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quarta-feira, 3 de junho de 2020

‘Traidores da Pátria’ – Editorial - O Estado de S. Paulo

Deveria ser desnecessário enfatizar essa obrigação, mas, nestes tempos estranhos, nunca é demais lembrar que descumprir ordem emanada do STF equivale a desrespeitar a Constituição

[o ex-deputado Ulysses Guimarães, apesar do grande destaque obtido em sua carreira política - conseguiu ser tetra-presidente - sempre exagerou na avaliação da constituição cidadã.
O que não torna surpreendente, o fato de haver considerado  à Carta Magna de 1988 igual a própria Pátria para a qual foi concebida.]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello rejeitou, a pedido da Procuradoria-Geral da República, um requerimento de partidos de oposição para que o celular do presidente Jair Bolsonaro fosse apreendido na investigação sobre sua suposta tentativa de interferir politicamente na Polícia Federal. Ao fazê-lo, o decano do STF apenas seguiu o que está na lei, que limita ao Ministério Público a prerrogativa de requerer diligências desse tipo em investigação penal, assim como havia meramente seguido a praxe ao encaminhar tal requerimento para análise do Ministério Público.

Como se sabe, esse foi um dos casos que serviram de pretexto para que o presidente da República ameaçasse descumprir ordens judiciais que considerasse “absurdas”. Quando o pedido de apreensão do celular de Bolsonaro foi encaminhado pelo ministro Celso de Mello à Procuradoria-Geral, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, emitiu uma “nota à Nação” para dizer que “o pedido de apreensão do celular do presidente da República é inconcebível e, até certo ponto, inacreditável” – como se Celso de Mello tivesse aceitado o requerimento – e para declarar que a atitude do ministro do Supremo poderia resultar em “consequências imprevisíveis” – uma explícita ameaça de ruptura institucional. Para não haver dúvidas sobre a disposição hostil do bolsonarismo, o próprio presidente avisou: “Me desculpe, senhor ministro Celso de Mello. Retire o seu pedido, que meu telefone não será entregue. Ninguém vai pegar o meu telefone”. [o ministro Chefe do GSI, provavelmente foi motivado por despacho anterior do mesmo ministro, o decano do STF, determinando a condução, caso necessário, de três ministros de Estado, entre eles o signatário da 'nota à Nação', debaixo de vara para prestar depoimento.]


Diante desse comportamento irresponsável, de afronta explícita às instituições, o ministro Celso de Mello aproveitou seu despacho sobre o pedido de apreensão do celular de Bolsonaro para lembrar ao presidente sobre o dever primário de todos e de cada um dos brasileiros de cumprir as ordens da Justiça. De singelo indeferimento de uma solicitação, o despacho de Celso de Mello tornou-se poderoso manifesto em defesa da Constituição contra seus ruidosos inimigos que hoje, por infelicidade eleitoral, ocupam os mais altos postos no Executivo.

Primeiro, o ministro Celso de Mello declarou que o Supremo “não transigirá nem renunciará ao desempenho isento e impessoal da jurisdição, fazendo sempre prevalecer os valores fundantes da ordem democrática e prestando incondicional reverência ao primado da Constituição, ao império das leis e à superioridade político-jurídica das ideias que informam e animam o espírito da República”. Em outras palavras, o STF não se intimidará diante dos arreganhos dos camisas pardas do bolsonarismo.

Cabe ao Judiciário, escreveu Celso de Mello, entre outras coisas, “repelir condutas governamentais abusivas” e “impedir a captura do Estado e de suas instituições por agentes que desconhecem o significado da supremacia da Constituição e das leis da República”. O ministro salientou que “o ato de insubordinação ao cumprimento de uma decisão judicial”, como ameaçou fazer o presidente Bolsonaro, “traduz gesto de frontal transgressão à autoridade da própria Constituição da República”. Para Celso de Mello, “é tão grave a inexecução de decisão judicial por qualquer dos Poderes da República” que, “tratando-se do chefe de Estado, essa conduta presidencial configura crime de responsabilidade”.

Por fim, o ministro Celso de Mello recordou que “a condição da guarda da Constituição da República foi outorgada a esta Corte Suprema pela própria Assembleia Nacional Constituinte, que lhe conferiu a gravíssima responsabilidade de exercer, em tema de interpretação de nossa Carta Política, o monopólio da última palavra”. Assim, as decisões do Supremo, goste ou não o presidente da República, devem ser cumpridas, mesmo que se discorde delas.

Deveria ser desnecessário enfatizar essa obrigação, que é de todos os cidadãos, a começar pelo chefe de Estado. Mas, nestes tempos estranhos, nunca é demais lembrar que descumprir uma ordem emanada do Supremo equivale a desrespeitar a Constituição. Mais do que isso: Celso de Mello, lembrando as palavras do deputado Ulysses Guimarães por ocasião do encerramento da Assembleia Constituinte, advertiu que descumprir ou afrontar a Constituição é ato de traição – e “traidor da Constituição”, disse Ulysses, “é traidor da Pátria”.

 Editorial -  O Estado de S. Paulo


"Injúria, calúnia e difamação são crimes, não fake news" - Alexandre Garcia

''Se alguém posta a intenção de tocar fogo no Supremo ou enfiar outra faca em Bolsonaro, isso não é notícia falsa - é ameaça, crime previsto no Código Penal"

Em agosto de 1954, o major-aviador Rubem Vaz, guarda-costa voluntário do jornalista Carlos Lacerda, foi morto por um tiro no atentado que visava Lacerda, praticado por integrantes da segurança do presidente Getúlio Vargas. A Aeronáutica tomou a si a investigação do fato, instalando uma espécie de tribunal na Base Aérea do Galeão, que entrou para a história como República do Galeão. A Força Aérea se sentiu agredida, ignorou os caminhos legais, fez o inquérito e julgou. Dois dias depois, Getúlio se matou. Não creio que o Supremo de hoje queira se comparar à República do Galeão, para tirar um presidente. A arma mais persistente já tem 14 meses nas mãos de Alexandre de Moraes, é o inquérito das Fake News. Ironicamente, essa denominação em si já é uma fake news.

Contrariando o Ministério Público desde o tempo de Raquel Dodge, está embutida na investigação uma intimidatória censura, proibida pela Constituição, que garante a liberdade de opinião e de expressão. Injúria, calúnia e difamação são crimes, não fake news. Se alguém posta a intenção de tocar fogo no Supremo ou enfiar outra faca em Bolsonaro, isso não é notícia falsa –– é ameaça, crime previsto no Código Penal. E fake news não são exclusividade das redes sociais, onde, aliás, uma notícia falsa é detectada e desmentida em minutos.

Fake news é quando um grupo de camisas-pretas, punhos cerrados, com todas as características de movimento fascista, atacando manifestantes pacíficos a socos e pontapés. No noticiário é chamado de “antifascista” porque gritava “democracia”. Quando um grupo arranca do mastro do Palácio Iguaçu, em Curitiba, a bandeira nacional e a rasga e queima, e é chamado de antifascista na TV, isso é fake news. [Onde estava a guarda do Palácio Iguaçu que não interviu, usando da força necessária, para evitar que a Bandeira Nacional fosse ultrajada e, por extensão a Pátria que representa?]  No próximo dia 10, o plenário do Supremo vai examinar esse inusitado inquérito que não tem sequer finalidade clara. Uma outra questão, essa nas mãos de Celso de Mello, é o pedido de partidos de oposição para quebrar o sigilo do celular do presidente. Acaba de ser arquivada pelo ministro, depois que o procurador-geral o ensinou que partido político não é parte legítima para isso. Também contra o presidente, a insinuação de Sergio Moro de influência indevida na polícia Federal, mas isso já se diluiu depois da divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril. Nem Vargas teve tantas acusações na República do Galeão.

Agora, o ministro Barroso, que assumiu a Justiça Eleitoral, tira da gaveta pedido de dois candidatos derrotados, Boulos e Marina, para anular o registro da chapa Bolsonaro-Mourão. Isso cassaria o voto de quase 58 milhões de eleitores. No primeiro artigo da Constituição, o parágrafo único que diz que todo poder emana do povo. E isso não é fake news, é a base da democracia.


Alexandre Garcia, jornalista - Coluna no Correio Braziliense


OAB diz que Constituição não dá ‘poder moderador’ às Forças Armadas - Veja - Radar





Diz a OAB: “ Compreender que as Forças Armadas, inseridas inequivocamente na estrutura do Poder Executivo sob o comando do Presidente da República, poderiam intervir nos Poderes Legislativo e Judiciário para a preservação das competências constitucionais estaria em evidente incompatibilidade com o art. 2º, da Constituição Federal, que dispõe sobre a separação dos poderes”.

A entidade lembra que a própria Constituição afirma que compete ao “Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição.” “Tendo sido esta a disciplina traçada pelo constituinte, inviável a tese da autoridade suprema do Chefe do Poder Executivo e, por maior razão, das Forças Armadas”, explica.

A conclusão do documento é a de que não há “poder moderador” atribuído às Forças Armadas. “É evidente a inconstitucionalidade da proposta de intervenção militar constitucional, com base no art. 142 da Constituição Federal, supostamente voltada a reequilibrar conflitos entre os Poderes”.

Radar - Revista VEJA


Opinião e princípios - ANTONIO HAMILTON MARTINS MOURÃO - Vice-Presidente da República

O Estado de S. Paulo

A legítima defesa da democracia está fundada na prática da tolerância e do diálogo

A apresentação das últimas manifestações contrárias ao governo como democráticas constitui um abuso, por ferirem, literalmente, pessoas e o patrimônio público e privado, todos protegidos pela democracia. Imagens mostram o que delinquentes fizeram em São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba. Registros da internet deixam claro quão umbilicalmente ligados estão ao extremismo internacional.

É um abuso esquecer quem são eles, bem como apresentá-los como contraparte dos apoiadores do governo na tentativa de transformá-los em manifestantes legítimos. Baderneiros são caso de polícia, não de política. Portanto, não me dirijo a eles, sempre perdidos de armas na mão, os que em verdade devem ser conduzidos debaixo de vara às barras da lei. Dirijo-me aos que os usam, querendo fazê-los de arma política; aos que, por suas posições na sociedade, detêm responsabilidades institucionais.

Aonde querem chegar? A incendiar as ruas do País, como em 2013? A ensanguentá-las, como aconteceu em outros países? Isso pode servir para muita coisa, jamais para defender a democracia. E o País já aprendeu quanto custa esse erro. A legítima defesa da democracia está fundada na prática existencial da tolerância e do diálogo. Nesse sentido, Thomas Jefferson, o defensor das liberdades que, como presidente eleito, rejuvenesceu a nascente democracia norte-americana em momento de aparente perda de seu elã igualitário, deixou-nos preciosa citação: “Toda diferença de opinião não é uma diferença de princípios”.

Uma sociedade que se organiza politicamente em Estado só pode tê-lo verdadeiramente a seu serviço se observar os princípios que regem sua vida pública. Cabe perguntar se é isso que estamos fazendo no Brasil. É lícito usar crimes para defender a democracia? 

Qual ameaça às instituições no Brasil autoriza a ruptura da ordem legal e social? 
Por acaso se supõe que assim será feito algum tipo de justiça?

As cenas de violência, depredação e desrespeito que tomaram as manchetes e telas nestes dias não podem ser entendidas como manifestações em defesa da democracia, nem confundidas com outras legítimas, enquanto expressões de pensamento e dissenso, essenciais para o debate que a ela dá vida. Desde quando, vigendo normalmente, ela precisa ser defendida por faces mascaradas, roupas negras, palavras de ordem, barras de ferro e armas brancas?

Não é admissível que, a título de se contrapor a exageros retóricos impensadamente lançados contra as instituições do Congresso e do Supremo Tribunal Federal, assistamos a ações criminosas serem apoiadas por lideranças políticas e incensadas pela imprensa. A prosseguir a insensatez, poderá haver quem pense estar ocorrendo uma extrapolação das declarações do presidente da República ou de seus apoiadores para justificar ataques à institucionalidade do PaísCabe ainda perguntar qual o sentido de trazer para o nosso país problemas e conflitos de outros povos e culturas. A formação da nossa sociedade, embora eivada de problemas contra os quais lutamos até hoje, marcadamente a desigualdade social e regional, não nos legou o ódio racial nem o gosto pela autocracia. Todo grande país tem seus problemas, proporcionais a seu tamanho, população, diversidade e complexidade. O Brasil também os tem, não precisa importá-los.

É forçar demais a mão associar mais um episódio de violência e racismo nos Estados Unidos à realidade brasileira. Como também tomar por modelo de protesto político a atuação de uma organização nascida do extremismo que dominou a Alemanha no pós-1.ª Guerra Mundial e a fez arrastar o mundo a outra guerra. Tal tipo de associação, praticada até por um ministro do STF no exercício do cargo, além de irresponsável, é intelectualmente desonesta.

Finalmente, é razoável comparar o regime político que se encerrou há mais de 35 anos com o momento que vivemos no País? Lendo as colunas de opinião, os comentários e até despachos de egrégias autoridades, tem-se a impressão de que sessentões e setentões nas redações e em gabinetes da República resolveram voltar aos seus anos dourados de agitação estudantil, marcados por passeatas de que eventualmente participaram e pelas barricadas em que sonharam estar.

Não há legislação de exceção em vigor no País, nem política, econômica ou social, nenhuma. As Forças Armadas, por mais malabarismo retórico que se tente, estão desvinculadas da política partidária, cumprindo rigorosamente seu papel constitucional. Militares da reserva, como cidadãos comuns, trabalham até para o governo, enquanto os da ativa se restringem a suas atividades profissionais, a serviço do Estado.

Se o País já enfrentava uma catástrofe fiscal herdada de administrações tomadas por ideologia, ineficiência e corrupção, agora, diante da social que se impôs com a pandemia, a necessidade de convergência em torno de uma agenda mínima de reformas e respostas é incomensuravelmente maior. Mas para isso é preciso refletir sobre o que está acontecendo no Brasil. Quando a opinião se impõe aos princípios, todos perdem a razão. Em todos os sentidos

Hamilton Mourão - General-de-Exército e Vice-Presidente da República - O Estado de S. Paulo

O mecanismo pretende expurgar Bolsonaro e Mourão - Sérgio Alves de Oliveira

Esse “chove-mas-não-molha” com o impeachment do Presidente Jair  Bolsonaro se deve exclusivamente ao “pavor” que o mecanismo tem só de pensar que no eventual impedimento do “capitão” quem assumiria a Presidência da República, nos termos da Constituição, seria o seu “vice”, General Hamilton Mourão Filho, o  que para o “mecanismo”,e seu consórcio de  “salafrários”, da esquerda , centrão, Congresso , STF , TSE, e  Grande Mídia, significaria uma verdadeira tragédia.Todos têm consciência que o General Mourão não tem“sangue de barata”.

Com absoluta certeza Mourão não toleraria nem a metade dos desaforos  que fazem com Bolsonaro. Também sabem que o prestígio do General Mourão nas Forças Armadas seria ligeiramente superior ao que hoje tem o seu “Comandante  Supremo”. Como o impeachment se trata fundamentalmente de um julgamento político, antes que jurídico, é evidente que facilmente o quorum de 2/3 dos votos dos congressistas seria atingido para impichar Bolsonaro. Mas isso se   “eles” quisessem”, como antes já aconteceu com Collor e Dilma.  E ... “arriscassem”!!!                            
Mas é justamente aí que que “mora o perigo”. E “eles” sabem disso. Com Bolsonaro impichado, automaticamente Mourão teria que assumir a  Presidência.  O medo e o respeito que nunca  tiveram em relação  ao “capitão” , viria com “juros e correção monetária”, com o “vice” assumindo.    
                                    
Então é o seguinte: têm que sair ambos,  Bolsonaro e Mourão. Mas o problema é que não conseguiriam encontrar nenhum vestígio de crime de responsabilidade para impichar também Mourão. Portanto, ”só” o  “impeachment” de Bolsonaro não serviria. Mourão também deveria  ser riscado do “mapa”,e  na base do “impeachment” não daria. 

Aí tiveram a ideia “genial” de se livrar desses dois “empecilhos” 
concomitantemente, valendo-se da Justiça Eleitoral (TSE), através de uma ação de impugnação de mandado eleitoral, contra a “chapa” Bolsonaro/Mourão, por alegadas  infrações eleitorais “antes” do pleito, somente levantadas agora  no inquérito das “Fake News”, que tramita no Supremo Tribunal Federal, evidenciando-se a montagem de um “baita esquemão”, totalmente manipulado. O Supremo forneceria a “matéria prima”, as provas,e o TSE faria o “trabalho sujo”.


Mas o que ganharia o mecanismo e sua “trupe” com a expulsão de Bolsonaro e Mourão do governo? Ora, ganhariam uma nova eleição presidencial, apostando que acabariam colhendo  todos os  frutos plantados na sobotagem ,boicote,e desgaste  provocado no atual governo ,o que fizeram invariavelmente todos os seus dias. E acima de tudo apostam que elegeriam um dos “seus” como o próximo Presidente, reativando,assim,a desgraça política que fincou raízes fundas no país, a partir da “Nova República”,instalada em 1985,e que perdurou até 31 de dezembro de 2018.É isso que o mecanismo quer.

Tanto  motivos para impichar Bolsonaro, quanto  outros para dispensá-lo, juntamente com Mourão, pela via da impugnação de mandato  eleitoral, com absoluta certeza seriam facilmente  encontrados, até mesmo pela via da “suprema manipulação”. Tudo só dependeria, em última análise, da “vontade política” dos membros do  TSE,  um“puxadinho” do STF.     

Na ação de impugnação dos mandatos de Dilma e Temer, por exemplo, em 2017,com Dilma já impichada, onde “pouparam” Temer, deu para perceber claramente como tudo foi ,e poderia novamente ser “tapeado”.
A Rede Globo , grande “interessada” no assunto,já se encarregou de  preparar o pedido de impugnação eleitoral da “chapa” Bolsonaro - Mourão, no TSE. Só não assinou  a petição por não estar inscrita na OAB. [por não confiar no êxito da 'solução' TSE, a turma do mecanismo, tenta emplacar uma PEC buscando impedir que em caso de afastamento definitivo do presidente da República, por qualquer motivo, o vice-presidente só assuma, se nos primeiros dois anos, por no máximo 90 dias - até a realização de eleições - ocorrendo o afastamento nos dois últimos anos, o vice-presidente assumirá por apenas 30 dias e o novo presidente será eleito diretamente pelo Congresso. Confiram aqui. - MATÉRIA COMPLETA.]

O Capitão Bolsonaro e o General Mourão devem ficar preparados, mesmo de “prontidão”, contra os iminentes ataques “arranjados” que surgirão contra os seus mandatos nos próximos dias.  E para que evitem um “nocaute” jurídico dos seus mandatos, a única saída que terão   está bem clara na Constituição. Seria uma medida plenamente constitucional, com força para mandar para a cadeia toda essa rede de malfeitores que criminosamente conspiram contra os seus legítimos mandados.

Talvez Bolsonaro e Mourão enxergassem  as suas situações políticas com mais clareza  se tivessem a inciativa  de assistir  o clássico    western (de “Oscar”),  MATAR OU MORRER, de  1952, estrelado por Gary Cooper (xerife Kane) e Grace Kelly (Amy). [nesses tempos de pandemia,  tive a oportunidade de assistir mais uma vez esse excelente filme.] 

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo


O ovo da serpente - O Globo

ALERTA NO SUPREMO

Quando o general Villas Bôas tentou emparedar o Supremo às vésperas da eleição presidencial, Celso de Mello foi o único ministro a protestar. Não é coincidência que ele seja, agora, a principal voz contra o cerco bolsonarista à Corte. [o general Villas Bôas apenas lembrou, via twitter, que o povo brasileiro não mais aceitava impunidade.]
Em abril de 2018, o então comandante do Exército disparou um tuíte em tom de ameaça. [sic] Insinuou uma reação armada caso o tribunal concedesse habeas corpus a um pré-candidato ao Planalto.


Leia também: Celso de Mello e a função do Supremo

O decano se levantou contra a interferência indevida. “Insurgências de de natureza pretoriana, à semelhança da ideia metafórica do ovo da serpente, descaracterizam a legitimidade do poder civil instituído e fragilizam as instituições democráticas”, afirmou. Contra o voto de Celso, o Supremo negou o habeas corpus. A decisão satisfez o general e facilitou a eleição do candidato preferido dos militares.

Dois anos depois, o decano voltou a usar a metáfora sobre a ascensão do nazismo. Em mensagem privada aos colegas, ele advertiu que o ovo da serpente “parece estar prestes a eclodir no Brasil”. “É preciso resistir à destruição da ordem democrática”, escreveu.
O ministro advertiu que “intervenção militar, como pretendida por bolsonaristas e outras lideranças autocráticas que desprezam a liberdade e odeiam a democracia, nada mais significa, na novilíngua bolsonarista, senão a instauração, no Brasil, de uma desprezível e abjeta ditadura militar”.
Celso encerrou o alerta com quatro pontos de exclamação, mas ainda há quem finja que não ouviu.

Em 1999, o então deputado Jair Bolsonaro revelou seu plano para o Brasil: “Só vai mudar, infelizmente, quando partirmos para uma guerra civil aqui dentro. E fazendo o trabalho que o regime militar não fez. Matando uns 30 mil (...) Se vai morrer alguns inocentes? Tudo bem, tudo quanto é guerra morre inocente”.
Ontem o país ultrapassou as 30 mil mortes pelo coronavírus. Horas antes, o capitão declarou: “Eu lamento todos os mortos, mas é o destino de todo mundo”. [em que pese o tom duro, direto, bem ao seu estilo, o presidente Bolsonaro enunciou uma grande verdade: todos morrem, mais dia menos dia, é questão apenas de chegar o dia determinado por Deus.]

Bernardo M.  Franco, jornalista - O Globo


terça-feira, 2 de junho de 2020

Falar e fazer. O que interessa é o seguinte: como reagir com eficácia ao discurso em favor da desordem? J.R. Guzzo


O Estado de S.Paulo



Se não quiserem, como dizem o tempo todo em público e em particular que não querem, não vai acontecer nada com a democracia

Se um dia quiserem, os inquéritos do ministro Moraes não vão servir para absolutamente nada.


Já não existe mais nada a dizer, à esta altura, em matéria de condenação à gritaria, nas redes sociais e por trás delas, que pede o fechamento do Supremo Tribunal Federal, “cadeia” para os seus ministros e eliminação do Congresso Nacional – ou a outros sermões histéricos que poluem o debate político do Brasil de hoje. Todo esse xingatório de arquibancada vale nota zero dos pontos de vista moral, político e legal; tem mesmo de ser denunciado com clareza, por sua malignidade congênita, como é o caso de todos os extremismos, de uma ponta a outra do arco-íris. Isso se deve fazer sempre. A questão, agora, vai além de denunciar o que se diz na internet. O que interessa é o seguinte: como reagir com eficácia ao discurso em favor da desordem?



Uma das sugestões mais sensatas e realistas para lidar com o problema vem do ministro Luís Roberto Barroso, do STF – justo do STF, em nome do qual seu colega Alexandre de Moraes conduz desde março de 2019 um obscuro inquérito criminal para investigar ofensas, falsidades e outras agressões verbais contra o tribunal, seus ministros e suas famílias. Barroso acredita que a maneira mais produtiva de tratar o problema não é na polícia, mas no exercício da própria liberdade de expressão posta em xeque no inquérito de Moraes. Após observar que a internet permitiu o aparecimento de “fontes de informação independentes” e aumentou o “pluralismo de ideias em circulação”, mas abriu espaço para os “terroristas virtuais”, Barroso disse que “a atuação da Justiça é limitada” quando se trata de resolver esses desvios. Sugeriu, então, combater a mentira e as notícias falsas com a livre exposição dos fatos capazes de revelar o que realmente acontece.

“Os principais atores no enfrentamento das fake news hão de ser as mídias sociais, a imprensa profissional e a própria sociedade”, disse o ministro no discurso que fez ao assumir suas funções como novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Haveria alguma ideia melhor para combater o tráfego de notícias falsas sem ferir o direito de livre manifestação do pensamento? Se houver, não apareceu até agora. Com certeza, não é censurar órgãos de imprensa, como já fez Moraes – ou mandar a polícia apreender celulares, revistar casas de pessoas que não estão indiciadas no inquérito que investiga suas ações, convocar para depor deputados em exercício de seus mandatos e outras aberrações do mesmo tipo.

O centro do problema, na verdade, não está aí. Não se trata de saber o que as pessoas falam, mesmo porque estão falando em público, sem segredo nenhum, e sim o que fazem – e, mais que isso, de saber quem faz o quê. Ninguém, obviamente, fecha o Supremo, elimina o Congresso Nacional e dá um golpe de Estado fazendo postagens no Twitter; tudo isso pode ser feito unicamente com tanque de guerra, paraquedista e fuzil automático, coisas que só as Forças Armadas têm. Tanto faz o que o empresário Zé ou o blogueiro Mané estão falando nas redes sociais conversa que não se transforma em ação é só conversa
O que importa é se os chefes militares que estão aí, no exercício de suas funções, no comando de suas tropas e com nome, CPF e endereço conhecidos, querem ou não querem fechar o Supremo, etc. 

Se não quiserem, como dizem o tempo todo em público e em particular que não querem, não vai acontecer nada com a democracia
Se um dia quiserem, os inquéritos do ministro Moraes não vão servir para absolutamente nada. Não haverá saída para a questão das fake news, ou qualquer outra, fora da paz e da legalidade. Jogar gasolina na fogueira do confronto só vai dar conforto aos extremistas, de qualquer dos lados.

J.R. Guzzo, jornalista - O Estado de S. Paulo


O trunfo de Bolsonaro para 2022 - Gazeta do Povo

Mario Vitor Rodrigues

Após seguidas ameaças, há quem tema uma ruptura democrática. Há também, por outro lado, quem julgue cada vez mais improvável a permanência do presidente até o fim do mandato. Caso nenhuma dessas hipóteses vingue, tudo indica que Jair Bolsonaro poderá contar com um aliado ainda mais importante do que seus fiéis seguidores em 2022: a oposição.

Para constatá-lo, basta observar as últimas manifestações de figuras políticas que não parecem dispostas a transcender o discurso do inimigo comum. “No Brasil sempre tivemos uma boa relação com os tucanos, era uma relação civilizada e respeitosa. Agora o Bolsonaro com seus milicianos só sabe estimular o ódio. Esse clima está sendo cultivado desde junho de 2013”, escreveu Lula quarta-feira (27) passada no Twitter.

Entre 1995 e 2003, Fernando Henrique Cardoso enfrentou 17 pedidos de impeachment. Desses, 4 foram apresentados pelo PT. Não há nada de civilizado em aterrorizar governos e tachar alguém que lutou contra a ditadura de fascista. Tampouco é benéfico falar em herança maldita após a passagem de bastão civilizada de um governo que estabilizou a economia, sancionou a Lei de Responsabilidade Fiscal e iniciou os projetos de transferência direta de renda embrionários do Bolsa Família.

À época a expressão não existia, mas herança maldita deve ter sido o pecado original das fake news. Ignora-se nele a origem de um sentimento tão genuíno quanto compreensível de milhões de pessoas. Faz parecer que, lá pelas tantas, sem qualquer razão, brasileiros em massa simplesmente decidiram passar a detestar um político e um partido nos quais durante anos depositaram esperança. Arrogância típica de quem sempre torceu o braço dos que estiveram ao seu lado no espectro ideológico para impor o seu projeto de poder. Seria cômico se não fosse trágico que Ciro Gomes, Marina Silva e Fernando Henrique Cardoso sejam responsabilizados pelo advento do bolsonarismo. O mesmo vale para aqueles que se abstiveram de votar em 2018.

Lula representa o grande entrave na composição de um grupo difuso de democratas contra Jair Bolsonaro, mas ele não está só. O próprio Ciro e demais próceres da esquerda precisam aceitar que 2022 ainda não será o momento em que o pêndulo fará o movimento de volta. Muitos dos que votaram em Bolsonaro por ojeriza ao PT podem até estar  arrependidos, mas supor que dariam um cavalo de pau tão cedo é ingenuidade. Esses eleitores precisam de uma rota de fuga. E ela não estará à esquerda. Em artigo recente publicado no Estadão, Fernando Gabeira defendeu a necessidade de “uma frente democrática ampla, madura, sem conflitos de egos, sem estúpidas lutas pela hegemonia, tão comuns na esquerda”. [existe o necessário para formar essa frente? esquerda e democracia se autoexcluem.] Como de costume, foi na mosca. A ver se entenderam o recado.

 Mario Vitor Rodrigues - Vozes - Gazeta do Povo


Manifestos e manifestações - Folha de S. Paulo

Hélio Schwartsman


Ingrediente que faltava para o impeachment, a população nas ruas, pode estar começando a surgir

As coisas pioraram para o presidente Jair Bolsonaro. O ingrediente que faltava para o impeachment, a população nas ruas, pode estar começando a surgir. [população nas ruas? contra o presidente Bolsonaro?
os manifestantes pró-democracia, um amontoado de marginais procedentes das torcidas organizadas = outro celeiro de maus elementos  = nada significam.
Não são suficientes nem para a saída.
Fazem lembrar a pergunta de Stalin sobre o Papa.]
O povo vai as ruas sim, mas, para apoiar Bolsonaro. Os outros dois, a saber, crimes de responsabilidade e uma megacrise econômica, já estavam presentes e seguem com tendência de alta.

Bolsonaro conseguiu o que parecia impossível, que é unir as torcidas organizadas de clubes com rivalidades ancestrais e histórico de confrontos pela defesa da democracia. Louvo-lhes o gesto cívico, mas, diante de curvas pandêmicas ainda ascendentes, não me parece uma boa ideia que as pessoas vão literalmente para as ruas, quando podem fazê-lo virtualmente, através dos vários manifestos pró-democracia que estão aparecendo e ganhando signatários. Espero que o R0 desses abaixo-assinados seja maior que o da Covid-19.

É importante que a sociedade civil deixe claro que está mobilizada para defender as instituições. O alvo primário do recado é o centrão. Ninguém imagina que os políticos desse grupo pegarão em armas por Bolsonaro. Eles sempre se movem por oportunismo e sabem muito bem que, na hipótese de um autogolpe promovido pelo presidente, se dariam mal. Mas precisam de sinais mais ou menos inequívocos de como andam os humores do eleitorado para deflagrar um eventual processo de debandada.

Outros destinatários incluem chefes de Poderes, que devem sentir-se respaldados para traçar linhas que não podem ser ultrapassadas, e generais do Exército, que talvez precisem de um sacolejo [mais uma lembrança que este artigo nos traz:
daquele provérbio que apresenta o dilema dos ratos = qual deles irá colocar o guiso no gato.
Nos faz lembrar de uma manifestação, protesto, abaixo-assinado, ou qualquer outra coisa, denominada estamos juntos que reúne artistas em final de carreira, personalidades desconhecidas, intelectuais vagabundos.
Qual o valor de tal manifesto? em que vai contribuir para resolver os problemas do Brasil de agora e cuja resolução sempre será cobrada do presidente da República?
Agora buscam impedir que ele resolva, no futuro cobrarão dele a resolução.] para entender que não vale a pena sacrificar décadas de esforço para melhorar a imagem da instituição a fim de defender um ex-tenente fracassado e insubordinado que só pensa em livrar a cara da família cheia de rolos policiais.

Por falar em polícia, o governador João Doria deveria deixar a Polícia Militar nos quartéis no próximo domingo. As ruas ficam mais seguras sem a tropa engrossando as hostes bolsonaristas.

Hélio Schwartsman, colunista - Folha de S. Paulo



Bolsonaro diz ter falado com Trump e Brasil deve integrar o "G7 expandido" - CB

Presidente ainda disse ter agradecido o envio de 1000 respiradores ao Brasil pelo governo norte-americano

Pelas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro disse que falou com o líder do executivo norte-americano, Donald Trump, nesta segunda-feira (1°/6) e que o Brasil deve integrar a próxima reunião do “G7 expandido”. Trump já havia afirmado a ideia de reunião do grupo com países convidados. “Conversamos sobre o  G-7 expandido, o qual o Brasil deverá integrar, bem como questões do aço brasileiro”, escreveu Bolsonaro.


A próxima reunião do G7 (com Canadá, França, Alemanha, Itália, Japão, Estados Unidos e Grã-Bretanha) deve ocorrer em Junho.

Correio Braziliense

Inteligência? Que nada! - Eliane Cantanhêde

O Estado de S.Paulo

Ao exigir relatórios, Bolsonaro não visa dados estratégicos, mas sim de aliados e adversários

O presidente Jair Bolsonaro recebeu um relatório do Exército e outro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) mostrando com gráficos, curvas epidemiológicas e estudos científicos que o isolamento social era, como é, [??? - talvez... desde que saibam sair como sair.....] a forma mais eficaz de conter a disseminação e as mortes pela covid-19. O que ele fez? Deixou para lá, se é que não jogou no lixo, junto com as orientações da OMS e as pesquisas sérias sobre a cloroquina.

Isso confirma que, ao contrário do que disse na reunião de 22 de abril, o presidente não está preocupado com a qualidade dos relatórios de inteligência da Polícia Federal, dos órgãos de informações de Exército, Marinha e Aeronáutica e da própria Abin. Na verdade, ele não dá a menor bola para eles. O importante, para Bolsonaro, não é ter relatórios de inteligência, e de técnicos inteligentes, para refletir, tomar decisões e governar. Ele só quer informes que confirmem o que ele acha – como no caso do isolamento social – e que avisem direitinho se alguém está se metendo com sua família, amigos e aliados. Não é questão de inteligência, é de interesse.

Para que Bolsonaro precisaria da Abin (órgão de assessoramento direto da Presidência), se ele tem todas as certezas? Quando os relatórios da Abin e das Forças Armadas chegam, ele já foi emprenhado pelos ouvidos por filhos, gurus, empresários que financiam fake news contra instituições e por puxa-sacos variados que pululam à sua volta – como de qualquer presidente.

“Se os fatos não correspondem à versão, danem-se os fatos.” Se os dados não correspondem à vontade do presidente, danem-se também. E assim vai-se vivendo, e morrendo, com Bolsonaro jogando relatórios fora, indo a aglomerações golpistas, exibindo-se em helicópteros, jet skis e cavalos, com meio milhão de infectados, 30 mil mortos e uns malucos replicando a macabra Ku Klux Klan na porta do STF.

É chocante, mas não é novidade a guerra de Bolsonaro com ciência, estatística, pesquisas, estudos internacionais e racionalidade, para prestigiar achismos, teorias e maluquices em nome de uma ideologia que ninguém entende direito, mas em torno de 30% de brasileiros seguem obtusamente. O passado condena. E se repete o tempo todo. Desde a campanha, por exemplo, o presidente desconfiava de pesquisas e das urnas eletrônicas e depois até já acusou, sem mostrar qualquer prova, que a própria eleição foi fraudada. É inédito que seja o vencedor a denunciar fraude.

O cientista Ricardo Galvão foi demitido do Inpe porque os dados sobre desmatamento da Amazônia (como os da Abin sobre isolamento) diferiam do que o presidente exigia. Novos estudos confirmaram os de Galvão, o desmatamento em abril foi o maior em dez anos e a destruição da Mata Atlântica também só aumenta. Aliás, com o ministro Ricardo Salles aproveitando a “distração” com a pandemia para passar boiadas, as coisas podem piorar muito.

[é de causar piedade; primeiro, tentaram forçar um terceiro turno = perderam;
agora tentam o impeachment e já sabendo o resultado, perderão, já tentam manobrar junto ao TSE e uma PEC - também perderão.]

Assim, dados científicos de Saúde, Ambiente e Educação não valem. Bolsonaro não quer, nem tem paciência, para estudos sobre temas nacionais e estratégia. Ao acusá-lo de querer interferência política na PF e acesso direto aos relatórios de inteligência, o ex-ministro Sérgio Moro se refere a dados que possam ter uso político contra familiares e aliados, como “10 a 12 deputados do PSL”, ou de espionagem contra adversários. (Na mesma cesta, podem estar o Coaf e a Receita.)

Ah! Na segunda, o presidente criticou as posições de Moro contra o aumento de posse e porte de armas e a favor de medidas duras contra contaminados pela covid-19 que pusessem pessoas em risco deliberadamente. Nos dois casos, Moro se pautou em dados científicos e estatísticas. Mas errou. Não era inteligência que o chefe esperava dele, da PF, da Abin...

Eliane Cantanhêde, colunista - O Estado de S. Paulo


Investigação no Planalto - O Globo

José Casado

O inquérito do Supremo sobre a difusão de informações falsas chegou à antessala de Jair Bolsonaro  

O inquérito do Supremo sobre a difusão de informações falsas chegou à antessala de Jair Bolsonaro. Na investigação constam três integrantes da Assessoria Especial da Presidência: Tercio Arnaud Tomaz, José Matheus Sales Gomes e Mateus Matos Diniz. O trio opera com um dos filhos do presidente, Carlos Bolsonaro, vereador carioca.

[Quem não deve, não teme. Um inquérito sempre tem suas vantagens, sendo a principal delas: suas conclusões sempre destacam a necessidade de que acusações precisam ser provadas.
E algumas ações classificadas como fake news são na realidade, se provadas, crimes.]

Tomaz e Gomes foram pagos pela Câmara do Rio na campanha de 2018. No Planalto, suas agendas oscilam entre o lacônico “Despacho interno” e o sucinto “Sem compromisso”. Diniz ganhou um cargo de 27 palavras: “Assessor no Departamento de Relações com a Imprensa Internacional da Secretaria de Imprensa da Secretaria Especial de Comunicação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República”. [se tiver que citar o cargo duas vezes a cada hora de experiente, já mereceu o salário.]

A rede de fraudes se estende por Rio, São Paulo, Minas, Ceará, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Bahia. É composta por sites financiados com anúncios públicos e privados. Tem contribuintes como Luciano Hang, da Havan (141 lojas e vendas de R$ 10,7 bilhões), e Edgard Gomes Corona, da SmartFit (850 salas de ginástica e receita de R$ 2,4 bilhões).
Preocupado, Jair Bolsonaro amplia sua malha de coleta de informações, à margem dos 42 serviços regulares de Inteligência militar, policial e financeira. Decidiu “aprimorar” a cooperação dos núcleos (P-2) da Polícia Militar, fragmentados com a politização dessas forças. Na quinta-feira, em edição extra do Diário Oficial, expandiu a seção de Inteligência do Ministério da Justiça. Fez isso 48 horas após a ação do Supremo contra 25 suspeitos — entre eles, empresários, parlamentares e o ex-deputado Roberto Jefferson.

O processo de agregação da espionagem das PMs foi formatado por André Mendonça, que se qualifica como “servo” de Bolsonaro na Justiça. Ele explora brechas da lei numa área sem fiscalização do Congresso.
Até existe uma comissão de controle. Ela é comandada pelo senador Nelson Trad (PSD-MS) e por outro filho do presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Houve uma única reunião em 480 dias. Durou 9 minutos e 54 segundos. [informação é essencial para  um bom governo - especialmente quando cercado de inimigos, adeptos da turma do 'quanto pior, melhor', portanto, também inimigos do Brasil.
O trabalho em campo é mais eficaz que reuniões que, entre outras desvantagens, sempre podem facilitar vazamentos.]

José Casado, jornalista - O Globo





Mourão já pregou intervenção militar 'constitucional' - Blog do Josias


UOL

O vídeo abaixo, gravado durante o governo de Michel Temer, em 15 de setembro de 2017, expõe uma palestra do então Secretário de Economia e Finanças do Exército, general Hamilton Mourão. Nela, o agora vice-presidente da República declarou que seus "companheiros do Alto Comando do Exército" avaliam que uma "intervenção militar" pode ocorrer se o Judiciário "não solucionar o problema político". Referia-se à corrupção.

Secretário de economia e finanças do Exército, general Antonio Hamilton Martins Mourão, dá declarações favoráveis a uma intervenção militar durante palestra promovida pela maçonaria em Brasília. - YouTube - UOL

Vale a pena atrasar o relógio para ouvir Mourão. "Quando nós olhamos com temor e com tristeza os fatos que estão nos cercando, a gente diz: 'Pô, por que que não vamos derrubar esse troço todo?'", ele perguntou numa palestra para maçons, em Brasília. Na sequência, informou qual era a sua "visão" da conjuntura: "...Ou as instituições solucionam o problema político, pela ação do Judiciário, retirando da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos, ou então nós teremos que impor isso."

Hoje, na condição de potencial beneficiário de um eventual impeachment de Bolsonaro, Mourão acompanha em silêncio o debate sobre o artigo 142 da Constituição. Intérpretes extravagantes do texto sustentam que ele credenciaria as Forças Armadas para atuar como Poder moderador em caso de crise institucional. O Mourão de 2017, ainda um general da ativa, soava categórico. Dizia que poderia chegar um momento em que os militares teriam que "impor" uma intervenção. Àquela altura, segundo Mourão, os integrantes do Alto Comando do Exército avaliaram que ainda não era hora de entrar em ação. Algo que poderia ocorrer depois de "aproximações sucessivas".

"Até chegar o momento em que ou as instituições solucionam o problema político, pela ação do Judiciário, retirando da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos, ou então nós teremos que impor isso.", disse Mourão. "Então, se tiver que haver, haverá. Mas hoje nós consideramos que as aproximações sucessivas terão que ser feitas". Sob Bolsonaro, Mourão ajusta seu repertório verbal para falar de outro tipo de aproximação. "Temos de buscar uma coalizão programática", disse o general dias atrás, numa videoconferência com um banco. "É óbvio que cargos, emendas e essas coisas fazem parte da negociação entre Executivo e Legislativo. Não adianta querer tapar o sol com a peneira. Acho que está mais ou menos sendo conduzido dessa forma."

Blog do Josias - Josias de Souza - Uol



Celso de Mello rejeita pedido para apreensão do celular de Bolsonaro

Pedido tinha sido feito por partidos de oposição ao STF

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro. O pedido havia sido feito por partidos de oposição e tinha como objetivo a apuração na suposta interferência do presidente na Polícia Federal (PF). As informações são do portal Uol.

Segundo o ministro, o pedido não foi atendido “por ausência de legitimidade ativa dos noticiantes".

Bolsonaro já havia dito que não entregaria o celular, caso o pedido fosse atendido. Na decisão desta segunda-feira (1°/6), Celso de Mello respondeu a provocação: “Contestar decisões judiciais por meio de recursos ou de instrumentos processuais idôneos, sim; desrespeitá-las por ato de puro arbítrio ou de expedientes marginais, jamais, sob pena de frontal vulneração ao princípio fundamental que consagra, no plano constitucional, o dogma da separação de poderes".

A PGR (Procuradoria Geral da República) já havia se manifestado no mesmo sentido na semana passada. Tanto para o decano do STF quanto para Augusto Aras, procurador-geral, tal pedido só caberia à PGR, não a partidos políticos.

[Do alto do nosso notório saber jurídico registamos: o mais curioso é a isenção, a imparcialidade, do decano do STF em ações que envolvam o PR. 
Nega um pedido por absoluta falta de fundamentação de quem pede, mas mesmo assim usa um despacho judicial para provocar o presidente.
O presidente Bolsonaro deveria ingressar no STF com pedido de decretação da suspeição, impedimento e o que seja, do decano da Suprema Corte,  em qualquer ação que o primeiro mandatário da Nação seja parte.]

Correio Braziliense


segunda-feira, 1 de junho de 2020

Os outros males da pandemia e a verdade sobre fake news - Alexandre Garcia

Gazeta do Povo

Outras doenças deixam o coronavírus no chinelo, as pessoas não morrem só em pandemias.|

 Cenário brasileiro




Além da epidemia, neste momento há também um surto de infartos. Pessoas cardíacas estão com medo de ir ao hospital quando sentem dor no peito, ficam em casa e morrem. Essas são informações de cardiologistas; inclusive, quem me disse isso tem milhares de transplantes cardíacos no currículo. É preocupante. Impuseram na cabeça das pessoas um pânico, uma obrigação: fique em casa. A pessoa tem medo de ir ao hospital e se contaminar da Covid-19 e morre do coração.

Os médicos me dizem que o próximo surto é de depressão com todas as suas terríveis consequências. Depressão por estar preso em casa, depressão por não ter dinheiro para pagar a comida dos filhos, as prestações, porque a empresa quebrou, porque perdeu o emprego. Eu digo isso no dia mundial do tabaco, lembrando que o cigarro mata no mundo, segundo dados da Organização Mundial de Saúde, 8 milhões de pessoas. Deixa no chinelo o coronavírus. A média diária de brasileiros mortos em consequência do fumo é de 438 vidas por dia, todos os dia, todo ano (não só numa pandemia ou quarentena).

E há um gigantesco prejuízo de hospitais que estão ociosos porque, hoje, as pessoas só vão a hospitais com suspeita da Covid-19. Pessoas que estão com outras doenças - câncer, necessidade de uma cirurgia eletiva - têm medo. Elas têm medo e os hospitais têm prejuízo. Eu soube de uma Santa Casa que fechou abril com R$ 30 milhões de prejuízo e vai fechar a quarentena com R$ 100 milhões de prejuízo.

Inquérito das fake news?
Outra grande discussão: o que é fake news. Quando alguém ameaça tocar fogo no STF, isso não é fake news, é crime de ameaça previsto no Código Penal. 
Quando alguém escreve que a mulher de um juiz está vendendo sentença e não prova, isso é crime de calúnia.
 Quando alguém ofende uma autoridade está cometendo injúria. Nada disso é fake news.

Fake news é, por exemplo, dizer que tinha 150 automóveis na manifestação deste domingo (31), em Brasília, quando eu contei 800. Isso é fake news. Fake news foi, na parada de 7 de setembro de 1980, quando eu contei 60 mil pessoas, todos os demais dizerem que tinha 17 mil pessoas porque não gostavam dos "milicos", segundo me disseram. Isso é fake news: é mentira, é notícia falsa, não devemos confundir.

Aliás, também no domingo houve confronto, grupos com todos os métodos fascistas (inclusive a Camicia Nera [camisa negra], dos seguidores de Mussolini) jogavam pedras na polícia em São Paulo e o jornalismo disse que era uma manifestação antifascista. Era exatamente uma manifestação fascista. Isso é fake news.

No espaço e em Minnesota
Aqui no Brasil a gente fala muito de PPP, parceria público privada, pois: neste fim de semana, pela primeira vez na história houve o lançamento de um foguete da iniciativa privada pondo dois astronautas na Estação Espacial. Feito da SpaceX, do empresário Elon Musk. O presidente Trump, dos EUA, ao saudá-los disse que a primeira mulher na lua será americana e o primeiro humano em Marte será americano.

Eu aproveito para registrar que Trump pediu desculpas a família de George Floyd, que foi morto em Minnesota por um policial que já foi preso e vai responder por homicídio. Bem diferente do que aconteceu em Araraquara, quando uma mulher teria sido morta também se não tivesse mordido o braço do policial. Ela disse que não conseguia respirar e foi jogada no chão. A resposta do prefeito foi dizer que a guarda municipal é tão pacífica que não usa arma, portanto não é violenta. O prefeito confunde arma com violência, arma não é violência, arma é força. Senão, a gente diria que as Forças Armadas são violentas.

Alexandre Garcia, jornalista - Vozes - Gazeta do Povo