Liberdade de expressão é atacada por autoritarismo do STF e se alastra no Brasil - Cristina Graeml

Vozes - Gazeta do Povo

Liberdade de expressão sob ataque

Liberdade de expressão tem sido tema cada vez mais recorrente por aqui, mas é impossível mudar de assunto com ataques tão frequentes ao direito constitucional dos brasileiros de manifestarem seu pensamento livremente.

Canal de Vida e Cidadania no Telegram

Quase sempre originários do Judiciário, os arroubos autoritários para calar pessoas parecem ter inspirado a retomada do antigo projeto petista de regulação da imprensa e até da internet, ou seja, projeto de censura.  A promessa foi resgatada pelo ex-presidente Lula na semana passada, em caravana pré-candidatura pelo Nordeste. Nesta terça-feira (31) foi repetida em evento do Partido dos Trabalhadores para lembrar os 5 anos do impeachment da ex-presidente Dilma, que o PT insiste em chamar de "golpe".

No mesmo dia o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) fomentou uma discussão pertinente no Twitter, propondo um exercício de imaginação caso episódios de censura semelhantes aos que temos visto tivessem mirado em personagens da esquerda. Reproduzo a thread com a situação hipotética no fim deste artigo, para ajudar na reflexão.

Revelação
Filipe Barros esteve recentemente sob todos os holofotes por ter sido relator da PEC do voto impresso auditável na comissão especial da Câmara. Foi nesta condição que teve acesso ao inquérito sigiloso da Polícia Federal sobre um ataque hacker ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na semana da votação da PEC na comissão especial participou, junto com o presidente Bolsonaro, de uma entrevista à rádio Jovem Pan, em que revelou detalhes do crime cibernético.

Depois desta revelação até a Justiça Eleitoral sentiu-se no direito de avançar sobre a liberdade de expressão. O TSE pediu para a Polícia Federal investigar supostos propagadores de notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e ordenou a desmonetização de canais que tinham divulgado a entrevista do deputado e do presidente da República.  Nesta quarta o deputado abriu espaço na agenda durante uma viagem pelo interior do Paraná para uma rápida entrevista sobre Liberdade de Expressão e foi categórico ao afirmar que o maior problema do Brasil atualmente é o autoritarismo praticando por ministros do STF.

Filipe Barros revelou que recentemente esteve no STF para prestar depoimento como testemunha do deputado federal Daniel Silveira, preso e censurado nas redes sociais a mando do ministro Alexandre de Moraes.
"Imaginem a situação hipotética: Auge da operação Lava-Jato, 2018, véspera da prisão do ex-presidente Lula. A [revista] Carta Capital repercute o fato de auditores da Receita Federal terem identificado inconsistências no patrimônio pessoal do então juiz Sérgio Moro.

Moro instaura, ele próprio e contra o MP, inquérito para apurar 'ataque a instituição do Judiciário, por divulgarem notícias falsas sobre a Lava-Jato e, com isso, impedir o normal funcionamento do judiciário'.  Moro escolhe como relatora, sua substituta, a Dra. Gabriela Hardt.  A Dra. Gabriela seleciona a dedo o delegado e os agentes da PF que conduzirão o inquérito, sem respeitar a distribuição normal dos inquéritos aos delegados. 

Dra. Gabriela convoca os jornalistas para prestarem depoimento na PF e tira de circulação a matéria da Carta Capital.

Ela resolve investigar não apenas fatos anteriores ao inquérito, mas também fatos posteriores. Todos os investigados, coincidentemente, são ligados ao PT. Tudo que a Dra. Gabriela e o delegado desejam que seja 'ataque ao judiciário', trazem para o inquérito. Mas o inquérito não para por aí.  

Jornalistas, críticos ferrenhos da Lava-Jato, são presos ou sofrem busca e apreensão. 

Deputado do PT é preso, porque disse que 'receberia a turma do Moro à bala'. 

Pessoas organizam uma manifestação na frente da casa de Moro e são presas.

A imprensa, quase toda a ela, defende o tal inquérito. Brasil 247, Diário do Centro do Mundo e Intercept, que denunciam as ilegalidades, tem sua 'morte civil' decretada pelo Juiz da Justiça do Trabalho, que é amigo de Moro, e resolveu abrir uma investigação paralela ilegal. Suas contas são desmonetizadas, as redes sociais derrubam seus canais, as plataformas de pagamento não prestam mais serviço a eles.  O presidente nacional do PCdoB é preso por crime de opinião: denunciar as ilegalidades dos inquéritos abertos por Moro e pelo juiz trabalhista.

Chico Buarque e Caetano Veloso convocam o povo às ruas e criticam Moro, Dra. Gabriela e o juiz trabalhista de maneira incisiva. Por isso, recebem a PF em suas casas às 6h da manhã para busca e apreensão, são proibidos de estarem na manifestação e passam a ser investigados.

1. Nesse cenário hipotético, conseguiram imaginar o que aconteceria? Pois é. É exatamente isso que está acontecendo, com outros personagens.

2. Quem hoje defende os inquéritos ilegais ou a ditadura do judiciário que estamos vivendo, não passa de um ditador enrustido.

3. A defesa da Constituição Federal, do Estado de Direito, da Democracia, da República, com a separação de Poderes e o sistema de freios e contrapesos, não é uma defesa ideológica ou partidária.

4. Hoje é conosco, amanhã pode ser com a esquerda, com qualquer outro deputado, e com demais jornalistas.

5. Uma pena ver que alguns são seletivos na defesa do estado de direito e, não apenas torcem, mas trabalham para as leis não sejam aplicáveis àqueles que pensam diferente.

6. Dia 7 de Setembro estarei na Avenida Paulista, na defesa da Constituição Federal e da democracia, pela liberdade de expressão e soberania popular! #Dia7VaiserGigante." 

LEIA TAMBÉM:  CPAC Brasil: liberdade é tema da versão brasileira do maior evento conservador do mundo

    TSE virou censor, porque o Senado se calou quando o STF praticou censura

Cristina Graeml, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

MINISTRO BARROSO É UM ALERTA À PRUDÊNCIA - Percival Puggina

Durante duas décadas, várias vezes por semana, em programas de rádio e de TV com grande audiência em Porto Alegre, tive a feliz oportunidade de debater sobre temas políticos, sociais e econômicos com representantes do pensamento de esquerda no Rio Grande do Sul. O esquema dos programas era sempre o mesmo, fosse onde fosse: dois de cada lado da mesa, um assunto em pauta, argumentos e refutações correndo soltos.

Lamento dizer que foram anos nos quais me defrontei com muita desonestidade intelectual, deliberada corrupção da verdade, e muito aprendi sobre o que acontece com a Razão quando o poder está em jogo e a ideologia no comando. Sentaram-se no lado oposto deputados estaduais e federais, senadores, ex-governadores, professores de História e Ciência Política (muitos!) e raros foram os que, na hora de convencer o ouvinte ou o telespectador, se mantiveram fieis à verdade e à Razão.

Essa minuciosa observação e respectiva constatação me causaram, então, justificado receio sobre o que aconteceria com o poder quando confiado a pessoas de determinado perfil. Não deu outra. Os anos seguintes, como ficou sabido, viriam ratificar minhas suspeitas.

Não faço este relato por vanglória, mas com o intuito bem prático de afirmar que o ministro Barroso é uma síntese de todas aquelas maliciosas competências que desfilaram diante de mim e com as quais me antagonizei durante tanto tempo. São os mesmos maus tratos à verdade, a mesma cuidadosa inversão na relação entre causas e consequências, a mesma repulsa à divergência, o mesmo autoritarismo, a mesma capacidade de ocultar sentimentos e a mesma composição de narrativas sobre acontecimentos que as desmontam quando bem conhecidos.

Mesmo assim, duvido que algum daqueles meus antigos oponentes em debates fosse capaz de afirmar que um hacker permaneceu meses dentro dos computadores do TSE, tomando chá, aproveitando a paisagem e curtindo ar condicionado, sem causar dano significativo de qualquer natureza.

Che Guevara, numa entrevista ao London Daily Worker, referindo-se ao episódio dos misseis soviéticos em Cuba (1962), declarou: “Se os foguetes tivessem permanecido em Cuba, os teríamos usado contra o coração mesmo dos EUA, incluindo Nova Iorque. (...) Numa luta mortal entre dois sistemas temos que ganhar a vitória final. Devemos andar na senda da libertação, mesmo que à custa de milhões de vítimas atômicas”.

Essa frieza de alguém reverenciado como inspirador e mestre pela esquerda mundial está presente na atitude do ministro Barroso, que pouco se importa com esticar todas as cordas ao ponto de ruptura, criando uma seriíssima crise institucional, para não ceder posição. E ele não é um solitário no perfil daquela corte.

O perigo que ronda o Brasil não é causado pelos conservadores que têm a manifesta rejeição do ministro, mas pela recusa da esquerda, até bem pouco hegemônica, de conviver com a divergência. Que o exemplo proporcionado pelo ministro chame a nação à prudência. Os ingênuos, repito-me, estão na cadeia alimentar dos mal intencionados.É importante saber a quem se dá a chave.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Atos antidemocráticos, mas da turma “do bem”

 Rodrigo Constantino

O deputado Paulo Eduardo Martins resumiu as cenas de violência que vimos neste fim de semana, nas manifestações organizadas pela esquerda radical contra o presidente Bolsonaro: "O quebra-quebra da esquerda com bandeira de revolução, pessoas feridas e bens depredados não será considerado um 'ato antidemocrático'. Isso demonstra a guerra de valores em que vivemos".

É sempre a mesma coisa! Uma manifestação enorme e pacífica a favor de Bolsonaro é rotulada de "ato antidemocrático" pela mídia se um infeliz puxar no meio da multidão uma faixa pedindo a volta dos militares, mas uma manifestação com inúmeros vândalos comunistas é descrita como "ato pela democracia", apesar de "casos isolados" de violência. Quem a imprensa acha que ainda consegue enganar?

O que chama a atenção nisso tudo também é a postura dos "isentões" tucanos. Foram eles que apanharam dos comunistas do PCO. 

Tucanos sempre descem do muro pelo lado esquerdo, e normalmente caem no colo de um petista. 

Dessa vez caíram nos murros dos comunistas. 

Não obstante, dão um jeito de dourar a pílula, de passar pano para a natureza de seus primos carnívoros. Foi o caso do governador João Agripino Doria:
Repudio atos violentos de minorias que usam agressões para tentar impor suas ideias. Sou um democrata e sempre defendi manifestações pacíficas. Não será um extremo que vencerá o outro extremo. O Brasil merece mais que isso. O caminho é da racionalidade e do bom senso. Minha solidariedade aos militantes do PSDB e todos os brasileiros de bem que saíram às ruas e sofreram agressões nesse sábado. A polícia de SP está investigando e punirá os delinquentes fantasiados de manifestantes.

Essa mensagem é a essência tucana: a esquerda “democrata” que sai ao lado de comunistas, apanha deles, tudo para combater o “outro extremo”, onde há basicamente famílias trabalhadoras, patriotas e que respeitam as leis. Trata-se de uma falsa equivalência de quem parece gostar de apanhar de comuna mesmo, pelo visto.

Para combater a "ameaça fascista", os tucanos estão dispostos a se aproximar dos verdadeiros fascistas, os vermelhos defensores de ditaduras socialistas. Falta qualquer senso de proporções ou de prioridade a essa turma "moderada". Foi o ponto de Leandro Ruschel: "Enquanto um dos chefes da revolução socialista que segue DESTRUINDO a América Latina é solto, mesmo após ter ficado claro o seu papel no maior esquema de corrupção da história, com desvios multibilionários, os militantes de redação investigam 'rachadinha' de gabinete".

O intuito salta aos olhos: destruir a verdadeira direita para voltar aos tempos em que tucanos eram a única alternativa à extrema esquerda. Janaina Paschoal comentou: "Pessoas que almejam ser a terceira via, mas não são, instigam aliados a se unir à turma Lula, para derrubar Bolsonaro. Depois, creem que será fácil ocupar o lugar de Bolsonaro contra Lula. O povo pode parecer bobo, mas não é! Está ficando feio".

Está ficando muito feio. Mas os "isentões" juram que estão lutando pela democracia, tolerância e liberdade, contra a corrupção e o autoritarismo, tudo isso ao lado de defensores agressivos de tiranos corruptos. Tucano é um bicho muito estranho mesmo.

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

STF - Autoritarismo contra boçalidade - Folha de S. Paulo

Catarina Rochamonte

O deputado se excedeu em palavras e o ministro se excedeu em ato: tentou combater a boçalidade com autoritarismo.

[mais balões de ensaio serão lançados; a cada aceitação, outros virão, com mais autoritarismo até chegar ao absolutismo.]

A verborragia do deputado Daniel Silveira que deu azo ao mandado de prisão em flagrante expedido pelo ministro Alexandre de Moraes é de estarrecer pela sua vileza, violência, chulice e boçalidade. Essa boçalidade tem degradado a política brasileira, mas, convenhamos, ela não é exclusividade do deputado que serviu de boi de piranha para o Supremo mandar seu recado ao bolsonarismo.

 

Que a fala do deputado foi criminosa, parece consenso; todavia, a prisão em flagrante teve sua legalidade amplamente questionada no meio jurídico. [o próprio ministro ao assinar o mandado de prisão em flagrante, criando uma nova figura jurídica = "flagrante perenemente possível", forneceu substância aos seus críticos. O comportamento do  ministro, seguido pelo colegiado Supremo, demonstrou um comportamento ditatorial, autoritário, absoluto, ao ignorar as mais fundamentadas críticas. Colegiado e ministro optaram pelo estilo FI-LO POR QUI-LO. Mais um pouco e diriam: somos supremos  e não devemos satisfações ao povo ou a quem quer seja.] O deputado se excedeu em palavras, e o ministro se excedeu em ato: tentou combater a boçalidade com autoritarismo e defender o Estado de Direito corroendo seus alicerces. A punição deveria ter sido pleiteada segundo o rigor das normas constitucionais.

O STF merece muitas críticas, que podem ser feitas sem excessos criminosos. Não apenas pode ser criticado como deve ser investigado, inclusive pela já de há muito proposta CPI da Lava Toga, que está barrada no Senado pelo acordo de impunidade entre os Três Poderes. CPI essa, aliás, que sofreu ativa resistência do senador Flávio Bolsonaro.

Mesmo sendo legalmente questionável, a prisão do deputado foi referendada pela unanimidade do STF e corroborada pela Câmara. O presidente Bolsonaro, por sua vez, silenciou, como já o fizera em relação às prisões de Sara Winter e Oswaldo Eustáquio. É que a turma radical não lhe é útil nesse momento: tornou-se um ruído a perturbar a paz que uniu Planalto, ala anti-Lava Jato do STF e políticos de rabo preso que não se podem indispor com o Supremo.

Se a Câmara optou por não oferecer resistência aos arroubos autoritários dos que se julgam intocáveis, cabe agora ao Senado fazê-lo, abrindo os processos de impeachment protocolados contra ministros do Supremo e instalando a CPI da Lava Toga. Se a independência e harmonia dos poderes é pilar do Estado de Direito, é preciso agora que o Senado exerça algum protagonismo republicano.

Catarina Rochamonte, colunista - Folha de S. Paulo

Deus vai cuidar dos censores! - Jorge Serrão

O pandemônio do Kung Flu só será contido pelo ritmo da natureza, até que se tenha uma vacina eficaz. Enquanto isso, a economia terá de ser retomada pelo livre esforço dos empreendedores. A gente torce, inutilmente, para que os Mecanismos estatais não atrapalhem, nem sabotem. Mas não adianta: a maioria dos políticos não ajuda. Pior, atrapalha, sabota. Felizmente, alguns somem, já que não somam...

Uma hora o ex-Presidente reaparece nas redes sociais, sobretudo no Twitter. Talvez esteja muito ocupado, se divertindo, namorando ou curtindo a vida boa em Paris. Uma hora ele vem com um encantador artigo, defendendo o indefensável: a "onestidade" do tucanalhas. José Serra e Geraldo Alckmin, denunciados por corrupção, aguardam sua palavra de solidariedade. Abandonar os amigos em tempos de dificuldades é traição.

Enquanto isso, o Ministro Luís Roberto Barroso disse que tem mais medo da mediocridade do que do autoritarismo. Pois a coisa é bem mais grave: o Brasil vive tempos de mediocridade, autoritarismo, injustiça, impunidade, corrupção, covardia e extremismos burros. O fato grave é que membros da Corte Suprema do Brasil, colegas do Barroso, têm contribuído para o caos institucional. O STF “editorda sociedade” e “interpretador” da Constituição vilã de 1988 transformou-se em um problema.

Além do STF interventor, todos os radicalóides atrapalham. É burrice tática perseguir e difamar o Filipe Neto. O garotão é um ídolo progressista. Sem vivência para falar de política. Merece ser criticado por isso. Mas agredi-lo o transforma em vítima e, pelo prestígio que já tem, em super herói. Nada disso agrega à causa conservadora. O senador Lasier Martins detona: “O STF abriu inquérito para investigar ataques ao próprio tribunal. É vítima, acusação e juiz do processo. Também fomos avisados de que o Supremo é o editor do Brasil, para evitar que circulem opiniões ‘erradas’. Estão exorbitando de suas funções. Isso é a suprema desmoralização”.

Uma magistrada crítica dos atos de abuso de poder no Judiciário, a juíza Ludmila Lins Grilo, traz uma boa novidade: “O livro O inquérito do fim do mundo trará artigos técnicos de vários juristas brasileiros, que analisarão o inquérito do STF à luz do Direito pátrio. O prefácio será de um grande escritor, com uma brilhante exposição sobre semelhantes processos da União Soviética de Stálin”.

O jogo bruto é de poder. O STF mostra quem segue mandando. Por Ordem suprema, o Twitter tirou do ar as contas abertas no exterior pelos censurados no inquérito secreto. Se isso não é ditatoga, nada é. A extrema mídia acha bonitinho. Até o dia em que ela for censurada pelo establishment.

Esquisito. Comentário meu “apagou” numa rede social? Sem problema. Eu repeti: O General Antônio Hamilton Mourão está certo ao criticar modus operandi do Mecanismo contra o governo Jair Bolsonaro. A jogada é manjada: Um parlamentar ou partido de oposição aciona o STF. E a Corte Suprema intervém em ato do Poder Executivo. Isso é Ditatoga!

Nem o Ato Institucional 5, de 1968, seria tão eficaz para praticar censura institucional como ocorre atualmente. A Constituição de 1988 e a jurisprudência do STF estão rasgadas pelo ato de censura cometido pelo ministro Alexandre de Moraes. Isto precisa ser denunciado internacionalmente. Tenho nojo da censura. Canso de ser vítima dela, inclusive da econômica, que tenta impedir meu livre exercício do jornalismo desde 1983. Não me calarei. A internet nasceu para ser livre. Eu pratico a liberdade responsável. Censores, a Justiça de Deus será implacável com vocês. Nec plus ultra!

Alerta Total - Jorge Serrão - Editor-Chefe

FAKE NEWS: A CAIXA DE FERRAMENTAS DO AUTORITARISMO - Percival Puggina

 Também acho que fake news são uma praga. Elas promovem uma convergência entre os mal intencionados e os ingênuos para alcançar, muito provavelmente, um efeito político desejado por ambos. Entre nós, a verdade foi de tal modo relativizada e a mentira tão industrializada para ser servida em quantidades multitudinárias, que os velhos censores mentais da razão e da lógica entraram em colapso. Acredite, se quiser, como diria Jack Pallance.

 Por outro lado, como já escrevi anteriormente, enquanto a pilantragem das fake news tem meios limitados para iludir a opinião pública, e normalmente produz algo parecido com cédula de três reais, a grande mídia militante, engajada, dispõe de recursos técnicos de manipulação que começam na seleção de matérias e seguem nas manchetes, nas imagens, na produção dos conteúdos, na coleta orientada de opiniões, no vocabulário, nos tons de voz, nas expressões fisionômicas, nas suítes e por aí vai. Destaque especial deve ser dado às análises falsas – as fake analysis – capazes de extrair dos acontecimentos conclusões que neles não cabem. Como o coração, as fake analysis dos fatos têm razões que os fatos mesmo desconhecem. [Em Brasília, a TV costuma divulgar balanços locais sobre a pandemia.
Com destaque e até um certo tom espalhafatoso, destacam o número de casos confirmados - total e das últimas 24 horas - número de mortes, etc.

Vez ou outra -  neste caso, a divulgação  não ocorre em todos os noticiários locais - o número de recuperados nas últimas 24h.
Desde o inicio deste mês, o número de RECUPERADOS nas últimas 24h, vem apresentando um crescimento gradual, sustentado, de modo que ontem ultrapassou em cem pessoas o número de contaminados no mesmo período.

Óbvio que é um fato a ser comemorado - se o adoecimento é inferior à recuperação a epidemia começa a estabilizar e até iniciar uma desaceleração no contágio.
Só que o destaque dato a tal situação foi  mínimo e o número de recuperados, no DF,  nas últimas 24 horas  sumiu do noticiários.

Aliás, aqui no DF, o destaque tem sido as 'barbeiragens' do governador Ibaneis na execução da missão que lhe foi delegada no inicio da pandemia, de promover as ações de combate ao coronavírus.
Até decreto autorizando a polícia do DF, Civil e Militar,  ao uso da força para apropriação indevida de equipamentos em hospitais particulares foi expedido.]

 Acessei o site do Senado Federal para ler o teor do PL 2630/2020 conforme aquele parlamento o aprovou. Não encontrei o que queria, mas vi que o projeto do senador Alessandro Vieira foi apresentado no dia 13 de maio e saiu aprovado do plenário no dia 30 de junho. Ou seja, em apenas um mês e meio e em aborrecidas sessões remotas, sem público nem debates, esse ataque à liberdade de informação, montado na covid-19, surfou um plenário vazio e foi em frente para a Câmara dos Deputados.

Isso tudo mostra que o projeto, seu trâmite, o trabalho do relator, a votação e a aprovação foram resultado de minucioso roteiro e cronograma combinados na “cocheira”. Aprovações assim, vapt-vupt, quase sempre envolvem interesse próprio dos parlamentares e ferram os cidadãos. 
O interesse próprio, sabe-se bem, é a mais intensa das motivações. Quando está em jogo, faz o texto e a estratégia; é o motor e o combustível da rápida tramitação.

A maioria dos senadores se valeu do movimento de opinião criado em torno do fenômeno das fake news para avançarem seus objetivos de autoproteção. Exatamente o mesmo que os ministros do STF, sob o comando de Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, estão conduzindo para constranger o antagonismo da sociedade, a liberdade de opinião e o trabalho de jornalistas com foco no Supremo e seus ministros.
Leia o projeto. Vale a pena. São 31 artigos e cerca de 120 preceitos para constranger, complicar e acabar com a liberdade nas redes sociais imobilizando-a num emaranhado de regras que, melhor do que qualquer discurso, caracteriza muito bem a intenção de quem o apoia.

Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Afinal, o nazismo é de esquerda ou de direita? - O Estado de S. Paulo

Demissão de Roberto Alvim

'Quem protesta contra os nazistas não é de esquerda, mas normal', diz cartaz reproduzido em vídeo da embaixada alemã no Brasil

Apesar de Jair Bolsonaro (sem partido) declarar "não ter dúvidas" de que o nazismo é de esquerda, a história e estudiosos da ideologia que marcou o Terceiro Reich da Alemanha contradizem o presidente do Brasil. Em abril do ano passado, o chanceler Ernesto Araújo havia retomado essa discussão quando afirmou que o nazismo era de esquerda - opinião corroborada por Bolsonaro. Agora, a demissão do secretário de Cultura, Roberto Alvim, após a polêmica causada por um vídeo com referências nazistas, trouxe a questão de volta à tona. 

Uma das justificativas apresentadas pelo presidente está no nome do partido de Adolf Hitler.  "Não há dúvida (que o nazismo foi de esquerda). Partido Socialista... como é que é? Partido Nacional-Socialista da Alemanha", disse Bolsonaro. Já o chanceler disse em entrevista ao canal Brasil Paralelo, do Youtube, que o nazismo e o fascismo são resultados de “fenômenos de esquerda”. Segundo Araújo, regimes totalitários distorceram o sentimento de nacionalismo, o que, para ele, seria uma tática da esquerda.  

Uniformes nazistas confiscados pela polícia de Berlim  Foto: Fabrizio Bensch/Reuters

As declarações vão de encontro ao que o Museu do Holocausto, visitado por Bolsonaro, diz em seu site: que o Partido Nazista da Alemanha era um entre vários "grupos radicais de direita". Para o historiador Marcos Guterman, o nazismo não pode ser qualificado como de esquerda em nenhuma circunstância. "Não tem nada a ver com o socialismo marxista. Tem a ver com o sentido da totalidade da sociedade alemã”, afirmou ele.
Para ele, o argumento de que o nazismo é de esquerda é insustentável e tem um único objetivo: mobilizar a militância. “Ele está respondendo a um pensamento do eleitor.” Em entrevista à Deustche Welle no ano passado, o embaixador da Alemanha no Brasil, Georg Witschel, chegou a afirmar que essa discussão “não tinha base honesta”. 

O nazismo foi uma corrente política alemã que surgiu na esteira da ascensão do fascismo na Europa. Fundamentou o Estado totalitário de Adolf Hitler. Assim como o fascismo, se caracterizou pelo nacionalismo, autoritarismo e anticomunismo. O historiador Uzi Rabi, da Universidade de Tel-Aviv, ao ter contato com as declarações de Bolsonaro, demorou para entender a linha de raciocínio do presidente. "Eu nunca ouvi isto antes. Não sei do que eles estão falando." 

A embaixada alemã no Brasil publicou em 2018 um vídeo em sua conta oficial no Twitter em que afirma que alemães "não escondem seu passado". Com imagens de arquivo, o vídeo expõe:
"O pensamento é: 'conhecer e preservar a história para não repeti-la'. Na Alemanha, é crime: negar o Holocausto, exibir símbolos nazistas, fazer a saudação 'Heil Hitler'. E quando o extremismo de direita volta a acontecer no país?" A embaixada coloca no vídeo uma imagem de um protesto antinazista onde é possível ler um cartaz com a mensagem: "Quem protesta contra os nazistas não é de esquerda, mas normal."

No Brasil, o extinto Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), órgão de repressão política e social ativo durante a ditadura, classificou o nazismo como um extremismo da direita. "Vigilantes estamos para todas as formas de extremismo aqui alimentadas, sejam da esquerda, como o comunismo, sejam da direita, como o fascismo e o nazismo", apontou o órgão em nota registrada nos arquivos do Acervo Estadão, datada de 27 de julho de 1949.

Como publicou o Estado, o brasileiro Avraham Milgram, que trabalhou como pesquisador do Museu do Holocausto, atribui a declaração de Bolsonaro à política brasileira. "Esta teoria não tem base histórica nenhuma. Acho que tem mais a ver com o presente do que com o passado. É uma ignorância, mas que talvez seja uma reação ao fato de a esquerda ter ligado Bolsonaro a Hitler."

Matheus Lara - Colaborou Bruno Nomura - O Estado de S. Paulo

 

O isolamento de Bolsonaro

Jair Bolsonaro é produto de um fenômeno, o processo eleitoral de 2018. Nada indica que vá se repetir. Para se manter competitivo — já que tem a reeleição como ideia fixa —, ele deveria modificar radicalmente sua prática política, além de dar outro rumo ao governo. Certamente não fará uma coisa nem outra. Acredita que deve justamente fazer o contrário: intensificar a retórica belicista e aprofundar a ação econômica ultraconservadora. Desconsidera que é um caso único na história recente. Desde 1989 nenhum presidente perdeu tão rápido o capital político obtido na eleição. No caso de Bolsonaro, a tendência é que chegue ao final deste ano com um índice de reprovação superior a 50%, só para ficar naqueles que consideram seu governo ruim ou péssimo.

[detalhes que não podem ser esquecidos:
- pesquisa que vale é a das urnas, e as pesquisas tipo Datafolha e outros do gênero tem algum valor a dois ou três meses das eleições - coisa para julho de 2022;
- quem assistiu o desfilhe de 7 de setembro percebeu que Bolsonaro tem amplo apoio popular e junto com Moro - Bolsonaro comandou o desfile das tropas (o cívico-militar) e do 'teste de popularidade', se saiu bem nos dois.
- Bolsonaro e Moro finalmente se entenderam, Moro será o vice em 2022 e Bolsonaro o titular. Já em 2020 com o processo de recuperação da economia se consolidando, só Deus impedirá Bolsonaro de um segundo mandato, Moro como vice.]

Como consequência, poucos serão os políticos que buscarão seu apoio nos principais colégios eleitorais do País para a eleição de 2020. A tendência é de intensificação do desgaste, o que fará Bolsonaro caminhar para o isolamento político. Mas, em vez de reconhecer seus erros, o mais provável é um aumento da estridência do discurso autoritário, o que levará o presidente a falar a cada dia — até para ocupar espaço no noticiário e demonstrar força — para menos adeptos. E esta relação inversa tensionará ainda mais a situação, com sérias consequências para o funcionamento do Estado democrático de direito.

O presidente Bolsonaro tem enorme dificuldade para conviver com a democracia. Não faz questão de esconder. Em um cenário de tensão crescente vai, com certeza, pressionar os meios de comunicação. Usará de todos os recursos possíveis. Jornalistas vão ser ameaçados e as redes sociais deverão funcionar abertamente como braços do autoritarismo neofascista, espalhando mentiras. É esta a sua forma de agir. Deverá atacar o Congresso Nacional e as cortes superiores de Justiça. Contudo, os maus resultados econômicos vão limitar sua ação. A radicalização vai produzir mais isolamento. Sem apoio popular, restará sonhar com uma intervenção militar. Vai perder. As Forças Armadas não vão embarcar em nenhuma aventura política.

O cenário é preocupante. Mais uma vez as instituições serão testadas. Pelo ritmo das contradições é provável que isto ocorra em breve, pois nada indica que Bolsonaro vá mudar. E será melhor para o Brasil. Um ciclo deverá se encerrar. Algumas alterações constitucionais no campo político vão nascer para dar maior solidez às instituições contra aventureiros simpáticos ao autoritarismo.

Com sua popularidade despencando, o presidente perde apoio. Incapaz de um discurso conciliador, deve apelar para o autoritarismo

Marco Antonio Villa, historiador e escritor - Isto É

 

A coisa ficou russa para o Crime Institucionalizado

Mamãe era comunista... Só que tinha uma bronca terrível da falecida União Soviética... A Maria da Conceição chamava o regime russo de “Ditadura Assassina que cuidava de um Monstro Estatal”... Ela me ensinou isto quando tinha 13 anos de idade... Perdi minha mãe aos 14, e não tive outro jeito na vida a não ser estudar muito – principalmente História... Dediquei muita leitura ao Nazifascismo, ao Comunismo e ao nosso Estado Novo. Em resumo, tomei aversão de autoritarismo e totalitarismo, sob controle estatal centralizadíssimo, quase imperial.

Bruzundanga parece a réplica mais que imperfeita e tropical da extinta (?) União das Repúblicas Socialistas Soviéticas. Vivemos em um País Capimunista. Somos hoje a resultante de uma mistura doida do modelo gerado a partir do Estado Novo da Era Vargas – que tentou organizar, pela via autoritária, uma República que não conseguiu ser implantada, de verdade, pelo golpe militar que derrubou o Império em 15 de novembro de 1889 – com a influência de idéias e práticas socializantes da mais estúpida “estadodependência”. Toda esta mistura sob a polarização extremista mais idiota do universo...

Além dessa radicalização, a novidade trágica do momento presente é o emprego cínico da ideologia para “justificar” privilégios estatais e a roubalheira institucionalizada. Outra boa nova é que os segmentos esclarecidos da sociedade já percebem como funciona tal mecanismo. Os prejudicados demandam um ataque direto a quem usa a política como meio criminoso. Melhor que tudo isso são as novas ideias e práticas que vão surgir a partir dos embates radicalóides. Extremos jurássicos fazem o papel de Imbecis da História, com tendência de autodestruição até a extinção.

Por isso, a gente só pode rir até renascer com a notícia de que a ex-Presidenta Dilma Rousseff, e a Presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, fizeram uma visita “secreta” à Rússia, entre os dias 4 e 5 de junho. As kamaradas tupiniquins se reuniram com dirigentes do velho Partido Comunista Russo. O curioso é que o fato aconteceu cinco dias antes do IntercePT Glenn Greenwald veicular seus ataques criminosos, vazando conversas espionadas sobre o Telegram de Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e demais integrantes da Força Tarefa da Lava Jato. A aventura russa é noticiada em http://duma.gov.ru/en/news/45218/         

Ainda bem que o #PavãoMisterioso revelou que tudo foi captado pelo hacker russo Evgeniy Mikhailovich Bogachev, também conhecido como Slavic. O cara, um dos mais procurados do mundo, agiria, movido a muita grana em criptomoedas, em favor do serviço secreto russo. Slavic teria recebido 84 BTC (Bitcoins) que foram convertidos para US$ 308 mil e enviados para um banco no Panamá, convertido para Ethereum e de lá para contas na Rússia e China. Os russos devem ser muito otários em acreditar que Dilma e Gleisi tenham competência e condições de retomar o projeto de implantação do socialismo/comunista no Brasil. Será que as bruxas da petelândia conseguiram enganar os comunas velhacos da extinta União Soviética? É ruim... Ainda mais que o comunismo criminoso nunca esteve tão em baixa e tão bem combatido pela Lava Jato e afins.

A Polícia Federal do Brasil vai pegar pesado contra o esquema IntercePT e facção criminosa esquerdista vai se desmoralizar ainda mais... O que se espera é que os segmentos conservadores não insistam na tática errática de combater os idiotas com as próprias armas deles, apenas ampliando o clima de radicalização no Brasil, sem apontar e colocar em prática soluções alternativas ao Capimunismo Rentista, Criminoso e “Estadodependente”.

Felizmente, a coisa está russa para o Crime Institucionalizado no Brasil. A Política precisa ser saneada, pois não pode ficar, por muito mais tempo, como uma “questão de polícia”. O que vem por aí, na guerra de todos contra todos, será maravilhoso para o presente-do-futuro no Brasil. Militantes meliantes, vocês vão se ferrar...

Resumindo: Quem tentou sabotar a Lava Jato parece que conseguiu fortalecer o combate ao Crime Institucionalizado. Parabéns, Kamaradas!!!  Aliás, o comunismo internacional vai mesmo à falência completa... Imagina  depender da competência da Dilma e da Gleisi para avançar... Lênin já rolou 13 vezes no túmulo, de tanta vergonha... 

 

 

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

 

 

Um presidente ingovernável

São imprudentes, obscuros e arbitrários os objetivos por trás da manifestação arquitetada por idólatras do “Mito” e fomentada pelo capitão em pessoa nas redes sociais. Não vá se falar em mero protesto. A insurgência contra os poderes constituídos flerta diretamente com o autoritarismo — ainda mais levada a cabo diretamente pelo mandatário. Ele, prudentemente, depois de alertado, resolveu recuar da ideia tresloucada de estar à frente participando ativamente nas ruas. Se assim o fizesse poderia incorrer em crime de responsabilidade por atentar, de maneira insofismável, contra a Carta Magna que no artigo 85, incisos II, III e IV condena qualquer afronta ao livre exercício dos Poderes. Uma mobilização com esse intuito empurraria Bolsonaro à porta do impeachment. De qualquer maneira, ele procura impor o conceito de um governante vivendo sem a necessidade de dialogar com forças moderadoras, tal qual um monarca absolutista com pendores ditatoriais. 

Não se engane: o problema de Bolsonaro não é com o Congresso ou com a massa amorfa de políticos classificada como “Centrão” que, no seu julgo, converteu-se em inimigo número um do Brasil. O mandatário tem algo mesmo, de verdade, contra a democracia e daí a ofensiva às instituições basilares que lhe dão respaldo — Parlamento, Judiciário, imprensa e Forças Armadas. Sim, por que até na direção delas mirou a artilharia de descrédito recentemente. Redes bolsonaristas, de maneira inflamada e raivosa, pedem o fechamento do Congresso, a deposição de ministros do Supremo, a invasão de autarquias e conclamam o povo a servir de massa de manobra nessa marcha da insensatez, indevida e beligerante. A intentona tem método e fim: manietar todos aqueles que lhe pareçam adversários, pelo mero princípio de discordar de suas estultices e ambições. O chefe da Nação sonha em comandar fora das regras do jogo, sem interposições ou freios. 

Diante da desconcertante inabilidade que exibiu para governar, Bolsonaro transfere a responsabilidade dos erros aos outros. Na sua visão, desconectada dos fatos, não conseguiu fazer o que precisava porque o “sistema” não deixou, e não em virtude da incapacidade nata deveras exibida. Orientou os “eleitores-raiz”, menos de seis meses após a posse, a tomarem as ruas munidos do ingrediente autocrático para a disruptura. Na prática, diversas organizações, movimentos sociais e mesmo empresariais — aliados de primeira hora — evitaram embarcar na aventura, com traços golpistas. O MBL e o “Vem Prá Rua”, que deram a argamassa de mobilização do impeachment de Dilma Rousseff, não avalizaram a articulação oficialesca e oportunista da claque de Bolsominions. A pergunta concreta, ainda sem resposta, coloca o presidente no foco da pregação: Bolsonaro busca protestar contra o quê? Se foi ele, justamente, no exercício da militância ideológica, quem travou o diálogo com as demais instituições, por que agora se acha no direito de anarquizar o convívio? 

O País vive os impactos devastadores de uma guerra ideológica que dá as costas às necessidades elementares do povo. Emprego, renda e crescimento ficaram em segundo plano. Problemas cotidianos não são atacados. Restou óbvio que o mandatário considera impossível governar sem semear o conflito, demonizando os demais esteios constitucionais. Há poucos dias veiculou em sua rede digital um texto, qualificado por ele como de “leitura obrigatória para quem se preocupa em antecipar os fatos”, apontando o País como “ingovernável” sem os “conchavos”, deixando-o de mãos atadas. A mensagem atribuía o fracasso prematuro da nova gestão à influência de forças ocultas, corporações que impedem qualquer presidente de governar – uma versão rotineiramente incutida pela claque do mandatário nos áulicos seguidores. Inevitável traçar um paralelo com a carta-renúncia do ex-presidente Jânio Quadros, nos idos dos anos 60, que também atribuía seu naufrágio presidencial a terríveis forças do “sistema”. Daí à conclamação para a tomada das ruas, sitiando Legislativo, Judiciário ou quem mais atravessar suas pretensões, foi um passo. Bolsonaro busca transformar o Brasil numa versão venezuelana à direita, com protestos diários contra e a favor de um modelo arbitrário de poder. 

De uma maneira ou de outra terá de perceber que não existe espaço para governar na base do grito por aqui. A ideia, ventilada por ele, de um Brasil livre de “impedimentos institucionais” é abjeta. Jair Messias Bolsonaro, do alto dos 57 milhões de votos angariados nas urnas, precisa deixar de lado o papel de mero chefe de um grupo sectário e assumir devidamente, movido a princípios republicanos, a dimensão do cargo recebido por outorga da maioria da população. O Messias não foi ungido por Deus, como tentou fazer crer em outro de seus posts desconexos, mas pelo poder do povo (na tradução literal de democracia). 

Até aqui se comportou como um presidente ingovernável, guiado por devaneios, espírito conspiratório e intrigas geradas no núcleo duro de seus filhos indóceis com a inestimável colaboração do Rasputin da Virgínia. Levado a rompantes inexplicáveis e indevidos — como o de chamar estudantes de “idiotas úteis”, dentre outras baboseiras — converteu-se, ele próprio, em fator de instabilidade, ameaçando a Nação. Se persistir nessa trilha esbarrará, certamente, nos freios e contrapesos institucionais, com desfecho traumático.


Carlos José Marques, diretor editorial da Editora Três

Autoritarismo e ignorância

O ódio se transformou em política de estado. A ignorância se metamorfoseou em mérito. A ameaça virou moeda. É a barbárie do extremismo direitista

O fantasma do autoritarismo ronda novamente o Brasil. Desta vez, por paradoxal que pareça, em plena vigência da mais democrática das constituições brasileiras, a de 1988. Os sinais são evidentes. Tudo começou com o processo de desmoralização das instituições do estado democrático de direito pelo PT. Foram estendidos ao limite os liames institucionais. A tomada do aparelho de estado pelo petismo não encontra paralelo na nossa história. Estabeleceu o saque organizado da coisa pública, socializando os ganhos com os partidos que davam sustentação ao projeto criminoso de poder. Esse foi o ponto máximo do socialismo petista: a divisão — desproporcional, claro — do butim oriundo do erário.

A permanência desse processo por mais de uma década e a revelação do modus operandi por meio, principalmente, da operação Lava Jato, permitiu, de um lado, corromper toda a estrutura estatal. Pela primeira vez na nossa história, um projeto de poder se espalhou por todas as esferas do Executivo e alcançou até o Judiciário. Esta solidez foi abalada pela ganância da máquina petista. Foram com muita sede ao pote — além de prejudicar antigos esquemas de corrupção. A volúpia acabou levando os camaradas ao desastre.

Por outro lado, acabou revelando a pobreza ideológica das lideranças do campo antipetista. Tudo se resumiu, especialmente no biênio 2015-2016, em denunciar as mazelas da dupla Lula-Dilma. Nada mais que isso. Dos movimentos pelo impeachment nasceram líderes, com raras exceções, identificados com o extremismo político. E do campo empresarial — que já teve como líder Roberto Simonsen, autor de “História Econômica do Brasil” — surgiram gestores que mal conseguem articular uma tuitada. São liberais dignos de uma ópera bufa, proxenetas ideológicos, néscios modernos.

Assim como no futebol, o vazio é ocupado. No nosso caso foi pelo extremismo direitista. O ódio se transformou em política de estado. A ignorância se metamorfoseou em mérito. Quanto mais ignorante, melhor. Transplantaram para o Brasil ideologias exóticas produzidas pelos reacionários americanos. As instituições democráticas passaram a ser vilipendiadas. O direito à alteridade foi negado. A ameaça virou moeda rotineira dos embates políticos. Utilizam-se da injúria. Usam palavras de baixo calão como conceitos sociológicos. É a barbárie institucionalizada. Ameaçam tomar completamente o poder. Ainda é tempo de reagir.

Marco Antonio Villa -  IstoÉ

Flerte com o desastre

Bolsonaro quer refundar o país. Lula também queria, acabou prisioneiro do mensalão e das maracutaias na Petrobras. Dilma naufragou, abraçada à “nova matriz econômica”. À sua maneira, os três interpretaram a vitória eleitoral como “força do povo” para a concentração de poder na Presidência, relegando ao segundo plano as instituições representativas, Câmara e Senado. A definição disso é: autoritarismo. E essa concepção não tem futuro, como ensina a história ou se pode ver na Venezuela.

A retórica de Bolsonaro sobre a “velha política” é mera contrafação de um discurso de Lula em 1993: “Há no Congresso uma maioria de uns 300 picaretas que defendem apenas seus próprios interesses”. A frase de Lula inspirou Herbert Vianna na ácida letra de “Luis Inácio” para os Paralamas do Sucesso. Por ironia, a canção foi censurada a pedido do procurador da Câmara, o deputado mineiro Bonifácio Tamm de Andrada. Na época, Bolsonaro integrava o baixo clero do Congresso.

Agora, na Presidência, avança célere para o isolamento a bordo de um projeto de ruptura. Não construiu maioria com sua “nova política”, mas se diz eleito pela “vontade de Deus”. Convicto da “missão que me foi dada”, aposta na Providência.

Bolsonaro já está imobilizado no confronto com o Congresso. Das sete Medidas Provisórias, seis projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição que enviou em 12 semanas, nenhuma teve andamento. Ele sabe o significado. Como deputado apresentou 172 projetos. Só conseguiu aprovar três — um deles permitia a venda de uma inócua “pílula do câncer” (fosfoetanolamina).

Acomodava-se no fracasso alegando “discriminação” ideológica. Acena agora com a repetição da fórmula, como justificativa para governar acima das instituições. É um flerte com o desastre. Entrou em rota de colisão com um Congresso aparentemente coeso e disposto ao uso da sua força institucional. Entre outras coisas, corre o risco de ser surpreendido por uma reforma da Previdência Social divergente da proposta que assinou.

 

José Casado, jornalista - O Globo 

 

STF 2.0

O Brasil está batendo à porta da liga dos regimes autoritários no aniversário de 30 anos da Constituição. Esse crepúsculo não é o fim, mas sua antessala

Regimes autoritários não abrem mão da servilidade judicial. Seja pela cooptação de uma magistratura venal, seja pela exclusão de dissidentes e supressão da independência, um Poder Judiciário domesticado presta serviços indispensáveis ao autoritarismo. Juízes dóceis e adeptos da populisprudência, o populismo com fachada de jurisprudência, ajudam a coordenar ações e emprestam uma estampa de legalidade à violência. São parceiros no projeto de ataque às liberdades.

A exata conformação do autoritarismo bolsonaresco ainda não está pronta, mas ingredientes já se fazem sentir: contra a divergência, não só convoca seu clube de apoiadores, que ele chama de “povo” (ou “pátria”, ou “nação”), como ameaça expelir quem não for sócio; contra este “outro”, dispensa a formalidade da lei, converte discursos em autorização informal para agredir (na “ponta da praia”) e faz promessas de leniência institucional ao agressor (prevaricação); contra a crítica e a imprensa livre, rotula tudo que lhe afeta de “ideológico” (ou “comunista”, ou variações) e desqualifica o jornalismo profissional; contra os fatos, fabrica realidade paralela e investe em comunicação segmentada para espalhar teorias da conspiração longe do radar público. Semeia “pânico e circo” e entoa a velha melodia populista “o povo sou eu, os infiéis não me merecem”. A tecnologia impulsiona essa arte à enésima potência.

Resta saber, entre outras coisas, sua receita para o Judiciário. Do quartel de inteligência bolsonara já saíram dois balões de ensaio: a ampliação das cadeiras do STF de 11 para 21 (e assim “botar pelo menos dez isentos lá dentro”, já que “decisões do Supremo têm envergonhado a todos nós”); e a revogação da Emenda da Bengala (que estendeu a aposentadoria dos 70 para 75 anos) com objetivo de aposentar de imediato os ministros com mais de 70 anos e liberar vagas mais rápido.

Um Judiciário de apologistas se constrói tirando quem não agrada e colocando quem, por instinto ou convicção, prefere rezar a cartilha do regime à da legalidade. Os meios variam entre aumentar o número de cadeiras de uma Corte e povoá-la de correligionários; ameaçar, aposentar ou criminalizar os insubmissos; impor procedimentos discricionários de nomeação e retaliação; criar órgãos de controle subordinados ao “povo” (no fundo, ao chefe). O apelo a essas técnicas é universal: Getúlio Vargas e a ditadura militar brasileira abusaram do expediente; Chávez e Maduro construíram por aí um Judiciário a sua imagem e semelhança; a Hungria, do presidente Orban, eviscerou em poucos anos uma das Cortes constitucionais mais inspiradoras das democracias pós-comunistas; no caso mais recente, em sincronia com Bolsonaro, o governo do partido Legalidade e Justiça, na Polônia, também diminuiu a idade de aposentadoria para limpar a Suprema Corte dos comunistas. Multidões foram às ruas, a presidente da Corte recusou aposentar-se e até Lech Walesa chamou por desobediência civil.

Muitas propostas berradas por Bolsonaro foram elaboradas com o fígado. Ideias do fígado não passam no teste constitucional. O STF 2.0 que Bolsonaro almeja tem ao menos duas contraindicações: a separação de Poderes e o direito adquirido.  A Constituição prevê alguns botões de fuga e resistência, mas dependemos de um STF hábil e corajoso para apertá-los. O ministro Toffoli tem defendido um “grande pacto nacional entre os Três Poderes”, que

 promova “diálogo e ação coordenada na busca por objetivos comuns”. Defende também que o Judiciário deva “se retrair e retomar a clássica divisão dos Poderes”.

A mensagem é vazia e diversionista: falta contar que na separação de Poderes clássica não há nem controle de constitucionalidade, nem direitos de bem-estar, nem compromisso estatal de combater discriminação e reduzir desigualdades; falta também combinar com os outros dez ministros. Melhorar o STF tem menos a ver com seu posicionamento na separação de Poderes, supondo que haja um, do que com correção de sua arbitrariedade decisória e respeito à ética judicial. Um STF mais atento à Constituição, com tudo que isso significa em seus ritos e costumes, é melhor pedida. Ou pode se contentar com o plano STF 2.0 e um dos melhores salários judiciais do mundo.

Conrado Hübner Mendes é doutor em Direito e Professor da USP - Época

Presidente diz, com razão, que é preciso tomar cuidado com inclinação para o autoritarismo

No ato em comemoração à Proclamação da República, Temer lembra as tentações autoritárias que nos rondaram e ainda nos rondam

O presidente Michel Temer transferiu nesta terça, simbolicamente, o seu governo para a cidade de Itu, no interior de São Paulo, onde se realizou, em 1873, a primeira convenção em favor da República. É claro que o presidente estava, com o gesto simbólico, saudando a República, proclamada no dia 15 de novembro de 1889, mas resolveu fazê-lo sem jogar conversas ao vento. Aliás, de todos os nossos hinos, apesar do “Liberdade, liberdade, abre as asas sobre nós”, o da República é o que mais me incomoda. Foi publicado no Diário Oficial em 1890, ano seguinte à Proclamação. E há lá um trecho inacreditável, a saber: Nós nem cremos que escravos outrora

Tenha havido em tão nobre País…

Hoje o rubro lampejo da aurora

Acha irmãos, não tiranos hostis.

Somos todos iguais! Ao futuro

Saberemos, unidos, levar

Nosso augusto estandarte que, puro,

Brilha, avante, da Pátria no altar!

Como é? “Nós nem cremos que escravos outrora/ tenha havido em tão nobre país”? Outrora? A escravidão acabara havia dois anos. E como é que “nós não cremos”? Tanto cremos que a escravidão, embora oficialmente extinta, perdurou na prática por muito tempo e, como afirmou Joaquim Nabuco, abolicionista, monarquista e liberal, “a escravidão permanecerá por muito tempo como a característica nacional do Brasil”. Permaneceu. E, em muitos aspectos, permanece ainda.

Muito bem! O que isso tudo tem a ver com Temer?

Ao discursar em Itu, o presidente afirmou que o país tem certa tendência “a caminhar para o autoritarismo”. Disse mais: “Se nós não prestigiarmos certos princípios constitucionais, a nossa tendência é sempre caminhar para o autoritarismo, para uma certa centralização. Nós, o povo brasileiro, temos até, digamos, uma certa tendência para a centralização”.

E então não é verdade? Temer está coberto de razão. Nenhum país nasce vocacionado para a democracia e a grandeza. Isso é coisa de hino. A depender de sua história, determinados valores terão mais importância ou menos. Do ponto de vista administrativo, a herança portuguesa nos deixou o apreço pela centralização e pela burocracia. Estão nas nossas raízes. Mas já poderíamos ter feito algo diferente do que fizeram de nós. E, no entanto, no que concerne ao amor pelo autoritarismo, andamos bastante errado ao longo dos tempos.

Querem ver? Um dos períodos considerados fundadores do país e da política contemporânea é, pasmem!, o Estado Novo. Entre 1937 e 1945, vivemos sob um regime policial que prendeu, matou, esfolou. Getúlio Vargas havia chegado ao poder em 1930. Logo, ficou 15 anos no poder, dos quais menos de três sob os auspícios de uma Constituição de 1934. Portanto, a ditadura getulista não durou apenas oito anos, mas mais de 11.

E, no entanto, o homem é saudado como um verdadeiro “Pai da Pátria” em razão de algumas leis que fez aprovar em plena ditadura — e, entre elas, está justamente a Consolidação das Leis do Trabalho, mudada no governo Temer. O Estado Novo foi o período institucionalmente mais violento da República. Não obstante, Getúlio é saudado pelas esquerdas como um inspirador das lutas nacionalistas e trabalhistas. Retornou ao poder, pelas urnas, em 1951 e se mata em 1954. A frase dura a ser dita é a seguinte: na ditadura, matou em penca; na democracia, se matou.

Dez anos depois, aconteceu o golpe militar de 1964, do qual, curiosamente, também foi personagem, é bom que a gente se lembre. João Goulart era um herdeiro político seu. Se é fantasiosa, e é, a história de que preparava um golpe para transformar o país numa república sindical, de que o Partido Comunista seria o esteio, é absolutamente verdadeira a afirmação de que nunca entendeu o regime democrático e que levou a desordem para dentro do governo.

E, veio, então, o golpe militar em favor justamente da ordem. Como esquecer, de resto, que foi um golpe a inaugurar a República, liderado pelo Marechal Deodoro da Fonseca? A ele no poder se seguiu outro, este com a alcunha de “O Marechal de Ferro”: Floriano Peixoto. O primeiro presidente civil será o ituano Prudente de Moraes, que assume em novembro de 1894, cinco anos depois do golpe da República.

Olhem o quadro eleitoral que temos pela frente, tudo o mais constante. O candidato que lidera as pesquisas de opinião é Luiz Inácio Lula da Silva. Seu partido ficou 13 anos no poder. Sim, governou segundo as regras da democracia, mas buscou se estruturar como partido único. O PT se organizou para tornar irrelevantes os mecanismos de alternância de poder. Mensalão e petrolão foram mais do que simples assaltos aos cofres públicos. Eram uma forma de entender o poder. Lula se considera uma versão atualizada de Getúlio — não, claro!, do líder fascistoide, mas daquele que seria o pai do povo. Seu oponente mais próximo nas pesquisas é Jair Bolsonaro, que reivindica, ainda que de forma imprópria, a herança da ditadura militar.

Tendência ao autoritarismo, sim, infelizmente! A República antifederativa inaugurada em 1930, com Getúlio, está aí, com a sua tendência à centralização. Sim, é preciso tomar muito cuidado. O início da República traz a marca da crueldade. Como esquecer que, entre1896 e 1897, ela travou a sua maior batalha armada, em Canudos, contra uma horda de miseráveis, analfabetos, e vítimas da miséria.  A Guerra de Canudos matou ao menos 20 mil revoltosos e cinco mil soldados. Tinha-se a fantasia, útil para a época, de que se tratava de um movimento monarquista, que ameaçaria a República. Não! Era só um dos gritos que a miséria e a exclusão dão de vez em quando. Morreram a tiros, degolados, queimados.  Sim, há paixões renitentemente autoritárias no pais. A própria Lava Jato, com sua tendência de primeiro atirar para depois perguntar quem vem lá, dá testemunho disso. E Temer faz bem em chamar a atenção para elas.

Blog do Reinaldo Azevedo