O dragão chinês mostra as garras – Editorial - O Estado de S. Paulo

Agressão do PC chinês a Hong Kong pede uma resposta enérgica da comunidade internacional 

Enquanto o resto do mundo combate a pandemia, a China realizou sua manobra mais truculenta contra a autonomia de Hong Kong e Taiwan. No dia 20, o Congresso do Povo anunciou planos navais de assalto a uma ilha controlada por Taiwan e aprovou uma moção para uma nova lei de segurança em Hong Kong que, na prática, desmantelará o modelo “um país, dois sistemas”.

Em 1997, quando o Reino Unido passou o controle de Hong Kong à China, um tratado forjado nas Nações Unidas garantiu as liberdades políticas e o estilo de vida da população até 2047. O artigo 23 da “lei básica” de Hong Kong efetivamente previu que o seu Parlamento elaboraria uma legislação proibindo atos de “traição, secessão, sedição ou subversão” contra o governo chinês. Em 2003, as tentativas das autoridades pró-comunistas de impor uma legislação draconiana levaram 500 mil cidadãos de Hong Kong às ruas, no maior protesto em décadas. A ideia foi abandonada, mas desde que Xi Jinping assumiu o comando da China em 2013, ele tem reafirmado a hegemonia do Partido Comunista (PC), reprimindo qualquer tentativa de dissidência na sociedade chinesa, e, agora, o Partido está flexionando seus músculos além das fronteiras.

No ano passado, milhões em Hong Kong protestaram contra um decreto de extradição que iria borrar a linha que separa os dois sistemas. Nas eleições distritais de novembro, a maioria votou a favor dos que apoiaram os protestos. Agora, prevendo a eleição de uma nova maioria democrática para o Conselho Legislativo em setembro, o Congresso chinês, usurpando as prerrogativas do Parlamento de Hong Kong, anunciou uma nova legislação que garantirá ao Ministério de Segurança chinês reprimir direitos de reunião e expressão com a mesma brutalidade com que opera no território chinês. Como disse o Secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, isso equivale a uma “sentença de morte” à autonomia de Hong Kong. Mal saídos da quarentena, milhares de cidadãos de Hong Kong foram às ruas, e as apreensões dos investidores sobre o futuro financeiro de Hong Kong levaram à pior queda em seu mercado de capitais em cinco anos.

Não se trata de uma manobra isolada. Desde abril, a China já abalroou um navio vietnamita em águas sob disputa no Mar do Sul chinês e estabeleceu duas unidades administrativas em ilhas reclamadas pelo Vietnã. Além disso, realizou manobras navais ostensivas próximas a uma sonda petrolífera no litoral da Malásia e reagiu com ameaças à possibilidade de Taiwan ser incluída na Assembleia-Geral da OMS, declarando que a reunificação é “inevitável”. Além da Ásia, o Partido está investindo pesadamente em campanhas de propaganda e desinformação para desmoralizar a resposta dos países ocidentais à pandemia e consolidar uma narrativa triunfalista da atuação chinesa, enquanto seus diplomatas ameaçam retaliar qualquer proposta de investigar a origem do vírus. A Austrália já sofreu sanções comerciais.

Essas agressões pedem uma resposta enérgica da comunidade global, em especial do Reino Unido – que costurou o tratado de autonomia de Hong Kong –, dos EUA e dos investidores internacionais. No ano passado, uma comissão bipartidária do Congresso norte-americano propôs uma legislação para implementar sanções oficiais a qualquer tentativa de impor uma lei de segurança sobre Hong Kong. Os avanços de Pequim devem esquentar a guerra fria que vem sendo buscada com empenho tanto por Xi Jinping como por Donald Trump para agradar às hostes nacionalistas de seus respectivos países.

 O fato é que o mundo precisa se adaptar a esta ameaça crescente. Como disse o cientista político Nick Timothy em artigo no Telegraph, as manobras de Pequim “mostram que a China não é apenas mais um parceiro comercial, um país que se abrirá e se tornará mais liberal quanto mais se expuser aos costumes ocidentais”. Conforme advertiu Chris Patten, o último governante britânico de Hong Kong, “podemos confiar no povo da China, como os valentes médicos que tentaram soar o alarme sobre a camuflagem dos primeiros estágios da pandemia. Mas não podemos confiar no regime de Xi Jinping”.

Editorial -  O Estado de S. Paulo

A grande queda e o que vem depois - Míriam Leitão

Uma queda do PIB trimestral de 1,5% é forte, mas foi só um tropeço perto do que vem por aí. No segundo trimestre, neste que estamos vivendo, de abril a junho, o país está em queda livre que pode superar 10%. A recessão de 2020 será a maior da nossa história. Em agosto, o país pode ter 20 milhões de desempregados, me diz uma fonte do próprio governo. O que parou a economia foi o coronavírus, mas o presidente Jair Bolsonaro piorou tudo ao não exercer o papel de liderar a resposta e ainda criar uma crise por dia. Suas atitudes afetam a economia. Que investidor virá para um país em que o presidente ameaça a suprema corte e seu filho diz que uma “ruptura” é questão de tempo? Bolsonaro é também um problema econômico porque investidor detesta crise institucional. Eles querem segurança jurídica. [não pode ser esquecido que o desastre econômico passou da esquerda para o governo de Michel Temer - que iniciou uma recuperação da economia,  mas foi impedido por denúncias vazias, efetuadas do STF, pelo chefe da PGR na época;
Bolsonaro herdou de Temer, com uma pequena melhoria em relação ao recebido,  só que o 'capitão' passou a ser vítima de um boicote sistemático, sabotagem mesmo, promovido pelo Legislativo, avalizado, quase sempre, pelo Supremo.
Para complicar mais ainda a vida dos brasileiros, veio o coronavírus e por várias medidas dos Poderes Judiciário e Legislativo, o Poder Executivo foi alijado do controle sobre as medidas contra pandemia, lhe cabendo apenas o ônus de abrir os cofres públicos e  administrar o rombo nas finanças públicas, seguindo regras editadas pelo Legislativo federal e validadas pelo STF.] 

A nota técnica do Ministério da Economia diz que os sinais são de que a crise pode causar perdas permanentes, ou seja, a devastação que está havendo em empresas, principalmente nas micro e pequenas, pode não ser reversível. O auxílio emergencial evitou queda maior da renda, as medidas para o emprego atingiram 8,2 milhões de trabalhadores. Mais da metade teve a suspensão do contrato de trabalho, que é a hipótese mais dura de todas as reduções de salário do programa. Esses 8,2 milhões estão hoje em situação mais precária, apesar de permanecerem empregados, mas a população ocupada caiu em quase cinco milhões de pessoas. No Brasil, é caro demitir, ao contrário dos Estados Unidos. Se as empresas não se recuperarem, esses trabalhadores vão perder o emprego. Se as linhas de crédito formuladas para as micro e pequenas empresas continuarem não funcionando, elas não retornarão dessa queda. O cálculo de um integrante da equipe econômica é que em agosto pode haver 20 milhões de desempregados no país, um número jamais visto.

Nunca é demais repetir, não é o isolamento que cria a crise econômica. É o vírus. Em Brasília, o comércio abriu e os shoppings estão vazios. [essencial lembrar que hoje 30 de maio completa 3 dias da abertura dos shopping em Brasilia e com horário reduzido em 30% e uma série de limitações que torna não prazeroso ir a um shopping.]  Como os bons economistas já mostraram, um isolamento mais radical permitiria a volta mais segura e mais cedo. O Brasil está vivendo seu pior trimestre — o segundo do ano — em termos econômicos e seu pior momento da pandemia. A falsa solução, pela qual o presidente pressiona com todas as armas que tem, é de abertura imediata. Isso é pular no abismo, seja na saúde, seja na economia. Alguns governadores estão começando a ceder. A volta sem segurança produzirá uma segunda onda.

Alguns economistas acham que o terceiro trimestre pode ter uma recuperação que não anula a queda. Seria, como explicou Armando Castelar num seminário virtual esta semana, o atendimento da demanda reprimida principalmente na área de serviços. O Bradesco soltou ontem seu cenário econômico. Disse que a queda do segundo trimestre pode ser perto de 10%, mas há pouca certeza sobre o que acontecerá no segundo semestre. O banco reviu a projeção da recessão para 5,9% este ano.

A economia brasileira já estava fraca quando o vírus nos atingiu. Depois da recessão de 2015-2016, a atividade voltou ao terreno positivo mas numa recuperação excessivamente lenta. Ontem, até o ministro Paulo Guedes que vendia a ilusão de que o país estava decolando no primeiro bimestre do ano admitiu que pode não ter sido assim. A verdade é que o país estava frágil quando esta grande crise começou. Há um trabalho longo a fazer para recuperar em várias frentes.

Uma política de estímulo ao emprego, e de ampliação de combate à pobreza, porque haverá mais pobres ao fim desta pandemia. Uma proposta que está sendo estudada é a de eliminar o abono salarial, seguro defeso e farmácia popular, que os técnicos do Ministério da Economia definem como programas mal focalizados. E reduzir subsídios concedidos aos setores industriais para financiar os programas sociais necessários no pós-pandemia. Será preciso ter propostas eficientes para a recuperação e muita habilidade para negociá-las no Congresso. Isso é difícil num quadro de crise política alimentada diariamente pelo presidente da República. O ministro da Economia, Paulo Guedes, fez ontem mais uma de suas falas surreais: “É cretino atacar o governo do próprio país, em vez de ajudar. Você, no meio de uma luta para salvar vidas, ficar sendo apedrejado, enquanto ajuda? É um crime contra a população brasileira.” O ministro ajudaria bastante se parasse de bater na tecla de que o inferno são os outros.


Míriam Leitão, colunista - Com Alvaro Gribel, São Paulo - O Globo

O STF “fake news”, vítima, acusador e juiz - Sérgio Alves de Oliveira

Os restos mortais de Ruy Barbosa devem estar se contorcendo na tumba desde o  momento em que o “Pretório Excelso” passou de todos os seus  limites  jurisdicionais, deixando a célebre  frase do jurista  “ A PIOR DITADURA É A DO PODER JUDICIÁRIO,PORQUE CONTRA ELA NÃO HÁ MAIS A QUEM RECORRER”, completamente subavaliada, defasada, desatualizada, mesmo um brinquedo de criança  ,perto dos criminosos ataques, em nome de uma pretensa “Justiça”, que o Supremo Tribunal Federal está desferindo contra a sociedade civil, só escapando desses ataques,”por enquanto”, os militares !!!

Mais que nunca, tentando trazer alguma luz a essa discussão, devemos recorrer ao filósofo Aristóteles,da Antiga Grécia, que  em “Política”  classificou as formas de governos em duas grandes vertentes: as formas PURAS ,e as formas IMPURAS. Dentre as formas PURAS,estariam a MONARQUIA (governo de um só ); a ARISTOCRACIA (governo dos melhores); e a DEMOCRACIA (governo do povo). E nas formas IMPURAS de governo, que seriam, respectivamente, formas degeneradas das formas puras, estariam a TIRANIA (poderes executivo,legislativo e judiciário,concentrados nas mão de um TIRANO); a OLIGARQUIA (colegiado delinquente  substituindo a Aristocracia); e finalmente a DEMAGOGIA ( a democracia corrompida nos seus valores); que mais tarde Políbio, geógrafo e historiador também da Antiga Grécia,  substituiu por OCLOCRACIA, ”ampliando” os vícios da democracia enxergados por Aristóteles (restritos à demagogia), ficando, por isso mesmo, uma classificação mais completa e abrangente.

O tal de “inquérito”, determinado pelo Presidente do STF, Ministro Dias Toffoli, atribuindo ao Ministro Alexandre de Moraes a sua execução, a fim de apurar “fake news” e ataques ao Supremo Tribunal Federal, começou com investidas contra os órgão de comunicação virtual “O Antagonista” e  “Crusoé”, e na corrente semana contra outras 29 pessoas, entre parlamentares, blogueiros,e empresários,dentre outros,sem dúvida, por um lado, constitui  ato de pura “tirania”, não só por reunir num só Poder todas as  competências atribuídas constitucionalmente a cada um dos  Três Poderes, mas também, e principalmente, no caso, por  corromper ou subtrair totalmente as competências internas  da Justiça e dos seus órgãos relacionados e “operadores do direito”, fazendo com que ela se tornasse, concomitantemente,  ”vítima” de pretenso ato delituoso, ”órgão acusador”, ou seja, um concorrente “desleal” do Ministério Público, e “juiz”. Tudo ao mesmo tempo. Em suma: é  a  própria “vítima” acusando e julgando.

Deixo ao livre arbítrio de Vossas Excelências, se for o caso, o  eventual enquadramento desse inquérito “infinito” do Supremo como ato típico de alguma das formas de governo preconizadas na Antiguidade por Aristóteles e Políbio.                                                                                                                                              
Seria esse tal “inquérito” ato típico de “Monarquia”? 
De “Aristocracia”?
De “Democracia”? De “Tirania”? De “Oligarquia”? De “Demagogia”? ou de “Oclocracia”?

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

Grupo de promotores sai em defesa de investigados em inquérito das fake news - CB Poder

Um grupo de promotores de Justiça, que integram o movimento Pro Sociedade, impetrou ontem um habeas corpus em defesa dos alvos do inquérito das fake news, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. O grupo tem representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A vice-presidente da organização é a procuradora de Justiça Ruth Kicis, irmã da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), que tem o discurso afinado com os pensamentos do presidente Jair Bolsonaro e está entre os parlamentares investigados por Moraes. No HC, eles pedem que os alvos sejam investigados apenas pelo Ministério Público e que os atos do processo e evidências levantadas até agora sejam anulados. O recurso foi distribuído ao ministro Edson Facchin.

Precedente de Moraes 
No Habeas Corpus, os promotores citam um posicionamento do próprio ministro Alexandre de Moraes, em outro caso: “A liberdade de expressão não se direciona somente a proteger as opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais mas também aquelas não compartilhadas pelas maiorias."

Coluna Eixo Capital - Por Ana Maria Campos

A guarda pretoriana e a milícia policial - Editorial - IstoÉ

Nos tempos dos conquistadores romanos, a guarda pretoriana — muito bem armada e formada por legionários absolutamente fiéis — era usada pelos imperadores como instrumento de validação de suas leis pela força e, no extremo, encarregada de matar inimigos e opositores, à revelia do devido ordenamento jurídico. Ao lado dela, uma espécie de serviço de inteligência pessoal constituía-se para abastecer os césares de informações estratégicas sobre eventuais sabotadores de seu poder absoluto. Eis que nos dias atuais o caudilho bananeiro Jair Messias Bolsonaro expôs abertamente aos comandados um modelo muito semelhante de atuação. Tendo, de um lado, o que deseja ser o povo armado — “todo mundo armado”, como berrou na fatídica reunião de 22 de abril diante de ministros e generais impassíveis —, e, do outro, um aparelho pessoal de investigação para bisbilhotar clandestinamente supostos adversários do comando central. O “césar” Messias admitiu publicamente que conta com um grupo paramilitar “meu”, particular, que “funciona muito bem”, [o presidente não fez menção a grupo paramilitar e nem a ser armado. Apenas comentou que tem amigos de diversas procedências que lhe fornecem informações.] em gritante confronto constitucional. A Carta Magna desautoriza o chefe de Estado a dispor de aparato policialesco privado para qualquer fim.

Mas no léxico bolsonarista, desobediência à Lei é pleonasmo. Com a exigência de contar com o “povo” armado o mandatário pretende, por sua vez, lutar contra a imaginária ditadura que habita seus piores pesadelos. Vale a lembrança: a “ditadura” referida está sentada no STF, no Congresso, nas cadeiras de governadores e prefeitos — nos demais poderes em geral — que resistem aos intentos totalitários do capitão. Ditadura para Bolsonaro são os freios e contrapesos que frustram seus planos anárquicos, investigam filhos e amigos diletos, não lhe passam informações estratégicas e controlam os notórios excessos do inquilino do Planalto. Os “camisas pardas” de Bolsonaro funcionariam, assim, dentro de uma lógica miliciana, intimidando autoridades de Estado, a imprensa, juízes e parlamentares, “comunistas”, os supostos inimigos, como de hábito já o fazem. O “mito” deseja estar acima e à margem da lei, talkey? Por intermédio da guarda pretoriana e do esquema de inteligência secreto, ninguém pode lhe segurar, acredita. 

E daqui para frente estará tudo dominado. Na Polícia Federal, que ele jurava não interferir — mas cujas evidências deixaram provada e comprovada a sua influência —, a troca na direção, afastando desafetos (sem nenhum demérito técnico), foi seguida de um aparelhamento inédito da estrutura inteira. O novo chefe da PF, poucos dias após assumir, publicou 99 portarias de uma só vez no “Diário Oficial”, cada uma delas dispondo sobre a troca de um a cinquenta ocupantes de cargos, modificando por completo a composição da polícia, de alto a baixo, nos diversos escalões. Um rearranjo vergonhoso, feito à plena luz do dia, para acomodar os interesses do capitão. Ato seguinte, uma operação foi disparada contra o maior alvo e eventual adversário político de Messias: o governador do Rio, Wilson Witzel. Para além do mandado em si – de resto bem fundamentado por suspeitas de desvio —, o que salta aos olhos é a flagrante informação privilegiada dada de véspera às hostes bolsonaristas, que já se vangloriavam publicamente, por meio de entrevistas e posts nas redes, da revanche da investigação, antes mesmo de ela ocorrer. Como é possível tamanho vazamento “devidamente oficializado”, para a felicidade do mandatário, que dava gargalhadas ao lado de apoiadores apreciando o sabor da vingança? 

Não é de hoje, Bolsonaro avilta a presidência e está disposto, num anseio stalinista, a conspirar contra a República, ao lado de seus grumetes ideológicos que lhe dão guarida. “Por mim botava esses vagabundos na cadeia, a começar pelo STF”, grunhiu o pseudo ministro da Cultura, Abraham Weintraub, na reunião da esbórnia, enquanto a colega, Damares Alves, paradoxalmente responsável pelos Direitos Humanos, sugeria pedir a prisão de governadores e prefeitos. [pedir ou sugerir a prisão de alguém não é crime;
crime é ofender os alvos da sugestão ou pedido, que deve ser unido na forma da lei.] O presidente em pessoa tem clamado por “intervenção militar”. Desafia sobranceiramente as deliberações da Suprema Corte e tenta destruir o pináculo da estrutura democrática nacional que é a harmonia dos poderes. A conduta do chefe da Nação evidencia delitos em série, cometidos por alguém que se sente protegido por sua guarda pretoriana de delinquentes.

Carlos José Marques, diretor-editorial

Poderes em guerra - IstoÉ

Conflito entre poderes ganha contornos dramáticos     

O Brasil está na iminência de um cataclismo político. A guerra entre os poderes da República intensificou-se nos últimos dias e ganhou contornos dramáticos. Aumentou o risco de uma ruptura institucional com consequências imprevisíveis. Está em andamento uma disputa sem tréguas entre o governo e o Supremo Tribunal Federal (STF) para ver quem impõe sua lei e não há o mínimo sinal de conciliação. Diante das vontades ditatoriais do presidente Jair Bolsonaro de controlar a Polícia Federal para proteger os filhos e a si mesmo e de estimular fake news e campanhas difamatórias contra desafetos, há uma reação vigorosa do Judiciário, que tenta conter a ameaça despótica e manter a ordem. Mas o filho 03 do presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), já declarou, em tom definitivo, que a ruptura democrática, cedo ou tarde, vai acontecer. “Não é mais uma opinião de se, mas de quando”, anunciou em live no canal Terça Livre, do blogueiro Allan dos Santos.

O que tocou fundo na família presidencial e nas hostes bolsonaristas, que começam a sugerir um autogolpe de Estado, foi a deflagração de uma operação da Polícia Federal, na quarta-feira 27, ordenada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito das fake news, que, desde março de 2019, investiga ataques orquestrados contra membros do tribunal. A iniciativa de Moraes motivou 29 mandados de busca e apreensão em cinco estados e no Distrito Federal e atingiu 18 aliados do presidente, empresários e políticos, entre eles o próprio Allan dos Santos, o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, o dono da rede de lojas Havan, Luciano Hang, o deputado Douglas Garcia (PSL) e a ativista de direita Sara Winter, que ameaçou o ministro de agressão. “O senhor me aguarde, Alexandre de Moraes, o senhor nunca mais vai ter paz na vida do senhor. A gente vai infernizar sua vida”, afirmou. Moraes já pediu à Procuradoria Geral da República (PGR) que tome providências sobre as ameaças de Sara.

A reação de Bolsonaro ao saber da deflagração da operação contra seus apoiadores foi descrita como “colérica”. Para o presidente, Moraes agiu com o objetivo de atingir o seu governo e o filho 02, o vereador Carlos (Republicanos-RJ). Tanto Carlos quanto Eduardo têm seus nomes atrelados à investigação das fake news. Bolsonaro também tratou a decisão de Moraes como um ataque à democracia. “Ver cidadãos de bem terem seus lares invadidos, por exercerem seu direito à liberdade de expressão, é um sinal que algo de muito grave está acontecendo com    nossa democracia”, afirmou pelas redes sociais. Embora o presidente reivindique a liberdade de expressão, o inquérito que motivou a operação não tem nada a ver com isso, mas com ameaças pela internet e distribuição de notícias falsas. Além disso, Bolsonaro quer fazer crer que a democracia claudica, para “salvá-la”.   

“As coisas têm limite. Ontem foi o último dia e peço a Deus que ilumine as poucas pessoas que ousam se julgar mais poderosas que outros que se coloquem no seu devido lugar, que respeitamos”, disse Bolsonaro em um pronunciamento em frente ao Palácio do Alvorada, um dia depois da operação da PF. “E dizer mais: não podemos falar em democracia sem judiciário independente, legislativo independente para que possam tomar decisões. Não monocraticamente, mas de modo que seja ouvido o colegiado. Acabou, porra”. O ministro Luiz Fux, que assumiu o comando do STF durante o afastamento de Dias Toffoli, internado com suspeita de Covid-19, disse que a corte continua vigilante contra qualquer forma de agressão. Declarou também que ofender a instituição representa “notório desprezo pela democracia” e saiu em defesa do ministro Celso de Mello, decano do tribunal, a quem chamou de “líder incansável desta Corte na concretização de tantos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros”.

Crise sem precedentes
Os problemas entre o governo e o STF subiram de tom, justamente, na sexta-feira 22, com a liberação integral do vídeo da reunião ministerial que levou à demissão do ex-ministro Sérgio Moro, por Celso de Mello. O conteúdo do vídeo escancarou algumas das piores intenções do governo e abriu uma crise sem precedentes. Confirmou as denúncias de Moro de que Bolsonaro pretende interferir na PF e expôs alguns ministros, como Abraham Weintraub, da Educação. Weintraub chamou os membros do STF de “vagabundos” e disse que deveriam ir para a cadeia. Na sua decisão, Mello comparou o esforço de Bolsonaro para esconder fatos que colocariam sob suspeita sua eleição em 2018, com o do presidente americano Richard Nixon para evitar um escândalo político e a própria renúncia no chamado caso Watergate. O fato que o presidente escondeu foi uma investigação da PF do caso das “rachadinhas”, que atinge seu filho 01, o senador Flávio (Republicanos-RJ) e seu assessor Fabrício Queiroz. Mello se referiu ao Watergate como precedente jurídico para acabar com o sigilo do vídeo da reunião ministerial. “Aquela alta Corte (dos EUA) acentuou que o chefe de Estado não está acima da autoridade das leis da República”, disse Mello. Sua decisão “deixou assentado que o presidente não pode proteger-se contra a produção de processo criminal com fundamento na doutrina do privilégio executivo”.

  Em IstoÉ, MATÉRIA COMPLETA
         

AI-5 DO STF? - Percival Puggina

As ações determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes na manhã desta quarta-feira 27 de maio podem entrar para a história como episódio jocoso proporcionado por um ministro no exercício de curiosa jurisdição, ou como os atos que marcaram a virada do Supremo Tribunal Federal na direção da ditadura do judiciário.

A primeira hipótese se desenhará se os demais ministros curarem os reumatismos corporativistas e se mexerem para anular as decisões do colega. Na segunda hipótese, o STF terá fechado os olhos aos fatos, silenciado perante o abuso de autoridade e instalado a ditadura do judiciário pela subversão de eminentes valores constitucionais. Há bom tempo a sociedade percebeu, pelo andar da carroça, em que direção ia o “Pretório Excelso” (para dizer como os próprios, humildemente, dizem de si mesmos). Aos poucos, e com intensidade crescente, foi moldando decisões com base numa leitura particular dos princípios da Carta de 1988, alinhada com o “progressismo” de seus padrinhos quando na presidência da República. É lá que está a causa do que agora assistimos. A esquerda recheou o STF com indicados pelos presidentes que conseguiu eleger. O PT pode ter errado ao escolher para o STF ministros que ali adiante, numa ação penal, em respeito à própria biografia, se renderiam à força das provas. Mas não cometeu o erro de indicar ministros filosoficamente contraditórios ou antagônicos ao partido. Nesse tipo de erro o PT de Lula e José Dirceu jamais incorreria. 

O Supremo ficou vedado a liberais e conservadores.  Assim, quando a sociedade se saturou de progressismo, de politicamente correto, de corrupção, de aparelhamento do Estado, as urnas de 2018 trouxeram sua manifestação de vontade numa linha que suscita enorme desapreço à atual composição do STF. O poder como tal não age como age por ser excelso, mas por terem sido, seus membros, indicados por quem com grande cautela os escolheu. E não faltam ministros tão cientes de sua intimidade com o Bem e com a Justiça para, em seus votos, lecionarem a sociedade segundo as próprias convicções. Dessa doutrinação, que migrou das salas de aula para a TV Justiça, também se saturou a nação.

Esperar que a sociedade finja não ver e não se manifeste individual e coletivamente, que molde suas expressões ao figurino do juridiquês, não faça piadas e não ria de quem as faça, é desenhar regras para o AI-5 do STF. [a propósito de piadas circulam duas:
- uma dizendo que após o atual  decano do STF se aposentar, o presidente Bolsonaro vai convidá-lo para ser seu marqueteiro - a estreia do decano na área, divulgando o vídeo o torna imbatível para o cargo;
- alguns partidecos especialistas em tentar atrapalhar o presidente Bolsonaro (tentar, já que não acertam uma manobra) vão ingressar na Justiça Eleitoral para que proíba o vídeo citado, por ser propaganda eleitoral antecipada, pró presidente Bolsonaro.] 
O desapreço ao STF não precisa de fake news. Bastam as news.

Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Confronto institucional caminha para ruptura (por João Bosco Rabello) - Blog do Noblat - VEJA

Por João Bosco Rabello 

A dubiedade das Forças Armadas

É o filho, Eduardo, da Casa Real, quem avisa: a ruptura institucional é uma questão de tempo. O pai e presidente da República, Jair, sublinha: não haverá outra operação como a de busca e apreensão sobre militantes, como a determinada na quarta-feira (27) pelo Supremo Tribunal Federal: “Estou com as armas da democracia na mão”.
De fato, o confronto institucional está aberto e, se nada obstruir, caminhará para uma ruptura. [ruptura? o presidente apenas recorreu ao Supremo Tribunal Federal, contra ações das quais discorda.

Gesto pacífico, conciliador, expresso por um estadista que deseja apenas governar em paz - cumprindo mandato que lhe foi outorgado por quase 60.000.000 milhões de brasileiros.] Seu desfecho é imprevisível. Move o presidente o desespero pela ruína da economia – uma ameaça à sua reeleição -, que considera estimulada pelos governadores com as medidas de combate à pandemia. E, como ele mesmo explicitou, a defesa dos filhos e amigos alvos de investigações.

O cenário torna Legislativo, Judiciário e governos estaduais obstáculos constitucionais que precisam ser removidos. O presidente não quer limites para garantir uma gestão com sua visão própria da Constituição. Como encontra reação, dobra a aposta no confronto e sugere ter os militares (as armas da democracia) [que tal interpretar a frase armas da democracia como oportunidade de recorrer ao Judiciário? - aliás, providências que o presidente já tomou, ingressando com duas ações no Supremo = arma eficiente e usada por estadistas.

Uma foi enviado ao Plenário para deliberar e a outra aguarda manifestação da PGR e do ministro e da autoridade coatora.] ao seu lado para o que der e vier.

O recente pronunciamento do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, chamou a atenção pelo tom solene e conteúdo de advertência para os riscos à democracia. No mesmo dia, ao assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Luis Roberto Barroso foi na mesma linha. Os ministros Luis Fux, Celso de Mello, Ricardo Lewandovski e a ministra Carmém Lúcia também reagiram. E outros virão.

DITADURA - Apoiadores em Brasília no último dia 19: pregação pela volta do regime militar ao país Sergio Lima/AFP

[A foto acima mostra close de uma faixa -  o que impede a real percepção do número dos  presentes ao evento.

Já o vídeo abaixo, mostra a força da manifestação em 24 maio 2020 - dois dias após o vídeo da famosa reunião de 22 de abril e divulgado por decisão do decano do STF = a peça se tornou na realidade sujeita até mesmo a apreensão, visto que se tornou um vídeo pró Bolsonaro e que pode ser tipificado como propaganda eleitoral antecipada.

Além das consequência como peça de marqueteiro de Bolsonaro, teve efeitos no câmbio - no dia seguinte, dólar caiu - e na Bolsa de Valores - que subiu.]

Vídeo encontro pró Bolsonaro, praça 3 Poderes, 24 maio 2020

Além da sintonia entre STF e Congresso Nacional, cabe ressaltar um aspecto comum a ambos nesse momento: estão se manifestando como corporações que colocaram suas divergências internas à parte para demonstrar unidade em defesa da independência dos poderes.
Na sequência das manifestações, o ministro Alexandre de Moraes determinou uma operação de busca e apreensão contra produtores e disseminadores de fake News contra a Suprema Corte, na mais forte reação ao incitamento nas redes sociais para os ataques a ministros que a integram.

Os alvos da operação se manifestaram de forma ainda mais agressiva desafiando o STF, alguns até deixando a impressão de que desejam a prisão como forma de agravar o conflito. Casos do ex-deputado condenado no mensalão, Roberto Jefferson, e da ativista Sara Winter, que ameaçou explicitamente o ministro Alexandre de Moraes anunciando que o sitiará em sua casa, investigará suas empregadas e o seguirá por onde for, para fazê-lo arrepender-se de sua decisão.

A operação não busca apenas sustar a produção de fake News, o que por si só já a justifica. Mas quer principalmente chegar aos que incitam ao linchamento da Suprema Corte, criando ambiente para ataques mais concretos. Vale lembrar que no passado ações semelhantes levaram grupos a invadir e quebrar as dependências da Câmara Federal sob o beneplácito do governo da hora, no caso o do então presidente Lula.

O acampamento coordenado por Sara Winter, de gente armada e treinada para enfrentamento de rua, é um acinte à luz do dia. Ocupam o estacionamento do ministério da Justiça e apontam para o STF. E se dizem perseguidos por manifestarem opinião. É bem mais que isso e o STF não pretende recuar. A essa altura, vai ficando cada dia mais arriscada para a sua imagem a dubiedade das Forças Armadas que além do núcleo duro de generais em torno do presidente da República, ocupam mais de dois mil cargos no Executivo. O bordão repetido diariamente de que estão ao lado da Constituição, a qualquer momento terá que se materializar.

Para um passo adiante no agravamento da crise, Bolsonaro não tem sustentação popular. As pesquisas registram sua estabilidade no patamar de 30%, mas com viés de queda. Seu índice de reprovação aumentou e a deterioração da economia – que já não ia bem antes da pandemia, ao contrário do que sustenta o ministro Paulo Guedes -, tende a agravar a perda de capital eleitoral. As pesquisas também indicam o aumento da percepção de que o presidente tenta proteger os filhos, por temer que investigações os alcancem. O próprio presidente explicitou esse receio na reunião ministerial do dia 22, exibida ao país por determinação do ministro Celso de Mello. Como os filhos estão na gestão de governo, cristaliza-se a ideia de uma Casa Real cujos membros são intocáveis.

Blog do Noblat - VEJA - João Bosco Rabello. Jornalista há 40 anos. 

Governo Bolsonaro está de mãos atadas pela caneta dos juízes - J. R. Guzzo

Gazeta do Povo

As coisas no Brasil ficaram de um tal jeito que acabamos vivendo, hoje, a  seguinte situação: no meio da mais calamitosa crise de saúde publica que jamais aconteceu no país, com mais de 25 mil mortos e um volume inédito de sofrimento, o presidente da República, que é a mais alta autoridade legal num regime presidencialista, não pode ser responsabilizado por nada do que está acontecendo nessa tragédia.

Não pode ser responsabilizado porque o Poder Judiciário, com a quieta aprovação do Poder Legislativo, tirou do presidente e de seu governo os meios para assumir, justamente, essas responsabilidades – entregou todas as decisões relevantes para governadores e prefeitos e suprimiu, em matéria de combate à Covid-19, a existência da federação brasileira. É o que se chamava, em outros tempos, de “teatro do absurdo”.

Os decretos do presidente, assim, não valem nada quando se referem ao mais grave problema que atormenta a população brasileira no dia de hoje. Segundo estabeleceu o STF, o sujeito é obrigado a obedecer o prefeito de Santo Antão do Brejo Seco, mesmo que esteja só passando por lá, mas não o governo legítimo do seu próprio país. Faz sentido?Não faz sentido nenhum, mas é assim que estamos e é assim que as coisas vão continuar.

O governo federal, em matéria de epidemia, está autorizado unicamente a tirar dinheiro do Tesouro Nacional para pagar as despesas — que não decidiu — feitas pelas autoridades locais no tratamento da doença. Passa verbas para estados, não cobra dívidas, cria até um programa com 50 milhões de inscritos para receber um “auxílio emergencial” de R$ 600 por mês. Em suma: paga tudo, não manda em nada.

O Poder Executivo, além disso, não pode hoje em dia nomear um diretor da Polícia Federal — se o STF não aprova o nome, tem de escolher outro. Está proibido, também, de expulsar do território brasileiro diplomatas estrangeiros que considera indesejáveis, um requisito elementar para o exercício da soberania nacional — o Supremo não deixou que mandasse embora daqui, até “o fim a pandemia”, 34 funcionários da embaixada e de cinco consulados da Venezuela. O governo não tem direito a fazer reuniões sigilosas — pode ser obrigado a divulgar vídeo e áudio de encontros do ministério, como o STF acabou de mandar que fizesse. O governo do Brasil, hoje, tornou-se “disfuncional”, como se diz em linguagem moderna. Não pode funcionar como governo.

J. R. Guzzo, jornalista - Vozes - Gazeta do Povo

Tanques e likes empurram Bolsonaro para o tudo ou nada - Folha de S. Paulo

Bruno Boghossian

Presidente amplia ameaças de intervenção militar e recorre a uma base cada vez mais fervorosa

Jair Bolsonaro é hoje consideravelmente mais impopular do que era um mês atrás. Atualmente, há muito mais brasileiros que consideram o governo ruim ou péssimo do que gente que aprova seu desempenho. O presidente agora se equilibra em cima de tanques e diante de uma base cada vez mais fervorosa. O governo nasceu sob a expectativa positiva de 65% dos brasileiros, segundo uma pesquisa feita antes da posse. Bolsonaro rapidamente jogou fora essa boa vontade e se acomodou sobre uma divisão dos brasileiros em três terços, que consideravam o governo bom, regular e ruim.

O arranjo estava longe de ser confortável para qualquer político, mas deu alguma estabilidade a um presidente que cometeu barbaridades diárias e se mostrou incapaz de apresentar um programa minimamente coerente para o país. Os números da última pesquisa Datafolha, realizada nos últimos dias, mostraram que esse panorama mudou. [pesquisa realizada com 2 000 cidadãos e por telefone.

O que importa é que depois do marketing favorável ao presidente Bolsonaro, realizado pelo vídeo divulgado por autorização do decano do STF, se registrou:

- aumento dos apoiadores ao presidente Bolsonaro;

- já na segunda, 25, dólar caiu e a Bolsa de Valores subiu.] As crises sanitária, política e econômica empurraram uma fatia razoável de brasileiros para o campo crítico a Bolsonaro. A proporção de entrevistados que rejeitam o governo subiu para 43%, enquanto sua parcela de apoiadores se manteve em 33%. [número que logo cairá, já que as 800 pessoas com esse pensamento, logo perceberão que em uma pandemia ser contra o presidente da República é ser contra o Brasil e favorável ao seu fim como Nação, começando pelo desmonte da nossa economia.

Foram 2.000 os consultados, a diferença real, palpável, constatável, é de 10% = 200 pessoas. Universo pesquisado representou 1/1.000.000 da população.] A diferença entre os dois percentuais representa cerca de 20 milhões de pessoas.

Bolsonaro recorreu a outros métodos para preservar seu poder. Passou a fazer acenos ainda mais frequentes às Forças Armadas e lançou ameaças abertas de intervenção militar. Nesta quinta (28), o presidente divulgou um discurso favorável a uma ação fardada sobre o STF. Nenhum comandante o contestou. O atrevimento golpista serve para demonstrar força, intimidar autoridades e energizar uma base crescentemente identificada com seu líder. A maioria do núcleo bolsonarista concorda com a ideia de armar a população, apoia a participação de militares no governo e acha que o presidente só queria melhorar sua segurança pessoal —e não interferir na Polícia Federal. Esse grupo empurra Bolsonaro para o tudo ou nada.

Bruno Boghossian, jornalista - Folha de S. Paulo

Fachin repassa para o STF a decisão sobre o rumo da crise política

Ministro Edson Fachin, do Supremo, encaminha para análise do plenário o pedido da PGR de suspensão do inquérito que investiga a disseminação de notícias falsas e tem mirado apoiadores do governo. As apurações são alvo de críticas do Executivo 

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o inquérito das fake news pode decidir os rumos da crise política instalada no país. O plenário da Corte deve se manifestar, nos próximos dias, a respeito da constitucionalidade da investigação sobre notícias falsas que atingem integrantes do colegiado. As apurações estão no centro de rusgas entre o Executivo e o Judiciário após ação da Polícia Federal que mirou blogueiros, empresários e deputados que apoiam o governo. Os grupos são suspeitos de gerir, financiar e apoiar uma rede de difusão de mensagens em massa que pregam ataques às instituições e ao regime democrático.

O primeiro passo para essa avaliação no plenário já foi dado. O ministro Edson Fachin decidiu encaminhar ao presidente do STF, Dias Toffoli, o pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para suspender as investigações. Caberá ao comandante da Corte a decisão de pautar o julgamento. Apesar de Fachin ter pedido prioridade para o caso, Toffoli não tem um prazo para levar o tema à avaliação dos demais magistrados. A Corte, no momento, tem focado nas ações relacionadas à pandemia do novo coronavírus.

Nos últimos meses, Toffoli se aproximou do Palácio do Planalto. No entanto, uma visita surpresa de Bolsonaro e de empresários ao presidente da Corte, para pedir reabertura da economia, foi vista como pressão. Além disso, ataques contra o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso das fake news, e contra o decano, Celso de Mello, que comanda o inquérito aberto para apurar acusações do ex-ministro Sergio Moro contra o chefe do Executivo, têm elevado a temperatura na relação entre os dois Poderes.

Nos bastidores, a maioria dos ministros já se manifesta no sentido de que o inquérito sobre notícias falsas deve ser mantido. A avaliação é a de que Toffoli — embora tenha tomado uma decisão controversa ao abrir a investigação no ano passado — está alinhado com o artigo 43 do regimento interno do STF, que tem força de lei. O texto diz que o tribunal pode abrir, de ofício, inquérito para investigar crimes cometidos em suas dependências. No entanto, o artigo abre precedente para que “nos demais casos”, o mesmo procedimento seja adotado, mesmo fora da sede e de demais estruturas da Suprema Corte. [não se sabe de fake news, caso exista, emitidas da sede do STF;

sem esquecer que o regimento do interno do STF, não tem força para confrontar a Constituição e/ou todo o ordenamento jurídico que estabelece normas para investigações.

Ou ocorrerá mais uma interpretação criativa?]

Uma outra corrente de ministros avalia que diante do cenário político, com crescimento de discursos radicais, inclusive citando ruptura institucional — como disse o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente da República —, há necessidade de o Judiciário impor limites a quem tentar atuar em descompasso com a Constituição. Alguns magistrados defendem a delimitação das apurações, destacando o que, de fato, é alvo do inquérito. [delimitando o alvo do inquérito o Supremo reduzirá uma das irregularidades do inquérito, mas, as demais continuam existindo.

Sendo oportuno salientar que qualquer limite estabelecido pelo STF vale para os três Poderes, ou estaremos diante de um 'tribunal de exceção'.]

Enquanto a decisão sobre o futuro do caso não é tomada, Alexandre de Moraes prepara novas diligências. A Polícia Federal está analisando o material apreendido, como mensagens de aplicativos trocadas entre blogueiros, deputados e empresários. A expectativa dos investigadores é descobrir a participação de outras pessoas no chamado Gabinete do Ódio, ao qual o ministro se referiu como “associação criminosa”.

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Mendonça e Aras, agora, criticam inquérito

A mudança de postura do procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, em relação ao inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (STF), é alvo de críticas dentro do órgão. Na quarta-feira, ele pediu o arquivamento da investigação, um posicionamento diferente do adotado no ano passado, quando se mostrou favorável às apurações, contrariando, inclusive, parecer da sua antecessora, Raquel Dodge. O inquérito investiga ameaças e informações falsas contra ministros da Corte.

A iniciativa causou estranhamento na PGR. Servidores dizem que Aras não explicou a mudança de entendimento, atendendo, inclusive, a demandas de integrantes do Ministério Público Federal (MPF), que, desde 2019, criticam o inquérito e apontam que ele não deveria estar no STF. Aras negou, ontem, que tenha modificado sua postura sobre o caso e argumentou que as investigações têm “exorbitado dos limites”. Ele reclamou que o MPF foi surpreendido, na quarta-feira, com as buscas e apreensões feitas pela Polícia Federal em endereços de blogueiros, políticos e empresários apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Além disso, deputados pró-governo, como Carla Zambelli (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF) e Filipe Barros (PSL-PR), foram intimados a prestar depoimento.

“Temos manifestado-nos no sentido de preservar o inquérito atípico instaurado no âmbito do STF apenas em seus estreitos limites, em homenagem à prerrogativa de qualquer órgão, no particular os tribunais, de realizar investigações preliminares quanto a fatos que atentem contra a segurança e a vida pessoal de seus integrantes. Contudo, o Inquérito 4.781, denominado inquérito das fake news, tem exorbitado dos limites que apontamos em manifestação de mérito na ADPF 572, cujo objeto é a sua validade ou não”, argumentou. “Por conseguinte, não houve mudança do posicionamento anteriormente adotado no inquérito, mas, sim, medida processual para a preservação da licitude da prova a ser produzida, a fim de, posteriormente, vir ou não a ser utilizada em caso de denúncia.”

[O procurador-geral, no parágrafo acima apresenta justificativas para pedir o arquivamento do inquérito, que se resumem a: tem exorbitado dos limites que apontamos em manifestação de mérito na ADPF 572;

Servidores da PGR  reclamarem que o procurador-geral não explicou suas razões  para 'mudar o entendimento' são por si absurdas.

Não está entre os deveres do procurador-geral prestar contas dos seus atos à subalternos.

- As críticas do procurador-geral da República, tem dois motivos:

1 - Aras não estava entre os três preferidos dos procuradores;

2 - A busca de Justiça favorecerá o presidente Bolsonaro, o que já é mais que suficiente para ser antipatizado pelos membros e simpatizantes do 'mecanismo'.] 

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Correio Braziliense - MATÉRIA COMPLETA

STF virou causador de crises. Torço para que isso acabe - Alexandre Garcia

Gazeta do Povo

Conflito entre poderes

Há uma discussão agora sobre o que é factóide e o que é fake news. Para esclarecer, fake news é uma mentira completa — eu até acho mais fácil de descobrir.

Já factoide não, esse é um fato deformado. A informação é oferecida como se fosse fato, mas está deturpada. Parece verdade, mas na verdade não. Quem usava muito essa expressão era o pai do Rodrigo Maia, o ex-prefeito do Rio César Maia. Agora eu pergunto: as manchetes que diziam que o conteúdo da reunião ministerial de Bolsonaro que foi vazada ia revelar fatos devastadores são o que, uma fake news ou um factóide? Eu acho que isso é um exemplo de factóide, mas tem um pouco de fake news também.

Atentado à liberdade
Essa reunião gerou tentativas de se processar os ministros Abraham Weintraub e Ricardo Salles. No entanto, essas são provas obtidas de maneira ilícita porque o procurador-geral Augusto Aras recomendou a divulgação de partes da reunião. Mas o ministro Celso de Mello, do STF, decidiu divulgar todo o encontro e não só as partes nas quais o então ministro Sergio Moro disse que havia crime. Isso quebra o sigilo imposto à  reunião, que era reservada.

A “operação censura” promovida pelo ministro Alexandre de Moraes causou um tremendo desabafo por parte do presidente da República. Jair Bolsonaro pediu para que se parasse com essa operação porque, para ele, ela é um atentado à liberdade. A Constituição prevê liberdade de expressão e de dar informação, além de impedir a censura. E Alexandre de Moraes quebrou todas essas regras quando autorizou que a PF fosse na casa de pessoas que supostamente propagam fake news.

Leia também:   As quarentenas brasileiras são um espetáculo de corrupção, incompetência e morte

Eu não chamo de fake news o que eles fazem. Chamo de boato e falsidade. Nos meus 50 anos de jornalismo, eu sempre vi isso. Não é algo que começou agora, é bom a gente entender isso. O presidente não ficou sabendo da operação antes dela acontecer, ele não impediu de acontecer e ele não avisou os seus seguidores, o que demonstra que ele não interfere na Polícia Federal. Bolsonaro estava muito indignado, reclamando que o STF permite que ministros tomem decisões de forma monocrática mesmo tendo 11 ministros. Para o presidente, essas decisões são absurdas e contrariam direitos constitucionais das pessoas.

A partir do momento em que uma pessoa tem o direito de expressão tirado, todos são afetados, inclusive, aqueles que ficaram calados a respeito desse fato. Esse é outro tema que precisamos pensar. Bolsonaro visitou o presidente do Supremo, Dias Toffoli, que está hospitalizado depois de uma pequena cirurgia, e os dois devem ter conversado sobre isso. Vamos torcer para que o STF não seja mais causador de crises neste país, já basta a crise sanitária e a econômica.

Alexandre Garcia, jornalista - Vozes - Gazeta do Povo

Bolsonaro ameaça o país com um golpe, mas recorre à Justiça - VEJA - Blog do Noblat

Por Ricardo Noblat

Bravatas e bravateiros

 Antonio Lucena/VEJA

Magnífico dia, o de ontem, escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para brincar de marcha soldado, cabeça de papel, se não marchar direito vai preso pro quartel. Ameaçou desatar uma crise institucional com a desobediência a uma ordem da justiça. No fim, recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão de um dos seus ministros. Operou o prodígio de unir os ministros contra ele. [Não existe nenhum demérito, nem motivo para constrangimento  recorrer ao Poder Judiciário.

Quando recorremos à Justiça, buscamos JUSTIÇA.

Se algum inconveniente surgir na relação cidadão x Justiça - seja um cidadão anônimo ou o presidente da República - será quando o cidadão indignado, ofendido, maltratado, vilipendiado em seus direitos, receber justiça da Justiça, que, neste caso, se apequena.

O presidente da República ao buscar Justiça no Poder Judiciário, demonstra sua vocação natural para estadista, meta rumo a qual deu mais um passo.] 

No seu caso, bravata é um mal de família. Eduardo, deputado federal, bravateou no passado que bastariam um cabo e dois soldados para fechar o Supremo. Anteontem, ao lado de dois blogueiros investigados pela fabricação de falsas notícias, que “o momento da ruptura” é só uma questão de tempo. Não faz tanto tempo assim que o vice-presidente batizou o rapaz de Eduardo Bananinha. Por sua vez, Carlos, o vereador, boca suja igual a do pai, inaugurou seu novo celular mandando o PSOL e demais partidos de esquerda para aquele lugar… [para o BEM do BRASIL, torcemos para que tenham ido.] O mais calado dos três zeros, parceiro de Queiroz na expropriação de parte dos salários de seus funcionários, Flávio calou-se. Havia celebrado a operação policial de cerco ao governador do Rio. A nova operação foi para cima dos seus amigos. Um pai miliciano e seus três pivetes tumultuam o Brasil com seus delírios. E logo no dia em que o país registrou um total de 26.754 mortos e de 438.238 pessoas contaminadas pelo Covid-19. Já morreu mais gente só no Rio do que na China inteira, berço do vírus. [o governador Witzel foi um dos governadores empoderado pela decisão do STF, dando aos governadores e prefeitos supremos poderes para decidir sobre medidas de combate ao coronavírus - o que torna impossível, e estúpido, qualquer gesto tentando acusar o presidente Bolsonaro, pela inépcia dos chefes do Poder Executivo dos estados e municípios.] O desemprego cresceu 12,6% no primeiro trimestre do ano. Agora são quase 13 milhões de pessoas em busca de trabalho.

De nada disso falou o presidente da República no seu encontro diário com devotos à saída do Palácio da Alvorada. “Mais um dia triste na nossa história. Mas o povo tenha certeza: foi o último dia triste”, começou ele. “Repito: não teremos outro igual ao de ontem. Chega. Chegamos no limite”. Em seguida, alvejou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, com sua bílis. Não disfarçou a fúria. A operação da Polícia Federal contra fabricantes de falsas notícias espalhadas por robôs para enfraquecer a democracia foi autorizada por Alexandre. Bolsonaro não citou o ministro. Mas não precisava. “Acabou, porra! Me desculpem. Acabou! Não dá mais para admitir atitudes de certas pessoas individuais”, como se fosse possível existirem pessoas coletivas. Pessoa é algo muito pessoal…

“Ordens absurdas não se cumprem”, disse, sem dizer se ordens absurdas partidas dele não deverão mais ser obedecidas. “E nós temos que botar limites nessas questões”. Aproveitou a ocasião para elogiar blogueiros, empresários e deputados bolsonaristas intimados a depor na Polícia Federal. E num rasgo de sinceridade, exclamou: “Querem tirar a mídia que eu tenho a meu favor”.

O fantasma do golpe causou assombro [falso, fingido] no Congresso virtual e para além dos estreitos limites da Esplanada dos Ministérios, em Brasília. 

Mas para que haveria um golpe? 

Para salvar a família Bolsonaro dos seus apertos? 

Golpe com o apoio de quem? 

Dos 30% dos brasileiros fiéis a Bolsonaro contra os 70% que não são? 

É verdade que os 30% se comportam como se fossem 70%, e vice-versa. 

Golpe para livrar o país de quais perigos? 

Do perigo do comunismo? Não há mais comunismo fora da China e da Coreia do Norte. 

De Cuba que exporta revolução? Essa Cuba não existe mais e seu carismático ditador, aqui recepcionado pela fina flor da sociedade carioca no começo dos anos 60 do século passado, está enterrado. 

Perigo de inflação descontrolada? Ela nunca foi tão baixa.

Golpe para empossar qual dos generais da ativa? 

Como é mesmo o nome deles? [de todas as perguntas adequadamente apresentadas pelo articulista, a antepenúltima é a única merecedora de a merece um SIM como resposta.

Fundamentado no fato de que o Poder Legislativo está coagindo o Poder Executivo a assumir encargos que pertencem aos estados e municípios.

O Brasil não tem recursos suficientes para isto e, infelizmente, vai ter que colocar em funcionamento a máquina de imprimir dinheiro = hiperinflação  descontrolada + recessão (consequência inevitável da pandemia) + queima de reservas = situação igual ou até pior que a herdada por Itamar Franco:  o verdadeiro CAOS CAÓTICO.

Se conselho fosse bom não era grátis, mas aqui vai um: conveniente  lembrar de Márcio Moreira Alves - ex´deputado carioca.]

Sim, porque generais com comando de tropas não dariam um golpe para seguir batendo continência para um ex-capitão. E Bolsonaro não é qualquer um ex-capitão. Foi promovido a capitão para evitar maiores problemas depois de ter sido afastado do Exército por indisciplina e conduta antiética. Capitão de triste memória. Em breve, o Supremo Tribunal Federal responderá ao recurso de Bolsonaro em favor da sua tropa de meliantes digitais. E o que ele fará se a resposta for negativa? Cartas para a redação. Ou melhor: comentários abaixo.

Blog do Noblat - Ricardo Noblat, jornalista

Algumas notas para resistir - Fernando Gabeira

Em Blog

O poeta Carlos Drummond escreveu estes versos: Deus me deu um amor no tempo de madureza/ quando os frutos ou não são colhidos ou sabem a verme. Conversando com um político da minha geração, esta semana, lembrei-me do poeta quando ele disse: “Deus nos deu uma luta pela democracia, nos últimos anos de vida”. Não esperávamos por essa. No entanto, não dá mais para ignorar que o sinal vermelho do regime autoritário está aceso no Brasil.

De um lado, vê-se um presidente falando em armar o povo, como Mussolini ou Chávez, e isso diante de uma plateia de generais indiferentes à gravidade desse discurso; de outro, um general falar em crise institucional porque um ministro do Supremo apenas cumpriu um artigo do regimento interno, despachando um pedido para o procurador-geral da República considerar: a perícia no telefone do presidente da República. [despacho de um ministro que na mesma semana havia despachado para que ministros intimados para comparecer a uma audiência, caso faltassem, sem justificativa, fossem conduzidos debaixo de vara.
Será que o ministro esqueceu que o STF já proibiu a condução coercitiva - quanto mais a 'debaixo de vara' bem mais humilhantes e até mesmo dolorosa.? ]

Nossa atenção estava toda concentrada na pandemia, o maior desafio depois da 2.ª Guerra Mundial. Mas um ministro diz na reunião do conselho que é preciso aproveitar nossa atenção no coronavírus para passar uma boiada de medidas que não suportam a luz do sol. Pois muita coisa está se passando diante dos nossos olhos consternados com a sucessão de mortes e amedrontados com a síndrome respiratória aguda. Bolsonaro seduziu as Forças Armadas com verbas orçamentárias e uma suave reforma da Previdência. [as Forças Armadas não integravam o sistema de Previdência objeto da reforma - a Constituição trata o assunto em parte específica.]  E mais ainda, fez um apelo ao salvacionismo que viaja no espírito deles desde a Proclamação da República e abarrotou o governo com militares.

Tudo indica que estão anestesiados. Generais reagem com sonolência a um projeto de milícias armadas. Sabem que Bolsonaro é homem de denunciar fraudes nas eleições que venceu, logo estará pronto para pegar em armas quando for derrotado adiante. A origem positivista marcada pela aliança com a ciência foi jogada no lixo e um general se adianta para substituir médicos e inundar o Brasil com uma cloroquina que a OMS não aprova. Se as Forças Armadas resolveram encampar a política negacionista de Bolsonaro diante do vírus, se aceitam que milhares de mortes sejam debitadas na sua conta, é porque já decidiram mandar para o espaço o tipo de credibilidade que ganharam nos últimos anos. [qual o significado, o valor,  de uma credibilidade obtida em governos sem credibilidade? de 1985 até 2016 = cada ano que passava a credibilidade do governo caía um pouco mais.
As Forças Armadas não se deixaram empolgar por tal credibilidade.]

Elas vêm pra cima com o mesmo ímpeto com que os militares venezuelanos defendem o seu governo autoritário. Por isso é preciso preparar a resistência. A primeira lição é não ver essa luta, que para alguns se dá no final da vida, com os mesmos olhos da juventude. Mesmo porque só generais incompetentes veem uma nova batalha como se fosse a repetição da anterior. Nada de armas. Num conflito moderno, a superioridade moral é decisiva. Eles vão se enrolar nas benesses do governo numa das crises mais profundas da História. Olhar para o mundo. Não como no passado, exportando relatórios clandestinos e, com alguns contatos, denunciar desrespeito aos direitos humanos. Isso não é mais o principal. Agora existe a internet, uma infinidade de contatos possíveis com o planeta. Não precisamos comover apenas com corpos torturados, mas convencer os outros povos de que um governo cuja política destrói sistematicamente a Amazônia e favorece epidemias como a do coronavírus é ameaça também à existência deles.

Compreendo que ter o mundo a favor não basta para derrubar um regime autoritário. [no Brasil, não vale a pena sequer pensar em derrubar um regime autoritário = NÃO EXISTE UM.]Venezuela é um exemplo de que sem uma força coesa internamente não se chega a lugar nenhum. Aí está realmente o problema central: o instrumento. Ele precisa ser uma frente democrática ampla, madura, sem conflitos de egos, sem estúpidas lutas pela hegemonia, tão comuns na esquerda.
Chegamos perto disso no movimento pelas diretas. Candidatos a um mesmo posto conviviam harmonicamente no período de lutas e mais tarde buscavam caminho próprio nas eleições. Mas o próprio movimento das diretas é muito velho para o momento. Novas forças surgiram. Atores políticos menos experientes, mas com a capacidade de falar para milhões de pessoas, entraram em cena.

Na conversa que tive com o amigo disposto a lutar a última luta da vida, chegamos à conclusão de que é preciso apenas um núcleo que saiba contornar as bobagens dos que só pensam no poder e consiga estimular a criatividade social, diante dessa ideia de que a democracia não pode morrer no Brasil. Não adianta ficar reclamando que o Congresso e o Supremo não conseguem frear a marcha totalitária. Isso depende de nós: é só querer. Na verdade, milhares hoje dão sua pequena contribuição, criticando, resistindo, às vezes até ridicularizando pelo humor. Todo esse esforço molecular está, na verdade, ligado entre si. O que às vezes impede a consciência dessa união é o desprezo pela política, compreensível pelo que ela se tornou no Brasil.

Mas não se trata de aderir a um partido, militar no sentido clássico. A luta contra o coronavírus, por exemplo, é uma ampla frente pela vida que vai do carregador de maca ao cientista. As pessoas estão unidas pela urgência do presente, sem perguntar de quem é a culpa pelo vírus.
Da mesma forma, não interessa agora saber de quem é a culpa pela marcha do obscurantismo. É preciso detê-la.

Blog do Gabeira - Fernando Gabeira, jornalista

O próprio coronavírus já trouxe uma situação que mudou de repente a nossa vida. Está tudo em mutação.

Artigo publicado no Estadão em 29/05/2020