e o aumento de uma carga tributária já bastante alta que dependeria do Congresso.

A solução que está nas mãos do presidente é o aumento da dívida, aquela mesma solução já conhecida da família ou empresa que se endivida. Contudo, essa solução não funciona quando as contas não comportam mais endividamento.

O governo toma empréstimos por meio da emissão e venda de títulos da dívida pública, que são comprados por investidores nacionais e estrangeiros, diretamente ou indiretamente quando fazem aplicações em fundos de investimento nos bancos.

O empréstimo será honrado na data e forma estabelecida no título. O governo pode pagar o empréstimo com recursos oriundos dos tributos, ou rolar a dívida emitindo novos títulos da dívida pública. Se a dívida ficar muito elevada ou houver um descontrole das contas públicas, aumenta a desconfiança dos investidores de que o país não terá condições de honrar a sua dívida.  

Países que deram calote, como Argentina, Rússia e Grécia, sofreram consequências gravíssimas na economia como perda do poder de compra da moeda, descontrole inflacionário, desvalorização do câmbio, desemprego e diminuição do padrão de vida da população.

O volume da dívida brasileira é hoje de cerca de 77% do PIB, o que é bastante alto em comparação com outros países emergentes. Por conta da PEC da transição de Lula, que promete um impacto de 800 bilhões mais juros ao longo de quatro anos, economistas têm projetado um crescimento da dívida pública de cerca de 10 a 20 pontos até o fim do próximo governo, aproximando-se do valor do próprio PIB.

O teto de gastos foi criado justamente num contexto de descontrole do aumento da dívida pública, logo após o governo Dilma, para dar confiança de que o país honraria a sua dívida e, assim, favorecer a venda dos títulos e a rolagem da dívida. O teto dá sustentabilidade à dívida e tem previsão de durar 20 anos. A violação do teto de gastos, fora de circunstâncias extraordinárias, destrói a regra e a confiança de que a dívida será honrada. Com isso, a venda dos títulos só ocorrerá mediante a sua oferta pelo governo com uma taxa de juros maior.

Essa taxa de juros paga pelo governo, atrelada aos mencionados títulos, acaba balizando a taxa de juros de toda a economia. De fato, instituições financeiras só emprestarão para pessoas como eu e você se cobrarem de nós uma taxa de juros maior do que aquela que receberão se comprarem títulos do governo, pois o risco de emprestar ao governo é menor.

Assim, se os juros da dívida pública subirem, também subirão os juros que instituições financeiras cobram de empreendedores, agricultores, industriais e consumidores, desacelerando a atividade econômica, porque ela depende em grande medida de financiamentos.

Além disso, uma alta taxa de juros desestimula o empreendedorismo e a geração de riqueza. Pessoas preferirão comprar títulos públicos que lhes rendam altos juros do que investir em empreendimentos econômicos que exigem tempo e energia e implicam riscos.

Assim, o descontrole fiscal prejudica o crescimento do Brasil, a renda e o emprego. É o que o governo promoverá ao extrapolar o teto de gastos, exatamente o contrário do desenvolvimento econômico e social que afirma buscar.

Some-se que aumentar dívida para financiar despesas ordinárias, como quer o PT, viola a regra de ouro fiscal de que só se aumenta dívida para fazer investimentos, porque eles aumentam a riqueza produzida e a capacidade do país de pagar a dívida feita. Ampliar a dívida sem ampliar a riqueza significa transferir injustamente às gerações futuras o encargo de pagar as contas da geração atual.

A PEC da transição pode trazer um benefício instantâneo, de curto prazo, mas trará prejuízos significativos no médio e longo prazo. 

Por suas consequências desastrosas, a PEC da transição já foi apelidada de PEC do estouro, da gastança, do apocalipse ou da Argentina. Com ela, Lula descumpre sua promessa de campanha de responsabilidade fiscal.

Ampliar a dívida sem ampliar a riqueza significa transferir injustamente às gerações futuras o encargo de pagar as contas da geração atual

Nesse cenário, é natural que o índice da bolsa de valores caia. Não é uma conspiração do mercado. As ações da bolsa representam o valor das empresas e, num cenário de recessão e perda de renda e emprego, elas crescerão menos, o que as desvaloriza.

Por tudo isso, é enganosa a narrativa de que o teto favorece banqueiros em prejuízo dos brasileiros. É o contrário: investidores rentistas ganham mais quando os juros sobem. Na verdade, o teto protege a saúde das contas que é condição para a prosperidade de todos.

É também mentirosa a alegação de que o teto impediria o gasto social. A responsabilidade fiscal é condição necessária para a social. Além disso, recursos para os investimentos sociais, que são bastante importantes, podem e devem ser obtidos mediante remanejamento e não aumento de despesas.

Dentre os 30 países com maior carga tributária do mundo, o Brasil é o que menos retorna os recursos arrecadados para a população na forma de serviços públicos essenciais. Não se trata de gastar mais, mas de gastar melhor, reduzindo a ineficiência e o desvio do dinheiro público, no que os governos do PT foram pródigos.

Ao tomar conhecimento dos planos de Lula, Henrique Meirelles desejou boa sorte a investidores. Nós brasileiros precisaremos mais do que de boa sorte. Precisamos de uma boa atuação do Congresso para impedir a catástrofe moral e econômica que o governo do PT planeja impor aos brasileiros.

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Conteúdo editado por:Jônatas Dias Lima

Deltan Dallagnol, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

A nova política morreu, viva a velha política - Alon Feuerwerker

Análise Política

O PT está diante de um enigma, e de decifrá-lo talvez dependa a taxa de estabilidade do governo quando assumir definitivamente a cadeira no terceiro andar do Palácio do Planalto. 

A dúvida é quem deve ser o objeto de desejo preferencial nas alianças para garantir que o mandato de Luiz Inácio Lula da Silva termine no prazo regulamentar, dado o cenário não apenas de polarização, mas de chamados a desconhecer a legitimidade da eleição.
O leitor pode encontrar aqui algum exagero, mas nunca é demais lembrar que dos seis presidentes eleitos desde a transição de 1984-85 dois foram depostos, então é bom colocar as barbas de molho. [Atualizando: Collor foi deposto como uma vingança da política velha; quanto a outra deposição de uma petista -  foi motivada pela burrice, incompetência, pedaladas e outros malfeitos da deposta = escolhem qualquer um o resultado é esse.] Até porque, dados os sinais recentes vindos da transição, não é improvável o novo governo [cujo chefe não foi ainda diplomado nem empossado, o que torna intempestivo chamar, por agora, o amontoado de pretendentes de  'novo governo'.] - enfrentar turbulências econômicas que levem a perda de substância e o coloquem na dependência de uma base parlamentar sólida.

Qual é o problema? Na verdade são dois:  

1) uma aliança do PT com a esquerda e o “centro democrático” é aritmeticamente insuficiente para segurar a onda no Congresso Nacional; e

 2) o "centrão" esteve maciçamente com Jair Bolsonaro no governo e na eleição. Há aliás um terceiro aspecto: sempre que os presidentes recentes estiveram na berlinda, quem impulsionou a tentativa de derrubá-los foi o centro democrático, e não a direita conservadora.

Foi assim quando a Constituinte tentou amputar dois anos do mandato de José Sarney. Também foi assim no impeachment de Fernando Collor, na desestabilização de Itamar Franco (só estancada quando entregou o governo a Fernando Henrique Cardoso), nas atribulações de Lula com as acusações de corrupção, no impeachment de Dilma Rousseff e nas crises de Michel Temer. Em todos esses momentos o centrão ou segurou a onda ou teve de ir a reboque.

O retrospecto revela o risco de o governo petista subestimar a aliança com o centrão e fiar-se na “frente ampla democrática”. Sem contar outro aspecto: se conseguir fechar alianças simultâneas, formais ou informais, com ambos os campos que se reivindicam “de centro”, reduzirá a possibilidade de ficar refém de um deles. Quando a maioria depende de uma minoria para sobreviver, transforma-se de fato em minoria e esta passa a ser a maioria política.

A necessidade de uma sólida base parlamentar acentua-se por outro motivo: a assimetria político-ideológica entre a orientação de esquerda do Executivo e a maioria de direita eleita para o novo Legislativo. Foi mais natural para o Congresso que se encerra alinhar-se a Bolsonaro do que será para o novo/velho alinhar-se a Lula. Em outras palavras, o custo político de formar a base foi menor para Bolsonaro do que vai ser para Lula.[o eleito, tem que primeiro convencer o POVO a aceitar que o Brasil veja presidido por um ladrão.]
Também por isso será impraticável para o novo presidente repetir o modelo bolsonarista, em que os partidos são na prática excluídos da Esplanada, e a disciplina parlamentar é comandada a partir do próprio Legislativo com a utilização ativa do Orçamento por parte de seus comandantes, com razoável autonomia. Lula 3o. terá de voltar a abrir certos espaços que foram fechados aos partidos.

A nova política morreu (alguém se lembra da última vez que ouviu falar nisso?). Viva a velha política. 

 

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

Há três anos, Lula saía da cadeia com o fim da prisão em 2ª instância - Deltan Dallagnol

Gazeta do Povo - VOZES

Justiça, política e fé

STF - Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

Há três anos, Lula foi solto. Isso ocorreu em 8 de novembro de 2019, um dia depois de o Supremo Tribunal Federal derrubar a prisão após a condenação em segunda instância, por uma apertada maioria de seis votos a cinco. Essa decisão afeta a vida em sociedade mais do que você possa imaginar.

Além de Lula, José Dirceu, Vaccari, Delúbio e outros réus da Lava Jato condenados por saquearem bilhões, cerca de cinco mil presos estavam em condições de se beneficiar com a decisão, segundo informou na época o Conselho Nacional de Justiça.

Essas pessoas não foram soltas porque eram inocentes, faltaram provas ou ocorreu alguma injustiça no julgamento. 

Elas foram soltas porque o Supremo entendeu que condenados só podem ser presos após o julgamento do último recurso na última instância.

Um exemplo tornará mais claro o que isso significa. Imagine que sua família entre em conflito com um vizinho e ele mate alguém da sua família. Mesmo se for condenado por um juiz, ele não irá preso. Ele poderá oferecer vários recursos até ser julgado, anos depois, por um tribunal. Mesmo assim, ele ainda não irá preso ainda, podendo oferecer vários recursos até ser julgado, em Brasília, por um novo tribunal, anos mais tarde. Novamente, não irá preso, mas poderá oferecer novos recursos até que, muitos anos depois, um quarto tribunal o julgue.

Após vários recursos nessa quarta instância, o processo se encerrará, mas provavelmente o condenado não será preso novamente. Isso porque o processo terá prescrito. Como o caso demorou muito tempo na Justiça, o criminoso não sofrerá nenhuma consequência. Em bom português, ele se safa.

Foi assim com Omar Coelho Vítor, fazendeiro que alvejou Dirceu Moreira Brandão Filho numa feira agropecuária, por ter cantado sua mulher. Mesmo sendo atingido na boca e em região próxima à coluna, Dirceu sobreviveu por sorte. Omar foi condenado a seis meses de prisão.  O processo se arrastou por 21 anos na Justiça e, em 2012, o crime prescreveu.

Foi assim com Luiz Rufino, que matou Eusébio Oliveira após uma discussão porque este estacionou na frente de sua banca de jornais.  

O processo demorou vinte e cinco anos e, em 2016, ainda não tinha se encerrado. 

Nessa época, Rufino tinha 87 anos e várias autoridades do caso já haviam morrido. Ao fim, o crime também prescreveu.

 

O processo brasileiro tem recursos sem fim. O ex-senador Luiz Estevão, condenado por desvios superiores a 3 bilhões de reais, recorreu 36 vezes, sem contar os habeas corpus – uma média de 9 recursos por instância. 

Duas décadas após os crimes, seu caso ainda não havia acabado e ele estava solto. 

Só foi preso quando o STF permitiu a prisão em segunda instância, em 2016.

 

O direito à ampla defesa se tornou o direito à impunidade. A Justiça Penal se tornou injustiça institucionalizada. E a garantia da impunidade faz o crime compensar. A turma pega pela Lava Jato roubou bilhões, sairá impune e aprenderá que vale a pena roubar.  José Dirceu aprendeu isso.  

Condenado como artífice do Mensalão, teve sua pena perdoada dois anos após começar a cumpri-la em 2014.  

Na Lava Jato, teve sua condenação a 27 anos de prisão mantida na terceira instância do Judiciário no início deste ano. Contudo, segue solto.

 

Se a turma do Mensalão e Petrolão voltar ao governo do PT, o que impede que nos roubem de novo? 

Não há consequências legais para o comportamento criminoso. 

Punir é necessário não por ódio ou vingança, mas por amor. 

A vítima e a sociedade estão desprotegidas.

O Estado deixou de cumprir o seu papel mais essencial, de garantir justiça. Isso enfraquece o império da lei e o estado de direito, que estão na base da prosperidade das nações, como sustentam Acemoglu e Robinson no seu célebre Por que as Nações Fracassam. 

“Venham, roubem e vão embora. O caminho está livre. Saqueiem nosso país à vontade”. Essa é a mensagem na porta da nossa casa, o Brasil. Ou, para usar a frase dita no jantar de lançamento da candidatura do Lula: “se o crime já aconteceu, de que adianta punir?”

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Os protestos e a intervenção militar 

Entre 2016 e 2019, enquanto a prisão após condenação em segunda instância esteve em vigor, o medo real da punição conduziu delinquentes à confissão em cascata, à devolução de 25 bilhões de reais e à delação de centenas de criminosos que passaram a ser investigados.
Brasília tremeu. “Vai todo mundo delatar”, afirmou um assustado Romero Jucá, então conhecido como “Resolvedor da República no Congresso”, para Sérgio Machado, que entregou a gravação em seu acordo de colaboração premiada. Para Jucá, era preciso “estancar essa sangria”. Falaram em um “grande acordo nacional”.

O acordo nacional era previsível. O mundo todo sabe: “corruption strikes back”, “a corrupção contra-ataca”.  

O fim da prisão em segunda instância foi o início da morte da Lava Jato. Sem receio de prisão, não havia mais delação. Sem delação, as investigações não mais se multiplicavam.

Se queremos ressuscitar o combate à corrupção, precisamos começar pela prisão em segunda instância, o que precisa ser uma das maiores prioridades do novo Congresso Nacional. O papel da sociedade, cobrando seus representantes, é fundamental. Precisamos mostrar que a integridade e a honestidade também contra-atacam.


Conteúdo editado por:Jônatas Dias Lima

Deltan Dallagnol, Colunista - Gazeta do Povo - VOZES