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quinta-feira, 28 de outubro de 2021

Por que Lira distorce o relatório da CPI - Matheus Leitão

VEJA

Presidente da Câmara sobe o tom contra o relatório fingindo ser defesa de prerrogativa parlamentar, para fugir do debate do impeachment

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou o relatório final da CPI da Covid por causa do indiciamento deputados federais. Segundo ele, a medida é absurda porque fere o direito de manifestação dos deputados.  “Para mim é motivo de grande indignação”, disse ele sobre o teor do relatório. Acrescentou que a CPI não pode se converter em “instrumento inquisitorial de exceção”.  Disse que estava punir parlamentar por suas palavras “fere de morte princípios, direitos e garantias fundamentais”.

[o deputado Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados,  tem o direito constitucional  de receber pedidos de impeachment, enviando ao plenário daquela  Casa para apreciação ou determinar o arquivamento - sem que tenha obrigação de justificar sua conduta. 
É competência constitucional, válida até que seja modificada. 
Além do mais é público e notório, que o relatório da CPI barraqueira é apenas uma narrativa contra o governo Bolsonaro e vai rodar para um lado, para o outro, até que alguém o jogue no lixo. TEMBRO passado, provou que o POVO vai as ruas - a favor do presidente Bolsonaro. 
Assim, o deputado Arthur Lira não tem motivos para discutir pedidos de impeachment inviáveis, infundados.]

Trata-se de uma mentira de Lira. Os parlamentares não forma indiciados por suas palavras. A verdadeira intenção de Lira, com esse movimento de chamar de “inaceitável” o relatório da CPI  é não se indispor com o governo federal para preservar as benesses que recebe. Assim, ele vai criando uma narrativa para justificar não colocar em pauta a votação do impeachment de Jair Bolsonaro.

Eleito presidente da Câmara com apoio de Bolsonaro e negociador hábil no toma-lá-dá-cá de Brasília, Lira usa um discurso falacioso para confundir a opinião pública. Os deputados foram indiciados pela CPI por terem cometido crime e não por terem exercido o direito de manifestação, que é protegido para os parlamentares.

Todos eles propagaram mentiras a respeito da Covid e colocaram a saúde pública sob ameaça: Ricardo Barros (PP-PR), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Osmar Terra (MDB-RS), Carlos Jordy (PSL-RJ). Barros com o agravante de estar envolvidos nos indícios de corrupção investigados pela CPI.

A manifestação de Lira tem mais a ver com o medo que ele tem de romper com o governo federal –fonte de cargos e recursos públicos que ele, como presidente da Câmara, consegue acessar graças à força de sua função.

Outra explicação para a reação de Lira é sua rivalidade local, em Alagoas, com o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Ou seja: o deputado finge ter um nobre motivo para criticar o relatório – prerrogativas constitucionais – mas o que ele pensa mesmo é em manter acesso privilegiado à estrutura federal e nas eleições de 2022, e travar uma luta local contra o relator. 

Em tempo, é válido lembrar que o presidente anterior da Câmara, Rodrigo Maia, também não teve coragem de pautar o impeachment de Bolsonaro e ficou só como “corneteiro”, cobrando que o sucessor tomasse a medida. Por outro lado, a CPI errou ao não indiciar senadores que, da mesma forma como os deputados indiciados, também propagaram mentiras e cometeram crimes. É o velho corporativismo, um dos fatores que mais contribuem para o Senado ter a imagem que tem.

Matheus Leitão - Blog em VEJA


O cancelamento de Maurício Souza e a liberdade de expressão agredida

Gazeta do Povo

O cerco à liberdade de expressão, que vive um verdadeiro “apagão” no Brasil, patrocinado até mesmo pelas instituições que têm o dever constitucional de defendê-la, ganhou novo capítulo nesta quarta-feira, quando o jogador de vôlei Maurício Souza foi desligado do Minas Tênis Clube, como consequência de uma campanha de cancelamento promovida contra ele. O atleta, que já era alvo de críticas frequentes por ser apoiador do presidente Jair Bolsonaro, teve seu contrato rescindido unilateralmente pelo clube mineiro após publicações em mídias sociais. Além disso, o técnico da seleção brasileira de vôlei, Renan dal Zotto, afirmou que não há espaço “para profissionais homofóbicos” na equipe, insinuando que Souza não será mais convocado para defender o Brasil em competições internacionais.

Maurício Souza durante partida da seleção brasileira nos Jogos Olímpicos de Tóquio.

Maurício Souza durante partida da seleção brasileira nos Jogos Olímpicos de Tóquio.| Foto: Miriam Jeske/COB

Em uma das publicações, o atleta criticou o uso da chamada “linguagem neutra”, uma criação artificial que viola os padrões da língua portuguesa que, segundo informações de bastidores, estaria presente em uma novela com exibição prevista para o ano que vem; Souza fez o comentário “O céu é o limite se deixarmos! Está chegando a hora dos silenciosos gritarem”. Em seguida, comentando o fato de a DC Comics lançar uma história em que o personagem Super-Homem se assume bissexual, Souza escreveu:A (sic) é só um desenho, não é nada demais. Vai nessa que vai ver onde vamos parar…”. Depois, Souza publicou uma foto de uma equipe feminina de basquete que conta com um atleta transexual, Gabrielle Ludwig, afirmando: “Se você achar algum homem nessa foto você é preconceituoso, transfóbico e homofóbico. Mais uma conquista do feminismo para as mulheres!” E, por fim, publicou um vídeo defendendo suas posições e seu direito à liberdade de expressão, relatando insultos sofridos.

Classificar as manifestações de Maurício Souza como “homofóbicas” ou “ilegais” é muito mais que uma distorção grosseira do seu conteúdo; é a admissão de que, a partir de agora, há tabus, assuntos que não podem ser nem mesmo discutidos, quanto mais questionados

Quando a campanha de cancelamento já estava em curso, o Minas Tênis afirmou que “todos os atletas federados à agremiação têm liberdade para se expressar livremente em suas redes sociais”, que “não aceitamos manifestações homofóbicas, racistas ou qualquer manifestação que fira a lei”, e que “as opiniões do jogador não representam as crenças da instituição sociodesportiva”. No entanto, em poucas horas, pressionado pelos principais patrocinadores e pela intensificação da pressão dos canceladores, o clube mudou sua postura inicial: primeiro, afastou e multou Souza, pedindo que ele publicasse uma retratação; por fim, anunciou a demissão. 

Assumir como correta a postura dos canceladores significa, por exemplo, que não se pode nem mesmo contestar a adoção da “linguagem neutra” e que ela deve ser simplesmente aceita sem questionamentos, por mais que inúmeros especialistas apontem seu artificialismo e seu caráter de imposição ideológica, ao contrário de diversas outras mudanças que o idioma sofreu ao longo dos séculos, sempre fruto de uma evolução orgânica. Da mesma forma, torna-se “crime” apontar uma verdade evidente que Ludwig é um homem biológico – e pretende-se bloquear o debate sobre a participação de atletas transexuais no esporte feminino, uma discussão que nem mesmo o Comitê Olímpico Internacional considera encerrada, já que a entidade manifestou sua intenção de rever as regras atuais sobre a presença de tais atletas em suas competições. Por fim, na mente dos canceladores, já não se pode nem mesmo criticar o fato de uma empresa de entretenimento atribuir determinada característica a um de seus personagens.

Nenhuma dessas posturas corresponde a homofobia; as manifestações de Souza não se encaixam naquelas condutas criminalizadas pela Lei 7.716, cujos efeitos o Supremo equivocadamente ampliou para incluir ações discriminatórias contra a população LGBT. Nem mesmo o ato descrito no artigo 20 (“Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito”) poderia ser aplicado às publicações do atleta, que não advogou nenhum tipo de preconceito, discriminação ou retirada de direitos de determinadas pessoas.

Apenas a extrapolação indevida explica a caracterização de “homofóbicas” dada às manifestações de Maurício Souza – ou por meio da deturpação das intenções do atleta em suas publicações específicas, ou por meio de um fenômeno mais generalizado que previmos já em março de 2019, quando o julgamento sobre a Lei 7.716 no Supremo ainda não estava concluindo:   
a proibição completa da crítica a comportamentos, algo sem precedentes na história das democracias ocidentais. Cada novo episódio de perseguição ou cancelamento deixa mais claro que este é o objetivo final de parte da militância identitária: calar quem quer que considere equivocadas determinadas práticas e que já não se resumem ao comportamento homossexual propriamente dito – daí, por exemplo, a revolta contra a crítica à “linguagem neutra”.
Em março de 2019, a Gazeta do Povo afirmou: “Quando se vai além da criminalização do preconceito para estabelecer uma categoria de ‘crimes de opinião’, ignora-se completamente o fato de que, em todas as democracias sérias, não há comportamento humano que esteja imune ou blindado à crítica. O entendimento universal é o de que mesmo as condutas humanas mais nobres e quase que universalmente aceitas podem ser alvo de discordância, de crítica e de uma apreciação negativa, desde que não se caia no insulto, na agressão ou na violência”. 
 
Insulto, agressão e violência são tudo o que não existe nas manifestações que levaram ao cancelamento de Maurício Souza. 
A agressão e a violência reais são aquelas cometidas contra a liberdade de expressão do atleta, e são perpetradas por aqueles que não toleram a discordância, a ponto de buscarem inviabilizar completamente a vida de uma pessoa, pressionando para que lhe seja tirado até mesmo seu ganha-pão.

Editorial - Gazeta do Povo


A privatização da Petrobras “no radar” - Editorial - Gazeta do Povo

Logo após forçar a saída de Roberto Castello Branco da Petrobras, o presidente Jair Bolsonaro publicou a medida provisória da privatização da Eletrobrás. Agora, quando as credenciais liberais do governo são novamente questionadas graças às manobras para contornar as regras fiscais com mudanças no teto de gastos e um calote nos precatórios, Bolsonaro lança mão de outro balão de ensaio: a privatização da Petrobras. “É muito fácil: aumentou a gasolina, culpa do Bolsonaro. Eu já tenho vontade de privatizar a Petrobras. Vou ver com a equipe econômica o que a gente pode fazer”, afirmou a uma rádio pernambucana no dia 14. Nesta segunda-feira, ele retomou o tema em nova entrevista, a uma emissora do Mato Grosso do Sul: “Quando se fala em privatizar Petrobras... Isso entrou no nosso radar”. Até que ponto há uma possibilidade real de que isso ocorra?

A convicção privatizante, já se sabia desde a campanha eleitoral, estava mais presente na equipe econômica comandada por Paulo Guedes que no próprio Bolsonaro; sua afirmação do dia 14 pareceu motivada menos por algum ideário liberal e mais pelo cansaço por ser culpado por todo aumento nos combustíveis e no gás de cozinhauma atribuição exagerada, já que vários fatores que estão puxando os preços para cima estão fora do controle da própria Petrobras, quanto mais do presidente da República. Privatizar a Petrobras, por esse ângulo, seria apenas uma forma de deixar de ser responsabilizado pela disparada nos preços. Mas, para que não fique dúvida de que o presidente não vê muito futuro na própria ideia, Bolsonaro também falou em “complicação enorme” na entrevista do dia 25.

Ao menos neste sentido, o presidente não está inventando nada, e “complicação enorme” talvez seja até um eufemismo. Qualquer privatização que chegue ao Congresso já enfrenta enormes resistências da esquerda estatizante e dos fisiológicos que usam a nomeação de apadrinhados para cargos nas estatais como moeda de troca por apoio político, e no caso da Petrobras a gritaria seria ainda maior. Veríamos a ressurreição da campanha “o petróleo é nosso”, que culminou na própria criação da Petrobras, em 1953. Os opositores da privatização fariam de tudo para o Brasil esquecer que o maior escândalo de corrupção da história recente baseou-se justamente no uso das diretorias da Petrobras, loteadas entre o PT e seus aliados, para superfaturar contratos e abastecer cofres partidários.

Isso, no entanto, não é motivo para que não se abra o debate, inclusive no parlamento. Depois da entrevista de Bolsonaro nesta segunda-feira, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, disse à agência noticiosa Reuters que há, sim, estudos para um projeto de lei que retira da União o controle da empresa por meio da venda de parte das ações do governo – a União tem, hoje, 50,5% das ações ordinárias, com direito a voto. Segundo outras informações de bastidores, publicadas pela CNN Brasil, o projeto manteria nas mãos do Planalto o direito de indicar o CEO e uma golden share, ação que lhe daria o direito de vetar decisões.

O formato, assim, se assemelharia ao da privatização da Eletrobrás, embora Bezerra tenha dito à Reuters que gostaria de concluir, antes, a venda dos Correios – que deve ocorrer em um modelo bem diferente, com a venda total da empresa em um leilão. As primeiras reações do mercado deixaram claro que, com a manutenção de certas prerrogativas nas mãos do governo, a privatização ainda seria positiva, mas longe do ideal, por manter a possibilidade de ingerências políticas na administração da companhia. O sucesso que Bezerra diz esperar no caso dos Correios poderia até ser um forte indicador de que o interesse dos investidores será muito maior caso as chances de interferência governamental em uma Petrobras privatizada sejam mínimas.

Na entrevista de segunda-feira, Bolsonaro ainda afirmou que “se você tirar do monopólio do Estado, que existe, e botar no monopólio de uma pessoa particular, fica a mesma coisa ou talvez até pior”. À parte o ato falho estatólatra, a fala ainda reconhece que, na prática, o monopólio da Petrobras segue existindo. No papel, ele caiu em 1997, mas muitas empresas relutam em entrar no mercado brasileiro porque há, de fato, dificuldades em se competir com uma gigante do porte da Petrobras, ainda mais quando se trata de empresa que conta com ajuda do Estado e quando há a possibilidade de essa competição se dar em condições desvantajosas. 
Que empresa privada, por exemplo, teria sido capaz de represar artificialmente seus preços como a Petrobras fez em 2014, sob ordens de Dilma Rousseff?
Isso mostra que apenas privatizar a Petrobras pode não bastar; é preciso criar condições para que o mercado brasileiro atraia novos players que sejam capazes de proporcionar competição digna do nome e que beneficie especialmente os consumidores.
 
Editorial - Gazeta do Povo  


OS MATEUS CUIDAM DOS SEUS - Percival Puggina

E nós, somos bonequinhos de papel?

Enquanto alguns aplaudiam a manifestação de Arthur Lira na sessão de ontem (27/10) da Câmara dos Deputados, reprovando o indiciamento de seis deputados pela CPI barraqueira, eu pensava: “Aí está a Casa a fazer o que melhor faz, ou seja, cuidar dos seus”.

A CPI, o STF, o TSE, o Congresso podem reservar para si e seus membros a liberdade de opinião. E podem inibir, silenciar e punir aqueles cujos ditos os desagradem, contanto que sejam plebeus, populacho, massa ignara.  Como Mateus, Artur Lira cuida dos seus, e estes, cada um à sua vez, salvo nobres exceções, cuidam de si mesmos.

Arthur Lira, aliás, conduziu à Casa ao absurdo voto que sacramentou a prisão do incômodo deputado Daniel Silveira. Se me havia surpreendido o descontrole verbal do parlamentar, muito mais me escandalizou a aquiescência da ampla maioria da Câmara à insólita decisão do pleno do STF. 
Excessos verbais podem ser sancionados pelas normas regimentais do próprio parlamento, mas excessos processuais são insanáveis! 
E é isso que vejo acontecer à sombra dos inquéritos finis mundi abertos e reabertos no Supremo. 
 
Não sei se foi o fantasma do deputado preso que apareceu diante de Arthur Lira e o inspirou a promover a acalorada defesa da imunidade parlamentar. Sei é que a presença de seis deputados federais no listão de Renan Calheiros ouriçou os brios do presidente da Casa. Por que seis deputados e nenhum senador, já que o senador incluído foi, depois, removido por pressão de Rodrigo Pacheco? [Prezado Puggina, a probidade dos senadores é indiscutível, tanto que a CPI barraqueira esteve sob o comando de três senadores da República, cujos nomes dispensam apresentação: Aziz, Calheiros e Rodrigues. Se distinguiram tanto como 'donos' do Circo Parlamentar de Inquérito na condição de inquisidores mor.
Não esqueçamos que entre os senadores pitaqueiros também estavam um petista conhecido por 'drácula' e um senador pioneiro no uso de algemas, o Barbalho.]

***

Aqui, de onde vejo tudo isso, não consigo esquecer a opinião irônica de um amigo para quem liberdade é coisa ótima, o que incomoda é a sua prática. Ou o que, na voz de tantos pensadores, diz ser a liberdade de opinião um direito à discordância. Para que te seja possível dizer o que o Estado quer ouvir não é preciso afirmar na Constituição que tens o direito de opinar.

Enquanto escrevo estas linhas, ouço o voto do ministro Roberto Barroso encerrando a decisão unânime do TSE no julgamento de ação movida contra a chapa Bolsonaro-Mourão. O ministro usou a maior parte do tempo para combater o mau uso das redes sociais, segundo ele uma exclusividade da ultradireita que se apossou dos conservadores e as utiliza para um discurso de ódio.

Ora, ministro, e o que é dito pela esquerda ao presidente da República, não apenas nas redes sociais, mas nos dos grandes veículos, o dia inteiro? 
O senhor vê, ali, críticas amáveis, polidas, despidas de animosidade? Essa animosidade não transparece, tantas vezes, nas próprias manifestações de membros de sua Corte? 
Não há, nisso tudo, discurso de ódio?

Arthur Lira não foi convincente na defesa que fez da liberdade de opinião. O ministro Roberto Barroso revelou uma visão unilateral da política que temos e tangenciou uma ideia de censura. A mim, por fim, parece impossível pedir-se às redes sociais uma dialética acadêmica onde os sentimentos pessoais fiquem do lado de fora.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

CPI concluiu que o vírus é inocente. Adivinha quem é o culpado - Vozes

Alexandre Garcia - Gazeta do Povo

 
Outras cidades começam a seguir o exemplo do Rio de Janeiro para dispensar o uso de máscara em lugares públicos abertos. No Rio, a partir desta quinta-feira (28), não será mais necessário usar máscara na praia, no Maracanã, no Jardim Botânico, na calçada... No Distrito Federal, o governador falou que a partir do dia 3 de novembro, logo após o feriado de Finados, também será assim.

Parecer final da CPI da Covid teve 80 pedidos de indiciamento feitos pelo relator Renan Calheiros.| Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A propósito, a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) entrou com um projeto de lei, que nem precisaria se a Constituição simplesmente fosse cumprida. O projeto diz que é inconstitucional a exigência do passaporte da vacina, porque a Constituição diz em duas linhas do artigo 5ª, que trata dos direitos e garantias individuais, a começar pelo direito à vida e o direito de você circular pelo território nacional em tempos de paz, livremente, sem restrições. Ou de se reunir com quem quiser, sem armas e sem restrições. Isso é garantia, que está na Constituição.

Eu fico temeroso porque daqui a pouco tem empresa proibindo a entrada sem passaporte. Liberdade é uma coisa que a gente não pode permitir que o totalitarismo avance sobre ela. É uma questão de qualidade de vida. Não adianta viver sem liberdade.

Coronavírus absolvido
Senadores da CPI da Covid entregaram ao procurador-geral da República o relatório. Até o senador Tasso Jereissati (PSDB) avalizou aquela coisa toda que está no relatório e inclusive inocenta o coronavírus: o vírus não matou ninguém, quem matou foi o presidente Bolsonaro.

Não tem nenhuma pesquisa sobre a origem do vírus, se houve alguma intenção, o porquê ou alguma explicação. Ninguém fala sequer sobre a discussão no carnaval de 2020, isso não foi mencionado. Mas, enfim, faz parte da política.

Desemprego cai
Depois do desastre Dilma e da pandemia, o desemprego está caindo: são 2,5 milhões de carteiras assinadas este ano e agora o IBGE diz que o desemprego está em 13,2% — há 90 milhões de brasileiros ocupados e 13,7 milhões de desocupados.

Não foi fácil porque disseram que você devia ficar sem renda, fechar a sua loja, fechar a sua fábrica. Tentaram arruinar você e o país, e o governo precisou ajudar muita gente. E ajudou milhões de pessoas, e continua ajudando. Agora está sobrando mais dinheiro público, porque não tem mais ninguém roubando. Estão conseguindo usar o dinheiro dos impostos para ajudar as pessoas, mas veja a surpresa: a Secretaria do Tesouro Nacional anunciou ontem que a dívida pública caiu em setembro, 0,68%. Ainda está grande, mas caiu: R$ 5,443 trilhões.

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES


PROTEGER AS LIBERDADES: SUPRIMINDO-AS! - Adriano Alves-Marreiros

Uma solução equilibrada...

Diante do que ouvi e li, recentemente, de pessoas de muita luz, brilhantes como o reflexo das mais belas testas oleosas, me veio a idéia de uma proposta que resume tudo que está acontecendo. Uma proposta que pode legitimar e resolver tudo.  Vamos suprimir as liberdades para protegermos as liberdades. Não, não é contraditório: não seja terraplanista, seu negacionista, seu fascista, seu...tenebrista...

Todos nós sabemos que as liberdades precisam ser garantidas; mas... exceto onde elas são excessivas e perigosas. E onde elas são excessivas e perigosas? Na prática, claro!!!

Se nós formos capazes de controlar e dificultar apenas a prática das liberdades, podemos garantir que elas possam continuar existindo em quaisquer outros aspectos:  nos livros, em discursos oficiais, na teoria, na filosofia, na sociologia, no nome oficial da Alemanha Oriental, cujo comunismo acabou em teoria mas vai voltar, na prática...  Este sim, ao contrário das liberdades, pode, e deve, ser extinto na teoria, não ser mais mencionado com esse nome, e ser aplicado na prática. Aí sim!

O problema das pessoas é que elas não conseguem viver o lado bom da Liberdade, o teórico , e teimam em querem abusar, colocando as liberdades em prática,  de forma egoística e mesquinha...

Eu sou free

Sempre free

E sofri demais...

Sempre Livre

*Publicado originalmente no excelente Portal Tribuna Diária, em 26 de outubro de 2021


Por unanimidade, TSE absolve chapa Bolsonaro-Mourão e arquiva ações

Corte eleitoral julgou ações de investigação que acusam os vencedores do pleito de abuso do poder econômico por conta de disparos em massa de mensagens. Ministros avaliaram que faltaram provas materiais 

[adeptos do quanto pior, melhor + arautos do pessimismo + bandidos disfarçados de honestos + inimigos do presidente Bolsonaro = inimigos do Brasil, vocês perderam mais uma e outras derrotas virão. Ainda há juízes no TSE e o tempo mostrará que eles também estão em outras instâncias.]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquivou as ações da cassação da chapa vencedora das eleições de 2018, formada pelo presidente Jair Bolsonaro e o vice, Hamilton Mourão. A Corte retomou nesta quinta-feira (28/10) o julgamento que apurava se os vencedores do pleito das últimas eleições cometeram abuso do poder econômico por conta de disparos em mensagens em massa. O placar foi unânime: os sete ministros do TSE votaram contra as ações.

O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, afirmou que os autos careceram de provas materiais. “Sob o aspecto material não foi comprovada a necessária correlação dos ilícitos relatos pela parte autora com a campanha. Isso porque não foi demonstrado, como consta no voto do relator, o envio de mensagens por aqueles números a grupos de WhatsApp com conteúdo falso e ofensivo e nem a concatenação dos empresários como provas ao menos do engajamento político na campanha dos eleitos”, declarou. “Não importa o que cada um intimamente pense ou ache. Processo judicial é prova”, observou.

Apesar da decisão pela cassação da chapa, Barroso ponderou o julgamento e destacou o desafio de enfrentar as fake news. “Essa não é uma decisão para o passado. É uma decisão para o futuro que nós, aqui, estamos procurando demarcar os contornos que vão pautar as democracias brasileiras nas eleições do próximo ano”, disse. “A democracia é feita de voto, de um debate público de qualidade e não da desqualificação do outro”, completou.

Na última terça-feira (26), o relator do julgamento, ministro Luís Felipe Salomão, se manifestou contra a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão. O magistrado avaliou que não se evidenciou ilegalidade pela prática durante a campanha de Bolsonaro para atacar adversários no pleito, como alegava a chapa perdedora, liderada por Fernando Haddad (PT).

Para Salomão, ficou caracterizada o uso de mensagens em massa no Whatsapp, aplicativo de conversas, mas não se apresentou dados de abuso de poder econômico. O ministro citou a existência de uma organização criminosa para espalhar informações falsas e atacar instituições democráticas. Salomão também lembrou que os fatos são apurados em um inquérito em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

Luís Felipe Salomão deixa os autos do inquérito contra Bolsonaro e Mourão para o ministro Mauro Campbell, que assumirá o cargo de corregedor-geral do TSE a partir de sexta-feira (29/10).

Levando-se em conta o histórico da Corte, a absolvição da chapa Bolsonaro-Mourão não é surpresa. O TSE jamais puniu um presidente da República com a cassação da chapa e as condenações costumam alcançar, sobretudo, governadores e prefeitos — no que se refere aos representantes do Poder Executivo.

Como votou cada ministro [nos 7 x 0 = placar mais cruel que os sete a um que a goleada que o timinho do Brasil levou da Alemanha.]

  • Luís Felipe Salomão (relator): votou contra a cassação da chapa
  • Mauro Campbell Marques: votou contra a cassação da chapa
  • Sérgio Banhos: votou contra a cassação da chapa
  • Carlos Horbach: votou contra a cassação da chapa
  • Edson Fachin: votou contra a cassação da chapa
  • Alexandre de Moraes: votou contra a cassação da chapa
  • Luís Roberto Barroso (presidente): votou contra a cassação da chapa

 Política - Correio Braziliense 

 

quarta-feira, 27 de outubro de 2021

Ministro diz que plano de investimento de R$ 100 bi em ferrovias é 'maior boom' no setor no País - O Estado de S. Paulo

Num momento de insegurança sobre a prorrogação da medida provisória do setor ferroviário, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, classificou o programa de autorizações de trilhos privados como o "maior boom ferroviário" da história brasileira. Desde que editou a MP, em agosto, o governo recebeu 23 requerimentos de empresas interessadas em construir e operar novos segmentos, com previsão de cerca de R$ 100 bilhões de investimentos. "Esperávamos num primeiro momento receber seis, sete pedidos de autorização, que imaginávamos estarem mais maduros. Superou muito nossas expectativas", afirmou o ministro durante fala em evento promovido pelo BTG Pactual nesta quarta-feira, 27. 

Como mostrou o Estadão/Broadcast, esse plano, por sua vez, corre o risco de ser inviabilizado até o fim desta semana, já que a MP perde sua validade na sexta-feira, 29. Para continuar em vigor, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, precisa autorizar a prorrogação da medida por mais 60 dias.

A renovação sempre foi considerada importante pelo governo porque a expectativa é de que, ao fim da vigência completa da MP, de 120 dias, a Câmara já tenha dado aval à proposta do novo marco legal das ferrovias, aprovada no Senado neste mês. Dessa forma, não existiria um vácuo na legislação, que geraria insegurança ao setor e as empresas que pediram para construir ferrovias com base na MP.

Ao falar na terça-feira, 26, sobre o assunto, Pacheco afirmou que o Senado busca uma "compatibilização" para que haja tempo para a Câmara apreciar o projeto dos senadores, dando "tempo para a MP, eventualmente com sua prorrogação".

Sem citar o imbróglio, Tarcísio afirmou que o Brasil tem capacidade de alcançar o cenário de ferrovias dos Estados Unidos, em que coexistem centenas de operadores de shortlines (trechos mais curtos de ferrovias, normalmente operados pelo regime de autorização). O ministro também voltou a dizer que, com o regime de autorização, as novas concessões e renovações antecipadas de ferrovias, a participação do modal ferroviário na matriz de transportes vai saltar de 20% a 40% em 2035.

No evento, Tarcísio também ressaltou a estratégia do governo para fortalecer a logística de Mato Grosso, grande produtor do agronegócio brasileiro. Atualmente, o plano envolve a Ferronorte, já em operação; o projeto da Rumo de extensão da malha até Lucas do Rio Verde (MT); a Ferrogrão, entre Sinop (MT) e Miritituba (PA), que o governo tenta tirar do papel; e a Ferrovia de Integração Centro-oeste (Fico) "Vai ter carga para todas essas ferrovias, sair com Fico, Ferronorte, Ferrogrão. Tem demanda para todo mundo", disse o ministro. [Clique e leia: caso FERROGRÃO.]

Estadão

 

Cármen Lúcia impõe a Aras supervisão em todos os casos contra Bolsonaro - VEJA

Blog José Casado

Para arquivar uma denúncia contra o presidente, procurador-geral vai precisar explicar as razões aos juízes do Supremo  

A insistência de Jair Bolsonaro em testar limites das leis e do regime democrático está levando à adoção de parâmetros novos para ações e julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ontem, isso ficou nítido em despacho divulgado pelo Supremo e, também, numa proposta apresentada ao plenário do tribunal eleitoral. A juíza Cármen Lúcia definiu os termos de enquadramento e submissão do procurador-geral da República à “supervisão efetiva” do Supremo em todos os casos contra o presidente e demais servidores públicos com foro privilegiado naquele tribunal.

Ela é relatora de uma das investigações contra Bolsonaro, acusado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) de sabotar o regime democrático nos comícios no Dia da Independência, com ameaças públicas contra o STF, o TSE e os juízes Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.  Ao aceitar o pedido de inquérito do senador, Cármen Lúcia impôs como regra  básica a supervisão de todos os atos processuais do procurador-geral Augusto Aras pelo juiz-relator das causas no Supremo. Isso vale da fase de investigação à conclusão da procuradoria sobre cada caso.

Como exemplo, no cenário de denúncias da CPI da Pandemia contra o presidente, significa que o procurador-geral não pode tomar decisões como a de realizar investigações ou de arquivar denúncias contra Bolsonaro sem supervisão do juiz encarregado. [supervisionar não significa, necessariamente, ter poder de veto sobre as decisões supervisionadas; ao que consta da Constituição Federal a PGR tem autonomia para decidir sobre o que denuncia ou arquiva.
Exceto se prevalecer o entendimento de que eventual divergência entre o supervisor e o procurador-geral da República, vá para decisão do STF. Será isto?
Não nos surpreende o entendimento limitador da ilustre ministra; todos lembram que quando presidia o STF, ela simplesmente cassou do então  presidente da República, o direito constitucional de nomear ministros de Estado - decisão equivocada  que foi, tardiamente, revista pelo plenário do STF.]

Se em algum momento, na procuradoria-geral, houve o entendimento de que era possível arquivar um caso contra um presidente, sem necessidade de explicar as razões dessa decisão ao Supremo, isso mudou com o despacho da juíza.  Ela justificou: “Não seria imaginável supor possível, no Estado democrático de direito, um agente acima e fora de qualquer supervisão ou controle, podendo se conduzir sem sequer ser de conhecimento de órgãos de jurisdição o que se passa ou se passou em termos de investigação penal de uma pessoa.” Acrescentou: “Sem a supervisão [do STF], ele [o procurador-geral] seria o único absolutamente imune a qualquer controle de direito em sua atuação, encaminhando – sem que o Judiciário possa mais que acatar – por exemplo pedido de arquivamento, sem ter de explicitar as razões de sua conclusão, os instrumentos investigativos de que se tenha valido ou qualquer outro esclarecimento necessário.”

E concluiu: “Qualquer atuação do Ministério Público que exclua, ainda que a título de celeridade procedimental ou cuidado constituído, da supervisão deste Supremo Tribunal Federal apuração paralela a partir ou a propósito deste expediente (mesmo que à guisa de preliminar) não tem respaldo legal e não poderá ser admitida.”  A determinação de Cármen Lúcia é do dia 9 de setembro, 48 horas depois dos comícios de Bolsonaro em São Paulo e em Brasília, quando ele ameaçou desobedecer ordens do STF emitidas pelo juiz Alexandre de Moraes. No entanto, só foi divulgada ontem pela manhã. [guardada para ser usada contra eventual conduta da PGR que entendam favorecer o presidente Bolsonaro?] 

À noite, no Tribunal Superior Eleitoral, o juiz Luis Felipe Salomão, relator do processo de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão, apresentou uma proposta para punir a difusão em massa de notícias falsas durante eleições.  Se adotada na temporada eleitoral do ano que vem, candidatos não poderão replicar a tática de campanha usada por Bolsonaro em 2018, via redes sociais. Seria caracterizado como abuso, passível de condenação à perda do mandato e com inelegibilidade durante oito anos.

O julgamento da chapa Bolsonaro-Mourão prossegue no TSE. A tendência é de que ambos escapem à condenação — há excesso de provas, mas, em tese, nenhuma seria suficientemente grave para levar à cassação dos mandatos do presidente e do vice.  Esse caso, porém, tende a ser didático, como foi o de Dilma-Temer na eleição presidencial de 2014. Na época, o processo conduzido pelo juiz-relator Herman Benjamin ajudou a iluminar o submundo das finanças e os múltiplos padrões de lavagem de dinheiro em campanhas eleitorais. Desde então, o jogo eleitoral é bancado exclusivamente com dinheiro público.

Como ficou claro ontem, o processo Bolsonaro-Mourão deve servir como veículo para adoção de parâmetros novos na Justiça Eleitoral sobre os abusos com algoritmos. A manipulação de dados para influenciar votos em massa surgiu na eleição de 2014, de maneira tímida. Em 2018 ganhou escala industrial.

José Casado, colunista - Blog em VEJA


'Tudo é homofobia, tudo é feminismo', ironiza Bolsonaro sobre punição a Maurício Souza - Folha de S. Paulo

Esporte - Folha de S. Paulo 

 

Querem calar Bolsonaro, mas Constituição proíbe censura prévia - Gazeta do Povo

Redes sociais - Constituição Bolsonaro

CPI da Covid aprovou um requerimento que pede o banimento do presidente Jair Bolsonaro das redes sociais - Foto: Joédson Alves/EFE

O caminhoneiro Zé Trovão, que passou autoexilado no México por dois meses, tendo recebido ordem de prisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, apareceu nesta terça-feira (26) em Joinville (SC) e se apresentou à Polícia Federal. Joinville não fica exatamente no litoral, será que ele veio de submarino até Itajaí e depois foi para Joinville? Porque de repente ele apareceu de volta, sem que a gente visse ele entrando no país. Assim como não vimos ele sair do país e aparecer no México. Gostaria de saber como foram essas viagens.

Ninguém sabe exatamente porque Zé Trovão está sendo preso, pois não foi condenado.   
Ele não passou pelo devido processo legal. Não matou, não feriu, não roubou, não pegou propina de empreiteira, não desviou dinheiro da Petrobras, não pegou dinheiro da Caixa Econômica, não botou em mala em Salvador.  
Enfim, pode ser que tenha cometido crime de ameaça, calúnia, injúria, difamação, mas isso precisa ser comprovado no tribunal. É o que a gente espera.

Banimento das redes sociais
São coisas do Brasil de hoje, como aconteceu na CPI, com aquela maioria dos sete, que aprovou um requerimento que pede o banimento de Bolsonaro das redes sociais". Vocês vão achar graça, coisa de criança: "ah, ele nos derrotou na rede social, então vamos tirar ele da internet para não nos derrotar novamente".

Mas a constituição proíbe censura prévia. Só que tem gente presa por isso: Roberto Jefferson e Oswaldo Eustáquio, são exemplos. Volto a dizer que não concordo com o estilo dessas pessoas, mas eles têm todo direito porque a Constituição garante. Se não garantir para eles, não garante para nenhum de nós brasileiros. Aliás, se a Constituição não garante para eles, não garante para quem está punindo também. Portanto, temos que confiar e respeitar a Constituição. É bom para todos os lados.

Porque eu vejo esse banimento, por exemplo, como faz o Daniel Ortega, sandinista na Nicarágua, que quer continuar no poder e manda prender os outros candidatos à presidência para a eleição de agora. Ou a mesma coisa que faz o Nicolás Maduro ou fazia o Chavez: "esse jornal, essa TV, falam mal de mim, fica banida".

Depois de Trump, “big techs” decidem promover censura a Bolsonaro

Ato risível, mas triste
Tem coisas que vocês vão achar risível. Quiseram indiciar o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). Eles estão fazendo campanha para ele para o governo no Rio Grande do Sul, deve ser isso. Indiciaram as deputadas Bia Kicis (PSL-DF) e Carla Zambelli (PSL-SP). Os próprios senadores da CPI não acreditam na própria inimputabilidade por opiniões? Eles próprios se enfraquecem.

É como aquele advogado que estava reclamando da falta de segurança na casa dele porque roubaram um botijão de gás. E aí eu olhei o carro dele e estava parado embaixo de uma placa de estacionamento proibido, e eu disse para ele: "o senhor está enfraquecendo a lei que o senhor quer que o proteja". É muito claro isso.

Eu disse que seria risível, mas não é risível, é triste, e profundamente lamentável, porque isso que a CPI fez tem consequências na saúde dos brasileiros. Então é bom que a gente pense na realidade do Brasil e naquilo que a CPI quer que seja convertido em realidade.

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES 

 

Herdeiros de 1968 - Revista Oeste

Theodore Dalrymple

Cada vez mais, nas universidades do mundo ocidental, os estudantes estão dizendo: 'Vocês podem ter a opinião que quiserem, contanto que seja a nossa'

Henry Ford, o grande industrialista, disse certa vez aos compradores de seus carros: “Vocês podem pedir a cor que quiserem, contanto que seja preto”. Cada vez mais, nas universidades do mundo ocidental, os estudantes estão dizendo: “Vocês podem ter a opinião que quiserem, contanto que seja a nossa”. E esse comportamento está rapidamente se espalhando do campus para o restante da sociedade.

O Massachusetts Institute of Technology retirou recentemente o convite ao professor Dorian Abbot, da Universidade de Chicago, para uma palestra pública sobre os desenvolvimentos na ciência climática, assunto em que ele é um especialista reconhecido. Houve protestos no Twitter contra o convite, e o MIT, com a covardice que infelizmente passou a ser previsível entre as autoridades universitárias, cedeu aos manifestantes.

A razão para as queixas ao convite foi um artigo que o professor Abbot publicou questionando a sabedoria das cotas raciais na seleção de estudantes para as universidades: ou seja, ele era contra a discriminação positiva.  Existem argumentos razoáveis em favor da discriminação positiva. Não é totalmente descabido imaginar que, se um inscrito foi bem nos exames apesar de ter uma origem menos favorecida, ele pode ser tão capaz e com certeza tão determinado quanto alguém que foi melhor nos mesmos exames, mas tem uma origem mais privilegiada.

Mas também existem argumentos razoáveis contra as políticas de discriminação positiva, entre os quais está o fato de que os beneficiários dessa discriminação nunca saberão se seu sucesso subsequente foi resultado de seus próprios esforços sem ajuda ou se foi um ato um tanto condescendente de caridade: e isso pode gerar um ressentimento permanente. A discriminação positiva é inerentemente injusta, uma vez que não pode haver discriminação positiva sem uma versão negativa, e não é mais culpa de um homem ter nascido em circunstâncias privilegiadas do que ter nascido em circunstâncias não privilegiadas. Além do mais, a discriminação positiva pode reduzir ou pelo menos inibir os esforços e levar as pessoas a não fazer o máximo que puderem, só o suficiente.

Muitos de nós, talvez a maioria, leem para confirmar as opiniões que já têm

No entanto, quer o professor Abbot estivesse certo ou errado, não é a questão. Existe uma tendência humana natural de não querer ouvir argumentos que vão contra a própria opinião, e essa é uma tendência a que se deve resistir conscientemente. Em sua autobiografia, Charles Darwin conta que, sempre que deparava com uma opinião que contradizia a sua própria, em algum momento, ele a anotava, porque, caso contrário, sem dúvida iria esquecê-la. Poucos de nós são assim. Muitos de nós, talvez a maioria, leem para confirmar as opiniões que já têm. Eu sei que, no passado, comprei livros que, fundamentalmente, não me diziam nada que eu já não soubesse ou achasse, e me pego tendo de resistir a essa tentação de autoconfirmação. É muito raro que alguém mude de ideia de imediato, como em uma conversa sobre religião, mas em algum momento as evidências ou os argumentos surtem efeito, como a umidade em um prédio. É necessário se expor às opiniões contrárias.

Eu mesmo fui recentemente desconvidado pelos alunos da Universidade de Oxford, que tinham me chamado para participar de um debate. O estudante que escreveu para me fazer o convite escreveu para me desconvidar três semanas depois, com a desculpa boba de que “queremos que o debate siga outro rumo” e “queremos envolver uma gama de opiniões” — entre as quais, obviamente, não estava a minha.

Em segredo, fiquei bastante satisfeito, ainda que tenha dito a todo mundo que fiquei incomodado. Em primeiro lugar, na verdade, eu não queria fazer o esforço envolvido (ainda que sinta que tenho a obrigação de falar com a geração mais jovem se ela me chama), mas, em segundo e mais importante, fiquei lisonjeado de agora ser considerado uma pessoa tão má que minha presença não seria mais tolerada. Foi uma espécie de confirmação do trabalho de uma vida.

O feitiço, no entanto, pode por fim estar se virando contra esse fenômeno moderno polimorficamente perverso, o politicamente correto. Na Universidade de Sussex, na Inglaterra, as autoridades se recusaram a dispensar uma professora de filosofia, até então uma feminista radical, por exigência dos alunos — ou melhor, de um grupo barulhento de alunos. Ela os incomodou ao escrever que um homem não se torna literalmente uma mulher (ou vice-versa) ao fazer cirurgias e tomar hormônios. O reitor sênior da universidade se recusou a ceder à exigência dos alunos, que parecem acreditar cada vez mais que vão para a universidade para ensinar, e não para aprender. Mas vale lembrar que a geração atual de professores e administradores universitários é, ela mesma, herdeira e beneficiária da revolta dos estudantes de 1968, que tanto fez para destruir a autoridade acadêmica tradicional. Revoluções costumam devorar seus jovens, tanto que os revolucionários muitas vezes acabam se tornando reacionários, pelo menos quando não ficam estagnados em uma condição de adolescência eterna.

O último caso — de adolescência eterna — substituiu a juventude eterna como uma meta almejada, mas impossível. Em toda parte, vejo homens e mulheres de 70 anos vestidos como se ainda tivessem 19 ou 20. Existem poucas imagens mais patéticas do que astros do rock apegados ao que consideram seus dias de glória. Seus rostos costumam parecer uma alvenaria que desmoronou.

É comum dizer que a adolescência e o começo da vida adulta são períodos de idealismo na vida. Olhando em retrospecto para a minha própria — se for considerada típica, o que, claro, ela pode não ser —, não posso discordar. A juventude é mais um período de arrogância e egoísmo disfarçados de idealismo do que de idealismo em si. Quando a essa arrogância juvenil se acrescenta a arrogância do cliente que tem sempre razão, ex officio (uma vez que os estudantes nas universidades agora são clientes, em vez de jovens sentados aos pés dos velhos), é apenas natural que eles exijam a demissão, a punição e, sem dúvida, um dia a execução dos professores.

Leia também “Paulo Freire e sua pedagogia do oprimido”

e Geniais no fracasso Existem jornalistas que são excelentes guias para o mundo, contanto que você acredite exatamente no contrário do que escrevem

Theodore Dalrymple, colunista  - Revista Oeste


HEGEMONIA OU POLARIZAÇÃO? - Percival Puggina

Há um poder multiforme instalado no país. Décadas de formação e consolidação lhe permitem agir por conta própria e com agendas próprias. Embora de esquerda e interaja com seus partidos, dispensa representação política, tal a liberdade com que opera. O poder multiforme vale-se da democracia e das instituições para agir até contra a vontade das urnas na comunicação, no ambiente cultural, no sistema de ensino, no Poder Judiciário, no Ministério Público. Controla seus militantes no aparelho estatal e, embora laicista, influencia diretamente algumas igrejas.

O nome disso é hegemonia, fenômeno nefasto à democracia, que só pode ser superado pelo surgimento de força oposta, em um novo polo, vale dizer, através de polarização. No desempenho de seu papel acusador, investigador e julgador, o ministro Alexandre de Moraes costuma elencar, entre as razões de seu enfado contra alguém, o “estímulo à polarização”, ou o “reforço ao discurso de polarização”. A palavra entrou para o circuito dos chavões sem sentido no mundo dos fatos contra os quais briga.

Polarização é condenada por quem quer ser “terceira via”, ou por quem rejeita o conservadorismo, como o ministro e a quase totalidade de seus pares. Por longos anos, a formação esquerdista constituiu atributo necessário à indicação para o Supremo.

Tão logo Bolsonaro foi eleito, tudo ficou muito evidente. Ele poderia ser perfeito como um cristal de Baccarat (coisa que, não é) e ainda assim desabariam sobre ele e seu governo os males que pudessem pedir ao deus da mitologia nórdica, Thor e seu martelo de raios e trovões.  
A eleição do novo presidente inquietou a hegemonia esquerdista no país.  
Os mais poderosos setores de influência política e cultural na sociedade brasileira não concedem a isso indulto, nem habeas corpus.
 
Pelo muito que a hegemonia significa para a imposição de um poder efetivo sobre a vida social, era preciso que o imprevisto eleitoral tivesse a mais curta duração possível. 
A derrota da esquerda não a destruiu nem a levou a parar com o que sempre fez. 
No entanto, serviu para dar nitidez à sua existência e para mostrar o quanto era necessário o surgimento de outro polo no espaço real onde vivem cidadãos comuns, com anseios também comuns por liberdade, ordem, segurança, justiça e progresso; cidadãos que prezam a sacralidade do espaço familiar, o direito de propriedade e de defesa; cidadãos que afirmam valores comuns à cultura ocidental de que são herdeiros.

É isso que nós, conservadores, sustentamos. Esse é o polo onde nos situamos, de onde não queremos sair, e onde persistiremos em agir, malgrado as dificuldades que nos são impostas pelos ardilosos que protegem sua hegemonia condenando a polarização.

Se até eu aprendi, lendo Gramsci, que a banda toca assim...

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.


Postulantes da 3ª via vão disputar quem ficará com o bronze

Alexandre Garcia

"Com 12 postulantes, a divisão torna a terceira via uma opção pulverizada, sem chance de ir para o segundo turno. Podem até tirar votos dos dois prováveis líderes, mas vão disputar entre si quem ficará com o bronze"  

Fiz a soma dos nomes que se oferecem ou são cogitados para a terceira via. São, no mínimo, 12. Uma dúzia de pretendentes querendo ser a opção para a dupla Bolsonaro e PT. Uso PT e não Lula, porque se sente que Lula ainda está assuntando. Conhecedor de eleições, Lula aprendeu a não confiar em pesquisas e deve estar atento à movimentação de Bolsonaro no Nordeste, sempre recebido com euforia pelo povo – isso sem falar nas ruas do 7 de Setembro. Imagino o trabalhão que Lula está tendo para decidir se indica alguém ou se vai encerrar sua biografia com mais uma eleição.
[não existe, nem existirá, dois líderes; BOLSONARO é o único líder = primeiro colocado
um dos outros, são doze os postulantes, ficará com o segundo lugar = o primeiro entre os últimos. O condenado petista não existe politicamente e sequer será candidato.
Tudo vai resultar em BOLSONARO = 1ª VIA e 1º LUGAR e o resto = 2ª via.]

Correndo por fora da polaridade eleitoral, numa raia que passaram a chamar de terceira via, gente com experiência em eleição, gente teimosa,ingênuos, há sonhadores, vaidosos, calculistas e até imediatistas, que se empolgam com a aparição súbita de seus nomes. Relacionei uma dúzia, mas pode até ser mais do que isso. Ciro, Moro, Datena, Mandetta, Doria, Rodrigo Pacheco, Eduardo Leite, Simone Tebet, Alessandro Vieira, Luiza Trajano, Gen Santos Cruz, Luiz Felipe D'Ávila. O problema é que se você for até a esquina e perguntar sobre esses nomes, a maioria será desconhecida do eleitor.[o problema é que somando os doze citados, o resultado será multiplicado por 0 = ZERO = NADA.]

Antes da última eleição presidencial, não vi, nesses anos tucanos e petistas, grandes reclamações de ideologia única -- estivemos sob governos de mais à esquerda ou menos à esquerda, sem queixas de pensamento único, orientação única. Pluralidade ideológica era só uma teoria quando se saudava a democracia de ideia única. Foi aparecer um candidato que acordou a maioria silenciosa que se tornou barulhenta das redes sociais, e com pouca voz na mídia em geral e se levantou a grita contra a polarização. A terceira via se apresenta como solução contra a polarização, como se na maior democracia do mundo, polarizada entre republicanos e democratas, isso fosse nocivo para o país que se tornou a maior potência do mundo elegendo seus presidentes sempre entre os mesmos dois partidos.

Há empenho de alguns órgãos da mídia e de entidades empresariais, em escolher seu preferido e apresentá-lo como a solução para um impasse entre Bolsonaro e o PT. Não sei se por ingenuidade, estão praticando o divide et impera, usado pelo imperador romano Cesar Augusto. Com 12 postulantes, a divisão torna a terceira via uma opção pulverizada, sem chance de ir para o segundo turno. Podem até tirar votos dos dois prováveis líderes, mas vão disputar entre si quem ficará com o bronze.

Alexandre Garcia, colunista - Correio Braziliense


Relator vota contra cassação da chapa de Bolsonaro em julgamento no TSE

Corte eleitoral julga nesta terça-feira (26/10) duas ações que pedem a cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro e do vice, Hamilton Mourão. Para ministro, não se provou que disparos em massa de mensagens nas eleições prejudicaram o pleito 

TSE suspende julgamento com 3 votos contra a cassação de Bolsonaro e Mourão

Corte volta a se reunir na quinta-feira. Maioria dos ministros até agora entende que houve o disparo de mensagens em massa, mas teor e gravidade delas é desconhecido. [inimigos do presidente Bolsonaro = inimigos do Brasil. Relaxem, vai doer,  mas vocês tem que aceitar que com as Bênçãos de DEUS,  Bolsonaro vai cumprir o atual mandato e mais o próximo. Vai doer para vocês, mas, relaxando dói menos.]

Salomão, por ser o relator, foi o primeiro a votar. Ele avaliou que não se evidenciou ilegalidade pelo uso de disparos em massa de mensagens durante a campanha de Bolsonaro para atacar adversários no pleito, como alegava a chapa perdedora. “Também é verdade que essa circunstância não pode conduzir a um cenário em que as ações eleitorais versando sobre a prática de abuso de poder, uso indevido dos meios de comunicação, compra de votos, condutas vedadas a agentes públicos e arrecadação e captação ilícita de gastos de recursos, se prolonguem indefinidamente no tempo, sob pena de insegurança jurídica”, disse o voto de Salomão.

“Evidências saltam aos olhos quando analisadas as provas como um todo, em sua integralidade. O conjunto probatório das duas ações, do meu modo de ver, não deixa margem para dúvidas no sentido de que campanha dos vencedores das eleições assumiu caráter preponderantemente nos meios digitais mediante utilização indevida, dentre outros, do app de mensagens Whatsapp para promover disparos em massa em benefício de suas candidaturas", completou o ministro.

Para Salomão, ficou caracterizada o uso de mensagens em massa no Whatsapp, aplicativo de conversas, mas não se apresentou dados de abuso de poder econômico. O ministro citou a existência de uma organização criminosa para espalhar informações falsas e atacar instituições democráticas. Ele lembrou que os fatos são apurados em um inquérito em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

Corregedor-geral da Justiça Eleitoral, esse é último ato de Salomão no embate travado pelo magistrado contra as notícias falsas. O ministro deixa o cargo sexta-feira, por conta do término do rodízio de dois anos como juiz titular. Ele entregará os autos do inquérito contra Bolsonaro e Mourão ao ministro Mauro Campbell, que assumirá a cadeira e passará a relatar o caso.

As chances reais de a chapa ser cassada, pelos motivos alegados nas ações, são remotas — a prática de disparos em massa de propaganda eleitoral nas redes sociais era proibida. O processo indica que houve abuso de poder econômico por parte da campanha de Bolsonaro e Mourão no financiamento das mensagens.

O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, representante do Ministério Público, diz que matérias jornalísticas podem motivar investigações, mas que são necessárias mais provas para pedir a condenação.  

Correio Braziliense e G1