O vaivém da Coronavac: Mourão garante vacina; Bolsonaro desautoriza

 Vice-presidente diz que impasse sobre CoronaVac é "briga política" com Doria, mas frisa que o governo não só vai adquirir o imunizante como já repassou recursos ao Butantan. Chefe do Planalto reage e avisa que tem autonomia na decisão da compra

A recusa do presidente Jair Bolsonaro em comprar doses da CoronaVac — imunizante contra a covid-19 em desenvolvimento pelo Instituto Butantan e pela empresa chinesa Sinovac — fez surgir outra saia justa no governo. Na contramão da resistência do chefe do Planalto, o vice-presidente Hamilton Mourão disse, ontem, que o Executivo vai, sim, ajudar na aquisição da vacina, a despeito do mau relacionamento entre Bolsonaro e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). O presidente, porém, não gostou, e rebateu o vice.

Mourão afirmou que o governo não só vai contribuir com a CoronaVac como já enviou recursos ao Butantan para a fabricação de mais doses. “Essa questão da vacina é briga política com o Doria. O governo vai comprar a vacina, lógico que vai. Já colocamos os recursos no Butantan para produzir essa vacina. O governo não vai fugir disso aí”, destacou o general, em entrevista publicada pela revista Veja.

Com a repercussão da fala de Mourão, Bolsonaro deixou claro que a palavra final sobre o assunto cabe a ele. “A caneta Bic é minha”, alertou o presidente, ao portal R7, em uma resposta ao vice. A postura do presidente é semelhante à adotada há uma semana, quando desautorizou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, por ter assinado um acordo de intenção de compra, por parte da União, de 46 milhões de doses do imunizante. O chefe do Executivo mandou cancelar o documento.

O mais novo episódio de fogo cruzado dentro do próprio Palácio do Planalto demonstra que Bolsonaro não dará espaço para seu maior rival político “faturar” com um eventual sucesso da CoronaVac. Afinal, Doria tem sido o principal investidor da vacina chinesa e liderado o processo de testagem do imunizante no país.

Além do recado a Mourão, Bolsonaro voltou a alfinetar, ontem, o governador paulista, outra vez por conta da vacina. “Está acabando a pandemia (no Brasil). Acho que (Doria) quer vacinar o pessoal na marra, rapidinho, porque (a crise sanitária) vai acabar, e daí ele fala: ‘Acabou por causa da minha vacina’. Quem está acabando é o governo dele, com toda certeza”, disse a apoiadores na frente do Palácio da Alvorada.

Em análise
Apesar do alvoroço que Bolsonaro tem causado, desde a última semana, contra a CoronaVac, seja utilizando redes sociais, seja dando declarações a eleitores, seja discursando nos compromissos oficiais, a ordem dele para revogação do acordo entre o Ministério da Saúde e o Butantan só foi da boca para fora. Por enquanto, o protocolo do instituto, que pediu a ajuda da pasta para a compra das doses da vacina, segue tramitando na pasta.

Desde o dia 21, quando Bolsonaro desautorizou o termo de intenção de compra, o pedido do Butantan já passou por sete setores da Saúde, como o Núcleo Jurídico da Secretaria de Vigilância em Saúde e o Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública da Covid-19. Além disso, foi concedido acesso ao requerimento à Secretaria de Controle Externo da Saúde do Tribunal de Contas da União (TCU), segundo o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ministério.

Caso o ofício expedido por Pazuello ainda esteja valendo, o governo só vai prosseguir com o processo de aquisição do imunizante após o registro da vacina na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo o texto assinado pelo ministro da Saúde, a estimativa é de que o governo invista US$ 659,2 milhões para adquirir os 64 milhões de doses iniciais demandadas pelo Butantan. O valor equivale a cerca de R$ 3,8 bilhões.

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No Correio Braziliense, MATÉRIA COMPLETA

Incompetência e a barreira dos 100% - O Estado de S. Paulo

 Adriana Fernandes

Com a perspectiva de recorde negativo, País pode enfrentar em 2021 uma crise da dívida

Em dezembro de 2017, o governo anunciava que um dos principais indicadores da sustentabilidade das contas públicas estava perto de atingir um limite perigoso. O Banco Central tinha acabado de projetar que a dívida bruta do País fecharia em valor bem perto de 80% do PIB no ano seguinte. Chegar a 80% era considerado na época uma espécie de barreira a ser evitada a qualquer custo, a partir da qual, se rompida, a leitura seria imediata: um aumento considerável dos riscos para a execução das políticas monetária e fiscal diante da percepção de uma trajetória explosiva do endividamento público. Agências de classificação de risco entendiam que esse patamar indicava um quadro de descontrole da dívida para economias emergentes com o perfil como o do Brasil. 

[Até não peritos em economia - nosso caso - percebem que a matéria manipula dados, de forma a  que o já péssimo, pareça pior.

A dívida pública estar próxima a  80% do PIB, em 2017, e agora ultrapassar os 90% tem como razão a pandemia. Em 2017, o PIB usado como referência não era um PIB chinês, mas era bem mais encorpado do que o de agora - afinal,  a causa de todos os males, a engarrafadora de vento, seria expelida e as perspectivas eram boas.

Agora temos a maldita peste que reduziu o PIB e aumentou os gastos - aqui, os bilhões que os governadores tem para gastar como e no que quiserem -  óbvio que a referência diminuindo e os gastos aumentando, o percentual sobe.

Outros pontos da matéria, deixam claro que a articulista torce evidentemente pelo fracasso do governo Bolsonaro = fracasso do Brasil]. 

Pois nessa sexta-feira, o BC anunciou oficialmente que a dívida bruta ultrapassou a barreira de 90% do PIB. E o Ministério da Economia reconheceu, pela primeira vez, que o indicador vai ultrapassar os 100% do PIB nos próximos anos. Pelas novas projeções, o Brasil fecha 2020 numa combinação perversa: as dívidas bruta e líquida  (que desconta as reservas internacionais) chegam ao final do ano em patamares recordes. O pico anterior da dívida líquida, que por muitos anos cumpriu o papel de principal indicador de solvência do Brasil, tinha sido na crise econômica brasileira de 2002.

Naquela época, a dívida líquida havia subido por conta da alta do dólar provocada pelo temor de que Lula, caso eleito presidente da República, daria um calote. Com o compromisso assumido pelo ex-presidente de manter o tripé macroeconômico, o dólar caiu e a dívida líquida também.
Agora, como Brasil tem hoje mais ativos do que passivos em dólar, a queda da moeda norte-americana não reduz o endividamento como aconteceu em 2002. Pelo contrário, pode até piorar se o câmbio recuar. O problema, portanto, passa a ser estrutural.

A perspectiva de duplo recorde negativo da dívida do País reforça a percepção de que o governo flerta com a falta de planejamento e pode enfrentar em 2021 uma crise da dívida. Além do fantasma da segunda onda do coronavírus, que já é realidade na Europa, enquanto o Brasil ainda nem saiu da primeira. Se o governo precisar injetar mais recursos na economia, como fazem agora os países europeus, a demora e a desorganização para a arrumação da casa trará custos ainda maiores.
Pela fotografia de hoje dos números projetados pelo próprio governo, Bolsonaro entrega para o seu sucessor, mesmo que seja ele próprio no caso de uma reeleição, um quadro muito pior daquele que foi entregue ao ex-presidente Lula.

Impossível não deixar de registrar que, enquanto a espiral negativa cresce, a semana passou com o presidente da República concentrado em reduzir tributo para videogames, renovar incentivos para a indústria automobilística, e acirrar disputas políticas sobre vacinas. O ministro Paulo Guedes renovou mais uma vez a guerra santa com seu desafeto e colega de Ministério, Rogério Marinho, e de quebra subiu o tom dos ataques à poderosa Febraban, a associação dos grande bancos.

O articulador político do governo, o ministro Luiz Eduardo Ramos, que deveria estar em campo para encaminhar os problemas, se envolveu numa briga de tuítes com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
Se não bastasse esse cenário de desgoverno, a ciranda chegou até o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e foi parar no presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Tudo isso numa única semana.

Líderes governistas dizem que tudo estará encaminhado até o final de 2020 e que há uma tentativa de pintar o caos. Talvez seja isso que eles queiram. Deixar passar no Congresso tudo bem rapidinho com aquelas votações relâmpagos de fim de ano - chamadas de fim do mundo - que só se descobre o estrago tempos depois. O caos são eles!

 Adriana Fernandes, colunista - O Estado de S. Paulo

Mourão em defesa dos militares - Merval Pereira

O Globo 

Militares no limite

O vice-presidente, general Mourão, vai acabar assumindo o protagonismo na defesa da ala militar, que entendo está se aproximando de uma fase de reação. Não caiu bem entre eles a revelação, pela revista Veja, das intrigas e brigas palacianas da ala ideológica contra militares, principalmente contra o general Ramos. A desculpa meia boca do ministro Ricardo Salles não acertou as coisas. 

As brigas de bastidores continuam e nas redes sociais, os grupos ideológicos são violentos e incontroláveis. É uma situação difícil e o presidente Bolsonaro não está disposto a intermediá-la. Um militar me disse claramente que “o Jair é fraco de liderança”. Acredito que essa história ainda vai render.

Merval Pereira, jornalista - O Globo 

Sanha protelatória - Bolsonaro age para ganhar tempo e retardar vacina [?] - IstoÉ

 Como Jair Bolsonaro e órgãos de saúde, que são seus aliados, estão agindo para ganhar tempo e afastar cada vez mais a vacinação contra o coronavírus. Com um pé na ideologia e outro em interesses eleitoreiros, o presidente segue em seu descaso pelos mortos e doentes

[já existe uma vacina contra a covid-19, com  segurança no uso e  eficácia na imunização disponível?

Se a resposta for SIM, a resposta à pergunta do título será também SIM.

Todos sabem que a resposta à pergunta acima só pode ser NÃO, um sólido NÃO, assim a do título é também um NÃO.  

O governador de Santa Catarina está sofrendo um processo de impeachment por ter comprado material para o combate à covid-19 que não foi entregue.

Pretendem que o presidente Bolsonaro faça o mesmo?]

O Brasil precisa urgentemente de duas vacinas: uma é contra a Covid-19 que já matara cerca de 160 mil pessoas até a quarta-feira, 28;  [atualizando: o número de mortos até a manhã de hoje, 31, ainda não alcançou 160.000 - infelizmente deve atingir, mas, se retirar os mortos por problemas respiratórios não decorrentes peste ...] ; a segunda é para neutralizar uma peste chamada Jair Bolsonaro, que desdenha de toda essa tragédia. Creia, leitor, que a profilaxia em relação à doença logo será consolidada pela comunidade científica, que trabalha com seriedade. Quanto ao antídoto político, o mais eficaz seria a compulsória institucionalização do presidente da República em uma casa de custódia para tratamento psiquiátrico. Prova disso é que uma de suas últimas falas, de tão ironicamente gelada e desumana, parece saída do livro de contos “O cobrador”, do saudoso escritor Rubem Fonseca. “Não sei a razão de tanta pressa rumo à vacina”, disse Bolsonaro. São frases desse tipo que confundem as coisas, pois causam polêmicas quando se carece de serenidade.

Não bastasse isso, Bolsonaro age nos bastidores com sanha protelatória para que não tenhamos tão cedo a vacina. A mais evidente dessas manobras de protelação foi emperrar o máximo possível as importações de insumos indispensáveis para a sua produção no País. [quais os insumos indispensáveis que serão utilizados na produção da vacina que ainda  não existe? Tão absurda e criminosa era essa situação que a própria Anvisa não mais aguentou ser desclassificada e aprovou na quarta-feira 28 a importação de tais insumos para a produção da Coronavac. “Cada dia que esperamos a autorização significou um dia a menos de vacina”, diz o hematologista Dimas Covas, diretor do Instituto Butantan, um dos mais conceituados em todo o mundo.

Em São Paulo, onde está sediado, o Instituto Butantan tem capacidade de transformar seis milhões de doses em quarenta e seis milhões. Está com os laboratórios prontos, mas eles seguirão parados enquanto esses insumos não desembarcarem nas mãos dos pesquisadores. [perguntinha idiota,  mas adequada, no Brasil,  para nossa contribuição na guerra pela vacina que não existe:  e se após comprar tais insumos, milhões e milhões de dólares, a Coronavac se revelar  insegura para uso ou ineficaz? 
Quem pagará o prejuízo?
Ou tudo é uma tentativa burlesca de responsabilizar o presidente Bolsonaro?  - afinal, ele foi proibido de assumir o comando das ações contra a coronavírus, mas, agora querem que ele seja responsabilizado pelo fracasso dos governadores e prefeitos.] Houve autorização de importação, mas é preciso que não fiquem retidos em malhas burocráticas. Nesse momento, o Brasil se encontra em um lugar que nenhum outro país, em meio à pandemia, queria estar. O presidente da República escolhe o jogo político, ideológico e partidário quando deveria privilegiar a saúde da população. “Não pode um juiz decidir se você vai ou não se vacinar”, declarou Bolsonaro. O que ele quer com isso? Tumultuar, criar notícias que vão minando a estabilidade institucional, colocar em prática a tática diversionista com nítido interesse eleitoreiro. O governador de São Paulo, João Doria, definiu de forma exemplar: “Não é uma questão de Justiça, mas, isso sim, de saúde”. [quando vão lembrar de questionar o Doria por estar exercendo, em concomitância, suas funções de governador e de adido comercial da República Popular da China?

Lembramos aos partidecos de aluguel, sem votos e sem programa, que estão desprezando uma ótima oportunidade de judicializar mais a vacina? Um governador não pode ser garoto propaganda de um produto de um governo estrangeiro.]

Na coxia de cada teatral polêmica que Bolsonaro levanta, estão a intenção e a estratégia protelatórias. Assim, na semana passada, ele veio com mais um desatino, e isso em um instante no qual os brasileiros estão sob a ameaça de um inimigo invisível. O presidente decretou o início dos estudos visando a conceder à iniciativa privada as Unidades Básicas de Saúde. O decreto significava dar o primeiro passo na direção da privatização do SUS — é mais ou menos como privatizar o ar que respiramos. Despencou sobre Bolsonaro uma avalanche de críticas (de médicos, cientistas, juristas e políticos), e ele, no seu estilo vaivém, voltou atrás em vinte e quatro horas: acerta quem pensar que, dessa forma, ganhou mais dia de distanciamento na concentração de esforços pela vacina. [ainda que errando Bolsonaro acertou ao provocar uma causa nobre: o reconhecimento público e notório por todos da eficiência do SUS, tanto no dia a dia, quanto durante a peste covid-19.

Só assim o SUS ganharia as manchetes, sendo enaltecidos seus méritos e o heroísmo e dedicação dos seus anônimos funcionários.]

Em IstoÉ, MATÉRIA COMPLETA

Cruzadas antiaborto - Folha de S. Paulo

Opinião

Bolsonaro usa tom ativista em documento; TJ-SP toma decisão absurda contra ONG

Texto não assinado que expressa a opinião da Folha

Tribunal de Justiça paulista decidiu  impedir que a ONG Católicas pelo Direito de Decidir, favorável à legalização do aborto, utilize a referência religiosa em seu nome. 

[decisão justa, correta; se a IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA É CONTRA O ABORTO, é inconcebível que uma organização aborteira, criminosa, assassina, use a palavra CATÓLICOS em sua denominação.

Tal uso tem o objetivo de enganar incautos e isto é ESTELIONATO.

Crime de estelionato, falsidade ideológica para promover o crime de assassinato.] 

A ministra Damares Alves (esq.) e o presidente Jair Bolsonaro - Reprodução

Em trecho de um documento oficial intitulado Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil, que traça diretrizes para o período 2020-2031, o governo Jair Bolsonaro achou por bem encampar a retórica de movimentos conservadores contrários ao aborto. Dentre as medidas voltadas a “efetivar os direitos humanos fundamentais e a cidadania”, o texto do Planalto define como meta “promover o direito à vida, desde a concepção até a morte natural, observando os direitos do nascituro, por meio de políticas de paternidade responsável, planejamento familiar e atenção às gestantes”.

É legítimo, obviamente, que um presidente ou qualquer outro político defenda suas convicções e busque levá-las, pelos meios democráticos, às políticas públicas. Isso dito, cumpre apontar que a associação entre desenvolvimento e restrição a direitos de interrupção da gravidez destoa da experiência das sociedades mais avançadas.[sociedades mais avançadas não tem o direito de decidir por políticas que estimulem as assassinas de seres humanos inocentes e indefesos = aborteiras = a cometerem impunemente seus crimes.

Cabe ao presidente da República propor medidas que impeçam, e punam, com severidade exemplar, o assassinato de crianças que estão abrigadas no local que deveria lhes propiciar segurança total.

O Brasil é uma NAÇÃO SOBERANA e não deve nenhuma satisfação, nem explicações,  do trato de seus assunto internos a nenhum país, sociedade ou o que seja.]

Como advoga esta Folha, trata-se de tema a ser encarado sob a ótica da saúde pública, [assassinar inocentes indefesos agora é política de saúde pública?]  de modo a preservar a vida e a segurança das mulheres. Assim tem entendido um número crescente de países. O governo brasileiro esteve em má companhia ao assinar, neste mês, certa Declaração de Consenso de Genebra —do suposto consenso antiaborto participavam outras 30 nações, entre elas os EUA de Donald Trump, a Hungria de Viktor Orbán, Indonésia, Egito e Uganda.

A gestão Bolsonaro, ademais, atenta até contra as possibilidades previstas na lei e na jurisprudência — os casos de estupro, risco à vida da mãe e feto anencefálico. [a Consituição Federal protege a vida que é um direito reconhecido - tanto que proíbe a pena de morte. 

Frise-se bem que proíbe para bandidos, para seres humanos indefesos e inocentes não proíbe que façam apologia ao assassinato dos mesmos, com requintes de crueldade, e praticado pelas próprias mães ou com a conivência delas e de outros assassinos.

A proibição da pena de morte para bandidos apresenta uma redação que permite interpretação abrangente, já a proteção dedicada seres humanos ainda não nascidos permite interpretações restritivas e infundadas.

Felizmente, aos poucos o Brasil volta a assumir postura de combater, eliminar definitivamente o aborto em nosso território soberano. ]

Portaria do Ministério da Saúde criou constrangimentos para os médicos que realizam procedimentos; revelou-se que a pasta de Mulher, da Família e dos Direitos Humanos tentou intervir na interrupção da gravidez de uma menina estuprada de apenas dez anos. O cerco, infelizmente, não se dá apenas por parte do Executivo federal —como se viu na recente decisão do Tribunal de Justiça paulista de impedir que a ONG Católicas pelo Direito de Decidir, favorável à legalização do aborto, utilize a referência religiosa em seu nome. [decisão justa, correta; se a IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA É CONTRA O ABORTO, é inconcebível que uma organização aborteira, criminosa, assassina, use a palavra CATÓLICOS em sua denominação = deixando a impressão de ser formada por católicos, condição impossível já que no momento em que 'católico' pensar em cometer, participar, estimular um aborto,  já está se afastando dos princípios católicos.

Tal uso tem o objetivo de enganar incautos e isto é ESTELIONATO.

Crime de estelionato, falsidade ideológica para promover o crime de assassinato.

Recomendamos ler na Folha: Voltamos à Inquisição? 

O autor da matéria acima linkada  chega ao absurdo, ao requinte diabólico, de defender o entendimento, por vias transversais,  de que a Igreja Católica não pode excomungar.

Excomungar é expulsar os católicos indignos de serem católicos. O expulso pode ter o direito de continuar se considerando católico, nada além disso. No caso da  ONG é evidente que ela usa o adjetivo 'católicas' para confundir, enganar.]

Opinião - Folha de S. Paulo 

Novas batalhas de Itararé - Fernando Gabeira

In Blog

O mundo ainda vive o impacto da pandemia. A segunda onda atinge a Europa, alguns países, como a Bélgica, estão com os hospitais sobrecarregados. Recordes planetários em número de casos foram batidos várias vezes em outubro. Só os Estados Unidos registraram 80 mil casos diários.

Com oito Estados tendendo para um aumento, o Brasil deveria estar preocupado. Deveríamos estar vacinados contra as bobagens de Bolsonaro e esse estéril duelo com Doria. [o governador paulistano deveria ser interpelado judicialmente para explicar sua conduta tipo caixeiro viajante da República Popular da China - igual conduta tivesse o presidente JAIR BOLSONARO - presidente da República Federativa do Brasil = só a leitura deste título é suficiente para deixar deixa muitos inimigos do Brasil em desespero - partidecos sem votos e sem programa já teriam acionado o Supremo, que fixaria prazo exigindo explicações presidenciais.] No entanto, entramos numa estúpida guerra da vacina, como se estivéssemos ainda em 1904 nos bairros insalubres do Rio de Janeiro.

Bolsonaro recusa-se a comprar vacinas de origem chinesa e desautoriza seu general na Saúde. [enfatize-se: VACINAS QUE NÃO EXISTEM. Não foram comprovadas até o momento nem a segurança no uso e a eficácia na imunização.] Ele ignora que neste mundo ninguém se importa tanto com a origem de uma vacina, mas apenas com sua segurança e eficácia. É um ébrio ideológico que não pode saber que os chineses inventaram a pólvora, senão vai interditar todos os paióis do País.

O programa brasileiro de imunização deve se basear apenas nos critérios técnicos e a exclusão de uma vacina aprovada [???] pela Anvisa pode ser anulada pelo Supremo. Bolsonaro prefere a hidroxicloroquina. Disse que talvez fosse melhor investir na cura do que na vacina contra o vírus. Ainda bem que é apenas uma opinião pessoal. O Brasil já investiu mais em vacina do que em hidroxicloroquina porque essa é a lógica científica. O que não significa que não devamos, como se faz lá fora, pesquisar antivirais eficazes.

No outro canto do ringue está o governador João Doria. Todos os políticos realmente vocacionados proporiam, antes de tudo, que a vacina fosse gratuita. Há um grande interesse em se vacinar, mas nem todos poderão comprar sua dose. Doria preferiu afirmar que a vacina seria obrigatória e isso acabou desfechando um debate que acabará no Supremo Tribunal, como a batalha final do ciclo Itararé.

Ainda não temos a vacina. Não sabemos qual será o seu nível de eficácia, algo que talvez seja possível conhecer no início do ano que vem. Não sabemos ainda em quanto tempo haverá vacina disponível para todo mundo. Talvez leve um ano. Qual o sentido de tornar obrigatório algo inalcançável num determinado espaço de tempo? As vacinas podem ser apenas 50% eficazes. Já existem mais de 5 milhões de brasileiros com anticorpos, porque foram contaminados. E há doenças, como a do uruguaio José Mujica, que são incompatíveis com a vacina.

O Supremo será levado a determinar algo que talvez seja desnecessário. Há mais gente querendo a vacina do que vacina disponível. Se 80% da população se vacinar, tem sentido impor restrições aos restantes 20%? Não teríamos atingido, por esse caminho, a imunização de rebanho? Se abstrairmos o episódio da Revolta da Vacina, no início do século 20, o tema parece absurdo. Acontece que Bolsonaro sabe que alguns bolsões da internet se encantam com os movimentos antivacina modernos. Uma teoria conspiratória as associa ao poder dos chineses, ou à forma como Bill Gates vai se apoderar do mundo.

São grupos minoritários e vivem, como Bolsonaro, numa espécie de bolha da teoria conspirativa que lhes dá a sensação de serem especiais, de entenderem o significado secreto de acontecimentos de que as pessoas comuns só captam a superfície. É uma escolha política, como foi a de Trump de não denunciar o supremacismo branco quando chamado a opinar sobre isso. Ou de fingir que não conhece o grupo QAnon, que divulga a existência de uma associação de políticos pedófilos que se reúnem em porões de pizzaria.

Com a existência de pessoas isoladas em seus grupos de internet é possível alimentar a insanidade, até mesmo com a ajuda das grandes plataformas sociais. Os terraplanistas, por exemplo, encontram farto material para sustentar sua tese. O fato de Trump e Bolsonaro terem triunfado nas eleições explorando ressentimentos, ou mesmo a ingenuidade das pessoas, é um dado real da conjuntura das duas Américas. No entanto, a maneira errática como governam, por meio de mensagens vulgares e sensacionalistas, vai mostrar que a vitória de ambos foi um acidente histórico, uma alerta.

Isto não significa que depois dessa vulgaridade virá o melhor dos mundos. Haverá tempo para corrigir alguns erros e avançar modestamente. É possível que o resultado das eleições americanas seja a vitória de Joe Biden. [Trump vencerá e caso Biden vencesse os valores defendidos pelo Republicano, permaneceriam e sufocariam os demais.]  atual preside Estaremos apenas acordando de um pesadelo, mas dentro das condições dramáticas que o tornaram possível. De certa forma, Camus previu isso no romance sobre a peste, que pode ser vista como o ataque do vírus ou o assalto do obscurantismo autoritário. Essa ameaça nunca desaparece, ela está em toda parte, à espreita, pronta para reaparecer.

Com Trump e Bolsonaro tivemos uma combinação nefasta. No caso de Bolsonaro, não bastou o elogio da hidroxicloquina. Era preciso lançar dúvidas sobre a vacina, enfraquecer a busca nacional por esse recurso. Em A Peste, o vírus é apenas uma alusão a regimes opressivos. No Brasil e nos Estados Unidos vivemos uma redundância: pandemia e obscurantismo político andam de mãos dadas.

Blog do Gabeira - Fernando Gabeira, jornalista 

Artigo publicado no Estadão em 30/10/2020

O jabutizeiro do SUS - Nas entrelinhas

Quando a pandemia do novo coronavírus passar, a medicina nunca mais será a mesma. As consultas por teleconferência, introduzidas em massa durante a pandemia, vieram para ficar

A Prefeitura de Vitória (ES) tem uma das melhores redes de atendimento básico à saúde do país, resultado de sucessivas administrações, mas, sobretudo, do avanço tecnológico promovido pelo atual prefeito, Luciano Rezende (Cidadania), que encerra o seu segundo mandato. Com as inovações, foi possível ampliar o atendimento em 30%, sem contratação de médicos ou construção de novos postos de saúde. Qualquer cidadão atendido na rede, inclusive nos dois pronto atendimentos (PAs) da cidade, recebe um torpedo no celular para dar uma nota de 0 a 10 de avaliação do atendimento. A nota média, em setembro, mesmo na pandemia da covid-19, foi 9,11. O ovo de Colombo surgiu depois de uma viagem de avião, quando o prefeito recebeu uma mensagem pedindo uma nota de avaliação do serviço da companhia aérea.

A revolução tecnológica começou pelo Pronto Atendimento de São Pedro, antiga região de palafitas, erradicadas nas administrações de Vitor Buaiz (PT) e Paulo Hartung (MDB). Na administração do tucano Luiz Paulo Velozzo Lucas, da qual Rezende foi secretário de Saúde e de Educação, esses serviços foram ampliados. Mas, foi preciso muita inovação tecnológica para que a gestão da saúde fosse focada 100% na ponta do atendimento ao público. Quando os torpedos começaram a ser disparados, houve muitos questionamentos, porque tudo influencia a avaliação, e não apenas o atendimento médico propriamente dito. O PA de São Pedro, por exemplo, foi o mais mal avaliado. Esse resultado levou a que os diretores dos dois melhores postos de saúde da cidade fossem transferidos para lá, onde a população mais pobre da cidade é atendida na emergência, 24 horas, todos os dias, inclusive domingos e feriados. A média da avaliação dos usuários, em setembro passado, foi de 8,66. Mesmo com a pandemia, a menor nota de avaliação do PA de São Pedro foi 7,29, em março.

A chave para o alto desempenho foi a sinergia entre as secretarias de Saúde e da Fazenda, que colocou o time da subsecretaria de Tecnologia de Informação para desenvolver soluções que melhorassem a gestão da Saúde, obrigada a fazer mais com menos, devido à queda de 25% da arrecadação da cidade, com o fim do Fundap (fundo de desenvolvimento extinto em 2002, que beneficiava o complexo exportador capixaba). Ao contrário de outros municípios, que estão na latitude dos poços da Bacia de Campos, Vitória se beneficia pouco dos royalties de petróleo destinados aos capixabas.

Medicina a distância
Para melhorar o atendimento à população, o acesso à informação, a organização e o controle das unidades de saúde, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) registra a fila de atendimento, a classificação de risco, os procedimentos da sala de medicação, com prescrição e checagem de forma eletrônica. Os sistemas informatizados permitem agilizar procedimentos administrativos, gerenciais, de atendimento e acesso à informação de pacientes. Além disso, o sistema gera o prontuário eletrônico com os dados do atendimento prestado ao paciente. Para que o atendimento seja mais rápido, basta o usuário apresentar um documento com foto e ele será encaminhado para a classificação de risco. Depois, aguarda o atendimento médico ou odontológico de acordo com a gravidade do caso. As consultas são automaticamente remarcadas em caso de não confirmação. O time de engenheiros e programadores da prefeitura, funcionários de carreira, acabou com as filas de atendimento e reduziu a 5% as faltas às consultas médicas, que representavam 30% do total.

Além da rede de postos de saúde e centros de referência, a prefeitura mantém atendimentos psicossocial para adultos e infanto-juvenil, de prevenção e tratamento de toxicômanos, atenção a idosos, gestantes e pediatria. São oferecidos serviços de cardiologia, dermatologia, endocrinologia, gastroenterologia, neurologia, obstetrícia (alto risco), oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, proctologia, psiquiatria, reumatologia, urologia, homeopatia, acupuntura e pequenas cirurgias, além de tratamento odontológico (radiologia, endodontia, periodontia e prótese dentária), e de diagnóstico de câncer de boca. Tudo gratuito. Além de equipes de médicos de família, agentes comunitários de saúde e orientadores de exercícios físicos.

E quando é que os jabutis subiram na árvore? Quando a pandemia do novo coronavírus passar, a medicina nunca mais será a mesma. As consultas por teleconferência, por exemplo, que foram introduzidas em massa na rede pública de Vitória durante a crise sanitária, vieram para ficar, assim como outras inovações tecnológicas introduzidas por lá. Acontece que grandes empresas de tecnologia já estão operando na área médica, aqui no Brasil, como a Afya, que oferece ensino especializado e treinamento a distância em larga escala (Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Piauí, Pará, Tocantins e Distrito Federal). Há grande interesse na gestão dos serviços do SUS. As soluções que a Prefeitura de Vitória oferece de graça às demais prefeituras do país, via Frente Nacional de Prefeitos, na ótica dos grupos de medicina privada, são um grande business inexplorado. Por isso, as unidades básicas de saúde inacabadas do governo federal são quatro mil jabutis. Falta descobrir quem armou o “jabutizeiro” do SUS, que é muito maior. Com certeza, não foi enchente, foi mão de gente. [FATO: até quando erra o presidente Bolsonaro acerta.
O delírio de privatizar o SUS já passou - aliás foi um péssimo pensamento em voz alta. 

Para mostrar que seria um desastre para os brasileiros basta considerar que um representante da medicina privada declarou em entrevista que a desistência da privatização foi um retrocesso - se eles são contra a desistência é sinal que privatizar seria um desastre =  privatizando o povão iria sofrer e muito com a falta do SUS. 

O delírio da privatização teve outro aspecto bom; jogou holofotes sobre o SUS permitindo mostrar ao Brasil e mesmo ao mundo,  sua eficiência e importância.

Mostrar a todos que o SUS agiu com presteza, eficiência, mesmo quando foi exigido além do limite.]

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista - Correio Braziliense

Tempos de aflição - Valor Econômico

 Claudia Safatle 

“Rombo” fiscal se arrasta desde os anos 1980, com breve período de exceção

O país vive um momento em que decisões na economia vão ter grande impacto nos próximos anos, de forma mais ou menos análoga ao que os ex-presidentes Geisel e Figueiredo viveram quando dos choques de preços do petróleo em que optou-se por pisar no acelerador ao invés de ajustar a economia àquela condição de grave restrição. Foram os 20 anos seguintes de elevadíssimas taxas de inflação, só domada após o Plano Real, em meados de 1994. Ao ouvir as alternativas que tinha à mão na ocasião, Geisel teria dito: “Mas logo na minha vez vocês querem brecar a economia?”.

[apesar da forte tendência contra o presidente Bolsonaro, a ilustre articulista tem a sinceridade de apontar que o surgimento do rombo fiscal e de todos os males causados à economia, ocorreu nos anos 1980 - Geisel encerrou seu mandato em 1979 - e não em2017.] 

O momento, agora, é o retrato de um desequilíbrio que está na cobertura da imprensa desde a crise da dívida externa nos anos de 1980, quando os jornalistas de economia começaram a escrever sobre o “rombo” nas finanças públicas. Para alguns, iniciava-se alí um aprendizado da importância da política fiscal para a estabilidade da economia. Foi a partir de um acordo de socorro financeiro com o Fundo Monetário Internacional (FMI), que preconizava austeridade nas contas do setor público como medida de controle da inflação, que tomou-se conhecimento das metodologias de cálculo do déficit e o assunto passou a ser parte da pauta de cobertura da imprensa de 1983 para cá.

O fato é que os governos não foram capazes de resolver, até hoje, as restrições fiscais que se arrastam, freiam o crescimento da economia e atrasam a vida de milhões de brasileiros. Houve períodos de enfrentamento, quando no segundo mandato o governo de Fernando Henrique Cardoso começou, em 1999, a política do tripé macroeconômico calcado no regime de metas para a inflação, câmbio flutuante e superávit primário nas contas públicas.

As primeiras iniciativas de abandono das metas fiscais começaram no segundo mandato de Lula, mas foi Dilma Rousseff que deu um basta nos superávits e inaugurou o tempo dos déficits públicos. Ficou famosa a definição da presidente de que “gasto [público] é vida.”

Na gestão de Michel Temer foi aprovada a PEC do Teto do Gasto, pela qual o aumento da despesa anual é limitado à correção pela inflação acumulada em 12 meses até meados do ano anterior. Foi uma forma, talvez dura demais, de lidar com uma expansão desmedida do gasto público nos últimos quarenta anos.

Quando Bolsonaro assumiu, parecia muito claro no discurso do ministro Paulo Guedes o entendimento da dimensão do problema. Mas o tempo mostrou que o presidente não comungava das convicções liberais do ministro da Economia nem tinha a compreensão das limitações que o “rombo” das contas públicas impunha aos seus eventuais planos de governo. Bolsonaro nunca gostou das privatizações, não apoiou a reforma da Previdência, aceitou a reforma administrativa desde que vigorasse só para os novos entrantes no setor público e não concordou com a proposta de reestruturação dos programas assistenciais (tais como o abono salarial, seguro-defeso e vários outros) para financiar um projeto de renda básica. O Congresso, nesse aspecto, foi mais reformista.

O presidente, definitivamente, não lida bem com as restrições que lhe são colocadas pelo “buraco” das contas públicas. Mas não há muitas alternativas para ele a não ser a perda da confiança e da credibilidade na sustentação da trajetória da dívida pública como proporção do PIB. Dívida que era de 51,7% do PIB em 2010 e uma década depois já encosta em 100% do PIB. [o PIB caiu = redução do parâmetro de cálculo -  e tivemos uma pandemia = aumentou os gastos que formam a dívida pública].Os economistas do setor público e privado entendem que esse não é um patamar sustentável e o mercado reage mudando os preços dos ativos.

Dois sinais muito claros dos mercados nos últimos meses são: a inclinação da curva de juros que dá uma diferença grande, de cerca de 500 pontos-base, entre as taxas de longo prazo e as de curto prazo; e a desvalorização de 40% do real frente ao dólar americano. “A trajetória da dívida começa a estar sob os holofotes”, diz uma fonte que opera no mercado desde os anos 1970. “A questão fiscal não está equacionada e a aparente guinada de Bolsonaro para acordos políticos torna inverossímil a possibilidade de um ajuste”, avalia.

Sem a pandemia da covid-19, a história seria diferente?, indaga ele, que responde: “Marginalmente, seria diferente porque os agentes entenderam a pandemia como um evento ‘once for all’ do ponto de vista fiscal. Foi preciso gastar R$ 900 bilhões e não dá para chamar isso de irresponsabilidade fiscal”, diz a fonte.

A pandemia, porém, empurrou o endividamento para a casa dos 100% do PIB. Isso não seria um enorme problema se fosse possível manter a taxa de juros baixa. Mas a inclinação da curva está dizendo que a taxa de juros de curto prazo, a Selic de 2% ao ano, está fora de lugar. Uma enorme diferença entre agora e os anos da década perdida de 1980 é a taxa de câmbio flutuante que somada às reservas cambiais dá um conforto na área externa e afasta o risco de uma crise cambial. De positivo, atualmente, o país tem juros baixos (condicionado à responsabilidade fiscal) e taxa de câmbio desvalorizada.

Em artigo publicado na “Folha de S. Paulo” do fim de semana, Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central, sugeriu um roteiro de mudanças possíveis com o retorno à meta de primário como âncora fiscal, já que o teto do gasto levaria cinco anos para colocar o país em uma situação de equilíbrio das contas públicas. Arminio não acredita que o país tenha todo esse tempo. Ele propõe uma pequena folga para o teto e um ajuste de seis pontos percentuais do PIB nos próximos quatro anos, pelo qual o déficit primário de 3% do PIB de 2019 se converta em superávit de 3% do PIB em 2024. “Não quero acabar com o teto, mas dar uma pequena folga de 1% além da inflação porque no curto prazo dá um espaço de manobra e, no longo prazo, eu prefiro ter um governo em condições de investir na redução das desigualdades”, explica ele.

Outro ex-presidente do BC, Affonso Celso Pastore, em artigo publicado no “Estadão”, alerta para o risco de o Banco Central ser forçado a tomar medidas de repressão ao livre movimento de capitais para evitar uma eventual sangria nas reservas. Tal situação decorreria da dominância fiscal - da qual a dificuldade na administração da dívida é uma primeira manifestação - que leva à inflação e à repressão financeira, com todas as distorções que ela produz. O tempo corre, o ambiente se deteriora e o governo espera passar as eleições para tomar uma atitude.

Claudia Safatle, jornalista - Valor Econômico

Três notícias - Alon Feuerwerker

 Análise Política

A boa notícia do dia foi a criação líquida de empregos em setembro, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). É o melhor setembro da série histórica (leia). O saldo no ano ainda é negativo, mas a tendência de recuperar pelo menos em parte as perdas da pandemia parece real.

Uma má notícia do dia, pelo menos para quem curte o Carnaval de rua no Rio de Janeiro, é a decisão de não fazer a festa em 2021 (leia).Os responsáveis chegaram à conclusão de que sem a vacina não tem como. Quem é que fiscalizaria o distanciamento social no Carnaval? [com certeza os jornalistas que se especializaram em contar cadáveres durante a pandemia, encontrariam uma forma de se aglomerarem gritando: 'os especialistas recomendam, evitar aglomeração'.

Afinal, o salário é bom e o patrão está buscando motivos para cortar custos.

E um ano sem Carnaval fará bem ao Brasil - será uma forma de pagar as muitas ofensas que são feitas diariamente aos valores religiosos, especialmente os da FÉ CATÓLICA,  conforme preceitos da IGREJA CATÓLICA  APOSTÓLICA ROMANA.

Vale lembrar que os países da Europa e de outros continentes que não seguiram o tal isolamento e distanciamento sociais, não se deixaram dominar pela paranóia do fecha tudo, não estão sendo atingidos pela segunda onda e a primeira foi uma meia onda.

Graças a DEUS, o Brasil está tranquilo, já que o longo platô facilitou o alcance da imunidade de rebanho ]. 

Uma notícia preocupante, já de alguns dias, é a força da segunda onda de contágios pelo SARS-CoV-2 na Europa. Será o caso de torcer e rezar para que o fenômeno não replique por aqui. Se replicar, o efeito na economia será direto, ainda mais num ambiente de forte dispersão política.

Essas três notícias são quase uma síntese. A economia está retomando, mas não retomará completamente sem que a vida volte ao normal. E estamos longe disso. E qualquer tentativa de volta à normalidade depende em última instância da vacina. O resto é o resto.

[Sobre as eleições nos EUA, temos que rezar e torcer para que no próximo dia 4 não aconteça a tragédia que muitos desejam = Trump perder.

Confiamos que a força dos democratas não é o que apregoam, ao contrário,   Biden perderá mais feio do que a Clinton.

Recomendamos ler: Está chegando a hora ].

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

Anvisa vai inspecionar fábricas chinesas de vacinas para coronavírus

Blog Matheus Leitão

Equipe de técnicos deve começar os trabalhos no início de dezembro, mas cumprirá um período de isolamento na China, antes da inspeção

Uma equipe de técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) irá até a China inspecionar in loco as fábricas que estão preparando as vacinas contra a Covid-19.  Segundo a coluna apurou, a ideia é que a equipe de inspeção comece os trabalhos no início de dezembro, e demore 30 dias para realizá-los – 15 dias isolados no hotel (que começarão em meados de novembro) após chegar ao país asiático, por exigência do governo chinês, e mais 15 diretamente nas fábricas, a partir do dia 1º do último mês do ano. 

Um dos laboratórios que será inspecionado, de acordo com a programação ainda em preparação na Anvisa, é o do Sinovac Biotech, que recentemente gerou uma crise de grandes proporções no governo Jair Bolsonaro. O presidente afirmou que não iria adquirir a vacina desenvolvida pela farmacêutica chinesa, um dia após o Ministério da Saúde anunciar a intenção de comprar 46 milhões de doses da vacina. 

O chefe da pasta, general Eduardo Pazuello, acabou desautorizado publicamente e o governador de São Paulo, João Doria, desafeto político de Bolsonaro, atacado mais uma vez durante a pandemia. A coluna procurou a Anvisa no início da tarde desta quarta-feira, 28, sobre a viagem dos técnicos da Anvisa. A resposta foi enviada há pouco:

“As inspeções internacionais fazem parte da atividade da Anvisa e são fundamentais para a avaliação de plantas fabris que fornecem medicamentos com registro no Brasil.

No contexto das pesquisas por vacinas contra o Covid-19, a Anvisa está em processo de certificação das plantas fabris das vacinas de Oxford e da Sinovac/Butantan.

O processo de liberação de inspetores para a inspeção das fábricas está em andamento na Anvisa.

A Certificação de Boas Práticas é uma avaliação in loco das condições e processos da linha de produção de um medicamento ou vacina e tem como objetivo verificar o cumprimento de critérios de qualidade essenciais para um medicamento. A Certificação é um pre-requisito para que um medicamento esteja no mercado”.

Blog Matheus Leitão - Matheus Leitão, jornalista - Veja 

Um poder intrometido - Percival Puggina

Eu não queria acreditar quando me contaram que sete partidos já recorreram ao STF para que a Corte determine ao presidente da República como deve agir em relação à CoronaVac. Parece uma questão tipicamente judicializável, não? 
Os ministros devem saber tudo sobre esse assunto, instruídos em algum curso pós doc... [Caro Percival, pois é, pois é, ... procede o que te informaram. Partidecos sem votos e sem programa  -  cumprindo uma dos mandamentos da turma do mecanismo + os adeptos do quanto pior, melhor = "não temos votos, mas temos o caminho de recorrer à  Justiça",  - estão judicializando a matéria.

E com boa receptividade da parte do STF. Já tem ministro do STF palpitando sobre o assunto, em  entrevista 'reservada'; , um ou outro com a faca nos dentes, o próprio presidente do STF deu uma entrevista lembrando que a vacinação obrigatória - "com a vacina que não existe" -  seria judicializada.

O cômico - ridículo, bizarro, aberrante, talvez classifiquem de forma mais adequada - é que 'tivemos' a conhecida batalha de Itararé, agora teremos a BATALHA PELA  VACINAÇÃO OBRIGATÓRIA COM A VACINA QUE NÃO EXISTE.

É o Brasil. Nosso Brasil que precisa de alguns BILHÕES DE REAIS - para evitar que milhões de famintos sofram fome e privações em intensidade  muito superior ao limite que já padecem - e ao mesmo tempo repassa a mais, para governadores estaduais gastarem livremente,  a bagatela de 31 BILHÕES DE REAIS.]

Em nome do convívio independente e harmônico entre os poderes de Estado, as manifestações do STF em questões do Executivo e do Legislativo deveriam ser raras e muito bem justificadas. É fácil entender que pequenos partidos, ou o bloco minoritário da oposição, sem votos suficientes para impor suas opiniões, recorram ao STF, num claro abuso do direito de peticionar. Mas é difícil entender que os “supremos” se prestem para a instrumentalização do poder que têm. [e, quase sempre em decisões monocráticas; agora mesmo, a 'suprema' ministra Rosa Weber acaba de revogar a revogação,  por um desembargador federal, que revogava decisão de juiz federal de 1º grau que revogava portaria do CONAMA reduzindo a proteção a mangues, etc.] 

Malgré tout, nosso STF é o próprio poder xereta, dando causa a desnecessárias tensões políticas. A maioria dos senhores ministros vê o presidente da República com as lentes do partido ao qual devem suas nomeações para o posto que ocupam. Sob essas lentes, Bolsonaro é um tirano que precisa ser contido e, para contê-lo, foi instituída uma informal ditadura do judiciário. Um caso típico de projeção: 
- projetam em Bolsonaro o que, na prática, eles mesmos se comprazem com ser. 

Puxe pela memória, leitor, e me diga quando, nas últimas décadas, vivemos período de tanta intromissão do Supremo e de seus ministros na vida nacional?

PT, PCdoB, PSOL PSB e Cidadania querem que o STF impeça o governo de se contrapor a qualquer providência referente a vacinas e vacinações; a Rede quer que o governo apresente um plano de vacinação; o PDT quer que o Supremo reconheça a competência dos estados e municípios para tornar compulsória ou não a vacinação, e o PTB pede que essa possibilidade seja declarada inconstitucional.

A questão de fundo aqui é a seguinte: por que esse surto de judicializações, que não dá sinais de esmorecer, esvaziando o debate político, descaracterizando as funções do parlamento e comprometendo as ações do governo? São três as respostas a essa indagação. Elas interferem cumulativamente para darem causa a esse surto.

• Resposta 1 – o único intuito da oposição é atrapalhar o governo;
• Resposta 2 – o plenário do STF é, hoje, o mais ativo partido político brasileiro;

• Resposta 3 – há notória sintonia entre a oposição e a maioria do STF.
[marcar as três é a única opção correta; 

cabe ressaltar que atrapalhar o governo não é o único intuito da oposição, por ser o mais importante e   apoiado. Querem que tudo fique pior do que já está = 'quanto pior, melhor'.] 

De todos esses pleitos, o único que tem jeito de matéria constitucional é exatamente aquele em que se confrontam os pedidos de PDT e PTB: é legítimo tornar a vacinação obrigatória? [um supremo ministro já se manifestou sobre o assunto, sendo favorável a que o STF torne opcional a vacinação, mas puna quem exercer a opção pela não vacinação.

Esqueceu que se alguém que optou por não se vacinar = exercendo a opção generosamente conferida pelo Pretório excelso = contaminar alguém, o fato é que o contaminado foi infectado por não ter se vacinado = exercendo sem punição o mesmo direito exercido pelo contaminador - este, no entendimento do  ministro declarante deve ser punido e aquele não.] Parece bem nítida, aqui, no pedido do PDT, a afronta a liberdade individual, mormente quando, a cada dia, aumentam as incertezas sobre a segurança dessas vacinas. [faltam APENAS que as vacinas em desenvolvimento comprovem a SEGURANÇA NO USO e a EFICÁCINA na imunização. Detalhes menores, coisa de alguns meses e que são desconsiderados pelo Doria - adido comercial extraordinário da República Popular da China.] Sem esquecer, por fim, que a CoronaVac é mercadoria que o Partido Comunista da China põe à venda dizendo que vai imunizar a população contra o vírus que veio de lá.

 Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Membro da ADCE. Integrante do grupo Pensar+.

Uma ajuda muito além do imaginado - Valor Econômico

Ribamar Oliveira

União repassou R$ 31 bilhões acima das perdas estaduais [recursos estes que foram praticamente extorquidos da União Federal, mediante pressão feita pelos favorecidos sobre o Poder Executivo da União, com ajuda do Poder Legislativo e o silêncio do Judiciário.

O governo Bolsonaro foi pressionado de forma direta e indireta, de forma a não ter condições de regatear.] 

O apoio financeiro aos Estados para o enfrentamento da pandemia do coronavírus ficou muito acima do que se poderia imaginar. Os dados preliminares do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) indicam que a receita acumulada de janeiro a setembro do ICMS, o principal tributo estadual, caiu cerca de R$ 3 bilhões, na comparação com igual período de 2019. Para compensar a perda, os governadores receberam R$ 37 bilhões, considerando apenas a lei complementar 173/2020.

Mas a ajuda federal não ficou só nisso. A arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR), que é dividida com Estados e municípios, também caiu durante os meses iniciais da pandemia. Por isso, a medida provisória 938/2020, que foi convertida na lei 14.041/2020, autorizou a União a manter os repasses aos fundos de participação de Estados e municípios (FPE e FPM), de março a novembro, em valores equivalentes aos repassados nos mesmos meses de 2019. Com essa medida, os Estados já receberam R$ 7,359 bilhões, de acordo com o Tesouro Nacional.

O Boletim de Arrecadação de Tributos Estaduais, editado pelo Confaz, estima que a receita de todos os tributos estaduais - além do ICMS, o IPVA, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e todas as taxas cobradas - ficou em R$ 437,4 bilhões, no acumulado de janeiro a setembro. Este dado, no entanto, ainda não inclui a arrecadação do Distrito Federal e do Pará no mês passado. Se essas duas unidades da federação tiverem registrado a mesma receita de setembro de 2019, a arrecadação total subiria para R$ 439,52 bilhões. É provável que a receita fique maior do que esse valor, pois, em setembro, a arrecadação de todos os Estados superou aquela obtida no mesmo mês do ano passado.

Como a arrecadação acumulada de janeiro a setembro do ano passado do conjunto dos Estados ficou em R$ 445,14 bilhões, a perda de receita por causa da pandemia foi de, aproximadamente, R$ 5,6 bilhões. Para compensar essa perda, os Estados receberam da União (LC 173 e MP 938) nada menos que R$ 44,359 bilhões (R$ 37 bilhões mais R$ 7,359 bilhões). Considerando que os recursos da União autorizados pela MP 938 foram apenas para manter constantes os valores dos repasses do FPM e do FPE, na comparação com 2019, os Estados tiveram cerca de R$ 31,4 bilhões a mais, de janeiro a setembro deste ano, do que em igual período de 2019 (R$ 37 bilhões menos R$ 5,6 bilhões).

O aumento nominal da arrecadação total dos Estados nos primeiros nove meses deste ano está em torno de 7% (considerando apenas o repasse de R$ 37 bilhões), o que é um dado significativo, tendo em vista que o país está em recessão, com a previsão de queda em torno de 5% para o Produto Interno Bruto (PIB). 
Mesmo nessa situação, as receitas estaduais apresentarão aumento real, uma vez que a inflação deste ano está estimada em torno de 3%. Ainda não há informações sobre como os governadores estão gastando os recursos transferidos pela União. A LC 173 diz apenas que, dos R$ 37 bilhões repassados aos Estados, R$ 7 bilhões terão que ser utilizados em ações de saúde e assistência social. Os demais R$ 30 bilhões serão utilizados livremente pelos governadores, pois cairão diretamente no caixa de cada Estado e não estão carimbados, ou seja, não têm destinação definida em lei. Os recursos poderão, portanto, ser utilizados no pagamento de despesa com pessoal.

É importante que o contribuinte saiba que a União foi obrigada a emitir títulos públicos para arrecadar os recursos que transferiu, na forma de ajuda financeira aos Estados e aos municípios. Assim, a receita maior dos Estados neste ano resultou de aumento do endividamento do Tesouro Nacional. O impacto da pandemia nas receitas estaduais foi desigual. Na verdade, os Estados do Centro-Oeste e do Norte apresentaram ganho de arrecadação, provavelmente porque são grandes produtores de commodities agrícolas e suas economias não foram muito afetadas pela pandemia. As perdas ficaram com os Estados de Nordeste, Sul e Sudeste. 

A arrecadação total de tributos de Mato Grosso, o maior produtor de grãos do país, por exemplo, aumentou 16,18% de janeiro a setembro, na comparação com igual período de 2019, de acordo com os dados do Confaz. Mesmo assim, o Estado recebeu um auxílio de R$ 1,485 bilhão da União (só com a LC 173). Com a ajuda, a receita total de Mato Grosso nos primeiro nove meses deste ano ficou em R$ 15,19 bilhões, um aumento de 28,8%, na comparação com a arrecadação do mesmo período de 2019.

Na região Norte, os maiores ganhos de arrecadação ficaram com Amazonas e Pará. O primeiro registrou aumento de 6,6% de janeiro a setembro, na comparação com o mesmo período do ano passado, de acordo com os dados do Confaz. O segundo ainda não divulgou os dados de setembro, mas a receita estava crescendo 6,62% até agosto. Na região Nordeste, as maiores perdas ficaram com o Ceará (queda de 8,82%), Bahia (queda de 5,03%) e Rio Grande do Norte (menos 5,17%). No Sudeste, a receita total de Minas Gerais caiu 2,73%, a do Rio de Janeiro, 3,94%, e a de São Paulo, 2,76%. No Sul, a maior queda de receita foi de Santa Catarina, com menos 3,09%, de acordo com os dados do Confaz.

Todos os Estados que perderam receita foram mais do que compensados com o auxílio dado pela União, de tal forma que nenhum terá em seu caixa, neste ano, uma receita menor do que a obtida no ano passado, embora alguns tenham sido mais beneficiados do que outros pela ajuda federal. 

Em conversa com o Valor, o secretário de Fazenda e Planejamento de São Paulo, Henrique Meirelles, chamou atenção para o fato de que o pagamento das dívidas estaduais, que foi suspenso neste ano por causa da pandemia, será retomado em janeiro de 2021. “Isso vai acontecer em um quadro ainda de dificuldades”, observou. Para ele, embora a economia esteja em recuperação, está retomando em um nível mais baixo, o que impactará negativamente as receitas.

Ribamar Oliveira - Valor Econômico

Pandemia: até quando o povo e a economia aguentam?

 Vilma Gryzinski

Na primeira onda, havia um clima de medo diante do desconhecido; agora, mesmo entre os resignados, imperam a descrença e até o repúdio

E se as vacinas tiverem efeitos limitados? 

E se os mais prejudicados em seu ganha-pão não aceitarem resignadamente o que os novos confinamentos prenunciam? 

E se as economias nacionais não suportarem continuar a manter trabalhadores que não trabalham e empresas que não empreendem?

A semana nem chegou ao meio e a sucessão de más notícias na Europa já derrubou as bolsas, os ânimos e os planos de recuperação dos que escaparam dos estragos da primeira onda da pandemia. Os governantes que juraram nunca, jamais decretar de novo um confinamento tiveram que voltar atrás depois que o número de mortos, reduzidos a quase zero, voltou a entrar na casa das centenas por dia.

Como num jogo de dominó, foram tombando Espanha, França, Itália, Inglaterra, Alemanha. Todos tentando preservar as escolas, cujo fechamento se mostrou tão deletério para as crianças, ou dar alguma esperança de sobrevivência a setores tão devastados como o de bares e restaurantes. Deixá-los funcionar apenas até as 18 horas, como na Itália, não acalmou protestos de garçons, taxistas e oportunistas em geral. 

No mesmo país que, com todo seu poder de dramaticidade, a união nacional diante da peste foi orgulhosamente proclamada das sacadas em que se cantava ópera, o clima está mais para desunião. “Liberdade, liberdade, liberdade”, entoavam manifestantes em Milão, Turim e Nápoles, como na época do Ressurgimento, o movimento do século 19 que levou à unificação da Itália dividida. Também houve protestos na Espanha e na Alemanha, nessa de trabalhadores da “veranstaultungsbranche”, a indústria de eventos, uma das mais atingidas. 

A passividade temerosa dos primeiros meses da pandemia está menos unânime nessa nova fase de proibições. No início da crise, a oposição ao fechamento total partiu principalmente da direita libertária, afetada em seus fundamentos pela intervenção em massa nas atividades privadas. Agora, são as camadas mais prejudicadas pela paralisação que se manifestam.

Para qualquer lugar que se olhe, as perspectivas são negativas. “Vai ser pior dessa vez, com mais mortes”, disse ao Telegraph uma fonte com conhecimento dos prognósticos apresentados a Boris Johnson pelos especialistas que assessoram o governo britânico. “Foi essa a projeção apresentada ao primeiro-ministro, agora fortemente pressionado a impor um novo confinamento”. O cenário projetado é parecido com o do platô infernal que reinou no Brasil durante os meses em que as mortes estabilizaram-se num patamar alto e demoraram para começar a cair.

Na pior projeção, poderia haver 85 mil mortes, quase o dobro do atual total de 45 mil. Os prognósticos altamente negativos estão sendo vazados para convencer a opinião pública a aceitar restrições maiores ainda.

Boris Johnson, Emmanuel Macron e outros líderes europeus estão lidando com a possibilidade de que um confinamento total ou parcial em novembro possibilite um pequeno relaxamento no Natal, um respiro para não estragar totalmente as festas em família. Está difícil. A polícia britânica avisou que, embora não seja sua função, poderá registrar flagrantes de famílias que não obedeçam a regra proibindo que integrantes de domicílios diferentes se reúnam sob o mesmo teto  e cometam o grave crime de comemorar o Natal.

Os pequenos ditadores que moram no fundo de todas as instituições afloraram. No País de Gales, um dos quatro componentes do Reino Unido,  o governo mandou selar todas as gôndolas de supermercados que não tenham produtos de primeira necessidade. E o que são eles? É claro que o governo baixou uma diretiva definindo-os. Brinquedos e enfeites de Natal estão na lista dos proibidões, provavelmente feita por gente que não precisa administrar crianças presas em casa na época das festas de fim de ano.

Um desses burocratas tinha proibido, inicialmente, os tampões absorventes. Certamente não foi uma “pessoa que menstrua”,  a nova designação de mulher. 

Blog Mundialista -  Vilma Gryzinski, jornalista - Veja - leia MATÉRIA COMPLETA