O fornecedor incômodo de Crivella

Empresa que recebeu quase R$ 500 mil da campanha do candidato a prefeito do Rio deu notas fiscais suspeitas, não tem sede e seu sócio é procurado pela Justiça 

Desde junho, o empresário Bruno Cavalcanti, de 37 anos, é um homem de paradeiro “incerto e desconhecido” para a Justiça do Rio de Janeiro. Oficiais de justiça tentam localizá-lo, em vão, para entregar uma intimação sobre a ação de cobrança movida por uma operadora de turismo, que cobra R$ 8.500 em hospedagens e passagens aéreas da Multi Ideias, empresa de Cavalcanti do ramo gráfico e publicitário. 

A firma deve também ao governo – R$ 89 mil em impostos federais. Como pessoa física, Cavalcanti também está enrolado. A Justiça determinou a quebra de seu sigilo fiscal, mas não encontrou bens para penhorar e bancar uma dívida de R$ 159 mil de um empréstimo tomado no banco Bradesco. E ainda há o condomínio. Pois é, Cavalcanti deve, segundo o síndico de um prédio na Zona Norte, R$ 16.600 em taxas atrasadas de um apartamento no qual não reside.

Mas não deve ser tão difícil assim encontrar Cavalcanti. Afinal, ele é prestador de serviços da campanha do senador Marcelo Crivella, do PRB, a prefeito do Rio de Janeiro. Sua empresa, a endividada Multi Ideias, recebeu R$ 479 mil por serviços prestados à campanha de Crivella, de acordo com registros na Justiça Eleitoral – dinheiro, aliás, suficiente para pagar as dívidas. 

Segundo a assessoria de Crivella, a Multi Ideias produziu “bandeiras, adesivos microperfurados para carros e adesivo autocolante, chamado pragão”. De acordo com a prestação de contas da campanha, o pagamento a Cavalcanti veio do fundo partidário, o dinheiro público dado aos partidos políticos, praticamente a única fonte de renda nesta eleição.

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Como se preparar para a carreira de juiz

Disciplina e rotina rigorosa: saiba como se preparar para a carreira de juiz 

Alcançar o cargo de juiz muitas vezes é o sonho de qualquer estudante ou profissionais de direito. Esse desejo pode parecer impossível ou muito difícil de realizar, porém – com muita dedicação - qualquer aluno pode tornar-se juiz. É o que diz o professor de direito constitucional, do IMP, e juiz de direito substituto do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Aragonê Fernandes.

A última seleção em Brasília ofereceu salário inicial de R$ 27.500 para o cargo de juiz substituto. Com os benefícios e com a evolução da carreira, um desembargador ou juiz titular pode ganhar muito mais. Mas qual é a trilha a ser seguida para se tornar um magistrado? Primeiro: terminar a graduação em direito. Segundo: estudar, ler muito e ser bem informado para passar em um concurso público.

Para o professor não existe um segredo para conseguir a aprovação. “O que há na verdade é um trabalho firme e comprometido com a leitura das leis, o acompanhamento da jurisprudência do STF e do STJ e uma base sólida doutrinária”, disse. Além disso, Aragonê afirma que é preciso ter inteligência emocional e serenidade, pois é um concurso muito longo e recheado de reprovações pelo caminho. Segundo ele, o candidato deve estar acostumado a esse universo e se readaptar a cada fase que alcançar no concurso.

A dedicação deve ser ao longo de anos. “É uma meta de longo e médio prazo, algo em torno de 2 a 3 anos para conseguir aprovação. Lembrando que este é o prazo mínimo”, enfatiza. “É importante estudar firmemente durante o dia e que isso se sustente ao longo dos meses. Não adianta dar um pique e achar que isso será suficiente. É preciso estabelecer uma rotina diária de 4 a 6 horas de estudo , ao longo de em média 3 anos para conseguir a aprovação”.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o concurso é composto de provas e títulos, e o candidato deve ter diploma de nível superior de bacharelado em Direito reconhecido pelo Ministério da Educação, além de pelo menos três anos de atividade jurídica, considerado o período de exercício de cargo privativo de bacharel em Direito, conforme instituído pela Emenda Constitucional n. 45/2004.

Último concurso no DF
Ultimo concurso de juiz para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) foi em 2015. Foram ofertadas 71 vagas para candidatos com formação em direito e experiência mínima de três anos de atividades jurídicas. As oportunidades eram para o cargo de juiz substituto.  A seleção ofereceu salário inicial de R$ 23.997,19. Do total de vagas, 5% são reservadas a pessoas com deficiência e 20% a candidatos negros.

Os inscritos passaram por provas objetivas, duas provas escritas (discursiva e prática de sentenças), inscrição definitiva, sindicância de vida pregressa, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico, prova oral e avaliação de títulos. O certame foi organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

Foram avaliados conhecimento em direito civil, processual civil, do consumidor, da criança e do adolescente, direito penal, processual penal, constitucional, eleitoral, empresarial, tributário, ambiental e administrativo.  O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) informou que não há, oficialmente, uma previsão sobre o próximo concurso para juiz no DF, mas que acredita que haja um novo certame em 2017.

Carreira
Após a aprovação em concurso, o magistrado da esfera estadual inicia a carreira como juiz substituto e seu cargo só se torna vitalício após cerca de dois anos de atividade. Sua atuação se dá inicialmente em pequenas cidades, onde estão sediadas as chamadas Comarcas de primeira entrância, substituindo ou trabalhando em conjunto com o juiz titular. Com o passar do tempo, ele pode se candidatar à remoção ou promoção para Comarcas de entrância superior, sediadas, em geral, em cidades maiores e capitais dos Estados.

As promoções se dão de acordo com a disponibilidade das vagas e seguem os critérios de merecimento ou antiguidade. Em média, leva-se de 20 a 25 anos para que um juiz estadual chegue ao posto de desembargador de um Tribunal de Justiça. A Constituição Federal garante aos magistrados a inamovibilidade, que consiste na impossibilidade de remoção do juiz, a não ser por desejo próprio de mudar de comarca. Cada Estado possui ainda um Código de Organização Judiciária, que promove, de forma autônoma, a organização e divisão judiciária de acordo com o princípio federativo. Os códigos incluem, entre outros pontos, a definição do número de comarcas, a quantidades de vagas de juízes e orçamentos. 

As informações são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

Seis categorias entram em greve no DF por causa de atraso em reajuste

O movimento de cinco segmentos da saúde e de policiais civis paralisam diversos serviços em protesto ao adiamento da última parcela do reajuste prometido em 2013. Amanhã, haverá ato com indicativo de greve geral de 32 setores

A semana começou com o endurecimento dos movimentos sindicais contra o Executivo local. Seis categorias cruzaram os braços ontem. Sete hospitais tiveram serviços suspensos na capital federal. Auxiliares e técnicos de enfermagem, técnicos em radiologia, médicos e enfermeiros reduziram o atendimento. Além disso, policiais civis iniciaram paralisação que vai até as 8h de amanhã. Pelo segundo ano consecutivo, o pagamento da última parcela do reajuste salarial, aprovado em 2013, separa governo e funcionários públicos. Amanhã, um ato unificado com indicativo de greve geral reúne 32 categorias na Praça do Buriti. Desde a meia-noite de segunda-feira, o atendimento em centros e postos de saúde, hospitais e unidades de pronto atendimento (UPAs) está com apenas 30% da capacidade, segundo estimativa do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem (Sindate).

 

Fazem paralisação por tempo indeterminados agentes penitenciários, técnicos de radiologia e auxiliares de enfermagem. Médicos e enfermeiros do Hospital de Base do DF (HBDF) voltam ao trabalho hoje às 8h. A estagnação das negociações com o Palácio do Buriti é combustível para os boicotes. Ontem, de acordo com balanço da Secretaria de Saúde, a unidade mais afetada foi o HBDF, onde os ambulatórios de cardiologia, cabeça e pescoço, odontologia,  neurologia, eletroneuromiografia, gastro e vascular ficaram com atendimentos suspensos. Somente a emergência funcionou. Por volta das 15h, os hospitais regionais do Gama, de Santa Maria, de Ceilândia, de Brazlândia, de Sobradinho e da Asa Norte estavam com o atendimento normalizado, segundo a pasta.

Durante todo o dia, os profissionais de saúde receberam só casos de urgência e emergência. “Neste ano, o trabalhador está mais mobilizado. Não temos condições de trabalho, e isso está deixando o movimento mais forte”, explica o presidente do Sindate, Jorge Viana. Os servidores públicos prometem mais ações. “Estamos cobrando um compromisso que o governo fez no ano passado. A sensação que fica é que vivemos um ano de enganação e, agora, vem o calote”, destaca a presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde (SindSaúde), Marli Rodrigues. O Correio visitou dois hospitais e constatou vários problemas. Além das filas, alguns pacientes esperavam atendimento no chão. [a greve devido o não pagamento de parcela de reajuste acertado em 2015 - já com o governador Rollemberg é aceitável e o ainda governador tem a obrigação de encontrar uma solução - os servidores assumiram compromissos contando que o governador do DF honraria o combinado.

Mesmo se tratando de servidores da Saúde o atendimento aos pacientes - muitos correndo risco de morte - deve ser priorizado antes de qualquer movimento paredista. EDUCAÇÃO, SAÚDE e SEGURANÇA PÚBLICA são assuntos sérios e as reivindicações dos trabalhadores de tais áreas  não podem ser usadas de forma que cause prejuízo à população.

Difícil de aceitar é a greve da Polícia Civil do DF que está exigindo um reajuste no mesmo percentual do da Policia Federal - acontece que o reajuste da Polícia Federal ainda não foi aprovado é apenas um projeto.

Fazer greve por algo que não existe é um absurdo e desmoralizada o próprio recurso da greve.

Cabe aos policiais civis aguardarem que o projeto do esperado reajuste da PF se torne lei para então reivindicarem a paridade e após a concessão dessa a isonomia nos vencimentos.]

O pedreiro Solemar de Carvalho, 46 anos, buscou atendimento no Hran com dores no corpo. Esperou por cerca de 4h e não conseguiu tratamento. “Sinto dores há 12 dias. Tomo remédios para dormir por causa das pontadas. É insustentável. Precisamos de atendimento”, reclamou. O morador de Planaltina procurou o HBDF, mas também não conseguiu consulta.

Articulação 

O secretário-chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, afirma que, em caso de greve, paralisações, retardamento ou má prestação dos serviços públicos, o Executivo local poderá cortar o ponto dos servidores. As medidas estavam prevista no decreto do governador Rodrigo Rollemberg derrubado na semana passada. Mas, segundo Sampaio, o texto está ancorado em normas federais. “Diálogo em torno de questões financeiras não haverá. Se houver outras demandas, estaremos inteiramente abertos”, ressalta. “Temos acompanhado com muita apreensão. A sociedade é que perde com isso. A greve não fará recursos surgirem. Essa é uma estratégia infrutífera”, completa.

 

Fonte: Correio Braziliense

 

 

As vaquejadas tem que acabar - e os palhaços favoráveis a tão cruel diversão que montem uns nos outros

Protesto contra o fim das vaquejadas interdita faixas da Eixo Monumental

Quem transita pela Área Central de Brasília deve ficar atento as mudanças no trânsito nesta terça-feira (25/10). O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) interditou duas faixas do Eixo Monumental nos dois sentidos para a passagem da cavalgada da “Mobilização Nacional em Apoio à Cultura Nordestina”, que protesta contra o fim das vaquejadas no país. A interdição é da Rodoviária do Plano Piloto até o Congresso Nacional.

Com a interdição, alguns pontos apresentam lentidão no trânsito, como o Eixão Sul. Equipes do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (Bptran) monitoram o trânsito em toda a região. Segundo a corporação, o policiamento também será reforçado na área central de Brasília nesta terça-feira. 

O ato em Brasília é uma reação a decisão tomada no último dia 6 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada. Na ocasião, os ministros pesaram que a atividade coloca os animais em riscos, e assim, fere o meio ambiente. Os manifestantes defendem que a vaquejada faz parte da cultura regional. A decisão se refere a todo o país. [não é aceitável que em nome de uma suposta cultura regional (votar no Lula e Dilma  e f ... o Brasil e os  brasileiros, a troco de bola miséria, também faz parte da cultura regional!) se maltrate os animais.

O Supremo vez ou outra pisa feio na bola, mas, desta vez acertou legal - a VAQUEJADA tem que ser banida definitivamente do Brasil; f ...-se a cultura regional de maltratar os animais.

E o Rollemberg tem que arrumar coragem - já que competência e inteligência lhe faltam - e acabar com a prática criminosa de qualquer grupo de baderneiros interditar o Eixo Monumental.

Os proprietários de automóveis pagam impostos e merecem ter o direito de transitar livremente pelas ruas de Brasília. ]

Fonte: Correio Braziliense

Perdão para o ovo da serpente

O Brasil chocou o ovo da serpente (ou da jararaca) durante décadas. O filhote, enfim, nasceu forte e esfomeado e devorou a economia popular. Os brasileiros demoraram a admitir o estrago que seu monstrinho de estimação estava lhe causando, e, quando isso finalmente se tornou inevitável, veio a reação: o país encarou a cobra venenosa, disse “ai, ai, ai” e a colocou de castigo. Acredita que assim ela vai passar a se comportar direitinho.

A literatura antiofídica da Lava Jato indica que em 2005, exatamente quando Lula pedia perdão aos brasileiros pelo mensalão, o mesmo Lula tratava da compra escandalosa da refinaria de Pasadena. É compreensível. Gente boa só consegue se arrepender de um roubo de cada vez. E eis que 11 anos depois, preso e condenado pelo petrolão, José Dirceu é perdoado pelo mensalão. O Supremo Tribunal Federal (STF) foi firme em sua decisão contra o quadrilheiro petista: “Ai, ai, ai, não faça mais isso”.

Quadrilheiro, não. O mesmo ministro do Supremo que acaba de perdoar o companheiro Dirceu, Luís Roberto Barroso, fez sua estreia espetacular na Corte máxima decretando que a quadrilha do mensalão não era uma quadrilha. Ou seja: Dirceu, Delúbio, Valério e companhia, que agiram sistematicamente em conluio para fraudar os cofres públicos e enriquecer o PT, utilizando métodos, álibis e laranjas comuns por vários anos, não formavam uma quadrilha. Quadrilha é aquilo que baila em volta da fogueira nas festas juninas.

Foi também o mesmo companheiro Barroso quem operou o rito do impeachment da companheira presidenta, usando sua mira laser do Supremo para mostrar ao Congresso o que ele tinha de fazer. Assim prevaleceu a formação da comissão especial como o PT queria, o que infelizmente não adiantou nada, porque as instituições brasileiras começaram a ficar com vergonha de proteger governo bandido – e tanto o Legislativo quanto o Judiciário referendaram a legitimidade do impeachment.

Aí uma turma ficou gritando contra o golpe – os mesmos de sempre, que se escondem na mística progressista para viver de símbolos retrógrados. Perdoar a quadrilha é uma ótima forma de continuar chocando os ovos das serpentes simpáticas e revolucionárias.Então, já que é para chocar, vamos chocar: enquanto era julgado pelo mensalão, Dirceu, o perdoado, cometia os crimes do petrolão; posteriormente, já tendo sido preso por esses novos crimes, as investigações da Lava Jato mostraram que as propinas do esquema engendrado por ele continuavam jorrando nas contas dos guerreiros do povo brasileiro. É mesmo de morrer de pena. [sem esquecer que enquanto recebia R$ 29.000.000,00 de propina, os babacas petistas, os militontos, faziam vaquinha - alguns vendendo até a alimentação da mulher e filhos e outros vendendo até a mulher - para ajudar o multimilionário 'guerrilheiro de festim' a pagar a multa a qual foi condenado.
Petista é mesmo sinônimo de otário.]

O perdão concedido pelo STF a José Dirceu está em perfeita consonância com a moral vigente no país, ou pelo menos com a moral dominante. O Brasil perdoou Lula quando ele pediu para ser perdoado, em 2005, e no ano seguinte lhe deu a reeleição – com as revelações do mensalão estalando nas manchetes. Comiseração é isso aí, o resto é brincadeira. Lula entendeu muito bem o recado da nação e pisou fundo. O Brasil é sócio do que se passou nos dez anos seguintes – e continua, na prática, perdoando Lula.

O ex-presidente acaba de se tornar réu pela terceira vez. Agora é por tráfico de influência internacional em favor da Odebrecht, usando o BNDES e irrigando a conta de um sobrinho. Quando esta mesma revista ÉPOCA revelou a referida investigação contra Lula, foi xingada por ele em praça pública. Ou seja: o filho do Brasil faz o que faz e continua livre para atacar gravemente a imprensa e subir em palanques para perpetuar seu grupo político no seio do Estado brasileiro. E o país ainda tolera o coro dos hipócritas que acusam os investigadores de fascismo. Essa tolerância é pior do que o pior dos crimes do PT.

É claro que os reis da mistificação vão dizer que a frase acima é uma pregação da intolerância, portanto do autoritarismo, portanto da força bruta contra os democratas, etc. etc. Eles são bons nisso. Quando milhões de pessoas saíram às ruas de verde e amarelo pelo impeachment, essa inteligência de João Santana espalhou que era um absurdo protestar contra a corrupção com a camisa da CBF... Um covarde é capaz de qualquer coisa. E um país que confunde intolerância com impunidade é capaz de aceitar o perdão mais hediondo. À solta, a serpente agradece.

Fonte: Revista Época - Guilherme Fiuza
 

Amigos de Temer

No Congresso, pouco importam as vitórias de um governo-tampão, em 55 dias de poder. Só se conversa sobre o futuro de Temer e do PMDB, com as delações da Odebrecht e de Cunha

Prevê-se para hoje na Câmara a aprovação, em segundo turno, da emenda constitucional que limita o aumento dos gastos públicos nas próximas duas décadas. As projeções, quase unânimes em Brasília, indicam vitória governamental mais expressiva que há duas semanas, quando 366 deputados ficaram a favor e a oposição limitou-se a 111 votos. Em 50 dias o Senado concluiria o processo legislativo.

O cenário é de relevante vitória de Michel Temer para mudança na Constituição cujas consequências afetariam os próximos 20 orçamentos da União, estados e municípios. Não é pouca coisa para o líder de um governo-tampão, com apenas 55 dias efetivos no exercício da Presidência.  É discutível a eficácia dessa decisão para equilibrar as contas públicas. Pode-se, também, debater a limitação dos gastos governamentais como resultado de um desejo social — similar ao que determinou o fim da superinflação, no período Itamar Franco, e levou o então desconhecido ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, à eleição presidencial logo no primeiro turno. Temer diz que nem sonha com reeleição. Acredite quem quiser.

Seus antecessores até reconheceram como necessárias mudanças na Constituição para reequilibrar as finanças estatais. Porém, nenhum quis ou teve coragem para realizá-la.  Lula, por exemplo, autorizou seu ministro da Fazenda, Antonio Palocci, a apresentar proposta equivalente ao PT. Num sábado, 13 de dezembro de 2003, Palocci foi à reunião do diretório nacional e anunciou: “A meta de superávit primário será de 4,5% durante uma década”. Classificou-a de “seguro necessário” ao Tesouro. Arrematou: “E podem dizer que isso é uma receita definida pelo FMI. Não tem problema, só não é verdade.” José Dirceu, chefe da Casa Civil, foi veemente. Qualificou as críticas à proposta como “punhalada nas costas”. E provocou a dissidência no salão do hotel Blue Tree, em Brasília: “Será que vocês não percebem que fazem o papel da direita?” Sílvio Pereira, secretário-geral do PT, ecoou: “Não vamos tolerar partido dentro do partido”.

A jornada petista terminou com expulsões dos futuros fundadores do PSOL. Lula engavetou seu projeto para as contas públicas. É esse quadro que dá relevo à aposta de Temer num governo-tampão e na condição de presidente “sub judice”, ameaçado de cassação em processo eleitoral — aberto pelo seu principal avalista político, o PSDB.
Curioso é que, no Congresso, poucos se importam com isso. A atenção se concentra no futuro de Temer e do PMDB, a partir das delações do grupo Odebrecht e do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, reconhecido como agente de irrigação das finanças peemedebistas.

Antes da prisão, na semana passada, um dos últimos telefonemas de Cunha foi para o ministro de Governo, Geddel Vieira Lima, no Palácio do Planalto.  Um dos resultados pode ser o esculacho do governo Temer, mas derrubá-lo é outra questão. Até porque a lei só prevê punição a presidentes por fraude na eleição ou por crimes cometidos no exercício do mandato.  Aos poucos, Temer vai descobrindo que o maior problema de quem está no poder são os amigos.

Fonte: José Casado - O Globo

Os catedráticos em bandalheiras

Para o chefão petista, os delegados e promotores “não sabiam como funciona um governo de coalizão”

A luta contra a corrupção, que tem na Lava Jato seu símbolo mais vistoso, é uma luta dos brasileiros em geral. Não é possível pensar num país melhor sem acabar com a roubalheira, punir exemplarmente os corruptos e aperfeiçoar a máquina do Estado para resguardá-la dos ladrões. No entanto, infelizmente, há quem não veja a coisa dessa maneira. 

Para muitos petistas e associados, por exemplo, a força-tarefa da Lava Jato causa prejuízo ao País ao querer a todo custo combater a corrupção. Segundo esse raciocínio, os procuradores da República – e, por extensão, todos os brasileiros de bem – são ignorantes sobre como funcionam a política e a economia, restando aos cidadãos conformar-se com o fato de que a vida é assim mesmo, isto é, que a corrupção é incontornável e que só é possível governar e administrar o Brasil aprendendo a cultivar boas relações com os corruptos.

Com a pretensão de ensinar aos brasileiros como devemos nos comportar diante da corrupção, esses catedráticos em bandalheira deram declarações esclarecedoras – e estarrecedoras – nos últimos dias. O ex-presidente Lula da Silva, por exemplo, assinou artigo no jornal Folha de S.Paulo no qual diz perceber “uma perigosa ignorância de agentes da lei quanto ao funcionamento do governo e das instituições”. Para o chefão petista, os delegados e promotores “não sabiam como funciona um governo de coalizão”. Infelizmente, a aula do mestre Lula terminou aí, mas os bons alunos haverão de entender a lição: a julgar pela experiência petista, um governo de coalizão funciona na base da compra, de preferência em dinheiro vivo, de apoio parlamentar, razão pela qual não é possível pensar num governo que arregimente apoio apenas na base de afinidade de ideias. Para Lula, é evidente que os agentes da lei tinham de saber disso.

Movido pelo mesmo espírito didático, Eugênio Aragão, que foi ministro da Justiça do governo de Dilma Rousseff até o impeachment da presidente, deu uma entrevista à revista Carta Capital na qual se propôs a explicar aos cidadãos por que a corrupção não apenas é “tolerável”, segundo suas próprias palavras, como também, em certos aspectos, é positiva.

Como Lula, Aragão tratou de desqualificar os procuradores da República porque, segundo ele, desconhecem como funciona a corrupção. “Essa garotada do Ministério Público não tem a mínima noção de economia”, disse Aragão. Para ele, empresas pilhadas em corrupção, como aconteceu na Lava Jato, não deveriam ser punidas, porque, nesse caso, empresas estrangeiras tomariam seu lugar, roubando empregos dos brasileiros. “Aqui no Brasil a gente entrega nossos ativos com uma facilidade impressionante”, protestou Aragão. Os procuradores “não sabem como isso funciona” e “simplesmente botaram na cabeça uma ideia falso-moralista de que o País tem de ser limpo”, argumentou ele. Ora, diz o ex-ministro, “corrupção existe em todas as parte dos mundo” e “não é um problema moral, é sobretudo um problema estrutural simples”.

E a aula prosseguiu. A corrupção acontece, explicou Aragão, “quando os processos administrativos de decisão são bloqueados” e, para desbloqueá-los, “a empresa distribui dinheiro”. Ao “molhar a mão dos fiscais para isso ir mais rápido”, conforme argumentou o ex-ministro, a empresa consegue superar a burocracia “e entrar mais cedo como concorrente no mercado”, razão pela qual – atenção – “do ponto de vista econômico isso não é ruim, não”. Para Aragão, “a corrupção que, na verdade, serve como uma graxa na engrenagem da máquina, essa, do ponto de vista econômico, é tolerável”. E ele arremata: “A Lava Jato gaba-se de ter devolvido ao País R$ 2 bilhões. E quantos bilhões a gente gastou para isso? Do ponto de vista econômico, a conta não fecha”.

Portanto, não se trata de entender a corrupção como parte de um mundo naturalmente imperfeito. O que se tem aqui está em outro patamar: para essa turma, temos que aceitar que o combate à corrupção é indesejável e prejudica o País. Felizmente, os brasileiros estão a dizer claramente para esse pessoal, nas urnas e nos tribunais, o que pensam disso.

 Fonte: Editorial - Estadão

 

Arena do Corinthians foi presente para Lula, diz Emílio Odebrecht

Em acordo de delação, patriarca da família disse que estádio foi uma retribuição pelo crescimento dos contratos da empresa durante as gestões petistas

A Lava Jato deve chegar logo ao estádio do Corinthians, o Itaquerão. Reportagem da Folha de S.Paulo deste domingo informa que Emílio Odebrecht, presidente do conselho de administração do grupo que leva seu nome, teria afirmado, em acordo de delação premiada, que a arena foi uma espécie de “presente” ao ex-presidente Lula, torcedor corintiano. 

O agrado, segundo Emílio, foi uma retribuição à suposta ajuda do petista à empreiteira baiana nos oito anos em que Lula comandou o país, de 2003 a 2010. Sob governos do PT, de 2003 a 2015, o faturamento do grupo Odebrecht foi multiplicado por sete: passou de 17,3 bilhões para 132 bilhões de reais. O tal acordo de Emílio Odebrecht com a Lava Jato ainda está em fase de negociação. Além dele, outras 80 pessoas ligadas à empresa devem colaborar com a força-tarefa.

O ex-presidente do Corinthians e deputado federal pelo PT, Andrés Sanchez, divulgou nota negando as informações da reportagem. No texto, ele diz o seguinte : “Alguém, por mais mal informado que seja, afirmar que o estádio foi um presente para quem quer que seja, quando a Arena Corinthians custou R$ 985 milhões mais juros do empréstimo, é no mínimo não ser razoável em sua forma de pensar”.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

 

BC ganha e estimativas para inflação continuam caindo

BC ganha as expectativas

As estimativas para a inflação continuaram caindo, mesmo após o BC cortar os juros em 0,25 ponto, para 14%. No Focus, a mediana para o IPCA de 2016 recuou de 7,01% para 6,89% em uma semana. Para 2017, a projeção caiu para 5%. Foi positiva a reação ao início do ciclo de cortes nos juros. As expectativas do mercado estão alinhadas às do BC.  

Na semana passada, o IBGE divulgou que a inflação até meados de outubro ficou em 0,19%. No índice fechado do mês, a taxa deve ficar menor que aquela registrada no mesmo período de 2015. Ou seja, para os especialistas o IPCA acumulado em um ano seguirá perdendo força. A taxa, que terminou setembro em 8,48%, pode ficar abaixo de 8% no final de outubro, pela projeção do professor Luiz Roberto Cunha.

Os números da inflação ainda estão muito altos para um país em recessão, mas o IPCA parece estar agora no caminho certo. Para os juros, a mediana estima um corte de 0,50 ponto em novembro, com a taxa terminando o ano em 13,5%; pelas projeções, o ciclo continuará em 2017, quando a Selic deve fechar em 11%.  Veja no gráfico a queda recente nas estimativas para a inflação de 2016 (linha preta) e 2017 (vermelha). 

Fonte: Blog da Miriam Leitão -  Por: Marcelo Loureiro
 

Jovem acusada de matar o marido aos 17 anos será enforcada no Irã

Zeinab Sekaanvand tinha apenas 17 anos quando foi presa em 2012. Ela foi condenada em um julgamento “brutalmente injusto”, segundo a Anistia Internacional

Uma iraniana de 22 anos acusada de matar o marido quando ainda era menor de idade pode ser enforcada nesta quinta-feira se sua pena não for anulada, como pedem ativistas dos direitos humanos. Zeinab Sekaanvand foi presa em fevereiro de 2012 e condenada pelo assassinato do marido em um julgamento “brutalmente injusto”, segundo a Anistia Internacional.

Zeinab tinha apenas 17 anos quando foi acusada do crime. De família pobre e conservadora, ela fugiu de casa aos 15 anos para se casar com Hussein Sarmadi para tentar uma vida melhor, mas logo após o casamento ele passou a agredi-la física e verbalmente. Ela registrou diversas queixas contra o marido na polícia, mas o caso nunca foi investigado. O marido rejeitou o pedido de divórcio, e os pais se recusaram a recebê-la de volta. 

Samardi foi encontrado morto a facadas, Zenaib foi presa e, vinte dias depois, confessou o crime.  “Este é um caso perturbador”, disse ao jornal britânico The Guardian Philip Luter, pesquisador e advogado da Anistia Internacional. “Zeinab Sekaanvand tinha menos de 18 anos quando foi acusada, não teve direito a um advogado e afirma ter sido torturada por policiais, que bateram em diversas partes de seu corpo após sua prisão.”

Durante o julgamento, a jovem disse que só confessou porque foi torturada pelos policiais. Zeinab acusou o cunhado pelo assassinato, acrescentando que esse irmão do marido a estuprou inúmeras vezes.  Ela foi condenada à pena de morte, apesar de um exame ter diagnosticado que Zeinab sofria de um “transtorno depressivo”.

Em 2015, ela se casou na prisão e engravidou, e sua execução foi adiada até o nascimento do bebê. A iraniana deu à luz no mês passado, mas a criança morreu dois dias antes de nascer, segundo os médicos, como consequência do choque que Zeinab sofreu ao saber da execução de sua colega de cela, reportou a rede BBC. De acordo com a Anistia Internacional, o Irã já executou pelo menos uma pessoa em 2016 que havia sido condenado ainda criança. A organização afirma que há outros 49 pessoas no corredor da morte que foram condenados antes de completar 18 anos.

Fonte: Revista VEJA

 

Disputa de poder

O episódio da prisão de membros da Polícia Legislativa do Senado acusados de estarem agindo para obstruir as investigações sobre senadores envolvidos na Lava-Jato é a explicitação de uma disputa entre o Ministério Público, a Polícia Federal e o Poder Legislativo, empenhado em aprovar uma legislação que limite as investigações.  Esses limites, segundo os parlamentares, são os da lei, que consideram estar sendo ultrapassada em muitos casos. Já o Ministério Público e o próprio juiz Sérgio Moro acham que os políticos querem colocar obstáculos ao combate à corrupção.

É provável que o presidente do Senado, Renan Calheiros, que responde a 9 processos no Supremo, a maioria ligada à Lava-Jato, faça reclamação ao STF pelo que teria sido invasão do Senado pela Polícia Federal.  A alegação oficial é que a ação da PF foi contra funcionários do Senado, que não têm foro privilegiado, e por isso ela tem validade apenas com a autorização de um juiz de primeira instância. Como, porém, diversos computadores e outros instrumentos eletrônicos foram apreendidos, é provável que informações sobre senadores venham a ser reveladas.

Nesse caso, a Polícia Federal pode alegar que é uma “prova achada”, isto é, que surgiu indiretamente de outra investigação, não devendo ser anulada, mas o Supremo certamente será chamado a decidir a disputa. Há rumores no Senado de que os integrantes da Polícia Legislativa faziam trabalhos paralelos que podiam incluir a vigilância de senadores por seus adversários políticos no próprio Senado. Episódios recentes mostram como a disputa entre polícia do Senado e PF vem se agravando. Além do caso do apartamento da senadora Gleisi Hoffmann, que integrantes da Polícia Legislativa tentaram proteger impedindo a ação da PF, houve outro caso, mais grave.

Quando a Polícia Federal chegou à Casa da Dinda, onde reside o senador Fernando Collor, a Polícia Legislativa foi acionada e enviou para lá um batalhão de homens armados que tentaram impedir que computadores e outros documentos fossem retirados da residência, inclusive a frota de carros importados. Por pouco não houve confronto físico.

A ação da PF no Senado reforçou a iniciativa de aprovar lei contra o abuso de autoridade, que o MP considera um atentado à magistratura, comprometendo o combate à corrupção. O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima disse ao “Estadão” que a lei sobre o abuso de autoridade representa um golpe contra a Lava-Jato: “A aprovação da lei de abuso de autoridade pode significar o fim da Lava-Jato; inclusive eu pessoalmente, se essa lei for aprovada, não vou continuar”.

Ele considera que o projeto pretende criar constrangimentos para quem investiga situações envolvendo pessoas poderosas, especialmente empresários e políticos. Com a aprovação da lei, Carlos Fernando diz que os investigadores serão ameaçados “por corruptos e bandidos em geral, porque vão estar expostos a todo tipo de retaliação”.  A atuação da Polícia Legislativa foi considerada a de uma “organização criminosa armada”, e os agentes presos estarão sujeitos às penas da lei 12.850, de 2 de agosto de 2013. As investigações indicam que ela atuava como uma “guarda pretoriana” ou, como registrei ontem na coluna, uma milícia a serviço da proteção dos senadores.
Por enquanto não há denúncia direta de que esse grupo obedecia a Renan, mas as investigações caminham nessa direção. Nesse caso, as malhas do § 2º do art. 2º da lei que trata da organização criminosa se abateriam sobre Renan, agravando ainda mais sua situação: “A pena é agravada para quem exerce o comando, individual ou coletivo, da organização criminosa, ainda que não pratique pessoalmente atos de execução”.  O artigo 2º, § 5º, esclarece: “Se houver indícios suficientes de que o funcionário público integra organização criminosa, poderá o juiz determinar seu afastamento cautelar do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à investigação ou instrução processual”.

“Indícios”, diz o texto legal, e não provas. “Investigação”, e não ação penal. Se a Procuradoria-Geral da República, em resposta a uma provável reclamação do Senado, encaminhar ao STF pedido de afastamento de Renan da presidência da Casa, a crise institucional ganhará proporções perigosas.

Fonte: Merval Pereira - O Globo

 

Reféns de piratas somalis ‘comeram ratos’ para sobreviver

Vinte e seis marinheiros asiáticos foram libertados no último sábado após mais de quatro anos reféns em uma vila na Somália

Vinte e seis marinheiros asiáticos foram libertados no último sábado após serem mantidos prisioneiros por mais de quatro anos por piratas em uma vila na Somália. Segundo um dos marinheiros, o grupo de reféns sobreviveu todo o tempo se alimentando de ratos.

O marinheiro filipino Arnel Balbero contou à emissora britânica BBC que durante os quatro anos em que foi mantido como refém, toda a tripulação recebia apenas pequenas quantidades de água. Segundo ele, todos se sentiam como “mortos vivos”.  “Nós comíamos ratos. Sim, nos cozinhávamos eles na floresta”, disse. “Nós comíamos qualquer coisa. Quando você sente fome, você come.”

O grupo de marinheiros foi apreendido por piratas somalis perto das Ilhas Seychelles, no Oceano indico, em março de 2012, quando ataques de piratas eram comuns na área. Entre a tripulação estavam homens da China, Filipinas, Camboja, Indonésia, Vietnã e Taiwan, que foram libertados e entregues a autoridades na cidade somali de Galkayo na manhã de sábado.

Inicialmente, 29 pessoas foram feitas reféns. Uma delas morreu durante o ataque somali ao navio dos pescadores e “duas sucumbiram a doenças” no cativeiro, segundo um comunicado divulgado pela ONG Oceanos sem Pirataria, que negociou a libertação do grupo. A tripulação agora deve ser enviada de volta para seus países de origem.

Segundo a agência de notícias somali Shabelle, os reféns foram libertados após o pagamento de um resgate. A quantia exata não foi divulgada, mas os piratas haviam exigido 3 milhões de dólares (9,3 milhões de reais) das autoridades governamentais.

Fonte: BBC  

 

Polícia Civil provoca Planalto e delegado Chefe saca arma contra colega

Policiais civis anunciam protesto em frente ao Palácio do Planalto

O Sindepo e a Adepol convocaram uma manifestação para as 16h para tentar sensibilizar o presidente Michel Temer a intervir nas negociações com o Governo do Distrito Federal (GDF) [toda essa confusão por uma paridade com a Polícia Federal, cujo aumento ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional - os agentes da Policia Civil do DF estão brigando por algo que ainda não existe.]

Começou às 8h desta segunda-feira (24) a paralisação dos policiais civis. Ela está prevista para terminar às 8h de quarta-feira (26). A decisão de interromper os serviços por 48h ocorreu na quinta-feira da semana passada. Os servidores exigem a manutenção da paridade do reajuste salarial com a Polícia Federal, que teve 37% de aumento aprovado pelo Governo Federal (o projeto ainda precisa passar pelo Congresso Nacional). 

 O Sindicato dos Delegados da Polícia Civil (Sindepo) e a Associação dos Delegados da Polícia Civil (Adepol) convocaram uma manifestação para as 16h desta segunda-feira em frente ao Palácio do Planalto. Eles querem pressionar o governo federal para tentar sensibilizar o presidente Michel Temer a intervir nas negociações com o Governo do Distrito Federal (GDF) que já ofereceu quatro propostas de reajuste (todas rejeitadas por policiais civis e delegados). Na semana passada uma decisão enérgica do diretor geral da Polícia Civil, Eric Seba, revoltou delegados. O Diário Oficial do Distrito Federal de sexta-feira trouxe a publicação das exonerações e substituições de chefes e diretores de áreas sensíveis da instituição, como do Departamento de Polícia Circunscricional (DPC).

Na mensagem de mobilização de delegados os sindicalistas ressaltam que estão mantendo contato com outras carreiras da Polícia Civil para tentar motivar todos os servidores para “a fim de buscar a edição da Medida Provisória que assegura a paridade da PCDF com a PF antes da votação da PEC 241.”  Na mensagem, que circula nas redes sociais, o Sinpol e a Adepol destacam a necessidade de que “todos estejam devidamente trajados na rampa de acesso do Palácio do Planalto”. O GDF tem anunciado sucessivas vezes a dificuldade financeira do Executivo local. Segundo representantes do alto escalão, faltam R$ 900 milhões para o governo fechar o caixa até o fim do ano.

Delegado-chefe é acusado de sacar arma para colega dentro de delegacia

O episódio teria ocorrido em meio ao movimento da Polícia Civil que tem manifestação marcada para a tarde desta segunda-feira em frente ao Palácio do Planalto

Um delegado é acusado de sacar uma arma para outro delegado na manhã desta desta segunda-feira (24/10). O caso ocorreu dentro da 32ª Delegacia de Polícia (Samambaia Sul), após uma discussão durante o encaminhamento de documentos. O episódio escancara os ânimos exaltados entre os integrantes da corporação em meio ao movimento da Polícia Civil que tem manifestação marcada para a tarde desta segunda, em frente ao Palácio  do Planalto.

 

O confronto aconteceu entre o novo chefe da unidade policial, Júlio César de Oliveira Silva, e o colega exonerado da função, Moisés Martins. A exoneração ocorreu na sexta-feira (21/10) em meio a tantas outras em uma tentativa da chefia da Polícia Civil do DF retomar o controle da corporação.  Segundo o Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF), um dos agentes testemunhou o confronto na manhã desta segunda e interveio para não terminar em tragédia. De acordo com o Sinpol-DF, ele teria tomado a arma de fogo do delegado-chefe após dar um golpe conhecido como chave de braço. A Corregedoria da Polícia Civil investiga o caso.

 

O delegado Moisés Martins atendeu a ligação da reportagem do Correio por volta das 12h55 desta segunda-feira e afirmou que estava na Corregedoria registrando a ocorrência. Pediu para dar entrevista mais tarde. Ao Correio, o delegado Júlio César negou ter apontado uma arma para o colega, mas confirmou um bate-boca no interior da DP. "Ele me chamou para a porrada e eu vim para cima. O que aconteceu foi uma divergência de opinião. O agente, por receio, pediu a arma que estava na minha cintura como ando sempre. Até porque, em uma discussão, dois estando armados, pode dar alguma confusão. Mas é claro que eu não saquei nenhuma arma", alegou. Segundo o delegado, a confusão começou por causa de um procedimento adotado, mas não disse qual. "Deixa ele registrar a ocorrência que ele quiser (na corregedoria)", informou.

 

Júlio César foi candidato a deputado distrital pelo PSB (partido do governador Rodrigo Rollemberg) nas eleições de 2014. Não conseguiu se eleger, mas ganhou a função de chefe na última sexta-feira. Na sexta-feira (21/10) uma decisão enérgica do diretor-geral da Polícia Civil, Eric Seba, revoltou delegados. O Diário Oficial do Distrito Federal a trouxe a publicação das exonerações e substituições de chefes e diretores de áreas sensíveis da instituição, como do Departamento de Polícia Circunscricional (DPC). Nesta ocasião, foi trocado o comando da 32ª DP.

 

A comunicação da Polícia Civil emitiu uma nota sobre o desentendimento entre os delegados, mas não esclareceu os fatos. "Foi registrada a ocorrência número 18/2016, na Corregedoria Geral de Polícia, para apurar o incidente envolvendo os delegados de Polícia Moisés Martins e Júlio César de Oliveira, ocorrido por volta das 11h de hoje, na 32a DP", afirma. "Os aspectos criminal e disciplinar serão analisados pela CGP", conclui o texto.

Fonte: Correio Braziliense

 

Barragem do Descoberto fica abaixo dos 25%; risco de falta de água no DF

Reservatório da Barragem do Descoberto fica abaixo dos 25% e, para evitar a falta de água, Caesb implanta taxa extra

 [a sobretaxa para ser eficiente na redução do consumo tinha que ter percentuais maiores e começar de imediato - em 30 dias o volume da Barragem do Descoberto chega a 10%.

Felizmente temos São Pedro, já que além de incompetente Rollemberg é medroso.]

O Distrito Federal chegou ao limite para a cobrança da taxa extra do consumo de água. No início da manhã desta segunda-feira (24),  a Barragem do Descoberto, que abastece 70% da capital federal marcou 25,07%. Logo depois, ela baixou a 24,97%. O volume da barragem vem caindo diariamente e agravando a crise hídrica mesmo com as chuvas. O problema se repete no reservatório de Santa Maria, que está com menos da metade do volume útil, 43,11%.

Com o nível do reservatório do Descoberto em 24,97%, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) anuncia, oficialmente, na tarde desta segunda-feira (24), que passa a cobrar a taxa extra, que chama de tarifa de contingência, dentro de 30 dias. Os consumidores receberão, na próxima fatura, uma mensagem alertando para a cobrança que virá somente no mês posterior ao do envio do comunicado.

Critério da Caesb 

A empresa desistiu de fazer o cálculo proporcional, assim, as unidades residenciais que consumirem mais de 10 mil litros pagarão 40% a mais na tarifa de água com o mês fechado. Antes, a Caesb tinha informado que faria as contas a partir do momento que o reservatório chegasse na porcentagem estipulada por norma. Vale lembrar que a conta de água é composta metade pelo líquido potável e a outra metade por saneamento, dessa forma, o impacto na conta será de 20% na quantia total paga.

Segundo cálculos da Caesb, 60% dos imóveis residenciais pagarão pelo acréscimo, pois, consomem mais de 10 mil litros de água por mês. Uma vez instituída, a cobrança vale até a edição de outra resolução da Agência Reguladora de Águas (Adasa) cessando a tarifa. O que significa que mesmo que o reservatório suba e saia dos 25%, a taxa continua valendo até a agência julgar necessário. Atualmente o DF consome 16 bilhões de litros mensais de água. A previsão da Adasa é que a tarifa de contingência gere uma economia mensal de 15%, ou seja, 2,4 bilhões de litros.

Falta de água

Na última quinta-feira (20), pela primeira vez, a Barragem operou na casa dos 25%. Os valores são publicados diariamente pela Agência Reguladora de Água do Distrito Federal (Adasa). Além de medidas de racionamento, a expectativa, caso não chova, é de que a população do DF pague mais caro na conta de água enviada pela Caesb.

Segundo o Governo do Distrito Federal (GDF), quando qualquer um dos reservatórios alcançar o limite de 25% do volume útil será implantada Tarifa de Contingência em cima da conta de água, o que aumentará o valor da conta em 20%. Se o nível de um dos reservatórios chegar a 20%, a capital entrará oficialmente em estado de racionamento. De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), as chuvas de maior volume só acontecerão em novembro.

Segundo cálculos da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), 60% dos imóveis residenciais pagarão pelo acréscimo, pois, consomem mais de 10 mil litros de água por mês. Uma vez instituída, a cobrança vale até a edição de outra resolução da Agência Reguladora de Águas (Adasa) cessando a tarifa. O que significa que mesmo que o reservatório suba e saia dos 25%, a taxa continua valendo até a agência julgar necessário. Atualmente o DF consome 16 bilhões de litros mensais de água. A previsão da Adasa é que a tarifa de contingência gere uma economia mensal de 15%, ou seja, 2,4 bilhões de litros.

TIRA-DÚVIDAS

Quem vai pagar a tarifa de contingência?
Consumidores residenciais e comerciais que gastarem mais de 10 mil litros por mês.
 Quando a tarifa vai ser cobrada?
A partir do momento que o reservatório do Descoberto chegar ao nível de 25% do volume.
Qual será o valor?
Contas acima de 10 mil litros terão acréscimo de 40% no valor cobrado pela água. Como a fatura é composta por água e esgoto, o impacto no preço final será de 20%.
 Como vai vir na fatura?
O modelo será similar à cobrança das bandeiras tarifárias na energia elétrica. Ou seja, o consumidor vai saber quanto está pagando por consumir mais água. Porém, o valor será somado e pago no mesmo código de barras.
Quem tem isenção?
Consumidores que gastam menos de 10 mil litros de água por mês, hospitais, hemocentros, centros de diálise, pronto-socorro, asilos e presídios.
E os consumidores comerciais?
A tarifa comercial já é mais alta do que a residencial. Dessa forma, esse grupo pagará 20% a mais sobre o valor da água se consumir mais de 10 mil litros. Como a fatura é dividida com saneamento, o impacto na quantia final será de 10%.
Como a tarifa vai funcionar no caso dos condomínios sem hidrômetro?
Para composição da tarifa, a Caesb divide o consumo pela quantidade de unidades. Se o consumo por unidade for superior a 10 mil litros, o condomínio paga a tarifa.

Fonte: Correio Braziliense 

 

Brasileiro que assassinou parentes na Espanha tinha ‘desejo incontrolável de matar’

O jovem brasileiro acusado do assassinato de quatro parentes na Espanha confessou ter sucumbido a um “desejo incontrolável de matar”, segundo os investigadores, que afirmaram que, após o crime, ele seguiu tranquilamente com sua vida.

Os investigadores da Guarda Civil realizaram uma coletiva de imprensa para declarar o caso “policialmente fechado” e fornecer detalhes dos assassinatos cometidos por François Patrick Nogueira Gouveia, que esquartejou seus tios e matou os dois filhos pequenos do casal.  Depois de admitir “parcialmente” os crimes, segundo um tribunal de instrução, François Patrick foi indiciado na sexta-feira por dois crimes de assassinato e dois de homicídio, e preso sem a possibilidade de fiança.

O jovem de 19 anos confessou que tinha “um desejo incontrolável de matar e que inclusive estava consciente dele” quando foi à casa de seus familiares em Pioz (60 km a leste de Madri) no dia 17 de agosto, indicou o comandante da Guarda Civil, Juan Jesús Reina.
“Patrick sabia claramente o que estava fazendo”, tanto que carregava sacos plásticos, fita isolante e uma navalha, detalhou Reina.  “Ele nos fala a todo momento que não está louco”, contou o guarda civil, que o descreveu como uma pessoa solitária, egocêntrica e narcisista, propensa a beber e a fumar.

Depois que a tia Janaína Santos Américo o deixou entrar, a matou na cozinha com a navalha, mas diz não se lembrar do assassinato das duas crianças, de um e quatro anos, indicou Reina.  Horas mais tarde seu tio Marcos Campos chegou, e ele o matou no corredor.
Depois de esquartejar os adultos e colocar seus corpos em sacos plásticos, François Patrick tomou banho, descansou por algumas horas e partiu na manhã seguinte para retornar a sua “vida normal”, disse Reina.

Enviou do telefone celular de seu tio, fazendo-se passar por ele, uma mensagem ao locador da casa para avisar que atrasaria o pagamento do aluguel, o que aumenta as suspeitas de que planejava retornar ao local, embora nunca o tenha feito.  A arrepiante cena do crime foi descoberta um mês mais tarde, quando um vizinho alertou devido ao mau cheiro. Na ocasião, o jovem viajou apressadamente ao Brasil. No entanto, na quarta-feira passada retornou voluntariamente à Espanha e se entregou.

Embora o motivo do crime ainda não esteja claro, segundo Reina o jovem sentia uma animosidade pelo tio, a quem insultou diante de várias testemunhas.  Reina acrescentou que há detalhes que François Patrick não confessou, provavelmente porque não quer que sua família conheça “a monstruosidade que fez”.

Fonte: AFP

Cunha encara delação como alternativa para resguardar sua família

Antes de ser preso, estava bastante reticente com a colaboração premiada 

Antes de ser preso, Eduardo Cunha mostrava-se reticente em firmar uma delação premiada. Seu maior desestímulo era observar a dificuldade que os executivos da Odebrecht tinham em acertar os ponteiros com os investigadores. Agora é vista por ele como a opção mais segura para tentar proteger a mulher, Cláudia Cruz, e os filhos.

Depósito de lobista na Suíça foi determinante para investigação que levou à prisão de Cunha - Investigadores descobriram que ele recebeu R$ 1,5 milhão do lobista João Augusto Henriques 

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha foi preso na ação penal que investiga evasão de divisas, lavagem de dinheiro e corrupção passiva relacionadas à aquisição de um campo de petróleo em Benin, na África. De acordo com os investigadores, o depósito de R$ 1,5 milhão feito pelo lobista João Augusto Henriques foi crucial para a investigação. Henriques está preso em Curitiba desde agosto de 2015.

Fonte: Época 

 

Saúde, pós PEC 241

O Poder Legislativo renuncia da função de formular políticas e coordenará a disputa pelas sobras de recursos

A Câmara dos Deputados aprovou um teto para despesas públicas; o apoio para cortar gastos em tempos de vacas esquálidas é quase intuitivo. Depois do convencimento de que há dinheiro público demais, saindo para os ladrões, aumentar despesas governamentais, em plena crise econômica, pareceria absurdo. Segundo defensores do novo regime fiscal, o que muda é o ritmo de incremento dos gastos e quem e como define prioridades. Nos próximos 20 anos, os orçamentos para a saúde poderão hipoteticamente dançar aos compassos do miudinho ou saltar sob um funk pauleira. No ano que vem, haverá um pequeno incremento, até os mais austeros reconheceram que a elevação dos recursos da Saúde de 13,5% para 15% da receita líquida não comprometeria o andamento da economia. 

Depois, será tempo de murici, cada um cuidando de si. Saúde, educação, ciência e tecnologia, cultura, esportes, entre outras políticas sociais, disputarão fatias de um fundo público diferente do atual. O valor dos gastos com políticas públicas não será a diferença entre o que se arrecada com impostos e contribuições e o pagamento de encargos e resgate da dívida. O teto ficará fixo, variando discretamente em torno de uma inflação supostamente controlada, e a eventual elevação de receitas (se houver crescimento econômico, redução das taxas de juros, aumento de investimentos e empregos) será utilizada para pagar a dívida. O Poder Legislativo renuncia da função de formular políticas e coordenará a disputa pelas sobras de recursos. 

Opositores das medidas restritivas questionam três âmbitos do redirecionamento da política fiscal. O primeiro refere-se à unilateralidade, consubstanciada em passar a tesoura em ações essenciais para a reprodução da vida e inserção social, sem cogitar ampliar receitas, sequer se referir às desonerações fiscais. O segundo domínio de interrogações concentra-se na impossibilidade de impor teto para obrigações previdenciárias estabelecidas, que serão despesas crescentes durante os dez próximos anos. Ainda que se aprove a reforma da Previdência, o montante a ser dividido para as demais políticas sociais será necessariamente menor. E, por fim, a completa ausência de debates e esclarecimentos sobre as consequências, inclusive imediatas, da obtenção de maioria para aprovação da PEC 241. Os preços da governabilidade foram hiperinflacionados. Custa muito caro tornar o Ministério da Saúde um posto avançado da base parlamentar do governo, modelo recentemente replicado no Instituto Nacional do Câncer. 

Pesquisas de opinião realizadas este mês apresentam resultados opostos em relação aos limites de gastos públicos. A da Confederação dos Transportes/MDA confirma a saúde como principal prioridade para 60,6% dos entrevistados e pouco conhecimento sobre a PEC 241: apenas 40,9% ouviram falar do teto para as despesas públicas e nesse subconjunto 60,4% aprovaram a medida. Na conduzida pela CUT/Vox Populi, a contenção das despesas com saúde, educação e assistência social por um prazo de 20 anos e aumento de acordo com a inflação foi rejeitada por 70%. Seja lá como se absorva ou conteste a validade dessas informações, é plausível inferir que ser favorável à punição da corrupção não autoriza manter ou aumentar taxas de mortalidade infantil e desigualdades de acesso às ações diagnósticas e terapêuticas. 

Os críticos à Constituição de 1988, do pacto que vincula impostos a melhores condições de vida e saúde, não deveriam pular a parte da real situação do setor e o pagamento de tributos por toda a sociedade. A saída via planos privados individuais para quem puder pagar só combinaria com renda alta, tributos reduzidos, mercados competitivos, irrelevância de pesquisas e inovações para a qualidade e prolongamento da vida e inexistência de doenças graves e prolongadas, como obesidade, autismo, demências, arboviroses. Objetivamente, os melhores padrões de saúde dependem de investimentos públicos. A crise econômica também afeta empresas privadas. A falência da Unimed Paulistana e do Rio de Janeiro, a queda do número de contratos de planos de saúde decorrente do desemprego e mensalidades reajustadas acima da inflação pesam nas estreitas costas do SUS. 

O sacrifício da saúde pública e da ciência e tecnologia foi questionado pela comunidade científica internacional. As conceituadas revistas “The Lancet” e “Science” publicaram depoimentos sobre os possíveis “desastres” da PEC 241, regressão de padrões alcançados de morbi-mortalidade e descontinuidade de pesquisas nacionais estratégicas.

Decisões tomadas em fóruns reservados, empresariais, podem acalmar instantaneamente certos mercados, reafirmar credibilidade junto aos credores. Mas prejudicar uma geração inteira apavora quem tem por ofício ensinar, interrogar, buscar reunir evidências, equacionar problemas e testar e propor soluções. Um país que deixa de considerar mudanças demográficas, ocupacionais, sociais e ambientais na definição dos orçamentos para a saúde perde definitivamente integridade. 

Fonte: Ligia Bahia é professora da UFRJ
ligiabahia55@gmail.com

Gato e rato

Uma coisa é a Polícia Legislativa fazer varredura contra grampos ilegais de inimigos ou até de criminosos; outra, bem diferente, é agir para desarmar investigações legais em residências privadas

A ação da Polícia Federal contra a Polícia Legislativa não apenas evolui para um mal-estar entre Executivo e Legislativo como assume ares de literatura barata ou filme de espionagem bom de público e péssimo de crítica. Rocambolesca, a história tem o mérito de expor à opinião pública um aparato caro, inchado e pouco conhecido, mas deixa muitas dúvidas no ar. Num momento como este, dúvidas só aumentam a boataria e o nível de tensão. A Polícia Federal não agiu no Senado por sua conta e risco, numa guerrinha de vaidades, mas sim por uma ordem judicial para apurar delações de “contraespionagem”. Quer dizer que a Polícia Federal espiona Suas Excelências e a Polícia Legislativa corre atrás para desarmar a espionagem? De filme policial, desanda para pastelão.

É fato que a PF, como parte da força-tarefa da Lava Jato, investiga políticos a torto e a direito, inclusive do Senado. É fato também que a Polícia Legislativa existe exatamente para proteger os parlamentares de invasões, ameaças, grampos e chantagens, inclusive com varredura de gabinetes e de apartamentos funcionais – ou seja, de propriedade do próprio Congresso.

Há uns 20 anos, o então senador José Roberto Arruda, depois governador cassado do DF, suspeitou que seu gabinete estava grampeado pelo adversário Luiz Estevão, que dispunha de uma tropa particular de policiais. O que Arruda fez? Pediu uma varredura à Polícia Legislativa. Afora o detalhe de que Arruda e Estêvão se merecem, como a história iria mostrar, ninguém questionou a ação da polícia interna. Logo, essa prática vem de longe. O que o distinto público não sabia até a última sexta-feira era que a tal Polícia Legislativa é um poder dentro do poder, com quase 160 homens, equipamentos sofisticadíssimos, cursos até na Swat americana, direito a salários altos, viagens e diárias e uma desenvoltura surpreendente. Nem que seu diretor, Pedro Ricardo Araújo, manda e desmanda.

O que torna diferente a varredura no gabinete de Arruda e a realizada em casas de José Sarney e Edison Lobão Filho (PMDB), Fernando Collor (PTC) e Gleisi Hoffman (PT)? Resposta simples: três são investigados e o quarto, Lobão Filho, é filho e suplente (o que já é estranho) do ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão, alvo de quatro inquéritos no Supremo.

Uma coisa é a Polícia Legislativa fazer varredura contra grampos ilegais de inimigos ou até de criminosos. Outra, bem diferente, é agir para desarmar investigações legais em residências privadas até no Maranhão e no Paraná – em diligências, aliás, pagas com dinheiro público. É exatamente para separar o joio do trigo que a PF prendeu o diretor e três policiais legislativos.

Uma certeza a PF já tem: a Polícia Legislativa dispõe de dez “maletas” de alta sofisticação, suspeitas de serem capazes não só de detectar grampos, mas também de fazer grampos. Mas há dúvidas, por exemplo, quanto à versão de que o presidente Renan Calheiros afastou “Pedrão” da direção e o recolocou dias depois. Se verdadeira, por que Renan voltaria atrás? Qual o “poder de persuasão” de “Pedrão”? A Polícia Legislativa está a mando do Senado, ou o Senado está nas mãos dela?

Enquanto Renan cobrava “independência entre os Poderes”, o ministro Alexandre de Moraes e o diretor-geral da PF, Leandro Daiello, defendiam a legalidade da operação. De quebra, Moraes avaliou que os policiais legislativos “extrapolaram o que seria de sua competência”. A questão, porém, é saber se quem extrapolou competências foi a Polícia Legislativa, que fez varreduras a favor dos senadores, ou a PF, que prendeu policiais legislativos por contraespionagem. Se há alguma conclusão, é que essa história continua muito confusa e ainda vai longe.

Fonte: Eliane Cantanhêde - O Estado de São Paulo

Um efeito manada

O PT depois do massacre eleitoral

Termo incluído no jargão do mercado financeiro para designar movimentos bruscos e rápidos de compradores e vendedores em momentos tensos de crise, “efeito manada” também pode dar ideia de união, agrupamento. Tem sido este o comportamento padrão do PT quando alvejado por críticas, mesmo baseadas em fatos concretos, comprovados, condenados na Justiça.

Quanto explodiu o mensalão, em 2005, parlamentares petistas se chocaram com a revelação de que o partido havia pagado a marqueteiros no exterior, por baixo do pano, em dólares. Alguns trocaram de legenda, mas, na essência, vigorou este efeito manada.  Mesmo quem propôs a “refundação do partido” ficou no rebanho. Isso apesar das evidências convertidas em provas de que houve uma associação criminosa de dirigentes petistas com um esperto detentor de tecnologia de lavagem de dinheiro, este bombeado ilegalmente dos cofres do Banco do Brasil, para a compra literal de apoio parlamentar ao primeiro governo Lula. 

Desfalque, roubo, em outras palavras. O escândalo foi convertido em processo no Supremo (STF) e dele saíram condenados à prisão petistas de alta patente, como José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares e João Paulo Cunha. Mas a tropa continuou unida. No mensalão, o presidente Lula primeiro pediu desculpas — reconheceu, então, o crime —, depois voltou atrás e passou a negar o esquema. Garantiu até que ia provar a farsa montada contra o PT. Nada disso aconteceu, é claro, e viria a estourar o caso bilionário do petrolão, em que ficou evidente que a mesma “organização criminosa” do mensalão montara o assalto lulopetista à Petrobras e companhias do setor elétrico, um escândalo muito maior que o mensalão. Até Lula terminou enredado nas investigações da Lava-Jato e virou réu, até agora em três processos.

O PT, pelo menos na superfície, se mantém unido, pelo efeito manada. E a militância se agarra a palavras de ordem e explicações ardilosas destiladas na cúpula do partido: o impeachment de Dilma, por exemplo, foi “golpe”. E tudo não passa de uma furiosa perseguição das elites, da mídia e de quem mais for, ao partido e ao líder Lula, devido ao seu suposto amor ao povo.  Em artigo publicado por ele na “Folha de S.Paulo”, na semana passada, está exposta de forma translúcida a artimanha de se defender pela vitimização, arte desenvolvida há tempos por Lula e absorvida pelo partido.

Mas, diante da catástrofe eleitoral no primeiro turno dos pleitos municipais deste ano, aguarda-se para saber se a manada continuará unida. Foi um forte tranco: o partido perdeu mais da metade das 630 prefeituras que passara a controlar em 2012, ficando com 256 cidades, e assim caiu do terceiro para o décimo lugar na relação dos partidos que administram prefeituras Pode ser que o truque lulopetista da vitimização não funcione desta vez, e o partido tenha mesmo de se defrontar com um longo período de sincera autocrítica. Seria o melhor para ele.

Fonte: O Globo - Editorial