STF terá de optar: Compadrio ou Constituição? - Blog do Josias

As regras são menos perigosas do que a criatividade. Mas na política, para ganhar o jogo, há sempre alguém querendo subverter as regras. Mesmo quando elas estão inscritas no texto constitucional. O Supremo Tribunal Federal inicia nesta semana, no seu plenário virtual, o julgamento da ação sobre a possibilidade de reeleição dos presidentes do Senado e da Câmara. A simples discussão do tema é um absurdo. 

A autorização para que Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia concorram à recondução será um escárnio.  

A Constituição brasileira é soberana, inviolável e, por vezes, incompreensível. 

Certos trechos dão margem a interpretações divergentes. Mas no pedaço em que trata da reeleição para o comando das duas Casas do Legislativo — pleiteada escancaradamente por Alcolumbre e sorrateiramente por Maia— o texto é claro como água de bica. 

O que se lê no parágrafo 4º do artigo 57 é o seguinte: o mandato dos membros da Mesa do Senado e da Câmara é de "dois anos", sendo "vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente." O texto pode ser compreendido por qualquer criança de cinco anos, sem a ajuda de dicionário. Há nele um fato —o mandato de dois anos— e uma proibição —engatar dois mandatos seguidos.

Vai a julgamento uma ação escalafobética do PTB. Mal comparando, o partido de Roberto Jefferson pede ao Supremo que opere como uma banca do jogo do bicho, confirmando que vale o que está escrito. No limite, deveria ser desautorizada inclusive a gambiarra que permite a recondução subsequente desde que ela ocorra em legislaturas diferentes. No momento, o Congresso vive a metade de uma legislatura. Quer dizer: nem a gambiarra se aplica aos casos de Alcolumbre e Maia. Só há dois caminhos possíveis para o Supremo: ou os ministros pegam em lanças para defender a Constituição, desautorizando a manobra, ou a Corte se desmoraliza.

A trilha da autocombustão já foi aberta. Relator da ação, o ministro Gilmar Mendes dividiu uma mesa de jantar há dois meses com o réu Renan Calheiros e Davi Alcolumbre. Deveria ser um escândalo. Mas é apenas parte da paisagem brasiliense. Súbito, começou a circular pelos subterrâneos da Capital a versão segunda a qual o Supremo decidiria não decidir. Nessa hipótese, ficaria entendido que a reeleição é um assunto interna corporis. 

Caberia aos próprios congressistas decidir se Alcolumbre e Maia podem ou não pleitear a recondução. As onze togas do Supremo costumam dizer que a atribuição mais nobre que exercem é a de 
"guardiões da Constituição."
Avalizando a manobra, os magistrados sairão em defesa do compadrio, não da Constituição. 

Blog do Josias - UOL - Josias de Souza, jornalista 

 

 

Moro e a contratação indecente pela A&M: é dever de Aras mandar investigar - Reinaldo Azevedo

Passadores de pano estão fazendo um esforço imenso para normalizar a contratação de Sergio Moro pela empresa americana Alvarez & Marsal. O homem se tornou sócio diretor. A A&M cuida da recuperação judicial da Odebrecht e já fez o mesmo com a OAS. Tem entre os clientes a Queiroz Galvão e a Sete Brasil. Todas elas são empresas que caíram na voragem da Lava Jato, a dita "maior operação de combate à corrupção do mundo". 

Fonte: Coluna Reinaldo Azevedo - UOL

É a nossa pororoca policial-judicial. Ocorre que Moro homologou parte dos acordos de delação premiada de diretores da Odebrecht e teve influência no acordo de leniência da empresa. Foi ele, pois, a dar um "sim" às vantagens concedidas aos dirigentes e ao próprio grupo. Agora, migra para a A&M, que recebe proventos milionários da... Odebrecht. É, por si, vergonhoso. É preciso apurar se a coisa vai além da vergonha e avança também para o crime.

Coluna Reinaldo Azevedo – Reinaldo Azevedo, jornalista - UOL

 

Leia em UOL - Política: Consultoria que contratou Moro já faturou R$ 17 mi com crise da Odebrecht

 

Mentes terceirizadas - Percival Puggina

Era coisa bem sabida: fora das grandes cidades, a política nacional pouco ou nada afeta os pleitos municipais. Sim, isso costumava ser verdadeiro. Mas deixa de ser assim num cenário de guerra cultural aos valores da sociedade e se o ataque político à identidade nacional promove sua fragmentação em grupos antagônicos. Diante dessas condutas sinistras e malevolentes, as disputas ideológicas se agigantam e se agitam.

São fraturas abertas no tecido social, estimuladas pela mídia militante. Ela acolhe, com braços e pernas, as teses do globalismo que convergem nessa direção, sempre e sempre apresentadas como “progressistas”. Já são visíveis em todo o Ocidente os resultados desse suposto progressismo. O decorrente enfrentamento motiva e preenche boa parte das opiniões manifestadas nas redes sociais onde conservadores/liberais defrontam a engenharia social dos revolucionários. Esse debate, em ambiente caótico e espontâneo, é detestado por quem se habituou a falar sozinho, sem interlocução, influenciando multidões que, pouco a pouco, lhes foram terceirizando suas mentes. Quanto mais, melhor para os negócios.

Pois isso é exatamente o que me motiva e é disso que vamos tratar aqui. Baixada a poeira das eleições municipais, é certo afirmar que, à exemplo da eleição parlamentar de 2018, a balança da vitória pendeu para os partidos do Centrão. Nada surpreendente. São muitos partidos, bem contemplados com dinheiro fácil do fundo partidário e acabaram colhendo votos de eleitores cujas posições políticas são abrangidas num amplo leque ideológico. Não espantam, portanto, as derrotas de Boulos em São Paulo e de Manuela em Porto Alegre. O que surpreendeu foi a vitória de Edmilson Rodrigues (PSOL) em Belém, onde o galo, solitário, cantou sua “vitória contra o fascismo”. Treinadinho, o Edmilson.

“E os nossos? Quando elegeremos os nossos?” perguntam-me leitores. Eles se referem à possibilidade de serem conferidos mandatos a líderes conservadores e/ou liberais, comprometidos com valores e princípios vitimados pela guerra cultural em curso, tristemente ausentes da realidade sociopolítica e institucional do país. Essa é uma percepção recente, que devemos atribuir ao sucesso eleitoral de Bolsonaro em 2018.

Só que a vida não é assim. Não é assim que as coisas acontecem. Não se elegem políticos de outro padrão nos vários níveis da Federação apenas porque o presidente da República disse em sua campanha algumas coisas que conquistaram parcela expressiva da sociedade. Onde são trabalhadas essas ideias? 

Onde o partido político? 

Onde o movimento? 

Onde as organizações de base? 

Onde o preparo dos quadros partidários? 

Onde a captação de recursos? 

Onde o recrutamento de lideranças? 

Onde os líderes dispostos a concorrer sabendo que vão perder, uma, duas, três vezes, para firmar posição? 

Um bom candidato pode ser fruto do acaso; muitos bons candidatos, não. Criado em 2004, só agora o PSOL começa a obter resultados de um longo plantio.

Estamos afoitos se esperamos colher nas lavouras alheias ou, ainda que minimamente, num canteiro que não semeamos. Não é assim que se recuperam para o país tantas mentes terceirizadas à esquerda.

 Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Membro da ADCE. Integrante do grupo Pensar+.

Corujão: Terror ataca cidades brasileiras no alto da noite Tiros, pessoas feito reféns, agências bancárias assaltadas - Blog do Noblat

Tiros, pessoas feito reféns, agências bancárias assaltadas

Em linha reta, 3.630 quilômetros separam Criciúma, em Santa Catarina, de Cametá, no Pará, às margens do Rio Tocantins. A distância levaria pelo menos 50 horas para ser vencida. No curto período de 24 horas, o terror se abateu sobre as duas cidades e sua face foi a mesma: homens mascarados, pessoas feitas reféns, armamento pesado e fuzilaria intensa. 

[as principais causas das ações do 'novo cangaço' - nada a ver com 'nova república', exceto aquele ser consequência desta - são:

- a política de priorizar os 'direitos dos manos' = 'direitos dos bandidos' em relação aos direitos humanos dos humanos direitos;

- a política orquestrada de desmoralização da autoridade policial -  qualquer crime, qualquer manifestação, que resulte ou decorra de uma  ação policial os policiais são apresentados como os culpados. Não perdem tempo, investigando, ouvindo testemunhas. Antes de qualquer apuração grande parte da imprensa sentencia: violência policial, violência de agentes de forças privadas de segurança e sempre buscam maximizar aspectos que possam sustentar, ainda que por horas, tal versão = o lema: a primeira impressão é que fica, passa a ter força de decreto.

Os policiais ficam temerosos de executar o seu dever, cumprir a missão primeira da força policial: segurança para a população. 

Abordar um veículo suspeito é uma ação que além dos riscos inerentes a sua execução, pode resultar - basta um bandido morrer na operação - em acusações infundadas contra os policiais participantes, que quase sempre são vítimas de prisões precipitadas, inquéritos e punições = quando inocentados, a notícia da absolvição não é publicada ou quando publicam, em um canto de página.

 

O bandido, ou bandidos, tem a certeza de que sempre terão a simpatia das notícias de primeira hora.]

O alvo: agências bancárias destruídas com o uso de explosivos para a remoção de caixas eletrônicos. Uma agência em Criciúma na madrugada de ontem. As quatro de Cametá nesta madrugada. A polícia dormia quando os assaltantes chegaram em Criciúma e Cametá. Quando foram embora, jogaram do alto dos carros cerca de 800 mil reais recolhidos por moradores de Criciúma.

Em Cametá não foram tão generosos. Deixaram um morto estirado à beira da calçada às portas do quartel da Polícia Militar. A ação de guerra em Criciúma foi executada por 30 bandidos em 10 carros. Com essas proporções, foi a maior da história de Santa Catarina. Não se sabe ainda quantos bandidos invadiram a área central de Cametá. Sabe-se que fugiram em carros e em lanchas pelo rio.

Um grupo de homens assistia em um aparelho de televisão da praça de Cametá ao jogo que tirou o Flamengo da Libertadores quando foi surpreendido com a chegada dos bandidos. Ali, e em outros pontos ainda acordados da cidade, os bandidos capturam mais de 30 pessoas para as utilizarem como escudos de maneira a impedir a reação da polícia.

No caso de Criciúma, os bandidos foram ainda mais audaciosos. Dispararam contra o quartel da polícia, estacionaram um caminhão gigante à sua saída para bloqueá-la e tocaram fogo nele.  Ninguém foi preso em Criciúma e em Cametá. Ou melhor: em Criciúma foram presas quatro pessoas que recolhiam o dinheiro que voou pelas ruas. Uma delas depois de dizer: “Fiquei rico”. A noite em Macapá, capital do Amapá, a 1.697 quilômetros de distância de Cametá por estradas, não foi menos infernal. Faltou luz E o carapanã, mosquito sugador de sangue, atacou em bando.

Blog do Noblat - Ricardo Noblat, jornalista - VEJA

Correio Braziliense, saiba mais:  Ataques em Criciúma: truculência e armas são típicas do crime de 'Novo Cangaço',

 

Europa - Mãe deixa o filho trancado por 28 anos em cidade da Suécia

Homem de 41 anos foi encontrado em apartamento de Haninge, na Suécia, em meio a lixo, urina e fezes. 

Ele praticamente não tinha dentes, além de apresentar desnutrição e úlceras nas pernas. Idosa está presa e responderá por privação ilegal de liberdade 

O apartamento, na cidade de Haninge (Suécia), a 20km de Estocolmo, estava escuro e fétido — tomado por fezes, urina e lixo. Sentado sobre uma poltrona no canto da cozinha, o homem de 41 anos parecia assustado. Com apenas dois dentes escuros na mandíbula inferior e desnutrido, tinha úlceras imensas nas panturrilhas, que fizeram acumular poças de sangue no chão. Durante os últimos 28 anos, foi mantido trancado no imóvel pela própria mãe, depois de retirar o filho da escola quando tinha 12. A idosa, de 70 anos, foi detida e responderá a acusações de privação ilegal de liberdade e de provocar lesões físicas. Quem descobriu a cena de terror foi a irmã, que não tinha notícias dele havia duas décadas, impedida de ter contato. “Era como pisar dentro de um pesadelo”, resumiu a mulher ao jornal Expressen, sobre a ida ao apartamento, na noite de domingo. O fato de a mãe ter passado mal e sido internada fez com que a filha fosse até o local.

“Era um imóvel escuro. Havia apenas uma televisão ligada na sala de estar. Havia lixo por toda a parte e cheirava muito mal. Simplesmente, uma miséria total. Apenas entrei e gritei suavemente ‘olá’. À luz de um poste da rua, vi suas pernas na outra extremidade da cozinha”, relatou a irmã à publicação local. Depois de a mulher acender uma vela, o homem começou a sussurrar e a chamá-la pelo nome. “Ele estava estressado e ansioso. Um pouco assustado, mas feliz por me ver. Sua condição física era horrível”, afirmou a irmã, que chamou a polícia e pediu uma ambulância. O homem foi submetido a cirurgia por conta da gravidade das lesões. Segundo a agência France-Presse, o apartamento foi isolado para investigação e análise de peritos.

De acordo com o jornal Aftonbladet, a irmã tinha alertado as autoridades havia 20 anos, mas foi ignorada. “Estou tão chateada por ninguém nunca ter acreditado em mim”, desabafou. “Estou surpresa, chateada, mas ao mesmo tempo aliviada. Há 20 anos que espero por este dia, porque percebi que ela tinha o controle total da vida dele, mas nunca teria imaginado algo desta magnitude”, disse também ao Expressen. “Ela roubou a vida dele e manipulou as pessoas ao redor para manter seu segredo.”

 

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CASO KYARA LIS - MPF defende que não cabe ao Estado arcar com remédio mais caro do mundo

Ministério da Saúde complementou valor do remédio aplicado em dose única, e repasse à família da bebê chegou a R$ R$ 6,6 milhões. Posicionamento do MPF pode dar base para análise do caso pelo STJ

[felizmente o remédio já foi aplicado, a criança apresenta sensível melhora, o MPF não é parte no processo, dificilmente os pais serão condenados por cumprir uma decisão judicial - o pior que pode ocorrer é a proibição de novas decisões que autorizem a compra do remédio para salvar outras crianças. = será que alguma autoridade vai assinar tal norma proibitiva? ]

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer, nesta terça-feira (1º/12), defendendo que a União não deve arcar com o pagamento de parte do remédio de Kyara Lis, 1 ano e três meses. A mãe da menina, a advogada Kayra Rocha, 39 anos, entrou com mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) depois de o Ministério da Saúde ter negado o pagamento R$ 6,6 milhões para o remédio que criança precisava. Em liminar, o STJ obrigou a pasta a custear o medicamento, e a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da medida e pediu que a família devolva o repasse. 

No posicionamento defendido no parecer, a subprocuradora da República Darcy Santana Vitobello, que assina o documento, alega que o Estado não é obrigado a pagar pelo fármaco mais caro do mundo à criança. O medicamento em questão, o Zolgensma, custa cerca de R$ 12 milhões e é usado no tratamento da atrofia muscular espinhal (AME).

Para o MPF, o fornecimento de fármacos que não constam na lista do Sistema Único de Saúde (SUS), como é o caso do Zolgensma, só deve ocorrer quando houver comprovação científica da eficácia do medicamento. Também deve ser demonstrado, segundo a subprocuradora, que o químico é imprescindível para o tratamento. Darcy Santana Vitobello argumenta que isso não ficou demonstrado no caso de Kyara.

Opções de tratamento
Após uma decisão liminar do ministro Napoleão Nunes, em outubro, o Ministério da Saúde depositou R$ 6,6 milhões na conta da família de Kyara Lis, para a compra do Zolgensma. Antes disso, a família havia iniciado uma corrida contra o tempo para conseguir o remédio, que só pode ser aplicado até os 2 anos. Por meio de uma campanha que tomou as redes sociais, a família da menina conseguiu arrecadar R$ 5,3 milhões, e entrou na Justiça para que a União cobrisse o restante do valor. "Saliente-se que a determinação de fornecimento de medicamento não incorporado e de valor extremamente elevado, como o Zolgensma (...), ocasiona prejuízo a todos os usuários do Sistema Único de Saúde, pois o desembolso acarretará a diminuição dos recursos para a saúde em benefício de apenas uma cidadã, que está sendo tratada pelo Spinraza", escreveu a subprocuradora. 

 Kyara Lis usava outro medicamento, o Nusinersena/Spinraza, que consta na lista do SUS e custa R$ 1 milhão por ano por paciente. As doses devem ser aplicadas durante toda a vida do paciente. No entanto, o Zolgensma é aplicado em dose única, para mitigar os efeitos da doença. Depois de conseguir comprar o remédio, a família da menina viajou para Curitiba (PR), onde ela recebeu o medicamento.

Análise do STJ
A subprocuradora Darcy Vitobello menciona que os laudos médicos anexados ao processo ressaltam que o Nusinersena/Spinraza não garante a cura, enquanto o Zolgensma oferece essa perspectiva. No entanto, ela considera que o remédio mais caro do mundo é apresentado como alternativa, não como remédio imprescindível. "Não há garantia de que o tratamento fornecido pelo SUS deixará de ser ministrado, o que justifica o não fornecimento de remédio não incorporado e de custo extremamente elevado", ponderou.

O MPF não é parte no processo que tramita no STJ sobre o assunto, mas o parecer pode embasar a análise do mérito do assunto pelo ministro que ficar com o caso. A decisão que assegurou o acesso ao remédio por Kyara Lis é provisória, proferida em caráter de urgência, e pode ser revogada. Na semana passada, a AGU recorreu da medida, para que a família da bebê devolva o valor transferido pelo Ministério da Saúde.

Kayra Rocha, mãe da menina, afirmou que a "importância e a singularidade" do Zolgensma na vida de uma criança com AME é provada pelo fato de o medicamento ser registrado e fornecido nos Estados Unidos, no Japão e em países da União Europeia. "Ele também, desde agosto, é registrado na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o que nos entristece, como pais, não ser fornecida pelo SUS", destacou. "A Kyara Lis, com pouco mais de 10 dias que recebeu o Zolgensma, faz movimentos e tem uma força que não tinha antes. Ela é a prova viva de que o remédio é eficiente e fundamental na vida de uma criança que nasce com AME", completou a advogada.

Cidades - Correio Braziliense

"Em 2022, vamos ter de novo que escolher entre os menos ruins" - Alexandre Garcia

"Sempre há bons candidatos, mas o horário eleitoral nos tem revelado uma maioria que não tem noções básicas de como funciona a política, de como se organiza o Estado, seus poderes e níveis"

A abstenção no segundo turno foi de quase 30%. Duas semanas antes, no primeiro turno, a abstenção fora de 23%. Na eleição presidencial de 2018, sem pandemia, havia sido de 21%. Portanto, a abstenção do medo do vírus, foi de 21 para 23%. O salto de 23% para 30% tem outra causa. Os eleitores de 57 municípios em segundo turno tiveram apenas duas opções. Quem não se interessou por nenhum dos dois ficou em casa, votou em branco ou anulou o voto. A Justiça Eleitoral fez campanha por comparecimento, mas não adiantou.

 

No Rio de Janeiro, no último domingo, praias cheias e enquanto 1 milhão 629 mil cariocas elegiam Eduardo Paes, uma multidão de 1 milhão 720 mil eleitores se recusava a votar. Somados aos que foram às urnas para votar em branco ou anular o voto, chegamos a um contingente que supera em 680 mil pessoas o número dos que elegeram o prefeito. Imagino que sejam os que não se interessaram por Paes nem por Crivella.

Em São Paulo, os que não votaram ou votaram em branco ou nulo somaram 3 milhões 650 mil eleitores –– quase meio milhão acima dos paulistanos que reelegeram Bruno Covas. Suponho que seja gente rejeitando as duas opções. Em Porto Alegre, 405 mil eleitores não votaram ou optaram pelo branco ou nulo, em vez de ter que escolher entre Sebastião Melo (370 mil votos) e Manuela D’Ávila (307 mil). Nessas três importantes capitais, 6 milhões 363 mil pessoas julgaram não valer a pena apostar o voto em nomes oferecidos pelos partidos. Não se empolgaram ou simplesmente rejeitaram os candidatos.

[tudo demais, enjoa: eleições a cada dois anos para um Brasil que está quebrado, precisando investir, tornar auxilio emergencial rotina, é um absurdo, um verdadeiro desperdício = muitos não concordam com isso e expressam a discordância não comparecendo, ou se comparece vota branco ou nulo.   

A maioria absoluta dos candidatos não ruins, péssimos, incompetentes e alguns dos poucos que estão aptos são desonestos. Enquanto houver cota para ser candidato o eleitor vai protestar contra a cota faltando ou votando em branco ou nulo. O candidato a candidato tem que se tornar candidato por competência, vida pregressa e não por uma lei determinar que tanto por cento dos candidatos tem que ser de um determinado sexo, raça, etc.

A cota pode até impor um candidato, impor a distribuição de recursos, mas não impõe ao eleitor a obrigação de votar em quem foi imposto.]

Duvido que os partidos tirem lições disso. Em 2022, vamos ter de novo que escolher entre os menos ruins em listas de candidatos a deputado, senador, governador e presidente. Sempre há bons candidatos, mas o horário eleitoral nos tem revelado uma maioria que não tem noções básicas de como funciona a política, de como se organiza o Estado, seus poderes e níveis –– e, sobretudo, não tem noção do que é ser mandatário a serviço de seus mandantes, eleitores e pagadores de impostos. Fico sonhando com um vestibular aplicado pela Justiça Eleitoral para candidatos a candidato. [sendo generoso e otimista talvez em dez candidatos a candidato um saísse apto a ser candidato.]

 Alexandre Garcia, jornalista - Correio Braziliense

Em 2022 - Eleição não aponta ninguém capaz de rivalizar com Bolsonaro - J.R. Guzzo

Vozes - Gazeta do Povo

Jair Bolsonaro sai desta eleição mais forte do que nunca, sem um adversário capaz de lhe fazer sombra

Os resultados do segundo turno das eleições municipais confirmaram praticamente tudo, ou quase tudo, o que foi previsto ao serem concluídas as apurações do primeiro: o crescimento eleitoral, em matéria de prefeitos por partido, sobretudo nas capitais, encheu a bola dessa nebulosa que por falta de uma definição melhor costuma ser chamada de “centro”. É aquela pasta disforme de sempre: PSD, DEM, PP, e mais o resto da farinha que sai do mesmo saco.

Muito vai se ouvir falar, daqui para frente, da necessidade de se construir uma aliança entre isso aí e o PSDB, agora escalado para representar o papel de “esquerda” – e mesmo os perdedores do PT e outros fracassados do “campo progressista”.  Vão lhe dizer, naturalmente, que esse acordo deve ser procurado em nome dos mais altos interesses da nação brasileira – e não, como alguém poderia suspeitar, para atender aos interesses materiais dos políticos; como é do conhecimento comum, nossa classe política é altruísta, honesta e patriótica demais para isso. Qual a seriedade – e, mais ainda, qual a viabilidade concreta – de se armar um acerto desse daqui até 2022, quando vai se disputar a Presidência da República? Pois é isso, a partir de agora, que vai ser a única preocupação real da política brasileira.

Os próximos meses terão de apontar um nome mais forte que todos os outros pretendentes e detentor de força política própria para enfrentar o presidente Jair Bolsonaro na sua tentativa de reeleição. É o trabalho mais importante, e mais urgente, que esse “centrão-esquerda” terá de fazer no futuro próximo para ter chances reais de sucesso. No momento, citam um arco de nomes espantosos como Luciano Huck, Rodrigo Maia, João Doria e outros colossos que parecem destinados a um desempenho de Cabo Daciolo em 2022. Vai ser preciso encontrar coisa melhor do que isso.

Parece, vendo-se as coisas como elas são hoje, que essa campanha, pela primeira vez desde a supressão do AI-5 e a volta das eleições diretas ao Brasil, não terá um nome de esquerda. Lula e o seu PT, as forças perenes de qualquer quadro eleitoral, viraram paçoquinha nessas últimas eleições – conseguiram o prodígio de não eleger um único prefeito de capital e, mais ainda, de perder todas as eleições, sem nenhuma exceção, nos grandes centros operários da região metropolitana de São Paulo, onde sempre esteve a alma do partido.

Parece sobrar à esquerda brasileira, agora, a comemoração das derrotas que sofreram os "primos" de Lula e do PT dos quais tanto se falou nesta campanha – os Psol, PCdoB, etc. Festejam o segundo lugar nas disputas finais como uma espécie de “vitória moral”, ou como o triunfo do time que perdeu, mas “merecia ganhar”. Fazer o quê? É o que existe no momento.

Começaram a dizer que as eleições municipais revelaram o grande competidor de Bolsonaro em 2022: o candidato do Psol que perdeu em São Paulo, e cujo partido governa apenas uma capital e mais três ou quatro municípios, entre os 5.600 que existem no Brasil. Se é isso mesmo, a campanha da oposição está começando mal.
Veja Também: O Psol e a empreiteira

J.R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - Vozes

 

Justiça britânica estabelece condições para transição de gênero de menores de idade

Pessoas menores de 16 anos só poderão se submeter a tratamento para bloquear a puberdade se entenderem "as consequências imediatas e a longo prazo do tratamento", afirma o Tribunal Superior de Londres

[os súditos de Sua Majestade se superam nas 'modernidades' - agora menores poderão trocar de sexo.

Em outros pontos chegam ao bizarro em matéria de menosprezo aos direitos das mulheres, exigindo  atestado de virgindade e propiciando as 'arrependidas' oportunidade para 'restabelecer' a virgindade.   

Confira: Testes de virgindade e kits de 'reparo de hímen' são vendidos no Reino Unido 

Isto tudo, lembra uma amiga que fazia tudo, topava tudo de qualquer maneira mas lá, segundo ela o 'cantinho de  pureza para o otário que faz questão de casar com mulher pura' nada era feito, só de soslaio era mostrado.]

 
Os transgêneros menores de 16 anos que desejam iniciar um processo de transição de gênero podem se submeter a tratamento para bloquear a puberdade apenas se entenderem as consequências dessa escolha - afirma o Tribunal Superior de Londres, em uma decisão há muito aguardada.

Correio Braziliense - MATÉRIA COMPLETA

A autossuficiência em trigo – O Estado de S. Paulo

Opinião

Calor e seca ajudam a fazer do Cerrado um polo que pode duplicar a produção nacional

O Brasil está caminhando para tornar-se autossuficiente em trigo e até exportador do cereal. Nas últimas décadas, houve momentos em que, sustentado por pesquisas e estímulos, o rápido crescimento da produção do cereal, indispensável para a indústria de panificação e de massas, chegou a sugerir que o País deixaria de depender da importação do produto, principalmente da Argentina. Mudanças de políticas para a cadeia do trigo – produção, processamento, distribuição, comercialização –, no entanto, resultaram em drásticas quedas da produção após períodos de safras recordes. Desta vez, há elementos muito fortes que podem garantir crescimento rápido e contínuo da produção.

Novas áreas de cultivo, com características de solo e de clima adequadas à triticultura e com variedades adaptadas a essas condições e mais resistentes a pragas, já registram produção crescente, com produtividade acima da média nacional, e se mostram muito promissoras para a rápida expansão dessa cultura. No Cerrado, cerca de 200 mil hectares são utilizados para o cultivo do trigo com variedades desenvolvidas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). É de lá, como mostrou reportagem do Estado, que pode vir o grande salto da produção brasileira de trigo.

De acordo com o mais recente Acompanhamento da Safra Brasileira da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), relativo a outubro, 2.334 mil hectares foram cultivados com trigo, cuja produção é estimada em 6.833,7 mil toneladas. Na Região Centro-Oeste, diz o relatório, “a cultura tem se adaptado às condições de cerrado, principalmente após anos de investimentos e pesquisas no âmbito do melhoramento genético e no manejo do solo, da água e da planta”. Entre as áreas que demonstraram bom resultado nas últimas safras, a Embrapa cita Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal, onde a produtividade tem sido acima de 3.000 quilos por hectare (a média da atual safra é de 2.927 kg/ha).

Já há algum tempo, a Embrapa vem prevendo que, com o desenvolvimento das pesquisas e a transferência de novos conhecimentos ao setor produtivo, o Brasil pode produzir trigo além de sua demanda doméstica. Neste ano, a Conab estima o consumo doméstico de trigo em 12.498,1 mil toneladas, e as importações devem alcançar 6.700 toneladas. Isso significa que, na atual safra, o Brasil produzirá pouco mais da metade do que consumirá. Nos últimos anos, a produção tem ficado muito próxima da metade do que o País consome.

A produção nacional de trigo oscilou muito nas últimas décadas. Em alguns momentos, como depois da segunda metade da década de 1970, o aumento se deveu em grande medida ao avanço das pesquisas (a Embrapa Trigo foi criada em 1974). Em outros, a medidas de proteção ao produto nacional decididas pelo governo.

Assim, em 1988, a produção nacional respondeu por 85,9% do consumo, de 6.678.9 mil toneladas, de acordo com estatísticas do IBGE. Foi a maior fatia que o produto nacional conquistou do consumo doméstico. Sete anos depois, como consequência da abertura de todo o segmento do trigo decidida pelo governo Collor, o produto nacional respondeu por apenas 19,8% do consumo nacional de 7.756,4 mil toneladas. Diante de novos riscos, o produtor nacional havia optado por outras culturas.

Agora, há condições técnicas, climáticas e econômicas muito sólidas, que tornam a triticultura mais livre de eventuais interferências do poder público. A meta é alcançar 1 milhão de hectares cultivados com trigo no Cerrado, área cinco vezes maior do que a utilizada na atual safra.

Variedades adaptadas ao clima e resistentes à brusone, doença comum na região, utilizadas com técnicas avançadas de manejo de cultura resultam em espécies mais tolerantes à seca e ao calor. No Sul, as chuvas podem coincidir com a colheita, o que resulta em perda de produtividade e qualidade. No Cerrado, a seca durante a colheita, o período de estiagem bem definido e o forte calor durante o dia reduzem o intervalo entre plantar e colher.

 Opinião - Notas & Informações - O Estado de S. Paulo

Estelionato sanitário – Folha de S. Paulo

Opinião

Aperto da quarentena 1 dia após vitória tucana em SP é sinal de engodo eleitoral

Bruno Covas (PSDB) reelegeu-se prefeito de São Paulo com quase 20 pontos percentuais de diferença, em votos válidos, sobre Guilherme Boulos (PSOL). Pode-se imaginar que tal vantagem talvez estivesse em risco se medidas de quarentena contra a Covid-19 tivessem retornado na capital antes do segundo turno que consagrou o tucano.

[só pessoas extremamente sem noção, desprovidas  de raciocínio é que se surpreendem com a quarentena decretada pela dupla tucana. O passado dos dois, a conduta em relação à pandemia escreve na testa dos dois que são adeptos da quarentena meia boca e do isolamento ridículo e inútil.

O chefão para bem desempenhar suas funções de caixeiro-viajante do governo chinês precisa de tempo - até que uma vacina genérica seja aprovada - e para isto o melhor é maximizar eventual alteração para maior na média de infecções e mortes pela covid-19 e o seu pupilo precisa do mesmo para reapresentar a política de 'criação de engarrafamentos' e mostrar que é competente na compra de milhares de urnas funerárias.] 

O fato é que, logo no primeiro dia após a eleição, Covas e o governador paulista, João Doria, do mesmo partido, se apressaram a anunciar que o estado todo retrocederá à fase amarela do Plano SP. Deixar o estágio verde —o mais brando na escala de cinco níveis— significa que estabelecimentos comerciais voltam a ter ocupação limitada a 40%, com dez horas de funcionamento e término às 22h. Escolas continuam abertas.

A rapidez em adotar a providência permite supor que ambos os mandatários tinham noção da gravidade prenunciada no repique da curva de Covid-19. Isso não impediu o candidato de afirmar ainda no sábado (28), véspera da segunda rodada, que havia estabilidade da pandemia na cidade de São Paulo. Indícios como a alta de internações em hospitais públicos e privados já apontavam então na direção oposta. Nada se alterou tanto, em apenas 48 horas, para justificar a súbita recaída na precaução.

Postergar medidas imperativas e difíceis para depois de fechadas as urnas é um velho vício brasileiro, a principal modalidade do famigerado estelionato eleitoral. Verdade que Covas e Doria tiveram de lidar com a ainda mal explicada pane informática no Ministério da Saúde, que recebe e totaliza dados nacionais de casos e mortes pelo coronavírus. Foram duas semanas de falhas, provável fruto da invasão de seus computadores.

Com essa justificativa, o governo paulista anunciou o adiamento, para depois do segundo turno, da revisão mensal do Plano SP marcada para 16 de novembro. Alegou-se que a imprecisão nas informações poderia levar cidades a progredirem para a fase verde mesmo tendo alta indetectada. Verificou-se o inverso —uma capital de 12 milhões de pessoas demorando a reforçar o distanciamento.

Ambas as campanhas dos adversários no segundo turno, ademais, seguiram promovendo aglomerações para conquistar eleitores. Não surpreendeu que Boulos tenha contraído Covid-19 precisamente nesse período. Atrasos têm consequências funestas. Nas próximas semanas, paulistas e paulistanos descobrirão qual o preço, em infecções e óbitos, de ver o poder público procrastinar medidas sanitárias inevitáveis.

Opinião - Folha de S. Paulo

 

O golpe de Alcolumbre - Carlos Andreazza

O Globo

Não tem vírgula para controvérsia de reeleição de presidentes da Câmara e do Senado. Não pode

Está marcado para a próxima sexta, dia 4 de dezembro, o início do julgamento — no plenário virtual do Supremo — de uma ação por meio da qual o PTB questiona a constitucionalidade da reeleição (qualquer uma, mesmo aquela prevista na Constituição) de presidentes da Câmara e do Senado.

Não é banal que a coisa se dê no plenário virtual, em que os ministros somente depositam os votos. Sem enfrentamento de mérito. Sem debate. É o paraíso — a arena dos sonhos — para que se consolide o golpe, golpe contra a Constituição Federal, urdido, sem muita cerimônia, por Davi Alcolumbre.

Golpe que o sujeito costura desde meados de 2019, agora finalmente à custa de um Parlamento paralisado; que — sequestrado por disputas de poder antecipadas para muito além de qualquer padrão de irresponsabilidade da política brasileira — nem sequer consegue cuidar do Orçamento de 2021.

Para que fique claro: o Brasil não está parado, com uma pandemia a corroê-lo, em decorrência das eleições municipais. Isso é desculpa. E é mentira. O país está travado porque tem um governo incompetente, [em defesa do Governo se registre que além da pandemia, da crise econômica herdada, do desespero para eleger prefeitos (um adiamento por dois seria além de necessário, legal, natural e propiciaria economia = esse calendário de eleições a cada dois anos deixa a impressão que cada presidência do TSE tem que apresentar um feito: realizou eleições = ou as gerais ou as municipais (estas, ganham status de gerais por ser as que elegem  ocupantes para apenas dois cargos)tem que se sujeitar a pedir liberação ao STF para nomear o Chefe da Polícia Federal = subordinado imediato do ministro da Justiça que é subordinado imediato do Presidente da República.] incapaz de propor agendas e formular políticas públicas; e porque o Congresso, até anteontem a engrenagem que fazia algo andar, foi contaminado pela endemia sucessória, agravada pelo vírus da incerteza. Terá ou não sucesso o golpe de Alcolumbre, de resto a mexer num xadrez de expectativas de poder ainda a ecoar longamente no Parlamento?

Obra do golpe de Alcolumbre. Golpe pelo direito de se reeleger à presidência do Senado numa mesma legislatura; contra o quê, sem margem para interpretação rebolativa, é expressa a Carta que se tenta violar. Está lá, no parágrafo 4º do artigo 57. Não pode. Não tem vírgula para controvérsia. Golpe.

Daí por que seja tão importante — para o êxito golpista — escapar da discussão de mérito. Porque isso equivaleria a escapar do que versa a Constituição. Porque bastaria que um ministro a abrisse, passando-lhe os olhos, para que tivéssemos um destaque e o caso, deixando a imobilidade muda do plenário virtual, fosse para a deliberação do colegiado. Ou seja: para que a tara de Alcolumbre fosse contida.

Mas não. O STF integra o jogo político; e isso significa atalhar a Lei Maior. Nesse caso, para fugir da apreciação do mérito. Não poderia ser diferente num tribunal cheio de agentes políticos. Que fazem cálculos típicos de um operador político. Logo, se os togados avaliam que o arranjo com Alcolumbre e Maia (que surfaria a onda para ser também beneficiado) serve bem ao equilíbrio da República, ambos se concertando — segundo consideram os supremos — para frear os ímpetos autocráticos de Jair Bolsonaro, por que não encontrar uma solução casuística, por que não erguer um puxadinho oportunista e fulanizado, que lhes permita continuar à frente das casas legislativas? [um pensamento que teima em ser expresso: estão na gaveta do presidente do Senado vários pedidos de 'impeachment' contra supremos ministros = que para serem apreciados, julgados e produzirem sentença, basta apenas o Alcolumbre querer e decidir dar andamento aos pedidos. 

O que faz surgir a lembrança de que decidindo o STF considerar um golpe a pretensão do Alcolumbre e impedindo sua reeleição e, por tabela, a do Maia,o Alcolumbre ainda será o presidente do Senado até as eleições de fevereiro/2021.]

Contra o temor de um hipotético grande golpe bolsonarista, um golpe de verdade, um golpinho virtuoso, impingido via Senado e chancelado pela corte constitucional. Que tal? E como não projetar que o STF, deixando-se penetrar pelo que supõe jeitinho pontual e por boa causa, estará forjando as condições para o arrombamento de reeleições infinitas no Parlamento? A estratégia golpista é engenhosa; e terá como fundamento — tudo assim indica — o Supremo liberando ao Congresso, como se matéria interna corporis, o condão de decidir sobre as eleições de suas mesas diretoras.

O STF lava as mãos, pautado pelos interesses da política. Adotará — ministros já vazaram a tática — a postura cínica, covarde, de alegar que a ação do PTB consistiria numa espécie de consulta prévia; a respeito, pois, de algo ainda não ocorrido, um caso hipotético, sendo impossível, por falta de concretude, tratar do mérito. Balela! Mas também puro adiamento; sendo questão de tempo até que se tenha de deparar com uma chuva de reclamações, quando o golpe já estiver aplicado, e o tribunal for obrigado a se lembrar da Constituição.

O STF lavará as mãos. Se entender — já entendeu, todos entendidos — que o assunto é de alçada do Parlamento, dirá que o desejo de Alcolumbre poderá prosperar driblando a única maneira republicana de postular o direito à reeleição numa mesma legislatura: uma emenda constitucional — para a qual seriam necessários três quintos do Congresso. Se decidir, portanto, que Alcolumbre pode chegar lá sem uma PEC, por meio de um golpe mesmo, dirá que lhe bastaria providenciar uma revisão do regimento interno do Senado; para o que precisaria de maioria simples entre os pares.

Ah, os pares... Alcolumbre os trata como bocós. Os senadores, contudo, não protestam. Talvez até gostem do balé desse golpe sui generis; dado que endossam a agenda personalista de um presidente do Senado que, para conseguir a prerrogativa de se reeleger, sumiu do Congresso, tirando o pé de qualquer bola dividida e abandonando a Casa ao apagão. 

Um presidente do Senado que, para não desagradar ao Supremo de que tanto depende, escondeu-se de ser presidente do Senado. Um presidente do Senado que abandonou a presidência que formalmente exerce para lutar, ao custo do Parlamento de hoje, por uma presidência futura.

 

Carlos Andreazza, jornalista - O Globo