Fiocruz tenta reverter possível veto da Índia para exportar vacina de Oxford

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) tenta reverter um possível veto do governo indiano para a exportação de vacinas contra a covid-19 desenvolvidas pela farmacêutica AstraZeneca e a Universidade de Oxford. O laboratório brasileiro articula a importação de 2 milhões de doses prontas desse produto, fabricado em planta na Índia da AstraZeneca, o que permitiria antecipar para janeiro o calendário de imunização no Brasil. O plano da Fiocruz é também produzir doses, mas o primeiro lote deve ficar pronto apenas em fevereiro.

A intenção é buscar uma solução diplomática por meio do Itamaraty e do Ministério da Saúde para permitir a chegada das doses, segundo dirigentes da Fiocruz que acompanham a discussão. O laboratório deve pedir nesta semana o aval para uso emergencial da vacina à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Até o dia 15, o plano é solicitar o registro definitivo.

A Fiocruz e a agência tiveram reunião nesta segunda-feira, 4, para acertar detalhes sobre esses pedidos. Em nota, a Anvisa disse que ainda aguarda dados que mostrem que o produto indiano é semelhante ao fabricado no Reino Unido e que já teve dados clínicos aprovados. Em termos mais técnicos, o objetivo dessa avaliação é garantir a equivalência quanto à resposta da imunogenicidade, ou seja, a habilidade de a vacina ativar resposta ou reação imune, tais como o desenvolvimento de anticorpos específicos, respostas de células T, reações alérgicas ou anafiláticas", diz a autoridade regulatória. Se houver diferença entre os produtos, estudos de "comparabilidade" devem ser conduzidos, para mostrar que ambos são ao menos equivalentes.

Segundo integrantes do governo federal, o veto indiano não deve atrasar a discussão sobre uso emergencial. Parte das autoridades que acompanha o debate afirma acreditar que a liberação das doses deve ocorrer mesmo com um eventual veto indiano, pois as unidades estariam já reservadas para venda ao exterior.

De acordo com declaração do CEO do Instituto Serum da Índia, que fabrica as doses da AstraZeneca, Adar Poonawalla, no domingo, 3, o país não permitirá a exportação. "Só podemos dar (as vacinas) ao governo da Índia no momento", disse Poonawalla, acrescentando que a decisão também foi tomada para evitar o encarecimento do imunizante. Como resultado, de acordo com ele, a exportação de vacinas para a Covax (iniciativa da Organização Mundial de Saúde para garantir acesso equitativo aos imunizantes contra a covid-19) deve começar apenas em março ou abril.

Não será a primeira investida diplomática do Brasil para a liberação de produtos contra a covid-19 presos na Índia. Em abril de 2020, o presidente Jair Bolsonaro conversou com o primeiro-ministro Narendra Modi e pediu o desbloqueio da exportação de insumos farmacêuticos para a produção da hidroxicloroquina. Bolsonaro é entusiasta do medicamento, que não tem eficácia comprovada para tratamento da doença.

Fiocruz ainda vai receber insumos para produzir vacina no Brasil
A importação de 2 milhões de doses prontas da AstraZeneca foi autorizada no dia 31 de dezembro pela Anvisa. Antes, a Fiocruz pretendia apenas receber o insumo farmacêutico neste mês e completar a fabricação das doses no Brasil, que só seriam liberadas em fevereiro, num primeiro lote de 30 milhões de unidades.

Como se trata de importação excepcional, a Anvisa exige que as vacinas fiquem sob a guarda da Fiocruz até que seja dado o registro ou aval de uso emergencial. Trata-se do mesmo processo autorizado ao Instituto Butantã, que afirma ter 10,8 milhões de doses de unidades da Coronavac estocadas, à espera da autorização para o uso.  A compra das doses prontas é a principal aposta do governo para começar a vacinação em 20 de janeiro, ainda que em público restrito. Além disso, a ideia é distribuir outras 210,4 milhões de doses em 2021 com insumo farmacêutico que chegará ao País. Estas unidades serviriam para imunizar mais de 105 milhões de pessoas.

O governo investiu cerca de R$ 2 bilhões para a compra de doses e transferência de tecnologia para a Fiocruz. No plano nacional de imunização, o governo prevê aplicar doses desta vacina em cerca de 50 milhões de brasileiros de grupos prioritários ainda no primeiro semestre.

Responsável por coordenar o estudo clínico da vacina no Brasil, a médica Lily Yin Weckx disse ao Estadão que a primeira dose da vacina já mostra eficácia de cerca de 70% contra a doença, mas em intervalo curto. "A gente ainda pode ficar com a média de eficácia de 70%. O estudo continua; teremos um ano de segmento para ver a persistência da proteção, dos anticorpos, de segurança, etc".

Segundo Lily, "o que é importante é que temos uma vacina segura, eficaz e que pode fazer a diferença na pandemia. Esses número de 60%, 70%, 80% é de proteção contra a doença covid. Mas se considerarmos doenças graves e hospitalização, a vacina foi capaz de evitar quase 100%". Ela diz que entre as pessoas que foram vacinadas, nenhuma teve uma doença grave ou ficou hospitalizada por covid. Todas as hospitalizações ocorreram no grupo controle.

Saúde - O Estado de S. Paulo 

 

Índia vai barrar exportação de vacina da AstraZeneca, diz CEO de instituto

A Anvisa aprovou a importação de 2 milhões de doses dessa vacina, que é a principal aposta do governo federal para a imunização contra o coronavírus

A Índia não permitirá a exportação das doses que produzirá da vacina contra a covid-19 desenvolvida pela farmacêutica AstraZeneca e a Universidade de Oxford pelos próximos meses, de acordo com declaração do CEO do Instituto Serum da Índia, Adar Poonawalla, no domingo (3!1). A instituição foi contratada para produzir 1 bilhão de doses do imunizante para países em desenvolvimento.

 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a importação de 2 milhões de doses dessa vacina, que é a principal aposta do governo federal para a imunização contra o coronavírus. Não há, ainda, informações se - ou como - a decisão do governo indiano impactará o Brasil. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) tenta reverter o eventual veto do governo indiano para a exportação de vacinas. O laboratório brasileiro articula a importação dos 2 milhões de doses prontas, o que permitiria antecipar para janeiro o calendário de imunização no Brasil.

 

A vacina desenvolvida pela AstraZeneca e a Universidade de Oxford recebeu autorização emergencial do órgão regulador indiano no domingo, mas com a condição de que o Instituto Serum não exporte as doses para que, assim, o país consiga garantir a vacinação das populações mais vulneráveis. Segundo Poonawalla, a determinação também impede a comercialização do imunizante no mercado privado. "Só podemos dar (as vacinas) ao governo da Índia no momento", disse Poonawalla, acrescentando que a decisão também foi tomada para evitar o encarecimento do imunizante.

 

Como resultado, de acordo com ele, a exportação de vacinas para a Covax (iniciativa da Organização Mundial de Saúde para garantir acesso equitativo aos imunizantes contra a covid-19) deve começar apenas em março ou abril. Com as nações ricas reservando a maior parte do que será fabricado neste ano, o instituto (o maior produtor de vacinas do mundo) provavelmente será o principal produtor do imunizante para as nações em desenvolvimento.

 

O CEO afirmou, ainda, que o instituto está em processo para assinar um contrato com a Covax para a produção de 300 milhões a 400 milhões de doses, o que deve ocorrer nas próximas semanas. Isso vai além dos dois pedidos já existentes de 100 milhões de doses cada para a vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford/Astrazeneca e para a Novovax. De acordo com ele, as primeiras 100 milhões de doses foram vendidas ao governo indiano por US$ 2,74, a dose, mas que os preços devem ser elevados nos próximos contratos. A vacina será vendida no mercado privado por US$ 13,68 a dose.

 

A entrega do primeiro lote deve ocorrer entre 7 e 10 dias, após a conclusão do contrato com o governo indiano. Ainda segundo o CEO, a companhia planeja fornecer de 200 milhões a 300 milhões de doses à Covax até dezembro de 2021. "Nós não conseguimos vacinar a todos agora. Nós temos que priorizar", afirmou.

O instituto também está negociando um acordo bilateral com outros países, como Bangladesh, Arábia Saudita e Marrocos. "Para que pelos menos os Estados mais vulneráveis de nosso país ou em outras partes de outros países sejam atendidos", disse Poonawalla, que acredita que haverá uma escassez de vacinas contra o coronavírus no próximo ano.

Reino Unido

Um britânico de 82 anos se tornou a primeira pessoa do mundo a ser vacinada com o imunizante produzido pela parceria Oxford/AstraZeneca fora da fase de testes. A vacina começou a ser aplicada pelo governo do Reino Unido nesta segunda-feira (4/1). O aposentado Brian Pinker foi o primeiro a receber a dose da vacina, no Hospital Churchill, em Oxford.

 

O imunizante da Oxford/AstraZeneca foi aprovado no Reino Unido em 30 de dezembro, após análise de todos os dados fornecidos pelos pesquisadores. O governo do primeiro-ministro Boris Johnson garantiu 100 milhões de doses da vacina, que podem ser armazenadas em temperaturas de geladeira entre dois e oito graus, tornando-a mais fácil de distribuir do que a injeção da Pfizer/BioNTech. 

 

Agência Estado - Agências Internacionais 

 

Enquanto opositores brigam, o presidente alcança novos eleitores - Blog Thomas Traumann

Como Bolsonaro montou sua própria frente ampla  

As oposições têm falado sobre a formação de uma “Frente Ampla”, uma espécie de Arca de Noé onde caberiam todos os animais que rejeitam Jair Bolsonaro. O problema é que a “Frente Ampla” é daquelas expressões bonitas de falar e que na vida real funcionam como no ditado “farinha pouca, o meu pirão primeiro”: só alimenta quem chega antes ao tacho. Enquanto se estapeiam pela comida insuficiente, as oposições poderiam aprender a montar uma “Frente Ampla” com o político que nos últimos dois anos alargou seus laços para além de seus apoiadores originais. Sim, ele mesmo: Jair Bolsonaro.

Eleito por uma pororoca de interesses cujo denominador comum era a ojeriza ao PT, Bolsonaro reforçou os laços com alguns grupos fundamentais para sua vitória em 2018. Ele consolidou a inédita unidade de apoio das várias denominações pentecostais, tornou mais robusto o alinhamento com o Exército e as Polícias Militares e ganhou ainda mais popularidade junto ao agro com o desmonte do Ibama e o projeto de regularização de terras griladas na Amazônia. O mercado financeiro que se enamorou de Bolsonaro sob o pretexto de que estava votando em Paulo Guedes, já descobriu que o presidente é um despreparado, mas não vai abandonar o barco enquanto tiver bônus no fim-do-ano. Em 2020, com todos os solavancos, o bônus foi generoso.

Ao mesmo tempo, Bolsonaro estendeu seus domínios. Aos miseráveis, ofereceu o Auxílio Emergencial – de longe o maior feito do seu governo. Aos políticos do Centrão, o presidente soltou emendas parlamentares como nenhum antecessor. Nêmesis dos governos petistas, o Ministério Público foi enquadrado pelo novo procurador geral, enquanto a Polícia Federal passou a enxergar erros apenas nos governos adversários.

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Feitas as contas, Bolsonaro ganhou mais que perdeu. Se a eleição fosse neste ano, o campo bolsonarista seria favorito.

Mas como escrevi aqui, Bolsonaro não foi eleito para enfrentar os problemas da economia ou salvar vidas do coronavírus. Ele foi eleito para “acabar com tudo isso daí”, o desmonte do aparato político e social que sustenta o Estado desde a Constituição de 1988. E isso ele está entregando. [Um pequeno trecho da matéria linkada: "........
A obsessão de Bolsonaro é acabar com o que ele chama de “estado petista”, um misto de direitos liberais que incluem as legislações ambientais e de direitos humanos, a ação das ONGs, o laicismo no serviço público, os sindicatos, a liberdade de imprensa, o movimento LGBTQI+, as universidades, a urna eletrônica, a diplomacia multilateral, as manifestações de rua, enfim “tudo isso daí....... ”. (nem tanto, há alguns exageros)]

O que as oposições podem aprender com Bolsonaro é que falar com quem não votou em você não tira pedaço. É irônico, mas Bolsonaro que perdeu em todo o Nordeste, tem hoje mais acesso - via políticos do Centrão -  aos moradores de uma pequena cidade do Piauí do que um candidato de esquerda como Fernando Haddad ou Guilherme Boulos na Savassi, em Belo Horizonte. Assim, como é mais fácil Bolsonaro cruzar aplaudido o calçadão da rua XV de Novembro, em Curitiba, do que João Doria sequer ser notado. Uma Frente Ampla que representa aqueles que já não votam em Bolsonaro não nem frente, nem ampla.

Em VEJA - Blog Thomas Traumann - leia MATÉRIA COMPLETA

 

Oxford: Anvisa aponta documentos que faltam para autorização emergencial

Agência realizou reunião com a Fiocruz nesta segunda, 4; Reino Unido já iniciou vacinação com o fármaco

 A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou uma reunião com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) nesta segunda-feira, 4, sobre o pedido de uso emergencial da vacina da Universidade de Oxford e do laboratório AstraZeneca no país. A agência reguladora esclareceu que o pedido ainda não foi oficialmente protocolado, porém, disse ter recebido “dados já de posse da Fiocruz, bem como foram listados os dados que ainda são aguardados pela fundação”.

No mesmo documento, a Anvisa deu detalhes de quais dados espera para que dê início ao processo de autorização do uso emergencial do medicamento do país. Em resumo, o mais importante aqui são os estudos de comparabilidade entre a vacina do estudo clínico, fabricada no Reino Unido, com a vacina fabricada na Índia — país de onde foram autorizada a importação de 2 milhões de doses. “É necessário entender se o produto do fabricante indiano é semelhante ao fabricado no Reino Unido e que teve os dados clínicos aprovados”, disse a agência em nota.

A Anvisa afirmou que não irá reavaliar dados já referendados por organizações internacionais — como, por exemplo, rever dados de eficácia e segurança. No Reino Unido, por exemplo, a vacinação foi iniciada nesta segunda-feira, 4. A ideia é focar no que é específico ao Brasil. A agência ressaltou dois pontos cruciais: 1. A vacina é a mesma da disponibilizada no exterior? 

O local, o método e os materiais utilizados são os mesmos? 

Se houver mudanças, essas mudanças impactam no desempenho da vacina? 

Caso haja diferenças, estudos de comparabilidade devem ser conduzidos, ou seja, estudos que mostrem que a vacina estudada é equivalente à vacina que será aplicada. 

2. Qual o plano de monitoramento dessa vacina aqui no Brasil? Como será garantido o acompanhamento dos vacinados em caso de eventos adversos?

A agência reguladora afirmou que a Fiocruz mostrou que “está empenhada para que essas informações sejam reunidas e apresentadas à Anvisa com a maior brevidade”.

Saúde - Revista VEJA

 

 

O “comunavirus” é uma ferramenta da nova ordem mundial e da esquerda para quebrar e após dominar o mundo livre - Sérgio Alves de Oliveira

A cada dia que avançam as investigações sobre a origem e a culpa pela   pandemia do novo coronavirus, mais fica evidenciado que o maldito vírus foi obra de bioterrorismo, criado artificialmente  em laboratório do mundo comunista, em Wuhan, China, disseminado pelo mundo inteiro PROPOSITALMENTE.

Conforme declaração do  Dr.Roger Hodkinson, um dos maiores patologistas canadenses, especialista em virologia, CEO da Western Medical Assessments, empresa de biotecnologia que produz testes de PCR COVID-19, essa pandemia é a “maior fraude perpetrada contra um público desavisado”. Essa declaração “bombástica” foi dada numa conferência online para o Comitê de Serviços Públicos de Alberta. Segundo esse  renomado cientista, a situação representa “a política brincando de medicina”,que é uma “brincadeira muito perigosa”. Na sua opinião, os testes PCR não diagnosticam a infecção,destacando que o distanciamento social é inútil,porque o vírus “se espalha por meio de aerossóis que viajam cerca de 30 metros”. Diz também que as máscaras são inúteis. E prossegue: “...vendo essa pessoas andando por aí como cordeirinhos obedientes,sem nenhuma base de conhecimento,colocando máscaras em seus rostos...Nada poderia ser feito para impedir a propagação do vírus além de proteger as pessoas mais velhas e vulneráveis”.

Saber mais -  clique aqui. 

Enviado por: Sérgio Alves de Oliveira  - Advogado e sociólogo

 

 

General usa 'tese de Mourão' para defender golpe contra o Supremo - O Estado de S. Paulo

 Marcelo Godoy, O Estado de S.Paulo

Bolsonaro e os Militares - Investigado pelo STF, Chagas pressiona senadores a apoiarem CPI contra Corte

Investigado pelo Supremo, Chagas pressiona senadores a apoiarem CPI contra o STF; ele critica decisão de ministro Kassio Nunes sobre ficha limpa

Há muitas ilusões em nossa República. E uma delas é a crença do comprometimento de muitos militares bolsonaristas com a democracia. Só isso pode explicar a razão do silêncio diante de manifestações como a do general Paulo Chagas, que usa a patente para se identificar nas suas redes sociais e com ela disputou as eleições para o governo do Distrito Federal, em 2018, obtendo 7,5% dos votos. Chagas não comanda tropa há quase 14 anos, mas tem 161 mil seguidores no Twitter, vários deles fardados.

O general comandou sua carga outra vez contra o Supremo Tribunal Federal, o que já o fez ser alvo de busca determinada pelo ministro Alexandre de Moraes em razão de ameaças à Corte. Chagas questionou a decisão do ministro Kassio Nunes, que ele chamou de "homem do presidente no STF" por "antecipar" o retorno à política de atingidos pela Lei da Ficha Limpa. Pregou pressionar os senadores por uma CPI da Lava a Toga. "Se não houver reação, ficarão caracterizados o conluio e o abandono dos princípios republicanos, indicando aos quartéis os sintomas da anomia!"

A tal anomia que ele vislumbra é o que autorizaria os liberticidas a destruir a democracia e a dar o golpe. Outros generais já fizeram raciocínio semelhante, como o vice-presidente, Hamilton Mourão, quando ainda era candidato. E alguns da reserva – mais discretos – voltaram ao tema na semana passada. É a tese do autogolpe do presidente, com apoio das Forças Armadas. Chagas escreveu: "Uma intervenção militar na política só se justifica se for para evitar mal maior do que o que causará e, além disso, tem que ser isenta de vieses políticos e, muito menos, promotora de candidatos a ditadores."

A frase do general é um primor de raciocínio tortuoso. Primeiro, porque não há golpe sem "viés político". Todo golpe é um ato político. No mundo de Jair Bolsonaro e de Chagas todos têm ideologia, exceto seu grupo. Pouco importa a falsidade das premissas, pois nenhum golpe é dado de acordo com a Constituição, se o que interessa é divulgar a ideia de que o Brasil não tem outro jeito, senão pela força e arbítrio. Entretanto, ninguém estará seguro em um país em que é possível se achar que as disputas entre cidadãos podem ser resolvidas fora da lei. Chagas parece desconhecer que o devido processo legal garante desde a propriedade até a vida.

Semeiam-se espantalhos pelo País, e o da anomia é só um deles. Trata-se de uma escolha. Assim como escolha é reverenciar um torturador como Carlos Alberto Brilhante Ustra, que executou prisioneiros sob a sua guarda, em vez de lembrar o general Manuel Luiz Osório. O patrono da Cavalaria foi o primeiro brasileiro a atravessar o Rio Paraná e a pisar no Paraguai. Antes, escreveu aos soldados: "Não tenho necessidade de recordar-vos que o inimigo vencido e o paraguaio desarmado ou pacífico devem ser sagrados para um exército composto de homens de honra e de coração". [inimigo vencido - rendido - e o paraguaio desarmado; os terroristas que conspiraram contra a SOBERANIA  do BRASIL, contra a SEGURANÇA NACIONAL, mataram civis inocentes e desarmados e foram VENCIDOS pelos MILITARES  não estavam vencidos nem desarmados quando realizaram ações terroristas covardes, assim, as palavras de OSÓRIO, patrono da Cavalaria. não se aplicam aos infames terroristas.

Mesmo assim, o Exército Brasileiro, formado por homens de honra e de coração, combateu tais serpentes de forma leal, corajosa. Entre os que empreenderam tal combate - que manteve o Brasil LIVRE e SOBERANO, livrando-nos de hoje estarmos em situação pior do que a dos cubanos e venezuelanos -  se destacou, merecidamente, o coronel CARLOS ALBERTO BRILHANTE USTRA, que ainda não teve o nome inscrito no Livro de Aço  - que necessita além da inscrição dos nomes dos verdadeiros heróis, precisa ter alguns nomes excluído.]

É por demais conhecida ainda – e esquecida por alguns generais – outra lição de Osório: "É fácil a missão de comandar homens livres: basta mostrar-lhes o caminho do dever." Depois de Bolsonaro flertar com o golpe ao discursar em manifestação em frente ao quartel-general do Exército, nenhum dos que ocupam cargos no governo demonstraram publicamente contrariedade pela tentativa do chefe de arrastar as Forças Armadas para o turbilhão da polarização política nacional. Um Exército só representará todo o seu povo enquanto estiver acima das disputas partidárias; sem isso, será mero instrumento de luta de facções.

Nos Estados Unidos, dez ex-secretários da Defesa – republicanos e democratas – condenaram a tentativa de apoiadores de Donald Trump de envolver os militares como juízes no processo eleitoral. Lá o exemplo de comprometimento com a Lei foi dado pelo chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, general Mark Milley ao lembrar, no dia dos veteranos, que ele e seus subordinados não prestam juramento a um líder, mas à Constituição. Eis o exemplo que mostra a todos o caminho do dever.

É ainda o exemplo que fez o chefe do Estado-Maior do Exército americano, general James C. McConville, encorajar seus subordinados a se vacinarem contra o coronavírus, assim como fez o comandante do Corpo de Fuzileiros Navais, David H. Berger. Ambos se deixaram fotografar sendo imunizados, algo que, dificilmente, veremos no governo de generais, como o da Saúde, Eduardo Pazuello.

Pazuello – nunca é demais repetir – é o gênio da logística que não conseguiu comprar seringas porque tentou cancelar a lei da oferta e procura e não encomendou vacinas por acreditar que a indústria farmacêutica dependia de nós.  Tentou com o chefe obrigar os brasileiros a assinarem um termo de consentimento para a vacinação, espalhando descrédito sobre os imunizantes.  Quando descobriu milhões de testes de covid-19 no depósito com a data de validade quase vencida, acreditou que a solução seria ampliar a data de validade. [o prazo de validade dos testes foi ampliado de forma transparente, com o aval dos fabricantes e da Anvisa - sinal inequívoco de que o entendimento estava certo.] Tem dono de mercado que faz igualzinho quando a validade das salsichas está para vencer...

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Política - O Estado de S. Paulo - MATÉRIA COMPLETA

Na marca do pênalti - Fernando Gabeira

In Blog

Bolsonaro fez parte de um seleto grupo de estadistas que negaram a pandemia. Em seguida, foi o único no mundo, ressalta o jornal “Le Figaro”, que se colocou negativamente diante da vacinação. Ele foi escolhido como o pior corrupto do ano, pelo Organized Crime and Corruption Reporting Project. Coisa de comunistas? Os escolhidos anteriormente foram Putin, Maduro e Duterte.

[a pandemia, com as BÊNÇÃOS DIVINAS, vai passar ainda no inicio de 2021 - é só cessar os efeitos de alguns excessos praticados por incautos.

Cessando a pandemia, quer os inimigos do Brasil gostem ou não,  o presidente da República Federativa do Brasil, JAIR MESSIAS BOLSONARO, vai conseguir governar - missão que lhe foi concedida por quase 60.000.000 de brasileiros.

 

Voltará com suas pautas de campanha, incluindo sem limitar,  a de COSTUMES, de SEGURANÇA e todas serão aprovadas e implantadas. Algumas, com destaque para a de COSTUMES, precisam de ajustes, até mesmo endurecimento, pela deterioração sofrida.

Serão NOVOS e BONS TEMPOS, o que nos leva a perguntar: 

- Que nos importa a opinião de um jornal francês (não nos importam nem as ameaças feitas pelo presidente francês de internacionalizar a Amazônia - se tentar, vai perder)?

- Que valor tem uma organização de gringos  considerar o presidente Bolsonaro o pior corrupto do ano?  

Estranho,  o PIOR = a principio se pensa em ser o pior por ser o mais corrupto; só que no caso não vale tal pensamento, já que acusaram o presidente de quase tudo e mais alguma coisa, mas quanto a ser corrupto nada existe - tanto que tentam jogar a pecha de corruptos sobre os filhos do presidente para então associar = só que são CPFs diferentes.]

Bolsonaro chegou ao fim de 2020 com 24 pedidos de impeachment acumulados na gaveta. Alguns comentaristas acham que ele zombou da tortura em Dilma Rousseff para desviar a atenção de seu fracasso diante da pandemia. Mas é uma tática estúpida. Não se disfarça a morte com cheiro de morte, muito menos se esconde a desumanidade contra muitos, concentrando-a numa só pessoa.

O conjunto de declarações de Bolsonaro está registrado. Uma pandemia com quase 200 mil mortos não desaparece na história como um relâmpago no céu. [também não desaparece a comprovação farta de que o Governo Federal foi afastado do comando, da linha de frente das ações de combate ao coronavírus, sendo dado o protagonismo aos governadores e prefeitos.]  Ele contribuiu para que uma parte do povo brasileiro desafiasse o perigo da pandemia e colocasse em risco a própria vida e a dos outros.

Bolsonaro ignorou os apelos para que o Estado protegesse as populações indígenas. Por duas vezes, o STF devolveu ao governo a lição de casa que não consegue realizar: um plano eficaz para protegê-las. No governo, Bolsonaro aumentou a destruição da Amazônia, queimou um terço do Pantanal, e o Cerrado perdeu 13 % de sua vegetação. No seu prontuário, não pesam apenas vidas humanas, mas espécies animais, plantas, enfim, todos os componentes da riqueza do Brasil.

Sua política arruína as chances de nos apresentarmos como uma potência ambiental, atraindo energias, capitais, poderosos governos, todos ansiosos por trabalhar conosco numa nova etapa da luta mundial pela sobrevivência das novas gerações. Numa das suas últimas lives, Bolsonaro afirmou que não seria retirado da Presidência sem um motivo justo. Ninguém faria isso. Mas a situação muda de figura quando se consideram 200 mil mortes diante de um governo negacionista. Se isso não for um motivo justo para milhares de famílias que perderam seus entes queridos, o que será? [a primeira providência que decide o que é um motivo justo - no caso um crime de responsabilidade, devidamente comprovado - são os votos de 342 deputados favoráveis a que seja aberto um processo de impeachment. 

341 votos não autorizam sequer que a sessão para apreciar o pedido de impeachment seja aberta.]

O auxílio emergencial aprovado pelo Congresso atenuou o impacto da posição inicial na imagem de Bolsonaro. A má vontade com a vacina atualizou sua culpa. O general Pazuello tem responsabilidade, mas obedece a Bolsonaro. Só é formalmente um Sancho Pança. Sancho seguia Dom Quixote, um símbolo permanente da humanidade. Assim mesmo, era capaz de alertar: olha mestre, olha o que senhor está falando.

Juntos, capitão e general arrastaram as Forças Armadas para uma política que nega sua proximidade com a ciência, lança dúvida sobre sua capacidade e chega a nos fazer duvidar dos critérios que levam alguém ao generalato. [um pouco de prudência ao lançar dúvidas sobre, ou acusar, nossas Forças Armadas, é aconselhável. 

Acusações ou dúvidas, sem amparo em fatos, costumam causar constrangimento. Recentemente o Exército Brasileiro foi acusado de estar promovendo um genocídio = o autor da acusação teve que recuar quando percebeu que faltavam os mortos.]

A aventura da hidroxicloroquina, justificada pelo Exército como um conforto à população assustada, é um argumento religioso. Remédios são feitos para curar.  A pandemia revelou o abismo da desigualdade social. Entramos em 2021 sem resposta para milhares de pessoas necessitadas. Não só estamos longe de um contrato social, mas sendo cada vez mais empurrados para a barbárie.

Bolsonaro é a barbárie de que o capitalismo escapou no século passado, com a ajuda da social-democracia e de políticas sociais. E de que a globalização procura escapar, no século XXI, com as diretivas de governança sustentável e socialmente responsável. No seu governo, vigora a tese de que o homem é o lobo do homem, de que os fortes sobrevivem de armas na mão. Não há chances de construir um país com essas ideias. A esperança em 2021 passa por nos livrarmos desse pesadelo, em condições ainda difíceis de movimento e contato físico.

Quando os valores humanos são negados tão radicalmente por um líder e seus fiéis que riem da tortura, é fácil compreender que a luta não é apenas por um país, mas pela sobrevivência da espécie. No Brasil, a humanidade está em jogo. Muitos já compreendem, mesmo vivendo fora daqui, o potencial destrutivo dessa ameaça.

Blog do Gabeira - Fernando Gabeira, jornalista - O Globo 

Artigo publicado no jornal O Globo em 04/01/2020

 

Qual ano? - Denis Lerrer Rosenfield

O Estado de S. Paulo

Há um sincero desejo de que as coisas melhorem, deixando infortúnios para trás. Que assim seja

Um ano foi encerrado e outro se inicia sem que tenhamos ao certo uma linha divisória entre um e outro. Talvez por décadas seja esta uma experiência única, pois a sensação do não acabou ainda ou a pergunta de quando esse ano de 2020 vai terminar persistem. A humanidade foi severamente atingida por uma pandemia que segue ceifando vidas, as pessoas, acossadas, não sabem mais como responder. Algumas adotam a atitude de estar cansadas e decidem pela imprudência e pela doença, quiçá a morte, enquanto outras procuram se proteger. Vida e morte se entrelaçam de outra maneira, com esta última avançando.

Sinais de vida são fortalecidos mediante uma frenética e, parece agora, bem-sucedida busca por vacinas. Num esforço global gigantesco, 12 meses foram suficientes para que novas formas de combate à covid-19 fossem descobertas. [é isto que assusta; as vacinas contra a covid-19 são desenvolvidas quase que no improviso - medicamentos maravilhosos foram desenvolvidos muitas vezes por consequência do acaso, as vezes até de um erro - a penicilina, um dos melhores antibióticos, foi descoberta em função do surgimento de um 'mofo',  que não era previsto, nem buscado.

Mas, não podemos olvidar que um tempo inferior a um semestre, pode ser muito pouco para descobrir uma contra indicação, efeitos colaterais negativos  e ainda não se sabe qual o período de eficácia dos imunizantes e por aí vai. 

Aqui no Prontidão Total a maior parte - somos na maioria, antigos - colhemos beneficios fantásticos das vacinas,mas uma de desenvolvimento mais rápido, a do sarampo, levou quatro anos... . Nos tempos atuais tudo é rápido, só que a natureza tem seu tempo, que não se destaca pela pressa.]    Sinais de morte também encontraram o seu caminho, com governantes irresponsáveis menosprezando a doença, deixando as pessoas morrerem aos milhares. A irresponsabilidade do governo Bolsonaro é gritante, com 200 mil pessoas nos abandonando definitivamente. Nem numa guerra morrem tantas pessoas e, contudo, nem combatentes temos. [de 1º janeiro 2020 a 15 de outubro, morreram no Brasil vitimas de problemas cardiovasculares pouco mais de 350.000 brasileiros. Em período equivalente de 2019 morreram mais 175.000 brasileiros e brasileiras de doenças respiratórias - tuberculose, enfermagem, a gripe tradicional.

O câncer, doenças do aparelho digestivo e muitas outras continuam e continuarão matando implacavelmente.

Infelizmente, muito provavelmente um castigo divino - para mostrar ao mundo,  que determinada prática ser permitida pela Constituição de um país,  autorizada por um colegiado de 'supremos' de outra nação, ter o aval de uma ONU ou similar, continua sendo pecado perante as leis de DEUS - o SUPREMO, o ABSOLUTO, o INFINITO, o TODO, o ETERNO.]

Zeram-se os impostos para importação de armas como se se tratasse de uma prioridade nacional, suponha-se, então, para dar uns tiros no coronavírus. Este, porém, não se deixa abater pelos discursos demagógicos. Quanto mais se atira nele dessa maneira, mais se espraia. No seu íntimo, deve estar rindo de nossos governantes. Os verdadeiros tiros, que seriam uma política responsável de combate à pandemia, encontram-se estranhamente ausentes.

O espetáculo nacional é deprimente! Cenas pelo mundo mostram pessoas sendo vacinadas, enquanto as estatísticas da morte em nosso país só aumentam. Um mínimo de bom senso ensejaria a pergunta: por que pessoas são lá vacinadas, enquanto aqui vivemos de uma verborragia de quinta categoria?

Lá fora, em países minimamente responsáveis, quase em outro planeta, e já se contam às dezenas, as campanhas de vacinação começaram. Não importa que seus governantes sejam de direita ou de esquerda, o que deve ser levado a sério é a vacina e as medidas de precaução no combate à doença. Dizendo uma obviedade: as pessoas lutam pela vida, não fazem encenações macabras, como se morrer por descaso fosse normal.

O presidente Bolsonaro, em seus dois anos de mandato, alinhou-se ao presidente Trump e ao primeiro-ministro Netanyahu. Ora, o que fizeram esses governantes? Lançaram grandes campanhas de vacinação, deram prioridade à vida, tudo fazendo para que as pessoas possam proteger sua saúde. Não lhes importou a origem das vacinas, contanto que deem resultados. Pessoas sendo vacinadas, governantes dando o exemplo, nenhum negacionismo! Será que o nosso presidente não poderia alinhar-se a essas políticas, seguindo-as?

Se continuarmos nesse diapasão, a única imunidade que vamos adquirir será a de rebanho, o que levaria pelo menos mais 12 meses. Será que é isso que merecemos, ser tratados como rebanho? Se isso persistir, talvez nos reste procurar uma sociedade de proteção dos animais!

A situação chega às raias do absurdo. O presidente Bolsonaro e o governador Doria polemizam sobre a eficácia de vacinas pelos meios de comunicação. A luta pela vacina tornou-se uma guerra publicitária, não de saúde! Nem um nem outro seguem os protocolos científicos. Para que se comprove a eficácia de uma vacina, há etapas a serem cumpridas, dentre as quais, ressalte-se, a divulgação do relatório de pesquisa com a conclusão de sua fase 3, a publicação dos resultados por uma revista cientificamente reconhecida, submetida a pares independentes, e a submissão de todos esses documentos a uma agência reguladora.

Foi o feito pela Pfizer/BioNTech e pela Moderna, a partir do que, com segurança, começaram as aplicações. Aqui, no Brasil, a vacina da Sinovac/Butantan não cumpriu ainda esses procedimentos, no entanto, o começo de uma campanha de vacinação já foi anunciado! Na verdade, só tivemos anúncios sendo sistematicamente postergados. [nenhum dos procedimentos para glamorizar a vacina chinesa, Sinovac/Butantan, foi promovido ou apoiado pelo Governo Federal. A campanha de vacinação a ser iniciada contará com vacinas a cargo, prioritariamente, da Fiocruz. Os inimigos do Brasil dizem que o Programa Nacional de Imunização não possui seringas nem agulhas, já estão disponíveis mais de 15.000.000 de tais insumos, mas do que suficientes para iniciar com folga o processo de vacinação.]  Melhor não fazer campanha publicitária nenhuma, pois essa já é suficientemente contraproducente! A AstraZeneca/Fiocruz, embora divulgue com maior rigor os seus resultados, apenas agora conseguiu a sua aprovação na agência inglesa, abrindo caminho para a sua aplicação, após erros metodológicos em sua terceira fase. [erros que foram percebidos e sanados e ser aprovada pela agência inglesa a coloca em patamar idêntico ao da Pfizer,Moderna - com facilidades derivadas de uma logística mais fácil.]  A Anvisa, até agora, não recebeu a documentação completa dessas respectivas pesquisas. Logo, evidentemente, não pode ser responsabilizada por nenhum atraso. O resto é campanha publicitária e luta política.

Em mudanças de ano, habitualmente desejamos um feliz ano novo, expressando com isto um sentimento de amor e de fraternidade.  

Uma esperança sempre se faz presente, mesmo em modos aparentemente formais. 

Há um sincero desejo de que as coisas melhorem, deixando eventuais infortúnios para trás. 

Que assim seja, e oremos, talvez sem muita confiança, para que nossos governantes tomem juízo! Está difícil...

Denis Lerrer Rosenfield, Professor de filosofia - O Estado de S. Paulo

 

Pazuello deve anunciar amanhã datas do plano de vacinação contra a Covid

No final de 2020, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, afirmou que a vacinação poderia começar entre 20 de janeiro e 10 de fevereiro

O ministro da Saúde Eduardo Pazuello deve anunciar na segunda-feira as datas de vacinação para que os brasileiros recebam imunizantes contra a Covid-19, informou neste domingo, 3, o prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes. De acordo com Paes, que se reuniu com representantes do Ministério da Saúde nos últimos dias, o município do Rio vai seguir as orientações previstas no Plano Nacional de Imunizações (PNI). Ele chegou a especular que o início da vacinação poderia ocorrer no dia 20 de janeiro, mas disse que a palavra final será do Ministério da Saúde. “Amanhã o ministro Pazuello, ele informou isso ontem, vai anunciar as datas do Plano Nacional de Imunização. Amanhã ele anuncia, e o que ele anunciar vai ser o que a cidade do Rio de Janeiro (…) e todos os lugares do Brasil vão fazer”, afirmou o prefeito.

No final do ano passado, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, afirmou que a vacinação contra a Covid-19 poderia começar entre 20 de janeiro e 10 de fevereiro, mas condicionou a data à necessidade de a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovar o uso dos antígenos. Até agora não houve nenhum pedido de uso emergencial de vacinas junto ao órgão regulador. 

Na cidade do Rio de Janeiro, a meta é vacinar 2,6 milhões de pessoas em quatro fases. Pelo cronograma apresentado neste domingo pelas autoridades municipais, a primeira fase contemplará trabalhadores da saúde, pessoas com 75 anos ou mais, população indígena e quilombola e pessoas acima de 60 anos que vivem em instituições de longa permanência. Na segunda fase serão imunizadas pessoas de 60 a 74 anos; na terceira, portadores de comorbidades; e na quarta fase de vacinação serão vacinados professores e profissionais das forças de segurança e salvamento, funcionários do sistema prisional e trabalhadores de serviços essenciais. [ministro Pauzuello! qual a razão de quilombolas e índigenas, sem restrição de idade e sem, necessariamente, serem portadores de comorbidades, terem preferência sobre idosos de 60 a 74 anos? e sobre portadores de comorbidades?]   As datas específicas de início de vacinação, informou o prefeito Eduardo Paes, serão anunciadas pelo Ministério da Saúde.

“O Rio de Janeiro vai estar preparado para a hora que o PNI acontecer”, completou o governador em exercício Claudio Castro. De acordo com ele, na última semana chegou ao estado um lote de oito milhões de seringas para a aplicação das vacinas anti-Covid e há previsão de uma nova leva de insumos para os próximos dias. A ideia é que haja 450 pontos de vacinação na cidade do Rio em uma operação que envolve 10.500 profissionais de saúde. O secretário municipal de Saúde,  Daniel Soranz,  informou que a aplicação de imunizantes começará ainda em janeiro.

Eduardo Paes, que derrotou o prefeito Marcelo Crivella nas eleições municipais de novembro, defendeu neste domingo a integração de ações de combate à Covid desenvolvidas pela cidade do Rio e pelo governo estadual e criticou o antecessor no enfrentamento da pandemia. Paes disse que será “duro” no combate a festas e aglomerações e afirmou que o foco da ação municipal deve ser o da conscientização da população para que sejam cumpridas regras sanitárias, como manter distanciamento social, usar máscaras e evitar aglomerações. Quando a data de vacinação for definida pelo Ministério da Saúde, as imunizações na cidade do Rio ocorrerão nas clínicas de família.

O governador também fez um apelo para que os fluminenses não baixem a guarda no combate ao novo coronavírus. “Agora com a vacina precisamos de um pouquinho mais de força, de máscara, evitar aglomeração. A vacina a gente crê que vai dar certo. Sem a conscientização da população a gente vai ficar enxugando gelo, gastando mais dinheiro público e vendo as pessoas morrerem”, declarou Claudio Castro.

Saúde - VEJA

 

 

Canto da Sereia e o Bafo do Dragão - DefesaNet

Carlos César Reis de Oliveira
Licenciado em História
Especial para DefesaNet

Canto da Sereia e o Bafo do Dragão

Nas últimas duas décadas, a República Popular da China - RPC teve uma mudança radical na forma como participa na economia mundial. Com mão de obra farta e barata, ela atraiu todo tipo de empresa. Que viam, ao investirem lá, uma oportunidade ímpar de reduzirem seu custo de produção, aumentando sua lucratividade. 

De quebra teriam a possibilidade de ofertarem parte de sua produção ao mercado interno da China. Cujo potencial, na casa do um bilhão de habitantes era algo irresistível. Em troca teriam de transferir parte da tecnologia e ter um sócio local. Este contexto era o que podemos dizer o “Canto da Sereia”. E como tal, ilude e cega! a quem se deixa conquistar por algo fácil de mais.
 
Os novos sócios dos investidores estrangeiros eram pessoas de confiança, ligadas ao Partido Comunista Chinês - PCC. Que se beneficiaram economicamente do apoio estatal, tornando-se ou formando, uma nova classe social. Num país que, por conceito ideologia, as diferença de classes deve sempre ser combatida.
 
Em termos industriais o primeiro marco econômico chinês significativo é a conquista de um espaço específico da economia mundial. A RPC se tornou a grande fabricante de produtos baratos. Que no Brasil eram conhecidos como produtos de R$ 1,99.  Todo e qualquer produto barato, era produzido na RPC. Se a qualidade fosse baixa e ele estraga-se, não tinha problema. Ele era descartável. Era só toca-lo fora e comprar outro. Foram assim com baldes e bacias plásticas, ferramentas, brinquedos, lâmpadas e uma infinidade de utensílios e objetos. Vivíamos um período de abundância. Era o início da Era da Globalização.
 
A RPC se capitalizou. Não no sentido de ter uma economia capitalista plena, mas sim de conseguir engordar suas reservas monetárias. Aos poucos a transferência de tecnologia direta e indireta fizeram a mudança da sua economia. O país começo a produzir produtos com maior grau de sofisticação, maior valor agregado. Deixando de ser um ator secundário na dinâmica econômica e industrial. Para possibilitar os seus primeiros passos rumo a sua independência.

Observem que esta transferência tecnológica foi direta e indireta. A direta é a que a empresa estrangeira levou para lá ao se instalar. Já a indireta é fruto da qualificação! posterior da mão de obra local. Que processou os novos conhecimentos e interagindo no ambiente interna da empresa pode produzir novos conhecimentos. E como o conhecimento é um processo interno e pessoal. Ele pode ser repassado a outras pessoas, independente da vontade e do controle do seu criador. Com isto surgiram empresas 100% chinesas, concorrentes das empresas estrangeiras que lá se instalaram.
 
A armadilha estava armada. O dilema que se apresenta é como evitar a pirataria, a violação do direito autoral, a concorrência desleal sem ter mais prejuízos. Retirar o investimento feito significa perda de competitividade no âmbito global. Já processar quem o copia é algo difícil. O conhecimento é um bem abstrato. E num país estrangeiro, com um regime político forte, centralizador e extremamente nacionalista a lógica é outra. O Canto da Sereia começo a mostrar o seu lado obscuro.

A reação a isto veio na política externa de enfrentamento do presidente Donald Trump. Mas esta é uma briga de gente grande. 

........................................

Me refiro ao Projeto de Pesca Integrada,  apresentado pela empresa “brasileira” Ample Develpo Brazil Ltda, com sede em Goiânia – GO, e cujo presidente se chama  Yunhung Arthur Lung. Segundo o documento que é de domínio publico. 

Eles desejam: 

1º. Se instalar em área do Porto Organizado de Rio Grande, cujo tamanho mínimo é de 100 hectares;
 
2º. Receber Licença de Operação;
 
3º. Incentivo Fiscal, na forma de Carência de Imposto de Renda e de Imposto de Importação.

 
O primeiro item é um processo simples, de alçada estadual. Que tem de ser tocado pela Superintendência dos Portos do Rio Grande do Sul; com o devido acompanhamento e anuência do órgão fiscalizador portuário nacional, que é a Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ.
 
O segundo item é de competência do órgão ambiental estadual. Neste caso a ação é promovida pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental – FEPAN. Sendo acompanhado pela Superintendencia dos Portos do Rio Grande do sul e pela ANTAQ.
 
Já no tocante ao terceiro item, a isenção fiscal isto é algo que toca em parte o Governo Federal (Imposto de Renda e Imposto de Importação) e em outra o Governo Estadual. Que tem direito a cobrar Imposto sobre Circulação de Mercadorias – ICMS. E que incide sobre os bens importados. Já que não esta claro se eles desejam, também, estes pontos. Considero tanto o ente federal como o estadual neste item.
 
Em contra partida nos oferecem:
 

1º Construir uma frota de pesca de arrasto marinho com 400 (quatrocentos) barcos;
 
2º Construir uma Planta de Processamento de Peixe Congelado, com capacidade para 500 toneladas/dia.
 
3º Investir em um Porto de Pesca, com localização em águas profundas, com instalações de base para dar apoio às atividades essenciais da logística da pesca.

 
Aqui a leitura tem de ser mais atenta. O termo “Construir” pode ser compreendido sob o aspecto da fabricação. Por exemplo:

Serão construídos 400 barcos em estaleiros.
Neste caso não há referência nenhuma de que a construção seria um desdobramento do projeto inicial. Vale lembrar que construir leva tempo. E como o volume planejado de embarcações é grande a mobilização do nosso setor industrial teria de ser planejada com muita antecedência. Os barcos de pesca também possuem tamanhos e capacidade bem distintas.
 
“Construir” também pode ser compreendido como montar, formar ou agrupar, ou seja, trazer 400 barcos para operarem junto à empresa. Neste caso seriam empregados barcos já existentes. Ou então, os mesmos poderiam ser construídos em outro país e trazidos ou “importados” para o Brasil.
 
Os barcos são definidos, denominados, com “barcos de arrasto marinho”. Isto já indica o tipo de pesca que a empresa pretende empreender em nossas águas. A pesca de arrasto se subdivide em pesca de fundo (solo marinho). Onde a rede vem arando o solo marinho. Levantando e revolvendo tudo o que se encontra depositado no fundo.

........................
Fora do contexto sul-americano, o problema também ocorre junto a Europa. Lá há dois pontos de conflito. Um o Mar Mediterrâneo e o outro junto a costa atlântica da Espanha, de Portugal e da França. Onde o mesmo comportamento predatório se faz presente. Este modus operandi é o que se pode dizer a principal marca do setor pesqueiro chinês. Pressioná-lo ou modificá-lo exige de nossa parte poder político e policiar (militar). E isto nós definitivamente não temos.

Nossa capacidade diplomática esta muito diminuída no atual governo, e a militar (naval) muito mais. Desta forma temos de ser realistas. Ao invés de arranjarmos mais um problema, devemos declinar do convite. Que a princípio é tentador como o Canto da Sereia. 

Mas que com o passar do tempo, acaba por nos defrontar com o Bafo do Dragão.
 

Nota DefesaNet

As implicações geopolíticas e militares desta oferta chinesa serão analisadas em próximo artigo.

O Editor

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Volta do exterior: ministro Marco Aurélio diz ser ilegal exigir teste a brasileiros - Presidente do STJ entende e decide contrário

Para o magistrado, a exigência é "extremada"e inconstitucional no caso dos brasileiros

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou ser ilegal a portaria que obriga viajantes vindos do exterior a realizarem os testes para confirmar resultado negativo ao vírus da covid-19 antes de embarcarem ao Brasil. Para o magistrado, a exigência é “extremada”e inconstitucional no caso dos brasileiros. A informação é da Folha de S.Paulo. [para o ministro Marco Aurélio a defesa da Constituição Federal, a 'cidadã' que tanto tem dificultado a vida de milhões de brasileiros, vale qualquer sacrifício - até mesmo a morte por covid-19 brasileiros inocentes. 

 

"É uma garantia implícita contida na Constituição Federal a nas leis. O Brasil não pode voltar as costas a um brasileiro nato", argumenta. Segundo o ministro, a decisão se justificaria para estrangeiros, mas não aos brasileiros que desejam retornar ao país. “Porque o nacional, saudável ou doente, tem que ser recebido [no Brasil]. É algo que não passa pela minha cabeça, você simplesmente fechar as fronteiras nacionais a um brasileiro nato. Que você cogite quanto ao estrangeiro, em termos de cautela devido à pandemia, muito bem. Agora o brasileiro fica um pouco difícil, pelo menos na minha visão. Tendo presente a razoabilidade, enquanto valor maior, de que o país pertence aos brasileiros. Então pouco importa que ele esteja com o teste ou não”, afirma.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, teve entendimento diferente ao decidir, neste sábado (2/1), negar pedido de dois brasileiros que tentavam retornar de Punta Cana, na República Dominicana, sem antes realizar exame para detecção da covid-19. Na decisão, Martins diz que a portaria não tem ilegalidade. Além disso, afirma que "não é razoável" autorizar o embarque sem que os brasileiros tenham atendido às "restrições impostas excepcionalmente e temporariamente pelas autoridades tidas como coatoras, em detrimento da coletividade”. [o que motiva os dois brasileiros a se negarem  realizar um teste que já se tornou rotineiro?  - até para brasileiros residentes no Brasil e que não viajaram para o exterior.

Nos parece mais dois que buscam holofotes.

Atraem atenção, a imprensa inimiga do presidente maximiza o evento e os dois será candidatos em 2022 a, no mínimo, deputados por algum estado. ]  Em mandado de segurança, com pedido de liminar, a dupla queria suspender trecho de portaria editada pelo governo federal em 23 de dezembro, que exige a apresentação do resultado negativo para entrar no Brasil.

A medida do governo federal exige que brasileiros ou estrangeiros que quiserem entrar no país de avião apresentem à companhia aérea um teste PCR, feito com 72h de antecedência, com resultado negativo para covid-19 ao embarcar.

Correio Braziliense 

 

O que leva as pessoas a terem medo da vacina chinesa? Diário da Vacina

Laryssa Borges - VEJA

Tudo vem da China

“Aceito tomar a vacina de Oxford, mas não a vacina chinesa”, me diz um familiar no almoço de Ano Novo.

 3 de janeiro, 9h21: O que faz as pessoas espalharem temer o uso de vacinas chinesas durante a pandemia de Covid-19? Nas reuniões de fim de ano com familiares, a chegada dos imunizantes ao Brasil foram assunto obrigatório, mas a resistência em aceitar receber o antígeno se ele tiver sido desenvolvido na China permanece. “Aceito tomar a vacina de Oxford, mas não a vacina chinesa”, me diz um familiar no almoço de Ano Novo. Meu estômago embrulha.

Como voluntária de um estudo clínico em busca de um imunizante contra a doença que já matou mais de 1,8 milhão de pessoas em todo o mundo, sinto-me impotente diante do negacionismo e da força de movimentos criminosos anti-vacina. Mas voltemos aos chineses. A CoronaVac será desenvolvida no Brasil pelo Instituto Butantan, e a Sinopharm, o mais novo antígeno da China, já é ministrada nos Emirados Árabes durante esta pandemia e tem taxa de eficiência de 79%, segundo o fabricante, e agora teve aprovação para uso emergencial no Egito.

 E a vacina de Oxford? Também tem insumos chineses. A fábrica da AstraZeneca, por exemplo, recentemente visitada pela Anvisa para atestar qualidade na linha de produção, fica na China. Mais especificamente, no distrito de Wuhan, o primeiro epicentro da pandemia do novo coronavírus, e um grande pólo industrial no país.

Para tentar agilizar a vacinação de brasileiros, a Anvisa anunciou ontem que aprovou um pedido de importação excepcional de dois milhões de doses da vacina de Oxford, enquanto a Fiocruz desenvolve as 100 milhões de doses previstas no acordo com a farmacêutica AstraZeneca. Só para que fique registrado: o insumo farmacêutico ativo, conhecido como IFA, que será usado para produzir a vacina de Oxford no Brasil, também vem da China.

Parem de espalhar teorias conspiratórias. Tudo vem da China.[aí é que mora o perigo. A procedência dos fármacos e as inconsistências na não divulgação dos testes da vacina chinesa,  se somam a uma má fama (que já foi maior) dos produtos chineses.]

Diário da Vacina - Laryssa Borges, VEJA

Exemplo de administração - O Estado de S. Paulo

Opinião

Em dois anos, Ministério da Infraestrutura firmou reputação de ‘oásis’ no atual governo

O Ministério da Infraestrutura arrecadou R$ 87,5 milhões em outorgas com o leilão de quatro terminais portuários em Alagoas, Bahia e Paraná. “Fechamos o ano em grande estilo”, celebrou o ministro Tarcísio de Freitas. Mais do que isso, o leilão simboliza a boa trajetória de uma das poucas pastas que, em dois anos de governo, tiveram um balanço positivo e mesmo excepcional na comparação com o restante da máquina pública.

Só em 2019, foram 27 leilões de concessão: 13 terminais portuários, 1 trecho da Ferrovia Norte-Sul, 2 rodovias e 12 aeroportos. O saldo em 2020 só não foi melhor porque, em razão da pandemia, foi preciso prudentemente adiar as concessões de rodovias e sobretudo de aeroportos, um dos setores mais severamente afetados.

Transporte e logística são gargalos crônicos da produtividade e competitividade nacional, notadamente do agronegócio, cujo alto desempenho “da porteira para dentro” é desidratado pelas condições precárias de infraestrutura quanto maior seja a distância até o comprador. 

No pós-guerra, o País fez altos investimentos em infraestrutura (em sentido amplo, incluindo eletricidade, saneamento e telecomunicações), chegando a uma média de 5,42% do PIB nos anos 70. Em anos recentes, a média está abaixo de 2%. Especialistas como Claudio Frischtak, da Inter B. Consultoria, estimam que nos próximos 20 anos seria preciso aumentar a média para algo entre 4% e 6%. Mas a má governança, insegurança jurídica e regulatória e legislação anacrônica são entraves a isso. Muito além da bem-sucedida agenda de concessões, cujos melhores frutos serão percebidos no médio prazo, o Ministério da Infraestrutura teve muito boa atuação nestas áreas.

Já ao ser indicado, o ministro Tarcísio de Freitas anunciou que adotaria um programa especificamente voltado para o combate à corrupção, fundamentalmente um setor marcado, até recentemente, pelo tráfico de influências e vantagens indevidas, bem como um protocolo para a seleção de servidores. Na sua posse, declarou que, além das concessões, seriam prioridades o equilíbrio da regulação; a modernização dos processos; e a diversificação da matriz de transportes, incluindo setores subutilizados, como ferrovias, cabotagem e hidrovias. Ao longo de dois anos, o Ministério firmou uma reputação de “oásis” ou “ilha de excelência” no governo. 

Formado com as melhores notas na história do Instituto Militar de Engenharia, Freitas é servidor de carreira na Controladoria-Geral da União, atuou como consultor legislativo na Câmara dos Deputados e teve atuação marcada por rigor técnico e espírito público no Departamento Nacional de Infraestrutura (no governo Dilma Rousseff) e na Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (no governo Temer).

Em contraste com a maioria dos ministros de pastas estratégicas do governo Bolsonaro, a gestão de Freitas se destaca pela ausência de ruídos ideológicos e pelo pragmatismo. Enquanto o “superministro” da Economia, Paulo Guedes, por exemplo, alardeia planos bombásticos, mas jamais concretizados de desestatização, Freitas cumpriu o que prometeu, usando mesmo estatais outrora condenadas, como a EPL e a Valec, como ferramentas de planejamento e incubadoras de projetos. Enquanto o ministro do Meio Ambiente deixa em seu rastro um campo minado para os investidores, Freitas fechou uma parceria histórica com a Climate Bonds Initiative para a emissão de “selos verdes” no setor de infraestrutura.

Na pandemia, o ministro atuou rápido para aliviar as pressões sobre um dos setores mais devastados, a aviação, e costurou com o Congresso o aporte de recursos para obras via emendas parlamentares, garantindo a geração de empregos sem ameaça aos pilares fiscais. Também negociando com o Congresso, conseguiu aprovar duas minirreformas – da desburocratização dos portos públicos e do Novo Marco das Ferrovias – e o projeto BR do Mar, na Câmara, que impulsionará a navegação de cabotagem. [as dificuldades orçamentárias não podem ser esquecidas, mas é conveniente que o ministro busque mudanças que aumentem o trnasporte ferroviário e fluvial - liquidando a dependência do Brasil ao transporte rodoviário = mais caro, mais ineficiente e que nos submete  aos caprichos dos caminhoneiros.] Por tudo isso, o Ministério da Infraestrutura é hoje um exemplo para a administração pública brasileira. Pena que seja uma gritante exceção no seu próprio governo.

 Opinião - Notas & Informações - O Estado de S. Paulo

 

Carteiradas absolutistas do STF e do STJ - O Estado de S. Paulo

Roberto Romano

No Brasil, funcionários públicos e suas famílias estão acima de quem paga impostos

[Registrando: Presidente da República, parlamentares, ministros do STF e dos tribunais superiores, desembargadores, juízes,  promotores, procuradores, barnabés, TODOS são funcionários públicos.

 

Só que os parlamentares, ministros dos tribunais e integrantes do Poder Judiciário, procuradores, promotores,  são denominados MEMBROS  - do Poder Legislativo,  Judiciário e do Ministério Público, que não é um Poder da União  ( a denominação, entre várias funções, é  uma forma de se manterem separados da 'arraia miúda' = barnabés e de seus  privilégios não alcançarem os barnabés, nem de medidas contra esses prejudicarem àqueles. 

Por fim, os funcionários públicos, TODOS - sem diferenciar membros e barnabés - pagam impostos. ]

A diferença entre regimes absolutistas e Repúblicas modernas reside nos direitos usufruídos pelas hierarquias do Estado. Para garantir apoio ao rei e à centralização do poder o Antigo Regime concede privilégios ao clero e aos nobres. Isenção de impostos, cargos públicos, dignidades, pensões e prebendas, regalos que minam os cofres nacionais. Naquela forma política existem dois setores. O primeiro reúne funcionários estatais. Ministérios, empregos civis e militares se destinam aos nobres. Os padres cumprem idênticas funções, menos as militares. Mas Richelieu se apresenta sob armadura, líder dos ataques aos nobres protestantes. O cerco de La Rochelle mostra um cardeal bélico e político que tenta esmagar minorias.

Nobres e clero recebem trato diferenciado na vida política, econômica, cultural. Quando não herdam cargos e privilégios, seus integrantes os compram. A garantia do poder centralizador, portanto, está na corrupção e na venda de apoio ao governante. Daí surge a bipartição das pessoas. Quem se move no aparelho do Estado usufrui prerrogativas e privilégios, generosos se o rei precisa de ajuda. No outro lado, as pessoas sem prerrogativas nem privilégios, salvo quando elas possuem dinheiro para comprar cargos. O Estado ostenta dois tipos de súditos: os que recebem todas as graças, o clero e a nobreza, e os que integram um terceiro setor sem rosto próprio. 

A Revolução Inglesa do século 17 institui a República, atenua os privilégios, amplia os direitos universais. Um exemplo: no exército os postos são herdados pelos nobres ou adquiridos por graça real. Como os aristocratas usam perucas enormes, símbolo de sua superioridade, os republicanos abolem as ditas perucas, uniformizam o corte de cabelo, estabelecem critérios de mérito para a entrada na hierarquia das forças armadas. É o tempo dos cabelos militares curtos (os Roundheads, simultâneos ao New Model Army, cuja estrutura é oposta à do Antigo Regime), que desafiam os privilégios dos nobres. Em todos os setores do Estado republicano ocorrem mudanças rumo à igualdade. 

Os puritanos, expulsos da Inglaterra por sua fé religiosa e política, fundam na América do Norte um Estado no qual, em vez da pretensa superioridade de elites, regem o princípio da accountability (retomado pelos republicanos da ordem democrática grega), a livre imprensa (basta ler a Areopagítica, de John Milton) e direitos iguais. A presença norte-americana na Revolução Francesa é relevante: liberdade, igualdade, fraternidade.

As origens sociais (nobre/plebeu) deixam de valer no Estado moderno. Um funcionário, juiz da mais alta Corte ou governante, não herda nem transmite cargos ou privilégios aos seus familiares. Entra-se na hierarquia estatal por mérito (concurso) ou por eleição popular. Nos Estados Unidos vigoram as duas formas: juízes são concursados ou eleitos. Em ambas as hipóteses as vantagens e desvantagens dos cargos pertencem ao indivíduo, não à sua família. Esta última pode ter importância nas campanhas políticas ou em acertos financeiros ilegais para provimento de funções. Mas a regra é a plena separação dos indivíduos e de sua grei familiar.

Certa feita sou convidado para a posse de um desembargador amigo. Chego ao salão, onde fitas de isolamento separam dois terços do espaço. Uma hostess vestida de vermelho – o Judiciário aprecia muito tal cor – me pergunta: “O senhor é de alguma família ou apenas convidado?”. Apenas convidado... Espantei-me: na casa da Justiça paulista uma cerimônia pública reduzida a festinha “dos entes queridos”! O Estado posto como propriedade familiar: dois terços para os familiares, um terço para a cidadania. É o que vemos no Brasil, renitente em usos e costumes absolutistas, pré-republicanos. Os funcionários – juízes, parlamentares, governantes – e suas famílias estão acima dos que pagam impostos. [atualização: todos os funcionários e também os MEMBROS pagam impostos.]

No final de 2020 continua a ausência total de accountability nos Poderes nacionais: Executivo, Legislativo, Judiciário. A cidadania recebe nova bofetada absolutista na face: o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), pretensos garantidores da República e da igualdade, exigem tratamento especial na aplicação de vacinas contra a covid para seus integrantes e familiares. O sistema político e jurídico deve ser coerente: na Constituição republicana as leis precisam ser assumidas por todos e cada um dos cidadãos. Ninguém vive com segurança num país onde ocupantes dos Poderes podem, pelo uso de sua carteira profissional ou por importância política, separar o corpo nacional em dois, como no Antigo Regime. Com o ato ignóbil dos tribunais superiores é solapada a base física e anímica da República. Cortes são necessárias para manter a lei. Mas se elas próprias corroem a fé pública com exigências de privilégios – no caso, a vida e a morte dos brasileiros estão em jogo –, perdem serventia e podem ser fechadas sem grandes comoções públicas. 

Termino: os excelentíssimos magistrados deveriam estudar a história do STF e do STJ. Dos muitos feitos execráveis desses tribunais, a carteirada na fila das vacinas é dos mais hediondos.

Roberto Romano, Professor da Unicamp - O Estado de S.Paulo - Espaço aberto