A glória do embuste e a superação de Goebbels - Percival Puggina

         Assistiremos ao triunfo da mistificação? Ao sucesso das narrativas? Ao êxito dos truques? Chegaremos à glória do embuste, à superação de Goebbels, tornando desnecessário mentir repetidamente para criar a verdade, pois lhes bastará mentir... oficialmente?

Se acontecer o mais provável, na perspectiva orientada pelo resultado de ontem, é isso que vai acontecer com a aprovação de uma lei que é uma supuração do sistema que hoje controla o poder no Brasil. 

 Só esse grupo é capaz de espirrar sobre a sociedade a ideia de uma lei de “liberdade de expressão” que a sufoque sob ameaças, interdições e controles estatais.

Não por acaso, o projeto procede de quem sempre sonhou com isso e agora, finalmente, prepara-se para festejar ruidosamente o silêncio a que ficam condenados seus opositores. Lembram-se os leitores? Há poucos meses, na campanha eleitoral, ministros do TSE reprovavam a polarização da campanha? Queriam o quê, santo Deus? Uma disputa eleitoral não polarizada? Posando como semeadores da concórdia impuseram censura a qualquer matéria publicitária ou jornalística que negasse a Lula a virtude, a inocência e a pureza de um anjinho de Rafael Sanzio. Pergunto: não ficou proibido dizer que o candidato cuja vitória foi proclamada era amigo de seus amigos e parceiro de seus parceiros nacionais e internacionais?

O que está em curso no Congresso Nacional era previsível. Não há mais democracia no Brasil porque democracia não coexiste com uma república de juízes. 

Ela atrofia e fenece num parlamento povoado de negocistas e serviçais da tirania, a cujos péssimos desígnios a brava minoria não consegue pôr freios.  

Não há mais democracia porque ela é filha da liberdade. 

Com a morte de ambos, falece o estado de Direito, pois este não convive com um poder que se descontrola, manda a Constituição às urtigas e diz agir em defesa daquilo que destrói.

Qual tirania teve uma justificativa diferente? E qual não falou precisamente isso de si mesma e de suas ações?

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

A censura está a ponto de ser institucionalizada – para a alegria de Lula, a esquerda e o STF - J. R. Guzzo

Vozes - Gazeta do Povo

A Câmara dos Deputados se prepara para cometer uma infâmia – a criação, por lei, da censura no Brasil.  

Lula, o PT e a esquerda se dizem chocados quando ouvem isso, jurando que querem “aperfeiçoar” o exercício da livre expressão, mas é puro fingimento. Eles, mais do que todos, querem essa lei justamente porque ela cria a censura nas redes sociais – um sonho que perseguem há anos, e é realidade em todas as ditaduras do mundo.

A lei entrega ao governo, para resumir as coisas e falar em português claro, uma ferramenta que lhe dá o poder de proibir ou permitir o que a população pode falar ou mostrar na internet. A população, e não os jornalistas ou os meios de comunicação – quem perde a proteção do artigo 5 da Constituição Federal, que garante como “cláusula pétrea” a liberdade de palavra e de expressão, é o cidadão brasileiro. A cláusula, como se pode ver, não é de pedra.

Lula e o seu sistema, em parceria com o STF, passam para o Estado a função inédita de definir o que é verdade e mentira.

O esforço para chamar esse ataque direto à democracia de “Lei da Liberdade” na internet (e também, é claro, da “responsabilidade” e da “transparência”), é uma piada – jamais, na experiência humana, a liberdade verdadeira se tornou mais ampla ou mais garantida por causa de leis. É o contrário. A liberdade só é amputada quando querem melhorá-la através de peças de legislação, pelo simplíssimo fato de que o propósito real de quem escreve todas essas leis é reduzir os direitos da população, e não aumentar.

Querem sempre regular, controlar, condicionar, especificar, limitar – e o resultado prático disso tudo é que em algum momento aparece, inevitavelmente, que isso ou aquilo é proibido, que isso ou aquilo vai ser punido, e assim por diante. 

No caso da censura que a Câmara se dedica a impor à sociedade brasileira, Lula e o seu sistema, em parceria com o STF, passam para o Estado a função inédita de definir o que é verdade e mentira – e, por conta disso, o poder de decidir o que pode e o que não pode ser dito nas redes sociais.

O que estão querendo é fornecer ao governo a licença legal para instalar a censura, a polícia do pensamento e a repressão política neste país.

O mecanismo para se fazer isso é um “Conselho Nacional”, a quem caberá, se a lei da censura for aprovada, decretar o que é “fake news”, ou “desinformação”, ou “opinião nociva”, ou “conclusão falsa” e mais um mundo de coisas – na prática, tudo o que o governo não quer que seja publicado. Em cima desse veredito supremo, vai proibir a publicação e, pior ainda, punir quem falou.  

Está na cara que é assim, na prática, que a coisa vai funcionar: o “Conselho” será formado por “representantes da sociedade”, e até uma criança com 10 anos de idade sabe quem vão ser eles.  

Alguém espera que um negócio desses seja imparcial? 

Que tenha membros de direita, ou não alinhados com o PT? 

Que seja capaz de condenar uma mentira dita em público pelo presidente da República? [não pode ser olvidado que o atual presidente é uma mentiroso patológico,no popular, um mitomaníaco.]

Mais desconexo ainda é o argumento central da esquerda em toda essa questão – a necessidade de se colocar ordem na “selva” da internet e das grandes plataformas de comunicação, para eliminar a transmissão de “mentiras”, “insultos”, “mensagens de “ódio”, postagens “antidemocráticas”, “golpistas” ou de “extrema direita” e todos os horrores que o mal humano pode causar. É, ao mesmo tempo, falso e idiota.

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Não há selva nenhuma; a liberdade de expressão no Brasil é exercida dentro de limites claros e perfeitamente definidos por lei. O indivíduo pode dizer o que quer – mas é responsável, sim, por tudo o que diz.  

O Código Penal e o restante da legislação punem, como crime, a calúnia, injúria, difamação, golpe de Estado, incitação ao crime, racismo, nazismo, “homofobia” (é equivalente ao racismo, segundo o STF) e tudo mais que o sujeito possa fazer de errado usando o direito à palavra livre. Está sujeito, igualmente, a pagar indenizações pecuniárias pelos danos que provocou.

 

A nova lei não quer colocar ordem em nada, pois os instrumentos para impedir que a liberdade de um venha a prejudicar o direito de outro existem há mais de 80 anos na lei brasileira. 

O que estão querendo, na vida real, é fornecer ao governo a licença legal para instalar a censura, a polícia do pensamento e a repressão política neste país.

 

Nota: para acompanhar em tempo real quais são os parlamentares a favor e contra o PL da Censura, acesse pldacensura.com. 

 

J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Dividir para subjugar - Brasil copia o pior do racialismo americano - Gazeta do Povo

Vozes - Alexandre Garcia

“A batalha dos Guararapes”, de Victor Meirelles: Em 1648, portugueses, africanos e índios se uniram para expulsar os holandeses do Brasil.| Foto: Wikimedia Commons/Domínio público

Antes de viajar, o presidente Lula sancionou uma lei aprovada pelos nossos representantes e publicada no Diário Oficial de segunda-feira, dia 24; portanto, já está em vigor. 

Ela altera o chamado Estatuto da Igualdade Racial, mas é exatamente o contrário, ela nos divide. Isso porque faz o IBGE gravar qual é a nossa raça e qual é a nossa etnia, e as empresas têm de colocar na ficha do empregado qual é a raça dele, por exemplo.

 

Eu não sei como é que vão descobrir isso, porque os exames que têm sido feitos aleatoriamente no Brasil, com sangue de brasileiros, mostram que nós somos uma mistura insuspeitada. 

Há quem ache ser sueco, mas é asiático, é africano... 

Nós somos uma grande mistura, uma bendita mistura que deu certo, que pegou o melhor de todas as genéticas sanguíneas da África, da Ásia, da Europa, do Oriente Médio, do continente brasileiro, da América do Sul... mas agora vamos ter de escrever de que raça nós somos. Isso é racismo, é cópia dos americanos, é papagaiada que adoramos copiar do neomarxismo americano.

 

E para que isso? Para dividir, muito simples. Divide et impera – “divide e subjuga”, porque a divisão enfraquece uma nação unida, acaba com a união de todos, como a união que tivemos para expulsar os holandeses. Índios, africanos e portugueses se uniram em brasileiros para expulsar os holandeses, formaram o exército brasileiro em 1648, e assim tem sido. 

Eu passei toda a minha mocidade sem notar que tínhamos cores diferentes, mas agora não, estão impondo isso. 

E, com toda essa ênfase nas aparências, esquecem o verdadeiro valor, que é o caráter da pessoa, o seu conhecimento, a sua capacidade de agir, os seus méritos em tudo, e não a aparência. 

A aparência é só a casquinha, o mínimo. 

É incrível, mas foi a lei que nossos representantes fizeram.

 

Lula termina uma passagem muito esquisita por Portugal

O presidente da República está saindo de Portugal para a Espanha.  

A passagem dele por aqui foi muito estranha, nas entrevistas que deu atrapalhou-se na língua, fingia até que não entendia português quando não queria responder, e tiveram de criar uma série de agendas, como troca de condecorações e prêmios, para justificar essa permanência dele aqui em Lisboa.

As duas nações têm de viver muito próximas. Portugal é a porta aberta da Europa para o Brasil e está sendo uma grande porta aberta para brasileiros que vêm trabalhar por aqui, mas também houve a reação do partido Chega, que não quis saber de alguém com a biografia de Lula em Portugal e se manifestou com toda a força contra a presença do presidente do Brasil.

Também por aqui repercutem as imagens do Palácio do Planalto que foram pouco a pouco reveladas no Brasil, e que deixaram todo mundo intrigado para saber o que foi que realmente aconteceu, aumentando a necessidade de deputados e senadores investigarem.  Foi algo grande demais para se deixar nas mãos de uma delegacia de polícia ou da Procuradoria-Geral da República.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Deterioração mais rápida do que pessimistas esperavam - Rodrigo Constantino

Gazeta do Povo - VOZES

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

Estamos terminando o primeiro quadrimestre do novo governo. 

Em pouco mais de cem dias, o estrago já é visível por todo canto. 

A deterioração do país tem sido acelerada demais, mesmo para aqueles, como eu, que sempre esperaram o pior quando a turma resolveu fazer o L.

Chega-se a questionar se não é intencional, para avançar com o projeto totalitário de poder, que demanda caos social para justificar mais e mais estado em todo lugar. Se, por um lado, uma tranquilidade econômica daria tempo ao PT para seu projeto de poder, esse clima de anomia serve como pretexto para mais controle ainda

Na área econômica, o governo apresentou seu "calabouço fiscal", e até o ministro Haddad, poste de Lula, já diz agora que "se economia continuar desacelerando, vamos ter problemas fiscais". As previsões começam a sinalizar graves crises à frente. [e só uma coisa para a desaceleração da economia: a saída do apedeuta petista.]

O ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, tucano que fez o L para "salvar a democracia", criticou duramente o arcabouço [calabouço.]  fiscal proposto pelo governo federal, em audiência no Senado nesta quinta-feira. Ele afirmou que a aritmética da proposta não fecha. Durante o debate sobre juros, Fraga também afirmou que 2023 é o ano da economia e que há um risco de o país "desembocar em um grande fiasco". Arminio está com medo?

No âmbito internacional é vergonha atrás de vergonha. Agora sim, o brasileiro vai saber o que é ser um pária mundial. 

 Lula resolveu atacar os Estados Unidos, a Ucrânia e até a ONU, enquanto sai em defesa das ditaduras comunistas da China, Venezuela, Cuba e Nicarágua. O desmatamento bate recordes, o presidente comete gafes contra Israel, é um verdadeiro show de horrores!

O MST voltou a invadir com vontade propriedades rurais, inclusive da Embrapa, e o governo propõe "diálogo". A Folha de SP diz que Lula estaria irritado com seus antigos aliados, mas é tudo mentira: a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, condenou Arthur Lira por apoiar a CPI do MST, saindo em defesa do "movimento social". Tudo teatro: o MST invade pois tem companheiros no poder, e o intuito é espalhar o caos no campo mesmo, além de demandar mais verba estatal.

No quesito liberdade de expressão o Brasil lulista caminha a passos largos rumo ao totalitarismo comunista. O PL da Censura vem aí, criando o Ministério da Verdade. 

A narrativa dos blogueiros petistas segue espalhando... Fake News. A Lei de combate às Fake News vai "acabar com as mentiras nas redes sociais", assim como a Lei do Desarmamento acabou com as armas dos marginais nas favelas...

 

Analistas atentos sabiam que a volta de Lula ao poder significava enorme risco para o Brasil, mas mesmo os mais pessimistas pensavam que a destruição seria mais lenta.  

O PT chegou com vontade de destruir tudo de vez, ninguém pode negar. Lula não tem tempo a perder: ele sabe que se for aos poucos o sistema tucano pode se livrar dele novamente. Ou vai ou racha: o PT tentará transformar o Brasil numa Venezuela ainda no primeiro ano de governo!

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

 

A batalha de togas no Supremo sobre a tentativa de golpe

 André Mendonça e Nunes Marques confrontam Alexandre de Moraes. Irônico, Mendonça diz que vive dilema: aderir ou não à teoria do Direito Penal do "inimigo"

Sem estridências, começou uma batalha de togas no julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a tentativa de golpe de estado no 8 de janeiro.

Na primeira fase, a maioria (sete) dos juízes seguiu o relator do caso, Alexandre de Moraes, e aceitou a denúncia contra cem pessoas acusadas por crimes contra a Constituição e a democracia — como planejar, instigar e executar invasões às sedes do STF, do Congresso e ao Palácio do Planalto.

Dois juízes, André Mendonça e Nunes Marques, votaram pela rejeição das denúncias por considerá-las absolutamente inviáveis, ineptas na forma e no conteúdo, por entenderem que não existem fundamento nas acusações.

Na madrugada desta terça-feira (25) começou a segunda etapa do julgamento virtual. Agora são 200 pessoas denunciadas pelo Ministério Público por crimes mais graves — como tentativa de golpe de estado com violência, ameaça, danos ao patrimônio histórico e bens da União. Até 2 de maio define-se a aceitação, ou não, dessas duas centenas de denúncias. A tendência é a repetição do placar da primeira leva, com oito votos a integralmente a favor.

Mendonça e Nunes Marques já votaram: aceitam as denúncias pelos crimes, mas fazem ressalvas. Principalmente, sobre a competência do Supremo para julgar pessoas que não possuem foro privilegiado — vantagem restrita a grupo de cerca de 30 mil agentes públicos, com ou sem mandato.

Com esse argumento confrontam a essência da tese apresentada por Moraes que legitima o julgamento no STF: a da comprovação (“evidente conexão”) entre as condutas das pessoas denunciadas e as de quatorze parlamentares federais — entre eles dois filhos de Jair Bolsonaro — que listou como acusados em cinco inquéritos no Supremo.

As provas, segundo o juiz-relator do caso, mostram que todos estão envolvidos na tentativa de golpe de estado.  

Nunes Marques e Mendonça votaram demonstrando dúvidas sobre essa vinculação dos militantes bolsonaristas radicais com parlamentares alinhados a Bolsonaro. 

Tudo indica que devem avançar na divergência até a etapa final do julgamento.

A uma plateia de adotados [sic] paulistas, na segunda-feira (24), Mendonça falou sobre o julgamento com alguma ironia. Referiu-se à teoria do Direito Penal do “inimigo”, desenvolvida pelo alemão Gunther Jakobs, sobre a segregação social, com restrições aos direitos fundamentais, de quem o Estado classifica como “inimigo”.

Ele se antevê num impasse: “Não necessariamente agora no ambiente da denúncia, mas em algum momento do julgamento dos casos, se eu aplico essa corrente mais garantista ou se eu entro em uma vertente que se concebe, teoricamente, como Direito Penal do Inimigo… É um dilema porque eu serei cobrado para aplicar a Justiça. E quais contornos vão definir isso?”

Mendonça constrói, com apoio de Nunes Marques, um contraponto a Moraes para o julgamento final dos acusados — a lista poderá incluir os filhos de Bolsonaro e outros parlamentares, ainda não denunciados. É uma batalha de togas iniciada nesta etapa de aceitação das denúncias STF contra os sem foro privilegiado.

O problema de Mendonça e Nunes Marques está na autêntica muralha erguida pela maioria dos juízes no plenário. Alinhados ao juiz-relator, indicam que acabou a tolerância. Os ataques de 8 de janeiro teriam eliminado o espaço para contemporizações políticas e institucionais. Aparentemente, como tem repetido o juiz Moraes citando Winston Churchill, entendem que “apaziguador é alguém que alimenta um crocodilo esperando ser o último a ser devorado”.

José Casado, jornalista -  Revista VEJA

Criação de 4 CPIs em 24 horas complica agenda de Lula e Haddad

Ficou mais complicado aprovar novas leis fiscais, orçamentárias e tributárias nos próximos oito meses, como deseja o governo 

Quatro CPIs foram criadas no Congresso nas últimas 24 horas, e isso terá consequências para o governo: ficou mais complicado aprovar novas leis fiscais, orçamentárias e tributárias nos próximos oito meses, como desejavam Lula e Fernando Haddad, ministro da Fazenda.[o governo Lula precisa acabar, com as bênçãos de DEUS, ainda este ano = é o melhor para o Brasil e para milhões de brasileiros; o ideal é que nenhum projeto do desgoverno petista seja aprovado = exceto o seu impeachment.]

Foram anunciadas comissões parlamentares para investigar invasões do Congresso, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto, no dia 8 de janeiro; invasões de propriedades pelo Movimento dos Sem Terra; manipulação de resultados de jogos de futebol; e a fraude financeira no grupo varejista Americanas.

A criação não significa instalação e funcionamento de uma comissão parlamentar de inquérito. É etapa obrigatória no ritual legislativo, mas, na prática, depende do jogo partidário nas designações de representantes. A comissão mista do Congresso sobre os atentados de 8 de janeiro tende a ser a primeira a operar, com bancadas igualitárias do Senado (16 vagas) e da Câmara (16).

As outras três são exclusivas dos deputados. Somam 88 vagas, que devem ser muito disputadas — sobretudo pelos pré-candidatos às eleições municipais do ano que vem.Se todas as quatro comissões de inquérito funcionassem ainda neste ano, envolveriam 104 deputados — o equivalente a 20% dos votos no plenário da Câmara. O prazo máximo de cada CPI é de 180 dias.

É difícil que aconteça, mas não é improvável. Vai depender de fatores como o interesse do governo Lula, que não tem maioria consolidada, em aceitar as ofertas de “mediação” Arthur Lira, presidente da Câmara, nas barganhas com diferentes frações de partidos de centro-direita (a unidade do antigo Centrão era de vidro e se quebrou).

Depende, também, da competência governamental em conter a oposição e mitigar efeitos políticos do embate nas comissões que forem instaladas sobre sua agenda legislativa para mudanças nas regras fiscais, orçamentárias e tributárias até dezembro.

Não é impossível, mas o histórico do governo no Congresso nos últimos 100 dias sugere ser pouco provável que aconteça.

José Casado, colunista - Revista VEJA  

Senador tenta entregar réplica de feto a ministro de Direitos Humanos

Ministro recusou o objeto

Durante audiência na comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) tentou entregar uma réplica de um feto de 11 semanas para o ministro Silvio Almeida.

Ao tratar sobre violações de direitos humanos em outros países, Girão levantou-se com o objeto nas mãos. O ministro dos Direitos Humanos, então, recusou-se a receber o objeto, afirmando que vai ser pai e chamou a atitude do parlamentar de “performance” e “escárnio”.

“Não quero receber isso por um motivo muito simples. Vou ser pai agora, e sei muito bem o que significa isso”, disse Almeida. “Isso é para mim uma performance que eu repudio profundamente. Com todo respeito, é uma exploração inaceitável de um problema muito sério que temos no país.”

A resposta ao ministro dos Direitos Humanos

Girão, que é contrário ao aborto, argumentava a importância de preservar “a vida, a liberdade e a dignidade humana”, quando disse que iria “materializar” a discussão com a entrega de uma criança com 11 semanas de gestação. Depois da recusa do ministro, Girão respondeu que seu objetivo não era ofender.

“Só quero fazer um contraponto muito respeitoso ao ministro, dizendo que não foi brincadeira, isso é algo seriíssimo”, argumentou Girão. “Deixei na mesa desta comissão, entreguei a ministros do Supremo, entreguei a alguns outros ministros que receberam e respeito que o senhor não quis receber.”

O senador acrescentou que o direito básico é o direito à vida, que é o primeiro dos princípios.

Em março deste ano, durante entrevista para o site da BBC, o ministro Silvio Almeida defendeu o aborto e a descriminalização das drogas.

Leia também: Bloqueio do Bolsa Família provoca filas em Salvador

[quem mandou fazer o L? fiquem certos que vai piorar. O desgoverno petista quer aumentar arrecadação - ter mais dinheiro para roubar - de qualquer forma, usando qualquer meio; está tentando acabar até com renúncia fiscal que ajuda empresas que mantém elevado índice de contratação de mão de obra = emprego.

O 'poste' vai dormir e acorda a cada 15 minutos com uma ideia de aumentar imposto.] 

 Redação - Revista Oeste

 

A volta do trapalhão - Percival Puggina

A ONU era tão forte que em 1948 ela conseguiu criar o Estado de Israel, em 2023 ela não consegue criar o Estado Palestino (Lula).

        “Sem apresentar provas” (valho-me do bordão da Rede Globo), a bobagem acima, com intuito recriminatório, foi proferida pelo presidente do Brasil no dia do aniversário da Independência de Israel.  

Seguiram-se imediatos protestos e contestação da Embaixada de Israel no Brasil... Lula falava em Madrid no mesmo tom habitual de reitor de mesa de boteco com que sugeriu à Ucrânia entregar a Crimeia à Rússia.  

Cada vez que põe os pés fora do Brasil, vestindo a fantasia de “líder dos povos” que pediu emprestada a Stálin, Lula me faz lembrar o comediante britânico Peter Sellers pegando um copo e derrubando a cristaleira, ou acendendo um cigarro e explodindo a casa do vizinho.  

Lula atravessou a vida no desempenho da miserável tarefa de falar mal dos outros – de tudo e de todos – como forma de afirmar sua suposta superioridade. Isso não é incomum. 

Há muitas pessoas assim e a política as atrai porque os ingênuos caem nessa como peixinhos que vão parar no aquário comendo ração.

 

Contudo, não é graças a esse longo treinamento em destruição de reputações que Lula e seus consectários estão sempre atacando algo ou alguém. Não!  

É que simplesmente nunca aprenderam a falar de modo positivo, sustentável, nem mesmo sobre o conjunto sistematizado de suas crenças e afirmações. 

isso, elas nunca passam de um amontoado de contradições em que os fins com que se embalam as promessas são antagônicos aos meios utilizados.

Assim como o presidente da APEX-Brasil vai à China e critica o agronegócio brasileiro, Lula vai à Espanha e diz, em encontro com empresários, que é impossível investir no Brasil. Tal conduta eleva o petismo a seu estado de bem-aventurança e é o motivo pelo qual a atual diplomacia brasileira quer dar lições ao mundo e não perde oportunidade de criticar o próprio país.

Atribuem a Juca Chaves a frase: “Quando a esquerda perde uma eleição, ela tenta destruir o país. Quando ganha, consegue”. 

Está sendo escrito o quinto volume desse curso de estupidez política. 

É óbvio que um governo com essa mentalidade, com o passado que tem e o futuro que prenuncia, precisa submeter sua oposição à mordaça da censura.

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

STF: a volta do imposto sindical enfraquece trabalhadores e nossa democracia - Gazeta do Povo

Vozes - Paulo Uebel

Reflexões e provocações sobre o Brasil que queremos: mais próspero, livre, simples e desenvolvido.

O ministro do STF Gilmar Mendes mudou sua posição sobre o imposto sindical.| Foto: Nelson Jr./STF.

É interessante como muitas pautas da esquerda, que se rotula como progressista, não passam de regressismo, sem quaisquer benefícios para a  população. 

A volta do imposto sindical, mesmo que com outro nome, é uma delas. 

 Não existe nada pior para o trabalhador do que ser obrigado a pagar por um serviço que não recebe e que, muitas vezes, vai contra seu próprio interesse. 

A volta da cobrança compulsória do trabalhador é praticamente institucionalizar o assalto contra essa categoria.

Em 2018, acertadamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a abolição do imposto sindical da reforma trabalhista, mas, agora, o STF julga um recurso que pode trazer a volta da cobrança da “contribuição” sindical, que de voluntária não existe nada.

    O fascismo de Mussolini, que criou um sistema para fortalecer sindicatos, mesmo sem o consentimento dos trabalhadores, não deveria voltar a valer do Brasil.  

O imposto sindical foi instituído no Brasil em 1943, durante o governo de Getúlio Vargas, como forma de financiar os sindicatos de trabalhadores atrelados ao estado, na linha do que Mussolini, o grande fascista, havia feito na Itália. A contribuição era obrigatória e equivalia a um dia de trabalho por ano, descontado diretamente do salário do trabalhador, sem opção. 

Essa cobrança independe da proximidade do trabalhador com o sindicato, da qualidade do trabalho realizado, da transparência no uso dos recursos ou do resultado efetivo da representação da categoria. 

Com isso, foi gerado um sistema injusto e turvo que, na grande maioria das vezes, não gerava nenhum benefício real e mensurável para os trabalhadores, apenas para os partidos políticos e candidatos que conseguiam capturar esses sindicatos.

 

Esse assalto ao bolso do trabalhador, que havia sido institucionalizado nos moldes do fascismo italiano, esteve em vigor até 2017, quando foi extinto pela reforma trabalhista do governo Michel Temer. 

Sem dúvida, essa foi uma das maiores vitórias para os trabalhadores em mais de 70 anos. 

Ao beneficiar trabalhadores, a medida prejudicou os sindicatos que não prestavam contas e não mostraram resultados efetivos, que viram suas receitas caírem drasticamente. Finalmente, e de acordo com as melhores práticas democráticas, o financiamento dos trabalhadores passou a ser voluntário. Com isso, os trabalhadores saíram fortalecidos.

    Estão tentando legitimar algo que, por sua natureza antidemocrática, jamais deveria ser legitimado.

Há pouco mais de um ano, em fevereiro de 2022, o Poder360 calculou que a contribuição sindical caiu 97,5% desde que deixou de ser obrigatória em 2017. Caiu de R$ 3,05 bilhões para R$ 65,5 milhões em 2021. 

Sozinha, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) perdeu na época 99,6% da sua arrecadação em 4 anos: saiu de R$ 62,2 milhões em 2017 para R$ 274 mil.  

O Poder360 deixou a porta aberta para incluir um posicionamento da CUT e de demais sindicatos justificando a queda de recursos na reportagem de 2022, mas, até hoje, não obteve resposta.

 

Antes do fim do imposto sindical, enquanto os trabalhadores do mundo real seguiam a máxima “no suor do teu rosto comerás o teu pão”, diversos sindicalistas lucravam com o imposto sindical, dinheiro arrancado à força dos assalariados brasileiros, ou seja, à custa do suor dos outros. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), antes de assumir o seu terceiro mandato, defendeu a volta desse desrespeito ao bolso do trabalhador, desta vez, chamando de taxa. Seria a tal da "taxa de sustentabilidade sindical", mais um eufemismo criado pela esquerda radical para esconder suas reais intenções.

 

Como já mencionado nesta coluna anteriormente, apesar do eufemismo, essa taxa serve para empobrecer os trabalhadores e enriquecer os sindicatos, de preferência aqueles que usam os recursos de forma pouco transparente e sem qualquer fiscalização. 

Com apoio do STF e de Lula, ao que parece, os sindicatos vão poder voltar a arrancar recursos dos trabalhadores, sem o consentimento desses. 

Para fortalecer os trabalhadores e a própria democratização dos sindicatos, deveria se caminhar justamente em criar e difundir mecanismos de participação dos trabalhadores nos próximos decisórios. O STF, simplesmente, vai excluir a necessidade de consentimento e participação dos trabalhadores nesse processo.

 

    Privar o Congresso Nacional de discutir e decidir sobre o futuro do imposto sindical enfraquece nossa democracia.

Sobre o presidente Lula defender o pagamento do imposto sindical, rebatizado de “taxa”, em assembleias, Hugo Marques e Ricardo Chapola explicaram na Veja, em novembro de 2022, como seria o funcionamento do novo mecanismo: “o sindicato realizaria uma assembleia e decidiria sobre a criação da taxa e o percentual que recairia na folha de pagamentos do trabalhador. No Brasil, a experiência mostra que assembleias com apenas algumas dezenas de sindicalizados tomam decisões que afetam a vida de milhares de trabalhadores de uma mesma categoria”. Ora, como se sabe, muitas assembleias de sindicatos não representam efetivamente os trabalhadores, e, justamente por isso, se exigiu que a cobrança da taxa fosse aprovada, de próprio punho, por cada trabalhador. O que se quer agora é fazer a cobrança mesmo sem a aprovação do trabalhador.

O STF, em seu julgamento da vez, além de poder permitir a volta do imposto sindical e prejudicar todos os trabalhadores CLT do Brasil, também deve livrar Lula de negociar, politicamente, a volta do imposto sindical para agradar sua base ideológica. 

Privar o Congresso Nacional de discutir e decidir sobre o futuro do imposto sindical enfraquece nossa democracia, sem falar na insegurança jurídica gerada por essas constantes mudanças de posição. Não basta excluir os trabalhadores da decisão, o STF também exclui os representantes do povo desse importante debate.

Assim, a esquerda radical pode ter uma vitória sem ter que mexer na bem-sucedida reforma trabalhista de Temer, que permitiu a redução do desemprego. O caso que está sendo julgado agora pelo STF tramita desde de antes da reforma trabalhista de 2017, e no centro do debate está o Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba, mas a decisão terá repercussão geral: valerá para todos os sindicatos do Brasil.

Em 2017, conforme o voto de Gilmar Mendes, que era relator do processo, o STF decidiu pela inconstitucionalidade da cobrança da contribuição assistencial de não sindicalizados. Mas, agora, o ministro Gilmar Mendes mudou seu entendimento, seguindo o ministro Luís Roberto Barroso, que é favorável à cobrança da contribuição de trabalhadores não sindicalizados — ou seja, a volta do pagamento involuntário. Estão tentando legitimar algo que, por sua natureza antidemocrática, jamais deveria ser legitimado, enfraquecendo os trabalhadores.

    O pagamento obrigatório da contribuição sindical não incentiva os sindicatos a trabalharem pelos interesses dos trabalhadores.

Em novembro de 2022, um economista ligado à área sindical calculou que se o imposto sindical voltar a ser cobrado nos mesmos parâmetros anteriores à reforma trabalhista, R$ 4 bilhões por ano sairão do bolso dos trabalhadores para o bolso dos sindicatos, conforme publicou a Veja. A mudança de entendimento do ministro Gilmar Mendes sobre o assunto prova, mais uma vez, que no Brasil, até o passado é incerto. Será um grande retrocesso para os trabalhadores que, mais uma vez, não estarão envolvidos no processo decisório. O fascismo de Mussolini, que criou um sistema para fortalecer sindicatos, mesmo sem o consentimento dos trabalhadores, não deveria voltar a valer do Brasil.

No dia 18 de janeiro, o presidente Lula disse que o fim do imposto sindical obrigatório foi um "crime" contra os sindicatos. “Segundo o chefe do Executivo federal, a democracia depende de entidades "organizadas e fortes" para representar os interesses dos trabalhadores”, noticiou o R7. Ora, se os sindicatos prestarem um bom serviço e engajarem os trabalhadores, certamente, terão seu trabalho reconhecido. O que não pode é cobrar dos trabalhadores sem o consentimento deles.

    Enquanto o Executivo e o Judiciário decidem quem vai instituir a volta do imposto sindical, sem consultar os trabalhadores, o Congresso segue excluído da discussão.

Mas a verdade é que o fim do imposto sindical veio em 2017 porque as autoridades políticas da época admitiram que a obrigatoriedade da contribuição feria o princípio da liberdade sindical, já que obrigava os trabalhadores a financiar os sindicatos, mesmo que eles não concordassem com suas ações ou não se sentissem representados por eles.

Além disso, a sociedade percebeu que muitos sindicatos não prestavam serviços de qualidade aos trabalhadores, e que o imposto sindical acabava se tornando uma fonte de renda garantida para esses sindicatos, sem que houvesse uma prestação de contas adequada sobre o uso dos recursos. 

Ou seja, o pagamento obrigatório da contribuição sindical não incentiva os sindicatos a trabalharem pelos interesses dos trabalhadores, pelo contrário, dá carta branca para que eles corram apenas atrás dos próprios interesses e, inclusive, sejam capturados por partidos políticos.
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Com o fim da obrigatoriedade do imposto sindical, os sindicatos passaram a depender exclusivamente das contribuições voluntárias de seus membros. Em 2017, muitos tiveram a inocência de pensar que sindicatos como a CUT seriam estimulados a buscar mais qualidade na prestação de serviços e na representação dos interesses dos trabalhadores — em vez de seguirem os interesses ideológicos e partidários. Na teoria era isso mesmo que deveria acontecer.

Mas, em vez disso, os sindicatos trabalharam pela eleição de Lula para que ele atendesse seu desejo e lutaram no Judiciário para que os ministros do STF também lhes dessem o aval. 

Se não desse certo aqui, daria certo ali. 

Enquanto o Executivo e o Judiciário decidem quem vai instituir a volta do imposto sindical, sem consultar os trabalhadores, o Congresso segue excluído da discussão. 

No fim, trabalhadores e sociedade são as maiores vítimas desta decisão.

Paulo Uebel, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

PL da Censura: o Brasil não pode virar uma China - Marcel van Hattem

Vozes - Marcel van Hattem

Sessão da Câmara dos Deputados que aprovou urgência para o PL das Fake News. - Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O maior ataque à liberdade de expressão já visto na história recente do Brasil está em curso e, infelizmente, é o Poder Legislativo quem o está protagonizando. 

O Parlamento nacional, que deve dar neste momento de nossa história o conforto de que a população necessita para ver garantidas suas liberdades, está debatendo um tema que arrisca colocar direitos constitucionais históricos do nosso povo no lixo. 

O Projeto de Lei 2630/2020 tem um nome orwelliano, “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”, e uma alcunha enganadora, “Lei de Combate às Fake News”, mas felizmente já está ficando mais conhecido popularmente por aquilo que realmente representa: uma “Lei da Censura”.

 

Na noite de terça-feira, 25 de abril, mais um passo foi dado para que a censura volte a ser realidade no Brasil com a aprovação do requerimento de urgência para incluir a matéria em pauta. 

A batalha será árdua, mas não impossível: foram 238 votos a favor e 192 votos contrários, com manobras regimentais do presidente Arthur Lira para aprovar o requerimento excepcionalmente por maioria simples (artigo 154 do Regimento Interno da Câmara, que só pode ser usado simultaneamente por duas matérias por vez) em vez de por maioria absoluta (como preconiza o artigo 155).

    Passar ao governo a tutela sobre a opinião dos seus cidadãos é caminho certo e seguro para o autoritarismo.

Considerando-se que muitos parlamentares votam a urgência sem ter compromisso com o mérito e que 83 parlamentares não votaram, é possível reverter esse placar no momento de discussão do projeto, que pode ocorrer hoje, 26, ou na próxima terça-feira, 2 de maio. 

Os interesses envolvidos pela sua aprovação, porém, são enormes. 

Além da tradicional voracidade de políticos que preferem o silêncio dos críticos à liberdade de opinião, imprensa e expressão, também o Supremo Tribunal Federal e parte relevante da mídia brasileira integram o front a favor da volta da censura no Brasil. Repito: a batalha será árdua!

 

O Supremo Tribunal Federal vem há muito tempo interferindo no processo legislativo. 

Inicialmente com opiniões, depois com decisões e, agora, com sugestões legislativas apresentadas oficialmente ao Parlamento. 

Trata-se de função que não lhe compete e, a rigor, lhe são vedadas, mas os ministros do STF não demonstram mais qualquer respeito com a lei, inclusive com aquela que regula suas próprias condutas, a Lei Orgânica da Magistratura. 

Pouco antes da abertura da Ordem do Dia na Câmara dos Deputados que aprovou o requerimento de urgência da Lei da Censura, o próprio ministro Alexandre de Moraes trouxe propostas em nome do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que sejam incluídas no texto do PL 2630.

    Quantas vezes ainda teremos de ver o arbítrio e a ditadura imperar em países onde a política determina quais opiniões são lícitas?

Em resumo, as propostas do ministro Alexandre de Moraes trazem uma confissão: o que ele tem feito até aqui como juiz no que diz respeito ao suposto “combate às fake news” é ilegal. Ponto. 

Ao oferecer ao Congresso Nacional uma proposta de lei que dê suporte ao que ele já executa, censurando políticos e jornalistas, prendendo manifestantes pacíficos, detendo inclusive idosos e crianças, comerciantes e comediantes, Alexandre de Moraes admite publicamente e sem o menor pudor que tem agido sem lei que o respalde e em contrariedade com a Constituição.

A escalada autoritária do STF é tão desabrida e explícita, que o fato de estar admitindo sua própria infração à lei e à Constituição Nacional já não é notícia relevante no Brasil. 

Ministros do Supremo conseguiram a proeza de, ao mesmo tempo, tornarem-se atores relevantes no cenário político brasileiro e irrelevantes como operadores sérios e confiáveis do Direito pátrio.

    Alexandre de Moraes admite publicamente e sem o menor pudor que tem agido sem lei que o respalde e em contrariedade com a Constituição.

Já a mídia tradicional, ciosa com a perda de público decorrente do advento das redes sociais, decidiu apostar as fichas na capacidade do Estado para esmagar a concorrência.  

Em vez de olhar com seriedade e honestidade intelectual para dentro de suas próprias quatro paredes e entender melhor os motivos para a derrota constante para a concorrência virtual, as empresas de jornalismo profissional, com raras exceções, encontram agora no governo, que deveriam vigiar e fiscalizar, o suporte para resolver seus problemas financeiros.

 

A imprensa que outrora fez campanha intensa contra a censura, nos tempos da ditadura militar e das Diretas Já, agora usa argumentos esdrúxulos e injustificáveis para defender o cerceamento da liberdade de expressão. Faz lembrar a fábula do sapo e do escorpião:

 - o governo pode até conseguir auxiliar as empresas de mídia no curto prazo, mas é de sua natureza aferroá-la e estrangulá-la até a morte. Basta ver todos os exemplos internacionais em que governos autoritários, como o petista, cooptaram a imprensa e liquidaram com sua liberdade.

A discussão sobre liberdade de expressão e responsabilidade é imensa e intensa, impossível resumi-la em um artigo. Em tempos em que a disseminação de informação é tão rápida quanto perigosa via redes sociais, porém, não há dúvidas de que é preciso discutir e aprovar formas legais mais adequadas aos nossos tempos de combater a injúria, a calúnia e a difamação, há muito tempo já tipificados inclusive como crime no Brasil, além de outras formas de contravenção e ilegalidades cometidas online e que extravasam para o mundo real. Contudo, não podemos correr o risco de jogar o bebê fora junto com a água suja do banho.

Quando a mentira é combatida de forma errada, a primeira vítima é sempre a verdade. 

Passar ao governo a tutela sobre a opinião dos seus cidadãos é caminho certo e seguro para o autoritarismo. 

Quantas vezes ainda teremos de ver o arbítrio e a ditadura imperar em países onde a política determina quais opiniões são lícitas até que ideias como a Lei da Censura sejam apenas devaneios pensados por uma minoria radical e delirante? 

Não tenho resposta a esta pergunta, sobretudo considerados aqueles que hoje lideram os Três Poderes e os já mencionados mesquinhos, mas significativos interesses envolvidos. O Brasil, porém, não tem vocação para virar uma China em termos de censura e é por isso que nesse momento será por meio da mobilização de sua população que poderemos evitar esse destino.

Nota: para acompanhar em tempo real quais são os parlamentares a favor e contra o PL da Censura, acesse pldacensura.com. 

Ali é possível identificar cada deputado e pedir àqueles que são a favor da censura ou que não se posicionaram que reflitam sobre o futuro que querem para si e para o nosso país.

Marcel van Hattem, é deputado federal em segundo mandato - Coluna Gazeta do Povo - VOZES

PL da Censura é manual para montagem de ditaduras - O Estado de S. Paulo

 J. R. Guzzo

Todas as vezes que se faz alguma lei sobre a liberdade, sem exceção, a liberdade acaba ficando menor do que era, ou some de vez

O Brasil acaba de dar um dos passos fundamentais que o manual para a montagem de ditaduras apresenta já na sua primeira página – encaminhou, em mais dessas trapaças que colocam as mesas do Congresso entre as coisas mais desmoralizadas da sociedade brasileira, um projeto de censura.  

Não perca seu tempo achando que não é bem isso, porque é exatamente isso. 

Dizem, é claro, que se trata de uma lei para “combater a desinformação”, acabar com “notícias falsas”, “banir as mentiras da internet” ou do “noticiário”, e outros disparates. 

É pura tapeação – aí sim, notícia falsa em estado integral. 

O projeto, no mundo dos fatos concretos, cria e entrega para o governo um mecanismo de censura no Brasil; através dele, o “Estado” passa a dar ordens a respeito do que o cidadão pode ou não pode dizer na internet, ganha o direito de punir quem se manifesta nas redes sociais e transforma num conjunto de palavras inúteis, para todo e qualquer efeito prático, o artigo da Constituição Federal que estabelece a liberdade de expressão neste país.

 

A lei que se propõe para aprovação não quer “por ordem nessa baderna da internet”, proibir que as pessoas “mintam” ou reprimir a imprensa – ela se destina a calar o cidadão que quer manifestar o que pensa através das redes sociais. 

Não pune, como em toda sociedade civilizada, os atos que uma pessoa pratica – como em toda ditadura, reprime o que ela pensa. 

Não tem o propósito de tornar a sociedade brasileira mais limpa, ou mais justa, ou mais organizada, nem de combater os crimes que podem ser cometidos através da palavra livre.  

O seu único propósito é entregar ao governo uma ferramenta de repressão, para censurar a circulação de pontos de vista ou informações que ele, governo, não quer que circulem. Não tem nada a ver com a ideia de ordem.

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Essa ordem já é plenamente garantida pelo Código Penal e outras leis em vigor, que punem todos os delitos que podem ser praticados com o uso da liberdade de expressão – calúnia, difamação, injúria, golpe de Estado, incitação ao crime, racismo, ameaça.  

Está tudo lá; não há nada de fora. O cidadão brasileiro é responsável, sim, por tudo o que diz em público, e não só do ponto de vista penal. Está sujeito, o tempo todo, a pagar indenizações e a ressarcir prejuízos, se a justiça assim decidir. 

É falso, simplesmente, afirmar que “a liberdade de expressão não pode ser exercida sem limites” ou “ferir o direito de outros” – ela tem limites claramente marcados na lei, e pune quem violar quaisquer direitos do demais cidadãos.

 

A lei dá a si própria o título de “Lei da Liberdade (...) na Internet”, o que já diz tudo. Todas as vezes que se faz alguma lei sobre a liberdade, sem exceção, a liberdade acaba ficando menor do que era, ou some de vez; todas as ditaduras, de Cuba à China, estão repletas de lei sobre a “liberdade”. 

No caso brasileiro, não há no projeto uma única palavra que sustente objetivamente a liberdade de expressão; é o exato contrário, o tempo todo. O fato essencial é que a nova lei cria um “Conselho”, a ser formado por 21 membros da “sociedade civil”, com o poder explícito de fazer censura – uma aberração que nunca houve no Brasil, nem no tempo do AI-5. Alguém acha que esse Conselho, a ser montado pelo governo Lula, vai buscar a verdade, ser imparcial e garantir “a liberdade na internet”?

 

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

 

Grupo de advogados suspeita de corrupção na CPMI do 8/1

Entrevista com o presidente da OACB

Grupo de advogados suspeita de corrupção na CPMI do 8/1

 Entrevista com o presidente da Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB), que apresentou representação à Câmara Federal pedindo investigação dos deputados que retiraram assinatura do pedido de CPMI do 8 de janeiro. Há suspeita de corrupção passiva. Geraldo Barral também fala sobre a OACB, associação de advogados conservadores que luta em defesa do Direito e do respeito ao devido processo legal para todos os brasileiros.

Cristina Graeml, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

8 de janeiro - Ainda há muito a explicar sobre presença de Gonçalves Dias no Planalto

Vozes - Alexandre Garcia

O general Gonçalves Dias foi o primeiro ministro do novo governo Lula a cair. -  Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República.

É muito importante a informação que deu Marcelo Godoy, do jornal O Estado de S.Paulo: a primeira-dama Janja, com o poder que lhe dá Lula, já teria afastado do Palácio do Planalto o Luiz Dulci, que já foi ministro; o Aloizio Mercadante, que já foi ministro; o Paulo Okamoto, que foi um importante tesoureiro do Lula e do Instituto Lula [em passado ainda recente Okamoto foi o pagador oficial das contas de Lula com o dinheiro sujo.] a presidente do PT, Gleisi Hoffmann – eu anotei os nomes aqui, é tanta gente... e, agora, o general Gonçalves Dias: foi Janja quem disse ao marido que não havia como continuar com o general depois do que aconteceu.

Sobre o Gonçalves Dias, eu queria contar para vocês, como testemunha de quem cobriu o Palácio do Planalto por muitos anos, que, assim como meus companheiros – também veteranos de cobertura do Planalto –, achamos estranho que o general-chefe do Gabinete de Segurança Institucional estivesse em Brasília, no Palácio do Planalto, enquanto o presidente da República estava em Araraquara (SP). Porque são inseparáveis, ao longo da história da Presidência da República, o chefe do Gabinete Militar (que depois passou a se chamar Gabinete de Segurança Institucional) e o presidente da República. 

Porque esse chefe de segurança é o chefe da segurança presidencial; ele está sempre ao lado do presidente para tomar essas decisões relativas à segurança do chefe de Estado. Então, temos aqui mais um elemento estranho em relação às imagens do Palácio do Planalto. Lula longe do general, ou não. São muitas perguntas que precisam ser esclarecidas numa CPI, não resta dúvida.

Presidente da Câmara garante CPI do MST

E, falando em CPI, garante o presidente da Câmara que vai sair a CPI sobre o MST, que recrudesceu as invasões. 

Depois que começou o governo Lula já são 40 invasões, principalmente em estados onde o governo é parceiro do MST. Naqueles em que o governador já prometeu que não vai aceitar de modo algum uma invasão, em que prometeu reagir com a Secretaria de Segurança, aí não tem acontecido.

 

É bom lembrar que invasão de propriedade alheia, seja do Estado ou privada, contraria cláusula pétrea da Constituição. 

Está consagrado, no artigo 5.º, o direito de propriedade, junto com o direito à vida.  

Agora, isso pode ser esclarecido numa CPI que vai investigar, por exemplo, de onde vêm os recursos do MST.

 

Brasileiros e portugueses unidos no repúdio a Lula em Lisboa
Eu acompanhei na frente do Parlamento português a recepção a Lula. De um lado, os petistas aplaudindo; do outro lado, partidários do Chega e muitos brasileiros vaiando e pedindo prisão para Lula, portando cartazes. Lá dentro, os parlamentares do Chega, que é a terceira força do Legislativo, também levantando cartazes, tentando impedir que Lula falasse, mas não conseguiram.  

O presidente da Assembleia da República pediu desculpas a Lula e os aplausos do plenário acabaram silenciando esses parlamentares. [mesmo assim, o maligno não conseguiu expelir, pela boca, o monte de baboseiras e mentiras que pretendia e foi vaiado nas ruas, chamado de ladrão e temos certeza que ele vai evitar ir para o exterior  - vai curtir o que lhe resta de mandato sendo vaiado no Brasil.] O líder deles, o deputado André Ventura, depois saiu e ironizou as palavras de Lula. 

Porque o presidente brasileiro, ao sair, disse que aqueles que o criticaram, que tentaram impedi-lo de falar, não iam dormir bem à noite. Ventura respondeu que aqueles que têm consciência tranquila vão dormir bem, assim como dormem bem também aqueles que não têm consciência. Enfim, Lula agora já saiu de Portugal, rumo à Espanha.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

A transição para ditadura - Gazeta do Povo

Vozes - Luiz Philippe de Orleans e Bragança

Mao Tse Tung, 1950.| Foto: Wikimedia Commons

Mao Tse Tung, Mussolini, Hitler, Stalin, Fidel Castro, Chaves e outros promoveram o que se chama hoje anarco-tirania, o período de transição após a tomada de poder e que é parte do processo para sua consolidação total .

O livro vermelho de Mao deixa claro que o processo de tomada de poder é apenas o primeiro estágio, vem a seguir um período de combate aos “reacionários” e à “contrarrevolução”.  

Ele estudou a Revolução Francesa e seu fracasso, bem como o sucesso da Revolução Russa, e já previa, em 1949, que segmentos da classe média na China se revoltariam, que o período de sedimentação seria longo e com alguns reveses. 

Entretanto, Mao estava confiante de que a força revolucionária triunfaria, pois com o poder formal tomado, o trabalho seguinte seria apenas liquidar as chances de outro grupo voltar.  Em seus estudos, passado esse período de resistência e consolidação de poder, o terreno político estaria livre para implementar e exercer a hegemonia total.  

 

Esse período intermediário de combate aos “reacionários” e “contrarrevolucionários” é chamado anarco-tirania.  

É o momento de enfrentamento e expurgo de resistências dentro do aparato estatal, assim como dentro da sociedade. 

É quando os agentes revolucionários usam o Estado para criar caos e agir como tirano ao mesmo tempo; sem obedecer a qualquer moralidade, constituição, princípio legal ou direito individual. 

As ações por serem do Estado ganham falsos ares de legitimidade e não se restringem a liquidar pontos de resistência com força bruta, vão muito além: o Estado se transforma em promotor de destruição.

O caos e a anarquia - É engano pensar que o caos só desfavorece as forças organizadas do Governo e do Estado.  É mais complexo e os interessados em política devem entender como o caos e a anarquia são utilizados por todos os agentes políticos para conquistar e consolidar poder.

As três fases: A primeira fase é quando o movimento revolucionário não está no poder, e cria o caos para desestabilizar os governantes objetivando destituí-los.  A segunda fase é quando o revolucionário está no poder e usa o caos para reforçar seu poder ditatorial suprimindo resistências e aniquilando todos movimentos geradores de caos, inclusive os que os levaram ao poder – sim, a revolução, assim como o demônio, sempre devora seus filhos.

A situação caótica, nesse caso, tem o objetivo definido de favorecer quem está no comando, pois este já se organizou para assumir mais controle, é um instrumento de destruição de resistências.  Caos econômico, fiscal, monetário, social e administrativo são causadores de anarquia.

A terceira fase é de institucionalização, a mais nociva: é a consolidação totalitária, a criação de uma nova constituição e novas instituições para garantir sucessão e perpetuação no poder.

E a Anarquia? Há pensadores tanto do lado liberal quanto do lado marxista que defendem a ausência de governo, ou anarquia, como alternativa. Mas a anarquia na prática não existe; é tão fugaz que é difícil de observá-la na história do mundo por longos períodos. Por quê?

Não existe direito nem liberdades em um sistema anárquico. Ao contrário, todos revertem sua dependência a pequenos grupos, tribos ou famílias. E quando se distanciam destas aglomerações se tornam reféns do medo, receosos de perderem suas posses e liberdades para outros “agentes livres” que atuam sem limites. Por isso as sociedades, quando se deparam com uma situação de caos que possa levar à anarquia, logo se organizam em torno de alguém ou um grupo que está organizado para governar.         

Ditadores amigos do caos: Para reforçar seu domínio, Stalin promoveu expurgos draconianos, sem lógica e sem heurística, depois de sua ascensão para que todos o temessem e não conseguissem impedir que consolidasse seu poder na Russia. 

Hitler tinha os “camisas marrons”, que desestabilizaram a vida dos alemães antes e depois que este assumiu como primeiro-ministro até se firmar no controle de todo o sistema político alemão.  

Mao Tse Tung promoveu uma revolução nas fazendas, indústrias e na cultura para eliminar toda a resistência econômica e social.  

Fidel Castro também “limpou” Cuba de opositores, e assim como os demais, promoveu fuzilamentos públicos e notórios.  

Hugo Chaves fez toda a classe média venezuelana fugir do país via interferência do judiciário.  

Em todos esses exemplos, sem exceção, a consolidação do poder totalitário foi através do caos, do terror e tirania promovidos pelo Estado. Mas o que muitos esquecem é que a consolidação também não foi imediata; os revolucionários tiveram que enfrentar resistências internas e externas por longos períodos.

E o Brasil hoje? No Brasil temos nossos agentes do caos bem consolidados e ativos.  Black Blocks, UNE, Sindicatos, MST e MTST, por exemplo, são movimentos sustentados por partidos e pelo Estado e de caráter revolucionário, com organização, método e intenções claras de criar caos para chegar ao objetivo final: um Estado totalitário.

Depois que a cúpula do Poder Judiciário se consolidou em torno da ideia, faltava dominar os poderes Executivo e Legislativo.  Com Lula, o segundo pilar do comando absoluto do Estado foi concluído. 

Depois de ter assumido o poder com baixa legitimidade e apoio popular menor ainda, ele tem tomado medidas para, nitidamente, desestabilizar todas resistências econômicas, politicas e sociais.   

Seu “governo” acabou com o teto de gastos e gerou caos no sistema fiscal e baixou as  expectativas sobre melhoras na economia.  

Colocou um grupo terrorista como o MST no comando de um ministério, para criar caos no campo, onde está a sua maior resistência. Nas Relações Exteriores, gerou também caos ao bravejar que queria sair do dólar como moeda de troca principal e reposicionar o Brasil junto às ditaduras do mundo. 

Promoveu políticas na educação e cultura antinaturais para confundir, dividir e gerar o caos social, fragilizando a confiança da sociedade em si mesma. Lula engajou-se na segunda fase do caos e tirania.

 

Falta agora acabar com a resistência no Poder Legislativo e na opinião pública.  Na Câmara e no Senado seu domínio estará completo. 

Apesar de existirem vários parlamentares suscetíveis à corrupção, há também aqueles que se preocupam com a opinião pública, cuja parcela mais expressiva não quer ditadura.  São esses dois fronts que compõem a resistência e sobre os quais o cerco está se fechando – criminalizar parlamentares da oposição e censurar redes sociais é só um primeiro passo.

Como dizia Mao Tse Tung, em seu livro vermelho: “a revolução não é uma festa de gala…não pode ser refinada, prazerosa, moderada, sensível ou gentil. A revolução é uma insurreição, um ato de violência no qual uma classe depõe uma outra”. Ao destacar que a luta contra os “reacionários” tinha que ser implacável, Mao sabia que as chances de uma revolução fracassar são maiores que as de atingir sucesso. E é nesse fato que a sociedade respira.       

Conteúdo editado por: Jônatas Dias Lima

Luiz Philippe Orleans e Bragança, deputado federal - Gazeta do Povo - VOZES