MARCO TEMPORAL NO STF -Terrorismo contra [?] os índios - O Globo

Bernardo Mello Franco

Jair Bolsonaro usa cocar e ergue lança indígena na Praça dos Três Poderes -  Cristiano Mariz

No início do filme “A última floresta”, que chega aos cinemas na semana que vem, uma legenda conta que os ianomâmis vivem entre o norte do Brasil e o sul da Venezuela há mais de mil anos. A informação ajuda a entender o absurdo da tese do marco temporal, que está em debate no Supremo.

A Constituição afirma que os povos indígenas têm “direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las”. Para os defensores do marco, esse direito seria relativo. Só valeria para terras ocupadas em 5 de outubro de 1988, quando a Carta entrou em vigor. [o ilustre jornalista não se enganou - é inteligente por demais para tanto, é apenas um caso de inteligência usada para o lado errado - terras ocupadas ATÉ; o verbo está no presente, ocupam; o que os índios, a serviço das ONGs,  querem é que terras que ocuparam e abandonaram (não as ocupavam na data de promulgação da Constituição de 1988 - estavam em 'farras civilizatórias' )-  sejam consideradas suas.

Os que ocuparam há mais de  mil anos - vamos considerar verdade o afirmado sobre os ianomâmis na legenda de um filme - e não estavam ocupando em 5 de outubro de 1988,  tornaram as terras supostamente ocupadas naquela data em DESOCUPADAS. 

Alexandre Garcia, com o brilhantismo sempre presente no que escreve e com base no afirmado por Aldo Rebelo ("Aldo Rebelo, que era do PCdoB, e foi ministro em várias pastas durante o governo do PT – ou seja, é insuspeito para opinar nesse assunto)escreve  que isso é interesse das ONGs e não dos índios. 

Essas ONGs disseminam ódio entre índios e não índios, os dois lados igualmente brasileiros. Isso é crime de lesa-pátria.  

E alguém está financiando a manifestação dos índios para tentar atemorizar o STF."

Íntegra do artigo aqui.]  

Na prática, o entendimento pode legalizar a invasão e o roubo de terras indígenas [caramba... essa pesou... esperamos que o Ministério da Verdade,  em processo de criação, corrija o absurdo acima, restabelecendo a VERDADE; a prosperar o entendimento do colunista, logo os descendentes de Tibiriçá e Bartira estarão reivindicando o Parque do Ibirapuera. A maluquice que fizeram em Roraima  se repetirá em todo o território nacional.] nos 488 anos anteriores. É o que desejam grileiros, madeireiros e representantes dos setores mais atrasados do agronegócio. No terceiro dia do julgamento, advogados falaram em “segurança jurídica” e “paz social” para defender os interesses dos ruralistas. Marcos Boechat, da Associação de Produtores Rurais da Suiá Missu (MT), chegou a atacar os antropólogos que estudam o modo de vida dos índios. Alegou que seus laudos seriam contaminados por uma “ideologia contra o homem do campo”.

O discurso combina com a visão de Jair Bolsonaro, que trata os indígenas como inimigos do progresso. [as terras que supostamente ocupam - se as ocupassem a chamada do link abaixo não se justificaria = indígena em terra indígena, sem excursões civilizatórias não contaminam nem são contaminados com Covid-19.] Ontem o capitão voltou a fazer terrorismo com o assunto. Afirmou que a derrubada do marco temporal pode “acabar com o agronegócio” e “entregar para o índio o Brasil”. Dirigindo-se ao Supremo, ele disse esperar que “alguém peça vista” e “sente em cima do processo”. Depois do feriado, saberemos se algum ministro se sujeitará a cumprir a tarefa.

Leia também: A ameaça da Covid aos povos indígenas

Bernardo Mello Franco, colunista - O Globo

QUE INTERESSES ESTÃO POR TRÁS DESTAS MANIFESTAÇÕES - Alexandre Garcia

Muita gente se pergunta o que são esses índios acampados em Brasília e que tocaram fogo na frente do Palácio do Planalto, e que agora muitos estão se retirando. O que é isso afinal? 

Em primeiro lugar, eu passei pelo acampamento dos índios na sexta-feira (27), no dia que eles puseram fogo na frente do Palácio do Planalto e vi uma quantidade enorme de ônibus estacionados. Não eram ônibus que eventualmente parados lá, estavam à disposição dos índios.

As centenas de barracas eram uniformes, como se tivessem feito uma licitação para comprá-las; além disso, todo mundo se alimentou durante o período que estiveram lá.

Fica a pergunta: quem está sustentando isso? Porque o pessoal não estava trabalhando e muitos ainda ficaram por lá. A segunda pergunta é como eles conseguiram material para produzir aquela fumaça preta ao pé da rampa do Palácio do Planalto? Aliás, num momento que o presidente estava em Goiânia.

E terceiro: o que está sendo julgado no STF? Esse caso é de Santa Catarina, de uma reserva que foi demarcada em 1965 de 14.000 hectares. De repente, estão aumentando a reserva para 37.000 hectares. Isso iria desalojar 5 mil pessoas, cerca de mil famílias de pequenos agricultores que tem escritura dos terrenos desde 1902. E qual é a base para essa disputa? O artigo 231 da Constituição, que diz que as terras são “indígenas” quando ocupadas tradicionalmente por eles, ancestralmente. É óbvio que “ocupadas” a partir da data quando foi promulgada a Constituição, em 5 de outubro de 1988.

Porque senão os índios podem ocupar terra para o resto da vida, até expulsar todo mundo para seus continentes de origem: África, Ásia e Europa. Nesse caso, como lembrou o ex-deputado Aldo Rebelo, os descendentes de Tibiriçá e Bartira vão exigir de volta o Parque do Ibirapuera, e coisas do gênero. O STF vai votar nesta semana para decidir esse caso. Se a maioria do STF decidir que as ocupações após o ano de 1988 valham, aí vai ser um horror.

Lá no Alto-Uruguai no Rio Grande do Sul, os pequenos agricultores estão desesperados.

Porque lá tem grupos de Caingangues, e Santa Catarina tem Guaranis e Caingangues. 

No Mato Grosso, a área potencial para pegar 4 milhões e meio de hectares de soja, milho, algodão, pastagens para gado, e milhões de pessoas.
Já chega a maluquice que fizeram em Roraima. Só o STF não reconhece, porque não tem humildade para reconhecer o erro. 

Aquilo foi um atentado a soberania nacional com a demarcação contínua de terras indígenas em plena fronteira com a Venezuela, num local onde índios e não-índios antes viviam em simbiose produtiva para ambos.

 

Depois, ficaram os índios escanteados, muitos migraram para a periferia de Boa Vista. Os arrozeiros de lá perderam os negócios. Uma maluquice que poderia ter sido resolvida reservando uma pequena área para os índios. 

Aldo Rebelo, que era do PCdoB, e foi ministro em várias pastas durante o governo do PT – ou seja, é insuspeito para opinar nesse assunto – falou que isso é interesse das ONGs e não dos índios. 

Essas ONGs disseminam ódio entre índios e não índios, os dois lados igualmente brasileiros. Isso é crime de lesa-pátria.  

E alguém está financiando a manifestação dos índios para tentar atemorizar o STF.

Contudo, acaba o viés político e ideológico ao tacar fogo ao pé da rampa do Palácio do Planalto, sendo que quem vai julgar o caso é o STF. Mas isso é bem revelador do que está por trás desse movimento.

Alexandre Garcia, jornalista

 

 

O perigoso esporte de humilhar general - Fernando Gabeira

In Blog

Com a redemocratização, conheci alguns generais. Um deles visitava nossa casa para alegria das crianças. Era o bisavô das meninas, já nos últimos anos de vida. Serviu no Brasil profundo, tinha memórias de índios e do mato. Um dia ele me contou que o médico íntimo dele, antes de operá-lo, aplicou a anestesia e perguntou: “Quer dizer que o senhor é o general da banda?” Ele tentou responder, mas dormiu com um sorriso nos lábios. “General da banda” é uma canção antiga, regravada por Astrud Gilberto, que dizia: “Chegou o general da banda, eh eh/ Chegou o general da banda eh ah”. Era possível brincar com um velho general. Mas seria impensável desrespeitá-lo.

Quando leio nos jornais que há um plano para humilhar generais, minha reação inicial é esta: um general não se deixa humilhar. Mas, ao longo destes anos compreendi também que, assim como nos outros ofícios, há diferenças entre as pessoas. Nem todas se comportam da mesma maneira. Há generais que entraram no governo pensando num trabalho sério. Santos Cruz foi golpeado por intrigas. Saiu e hoje é um crítico sensato dos descaminhos de Bolsonaro. Rêgo Barros foi um dos generais que conheci, como jornalista. Era a interface com o Exército, coordenava a comunicação. Fui visitá-lo algumas vezes no Forte Apache, na tarefa de preparar programas de TV sobre algumas ações militares que me interessavam.

Ele se tornou porta-voz de Bolsonaro, foi destituído e vejo que estava certo ao manter meu interesse por ele. Percebeu a vulgaridade e o delírio de poder de Bolsonaro e segue seu caminho. Infelizmente, nem todos se comportam assim. Tive poucos contatos com o general Heleno. O primeiro foi no Haiti, quando ele comandava a força da ONU. O segundo, na Amazônia; chegamos a viajar juntos para as terras ianomâmi. Heleno teve uma curta passagem como comentarista de TV, na Band, analisava segurança pública.

Sua trajetória é de adesão total ao projeto Bolsonaro. Ao colocar Abin e GSI na busca de uma defesa para as trapalhadas de Flávio, ele se revelou um samurai da família Bolsonaro. Mergulhou tão rancorosamente no passado que manda espiões para encontros internacionais que tratam do tema essencial para o futuro do Brasil: o meio ambiente. [o meio ambiente é essencial não só para o Brasil e sim PARA TODO O PLANETA. Não queiram destruir o Brasil, aviltar sua condição de NAÇÃO SOBERANA para defender o meio ambiente, atendendo interesses de governos estrangeiros que destruíram suas florestas, mataram seus índios, e agora se preocupam e querem preservar as nossas - podem até destruir o Brasil, acabar com nossa Soberania, mas, como consequência natural de uma guerra,  as florestas que eles dizem querer preservar, serão destruídas, bem como os índios e animais.] Trajetória estranha também é a do general Pazuello, a quem não conheci pessoalmente, apesar de ter visitado as instalações da Operação Acolhida em Roraima. Pazuello foi desautorizado publicamente por Bolsonaro, em seguida posou ao lado do presidente e disse simplesmente: “Um manda, e o outro obedece”.

Espontaneamente, ele igualou suas funções à de um varredor da porta do quartel. E nos deu uma antevisão da situação calamitosa da saúde no Brasil: ele simplesmente obedece a Bolsonaro, uma das pessoas mais obtusas nesse campo, para não falar de vários outros. Como se não bastasse tudo isso, o ministro Ricardo Salles chama o general Ramos de Maria Fofoca nas redes sociais, e nada acontece com ele. Alguns analistas acham que Bolsonaro tem prazer em humilhar generais, para compensar seu fracasso [?] no Exército. Não me interessa tanto o lado psicológico. O mais importante para mim é lembrar que a humilhação de generais repercute no respeito ou desprezo que as pessoas têm pelas Forças Armadas.

O desprezo pelas Forças Armadas, por sua vez, repercute na política de segurança nacional. Não é possível que, por um dinheirinho a mais os militares, ocupem um governo destruidor e incapaz e ameacem com isso sua função constitucional específica. Não precisamos de Forças Armadas para derrubar essas aberrações momentâneas. Nos Estados Unidos, Trump pode ir para o espaço com as eleições. Derrotaremos Bolsonaro e quantos militares estiveram ao seu lado. Não é esse o problema. O que faremos com a vitória se o sentimento elementar de honra abandonar nossas Forças Armadas? [HONRA e LEALDADE são sentimentos inseparáveis e que nunca faltarão às nossas FORÇAS ARMADAS. 

E, os generais, ainda que sem procuração para falar por eles, quando se sentirem humilhados, ofendidos, saberão o que fazer para preservar o sentimento de HONRA e LEALDADE presente em nossas FF AA. Tais sentimentos são tão firmes, tão perenes, que quando um porco guerrilheiro - o vil traidor Lamarca - traiu o Exército Brasileiro, o MORAL, a HONRA, a LEALDADE ao DEVER e à Instituição EB, não faltou e o verme foi caçado e abatido.]

Uma das consequências mais nefastas do governo Bolsonaro foi ter comprometido as Forças Armadas. Todo o trabalho de recomposição no período democrático pode estar se perdendo, de alguma forma. Não há presos políticos nem tortura, é verdade. Mas os problemas são de outra natureza, as consciências despertas para novas realidades. Um pobre general abraçado à cloroquina, espionando encontros internacionais, sendo chamado de Maria Fofoca — tudo isso é demonstração de que a insanidade sentou praça.

Blog do Gabeira - Fernando Gabeira, jornalista 

Artigo publicado no jornal O Globo em 02/11/2020

No Forte Apache... - Eliane Cantanhêde

O Estado de S. Paulo

Em forte sem comandante, pode faltar gás no Posto Ipiranga e tinta na caneta Bic

[inútil tentar semear a cizânia entre o presidente Bolsonaro e seu vice, o general Hamilton Mourão. O comentário do vice espelha uma situação válida apenas quando houver uma vacina segura e eficaz - o do presidente Bolsonaro se aplica até o momento em que se torne disponível uma vacina segura e eficaz. 

Talvez o tom e o momento em que foram emitidos, leve incautos a ver uma desarmonia sem importância.]

Desconforto em áreas do  governo tem reflexo no Congresso. Orçamento pode não ser aprovado

O embate entre o capitão da caneta Bic e o general de Exército com ordem de comando marca uma nova etapa na relação do presidente Jair Bolsonaro não só com o vice-presidente Hamilton Mourão, mas com as Forças Armadas. A unanimidade aparente ruiu, a insatisfação silenciosa emergiu e o momento é de avaliação de danos, ou de contagem de votos para um lado e para outro.

Sem noção da gravidade na saúde, na economia, no ambiente, na política, o presidente acha que pode falar e fazer o que lhe vai pela cachola, trocando a responsabilidade do cargo pelo oba-oba de uma campanha extemporânea, divertindo-se com a “boiolagem” cor-de-rosa do Guaraná Jesus, humilhando o general da Saúde, tirando o gás do ministro da Economia e guerreando contra a “vacina do Dória”.

É puro non-sense, mas Bolsonaro vai comprando lealdade com cargos e camaradagem. Qual um paizão às antigas, grita e dá umas palmadas, fingindo não ver a safadeza do caçula com o mais velho, mas resolve tudo bajulando o ofendido. A vítima dá um sorrisinho e cede: “um manda, o outro obedece”. Pergunte-se a Paulo Guedes e aos generais Luiz Eduardo Ramos, Augusto Heleno e Eduardo Pazuello e todos reagem com um sorriso condescendente: “o presidente é assim mesmo, diz tudo na bucha, mas gosta muito de mim”.

O passo seguinte é descrever uma situação em que Bolsonaro, depois de mais uma bordoada, fez uma gracinha e alisou o ego do subordinado diante de um microfone. Pazuello teve direito a vídeo no leito da covid, Ramos foi paparicado com passeio de moto e num discurso em que foi tratado como “meu amigão”, não Secretário de Governo e articulador político. Comovido, deixou pra lá o “Maria Fofoca” disparado por Ricardo Salles.

Desanimado, mas tentando demonstrar o contrário, Guedes tem definido o governo como um forte apache cercado de índios e flechas, mas com todo mundo dentro guerreando entre si. Ele não diz, mas isso só ocorre em forte apache em que o comandante não comanda e soldados fazem o que querem. Um dado relevante no incômodo crescente do oficialato é a desenvoltura que Bolsonaro confere à tal “ala ideológica” dos filhos, Salles e os Weintraub que pululam no governo. O próprio, demitido da Educação, foi curtir a vida nos States, ganhando em dólar no Banco Mundial.

Em sequência, Bolsonaro disse que não vai comprar a “vacina da China” e desautorizou o anúncio feito por Pazuello aos governadores e ao País, Salles atacou Ramos como “Maria Fofoca” e o presidente da Câmara como “Nhonho”, até que o general e ex-porta-voz Otávio do Rêgo Barros alertou em artigo que o poder “inebria, corrompe e destrói” e que líderes não podem ficar reféns de “comentários babões” e “demonstrações alucinadas”.

Na contabilidade do Planalto, 90% dos militares ficaram irritados com Rêgo Barros. Nos corredores militares, a avaliação é diferente, com muitos aliviados por alguém, enfim, sair da toca para reforçar o general Santos Cruz e dizer o que precisava ser dito. A diferença é que, nos palácios, dizem o que os poderosos querem ouvir. Nos bastidores, é mais fácil ser sincero.

No fim, Mourão firmou sua independência (ou descolamento), desdenhando da briga política com o governador de São Paulo, falando pragmaticamente sobre a China e desdizendo o presidente: “O governo vai comprar a vacina, lógico que vai”. A reação de Bolsonaro foi de confronto: “A caneta Bic é minha”. A guerra está só começando. O desconforto bate nas Forças Armadas, Itamaraty, várias áreas de governo e da sociedade, com reflexo no Congresso, onde nada anda e há um risco real: chegar a 2021 sem Orçamento aprovado. [em governos anteriores foi comum o orçamento não ser aprovado tempestivamente e nada houve se complicado  = foi usado o recurso de se gastar um duodécimo por mês -  considerando que um ano tem doze meses e continua tendo,  ainda que sob o governo Bolsonaro, nenhuma tragédia ocorrerá. Não temos procuração da articulista, mas estamos considerando que o 'forte apache' ao qual ela se refere não é o Forte Apache, uma das denominação do Quartel-General do Exército, no SMU-Brasília-DF.

Também esperamos que a menção à caneta BIC não seja uma discreta apologia a uma prática não republicana.]  O Forte Apache precisa de um chacoalhão. Assim como o Posto Ipiranga está perdendo gás, a caneta BIC também pode perder a tinta.

Eliane Cantanhêde, colunista - O Estado de S. Paulo

Quem é o líder da economia? Nas entrelinhas

Guedes perde a liderança da economia para os políticos do Nordeste, que prometem votos em troca de R$ 300, porque não oferece empregos nem segurança aos investidores

O presidente Jair Bolsonaro provavelmente não leu Casa Grande & Senzala, de Gilberto Freyre; talvez tenha lido Os Sertões, de Euclides da Cunha, nos tempos de academia militar, por causa da campanha de Canudos, o maior vexame do Exército brasileiro. Mas isso em nada o impede de ter capturado boa parcela do eleitorado do Nordeste, onde obtém crescente apoio popular. Esse parece ser o terreno eleitoral no qual sua reeleição pode ser decidida. Com competência, Bolsonaro está abduzindo [conquistando, liderando]  o eleitorado nordestino do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. [O Exército brasileiro mais uma vez cumpriu sua missão. O custo é necessário para o êxito.]

Casa Grande & Senzala foi publicado no Rio de Janeiro, em 1933. História, sociologia, antropologia cultural, gastronomia, direito, sociolinguística, curiosidades, medicina e uma boa dose de intimidades da vida privada colonial, inclusive sexual, fazem da obra um clássico da chamada literatura brasiliana. Freyre, um aristocrata pernambucano, ainda provoca muitas polêmicas. A principal é o tratamento dado ao português colonizador e à escravidão. Para uns, mascarou o racismo; para outros, resgatou a autoestima do brasileiro.

Freyre compreendeu a miscigenação como um dos elementos de construção da identidade nacional. É muito criticado por isso. Sérgio Buarque de Holanda (o homem cordial), Raymundo Faoro (patrimonialismo) e Roberto DaMatta (o jeitinho brasileiro) também são acusados de generalizações exageradas e da absolutização de seus conceitos. Todos construíram um “tipo ideal”, uma abordagem de viés weberiano que os autores marxistas geralmente condenam. Entretanto, seria impossível compreender o Brasil contemporâneo sem a ajuda desses autores, até porque a crítica a eles veio muito depois, com a maioridade acadêmica das universidades brasileiras.

Freyre fala dos índios, dos portugueses e dos escravos africanos, com considerações que alguns consideram até pornográficas. Ao descrever hábitos sexuais, faz comentários machistas e até homofóbicos. Ao analisar a formação do patriarcado brasileiro, no período colonial, opõe católicos e hereges, jesuítas e fazendeiros, bandeirantes e senhores de engenho, paulistas e emboabas, pernambucanos e mascates, bacharéis e analfabetos, senhores e escravos. Mostra que a escravidão e o latifúndio fortaleceram a sociedade patriarcal onde o homem branco – o dono da Casa-Grande – era o proprietário de terras, escravos, até mesmo de seus parentes, no sentido que ele governava gado e gente.  Desta maneira, criou-se uma sociedade sempre dependente de um senhor poderoso e incapaz de governar a si mesma.

Travessias
Chegamos ao xis da questão. A política no Nordeste não é pior nem melhor do que a de outras regiões do país em matéria de clientelismo, fisiologismo e patrimonialismo (o Rio de Janeiro, de cuja elite parte o maior preconceito, que o diga), mas tem a forte característica de ser dominada por um patriarcado que manteve costumes culturais e políticos tecidos no Brasil colonial. Os seis mandatos de deputado federal e suas relações com políticos do baixo clero, a partir do momento em que se aliou ao Centrão, possibilitaram a Bolsonaro a realização de alianças estratégicas no Nordeste, no leito das conexões históricas entre o poder centralizado da União e as oligarquias regionais que historicamente lhe deram sustentação, a essência da velha “política de conciliação” que herdamos do Império.

Vem daí a força que políticos nordestinos do Centrão, como o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e o deputado Arthur Lira (PP-AL) demonstram na queda de braços com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o financiamento do programa social Renda Cidadã. E a facilidade com que Bolsonaro construiu as pontes para se conectar com o eleitorado nordestino, que o derrotara na eleição de 2018, [(sic); podemos considerar derrota um resultado que não alterou o principal?] alicerçadas no auxílio emergencial aprovado pelo Congresso durante a pandemia e cimentadas  por sua narrativa de cunho religioso, que agora incorporou a exaltação à figura do Padre Cícero, símbolo do messianismo católico brasileiro, que sempre foi um instrumento de construção da hegemonia conservadora no Nordeste.

“Viver é muito perigoso, seu moço”, ainda mais em tempos de pandemia. Não sei se Guedes leu Casa Grande & Senzala, o que o ajudaria entender um pouco mais os seus desafetos políticos da Praça dos Três Poderes. Mas, como mineiro ilustrado, deve ter lido Grande Sertão: Veredas, de Guimarães Rosa. Desculpem-me a comparação, para sobreviver no cargo, Guedes precisa puxar a faca e se impor como líder da política econômica do governo, como faria o jagunço Riobaldo. O universo do sertão é um espaço ambíguo, de limites indefiníveis, desafiador e de difícil travessia. 

Cruzar o deserto do Sussuarão é como desafiar a caatinga. O espaço empírico se relaciona com a subjetividade humana. Riobaldo explica: “Sertão é isto: o senhor empurra para trás, mas de repente ele volta a rodear o senhor dos lados. Sertão é quando menos se espera; digo”. Como o jagunço nas Veredas-Mortas, Guedes está num espaço de estranhamento, a Esplanada dos Ministérios, simbolicamente, entre a ordem e a desordem, a precisão e a imprecisão, o Bem e o Mal. Está perdendo a liderança do bando, isto é, da política econômica, para os políticos do Nordeste, que prometem votos a Bolsonaro em troca de R$ 300, porque não consegue oferecer trabalho aos desempregados nem segurança aos investidores. Simples assim.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista - Correio Braziliense

 

Arquibancada

Oposição a Bolsonaro é gritaria de arquibancada, que xinga o juiz, mas não muda o placar do jogo

Os adversários do presidente Jair Bolsonaro estão fazendo tudo o que podem para garantir sua reeleição em 2022, caso ele seja mesmo candidato e caso haja mesmo eleição – coisa que em condições normais de temperatura e pressão parece muito difícil de se evitar, pelo menos segundo o panorama visto de hoje. O tempo passa, o mundo gira, as sociedades são agredidas por uma calamidade sanitária sem paralelo na memória recente e as forças que deveriam ser a oposição deste governo continuam cometendo todos os erros necessários para conseguir o que pode haver de pior na atividade política – ficar do lado que perde. Começaram a errar logo nos primeiros dias de governo. De lá para cá, vêm dobrando a aposta a cada 24 horas. 

O resultado concreto deste esforço continuado para cravar sempre nas alternativas políticas erradas, entre todas as que são disponíveis, é que Bolsonaro tem hoje os melhores índices de aprovação que já conseguiu em seu governo. Deveria cair, com as desgraças que são anunciadas todos os dias, mas está subindo. Acaba de chegar aos 37%, cinco pontos acima do que tinha no fim de junho – números que, na aritmética das pesquisas de opinião, nenhum político quer que os inimigos tenham. A covid-19, desde o início, foi a grande esperança da confederação anti-Bolsonaro; tinham certeza, ali, que seria uma grande ideia jogar a culpa da epidemia nas costas do presidente. Hoje, 105 mil mortos depois, constata-se que aconteceu o contrário do que imaginavam. 

Churchill costumava dizer que não existe sensação melhor nesta vida do que atirarem em você e errarem o alvo – e é assim, possivelmente, que os inimigos de Bolsonaro estão fazendo com que ele se sinta. Atiram de todos os lados, sem parar, e não acertam uma. A aposta no vírus foi talvez a pior de todas as que já fizeram – uma ideia bichada desde o começo, porque fica difícil fazer o público entender que o governo federal tenha culpa numa tragédia que foi administrada com exclusividade pelos governadores e prefeitos, por decisão do Supremo Tribunal Federal. Acharam, a oposição e os 11 ministros, que tinham feito um lance de gênio; na prática, tudo o que conseguiram foi um gol contra. Tem sido assim, faça sol ou faça chuva, o tempo todo. 

Por algum motivo que até agora continua obscuro, os adversários vêm insistindo em atacar Bolsonaro por culpas que o homem não tem, em vez de ir atrás das culpas que ele realmente poderia ter – coisa que é muito mais difícil, dá um trabalho danado e não se resolve com manchetes na mídia ou caras de espanto no telejornal do horário nobre. O presidente, nessa balada, é acusado de ser contra os negros, as mulheres, os índios, os gays, os quilombolas, os povos árabes, os estudantes, os professores, a ciência e a quarentena. Dizem que ele incentiva a destruição da Amazônia, prega o ódio entre as pessoas e prejudica as exportações de frango. É condenado por não fazer política e por fazer política. A última acusação que lhe fizeram é a de praticar genocídio. 

A grande dificuldade nisso tudo é que os inimigos do governo não apresentaram, até agora, nenhum fato objetivo, coerente e indiscutível para convencer o cidadão de que algum dos delitos mencionados acima foi realmente cometido. Qual deles? Quando? Como? Onde? [nos tempos atuais, a força da mídia  - quase totalmente contra o capitão - não será capaz de impor sua versão.
As mídias sociais, ainda que pequenas, são em grande número e o trabalho de formiguinha que desenvolvem disseminando a verdade é extremamente eficaz.
Ocorreram casos de fake news, poucos mas que foram maximizados em importância e quantidade pelos que são contra a verdade, mas os veículos que transmitem a verdade são mais numerosos e mais presente.
De tudo que até agora foi descoberto pelo 'inquérito do fim do mundo' é que os que perseguem os militantes bolsonaristas - que em sua maioria agem de forma honesta, respeitando as leis - é que tem muitos poderosos interessados em sufocar a verdade.] Agir desse jeito não é fazer oposição – atividade que exige a apresentação de propostas concretas de governo, a demonstração de que essas ideias são melhores que as do adversário e a presença de um candidato capaz de conseguir pelo menos 70 milhões de votos em 2022. Sem isso é só gritaria de arquibancada, que xinga o juiz, mas não muda o placar do jogo.

J.R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

Fúnebre marcha dos 100 mil - Fernando Gabeira

Em Blog

Desde o início da quarentena escrevo um diário. Nele, apesar da pressa, incorreções e algumas bobagens, analiso os fatos desses meses de coronavírus. Não sinto tanta necessidade de escrever sobre isto, mais do que faço diariamente. Mas, no momento em que alcançamos a marca de 100 mil mortos, é importante dizer algo fora dos limites. O número redondo lembra-me dos anos 60, quando marchávamos orgulhosamente contra o governo militar.

Os 100 mil de hoje representam também um protesto, só que desta vez contra o descaso e retumbante fracasso de nossa política nacional contra a Covid-19. O ideal seria sairmos às ruas, os sobreviventes, para protestar por eles. A natureza da pandemia nos obrigou a uma quarentena. Escrevi no diário algumas vezes como isso não apenas entorpeceu nossos músculos, mas mudou a maneira como nos vemos.
O país se transformou num imenso centro espírita, e nós baixamos nos computadores para sessões de conversa que chamamos de lives, mas poderiam também ser chamadas de deads.

Parece que muitos de nós vivem numa parte mal iluminada da eternidade, aparecemos para a conversa, desligamos o aparelho e evaporamos. Não se acaba mais em pizza como antigamente, quer dizer, num descontraído jantar após a reunião, o debate ou conferência.
Leio no livro de Churchill que os piores momentos de nossa vida são aqueles que não aconteceram, aqueles que nos mantiveram preocupados, levaram nosso sono e nunca se apresentaram de fato em nossas vidas. Isso corresponde ao que diz um personagem de Borges diante da morte: é menos duro enfrentar um perigo do que imaginá-lo e aguardá-lo durante muito tempo.

A Covid-19, nesse sentido, é a pior doença que nunca tive. Certamente há outras mais graves e devastadoras, mas nunca perdi um minuto preocupado com elas. Os índios no Amapá a consideram uma espécie de doença espiritual, por causa da invisibilidade do vírus. Mas nem por isso deixam de temê-la. Desde o princípio, luta-se contra a negação do governo. Era apenas uma gripezinha e afirmávamos que, ao contrário, era uma perigosa pandemia. Surgiram os mortos, e o governo achou que seu número estava superdimensionado, diante de todas as evidências de que havia subnotificacão. Um dos luminares do governo calculou que morreram apenas 800 pessoas e continuou duvidando dos fatos, mesmo quando os mortos já eram 80 mil.

Duvidaram dos caixões, que para eles estavam vazios ou cheios de pedras. Duvidaram do número de covas, vetaram uma dezena de artigos na lei de proteção aos povos indígenas. Seguimos fazendo lives como ectoplasmas que reaparecem no território virtual para puxar a perna dos vivos que, sem máscara, montados a cavalo, celebravam seu escandaloso idílio com a morte. E daí? Os tribunais de dentro e de fora do Brasil terão material por muito tempo. A suposição de que essas coisas acontecem e são esquecidas é falsa. Uma política de negação que produziu milhares de mortos, índios, grávidas, é algo que ficará na história e acabará desabando sobre seus autores, por mais velhos e combalidos que estejam no momento em que forem alcançados. [talvez surja no Brasil um 'Nuremberg', para julgar os que de alguma forma - por ações que realmente produziram efeitos e não por meros comentários - dificultaram o combate à pandemia.
Terá que ser no Brasil e nos princípios  que sustentaram a instalação do Tribunal Militar Internacional, em 1945/6, na cidade de Nuremberg, Bavaria, Alemanha.
Dificilmente a acusação será recepcionada pelo Tribunal Penal Internacional, Haia, Holanda, por falta de sustentação = não se pode acusar alguém da prática de homicídio, por não evitar mortes, não combatendo uma epidemia, quando a época da suposta omissão NÃO HAVIA (como ainda não há) medicação efetiva para evitar - foi feito o possível para reduzir as mortes = com êxito, tanto que a taxa de letalidade da covid-19 no Brasil é uma das menores.
Instalado no Brasil, seria um tribunal de exceção não podendo proferir sentenças de morte.
Aliás, "Os julgamentos de Nuremberg são processualmente polêmicos para os especialistas em direito. Isso porque como tribunal de exceção, estes não poderiam acabar com condenação à morte, no máximo à prisão, segundo o consenso internacional."
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"Esta anormalidade jurídica proporcionada pelos Aliados também possibilitou um julgamento que abre mão da responsabilização dos exércitos dos EUA, França, Inglaterra e URSS pelos inúmeros bombardeios criminosos em cidades alemãs, crimes de guerra em batalha campal e, principalmente, o genocídio instantâneo proporcionado pelas ogivas nucleares lançadas sobre o Japão." (saiba mais, clicando aqui)]

Vivemos num país de curandeiros. Bolsonaro passa seus dias mostrando a cloroquina para todos os seres humanos e animais que encontra pela frente. O ministro da Ciência e Tecnologia gasta 8 milhões para pesquisar um vermífugo chamado Annita, e até audiências foram anunciadas para discutir o poder do alho cru. [esquecendo o ozônio e  tratando do alho,  circula  há muito tempo em Minas, Nordeste e outros rincões,narrativas sobre os poderes miraculosos do alho - de vermífugo a poderoso antibiótico, especialmente para doenças respiratórias. 
Desde o uso para cura total da tuberculose, durante a Segunda Guerra Mundial, nas condições mais inóspitas possíveis - rendeu inclusive um livro no final do século passado - ao caso de um mineiro (o estado da ocorrência muda com frequência) que doente de raiva - doença que após instalada não tem cura - foi preso, para morrer e não ter condições de atacar alguém, em um galpão.
Considerando o destinado inevitável para o doente não se preocuparam com sua alimentação, só que quando esta veio ele descobriu uma quantidade razoável de alho, que passou a ingerir.
Alguns dias depois, estava curado.
{observação: o caso do alho pode ser até fake news - o livro realmente existe - e a cura da raiva é contada em vários estados}.]
E se você perde a paciência, elegância, e pergunta: e naquele lugar, não vai nada? Eles responderão com tranquilidade:
— Algumas doses de ozônio e um cateter bem fino.

Aos poucos vamos saindo da toca, meio ressabiados, contentes em ver quem sobreviveu. Mas a maneira como tratamos a pandemia, as condições de desigualdade em que a vivemos, uns com água e esgoto, outros não, uns com casa confortável, outros espremidos nos barracos, tudo isso coloca em questão o próprio sentido da sobrevivência. Apesar da solidariedade, do desprendimento dos trabalhadores em saúde, a resposta brasileira à pandemia nos convida a repensar o país.

E responder em conjunto a essa fúnebre marcha dos 100 mil.

Fernando Gabeira, jornalista  

Artigo publicado no jornal O Globo em 10/08/2020

Organizações e seus líderes se escondem no momento em que o País precisaria oferecer resistência à escalada ditatorial do STF - J.R. Guzzo

‘Sociedade civil’

Onde andaria, nos dias de hoje, a “sociedade civil”? Muita gente talvez ainda se lembre dela – um condomínio de nomes com registro no CNPJ, chefiados por gente que jamais chegou perto de uma eleição direta para ganhar os cargos que ocupa e dedicados, segundo o que está escrito nos seus estatutos, a assinar documentos em favor das boas causas. Cidadania, igualdade entre as pessoas e povos, “diversidade”, oposição ao racismo, proteção das “minorias”, dos índios, dos moradores de rua – enfim, tudo serve. Até um tempo atrás, sua Bíblia exigia, também, o respeito religioso à Constituição e às liberdades públicas e individuais, a começar pela livre manifestação do pensamento. Faziam questão fechada, enfim, de que fossem cumpridas as mais extremadas miudezas legais que protegem o direito de defesa – sobretudo quando se trata da defesa de acusados por crimes de corrupção cometidos entre 1º. de janeiro de 2003 e 31 de agosto de 2016, mais ou menos.

Muito bem: o Brasil está passando hoje pela mais intolerante ofensiva contra as liberdades, a democracia e o estado de direito desde que o governo do general Costa e Silva baixou o Ato Institucional número 5, em 1968, que durante dez anos inteiros serviu como manual de regras do regime militar. A violação da lei, hoje, não vem do QG do Exército – vem do Supremo Tribunal Federal, onde dez ministros se tornaram cúmplices de atos que agridem abertamente a Constituição e outros códigos de lei, com seu inquérito ilegal e secreto contra os militantes radicais do governo do presidente Jair Bolsonaro. Mas justo nessa hora em que o país precisaria tanto da “sociedade civil”, para oferecer um mínimo de resistência à escalada ditatorial do STF, suas organizações e seus líderes se escondem. A lei é para todos – o fato de serem adeptos de Bolsonaro não elimina os direitos civis de nenhum dos brasileiros hoje perseguidos ilegalmente pelo STF. Ninguém, nem o tribunal que se diz “supremo”, tem a autoridade legal de anular a sua cidadania. Está acontecendo o contrário.

“Estamos vivendo um período crítico, em que vários direitos fundamentais do cidadão estão sendo violados”, diz o advogado Emerson Grigollette, um dos coordenadores da ação que 7.000 advogados brasileiros movem no momento contra o inquérito ilegal do STF. “Precisamos ter acesso ao inquérito na íntegra, para que a gente possa exercer a nossa profissão – preservando a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal”. A OAB, à esta altura, deveria estar dando todo apoio para os 7.000 dos seus associados que cobram o direito de trabalhar – além do mais, são 7.000, não uma meia dúzia. Mas não está; sumiu, simplesmente. “A OAB não fez absolutamente nada”, diz Grigollette. Melhor assim, talvez: se a OAB tiver de tomar posição é possível que tenhamos o espetáculo inédito de uma associação de advogados que fica contra os advogados.

Não é pouca coisa. A maioria das entidades da “sociedade civil” tem importância próxima ao zero. Nenhum jornalista, por exemplo, é obrigado a ser sócio da Associação Brasileira de Imprensa. A única atividade de alguma relevância da União Nacional dos Estudantes é traficar carteirinhas de meia entrada no cinema. Se você não é bispo, pouco se lhe dá o que fazem ou não fazem os membros da Conferência Nacional dos Bispos. Mas com a OAB a história é diferente. Todos os 1,1 milhão de advogados do Brasil – sim, é isso mesmo, mais de 1 milhão – são obrigados por lei a serem filiados (e pagarem anuidade) à OAB; sem a “carteira da Ordem”, não podem exercer a profissão. O mínimo que os associados poderiam esperar é que sua entidade profissional não os persiga. Mas no Brasil a “sociedade civil” é outra coisa. [atualmente a OAB é usada como palanque para seu presidente criticar o governo de um presidente eleito com quase 60.000.000 de votos.] 

J.R. Guzzo, jornalista - O Estado de S. Paulo

Custo do Bolsa Família vai dobrar e o auxílio aos informais vai a R$ 60 bilhões - Míriam Leitão

O Globo

Os cálculos da equipe econômica indicam que o gasto com o Bolsa Família vai quase dobrar, para R$ 60 bilhões. O Congresso decidiu estender para os beneficiários o auxílio emergencial de R$ 600, se for mais vantajoso para a pessoa. O Ministério da Economia agora vai pedir mais informações para o Ministério da Cidadania. O custo do auxílio emergencial, calculado inicialmente em R$ 45 bi, ficou maior após as mudanças no Senado. Agora é estimado em R$ 60 bilhões.  

O pensamento na equipe econômica é que o governo tem que apoiar os mais frágeis. Esse é a prioridade. A preocupação por lá é evitar qualquer oportunismo que apareça neste momento. As sugestões de aumentos de gastos surgem a todo o momento. Na realidade, o foco é elevar as despesas com os mais pobres. É o melhor sob qualquer ponto de vista, seja social, moral ou econômico. Isso é o que vai resolver o dilema. Na economia paralisada, o apoio a quem perdeu sua capacidade de geração de renda tem que ser forte.

Surgiu a ideia, por exemplo, de que o Rio não seja obrigado a vender a Cedae, a companhia de água e esgoto do estado, quando tudo isso passar. Era algo já acertado no plano de recuperação do Rio. É preciso cuidado com os oportunismos.  O problema maior agora é a burocracia atrasar o envio do dinheiro aos mais fragilizados. O governo já deveria ter estruturado a forma para distribuir os recursos, sem esperar pela aprovação no Senado. Na segunda-feira, o ministro Onyx Lorenzoni, da Cidadania, falou em acionar os Centros de Referência de Assistência Social, presentes em todos os municípios. O economista Paes de Barros já havia me falado isso em entrevista. Mas isso exige articulação com os municípios, e não briga, como tem feito o governo federal em algumas áreas.

A equipe econômica não tem especialista em combate à pobreza. É um tema muito específico, complexo. Mas há no governo quem entenda do tema. O Ipea, por exemplo, está estudando como ampliar o Cadastro Único. Neste momento, a primeira coisa a fazer é pagar imediatamente para as 70 milhões de pessoas já registradas.

Míriam Leitão, jornalista - Coluna em O Globo

Senado prepara 'pacotão social' para amanhã; governo pede tempo para avaliar

Ideia é estender o número de categorias atendidas pelo auxílio do governo e criar Renda Básica de Cidadania Emergencial

Amanda Almeida e Isabella Macedo

O Senado decidiu adiar a votação do projeto que ampliaria o número de brasileiros que receberão auxílio do governo em meio à pandemia do coronavírus. O texto seria apreciado na sessão desta terça-feira. O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), pediu tempo para que a equipe econômica e o Planalto conhecessem a proposta e avaliassem seus impactos. O combinado entre senadores era votar uma proposta hoje que amplia o número de atendidos por esse auxílio, apelidado de "coronavoucher". A ideia é incorporar categorias, como caminhoneiros, taxistas, motoristas de aplicativos, pescadores, índios, entre outros. Em reuniões, líderes decidiram aglutinar essa proposta a um "pacotão social", que será embalado em um único projeto que institui a Renda Básica de Cidadania Emergencial. O texto final, porém, vai incorporar propostas de vários senadores, com ideias de assistência social durante a pandemia.

O autor original é o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e tem Esperidião Amin (PP-SC) como relator. O Senado aprovou ontem auxílio de R$ 600 mensais para trabalhadores informais e temporários. O texto seguiu para a sanção do presidente Jair Bolsonaro, que prometeu assiná-lo ainda hoje.

Para especialistas:  Velocidade de entrega do auxílio de R$ 600 é crucial

Ainda em elaboração, a proposta central é atender a todas as pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), do Ministério da Cidadania, principal fonte de informações sociais do país, que tenham renda inferior a três salários mínimos.  Antes da ideia de aumentar esse pacote, incorporando categorias a serem atendidas, Randolfe diz que a projeção era atender 40 milhões de pessoas, com custo de R$ 28 bilhões para o governo. Segundo o senador, esses números devem crescer.

Bezerra pediu que os senadores apresentassem o relatório - em elaboração por Amin - para que o governo possa avaliá-lo antes da votação. Por isso, a análise do projeto foi adiada para amanhã. O fato de Bolsonaro ainda não ter sancionado o projeto aprovado ontem também contribuiu para o cancelamento da votação hoje. A estimativa de líderes do Congresso é que o projeto aprovado ontem atenda 25 milhões de pessoas.

O Globo

Bolsonaro na emboscada - Nas entrelinhas

“A guinada antiambientalista, como no provérbio bíblico, “arma uma cilada contra o próprio sangue”, porque os prejuízos serão muito grandes para o nosso agronegócio”

O presidente Jair Bolsonaro aparenta não sentir medo de nada. Sua formação de paraquedista, cuja missão é combater atrás das linhas inimigas e improvisar diante das adversidades, parece comandar suas ações como presidente da República. Só não sente medo aquele que acredita que nada lhe pode acontecer. “As pessoas não acreditam nisso quando estão, ou pensam estar, no meio de grande prosperidade, e são por isso insolentes, desdenhosas e temerárias”, já dizia Aristóteles, 350 anos antes de Cristo.

Inspirado no filósofo grego, o falecido físico norte-americano Carl Sagan, já na década de 1980, concluiu que o aquecimento global era uma grande emboscada. Os chamados combustíveis fósseis — o carvão, o óleo e o gás — foram a força propulsora do progresso. “A nossa civilização funciona pela queima dos resíduos de criaturas humildes que habitaram a Terra centenas de milhões de anos antes que os primeiros humanos aparecessem na cena”, dizia, para arrematar: “como num terrível culto canibal, subsistimos dos corpos mortos de nossos ancestrais e parentes distantes”. Entretanto, há um preço a pagar.

A dependência dessas fontes de energia é uma das principais causas de conflitos e disputas no mundo, sejam as duas guerras mundiais dos século passado, sejam o

s atuais conflitos do Oriente Médio. Por outro lado, a vida depende de um equilíbrio delicado de gases invisíveis que compõem a atmosfera da Terra. A queima de carvão, petróleo e gás natural mistura carbono com oxigênio, sintetizando o dióxido de carbono (CO²), libera uma energia que estava trancada há 200 milhões de anos nas entranhas do globo. Essa queima e a destruição de florestas, numa escala cada vez maior, devido a uma série de reações químicas, aumentam o aquecimento da Terra. Por isso, a questão ambiental é um problema global, que exige soluções locais.

Pensar globalmente e agir localmente é um dos fundamentos das políticas públicas ambientalistas. Faz todo sentido, porque a atmosfera não tem fronteiras, mas as ações dependem dos estados nacionais. No caso de um país de dimensões continentais como o Brasil, depende também dos estados e municípios. Cientistas do mundo inteiro acompanham o aquecimento da terra e seus indicadores, entre os quais as emissões de carbono e desmatamento, enquanto outros pesquisadores desenvolvem novas tecnologias para reduzir ou substituir a emissão de carbono, produzindo energia limpa ou equipamentos que dispensam o carbono para funcionar. O Brasil era um país de vanguarda na luta contra o aquecimento global, apesar de todos os nossos problemas e dificuldades.

Perde-perde
Estávamos no caminho certo, embora toda política pública pode ser aperfeiçoada. Entretanto, o presidente Jair Bolsonaro deu um cavalo de pau na política ambiental. O primeiro sinal dramático das consequências dessa inflexão foi a tragédia de Brumadinho, que depois se repetiu em Mariana, ambas em Minas Gerais. Os graves prejuízos ecológicos e perdas humanas mostraram a importância das licenças ambientais e da fiscalização e controle das atividades mineradoras. Agora, os incêndios na Amazônia — que ocorrem numa escala muito acima do que seria o fenômeno sazonal proveniente da seca —, mostram as consequências do cavalo de pau na fronteira agrícola e em regiões de garimpo na Amazônia Legal. Pode o presidente da República falar o que bem quiser, os fatos são teimosos.

Ontem, na reunião com governadores da Amazonia, foi flagrante a diferença de enfoque entre o presidente da República, que reiterou seu discurso ideológico contra os índios, os quilombolas e os ambientalistas, e a preocupação dos governadores da região com a objetividade que o problema exige: combater os incêndios e buscar ajuda financeira internacional. Bolsonaro queixa-se do fato de que os países mais desenvolvidos condicionam a liberação de recursos a contrapartidas que contrariam seus projetos de exploração dos recursos minerais da Amazônia, como a demarcação de terras indígenas e quilombolas e a criação de parques nacionais.

Bolsonaro tem razão em alertar para interesses ocultos no conflito, principalmente quanto às exportações de nossos produtos agrícolas, mas erra ao não compreender que as nações mantêm relações de competição e cooperação, simultaneamente. Quando um país abre mão da cooperação, acirra a competição.
A estratégia do presidente Donald Trump em relação à China é um bom exemplo de que esse desequilíbrio a favor da competição pode virar um jogo de perde-perde, ao contrário da cooperação, presidida pela lógica do ganha-ganha. Carl Sagan dizia que o aquecimento global é uma emboscada para a civilização, o que se confirmou nos últimos 30 anos, a ponto de o governo da Indonésia ter decidido, nesta semana, mudar a capital para Bornéu por causa da progressiva elevação do nível do mar. No caso do Brasil, a guinada antiambientalista de Bolsonaro, como no provérbio bíblico, “arma uma cilada contra o próprio sangue”, porque os prejuízos serão muito grandes para o nosso agronegócio.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista - CB 

Foco no Senado

Enquanto Bolsonaro se atrapalha com filhos, armas, índios, é o Senado que vai pegar a reforma da Previdência para dar rumos à bagunça

Quanto mais se aproxima o recesso parlamentar e mais a reforma da Previdência avança na Câmara, mais os holofotes atravessam o Salão Verde do Congresso para se concentrar no Senado, que costuma ter políticos mais experientes e fazer menos barulho, mas já impôs três derrotas ao governo Jair Bolsonaro. O plenário derrotou os "cacos" no Código Florestal e os dois projetos de armas, depois retirados da Câmara pelo Planalto para evitar nova derrota pessoal de Bolsonaro. E o presidente, Davi Alcolumbre, devolveu a medida provisória que empurrava a demarcação de terras indígenas justamente para a Agricultura. É inconstitucional editar MP sobre tema já derrotado no Congresso no mesmo ano.

Alcolumbre é uma dupla surpresa. Assim como Bolsonaro se elegeu presidente da República como o anti-PT, ele se elegeu presidente do Senado como o anti-Renan Calheiros, graças ao apoio do chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, do baixo clero do qual fazia parte, da divisão do MDB e do racha das esquerdas (PT ficou com Renan). Ninguém dava um tostão pelo sucesso dele. Um engano. Apesar do apoio do Planalto, Alcolumbre não admite o desdém de Bolsonaro pela política e as instituições e assumiu, com Rodrigo Maia e Dias Toffoli, a trincheira da resistência. Continua próximo de Onyx, mas tem lado, o lado do Parlamento. Mesmo sendo um inexpressivo senador do distante Amapá, ou talvez exatamente por isso, ele circula bem na direita, na esquerda, entre governistas e oposicionistas, entre caciques e índios. Sabe ouvir, negociar, decidir.

Importante, porque o Senado será fundamental no segundo semestre e seu presidente está alinhado com a pauta liberal e a reforma da Previdência - que pode ser aprovada na Câmara em julho. Mas também está atento às questões indígenas, ambientais e de costumes, ameaçadas pelo novo governo. Enquanto a Previdência não chega, o Senado busca alternativas para as pautas de Bolsonaro. Na Quinta-feira (4), uma sessão articulada pelo novato Alessandro Vieira (Cidadania-SE), delegado de carreira e relator do projeto das Armas, debateu um projeto digerível, que flexibilize mais a posse, menos o porte. [o desagradável que está sendo implantado na Câmara sobre o comando do 'primeiro-ministro', e no Senado sob o comando do inexpressivo Alcolumbre, o costume de  se apropriarem dos projetos do presidente Bolsonaro, que por uma falha imperdoável da assessoria presidencial foram enviados sob a forma de decretos, o que é incabível para modificar leis.

Acertadamente, revogaram os decretos, só que se apropriaram do conteúdo, fazem pequenas modificações e apresentam como projeto de lei. 

O correto seria a devolução ao Poder Executivo para que esse fizesse as adaptações necessárias para projeto de lei.

Citar o 'pai da criança' é essencial, quando não somos o 'pai da criança' apresentada.]

E é preciso cuidado com pautas do próprio Legislativo, como a que aumenta o repasse federal para o Fundo de Participação dos Estados (FPE), aprofundando o rombo da União. O autor é Lucas Barreto (PTB), do Amapá, como Alcolumbre, e famoso chef de cozinha. Toda semana, ele chega com um isopor cheio de camarões e de carne de búfalo do estado. Seus jantares são memoráveis. "Quem diz não para um projeto dele?", indaga um senador. Pode ser só brincadeira, mas o projeto que impacta as contas federais já passou pela CCJ e a pergunta passa a ser outra, nada engraçada: "Quem terá coragem de votar contra verbas extras para seu próprio estado?"

Quem entra em ação é Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder de um governo avesso ao Congresso, que desarticulou a rede de assessores parlamentares dos ministérios e cujo partido, o PSL, é cheio de novatos. Como Soraya Thronicke, autora de projeto exigindo que condenados paguem por sua estadia nas prisões. Presídios de três, quatro ou cinco estrelas? O Planalto, assim como depende de Maia na Câmara, está na mão do independente Alcolumbre, do leal Fernando Bezerra, dos experientes Tasso Jereissatti, Esperidião Amin e Jarbas Vasconcellos, daqueles em ascensão, como Simone Tebet, e da oposição sensata, liderada por Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que até grita, mas não é radical e tem responsabilidade, inclusive com Lava Jato e Moro.

Enquanto Bolsonaro se atrapalha com filhos, armas, índios, santuários ecológicos e, pasmem!, até com trabalho infantil, é este Senado que vai pegar a reforma da Previdência a unha e, apesar de estar sob tiroteio da opinião pública, dar rumos à bagunça. Com Rodrigo Maia ainda no centro da cena.

 

Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo

 

 

Gentili e Bolsonaro no país da piada

Comediantes, crianças e índios

Se pouco lhe importa ser alvo de notícias e comentários negativos, o presidente Jair Bolsonaro conseguiu mais uma vez, e logo no dia em que comemorou com pompa os primeiros cem dias do seu governo.  A dizer qualquer coisa sobre a morte no Rio do músico Edvaldo Costa, 51 anos, fuzilado com 80 tiros disparados por nove militares, Bolsonaro preferiu o silêncio ignominioso que já dura cinco dias.

Entretanto, foi rápido no Twitter ao prestar solidariedade ao apresentador e comediante Danilo Gentili condenado à cadeia por ter ofendido a honra da deputada Maria do Rosário (PT-RS). Sim, a deputada é a mesma que Bolsonaro ameaçou bater na Câmara. Ao dizer também que, por ser feia, ela sequer merecia ser estuprada, Bolsonaro foi denunciado e está sendo processado. [Bolsonaro constatou um fato e o expôs de viva voz; 
já o Gentili apresentou sugestões inadequadas a serem executadas, ao livre arbítrio da parlamentar.]

Bolsonaro escreveu que Gentili apenas exerceu seu 'direito de expressão' e que  Bolsonaro, já foi objeto de piadas. Para o garoto Flávio, piadas “fazem parte do jogo democrático”. Gentili foi condenado porque publicou uma sequência de tweetes em que chamou a deputada de “falsa” e “nojenta”. Maria do Rosário pediu por escrito que ele apagasse as mensagens.  Em resposta, Gentili gravou um vídeo em que aparece rasgando o documento, esfregando o papel nas partes íntimas e dizendo à deputada:
“Sendo assim, Maria do Rosário, chegando a minha cartinha, abre ela, sinta aquele cheirinho do meu saco e abra a bunda e enfie no meio dela tudo isso aí que estou mandando para você. Tchau”.

Ao sentenciar Gentili a seis meses e 28 dias de prisão, a juíza federal Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, justificou:
“A ideia de gravar o deplorável vídeo doméstico teve caráter de resposta em retaliação contra a manifestação da vítima, não devendo jamais ser confundido como uma simples peça humorística espontaneamente criada independente do intuito de injuriar”.

Embora repudiem o que fez Gentili, comediantes o defenderam. Fábio Porchat considerou “autoritário” o fato de ele poder ser preso “só por ter mandado uma pessoa enfiar um papel no cu”.  A liberdade de expressão é direito assegurado na Constituição. Mas ela também sofre as restrições estipuladas em lei. Não fosse assim, os comediantes se juntariam às crianças e aos índios na categoria das pessoas inimputáveis, e tudo viraria uma grande piada.

Blog do Noblat - Veja