Voto impresso pode ressurgir no Senado, mas Pacheco resiste

Último fio de esperança [ou antepenúltimo]

A deputada Bia Kicis (PSL-DF), que teve a sua PEC do voto impresso derrotada na Câmara, diz haver um destaque sobre o mesmo tema em uma proposta de emenda à Constituição no Senado que pode ser aproveitado. Mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que “não conte com ele” para isso.

Também há a possibilidade, segundo ela, de debater o voto impresso via lei ordinária. Só que lei ordinária o Supremo derruba fácil, como derrubou as outras três que exigiam o comprovante impresso do voto digital. Por isso que ela propôs uma emenda constitucional, porque aí o STF não conseguiria derrubar.

De todo modo, o próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deixou uma porta aberta: disse, depois da votação de terça-feira (10), que o viés constitucional já era questão encerrada, mas que os três poderes poderiam sentar e descobrir formas efetivas para dar mais confiança para o voto através de auditagem e transparência.

Essa é a esperança de muita gente que fica esperando uma decisão que dê certeza à integridade do voto, porque parece uma coisa masoquista dizer: “eu não quero que haja garantia no voto dos meus eleitores”. Isso é muito, muito, estranho.

Militares nunca quiseram intimidar o Congresso

Indiciar o presidente por charlatanismo?
Agora ficamos sabendo que o relatório de Renan Calheiros (MDB-AL) na CPI da Covid vai propor o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro em curandeirismo e charlatanismo. A CPI perdeu o rumo e entra no ridículo.

Os artigos 283 e 284 do Código Penal, em que ele pretende enquadrar o presidente, falam de anunciar cura por meio secreto ou infalível, falam de curandeirismo.  

Eu fico pensando: tem cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que tiveram contato com o João de Deus, que foi preso e etc. 

Dois deles inclusive se declararam impedidos intimamente de julgar o João de Deus, tal a relação.

E mais: a CPI está sugerindo que laboratórios que produzem remédios do tratamento precoce, como a ivermectina sejam processados para indenizar famílias que perderam entes queridos para a Covid-19. Aí vai ser complicado! Eu acho que a CPI está muito desligada do mundo real. Estão falando até em bloquear os bens de um dos laboratórios que produzem um desses remédios. Vão atingir milhões de brasileiros. 

Eles não estão sabendo disso, será? Será que estão tão afastados assim da realidade?

A Câmara dos Deputados cassou o mandato da deputada Flordelis, do PSD do Rio de Janeiro. Ela é acusada de mandar matar o marido. O escore da votação foi de 437 votos a 7. Muito bem, a Câmara agiu rápido. Agora não está agindo em relação ao deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que continua preso, embora já tenha pago fiança. Parece que não leem o artigo 53 da Constituição.

Eu discordo do estilo dele, mas o artigo 53 da Constituição diz que são invioláveis deputados e senadores por suas palavras, discursos, atitudes e votos. É uma garantia dada àqueles que precisam ter voz na Câmara dos Deputados: os eleitores. Mas não estão vendo isso. Já deixaram prender Silveira e o deputado está lá. Temos um país com deputado preso, jornalista preso, e não é na Venezuela, é no Brasil. E isso preocupa muito porque são direitos na Constituição que estão sendo rasgados.- [por isso, sempre nos socorrermos àquela perguntinha: recorrer a quem? Ao Papa?]

Alexandre Garcia, jornalista - Gazeta do Povo - VOZES 

Bolsonaro diz que vai 'diminuir a pressão' após derrota do voto impresso, mas volta a atacar ministros do STF - O Globo

Presidente afirmou que Fux agiu com 'corporativismo' ao defender Barroso e Moraes

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que irá "diminuir a pressão" na defesa do voto impresso, mas manteve acusações sem provas de fraudes na eleições e seguiu atacando integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma proposta sobre impressão do voto foi rejeitada na Câmara na terça-feira. 

— Por que alguns parlamentares resolveram votar contra o voto impresso, baseado no que? Se nós estamos oferecendo mais uma maneira de garantirmos a lisura por ocasião das eleições. Isso aí a gente não pode deixar de falar. Lógico que vou diminuir a pressão da minha parte, vou diminuir a pressão, sim, porque tem muita coisa a fazer pelo Brasil, mas não podemos esquecer — disse Bolsonaro, em entrevista à Rádio Jovem Pan Maringá.

Bolsonaro voltou a criticar a atuação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, e falou que o presidente do STF, Luis Fux, agiu com "corporativismo" ao defender Barroso e o ministro Alexandre de Moraes de ataques de Bolsonaro. Em pronunciamento na semana passada, Fux afirmou que "quando se atinge um dos integrantes, se atinge a Corte por inteiro".

— É lamentável o que o ministro Barroso está fazendo. O próprio ministro do Supremo Tribunal Federal, presidente Fux, na sua nota, falou “mexeu com um, mexeu com todos”. Não é assim. Se um militar faz uma coisa errada, eu sou militar, o que nós fazemos? A gente investiga. Se tiver responsabilidade, vai pagar o preço, altíssimo. Não pode ter corporativismo nessas questões.

Política - O Globo

‘Urnas são confiáveis’, diz Dantas em voto com recados a Bolsonaro no TCU

'Os ataques à democracia podem ser barulhentos; ao desfilar, podem parecer vistosos, mas não passam de fumaça', disse o ministro

Dantas: "Daí a importância de se velar pela preservação das conquistas democráticas, lembrando à sociedade de suas virtudes e das práticas de um período obscuro que elas suplantaram, evitando, assim, que o cidadão seja vítima das armadilhas de um saudosismo míope e desorientado" Ao analisar nesta quarta a proposta de auditoria do TCU sobre o sistema de votação eletrônica do TSE, o ministro Bruno Dantas fez uma defesa contundente da democracia, diante dos movimentos de Jair Bolsonaro para desacreditar o sistema eleitoral.

“A democracia brasileira nos dias de hoje pode ser comparada metaforicamente a um fino corte, um tecido tramado por aqueles que nos antecederam, a partir de uma delicada e complexa técnica de tecelagem, com milhares de nós e camadas sobrepostas formando um arranjo que chamamos de Instituições, estabelecidas pela Constituição”, disse Dantas. “Esse tecido maleável e flamejante às vezes parece frágil, mas sua estrutura é uma sociedade coesa, representada pela Bandeira Nacional. Qualquer um que a tente rasgar se depara com uma costura resistente, à prova das agressões do que eu chamaria de lâminas do arbítrio”, seguiu o ministro.

[ministro! pedindo todas as vênias possíveis, afirmamos que o pronunciamento do senhor é excelente, cheio de citações, frases de efeito, didático, especialmente para os estudantes de literatura, mas NADA PROVA, NADA MOSTRA sobre a     BLINDAGEM TOTAL, por hard e soft das urnas eletrônicas.

O senhor afirma que o sistema é seguro, mas nada apresenta em termos concretos - como o VOTO AUDITÁVEL faz. 

Para acreditar no afirmado pelo senhor, que certamente foi passado por alguém, é preciso proceder como se faz com DOGMAS DE FÉ, se acredita e pronto.

E, ao que sabemos só quem pode tornar uma afirmação DOGMA DE FÉ , é Sua Santidade,  o Papa, atualmente o Papa Francisco.]

Sem citar o desfile de blindados promovido pelo governo no dia em que o Congresso rejeitou a proposta de voto impresso, o ministro foi duro nas observações. “Os ataques à democracia podem ser barulhentos; ao desfilar, podem parecer vistosos, mas não passam de fumaça: pode ser escura e amedrontadora, mas se dissipa na atmosfera cristalina dos ares democráticos. Blindado é o nosso regime de liberdades, blindados são os nossos valores democráticos, blindado é o nosso plexo de garantias fundamentais, blindado deve ser o nosso compromisso irrenunciável com a Constituição que juramos respeitar, cumprir e fazer cumprir”, disse Dantas.

O ministro, em seu voto, descartou fraudes no sistema eletrônico de voto e garantiu que ele é “plenamente auditável”. “De maneira geral, o resultado da auditoria permite a conclusão de que o atual sistema de votação eletrônica é plenamente auditável, aderente ao arranjo normativo instituído, embora comporte melhorias em termos de comunicação para evitar a desinformação e aumentar a compreensão dos eleitores sobre o processo”, disse Dantas.

Implementar o voto impresso, segundo o trabalho do TCU, levaria a maior “intervenção humana no processo”, o que favoreceria fraudes e falhas. “A equipe de fiscalização conclui que a adoção de mecanismo de impressão de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor, além de ser medida excessivamente dispendiosa, incrementa a intervenção humana no processo, e consequentemente deixa a sistemática mais vulnerável a fraudes, erros e manipulações”, disse Dantas. “A impressão e a contagem do voto em papel diminuem a segurança da eleição por diversas razões: o voto pode ser subtraído da urna durante a abertura para recontagem; votos falsos podem ser inseridos, a urna pode ser rasgada, extraviada ou sequestrada, seja no transporte, seja no local de guarda”, segue o ministro.[ministro! temos certeza que o senhor sabe perfeitamente que o VOTO AUDITÁVEL não oferece os riscos acima enumerados. Mas, enganos acontecem e portanto, respeitosamente, sugerimos ao senhor que assista o vídeo abaixo:]

Entenda o VOTO AUDITÁVEL em 3 minutos

“A auditoria deste Tribunal concluiu que o sistema eleitoral brasileiro dispõe de mecanismos de fiscalização que permitem a auditoria da votação eletrônica em todas as suas etapas… Os diversos mecanismos de verificação implementados em atendimento às exigências estabelecidas na Lei 9.504/1997, que estabelece as normas para as eleições, trazem um grau satisfatório de confiabilidade e segurança ao processo eleitoral e que a inexistência de voto impresso no regramento eleitoral brasileiro não compromete a auditabilidade do voto”, segue o ministro.

Ao analisar a desinformação em relação ao sistema eleitoral, propagada pelo bolsonarismo, o ministro chama atenção para a responsabilidade das instituições na preservação da confiança na votação: “No caso das eleições brasileiras, julgo haver uma responsabilidade coletiva das instituições, dos líderes e da sociedade civil na disseminação de informação correta e responsável, essencial para a formação da confiança e harmonia da sociedade”. “Alterar o atual sistema pode significar a transferência da confiança na estabilidade tecnológica para dependência da higidez do resultado quase que integralmente nos mesários, que somam hoje aproximadamente 1,8 milhão de pessoas”, diz Dantas.

“O Tribunal pode afirmar ao eleitor brasileiro, do alto de sua credibilidade, fundamentada em sua experiência na aplicação de métodos consagrados de auditoria, que as urnas eletrônicas são auditáveis e confiáveis”, diz o ministro, encerrando com um pensamento sobre a necessidade de lembrar dos erros do passado nesse momento de discursos golpistas no governo. “Nesse sentido já advertia Alexis de Tocqueville, nas páginas de sua obra clássica ‘Da Democracia na América’, ao registrar que quando ‘o passado não ilumina mais o futuro, o espírito caminha nas trevas’. Daí a importância de se velar pela preservação das conquistas democráticas, lembrando à sociedade de suas virtudes e das práticas de um período obscuro que elas suplantaram, evitando, assim, que o cidadão seja vítima das armadilhas de um saudosismo míope e desorientado. Pois é assim que as liberdades morrem. Com estrondosos aplausos”, disse Dantas.

ATUALIZAÇÃO: O ministro Jorge Oliveira pediu vista.

 Blog Radar - Revista VEJA

Mesmo derrotado, Bolsonaro insiste em críticas ao TSE e volta a levantar suspeita sobre lisura das eleições em 2022 - O Globo

Sem apresentar provas, presidente afirmou que votação de proposta sobre voto foi 'recado' e se disse 'feliz' com Congresso

Derrotado em votação da Câmara, que rejeitou o voto impresso, o presidente Jair Bolsonaro manteve os ataques ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dizendo que o resultado mostrou que parte do Legislativo não acredita na "lisura das eleições", mesmo sem ter provas. Apesar da derrota, Bolsonaro disse que agradeceu aos deputados que votaram de forma favorável à proposta.  — Estou feliz com o Parlamento brasileiro. Não tivemos 308 votos, mas (foi) 229 a 218 (votos), se não me engano. 10, 11 (votos) de diferença, pouca coisa. Mas é uma demonstração que esse pessoal votou de forma consciente e deu um grande recado ao Brasil. Eles não acreditam na lisura das eleições — disse Bolsonaro, em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada. [ao que se sabe o Congresso Nacional, ontem, via Câmara dos Deputados, rejeitou uma PEC que era do interesse do presidente Bolsonaro e do Brasil - exercendo a sua prerrogativa, legítima e exclusiva, de legislar  = função que a Constituição atribui ao Poder Legislativo = Congresso Nacional - e, em casos excepcionais, ao Poder Executivo, via Medida Provisória. 

Não foi aprovado nenhum ato impedindo o presidente Bolsonaro, de ter opiniões e exercer o seu direito de criticar.

Aliás, tem coisas que só acontecem no Brasil. Ontem determinada emissora de TV, no seu noticiário louvando os  (mal) feitos da Covidão,. mencionou que o depoente do dia, havia praticado atos antidemocráticos ao criticar a composição da Covidão. 

Pelo amor de DEUS, considerar ato antidemocrático criticar uma CPI presidida por um senador,  o Aziz,  que  quando  era governador do Amazonas teve a esposa e irmãos presos por envolvimento com corrupção na área da Saúde daquele estado; tem como relator, um senador, o Renan Calheiros,  que responde a nove inquéritos criminais e só no período em que está relator foi alvo de indiciamentos pela PF; tem entre seus integrantes um senador, o petista Humberto Costa, vulgo 'drácula', envolvido com a operação sanguessuga e um outro, Jader Barbalho, pioneiro no uso de algemas (ele algemado)

Tem sentido chamar de  ato antidemocrático falar a verdade?]

 

A Câmara dos Deputados rejeitou na terça-feira, em plenário, a proposta que previa a implementação do voto impresso a partir de 2022, com 229 votos a favor e 218 contra, além de uma abstenção. O texto foi arquivado, já que são necessários ao menos 308 votos para alterar a Constituição. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse na segunda-feira que Bolsonaro teria se comprometido a respeitar o resultado da votação, mesmo que fosse derrotado. [a rejeição da PEC já era esperada = os deputados por razões amplamente conhecidas, não ousam contrariar o Supremo - um exemplo do afirmado é que abriram mão da prerrogativa constitucional de libertar um parlamentar preso por ordem do STF; assim, rejeitar a PEC do     VOTO AUDITÁVEL e atender um capricho do ministro Barroso, era esperado.

Ainda que a Câmara aprovasse o agora loquaz  senador Romildo Pacheco, presidente do Senado, retardaria a apreciação da PEC aprovada na Câmara e com isso impediria que o aprovado pelos deputados fosse aprovado pelo Senado Federal a tempo de atender os preceitos do artigo 16 da CF.

Resta agora aos defensores do VOTO AUDITÁVEL mostrar que acoplar uma impressora a cada urna eletrônica, NÃO ALTERA O PROCESSO ELEITORAL = assim, não é necessário uma PEC e sim uma Lei infraconstitucional.]

Nesta quarta, Bolsonaro afirmou que parte dos que votaram contra a proposta, assim como parte dos que não participaram de sessão, foram "chacoteados" e tinham medo de uma "retaliação": — Quero agradecer à metade do parlamento que votou favorável ao voto impresso. Parte da outra metade que votou contra, que entendo que votou chantageada. Uma outra parte que se absteve, nessa parte, não são todos, mas alguns ali também não votaram com medo de retaliação.

Entrevista: 'Tropa circundando Congresso é mau agouro', avalia historiador José Murilo de Carvalho

O presidente disse que as eleições do ano que vem terão a "mácula da desconfiança": — E eu perguntaria agora aqueles que estão trabalhando por interesses pessoais, não são interesses do Brasil, se eles querem enfrentar eleições no ano que vem com a mácula da desconfiança, que não é de agora.

Na semana passada, o TSE abriu um inquérito administrativo para apurar os ataques sem provas que Bolsonaro vem fazendo ao sistema eletrônico de votação, e pediu que ele seja investigado também em um inquérito já aberto no Supremo Tribunal Federal (STF).  Bolsonaro fala na possibilidade de irregularidades nas eleições desde a disputa de 2018. A partir de março de 2020, começou a prometer que iria apresentar "provas" de fraudes. Entretanto, em transmissão realizada há duas semanas, o presidente admitiu que não tem provas, apenas "indícios" e "suspeitas", a maioria deles baseados em vídeos antigos já desmentidos pelo TSE.

Na semana passada, 15 ex-presidentes do TSE, além da cúpula atual do tribunal, divulgaram uma nota defendendo o sistema atual de votação do Brasil. Além disso, oito procuradores-gerais da República também se manifestaram recentemente em defesa da urna eletrônica, que Bolsonaro questiona sem apresentar provas de fraude. [o próprio TSE divulgou uma Nota na qual reconhece a ocorrência de "acesso indevido", em 2018,  ao sistema eleitoral. 

O complicador da confiabilidade das urnas eletrônicas não é a  possibilidade de fraudes terem ocorridas no passado e sim que o sistema atual - sem o registro impresso do voto, único meio palpável, visível, de que não ocorreu fraude (por óbvio, válido apenas para eleições futuras) a possibilidade, a eventualidade, da ocorrência de fraudes permanece.

Resta agora aos defensores do VOTO AUDITÁVEL mostrar que acoplar uma impressora a cada urna eletrônica, NÃO ALTERA O PROCESSO ELEITORAL = assim, não é necessário uma PEC e sim uma Lei infraconstitucional.]

Política - O Globo

Desfile de blindados é recebido com preocupação, mas não será foco de “alarde” do Judiciário - O Globo

 Bela Megale

 

O desfile de blindados na Esplanada dos Ministérios ordenado por Bolsonaro, justamente na semana em que a PEC do voto impresso deve ser analisada pela Câmara dos Deputados, foi recebido com preocupação por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eles afirmam, no entanto, que o evento não deve ser “foco de alarde” por parte de integrantes do Judiciário.

A avaliação de magistrados ouvidos pela coluna é que, agora, a bola do voto impresso está com o Congresso e que é hora de as cortes superiores acompanharem esse episódio sem “potencializá-lo”. Parte deles também vê o desfile de blindados como mais um factoide criado por Bolsonaro diante da grande probabilidade do voto impresso ser derrotado.

Ministros apontam que o acirramento da crise traz problemas para o próprio governo Bolsonaro, que tem mostrado pouca força para avançar com seus projetos no Legislativo. Para eles, o Palácio é quem mais sofre as consequências do acirramento de debates envolvendo o voto impresso. A expectativa no STF e TSE é que, com a derrota da proposta no plenário, o presidente abaixe o tom do seu discurso. Isso tem sido prometido, inclusive, pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Integrantes das cortes superiores apontam que temas caros ao governo, como à indicação de André Mendonça ao STF, estão se perdendo em meio à crise, que tem dominado a pauta política do país. O desfile de blindados acontece em meio às ameaças de Bolsonaro de não realizar eleições em 2022 e à crescente escalada de ataques ao Judiciário.

 Bela Megale, colunista - Blog em O Globo

Lira garantiu a Bolsonaro voto impresso com os “dedos cruzados”? - Sérgio Alves de Oliveira

Certamente uma das maiores deficiências e fraquezas do ser humano está em não conseguir ter a percepção necessária de que está sendo usado e enganado por alguém. Esse “crença” enganosa pode ter um alto custo. O Presidente Jair Bolsonaro festejou muito na época a saída do seu inimigo  político “feroz”, Eduardo Cunha, do MDB, da Presidência da Câmara  dos Deputados, por intermédio da cassação do seu mandato, em 7 de julho de 2016, quando ainda era um dos  candidatos à presidência da República e oposição mais representativa  à esquerda, ao PT, e a  “lula & Companhia”.

E todos devem estar lembrados que Bolsonaro também festejou a eleição do deputado federal Rodrigo Maia, em 14 de julho de 2016, para suceder Eduardo Cunha, passando a ser o  novo presidente da Câmara,o qual, tendo sido reeleito, esteve à frente da presidência da Câmara até 1 de fevereiro de 2021, invariavelmente “sacaneando” o Governo do Presidente Bolsonaro  para ninguém botar defeito.                   

Mas como esse antigo “festejado” passou também a integrar o rol de adversários políticos de Bolsonaro, como antes também fora Eduardo Cunha, a eleição do novo Presidente da Câmara, em 1 de fevereiro de 2021, Arthur Lira, do PP, sucedendo Maia, mais uma vez foi comemorada por Bolsonaro, igual às duas vezes anteriores, com Eduardo Cunha e Rodrigo Maia. Ao que consta, inclusive o “capitão” teria sido o fiel da balança  para a eleição de Lira.  E desde a eleição de Lira para a presidência da   Câmara, a “lua-de-mel” entre Sua Excelência e o Presidente tem sido capaz de causar inveja a qualquer casal apaixonado.

Mas será que Arthur Lira não teria cruzado os dedos de uma das mãos quando prometeu a Bolsonaro “vitória” na votação da PEC 135/19,do votos impresso, a partir das urnas eletrônicas, e auditáveis a qualquer momento? De cruzar  esses dois dedos da mão,fazendo uma interseção dos dedos “indicador” e “médio”?

Talvez a história dos “dedos cruzados” possa nos dar algumas pistas. Alguns garantem que essa história dos “dedos cruzados” teria começado pelos antigos pagãos do oeste europeu, bem antes do surgimento do cristianismo. A interseção dos dedos tinha um forte simbolismo para marcar a presença de bons espíritos e para “guardar” um desejo até que se tornasse real. Mais tarde começaram a colocar o próprio dedo indicador “cruzando” com o também dedo indicador de outra pessoa. Depois aboliram esse “empréstimo” de dedo de terceiro,colocando o próprio dedo indicador de uma mão sobre o dedo indicador da outra mão.

“Evoluindo” nos dedos cruzados,alguém  teve a iniciativa de cruzar os dedos indicador e médio de uma só das mãos, costume que teria sido praticado  durante a Guerra do  Cem Anos, quando os soldados faziam esse sinal para caírem nas graças de Deus e terem sorte nas batalhas de que participavam.  Mas algumas culturas optaram por usar a interseção dos dedos indicador e médio para mentir e amenizar a ira divina por esse “pecado”.

Também há os que garantem que os dedos cruzados teriam sido invenção dos antigos cristãos. O suporte dessa convicção estaria num dos Dez Mandamentos,ou seja,em  “não levantar falsos testemunhos”.   Por esse razão os antigos cristãos cruzavam os dedos indicador médio de uma das mãos para se protegerem da ira de Deus quando mentiam.  Ora, a simples derrota da PEC 135/19-, na comissão especial da Câmara, por 23 votos contra 11, evidentemente não carrega nenhuma culpa aparente de Arthur Lira. Ele também foi derrotado, igual a Bolsonaro. Vai ser muito difícil  que haja uma  reviravolta dessa decisão da comissão especial no Plenário da Câmara. [o complicador maior para a necessária auditagem dos votos é o Senado Federal - seu presidente, parece estar entre os que gostam de aparecer e não sendo as entrevistas o forte daquela autoridade = suas falas se destacam sempre por nada dizerem = uma forma do Senado Federal marcar presença, estilo que também manda, é travar a PEC do VOTO AUDITÁVEL.  Ainda que a Câmara aprove no Plenário, vai para o Senado - o Pacheco atrasa a pauta (mostrando  que também manda)  - duas votações, modificando alguma coisa, volta para a Câmara, enrola, fácil perceber como fica dificil a possibilidade de aprovação com um ano de antecedência. Está complicado.

Ao nosso entendimento nem o Lira é confiável. O que garante o nosso presidente é que aqueles 342 votos não estão, nem nunca estarão, disponíveis para atender os anseios dos inimigos do Brasil. ]

E se é verdade que ninguém poderá lançar a culpa sobre o fracasso da votação da PEC 135/19  no Presidente da Câmara, porque teria sido  um simples resultado da “democracia” interna da Câmara,menos verdade não é que não se pode descartar a hipótese de que o esforço de Lira para aprovar a dita PEC  não tenha passado de um “faz-de-conta”,que tenha prometido a  Bolsonaro uma vitória que sabia muito difícil, por “culpa” da Câmara,não conseguindo,desse modo, retribuir ao Presidente o apoio recebido quando da sua campanha para a Presidência da Câmara.

Ou será que Lira prometeu a Bolsonaro apoio ao voto impresso com os “dedos cruzados”?

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

AS 250 “PERSONALIDADES” E A CONFIANÇA CEGA NAS URNAS OPACAS - Percival Puggina

Ganhou destaque nos principais jornais do país, o manifesto assinado por 250 “personalidades” conhecidas no mundo político, cultural, empresarial  em favor das urnas eletrônicas exatamente como são e estão. Não importa a essas pessoas que nenhuma democracia de respeito utilize esses artefatos para colher os sufrágios em suas eleições com extensão nacional.  

Essas democracias avançadas não as recusam por serem caras ou sofisticadas, com excesso de tecnologia embutida ou exageradamente seguras.  

Ao contrário, recusam-nas por não permitirem a contagem individual dos votos.

A urna brasileira, portanto, é uma exceção, confirmada como tal, por todas as regras eleitorais sérias.

Para a mídia brasileira, porém, 250 “personalidades” com viés político e partidário conhecido referendam sua perfeição malgrado a desconfiança que sobre elas recai no mundo todo.

O fato de milhões de brasileiros terem ido às ruas, em família, pedir que impressoras dos votos sejam acopladas às urnas eletrônicas não mereceu o mínimo respeito e consideração das instituições da República. Nem das 250 “personalidades” erguidas, pela mídia militante, ao panteão do civismo nacional.

Os próprios empresários que se apresentam para afirmar sua fé na invencível perfeição do sistema de coleta e apuração de votos no Brasil gastam bilhões ao ano para segurança de seus próprios sistemas! Por isso, o que dizem vira piada nacional.

Quando observo esses movimentos, examino quem os produz, me pergunto se resta dúvida sobre suas motivações.

1 - O relatório favorável ao voto impresso, apresentado pelo deputado Felipe Barros, foi derrotado ontem por partidos políticos que, em dois anos e meio, não deram maioria para aprovar a PEC que permite a prisão após condenação em segunda instância; 

aprovaram leis que inibem a ação de quem combate o crime; 

tentaram abocanhar quase R$ 6 bilhões para financiar com recursos da sociedade suas campanhas eleitorais;

2 – Nossa Suprema Corte, anulando condenações, processos e provas, mudando de posição sobre prisão após condenação em segunda instância,  fez ouvidos surdos ao clamor nacional e realizou a proeza de deixar Lula inocente como era quando, pela primeira vez, viu o pôr do sol desde o Alto do Magano em Garanhuns.

3 – Os grandes grupos de comunicação do país parecem haver perdido seus arquivos e sua memória. Silenciam sobre todos os partidos e congressistas que mudaram de opinião sobre voto impresso. Acusam o presidente de começar uma briga, como se ele não tivesse, desde os primeiros dias de gestão, sido alvo da Suprema Corte, onde ministros adversários sempre o trataram como tal.

É um imenso desafio à boa vontade não ver em tudo um ânimo que não condiz com o que se espera das instituições num regime democrático.

Haverá quem não perceba, na súbita resistência de tantos ao voto impresso, um alinhamento político automático, que fica muito aquém do bem de uma democracia tão desatenta ao eleitor, à voz das ruas e à vontade manifesta nas urnas?

Não é diferente o que se percebe ao examinar a lista das 250 “personalidades” que proclamaram sua confiança cega nas urnas opacas. Poucos ali não se contam entre os insatisfeitos com o resultado eleitoral de 2018. Seu objetivo presumível é o mesmo que desde 1º de janeiro de 2019 se percebe no Congresso e no topo do Poder Judiciário nacional.

Por fim, será adequada a uma democracia a sensação de que ao emitir estas opiniões entro em território onde tal liberdade e tais opiniões não são toleradas? 

[um pequeno registro: quando ocorreu a opção por denominar o VOTO AUDITÁVEL de voto impresso, os inimigos da transparência se aproveitaram da escolha e passaram a transmitir a imagem de ser o voto impresso = à volta das mal-afamadas cédulas eleitorais. 

UMA COISA NADA TEM A VER COM A OUTRA. 

Apesar da associação efetuada no item 5 da Nota assinada pelo ministro Barroso, ministros do STF e vários ex-presidentes do TSE, o VOTO AUDITÁVEL, nada tem a ver com as antigas cédulas eleitorais. Fato que é apontado quando, com brilhantismo  o articulista registra:  "O fato de milhões de brasileiros terem ido às ruas, em família, pedir que impressoras dos votos sejam acopladas às urnas eletrônicas"  mostra que não se cogita do descarte das urnas eletrônicas. 

Como acoplar impressoras em urnas descartadas?] 

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Inventor da urna eletrônica: “Bolsonaro, votos já são auditáveis” - Blog do Mathews

Para o desembargador aposentado Carlos Prudêncio, críticas de presidente ao sistema são desnecessárias

O inventor do sistema de urnas eletrônicas usado nas eleições no país garante que as críticas que têm sido feitas pelo presidente Jair Bolsonaro e seus aliados são desnecessárias, já que o sistema é confiável e o voto já é auditável. “No meu entender as críticas de Bolsonaro são desnecessárias porque o sistema está aí para mostrar e é o [sistema] mais confiável que existe no mundo”, afirma o desembargador aposentado Carlos Prudêncio.

[Ilustre desembargador,  PARABÉNS pelo invento - facilitou o processo eleitoral e nos parece que uma tranca a mais tornará sua  invenção inexpugnável; 

As considerações do senhor sobre atuação dos mesários e fiscais dos  partidos  esclarece o que ocorre na seção no período que antecede o inicio da votação até algum tempo após o encerramento - os fiscais, mesários e nenhum ser humano pode perceber o que está ocorrendo dentro do sistema.

A Nota do TSE esclarece sobre a segurança das urnas, sobre a sala-cofre, confirma o acesso indevido - item 2 - procurando minimizá-lo.

Só que o acesso indevido ocorreu e pode voltar a ocorrer - qualquer equipamento precisa sofrer manutenção periódica, corretiva e/ou preventiva, havendo períodos de vulnerabilidade.

Nós que defendemos o VOTO AUDITÁVEL ou  VOTO VERIFICÁVEL ou o REGISTRO DO VOTO,  buscamos prover o já eficiente sistema de urnas eletrônicas de meios que permitam a detecção de eventuais fraudes, que podem ocorrer pela inserção de vírus ou algo do tipo, durante os raros, mas inevitáveis, período de vulnerabilidade do sistema do voto eletrônico. 

Atualmente, caso ocorra uma invasão - nos moldes da de 2018 - e seja inserido um programa que proceda ao desvio de votos, nenhuma auditoria realizada identificará a fraude. 

Só um meio físico, palpável, visível, permitirá a constatação de  constate que o eleitor escolheu o candidato 1, porém que o 'vírus' encaminhou a informação, para o sistema digital (que realiza todo o processo eleitoral, passando pela emissão da 'zerésima', emissão do BU e apuração, etc,) como o voto fosse destinado ao candidato 5.

Não estamos dizendo que eleições tenham sido fraudadas ou que serão - expressamos apenas o nosso entendimento de que podem ocorrer fraudes e o VOTO AUDITÁVEL será mais uma tranca. Esse registro se torna necessário para evitar que nos acusem de crimes contra a democracia, contra os poderes da República, contra as instituições, etc. Em suma: não estamos praticando, nem temos a intenção, ou o desejo, de praticar nenhum crime de lesa pátria - o que inclui, sem limitar, os citados.] 

O magistrado inventou a urna eletrônica nas eleições presidenciais de 1989, quando ocupava o cargo de juiz eleitoral. Naquele ano, o equipamento foi usado pela primeira vez na cidade de Brusque, em Santa Catarina, e em 1996 foi usado em todo o Brasil. Apesar de ter tido resistências no início, Prudêncio conseguiu comprovar a confiabilidade das urnas. Ele afirma que, como inventor do aparelho, não tem nenhuma dúvida da segurança do processo e diz que uma eventual aprovação do voto impresso no Congresso seria um retrocesso.

“Se os nossos congressistas quiserem retroceder no tempo… Mas o voto impresso também já foi feito”, afirma o magistrado ao lembrar que, no passado, os votos eram contados no papel. Para ele, o voto já é auditável. Ele ressalta que cada partido tem o direito de indicar um fiscal que fica na zona eleitoral acompanhando todo o processo. Antes do início da votação, é possível imprimir a zerésima, que confirma que não há votos prévios computados na urna. Ao fim da votação, os fiscais também podem retirar um extrato dos votos coletados em cada urna e levar para o seu diretório.

“O presidente da sessão sai com o disquete, vai até o fórum e ali entrega, assina, na presença dos fiscais que o acompanharam e também dos fiscais que estão lá dentro do fórum. A gente chama de fiscal de apuração. Então eles estão vendo esse material todo e aí é processado no computador, vai se divulgando seção por seção. No momento em que chega a seção daquele fiscal, se o partido tiver dúvida, ele vai pegar o boletim de urna para conferir o arquivo que está saindo do computador. O Bolsonaro tem que saber que já são auditáveis”, explica Prudêncio.

 Matheus Leitão, jornalista - Blog em VEJA

 

Urna Eletrônica - Gazeta do Povo

Entenda por que Bolsonaro está ganhando de goleada o debate da urna eletrônica

Formadores de opinião, políticos e o próprio TSE colocaram-se como reféns do processo de Desinformação Participativa.

Madeleine Lacsko - Matéria de 30 julho 2021

Reflexões sobre princípios e cidadania

Eu não sei se você confia na urna eletrônica ou não, mas tanto faz para o artigo. Aqui falamos de confiança e desinformação, a relação entre as duas. 

Vi nas redes sociais diversos inteligentinhos dando por encerrada a discussão com aquela live de ontem, que mais parecia episódio de Hermes e Renato. 

Nos próximos dias, você comprovará exatamente o oposto, o assunto está mais vivo ainda. 

Gritaria e confusão marcam o debate público sobre urna eletrônica.| Foto: TSE/Divulgação

Não existe uma única discussão sobre urna eletrônica e confiabilidade das eleições, há duas discussões muito diferentes. A primeira e mais antiga é a discussão técnica sobre eventuais falhas, objetiva e movida por fatos. A mais popular, no entanto, é a discussão politizada em que fatos não importam. Cria-se a dúvida sobre a honestidade do outro lado e ponto final, nada de certezas.

Nas redes sociais, quem desaprova o presidente Jair Bolsonaro está soltando foguetes com a live de ontem. Crêem ser a prova cabal da mentira que ele conta sobre fraudes em eleições. Já os fãs do presidente podem até não ter gostado da falsa promessa de apresentar provas, mas acham os questionamentos pertinentes. Nada disso é discussão técnica e, por isso, o presidente ganha o debate.

Jair Bolsonaro tem uma vantagem discursiva objetiva: ele não precisa provar nada, só criar dúvidas sobre o que o outro lado apresenta. [já que o projeto defendido por Bolsonaro busca apenas dotar a votação eletrônica de meios palpáveis para garantir que não houve fraude.]   O outro lado, por sua vez, tem de apresentar explicações que não deixem brecha para questionamento, algo impossível. Questionamos até as verdades, é natural do ser humano duvidar até da própria fé.

O debate público sobre urnas eletrônicas tem colocado no mesmo balaio os dois tipos de discussão, a técnica e a política. Quem perde com isso? A verdade e o eleitor. Há técnicos sérios e reconhecidos que questionam a segurança das urnas, mas o questionamento deles não é nem parecido com o que mostra o presidente da República. O jogo chama-se "Desinformação Participativa", que expliquei com desenhos numa newsletter há alguns meses.

Quem criou este conceito foi a professora Kate Starbird, da Universidade de Washington. Ela leciona "Design e Engenharia Centrados no Ser Humano". A explicação dela é o monitoramento da acusação de fraude eleitoral feita por Donald Trump. Ela coleta dados das redes e analisa reações até entender como cidadãos comuns e adultos realmente acham que estão ameaçados a ponto de invadir o Capitólio. Assim como ocorre na questão das vacinas, o julgamento moral sobre o grupo impede que qualquer coisa seja tratada de forma clara e objetiva. Quem é a favor da vacinação tende a ver o grupo antivacina como monolítico, radical e movido a teorias conspiratórias. Não é verdade.

A maioria gigantesca tem questionamentos e medos muito humanos e pertinentes, como demonstra um levantamento do Departamento de Psicologia Comportamental da Universidade de Virginia. Ocorre que estas pessoas são ridicularizadas por questionar, mesmo com pontos muito objetivos e pertinentes. Imediatamente são carimbadas pelos inteligentinhos como antivacinas terraplanistas fanáticos.

O professor de Psicologia da NYU Jay Van Bavel acredita que quase a totalidade das confusões turbinadas pelas redes sociais é causada por um fenômeno chamado Realismo Ingênuo. Achamos que avaliamos os fatos de maneira objetiva e racional, o que é cientificamente impossível na espécie humana. Quando nos deparamos com alguém que conclui de maneira diferente, imediatamente pensamos que é burro, louco ou mal intencionado. Vale para vacina e urna eletrônica.

Esse fenômeno cria uma discussão surrealista sobre qualquer tema importante. A maioria das pessoas julga que sua opinião sobre segurança das urnas e possibilidade de fraude eleitoral é objetiva. Nunca é. O que somos e sentimos está presente em todas as análises que fazemos, por isso existe o método científico, pela nossa consciência de que todos temos inúmeros vieses. Quando juntamos assuntos tão importantes à dinâmica de redes, começa uma discussão que não tem relação com o tema. É um campeonato de virtude moral, em que um grupo precisa desqualificar de forma agressiva tudo o que pareça vindo do adversário. Bolsonaro falou "A" das urnas? Então preciso provar que é "B". A questão é se o que ele falou coincide com as dúvidas dos cidadãos ou não.

Durante a live do presidente ontem, o TSE foi divulgando informações que rebatiam ponto a ponto o que Bolsonaro dizia. O site do tribunal parece inteiramente dedicado a desmentir os boatos sobre urnas eletrônicas. É óbvio que deve ser feito e é parte importante do trabalho, mas não é a principal. Enquanto se debate um mundo de boatos, as questões legítimas dos cidadãos ficam sem resposta.  O processo de combate a campanhas de desinformação é complexo e tem base em confiança. Como confiar em alguém que debocha dos seus medos e dúvidas em vez de responder? Como confiar em alguém que iguala seus questionamentos legítimos a teorias conspiratórias de grupos radicais?

É evidente que a desinformação só piora as coisas e a responsabilidade disso é de quem cria esse debate político tóxico e emocional. Mas não é entrando nessa pauta e ignorando os questionamentos da maioria das pessoas que a questão será resolvida.O jornalismo está rendido à lógica das redes sociais e a comunicação institucional no Brasil vai pelo mesmo caminho. É ultraje de um lado, justiçamento do outro e os fatos que se danem. Hoje, os bravos guerreiros da virtude e da verdade falam da postura mentirosa do presidente, que prometeu provas e não mostrou. Também ridicularizam o acupunturista de árvores que seria fonte das dúvidas. Mas ninguém nem sabe quais são as dúvidas, anseios e medos das pessoas reais.

Sem avaliar - com pesquisas quantitativas, qualitativas e monitoramento de redes - quais são as dúvidas e medos predominantes sobre um tema, não é possível esclarecer e tranquilizar as pessoas. O grande ponto no caso das urnas eletrônicas é que ninguém entende muito direito como elas funcionam. Em vez de explicar, boa parte dos formadores de opinião dedica-se a debochar de quem considera que comprovante impresso seria uma garantia contra fraudes. Você já desconfiou que estava sendo traído ou roubado por alguém? Quando estamos nessa situação, pingo no i é letra. Tudo é sinal que confirma nossas suspeitas. Quem tem dúvidas sobre a urna eletrônica está assim. Os motivos da suspeita não estão sendo nem monitorados. Cria-se assim um público ideal para a captura no ciclo da Desinformação Participativa. É o que ocorreu na live de ontem, diante da reação dos formadores de opinião.

Estão todos seguindo a pauta feita pelo presidente Jair Bolsonaro, preocupados unicamente com o que ele fala ou deixa de falar. Ele é o presidente da República, tende a ser o centro das atenções. Mas não podemos esquecer dos demais 210 milhões de brasileiros. Por que questionam a urna? Quais os pontos que precisam ser esclarecidos? Muito provavelmente não são os mesmos do acupunturista de árvore.
Ocorre que, enquanto as dúvidas legítimas não são endereçadas, há uma campanha de desinformação. As pessoas não compreendem o funcionamento da urna e são ridicularizadas quando perguntam. De repente, ao ver um fenômeno que não entendem, concluirão que trata-se de fraude. E postar vídeos de suspeita de fraude em redes sociais pode gerar muito status.

A Desinformação Participativa é um ciclo que envolve políticos e seus assessores, influenciadores digitais, microinfluenciadores digitais e o cidadão comum, que está nas redes por esporte ou masoquismo. Um cidadão comum que veja algo estranho nas urnas e poste um vídeo dizendo que é fraude pode ser reconhecido socialmente por todos que admira. Ontem, um deles foi citado pelo presidente da República. Pense na sensação de reconhecimento que isso gera no grupo. Mais pessoas sentirão vontade de postar vídeos mostrando que há fraudes, mesmo que não exista fraude nenhuma. Os mal intencionados e mentirosos são uma ínfima proporção, quase sempre envolvendo políticos, seus assessores e grandes influencers, segundo o trabalho da Universidade de Washington. A gigantesca maioria é de pessoas que realmente acreditam ter visto algo concreto e importante.

Os inteligentinhos, no entanto, querem que essas pessoas todas vão pastar. A partir de hoje, você verá um esforço coordenado pedindo que o YouTube derrube a live do presidente Bolsonaro sobre urnas. Além de ser patético, é uma violação de Direitos Humanos relegar essas decisões a plataformas, conforme estipulado na 47a Assembleia do Conselho de Direitos Humanos da ONU este mês. Danem-se os Direitos Humanos se o alvo é Jair Bolsonaro? Sim. E toca mobilização da olimpíada de virtudes para derrubar o tal do vídeo. Não vai adiantar nada porque alguém sobe de novo, ele vai repetir, só aumenta a confusão em torno do tema. Esse tempo e energia poderiam ser gastos em algo útil: discutir a segurança do software de votação e esclarecer dúvidas legítimas das pessoas.

Quem diz isso não sou eu, é alguém bem mais inteligente, o professor Diego Aranha, do departamento de Ciências da Computação da Universidade de Aarhus, na Dinamarca.  

Ele aposentou-se no Brasil e passou a dar aulas lá depois que questionou tecnicamente alguns pontos sobre urna eletrônica. 

Quais seriam os pontos? Ele próprio considera impossível fazer debate técnico no meio do turbilhão de desinformação e desmentidos. É preciso parar a bola.

O professor Diego Aranha é ferrenho opositor do governo Bolsonaro. Viu a live e considerou patética e grave a geração aleatória de dados para tratar de um tema tão sério. Ele fez, em 2017, vários testes e montou um site falando das vulnerabilidades do software da urna eletrônica. Nada do que ele aponta você viu ontem na live nem nas correntes de Whatsapp, mesmo naquela que cita o nome do professor e foi popularizada por uma deputada. Você só viu criação de dúvida tosca e nós merecemos mais respeito dos nossos governantes.

E não é só com os políticos que falta clima para discussão técnica, com o TSE também. 

O tribunal tem feito um trabalho incansável para desmentir ponto a ponto tudo quanto é boato lançado. São informações técnicas e verificáveis. 

No entanto, fica faltando a parte de explicar aquilo que é dúvida real da população. 

O que mudou desde que o próprio TSE regulamentou a impressão do voto?

Há um artigo científico, publicado em revista internacional respeitadíssima e com revisão por pares, apontando objetivamente questões técnicas de vulnerabilidade no software da eleição. Ao fugir deste debate mas engajar na rinha de sexagenários com o presidente da República, o presidente do TSE fica refém da polarização.

Vou terminar com um clichê delicioso da política. À mulher de César não basta ser honesta, tem de parecer honesta. É disso que se trata o debate da urna eletrônica. Criar suspeita ou dúvida é fácil, basta mexer com nossos medos diante da bagunça institucional brasileira. O TSE tem diante de si a tarefa monumental de fazer o brasileiro acreditar em alguma instituição.

Madeleine Lacsko, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Um país no passado - Ascânio Seleme [Bolsonaro não sofrerá impedimento]

O Globo

O Brasil, que está parado desde janeiro de 2019, corre o risco de ver sua democracia destruída ao recuar pelo menos 30 anos em direção ao passado se o presidente não for impedido 

A imagem que a Secom escolheu para homenagear o agricultor brasileiro, a silhueta de um homem carregando uma espingarda em meio a uma plantação, remete o espectador a um passado sombrio da História do campo brasileiro. Da mesma forma, a live abusiva de Jair Bolsonaro desta quinta-feira mostra o caminho que nos joga de novo nos anos 1980. Trata-se de passos calculados para levar o Brasil de volta às trevas. A ideia absurda mas visível que está por trás de cada um desses movimentos é terminar o ciclo fechando o país, o Congresso e o Supremo, suspendendo direitos políticos, calando a imprensa, baixando o porrete.

O agricultor armado lembra os piores momentos da guerra no campo, com a criação da União Democrática Ruralista, a UDR. Formada em 1985 como grupo de lobby para defender os interesses do setor na Constituinte, a UDR acabou se transformando no principal polo de disseminação da violência. [atualizando: a violência no campo é produto nefasto de uma quadrilha de bandidos denominada mst = movimento dos "trabalhadores"sem terra (as aspas se justificam já que os marginais do mst são tudo que não presta, só não são  trabalhadores); a UDR precisa voltar com mais força, mais forte e em condições de coibir invasões de terras -  o direito à propriedade é garantido na Constituição Federal e precisa ser exercido em sua plenitude, o que impõe a necessidade dos proprietários e dos verdadeiros trabalhadores =  agricultores =  ter disponível  armamento moderno e eficiente.  

O invasor de uma propriedade deve ser preso e, se necessário, em caso de confronto e para preservação da vida dos legítimos proprietários e dos seus empregados,  a neutralização total do invasor encontra amparo nas leis vigentes. ] Jagunços armados nas fazendas do interior do país se transformaram na imagem agora revivida pela Secom. Ataques contra líderes do movimento dos sem-terra, padres e sindicalistas rurais deixaram um rastro de mortes no país cujo maior símbolo foi o seringalista Chico Mendes.

A defesa tão intransigente quanto obtusa do voto impresso feita por Bolsonaro também joga luz sobre o Brasil dos coronéis do interior, que carregavam os eleitores em caminhões para votar e depois contavam seus votos, um a um. [para mostrar aos leitores que o voto auditável, também chamado voto impresso, não acaba com a urna eletrônica e não traz de volta a cédula de papel, sugerimos o vídeo: xeque mate no TSE - voto auditável em três minutos.] E ai de quem não votasse em quem o coronel mandou. Os mais velhos vão se lembrar das apurações das eleições que antecederam o voto eletrônico. As urnas eram abertas e as cédulas espalhadas em mesas. Cada uma delas composta por mesários, os contadores oficiais de votos, e representantes de todos os partidos. Uma algazarra, um ambiente para lá de propício para a fraude. Imagine este quadro hoje, com mais de 30 partidos ao redor das mesas de apuração.

O desembarque do Centrão no governo Bolsonaro é outro elemento que manda o país de volta para o passado. Claro que agrupamentos fisiológicos ocorrem no Parlamento brasileiro desde o Império. Evidentemente eles circulam o Poder Executivo e dele muitas vezes fazem parte sempre com o objetivo de garantir brasa sob as suas sardinhas. Mas o modelo “É dando que se recebe” explícito foi concebido no governo de Fernando Collor. Já existia sob Sarney, mas cristalizou-se no processo que acabou com o primeiro impeachment de presidente no Brasil.

As pautas de costumes, que muitos enxergam como um mal menor do extremista Jair Bolsonaro, comportam outras barbaridades que podem ajudar a tornar o Brasil um país ultrapassado. Entre elas estão a ampliação do porte de armas; o homeschooling, que permite que crianças sejam educadas em casa pelos pais; a criação do estatuto da família, proibindo a união estável de casais homoafetivos; a proibição total do aborto, mesmo para gestação de fetos anencéfalos; e o endurecimento da lei de drogas. Além, claro, da redução do rigor em casos de atentados aos direitos humanos e a aprovação do infame excludente de ilicitude. [se são contra o combate ao aborto, se são contra o endurecimento do combate ao tráfico de drogas, que Brasil querem?                                  - um Brasil com as FAMÍLIAS desestruturadas?
- um Brasil com o comércio de drogas livre?
- um Brasil com bandidos armados com fuzis e pistolas x a polícia armada com revólveres e o cidadão sem armas?
- um Brasil no qual seres humanos inocentes e indefesos são mortos na barriga das próprias mães?
- um Brasil em que os bandidos - os 'manos' possuem todos os direitos e os HUMANOS DIREITOS não possuem nenhum?
- um Brasil em que o policial ao chegar ao local de uma ocorrência já chega na condição de criminoso e o bandido na condição de trabalhador, de pessoa de bem?
- um Brasil em que o artigo parágrafo 3º do artigo 226 da Constituição Federal e o artigo 1° da Lei nº 9278 - ambos os dispositivos em plena vigência - são desrespeitados, ignorados, violados?                          Redação atual  dispositivos legais citados:

"Constituição Federal:
Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
...§ 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.

Lei nº 9.278, de 10 de maio de 1996.                                                        Art. 1º É reconhecida como entidade familiar a convivência  duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida com objetivo de constituição de família." ]

Nem os brasileiros que ainda insistem em apoiar Bolsonaro merecem um retrocesso desse tamanho. O país, que está parado desde janeiro de 2019, corre o risco de ver sua democracia destruída ao recuar pelo menos 30 anos em direção ao passado se o presidente não for impedido. Se não agora, pelas mãos dos congressistas confortavelmente aboletados no governo, que seja em outubro do ano que vem, pelo voto livre, soberano, secreto e eletrônico.

...

Cuba em crise
Desde o início do ano, a guarda costeira dos Estados Unidos recolheu 512 cubanos no mar da Flórida. Durante todo o ano passado, apenas 49 foram abordados.

A CPI vem aí
Na semana que vem, na medida em que Rebeca, Rayssa e Ítalo forem saindo de cena, Aziz, Randolfe e Renan voltam a ganhar os holofotes.[algum deles vai ser preso? ou todos? algemados no estilo Jader Barbalho?  A Covidão voltará mais desacreditada do que quando entrou em recesso - o que torna a volta inútil para atrair holofotes.]  A CPI está de volta para a alegria de muita gente e para o pânico do capitão. Na TV, é só subir um canal, do 539 para o 540.

Um ano de solidão
Uma pesquisa sobre o uso do tempo revelou que, em média, o norte-americano passou 57 minutos a mais sozinho a cada dia do ano passado em razão da pandemia de coronavírus. No caso dos adolescentes entre 15 e 19 anos, a solidão subiu de 4,5 horas para 6 horas diárias.

 

Leia todas as colunas…

 

Ascânio Seleme, jornalista - O Globo 

 

Vídeo: entenda o voto ‘impresso’ em três minutos

Cristyan Costa

Câmara dos Deputados discute medida 

                          Voto auditável em três minutos

Leia também: “É proibido modernizar a urna eletrônica?”, reportagem publicada na Edição 68 da Revista Oeste

 

Câmeras do prédio mostram apenas clausura da deputada Joice - Alexandre Garcia

Suspeita de agressão

A Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados emitiu nesta terça-feira (27) duas notas informativas sobre o caso Joice Hasselmann, a deputada do PSL de São Paulo que diz ter sido agredida dentro de casa. A primeira nota informa que do dia 15 (quinta-feira) ao dia 20 de julho (terça-feira) ela não saiu do seu apartamento. É praticamente uma clausura?

A nota diz ainda que ninguém alheio entrou ou saiu do imóvel da Câmara onde ela estava. Também informa que foram examinadas imagens de 16 câmeras, que há vigilância armada, porteiros, ronda frequente e segurança no prédio, o que impediria qualquer tentativa de atentado contra um parlamentar. [a Polícia Legislativa informou o óbvio, portanto, público, notório e já esperado. A invasão só existe na imaginação da parlamentar. O grande problema não é a suposta agressão à deputada - e sim se saber se ela foi agredida.]

Deputada Joice Hasselmann contou à polícia que suspeita ter sido agredida dentro do próprio apartamento. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Na terça-feira, Joice diz ter saído para o hospital. Ou seja, ela entrou em casa na quinta-feira, na noite de sábado para domingo teria acontecido o "atentado", e só na terça-feira ela procurou auxílio médico. É tudo muito estranho!  Joice teria sofrido cinco fraturas no rosto, na costela, na cervical, joelho e dois dentes. Ela foi até a Polícia Civil e teria levado um objeto, segundo ela sem marcas de sangue, que encontrou no sofá do apartamento. Não sei como apareceu um objeto lá se não entrou ninguém. E agora, nove dias depois do incidente, ela fez exame toxicológico e de corpo delito no IML.

E como eu havia previsto, a Polícia Legislativa mandou o caso para o Ministério Público Federal (MPF), porque trata-se de alguém com um mandato parlamentar federal. Só que o promotor devolveu dizendo que quer mais laudos. É uma questão muito grave porque envolve a suspeita de um atentado a uma representante do povo.

Cresce apoio ao voto impresso
Uma pesquisa do PoderData mostrou que nos dias 25 e 26 de maio, 46% das pessoas não queriam voto impresso e 40% queriam. Agora, no dia 21 de julho, inverteu: 46% querem voto impresso e 40% não querem. Está acontecendo uma virada. As pessoas estão tomando consciência de que precisam valorizar seu próprio voto. O voto é secreto, a apuração tem que ser transparente e entendida por todos. 

Não é botar em uma caixa preta digital e depois as decisões serem tomadas lá dentro sabe lá com que algoritmo. A gente não sabe. 

Eu me baseio muito em um tribunal alemão que diz que o eleitor comum tem que entender o processo de apuração.

 
Notícia auspiciosa
O Ministério da Saúde mostrou que, de 25 de junho para 25 de julho, os casos de Covid-19 no Brasil caíram 40% e as mortes caíram 42%. É uma notícia auspiciosa.

 

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Meia-volta, volta e meia, os militares no Brasil - Fernando Gabeira

In Blog

Civis que ocuparam o cargo de ministro da Defesa garantem que as Forças Armadas não embarcam numa aventura golpista. Eles sabem mais do que eu. No entanto tenho algumas dúvidas. 

Não são dúvidas turbinadas pelo preconceito ou pelo ressentimento. Como jornalista, sempre destaquei ações positivas dos militares; no Congresso, mantive as melhores relações com assessores parlamentares das Forças Armadas, entre eles o general Villas Bôas. Os fatos abalam qualquer certeza. Desde a não punição do general Pazuello até as recentes notícias sobre ameaças do ministro da Defesa, o curso dos acontecimentos nos leva à desconfiança. É difícil imaginar como uma sucessão de pequenas atitudes autoritárias pode conduzir a uma firme decisão democrática, no dia D e na hora H, como diz Pazuello.

[Nenhum dos civis que ocuparam o cargo de ministro da Defesa, possuem credenciais para opinar sobre ações que se e quando pensadas não se destacam pela publicidade. 

Aliás, o currículo dos ex-ministro da Defesa não os credencia para dissertar sobre o tema = os cinco primeiros e do sexto ao décimo, nem eles nem os presidentes que os nomearam sabem as razões e motivação da nomeação;

o sexto quem o nomeou não possui credencial que justifique a nomeação de uma fusão de jurista, político, para ocupar um cargo que no seu entendimento leigo no assunto, era tão militar, que autorizava ao titular da pasta o uso de uniforme de General de Exército; 

O décimo primeiro, oficial general, foi nomeado por Temer, corrigindo o erro que cometeu ao manter Jungmann; 

O décimo terceiro foi uma nomeação adequada e oportuna do presidente Bolsonaro e o atual outra  de excelente nomeação do capitão.]

Outro dia, um general ficou bravo comigo porque critiquei Pazuello por sua audácia ao assumir um cargo para o qual não tinha a mínima competência. Mencionei sua obediência cega a Bolsonaro, e o general entendeu minha crítica como uma tentativa de minar o conceito de disciplina dos militares. E disse que era capaz de matar ou morrer pela pátria. Na verdade, peço muito menos que matar ou morrer: simplesmente pensar. Bolsonaro não merece uma obediência cega. Ninguém merece. O que está em jogo é uma noção de dignidade dos militares, discussão importante, pois, do seu prestígio, depende parcialmente a consistência da defesa nacional. [o ilustre jornalista, possui um passado, ainda que distante, não muito favorável à democracia = integrou o MR-8, movimento terrorista, que tentou combater o Governo Militar - nem ele, nem o movimento foram exitosos. O ilustre Gabeira sofreu graves ferimentos durante uma fuga, foi preso, foi banido do Brasil em função de uma troca dele e mais 39  pela embaixador alemão covardemente sequestrado; participou do sequestro do embaixador americano e como consequência foi proibido até 2009 de ingressar em território dos Estados Unidos; apesar de ser apresentado como elemento operacional do grupo terrorista, ele não participou das ações  de maior risco. Voltou ao Brasil em 1979 e com a Anistia voltou à condição de brasileiro. Essa longa memória sobre Fernando Gabeira é mais como consequência de em vários de seus escritos deixar, ainda que de forma sutil, sua propensão a incitar uma reação belicosa contra o governo Bolsonaro. Como sempre, a qualidade literária do que produz é excelente e não será este humilde escriba que ousar apresentar reparos à mesma.]

O perigoso esporte de humilhar generais, título do artigo que provocou a ira dos generais, continua a ser praticado. O general Ramos soube de sua saída da chefia da Casa Civil pela imprensa e confessou que se sentiu atropelado por um trem. O general Mourão é enviado numa missão a Angola para defender, em nome do Brasil, a política da Igreja Universal do Reino de Deus. Isso não é política de Estado, e a tarefa não deveria ser aceita por um general. [até que uma interpretação com viés crítico ao presidente Bolsonaro pode deixar a impressão de que um oficial general está sendo 'humilhado' ao receber certas missões; no caso do general Ramos entendemos que não ocorreu humilhação e sim uma troca de função; o general Mourão é o vice-presidente da República e tem o direito de recusar qualquer encargo que lhe seja atribuído pelo presidente da República, por não existir subordinação do vice-presidente ao presidente.]

Tenho muita tranquilidade em discutir o conceito de obediência na política. Não acho que seja uma extensão do conceito de disciplina militar. Nisso, sempre discordarei dos generais da direita, assim como discordei dos generais da esquerda nos longos debates sobre o chamado centralismo democrático. O melhor instrumento que a sociedade tem para tratar da questão militar que aparece volta e meia é precisamente determinar uma meia-volta: aprovar o projeto que impede militares da ativa de ocupar cargos civis no governo. Votar logo essa proposta de voto impresso, decidir democraticamente se o teremos ou não. [parabéns ao articulista poder defender que a proposta seja votada pelo Congresso Nacional - a quem cabe discutir, analisar e votar as leis. Discutir a conveniência das leis, criar ou revogar leis = legislar = é competência exclusiva do Poder Legislativo.]

Isso não basta. Concordo com o ex-ministro da Defesa Raul Jungmann: o Congresso é omisso ao não discutir os grandes temas da defesa nacional. A omissão dos parlamentares passa aos militares uma sensação de irresponsabilidade ou mesmo de ignorância em relação à dimensão do tema. Impede que a variável ambiental tenha a importância estratégica que merece, atrasa uma solução negociada para o futuro da Amazônia.

A fragilidade da representação política contribui também para que os militares tenham uma visão resignada do Congresso. Nos Anos de Chumbo, seus aliados eram da Arena, partido dos coronéis nordestinos; na eleição indireta à Presidência, o candidato dos militares era Paulo Maluf. Não me espanta que o governo atual tenha se transformado numa associação entre militares e o Centrão. A escolha ideológica sempre foi mais importante que uma sempre anunciada recusa à corrupção.

Durante a Guerra Fria, a ideia de se unir com qualquer um para evitar o comunismo tinha um poder maior de atração. De lá para cá, a sociedade brasileira evoluiu, o comunismo fracassou, apesar da sobrevivência autoritária do PC chinês. Resistir aos impulsos autoritários de Bolsonaro dará à sociedade brasileira mais força contra qualquer nova ameaça aos fundamentos da democracia. O argumento ganha um peso maior se for aceito pelos militares. Ele é a base real da conciliação.

Artigo publicado no jornal O Globo em 26/07/2021

 Blog do Gabeira - Fernando Gabeira, jornalista